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Decisões do ministro sobre a desativação das contas foram feitas nos últimos quatro anos no âmbito de investigações sigilosas Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/04/2024 - 08:34 O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório contendo informações sobre decisões judiciais sigilosas do Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) envolvendo empresas como o “X” (antigo Twitter) e outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento compreende 88 decisões emitidas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenando a remoção de perfis dessas plataformas. Muitas dessas decisões foram proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos sob sigilo no STF. De acordo com um comunicado de imprensa do comitê, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui tradução em inglês” e mais 37 decisões do TSE. De acordo com os deputados do Partido Republicano, o relatório “exibe a campanha de censura no Brasil e apresenta um estudo de caso notável sobre como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”. Ainda segundo os representantes republicanos, o governo brasileiro estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. Alguns dos perfis removidos por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos, como os do empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, e do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira. Nestes casos, a acusação é de que teriam divulgado informações falsas sobre fraudes nas urnas, realizado ataques contra o STF e defendido até mesmo a reinstauração do AI-5, um instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar, como no caso de Silveira. Em uma das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no “X”. A decisão foi tomada no âmbito da Petição 9935, que tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal. “Senhor diretor, informo que uma decisão foi tomada no âmbito do processo confidencial acima, para cumprimento imediato, nos seguintes termos”, diz um trecho. O mesmo texto se repete em mais decisões, com prazo de duas horas para remoção dos perfis e multa diária de R$ 100 mil. O texto padronizado também solicita o envio dos dados de registro das contas para o STF e a preservação do conteúdo postado pelos usuários. “Tendo em conta a natureza confidencial destes processos, devem ser tomadas as medidas necessárias para mantê-los (em sigilo). Sem mais delongas, aproveito a oportunidade para renovar minhas expressões de elevada estima e consideração”, diz o trecho final das decisões. As definições feitas por Alexandre de Moraes sobre a desativação das contas foram feitas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no chamado inquérito das fake news, que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, visando minar as instituições e a democracia. Por Revista Imagem | Fonte: JP News

Corte vai julgar trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de ação protocolada pelo PSB, em 2018. Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/04/2024 - 08:34 O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura. Os ministros ouviram representantes de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres e da defensoria pública antes de proferirem seus votos. A data do julgamento do processo ainda não foi definida. A Corte vai julgar trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de uma ação protocolada pelo PSB, em 2018. Na prática, as restrições atingem principalmente as mulheres. O texto original previa que homens e mulheres só poderiam realizar laqueadura e vasectomia se tivessem idade mínima de 25 anos, pelo menos dois filhos vivos, e após o cumprimento de intervalo mínimo de 60 dias. No período, de acordo com a lei, homens e mulheres devem ter acesso a serviço de aconselhamento para "desencorajar a esterilização precoce". Além disso, a norma definiu que a esterilização dependia da autorização expressa do cônjuge. Em 2022, a Lei 14.443 promoveu alterações na norma original sobre o tema. A autorização para realização da laqueadura foi retirada, e a idade mínima passou para 21 anos. Contudo, a restrição do método continuou condicionado ao número mínimo de dois filhos. Durante as sustentações, a advogada Ana Letícia Rodrigues, representante do PSB, afirmou que as limitações são contra os direitos reprodutivos e representam interferência indevida do Estado no planejamento familiar dos brasileiros. "Trata-se de uma intolerável intervenção estatal, que condiciona a prática de um direito a um uso específico do corpo e sexualidade, qual seja, a concepção de filhos, reforçando uma cultura de maternidade compulsória, dificultado acesso a método contraceptivo eficaz", afirmou. A advogada Ligia Ziggiotti, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), disse que a autonomia das mulheres deve ser respeitada e a esterilidade voluntária deve ser garantida para mulheres com mais de 18 anos. Para Ligia, não cabe ao Estado exigir mais maturidade ou mais filhos para condicionar a laqueadura. "Um Estado que seja democrático de direito não pode limitar um exercício de liberdade, partindo da premissa de que a escolha de uma mulher civilmente capaz que não deseje engravidar é uma escolha duvidosa", afirmou. Para a defensora pública Tatiana Mello Aragão, representante da Defensoria Pública da União (DPU), somente a idade mínima de 18 anos pode ser imposta para impedir a esterilização voluntária. "Embora a disposição legislativa seja dirigida a ambos sexos, a mulher experimenta de forma muito mais intensa essa situação. Historicamente, a ela compete o dever de evitar a concepção, tanto que a laqueadura é amplamente mais utilizada no Brasil que a vasectomia", completou. O novo modelo que ouve as partes em plenário antes do julgamento foi implantado no ano passado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O método é utilizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Por Revista Imagem | Texto: André Richter

Objetivo é parear incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e "evitar sua desidratação", diz relator Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/04/2024 - 08:23 O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos. Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo. “Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,” Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. “Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou. Por Revista Imagem | Texto: Sabrina Craide

Serviço está sendo executado pela própria Semosp, gerando economia de cerca de 40% no custo do investimento Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 13:33 O município de Vilhena, através da Secretaria Municipal de Obras (Semosp), iniciou nesta quarta-feira, 17, a substituição da iluminação na avenida Vitória Régia (1705), por lâmpadas de LED. O investimento é de cerca de R$ 600 mil e a execução do serviço é realizada pela própria equipe da secretaria, por meio de execução direta, gerando mais rapidez e uma economia de quase 40% no valor total que seria gasto em caso de terceirização. Hoje a avenida conta com posteamento e iluminação apenas em um lado. Agora, além da troca das lâmpadas por LED, a iluminação está sendo instalada no canteiro central com postes dos dois lados da via. Isso também vai permitir que a parte de arborização não seja afetada e não atrapalhe a iluminação noturna. O recurso é oriundo de emenda impositiva de quase R$ 300 mil do vereador Pedrinho Sanches. A outra parte vem de recurso próprio do município. “É uma extensão de 1,7 metros que está recebendo esse investimento, abrangendo a 1705 desde a Benno Graebin até o cruzamento com a Perimetral. Além de ficar mais bonita, a iluminação de LED também é mais eficiente e gera economia no consumo de energia”, destacou o prefeito Flori Cordeiro, que acompanhou o início da execução da obra. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

Módulo veio enriquecer o currículo do curso de Administração, e pode ser cursado também isoladamente, por pessoas que ainda não são alunos da Favoo Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 13:02 Duas grandes novidades marcaram a participação da Favoo na Sicoob Agrotech, feira que aconteceu entre 04 e 06 de abril no Parque de Exposições de Vilhena e reuniu mais de 180 expositores. Uma delas foi o lançamento oficial de um projeto que já estava sendo desenhado há dois anos pela faculdade e pela Sicoob Credisul: o hub de inovação Hubee, que nasce com a promessa de fomentar o empreendedorismo e a inovação aberta na região norte do país. “Nosso objetivo é proporcionar um ambiente onde ideias promissoras possam não apenas surgir, mas também ganhar vida", pontuou Tiago Sartori, Head de Inovação da Sicoob Credisul. Além disso, o Hubee também será um centro de fomento para empreendedores, fornecendo suporte e orientação para jovens talentos interessados em lançar suas próprias startups. “O potencial de demandas que tragam soluções criativas, tecnológicas e sustentáveis para o Agronegócio ficou evidenciado na própria Sicoob Agrotech, e esse é um nicho em que o Hubee vai atuar fortemente. Aliás, veio do Agro a demanda por crédito rural menos burocrático e mais acessível ao produtor que motivou a criação da Sicoob Credisul, e veja onde chegou a Sicoob, veja que solução criativa, inovadora e disruptiva foi a criação dessa cooperativa de crédito!”, lembra a presidente da Favoo, Carolina Torres, explicando que esse cenário inspirou também o lançamento da segunda novidade apresentada na feira: a criação de um módulo específico do Agronegócio dentro do curso de Administração da faculdade. “Esse módulo foi criado para atender a uma demanda do agro por profissionais mais qualificados, e de nosso próprio corpo discente que precisa ter habilidades específicas se quiser atuar dentro do agro”, explica o coordenador e professor dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da FAVOO, Maurício Veiga da Silva, lembrando que esse é um setor onde existe alta empregabilidade em nossa região. O módulo, que veio enriquecer o currículo do curso de Administração, pode ser cursado também isoladamente, por pessoas que ainda não são alunos da Favoo e queiram se especializar nesse segmento. Nesse caso o aluno pode escolher apenas a disciplina de maior interesse, ou todas elas (400 horas). As aulas são noturnas e presenciais, e começam em agosto, terminando no final de novembro. Ao final o aluno receberá um certificado com as horas cursadas. Confira abaixo as disciplinas: Planejamento, Estratégia e Controle da Produção Agroindustrial, Gestão de Custos e Análise de Investimentos Agroindustriais, Responsabilidade Ambiental e Sustentabilidade, Agronegócio Cooperativo, Logística Agroindustrial, Tecnologia e Inovação no Agronegócio, Projeto Multidisciplinar em Agronegócio e Cooperativismo As pré-matrículas já estão sendo efetuadas na secretaria da faculdade Por Revista Imagem | Fonte: FAVOO

As consultas estão acontecendo de 13 a 20 de abril no Centro Especializado em Reabilitação – CER Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 10:08 O programa Agiliza Saúde, parceria do governo do Estado e Prefeitura de Vilhena, implementado pela Santa Casa de Chavantes, está garantindo consultas oftalmológicas para avaliação de pacientes com indicação de cirurgias de cataratas e pterígio. As consultas estão acontecendo de 13 a 20 de abril no Centro Especializado em Reabilitação – CER e vão reduzir drasticamente a demanda por esse tipo de procedimento. São 920 pessoas atendidas em consultas e cirurgias, oriundas de Vilhena e região, que aguardavam há anos na fila da regulação. Esta semana, enquanto o CER dá continuidade às consultas, os pacientes com indicação cirúrgica já estão passando pelo procedimento no Hospital Regional. A expectativa é que até o dia 20, todos os pacientes agendados tenham sido atendidos. Esse é o terceiro Programa de Atendimento Coletivo realizado desde a chegada da Santa Casa a Vilhena e, segundo a entidade, o Agiliza Saúde, que tem o governo como principal protagonista, é uma resposta urgente aos anseios da população que esperava com ansiedade por uma solução de um problema considerado crônico na área da saúde.] A Santa Casa vem levantando as demandas e apresentando soluções eficazes dentro das políticas públicas da Prefeitura de Vilhena, que estão minimizando os elevados números de procedimentos esperados pela população nos últimos anos. Em algumas áreas os números das filas já chegaram a zero. A expectativa é que novos programas sejam implementados por meio de parcerias, levando Vilhena em breve a uma saúde de excelência. Por Revista Imagem | Fonte: Paulo Mendes

Com amplo apoio, proposta de endurecimento das Leis de Drogas ganha tração, enquanto senadores de Rondônia mostram divergir da matéria. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 10:00 Em uma movimentação significativa no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) sobre drogas foi aprovada nesta terça-feira. A votação, que ocorreu em duas etapas no mesmo dia, registrou primeiramente 53 votos favoráveis e 9 contrários, seguida por uma segunda votação rápida e sem debates adicionais, onde o placar foi de 52 a 9. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será objeto de novas discussões e votações. A PEC, uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e presidente do Senado, propõe uma alteração significativa no artigo 5º da Constituição Federal, estabelecendo como crime a posse ou porte de qualquer tipo de droga ou entorpecente sem autorização legal. Importante destacar que o texto esclarece a impossibilidade de encarceramento para o porte de drogas para uso pessoal, garantindo que a criminalização não se aplique aos dependentes químicos, mas sim ao ato de possuir substâncias consideradas ilícitas. A diferenciação entre traficante e usuário também recebeu atenção especial na redação final, conforme explicações do relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB). Segundo ele, o texto busca esclarecer essas distinções através de critérios factuais específicos, mantendo as penas alternativas e o tratamento contra a dependência para os usuários, em linha com a Lei de Entorpecentes de 2006. Os senadores de Rondônia tiveram papel ativo na votação. Jaime Bagattoli e Marcos Rogério, ambos votando a favor, contrastam com a posição de Confúcio Moura (MDB), que votou contra. Moura, notavelmente o único aliado declarado do governo Lula na bancada federal de Rondônia, destacou-se pela sua posição divergente. O senador Efraim Filho ressaltou, em coletiva de imprensa após a votação, a importância da medida para a segurança e a saúde pública. Ele salientou o impacto negativo que a descriminalização das drogas poderia ter, baseando-se em estudos e experiências de outros países que indicam um aumento no consumo e dependência. A aprovação da PEC também ressoa com debates anteriores e a contínua discussão sobre a política de drogas no Brasil, especialmente em um contexto onde o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade de partes da Lei de Entorpecentes, com um foco particular no porte para consumo pessoal. Esta decisão legislativa enfatiza a determinação do Senado em manter o controle sobre a legislação de drogas, contrastando com movimentos judiciais recentes e a opinião pública, que ainda mostra uma divisão considerável sobre a questão da criminalização das drogas no país. Por Revista Imagem | Fonte: Rondoniadinamica

Policiais haviam sido escalados para fiscalizar a Reserva. Segundo o TJ-RO, eles cobravam R$ 3 mil para liberar madeira na Reserva Extrativista Aquariquara. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 09:56 O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve a condenação de dois policiais militares que cometerem crime de corrupção durante o trabalho de fiscalização dentro da Reserva Extrativista (Resex) Aquariquara, em Machadinho d'Oeste. Segundo o Tribunal, os policiais haviam sido escalados para monitorar as atividades na área ambiental e durante o trabalho, exigiam o pagamento de R$ 3 mil de dois toureiros para liberar a movimentação de madeira sem a documentação adequada, além de permitir a entrada de tratores na reserva. O caso veio à tona quando outros policiais, não envolvidos no esquema, abordaram e detiveram três indivíduos que confessaram o acordo ilícito com os policiais. Os condenados receberam uma pena de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, a ser cumprida em regime domiciliar. Por Revista Imagem | Fonte: G1RO

Editais serão divulgados em setembro. Cargo de nível superior terá oportunidades para advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 09:44 Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa. O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas. Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano. Veja cronograma do concurso: • Até julho – Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada; • Agosto – Contratação da banca; • Setembro – Edital do concurso; • Dezembro – Início das contratações. De acordo com os Correios, o concurso público "é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho". Por Revista Imagem | Fonte: Agência Brasil

Medida, que inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário, ainda passará por análise da Câmara dos Deputados. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 09:38 O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno. Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC. Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos. Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz. As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois turnos de deliberação. Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso. Votação no STF A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha. Debate A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”. O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”. Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse. Por Revista Imagem | Texto: Andre Richter

Conselho não ratificou liminar proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ante suspeitas de irregularidades em decisão da ex-juíza da Lava Jato. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 07:29 O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (16) derrubar a decisão que afastou do cargo a juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato. Por maioria de votos, o conselho não referendou a liminar proferida ontem (15) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, diante das suspeitas de irregularidades na decisão da magistrada, assinada em 2019, que autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba. Durante o julgamento, o corregedor reafirmou voto favorável ao afastamento de Gabriela Hardt. Segundo Salomão, o processo sobre a destinação dos recursos desviados da estatal tramitou de forma ilegal e envolveu apenas o Ministério Público e a 13ª Vara federal em Curitiba, de forma sigilosa e sem representantes do governo brasileiro. No entendimento de Salomão, os recursos não poderiam ser transferidos para o fundo. "O que eu percebi é que essa operação fez um combate primoroso de práticas de corrupção que vitimaram a Petrobras. Em um dado momento, se percebe a mudança dessa chave, onde o foco passa a ser o desvio", afirmou. Segundo o relator, a juíza teve participação na criação da fundação. Para o corregedor, os recursos desviados da Petrobras deveriam ser apreendidos e devolvidos a estatal e seus acionistas. "Não tenho a menor dúvida de que houve participação dela nessa cooperação para a criação dessa fundação privada, com o desvio do dinheiro público", completou. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e votou contra o afastamento. Barroso disse que a legislação prevê que um magistrado só pode ser afastado por decisão colegiada e por quórum de maioria absoluta. A decisão de Salomão foi feita de forma individual. “Medida ilegítima e arbitraria”, declarou Barroso. Barroso também questionou a afastamento de Gabriela Hardt cinco anos após a homologação do acordo. Para o presidente, Gabriela está sendo punida antes da abertura do processo disciplinar. “Essa moça não tinha nenhuma mácula na carreira pra ser afastada sumariamente”, completou. Apesar de anular o afastamento de Gabriela Hardt, o CNJ manteve o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores. Eles também foram afastados pela decisão proferida pelo corregedor. Para Salomão, foi descumprida uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira, que também participou do julgamento, foi afastado pelo corregedor, no entanto, o conselho anulou o afastamento. Atualmente, ele comanda a 13ª Vara Federal, a vara da Lava Jato. Defesa Durante o julgamento, o advogado Nefi Cordeiro, que também representou os desembargadores, afirmou que não há “fundamentos mínimos” para o afastamento dos magistrados. “Eles são desembargadores federais com larga experiência, com imaculada ficha funcional, exemplo de julgadores”, afirmou. A defesa do juiz Danilo Pereira afirmou que o magistrado participou uma única vez, na condição de juiz convocado, da sessão da 8ª Turma e “não tinha consciência” de que estaria descumprindo uma decisão do STF. Por Revista Imagem | Texto: Andre Richter

Números sorteados foram: 09 - 23 - 25 - 26 - 35 - 58. A quina teve 66 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 55.368,20. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 07:15 Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.713 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (16). Esta é a oitava vez seguida que o prêmio fica acumulado. Os números sorteados foram: 09 - 23 - 25 - 26 - 35 - 58 Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima quinta-feira (18), está estimado em R$ 72 milhões. A quina teve 66 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 55.368,20. Já a quadra registrou 4.712 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.107,90. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. Por Revista Imagem | Fonte: Agência Brasil

Atendimento especial das UBSs irá até 19 de abril, voltado para atender pacientes com sintomas respiratórios Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 09:15 As sete Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em Vilhena estão estendendo seus horários de funcionamento até o dia 19 de abril, com atendimento disponível até às 22h, para pacientes que estejam apresentando sintomas respiratórios. A expansão dos serviços é uma das medidas implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) com o objetivo de proporcionar maior acessibilidade aos usuários e estabelecer uma barreira eficaz na identificação precoce de sintomas respiratórios, permitindo intervenções mais eficientes. Conforme Wagner Borges, titular da pasta, Vilhena tem registrado um aumento nos casos de Síndrome Respiratória. Desta forma, ele ressalta a importância da população ficar atenta quanto à circulação do vírus durante o período sazonal que ocorre anualmente de março a junho, quando há uma maior incidência. Além disso, desde o início do ano, Rondônia tem enfrentado um aumento significativo nos casos de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. Em caso de sintomas, é fundamental lembrar que o autodiagnóstico não é recomendado. O paciente deve procurar sua UBS de referência para uma avaliação adequada e orientação com um profissional de saúde. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

O valor do abono salarial vai de R$ 118 a R$ 1.412, variando de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022 Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 08:48 O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) liberou nesta segunda-feira (15) o terceiro lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 para beneficiários nascidos em março e abril. A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento do PIS, liberado a trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado a funcionários públicos, é pago pelo Banco do Brasil. O valor do abono salarial vai de R$ 118 a R$ 1.412, variando de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. O calendário de pagamento vai até agosto, mas os valores podem ser sacados até dezembro. A partir deste ano, as datas de liberação dos valores foram unificadas para trabalhadores privados e servidores e o calendário tem como base o mês de nascimento dos profissionais. Antes, servidores recebiam os valores de acordo com número final de inscrição no Pasep. Por Revista Imagem | Fonte: Notícias ao Minuto

A finalidade do curso é padronizar procedimentos de forma a nivelar o conhecimento para uso do SPARK Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 08:48 O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) está realizando no auditório da Escola Pública de Trânsito (EPT), em Porto Velho, o curso de Instrução de Abordagem e Operador do Dispositivo Elétrico Incapacitante (Spark), no âmbito do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran). A capacitação, com execução da Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), iniciou nesta segunda-feira (15) e segue até sexta-feira (19). A cada dia, 15 alunos serão capacitados, totalizando 75 agentes de trânsito. Na abertura das aulas, o diretor-geral do Detran-RO, Léo Moraes ressaltou a importância de capacitações para padronizar os procedimentos relativos à abordagem policial, e ao manuseio e uso de arma não letal, “mantendo os agentes de trânsito em condições de atuarem em conformidade com as táticas e técnicas que necessitem da utilização do equipamento, preservando a vida e respeitando as legislações e regulamentos”, enfatizou. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha a formação continuada é uma forma de dar melhores condições de trabalho aos agentes, respeitando a integridade de todos. O diretor de fiscalização, Brenno Victor de Oliveira enfatizou a parceria Detran-RO e PMRO, através do BPTran, e disse que o curso tem a função de integrar ações entre os entes e trazer aos agentes autonomia na autodefesa, criando segurança e melhores condições de trabalho. O comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito, tenente-coronel Deivisson Souza Bispo salientou que, esta ação conjunta é importante para o correto uso e manuseio de armas não letais. “Esta capacitação é prevista na Portaria Interministerial dos Direitos Humanos aos profissionais de Segurança Pública, que prevê uso de até dois instrumentos não letais para garantir a segurança e integridade física dos agentes e população”, afirmou. TREINAMENTO A capacitação é ministrada pela Polícia Militar de Rondônia, através do Batalhão de Trânsito, com a finalidade de padronizar procedimentos de forma a nivelar o conhecimento para o emprego do Dispositivo Elétrico Incapacitante (Spark). Segundo o instrutor do curso major PM Claudio Lopes Rodrigues, o uso da força faz parte do dia a dia da atividade policial, tendo em vista que nem toda ocorrência é resolvida por meio da verbalização ou negociação. “Dessa forma, é imperioso conhecer a legislação e a doutrina de uso diferenciado da força, e conhecer também, as técnicas para o emprego dos instrumentos de menor potencial ofensivo, que são instrumentos projetados ou empregados com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões graves”, pontuou o instrutor. Serão dadas orientações sobre o correto uso do mecanismo aos agentes de trânsito. Com o momento teórico, vai ser explicado o funcionamento e o momento correto de utilização, para posterior demonstração prática. Serão cinco turmas de 15 alunos cada, totalizando 75 agentes da Capital atendidos com o treinamento, podendo ser expandido para as unidades do interior, tendo em vista que o curso ocorre de forma gratuita. Além do major PM Claudio Lopes Lopes, o curso conta com os instrutores do BPTran, sargento Dvalnei Borges de Araujo, cabo Weberson Ferreira de Morais, sargento Gerson Silva Galvão, cabo João Pereira Rodrigues Junior, cabo Hélisson Plácido de Brito e cabo Marlon Vanderson Silva Freire. Por Revista Imagem | Texto: Giovani Berno

Ari foi morto durante a noite de 17 de abril de 2020 em um distrito de Jaru e o corpo foi encontrado na manhã do dia seguinte Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 08:48 O comerciante João Carlos da Silva foi condenado a 18 anos de prisão pela morte do professor Ari Uru-Eu-Wau-Wau. O Tribunal do Júri começou por volta das 8h30 desta segunda-feira (15), na comarca de Jaru e por volta das 19h30, o júri declarou João Carlos da Silva culpado. No fórum onde ocorreu o júri, familiares e amigos de Ari, além de ativistas indígenas, estavam presentes. Relembre o caso Ari Uru-Eu-Wau-Wau foi morto durante a noite de 17 de abril de 2020 em um distrito de Jaru e o corpo foi encontrado na manhã seguinte, com sinais de lesão contundente na região do pescoço, o que ocasionou uma hemorragia aguda. O caso chegou a ser tratado em âmbito federal, quando indícios apontaram a suspeita de que o assassinato tinha envolvimento com crimes ambientais. No entanto, o relatório final da Polícia Federal descartou a possibilidade e apontou que João teria cometido o crime “pelo simples fato de não gostar do Ari”. Por Revista Imagem | Fonte G1RO

Polícia Civil investiga caso para entender se foi um incêndio acidental ou criminoso Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 08:48 Um homem identificado como Geraldo de Souza Oliveira, de 37 anos, foi encontrado carbonizado dentro da casa em que morava, após chamas destruírem o local no último sábado (13). O caso aconteceu no distrito de Nova Esperança, cerca de 5 km do município de Espigão do Oeste. A Polícia Técnico-Científica (Politec) foi ao local e identificaram o corpo como sendo de Geraldo. Segundo a Polícia Civil, o homem morava com a esposa na residência, mas a mulher não estava no local quando o incêndio começou, pois está em tratamento de saúde na cidade. A polícia investiga o caso para entender se o incêndio foi acidental ou criminoso, que só será revelado depois do resultado da perícia feita na casa e do laudo tanatoscópio, que apontará a causa da morte da vítima. Por Revista Imagem | Fonte G1RO

Trabalho de resgate do corpo durou cerca de 4 horas e na ação, foi usado uma motosserra para cortar a madeira que avançou na cabine. Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 08:46 Um homem identificado como Elisson Costa Sartorio, de 30 anos, morreu após tentar atravessar uma ponte de madeira, sobre o rio São Carlos, na linha 207, zona rural de Ji-Paraná, com um caminhão carregado de toras de madeiras. Durante a tentativa de travessia, a estrutura da ponte não aguentou o peso do caminhão e desabou. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu no início da tarde de sábado (13) e, ao chegar no local, os Bombeiros notaram que seria improvável resgatar o motorista do caminhão com vida, pois com a queda da ponte, as toras foram para frente e imprensou o homem entre o painel e o volante, deixando ele dentro da água, presos às ferragens. De acordo com testemunhas, quando parte do veículo havia feito a travessia, parte da ponte cedeu e virou dentro do rio, deixando a cabine dentro da água. Os Bombeiros tiveram dificuldades de retirar o corpo das ferragens, pois a cabine estava toda destruída e a correnteza do rio estava forte, o que, segundo os militares, dificultou os trabalhos. O trabalho de resgate durou cerca de 4 horas e na ação, foi usado uma motosserra para cortar a madeira que avançou na cabine, além dos equipamentos de desencarceramento. Por Revista Imagem | Fonte G1RO

Movimento grevista reivindica, entre outros pontos, recomposição salarial e reestruturação de carreira. MEC diz que 'busca alternativas de valorização dos servidores da educação'. Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 08:43 Professores e técnico-administrativos da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) entraram em greve reivindicando, entre outros pontos, recomposição salarial e reestruturação de carreira. Os docentes da Unir aderiram à greve, oficialmente, nesta segunda-feira (15), já os técnicos-administrativos da instituição estão paralisados desde o dia 3 de abril. No Ifro, a adesão da greve se dividiu da seguinte forma: Aderiram a greve dia 3 de abril: Guajará-Mirim Porto Velho - unidade Calama Porto Velho - unidade Zona Norte Ariquemes Aderiram a greve dia 10 de abril: Ji-Paraná Colorado do Oeste Jaru Vilhena Cacoal Segundo a coordenação do movimento grevista da Unir, 70% do corpo docente paralisaram os trabalhos e o corpo técnico deve manter apenas os serviços essenciais. A movimentação ocorre em todos os campis da instituição. O estado de greve foi aprovado durante uma assembleia realizada na sexta-feira (12) entre professores e técnicos. No Ifro, somente os servidores da unidade localizada em São Miguel do Guaporé não aderiram a greve. Em Cacoal, os servidores técnico-administrativos devem iniciar a greve na próxima quarta-feira (17) e os docentes na próxima segunda-feira (22). As principais reivindicações do movimento grevista são: recomposição salarial; reestruturação das carreiras de técnicos-administrativos (TAEs) e docente; recomposição do orçamento e reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes; Em nota, a reitoria da Universidade Federal de Rondônia e o Instituto Federal do estado reconheceram a legitimidade das reivindicações feitas pelos técnicos e professores. Por conta da greve, foram suspensas as atividades previstas para o acolhimento dos alunos no primeiro semestre de 2024 na Unir. Por conta da pandemia de Covid-19, o calendário da universidade sofreu alterações, portanto, o primeiro semestre de 2024 estava previsto para começar somente nesta segunda-feira (15). O Ministério da Educação (MEC) informou que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias”. Por Revista Imagem | Fonte G1RO

Palácio do Planalto lançou nesta segunda-feira o programa Terra da Gente em meio a invasões do MST; Intenção é assentar 295 mil famílias até 2026 Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 08:36 Em meio a uma série de ocupações do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) denominado Abril Vermelho, o governo federal apresentou nesta segunda-feira o programa Terra da Gente, um programa que visa criar “prateleiras de terra” para ampliar e agilizar a reforma agrária no país. Participaram da cerimônia no Palácio do Planalto o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), César Aldrighi. Além de definir e disponibilizar terras para assentamento de famílias que desejam viver e trabalhar no campo, a ideia do Palácio do Planalto é resolver conflitos agrários e contribuir para o aumento da produção de alimentos. “Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária. Mas o que nós queremos fazer é mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem pedir para ninguém deixar de brigar”, declarou Lula. O decreto organiza dez formas de obtenção e destinação de terras: áreas já adquiridas, em processo de aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União e terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário. O governo estima que, até 2026, 295 mil famílias agricultoras serão beneficiadas pelo programa. Para o ano de 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias. Durante o lançamento do programa, também foram anunciados nove novos assentamentos de reforma agrária em diferentes Estados do país, além da entrega de um título definitivo de área e a transferência de uma fazenda para o Incra. Por Revista Imagem | Fonte JP News