Senador de Rondônia é um dos poucos que votaram contra a PEC das Drogas

Com amplo apoio, proposta de endurecimento das Leis de Drogas ganha tração, enquanto senadores de Rondônia mostram divergir da matéria.

Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 10:00

Em uma movimentação significativa no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) sobre drogas foi aprovada nesta terça-feira. A votação, que ocorreu em duas etapas no mesmo dia, registrou primeiramente 53 votos favoráveis e 9 contrários, seguida por uma segunda votação rápida e sem debates adicionais, onde o placar foi de 52 a 9. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será objeto de novas discussões e votações.

A PEC, uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e presidente do Senado, propõe uma alteração significativa no artigo 5º da Constituição Federal, estabelecendo como crime a posse ou porte de qualquer tipo de droga ou entorpecente sem autorização legal. Importante destacar que o texto esclarece a impossibilidade de encarceramento para o porte de drogas para uso pessoal, garantindo que a criminalização não se aplique aos dependentes químicos, mas sim ao ato de possuir substâncias consideradas ilícitas.

A diferenciação entre traficante e usuário também recebeu atenção especial na redação final, conforme explicações do relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB). Segundo ele, o texto busca esclarecer essas distinções através de critérios factuais específicos, mantendo as penas alternativas e o tratamento contra a dependência para os usuários, em linha com a Lei de Entorpecentes de 2006.

Os senadores de Rondônia tiveram papel ativo na votação. Jaime Bagattoli e Marcos Rogério, ambos votando a favor, contrastam com a posição de Confúcio Moura (MDB), que votou contra. Moura, notavelmente o único aliado declarado do governo Lula na bancada federal de Rondônia, destacou-se pela sua posição divergente.

O senador Efraim Filho ressaltou, em coletiva de imprensa após a votação, a importância da medida para a segurança e a saúde pública. Ele salientou o impacto negativo que a descriminalização das drogas poderia ter, baseando-se em estudos e experiências de outros países que indicam um aumento no consumo e dependência.

A aprovação da PEC também ressoa com debates anteriores e a contínua discussão sobre a política de drogas no Brasil, especialmente em um contexto onde o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade de partes da Lei de Entorpecentes, com um foco particular no porte para consumo pessoal.

Esta decisão legislativa enfatiza a determinação do Senado em manter o controle sobre a legislação de drogas, contrastando com movimentos judiciais recentes e a opinião pública, que ainda mostra uma divisão considerável sobre a questão da criminalização das drogas no país.