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Wagner Dos Santos Pereira e Jaco Santana foram detidos durante um procedimento de abordagem a veículos Revista Imagem - 25/06/2020 10:13 Equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu duas pessoas por porte ilegal de arma de fogo e caça profissional sem permissão. O fato aconteceu por volta das 17h30 desta quarta-feira (24) no KM 31 da BR-364 em Vilhena. Wagner Dos Santos Pereira e Jaco Santana foram detidos durante um procedimento de abordagem a veículos. Ao perceberem que a dupla aparentava nervosismo durante a abordagem, os policiais aprofundaram a entrevista, e eles acabaram confessando que havia duas armas de fogo dentro do veículo. Já na Unidade Operacional da PRF, para os procedimentos cabíveis, os policiais descobriram que a dupla havia saído para caçar na marginal da BR-174, onde abateram um animal silvestre com 2 disparos de arma de fogo. No retorno para as suas casas os dois se depararam com a equipe da PRF. Além do animal abatido, a PRF apreendeu 1 espingarda calibre 32, marca Amadeo Rossi, 1 espingarda calibre 28 marca CBC, 2 celulares e 2 rádios amadores, além de 13 cartuchos de munição. Por Revista Imagem / Da Redação

Jovem tinha 19 anos e estava há 37 dias internada no hospital regional de Vilhena; exames descartaram covid-19 Revista Imagem - 25/06/2020 07:55 Faleceu no início da noite desta quarta-feira (24) no Hospital Regional de Vilhena a jovem jaruense Vanessa Beletato, 19 anos, vítima de falência múltipla de órgãos. Segundo familiares, Vanessa estava internada há 37 dias no HR de Vilhena, 34 deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), após se sentir mal e já no segundo dia o seu quadro clínico agravou. Segundo exames, ela contraiu uma resistente bactéria que veio comprometer os rins, entre outros órgãos. Testes do Coronavírus foram realizados para ver se ela estava com Covid-19, mas deram negativo. Por volta das 18h30 desta quarta-feira o quadro clínico dela se agravou e ela veio a óbito. Vanessa era casada com o cirurgião dentista Danilo Domingues. O casal havia mudado para Vilhena no ano passado, onde ela estava cursando faculdade de Biomedicina. O corpo de Vanessa Beletato será transladado para Jaru, onde será velado a partir das 8 horas desta quinta-feira (25) no Salão Catequético da Comunidade São João Batista, respeitando o protocolo de segurança do Coronavírus, devendo durar duas horas. Por Revista Imagem / Fonte Anoticiamais

Documento suspendia atos de penhora e expropriação de bens, entre outras medidas contrapondo-se a regramento do CNJ Revista Imagem - 25/06/2020 07:39 A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Rondônia (CGJ/TJRO) atendeu pedido de providências da OAB Rondônia e revogou a Portaria 001/2020, emitida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, por meio da Decisão CGJ 296/2020. O documento suspendia diversas atividades jurisdicionais, sendo elas: a realização de bloqueio de valores via Bacenjud; a realização de restrição de circulação via Renajud; a expedição de mandados de prisão; o agendamento de exames periciais; e a realização de audiências em face das consequências causadas pela pandemia da Covid-19. Argumentou a OAB que a referida portaria viola frontalmente a Resolução n. 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Atos Conjuntos da Presidência e Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia números 006/2020-PR-CGJ e 007/2020-PR-CGJ. “Em nenhuma desses Atos, vislumbra-se a suspensão, na prática, de atos de penhora e expropriação de bens no curso de feitos executivos judiciais. Ao contrário, preconizam a manutenção do serviço jurisdicional, ainda que com alguma modificação na sua prática diária e com algumas restrições, porém estas devem ser expressamente previstas nos atos normativos do Tribunal”, destaca Elton Assis, presidente da OAB/RO. Acatando o pedido da Ordem, o parecer da Corregedoria explica que “entre otimizar e padronizar as atividades jurisdicionais e a obrigação do juiz de apreciar a matéria de fato e de direito à luz do caso concreto, s.m.j. entendo que deve prevalecer a compreensão de que a solução de cada caso deve ser dada individualmente. Portanto, não vislumbro a necessidade/possibilidade de se suspender atos judiciais por meio de Portaria e por isso, o juiz deve analisar cada caso concreto, aplicando a jurisdição”. Na decisão, datada de 06 de maio de 2020, o CGJ acolheu o parecer e com base nos motivos nele expostos, deferiu o pleito para que a Portaria n. 001/2020, da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena seja revogada e cada caso concreto seja analisado individualmente. Para Elton Assis, trata-se de uma importante decisão para a advocacia rondoniense e principalmente para os jurisdicionados. Por Revista Imagem / Da Redação

Nesta quarta-feira foram registrados 35 novos casos de pessoas infectadas, apenas 3 a menos que recorde diário Revista Imagem - 24/06/2020 21:01 O boletim diário sobre a covid-19 da Secretaria Municipal de Vilhena (Semusa), desta quarta-feira (24), registrou 35 novos casos positivos de coronavírus no município, sendo 18 por RT-PCR e 17 por testes rápidos. Este é o segundo maior numero de casos registrado em um único dia no município. O recorde foi registrado no dia 9 desse mês com 38 casos. Com os novos resultados, Vilhena chega a um total de 391 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. O município também totaliza 5 mortes por covid-19, 4 de vilhenenses e 1 de morador de outra cidade. Do número total de pessoas infectadas, 197 casos estão ativos e ainda podem transmitir o vírus. Já o número de curados é de 189 pacientes. Ainda segundo o boletim da Semusa, o município recebeu 71 testes negativos e investiga 70 casos suspeitos. A Central de Atendimento da covid-19, anexa ao Hospital Regional possuem 9 pacientes internados em isolamento, sendo 5 na UTI (4 deles com necessidade de respirador) e 4 pacientes na Enfermaria. Sete dos pacientes internados tem resultado positivo para covid-19, e dois ainda aguardam o resultado dos exames. A taxa de ocupação na UTI da Central é de 50%. Já nos leitos da enfermaria a taxa de ocupação é de 15%. A unidade conta com 36 leitos no total, 10 de UTI e 26 de enfermaria. Hoje fazem 80 dias em que o primeiro caso de coronavírus foi registrado em Vilhena, isso no dia 5 de abril. O Painel Covid-19 Vilhena dispõe de informações adicionais sobre os casos em forma de gráficos, mapa e tabelas. Por Revista Imagem / José Antonio Sant'Ana

País totaliza 1.188.631 casos; do total, 484.893 estão em observação, 649.908 foram recuperados e 3.904 mortes estão em investigação Revista Imagem - 24/06/2020 19:07 De acordo com o Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 1.185 novos óbitos por covid-19 e elevou o total de mortes para 53.830. A atualização diária traz um aumento de 2,2% no número de óbitos em relação a ontem (23), quando o total estava em 52.645. Na detecção de novos casos da doença, foram 42.725 novos diagnósticos confirmados totalizando 1.188.631. O acréscimo de pessoas infectadas marcou uma variação de 3,7% sobre o número de ontem, quando constava o total de 1.145.906 de pessoas infectadas. Do total, 484.893 estão em observação, 649.908 foram recuperados e 3.904 mortes estão em investigação. Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (13.352), Rio de Janeiro (9.295), Ceará (5.815), Pará (4.726) e Pernambuco (4.425). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.710), Maranhão (1.836), Bahia (1.541), Espírito Santo (1.463), Alagoas (938) e Paraíba (828). Os estados com mais casos confirmados da doença são São Paulo (238.822), Rio de Janeiro (103.493), Ceará (99.578), Pará (91.708) e Maranhão (73.314). Semanas epidemiológicas Na análise por semanas epidemiológicas, o Brasil chegou a ter uma redução entre a 23ª, com 7.096 mortes, para a 24ª, quando foram registrados 6.790 óbitos em função da doença. Mas desta para a 25ª semana epidemiológica, a última, o total voltou a subir, para 7.256, atingindo seu maior patamar desde o início da contabilização. A média de casos confirmados também aumentou nesta última semana epidemiológica, saindo de 25.381 na 24ª semana para 31.009 na 25ª semana. Interiorização A prevalência dos casos se inverteu. Até pouco mais de um mês atrás, havia mais casos nas capitais do que no interior. Há cerca de um mês, esta relação se equiparou e desde então as cidades do interior passaram a ser o principal local de registro, com 60% das pessoas infectadas identificadas. Já em relação às mortes, a ocorrência maior nas capitais, que chegou a representar 65%, caiu gradativamente até emparelhar em metade dos registros na semana epidemiológica 25, enquanto a outra metade foi oriunda de cidades do interior. Comparação mundial O Brasil é o 2º colocado em número de mortes e de casos confirmados, atrás apenas dos Estados Unidos (que possui 2,3 milhões de casos e 121,2 mil óbitos). Mas na incidência por milhão de habitantes, quando é considerada a população dos países, o Brasil cai para a 13ª posição. No ranking de mortalidade, quando o número de mortes é avaliado proporcionalmente ao total de pessoas de cada nação, o Brasil fica na 10ª posição. SRAG As hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), neste ano, totalizaram 299.693. Destas, 128.539 foram em função da covid-19 e outras 68.210 ainda estão em investigação. Ou seja, podem ou não vir a ser casos de infecção pelo novo coronavírus. Em relação ao perfil dessas pessoas internadas, 50% possuíam mais do que 60 anos e 43% eram mulheres, enquanto 57% eram homens. No recorte por raça e cor deste contingente, 30,9% eram pardos, 27,7% eram brancos, 4,6% eram pretos, 1% era amarelo, 0,3% era indígena e 35,5% não tiveram essa característica notificada. Já quando consideradas as mortes, 71% tinham acima de 60 anos e 41% eram mulheres, enquanto 59% eram homens. Na distribuição por raça e cor, 35,4% eram pardos, 24,1% eram brancos, 4,8% eram pretos, 1% era amarelo, 0,4% era indígena e outros 34,3% não foram objeto desta marcação. Veja entrevista na íntegra Por Revista Imagem / Assessoria AB

O estado acumula 17.424 casos de pessoas infectadas pelo vírus e totaliza 455 mortes por covid-19 Revista Imagem - 24/06/2020 18:31 Rondônia bateu recorde de número de casos de pessoas infectadas por coronavírus em 24 horas, nesta quarta-feira (24). O estado registrou 925 novos casos, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Rondônia totaliza 17.424 casos, desde o primeiro registro há 96 dias (20/3). A Sesau também informou um total de 6.741pacientes recuperados. Também foram confirmados 11 óbitos por covid-19 em Rondônia, 7 em Porto Velho, sendo 1 mulher de 65 anos, e 6 homens (31, 38, 71, 73, 74 e 79 anos); 1 mulher de 72 anos de Ariquemes, 1 homem de Mirante da Serra de 77 anos, 1 homem de São Miguel do Guaporé de 79 anos e 1 homem de 78 anos de Candeias do Jamari. Com os óbitos registrados nesta terça-feira, Rondônia totaliza 455 mortes por covid-19. Quatrocentos e dezesseis pacientes continuam internados por conta da doença em todo o estado. Até agora Rondônia já testou 60.833 pessoas para identificação do coronavírus, o que corresponde a pouco mais de 3% da população do estado. Porto Velho continua sendo o epicentro do coronavírus em Rondônia com 10.893 casos. Ariquemes tem 1.095 casos e Guajará-Mirim 1.087. São Miguel do Guaporé contabiliza 698, Candeia do Jamari tem 427, jaru soma 385, Ji-Paraná tem 374 casos, Rolim de Moura, 259 e Cacoal, 240 casos. Casos no Cone Sul De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, o Cone Sul tem 469 casos de coronavírus, e 5 mortes registradas. Hoje foram registrados 39 novos casos para Vilhena, 2 em Cerejeiras, 1 em Pimenteiras e 1 em Colorado do Oeste. No total os municípios do cone sul tem: Vilhena: 368 casos Colorado do Oeste: 32 Cerejeiras: 26 Pimenteiras: 24 Chupinguaia: 12 Corumbiara: 4 Cabixi: 3 Todos os dados são da Sesau, e podem divergir com as informações das prefeituras. A Agevisa ressalta que os dados não são lidos e atualizados imediatamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), por isso há atraso (delay) no registro de casos que estão sendo acompanhados diariamente por equipes de saúde nos municípios. Por Revista Imagem / José Antonio SantAna

Em Porto Velho, coleta de esgoto atende menos de 5% dos domicílios; falta da saneamento é ainda pior em Ariquemes e Ji-Paraná Revista Imagem - 24/06/2020 18:03 A pandemia de covid-19 em Rondônia, que já tirou a vida de 455 pessoas até esta quarta-feira (24), escancara o quanto a falta de saneamento básico prejudica a população. No estado em que o número de casos confirmados passa dos 15 mil, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, mais de 1,6 milhão de habitantes não têm o esgoto coletado (95,1%) e mais da metade (50,6%) dos rondonienses vive sem água encanada para lavar as mãos, uma das medidas mais simples e recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em Porto Velho, epicentro da doença, a situação é alarmante. Dona de um dos piores indicadores de saneamento do país, a capital coleta os resíduos de menos de 5% dos domicílios e leva abastecimento de água a pouco mais de 35% - além disso, somente 2,5% do esgoto passa por tratamento. “Como é que essas pessoas podem se higienizar, em um momento de pandemia, se elas não têm água? Muitas usam água de poço, de cacimba, de cachoeira, de rio. Além de não se higienizar contra o coronavírus, elas podem adquirir outras doenças que são tradicionalmente transmitidas pelo esgoto doméstico”, alerta o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. Segundo relatório divulgado em abril de 2019, a Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (Caerd) opera em 37 municípios, sendo que em 21 deles a empresa possui a concessão do sistema de abastecimento de água e esgoto. Um dos fatores que ajuda a explicar índices de cobertura comparáveis ao de países africanos é a falta de investimentos. A Caerd acumula dívidas de R$ 1,7 bilhão, o que compromete a expansão e a universalização dos serviços até 2033, como prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Segundo projeções do Trata Brasil, para que um estado atenda todos os seus cidadãos, devem ser investidos em saneamento, por ano, cerca de R$ 114 por habitante. Entre 2014 e 2018, os investimentos do governo foram de apenas R$ 36,70 por habitante, três vezes menor que o ideal. Para o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, não há  solução sem a injetar recursos no setor. Com atendimento de qualidade, ele acredita que a pressão no sistema público de saúde diminuiria, com menos pessoas doentes em virtude da prestação inadequada desses serviços essenciais. “Para a pessoa que vive em um bairro sem esgoto, não interessa se ela é 1%, 10% ou 20% da população. É um cidadão ou uma comunidade de cidadãos que não está atendida pelos serviços”, ressalta. Se em Porto Velho os números já assustam, no interior do estado o retrato do saneamento é de caos. Em Ariquemes, 98% dos 106 mil moradores não têm coleta adequada de esgoto e 8,7% sofrem sem água nas torneiras. Parece impossível, mas o cenário de Ji-Paraná é ainda pior. Segundo dados do Painel Saneamento Brasil, a cidade não tem rede de esgoto e 33% das pessoas se viram como podem para conseguir água limpa para consumo e para cozinhar alimentos. Abertura de concorrência Em um movimento para atrair mais investimentos e gerar concorrência através da participação da iniciativa privada, o Senado se prepara para votar o novo marco legal do saneamento (PL 4162/2019). O texto prevê que os contratos sejam firmados por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas (PPPs). Ainda de acordo com a proposta, a privatização dos serviços de saneamento não se torna obrigatória, apenas garante a oferta mais vantajosa. Dessa forma, as empresas estatais podem ser mantidas, livres para participarem das concorrências, desde que se mostrem mais eficientes que as empresas privadas que participarem da licitação. “Isso é importante por conta do déficit que a gente vive. Os recursos públicos para investimento em saneamento são cada vez mais escassos. Com isso, há a necessidade de atrair investimentos privados para o setor”, pontua a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI) Juliana Smirdele. Atualmente, os chamados contratos de programa, como a maioria dos celebrados entre a Caerd e os municípios, dispensam licitação para escolha da empresa prestadora dos serviços. Isso significa que o atendimento à população não tem qualquer exigência de qualidade ou expansão. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 57% das cidades brasileiras que têm contrato para prestação do serviço de esgotamento sanitário operam em situação irregular, o que significa contrato vencido/inexistente ou delegação em vigor sem a prestação do serviço. Na região Norte, isso ocorre em 90% dos municípios. Para melhorar os índices de cobertura em cidades do interior, como Ariquemes e Ji-Paraná, a nova lei possibilita a criação de blocos de municípios. Com isso, duas ou mais cidades passariam a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa. Entre os critérios que poderão ser utilizados, está a localidade, ou seja, se dois ou mais municípios são de uma mesma bacia hidrográfica, por exemplo. Por Brasil61

Vilhena aplicou pouco menos de 2 mil testes rápidos na cidade desde o dia 3 de junho Revista Imagem - 24/06/2020 18:03 Depois de adquirir 400 testes rápidos para exame de Covid-19, da marca Elecsys Anti-SARS-CoV-2, da Roche, que possuem registro da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária), por meio de recurso próprio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), a Prefeitura de Vilhena iniciou recentemente a testagem rápida para covid-19 com seus próprios testes e, junto disso, retomou também a aplicação da segunda etapa de testagem rápida com os testes enviados pelo Governo do Estado. Porém, agora, depois de findo o mapeamento por drive-thru, para ter acesso ao teste o paciente precisará ter encaminhamento por meio de consulta médica. Os testes estão sendo aplicados desde o início da semana passada na Central de atendimento à Covid-19 e no Polo de Testagem Rápida, localizados na avenida Rony de Castro Pereira, no bairro Jardim América, anexos ao Hospital Regional de Vilhena (HRV). Vilhena já aplicou pouco menos de 2 mil testes rápidos na cidade desde o dia 3 de junho. O resultado é que dos mais de 350 contaminados pelo novo coronavírus até o momento na cidade, cerca de metade destes foram identificados por testes rápidos. De acordo com o secretário municipal de saúde Afonso Emerick, com os novos testes será possível agilizar diagnósticos da Covid-19. “Vamos conseguir tratar mais rapidamente os pacientes positivos para covid-19, o que poderá diminuir a quantidade de internados. Além disso, também será importante para traçarmos a situação mais próxima da realidade da situação da pandemia no município”, ressalta Emerick. MAPEAMENTO Por determinação do Governo do Estado, nos primeiros dias de testagem, através de drive-thru, o município realizou um amplo levantamento da localização dos casos contaminados. Isso permitiu entender melhor a disseminação do vírus na cidade, que já teve casos confirmados em 54 bairros diferentes, sendo que 41 tinham casos ativos até a noite desta terça-feira. Estes últimos, que podem transmitir, são atualizados diariamente no mapa do Painel Covid-19 Vilhena. QUEM PODE FAZER O TESTE? A Secretaria Municipal de Saúde deixa claro que o teste rápido, a partir de agora, está sendo aplicado somente em três dias da semana (segunda, quarta e sexta-feira), em dois períodos (matutino e vespertino) e somente mediante agendamento, encaminhamento médico, bem como presença de sintomas gripais característicos de covid-19. De acordo com o coordenador da Atenção Básica, Clair Oliveira Cunha, “o objetivo da descentralização dos atendimentos nos postinhos é evitar aglomeração nos locais em que são feitos os testes, desafogar os profissionais do Hospital Regional e permitir mais pontos de atendimento aos pacientes através dos oito postos de saúde do município. Há 15 profissionais da Atenção Básica destacados para os testes, que tomam todas as medidas de prevenção, usando o equipamento completo de proteção”. TIPOS DE TESTE A testagem rápida é útil apenas para pacientes que apresentem sintomas do 5° até o 10° dia de sintomas (sendo o 7° dia o ideal). Aplicados no Polo de Testagem Rápida, ao lado da Central, os testes rápidos, se positivos, podem indicar a presença do vírus ativo ou que o paciente já teve a doença e está recuperado. O tratamento com remédios é receitado e entregue de forma imediata para os positivados. Quando o paciente não apresenta gravidade em seu quadro clínico, a equipe médica determina o tratamento domiciliar, no qual o paciente e seus conviventes devem manter isolamento de até 14 dias com monitoramento da Vigilância Epidemiológica. Além dos testes rápidos, Clair explica que para os pacientes que estão entre o 1° e 5° dia de sintomas, é utilizado o teste RT-PCR, que depende de coleta de secreção nasal por swab (cotonete estéril), feita na Central. Neste método, se o resultado for positivo, indicará a presença do vírus sars-cov-2 ativo no organismo do paciente, porém seu resultado pode demorar até 7 dias para ser publicado pelo Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública) de Porto Velho. Por Revista Imagem / Assessoria

Apenas a pesca profissional, pesca de subsistência e pesca artesanal estão permitidas Revista Imagem - 24/06/2020 17:49 Para orientar o setor pesqueiro, clientes e alunos do ramo, quanto às recomendações, proibições e fiscalização da atividade, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) alerta que a pesca esportiva é um dos segmentos proibidos durante este período de pandemia do novo coronavírus no estado. O Decreto nº 25.138 de 15 de junho de 2020, determinando o distanciamento social controlado para prevenção à Covid-19, especifica os critérios para organizar a realidade instalada atualmente em Rondônia, sendo considerada a reabertura do comércio e liberação de determinadas atividades. Segundo o coordenador de Proteção Ambiental da Sedam, Marcos de Souza Trindade, a pesca esportiva, praticada de maneira recreativa e amadora, está totalmente proibida. “A permissão neste período é apenas para a pesca profissional, pesca para a subsistência e pesca artesanal (segmento da agricultura familiar), desde que se respeitem as recomendações”, declarou. Fiscalização Trindade adverte que, como a pesca de lazer está proibida conforme a legislação vigente, a fiscalização é feita via fluvial em conjunto com o Batalhão de Polícia Ambiental. “São eles que tomarão as medidas cabíveis, lavrando Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), notificando o cidadão infrator e conduzindo os responsáveis pela infração para que se retirem do rio ou local onde o ato esteja sendo praticado”. A medida pode ser conferida no novo decreto de 15 de junho, em sua página 2, que acrescenta a alínea “c” ao inciso II do artigo 3º do Decreto 24.049/2020, proibindo a pesca esportiva. Por Revista Imagem / Assessoria

A portaria da Sedam tem validade por 30 dias e já está em vigor Revista Imagem - 24/06/2020 17:04 A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) publicou uma portaria suspendendo as autorizações para queima controlada “em limpeza de áreas” em Rondônia por 30 dias. A medida foi assinada pelo coordenador de Desenvolvimento Florestal, Hueriqui Charles Lopes Pereira, e já está em vigor. A informação foi repassada nesta quarta-feira (24). A suspensão, segundo o coordenador de Educação Ambiental da Sedam, Fábio França, objetiva precaver os efeitos da fumaça que podem ser agravados por causa do novo coronavírus. “Essa suspensão é embasada pelo princípio da precaução, onde estamos cruzando o momento da Covid-19 e que muitas pessoas já sofrem anualmente devido aos efeitos das queimadas, da fumaça oriunda das queimadas. E neste ano, mais do que nunca, esse efeito pode se agravado por causa da Covid-19”, disse França em vídeo. Conforme a portaria, mesmo com a suspensão, a autorização para o uso do fogo controlado ainda pode ser emitida nos seguintes casos: queima controlada utilizada nos cursos de capacitação promovidos pelas entidades membros do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais em Rondônia e; queima controlada em área não superior a dois hectares em pequenas propriedades, visando ao manejo do solo para o desenvolvimento de agricultura de subsistência por agricultores familiares, populações tradicionais, inclusive quilombolas, e povos indígenas. Dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, revelam que entre janeiro de 2020 e esta quarta, Rondônia acumula 356 focos de queimadas. No mesmo período do ano passado, o satélite de referência apontava 290 pontos de calor, o que representa aumento de 87,9%. As cidades com mais focos até o momento são: Porto Velho: 44 Vilhena: 32 Pimenta Bueno: 28 Alto Paraíso: 27 Pimenteiras do Oeste: 26 Quais são os limites e as proibições ao uso do fogo? Na Amazônia Legal, as propriedades devem preservar 80% da vegetação nativa. Porém, mesmo com os 20% livres para uso alternativo do solo, é necessária prévia autorização do órgão estadual – em Rondônia, a Sedam. Se estiver longe das áreas de preservação permanente (APP) e em dia com os limites permitidos, por exemplo, o produtor pode exercer qualquer atividade. Já sobre o uso do fogo para manejo de pastagem, é fundamental também ter o aval da Sedam, por mais que seja permitido. Contudo, não é recomendado. A supressão vegetal não pode ser feita com fogo. A proibição consta, inclusive, no artigo 38 do Código Florestal. A lei também vale para grandes áreas de até dois hectares. Temporada de queimadas As internações por doenças respiratórias deverão aumentar durante a “temporada do fogo” na Amazônia, que ocorre geralmente a partir de junho e julho. De acordo com relatório do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) divulgado no início deste mês, quanto mais queimadas na floresta, maior será a poluição do ar. O número de pacientes nos hospitais já sobrecarregados pela Covid-19 irá subir nos próximos meses. Rondônia está entre os quatro estados que concentram 88% da área desmatada e que ainda não foi queimada: Pará (42%), Mato Grosso (23%) e Amazonas (10%). A região segue atrás de Mato Grosso, com 13% de mata “pronta para queimar”. Em entrevista à Rede Amazônica, o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (sem partido), declarou que a fumaça causada pelas queimadas “vai matar mais pessoas” por problemas respiratórios e o novo coronavírus. “Se a gente já tem problema respiratório nesse período de queimada, a partir do momento que você tem uma doença dessa [coronavírus] e se vem a queimada, ela vai matar mais pessoas. Vai provocar piora de pessoas. Então é importante que não se aconteça [a queimada]”, disse. Por G1RO

Pelo Vilhenense, Ariel marcou o gol do empate em 1 a 1 no jogo contra o Boa Esporte-MG pela Copa do Brasil Revista Imagem - 24/06/2020 17:04 A diretoria do Boa Esporte-MG anunciou na manhã desta quarta-feira a contratação do atacante Ariel para a disputa da Série C do Campeonato Brasileiro. Aos 29 anos, o jogador Arielton Silva dos Santos, mais conhecido como Ariel, defendeu neste ano o Vilhenense-RO e divide a artilharia do Campeonato Rondoniense ao lado de Watthimen, do Ji-Paraná com quatro gols. Neste ano, o jogador chegou a atuar contra o Boa Esporte-MG no duelo da Copa do Brasil contra o Vilhenense. Ariel marcou o gol do empate em 1 a 1 no estádio Portal da Amazônia, em Vilhena, pela primeira fase da competição nacional. “Antes de mais nada quero agradecer a Deus por essa oportunidade que ele está me dando, e toda a diretoria do Boa Esporte! As minhas expectativas são as melhores possíveis, espero que junto com os meus companheiros, possamos fazer uma grande Série C, e conseguir o acesso para a Série B”, frisou o jogador. Além de passagem pelo Vilhenense, o jogador também chegou a defender o América-SC, Fluminense do Itaum-SC, Metropolitano-SC, Paulista-SP e União Beltrão-PR. Por Futebol do Norte

Por 6 votos a 5, Corte considerou ilegal a possibilidade de redução Revista Imagem - 24/06/2020 17:04 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte. Após ser interrompido em agosto do ano passado, o julgamento definitivo da questão foi finalizado nesta tarde. Por 6 votos a 5, o STF confirmou a ilegalidade da possibilidade da redução. Antes da pandemia da covid-19, a redução da jornada e dos salários de forma proporcional era cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver temporariamente a crise fiscal dos estados e municípios. De acordo com a LRF, estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns estados, medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas. O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Por Revista Imagem / André Richter (AB)

Queda no rendimento médio de pessoas afetadas chegou a 18% Revista Imagem - 24/06/2020 16:57 O número de trabalhadores que ficaram sem remuneração durante a pandemia de covid-19 no mês de maio chegou a 9,7 milhões, o que equivale a 11,5% da população ocupada no país. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que publicou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - Covid-19. Nas Regiões Norte e Nordeste, o percentual de trabalhadores sem remuneração foi maior que a média nacional, chegando a 15% e 16,8%, respectivamente. No Sul, 5,9% dos trabalhadores ficaram nessa situação, enquanto, no Centro-Oeste, o percentual atingiu 8,2%, e, no Sudeste, 11%. Em números absolutos, o Sudeste somou 4,19 milhões de trabalhadores sem remuneração, enquanto, no Nordeste, foram 3,16 milhões. Menos populosas, as regiões Norte (953 mil), Sul (828 mil) e Centro-Oeste (591 mil) tiveram números menores. O grupo sem remuneração corresponde a 51,3% dos trabalhadores afastados de suas atividades no mês de maio, contingente que soma 19 milhões de pessoas, ou 22,5% da população ocupada. Os setores com mais afastamentos são: outros serviços (37,8%), serviço doméstico (28,9%) e alojamento e alimentação (28,5%). As atividades de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura foram as menos afetadas, com 6,8% de afastados. O trabalho remoto foi adotado por 8,7 milhões de trabalhadores, o que equivale a apenas 13,3% da população que continuou trabalhando em maio. O home office foi mais comum entre os trabalhadores de nível superior (38,3%), enquanto as demais faixas de escolaridade ficaram bem abaixo: 0,6% no nível fundamental incompleto, 1,7% no fundamental completo, e 7,9% no médio completo. O trabalho remoto também foi mais comum entre as mulheres (17,9%) que entre os homens (10,3%). Renda Outro efeito da pandemia foi a redução de horas trabalhadas, que atingiu 18,3 milhões de trabalhadores. Por outro lado, 2,4 milhões de pessoas trabalharam mais horas que o habitual no mês de maio. Os impactos se refletiram na renda dos trabalhadores. O rendimento médio de todos os trabalhos caiu 18,2% em maio, de R$ 2.320 para R$ 1.899. Tal perda de renda chega a quase 20% nas Regiões Nordeste e Sudeste, e é menos intensa no Centro-Oeste, onde a diferença foi de 14,4%. A pandemia também inibiu a busca por postos de trabalho. Cerca de um quarto das pessoas que estão fora da força de trabalho no país não procuraram emprego em maio principalmente por causa da pandemia ou por falta de vagas na região em que residem. Esse grupo soma 18,4 milhões de pessoas. Segundo o IBGE, 10,1 milhões de pessoas procuraram trabalho em maio e não encontraram, e 26,9 milhões não procuraram, mas gostariam de trabalhar. Auxílios A pesquisa do IBGE também constatou que 38,7% dos domicílios brasileiros receberam algum auxílio relacionado à pandemia, como o auxílio emergencial e a complementação do governo no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. O valor médio pago a esses domicílios foi de R$ 847. O percentual de domicílios auxiliados é maior no Norte (55%) e Nordeste (54,8%), e menor no Sul (26%). Centro Oeste (36,7%) e Sudeste (31,3%) ficaram mais perto da média nacional. O valor médio pago também é maior no Norte (R$ 936) e menor no Sul (R$ 772). Sintomas de Covid-19 A PNAD Covid-19 levantou em suas entrevistas o número de pessoas que tiveram sintomas associados à covid-19. Os entrevistadores perguntaram se, na semana anterior à visita, algum dos moradores dos domicílios teve algum dos seguintes sintomas: febre, tosse, dor de garganta, dificuldade de respirar, dor de cabeça, dor no peito, náusea, nariz entupido ou escorrendo, fadiga, dor nos olhos, perda de olfato ou paladar e dor muscular. O resultado foi que 11,4% declararam ter vivenciado um dos sintomas, e 2%, ou 4,2 milhões de pessoas, relataram sintomas conjugados que podem estar associados à covid-19. O sintoma mais comum foi a perda de olfato ou paladar, em 1,8% das respostas, enquanto tosse, febre e dificuldade de respirar somaram 0,5% cada. O percentual de pessoas que relatou algum dos sintomas foi maior na Região Norte, com 18,3%, e o estado com maior percentual foi o Amapá (26,6%). Entre as pessoas que apresentaram sintomas conjugados, 70% eram pretas ou pardas, grupos raciais que o IBGE classifica como negros. Os relatos também foram mais comuns entre mulheres (57,4%) e pessoas de 30 a 59 anos (55,2%). Idosos com 60 anos ou mais, considerados grupo de risco para covid-19, foram 11,1% das pessoas que declararam sintomas conjugados. Atendimento A pesquisa informa ainda que 3,8 milhões de pessoas buscaram atendimento em unidades de saúde por conta dos sintomas incluídos na pesquisa. Entre as pessoas que informaram sintomas conjugados, apenas 31,3% procuraram atendimento. O Sistema Público de Saúde (SUS) foi procurado por três em cada quatro pessoas que buscaram atendimento, segundo a pesquisa. Entre as pessoas com sintomas conjugados, a procura pelo SUS somou 78,2%. Cerca de 45% foram a unidades de atenção primária. Internações O percentual de pessoas que relataram sintomas conjugados e chegaram a ser internadas foi de 13,5%, ou 61 mil pessoas em números absolutos.   O perfil dos hospitalizados é majoritariamente masculino (62,3%), negro (61,3%) e de idosos (40%). Entre as pessoas que foram internadas, 36% das que tinham sintomas conjugados precisaram ser sedadas, intubadas e colocadas em leitos com ventiladores mecânicos. Por Revista Imagem / Vinícius Lisboa (AB)

A medida vale para todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal Revista Imagem - 24/06/2020 16:37 A partir de 1º de julho de 2020, o Ministério da Economia vai exigir estudo de impacto de longo prazo na análise de autorização de concursos para a Administração Pública Federal. A determinação está na Instrução Normativa 46, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, uma atualização da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019. Segundo o Ministério da Economia, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já preveem que as solicitações de concurso público tenham a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes. Cada novo provimento gera aumento de despesa obrigatória de caráter continuado na Administração Pública Federal, uma vez que, após o período de estágio probatório, os servidores adquirem estabilidade. O ministério diz ainda que estudos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal demonstram que, em média, os servidores têm permanecido em atividade por um período de 34,2 anos. Já as aposentadorias duram, em média, 24,6 anos. A tendência é que esses períodos sejam gradualmente maiores em virtude do aumento na expectativa de vida da população. Assim, a despesa com um servidor permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional ativa, passando pelo período de aposentadoria e continua até que o seu último dependente perca o direito à pensão, o que gira em torno de 11 anos. Ou seja, em média, são 69,8 anos de comprometimento da União com o servidor. De acordo com o ministério, o normativo vai introduzir a perspectiva de longo prazo na análise do impacto orçamentário proveniente das despesas decorrentes do ingresso de servidores públicos e aprimorar a análise das solicitações de autorização de concurso público, por parte do Ministério da Economia, que levará em consideração itens relevantes à composição da despesa com a folha de pagamento, entre eles: progressões, promoções, reajuste e incorporação de gratificações. A medida vale para todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) na solicitação de autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos. Por Revista Imagem / Kelly Oliveira

A doação deverá ser gratuita e não configurará relação de consumo Revista Imagem - 24/06/2020 15:41 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. A medida foi aprovada no início do mês pelo Congresso e publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. A lei estabelece que a doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas, todos ainda próprios para o consumo humano; que os itens devem estar dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável, e a integridade e segurança sanitária não podem ter sido comprometidas, mesmo que haja danos à sua embalagem. Ainda segundo a lei, para serem doados, os alimentos devem ter as propriedades nutricionais mantidas, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável. A medida abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral. A doação deverá ser gratuita e, em nenhuma hipótese, configurará relação de consumo. A lei prevê que sejam beneficiadas pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Pelo texto, essa doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas ou de entidades religiosas. A lei estabelece ainda que, caso os alimentos doados causem danos, tanto o doador como o intermediário somente serão responsabilizados, nas esferas civil e administrativa, se tiverem agido com essa intenção. Já na esfera penal, eles serão responsabilizados somente se comprovado, no momento da primeira entrega, ainda que esta não seja feita ao consumidor final, a intenção específica de causar danos à saúde de outros. De acordo com a lei, durante a pandemia da covid-19 o governo federal deverá comprar alimentos preferencialmente de agricultores familiares e pescadores artesanais que não podem vender sua produção de forma direta em razão da suspensão de funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que, além de combater o desperdício de alimentos, a medida tem o objetivo de “combater a fome e a desnutrição, valorizar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros e auxiliar a superação da crise econômica e social gerada pela atual pandemia”. Por Revista Imagem / Andreia Verdélio

Grupo criminoso permaneceu atuando, mesmo com seu suposto líder preso durante outra operação da PF em março Revista Imagem - 24/06/2020 15:20 A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23), a denominada OPERAÇÃO DOMAIN, para apurar o comércio ilegal de madeira na região. Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO, em Porto Velho/RO, Ariquemes/RO e no município de Campo Grande/MS. Trata-se de ação ostensiva realizada nesta data, no bojo das ações da Operação Verde Brasil 2, que decorre das investigações desenvolvidas na Operação Deforest 2, deflagrada em 17/03/2020, com o objetivo de desarticular organização criminosa dedicada à exploração ilegal de madeira na região da Ponta do Abunã, distrito de Porto Velho/RO. Após a deflagração e posterior análise dos materiais apreendidos, identificou-se que o grupo criminoso permaneceu atuando, mesmo com seu suposto líder preso em uma unidade prisional, de onde repassava ordens aos comparsas para a continuidade dos crimes praticados. Durante a fiscalização realizada pela SEDAM, órgão ambiental do estado de Rondônia, em paralelo à deflagração da Operação Deforest 2, foram apreendidos cerca de 4.000 m³ de madeira ilegal nas empresas vinculadas ao grupo, totalizando mais de R$ 3,8 milhões em valor médio de mercado. Diante deste cenário, embora preso, o chefe da ORCRIM detinha total controle da administração das madeireiras e, logicamente, tinha ciência de que as empresas permaneciam comercializando madeira ilegal e burlando o Sistema de Créditos Florestais – SISDOF. Os presos serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de organização criminosa, extração ilegal de madeira, falsidade ideológica, inserção de dados falsos e lavagem de capitais. O termo DOMAIN, que significa domínio em latim, refere-se ao fato de que o líder da organização criminosa, mesmo preso no sistema penitenciário, permanece exercendo domínio sobre as ações e os integrantes do grupo. Por Revista Imagem / Assessoria PF

Os primeiros 52 quilômetro da obras para reconstrução da rodovia devem iniciar ainda este ano Revista Imagem - 24/06/2020 15:20 O edital para a contratação de empresa que ficará responsável pelas obras de pavimentação do lote C da BR-319, no estado do Amazonas, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24). Segundo o Ministério da Infraestrutura, serão pavimentados os primeiros 52 quilômetros, no trecho que vai do quilômetro 198 ao 250. A pavimentação da rodovia, que liga os estados do Amazonas e Rondônia, vai facilitar a logística do transporte da produção agrícola da Região Norte. A expectativa é que as obras comecem o quanto antes, informou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas. “Todo o trabalho referente ao licenciamento ambiental da rodovia – estudos, coletas e captura de fauna – será feito pelo Governo Federal nos próximos meses. Com isso, esperamos que a contratação esteja concluída ainda em 2020. E, como compromisso do governo do presidente Jair Bolsonaro, nós vamos licitar essa obra, que representa um marco para o desenvolvimento destes dois estados”, disse. De acordo com o ministério, a BR-319 é fundamental para o transporte de passageiros e a integração social dos estados do Amazonas e Rondônia. A reconstrução dos 52 quilômetros vai garantir maior segurança e redução no tempo de viagem. Hoje, as alternativas à rodovia são o transporte por barco ou avião. Por Revista Imagem / Da Redação

Com melhora no quadro clínico, Eduardo Japonês manterá tratamento com remédios em casa Revista Imagem - 24/06/2020 12:59 O prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês, recebeu alta da Central de Atendimento à Covid-19 na manhã desta quarta-feira, 24 de junho, após cerca de 48 horas de internação na enfermaria da unidade. Os sintomas, que começaram há cerca de 10 dias, já desapareceram e Japonês continuará seu tratamento com remédios em isolamento domiciliar pelo período de quarentena. “Agradeço às milhares de mensagens de apoio que recebi. Acho que deu certo! Melhorei muito e desde ontem já não precisava mais de oxigênio. Hoje acordei sem sintomas e me sinto bem. Atestei de perto que temos profissionais de Saúde comprometidos, dedicados e esforçados. Vilhena é, dentro todas as cidades de Rondônia, a que mais criou leitos através de sua rede municipal de Saúde para tratamento exclusivo da covid-19 no Estado. Mesmo assim, precisamos todos nos cuidar para que preservemos vidas”, garante o prefeito Eduardo. O prefeito continuará seu tratamento em casa, fazendo uso dos medicamentos receitados, que incluem hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina, todos disponibilizados pela Central de Atendimento à Covid-19 para pacientes confirmados por testes rápidos, laboratoriais, sorológicos ou clínica-epidemiológica que recebam receita médica. A direção do Hospital Regional de Vilhena explica que Japonês evoluiu muito bem apresentando recuperação completa na manhã desta quarta-feira. Após apresentar coriza, febre, dor de cabeça, anosmia (ausência de olfato), dificuldade para respirar e baixa oxigenação do sangue, o prefeito agora passa pela fase final de recuperação, sem sintomas. Sua esposa, a primeira-dama Marcia Tsuru, também recebeu teste positivo para o novo coronavírus no sábado, dia 13. Por isso, ambos continuarão em isolamento domiciliar sob monitoramento da Vigilância Epidemiológica. Todos os filhos testaram negativo para a doença na semana passada. Por Revista Imagem / Assessoria

Ex-prefeito foi sentenciado a 2 anos e 10 mesas de prisão; outras quatro pessoas também foram condenadas Revista Imagem - 24/06/2020 10:18 O juiz Adriano Lima Toldo, da 2ª Vara Criminal de Vilhena, condenou o ex-prefeito de Vilhena José Luiz Rover, e mais quatro réus por fraude à licitação. Além de Zé Rover, foram condenados no processo José Bevenuto de Souza (Zé Carroceiro), que na época era secretário municipal de Obras; o ex-presidente da CPLMO Everson Abymael Francisco, o advogado Mário Gardini e o empresário Jair Natal Dornelas. Na mesma denúncia feito pelo MP, o magistrado absolveu José Guilherme Azevedo Bodanese, José Luiz Rover e Jair Natal Dornelas pela prática do crime de peculato. De acordo com o entendimento do magistrado, a conduta dos réus incidiu no delito tipificado no artigo 90 da Lei 8.666/90. Toldo ressaltou ainda que o delito em questão somente pôde ser consumado em razão do alinhamento sincronizado das ações dos réus. O ex-prefeito Zé Rover, o advogado Mário Gardini e o empresário Jair Natal Dornelas foram condenados a 2 anos e 10 meses de detenção; Zé Carroceiro e Everson Abymael Francisco, foram condenados a 2 anos e 6 meses. Para todos eles o regime de cumprimento de pena inicial será o aberto caso a decisão transite em julgado. Também no caso dos cinco o juiz autorizou a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. Cabe recurso da decisão, e todos podem recorrer em liberdade. A denúncia de acordo com o MP/RO (fraude à licitação) “[...] 1º Fato: No período de 09 de novembro de 2011 até 07 de maio de 2012, na sede da Prefeitura de Vilhena/RO, nesta comarca os denunciados José Luiz Rover, José Bevenuto de Souza, Everson Abymael Francisco, Mário Gardini e Jair Natal Dornelas em conjunção de esforços e comunhão de vontade entre si, frustraram o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios n. 5370/2011 e n. 5368/2011, deflagrados pelo Poder Executivo Municipal de Vilhena, utilizando modalidade de licitação diversa da prevista em Lei e fragmentando indevidamente o objeto da despesa, possibilitando que a empresa CARDOSO E DORNELAS LTDA objetivasse vantagem indevida decorrente da adjudicação de ambos os objetos licitados. Em 09.11.2011, o denunciado José Bevenuto, então Secretário Municipal de Obras de Vilhena, mesmo diante da identidade da fonte de custeio (trecho do convênio n. 51/11/FITHA) e objeto (contratação de empresa especializada em recuperação e conservação de estradas vicinais), emitiu duas solicitações de despesas, as quais foram autorizadas pelo então Prefeito, o denunciado José Rover, decorrendo o fracionamento das licitações com a deflagração de depois processos licitatórios distintos (n. 5368/2011 e n. 5370/2011). Posteriormente, apesar do teor do parecer da Controladoria-Geral do Município, indicando a necessidade de escolher modalidades de licitação observando-se  outros processos deflagrados, o denunciado EVERSON ABYMAEL, Presidente do CPLMO, deu continuidade aos processos de maneira fragmentada na forma do Convite n. 011/2011/CPLMO e da Tomada de Preços 021/2011/CPLMO, em total desconformidade com o que determina a Lei 8.666/93. Assim, os processos licitatórios prosseguiram desmembrados e com modalidade diversa da prevista em Lei, chegando na etapa em que o advogado do município, o denunciado MÁRIO GARDINI, deveria analisar a regularidade jurídica dos feitos, apontando tais falhas que, a toda evidencia afrontavam a Lei 8.666/93. Todavia, o referido denunciado, mesmo ciente das advertências do Controle Interno, no sentido de que as licitações não deveriam ser desmembradas e que a modalidade escolhida não era apropriada, emitiu parecer, em ambos os procedimentos licitatórios, conferindo ares de legitimidade e estes feitos com fundamentação absolutamente contraria a lei, Doutrina e Jurisprudência, simplesmente afirmando ser possível a flagrementação realizada, inclusive ratificando que a licitação poderia se dar na modalidade convite. Por fim, os processos, que seguiram fragmentados, foram então homologados pelo increpado JOSÉ ROVER, à época Chefe do Poder Executivo Municipal, cujo sócioadministrador é o denunciado JAIR DORNELAS, o que inclusive assinou os contratos n. 019/2012 (no valor de R$ 147.217,96) e n. 037/2012 (no valor de R$ 196.480,88), totalizando assim uma adjudicação no montante de R$ 343.698,84, indevida pois decorrente de procedimento totalmente NULO. [...]”. Por Revista Imagem / Da Redação

Votação do projeto que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas está marcado para quinta-feira Revista Imagem - 24/06/2020 8:14 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a próxima quinta-feira (25) será um “dia histórico” para o Congresso Nacional. Está marcada para este dia a votação do projeto 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. Para Alcolumbre, o projeto colocará um “freio de arrumação” nas redes sociais para evitar a propagação de fake news. “Acho que será um dia importante e histórico para o parlamento brasileiro. Votarmos esse projeto, que vai nortear as mídias sociais, respeitando a liberdade de expressão, mas colocando um freio de arrumação nas agressões, nas ameaças, nas ofensas que milhões de brasileiros sofrem nas redes sociais”, disse ele durante a sessão de hoje (23) do Senado. Alcolumbre classificou as milícias virtuais como “uma máquina que agride a honra das pessoas”. Ele também teceu elogios ao relator do PL no senado, Ângelo Coronel (PSD-BA). Coronel, além de relator do PL, é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas, com vista a atingir reputações, sobretudo de políticos. “Não tenho dúvida que, de maneira equilibrada, ponderada, votaremos um projeto conciliatório do ponto de vista do Parlamento mas, ao mesmo tempo, que norteie essas agressões e ataques que milhões de brasileiros sofrem todos os dias”, concluiu o presidente da Casa. Adiamento O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp. Ele esteve pautado para votação no plenário ainda no início de junho, mas foi retirado de pauta para que Coronel pudesse ouvir mais opiniões dos colegas parlamentares. No dia 2 de junho, 35 entidades assinaram uma nota defendendo o adiamento da votação e pedindo um debate mais amplo a respeito do tema antes da sua votação. Dentre essas entidades, estão a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), A preocupação delas é que o projeto possa restringir liberdades individuais e violar direitos fundamentais. Alguns senadores ainda seguem resistentes a votar o PL neste momento. Álvaro Dias (Podemos-PR), líder do seu partido no Senado, apresentou requerimento para adiar a votação. Para ele, o tema deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão, no entanto, está com as atividades interrompidas desde quando foi instituído o sistema remoto de votação, por conta da pandemia do novo coronavírus. Plínio Valério (PSDB-AM) também defende a votação do projeto após o fim da crise da covid-19. Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto deve ser mais lapidado antes de seguir para o plenário. Por Revista Imagem / Marcelo Brandão (AB)