Serviço faz parte do ciclo anual e garante a navegação em uma das principais passagens logísticas do país. Revista Imagem - 08/12/2020 09:45 Para promover uma navegação segura das embarcações, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluiu o ciclo de dragagem anual no rio Madeira, em Porto Velho (RO). As equipes da Autarquia trabalharam com a retirada de mais de um milhão e meio de metros cúbicos de sedimentos, removidos dos canais de navegação e depositados em locais definidos dentro do próprio rio. A hidrovia do rio Madeira transportou mais de 9,4 milhões de toneladas de carga em 2019, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), um crescimento de mais de 8% sobre o ano de 2018. Com o objetivo de manter a posição do canal de navegação estável em todos os trechos do rio, as equipes do DNIT atuaram em Curicacas, entre Porto Velho e Humaitá, e Miriti, entre Humaitá e Manicoré. A dragagem no rio Madeira contribui para o escoamento de produtos das regiões Norte e Centro-Oeste do país. Os serviços acontecem anualmente, conforme previsto no contrato que está em andamento desde 2017. O rio Madeira conta com mais de mil quilômetros destinados à navegação de comboios, desde Porto Velho até a foz do rio Amazonas. A execução da dragagem no rio busca assegurar a fluidez e um maior carregamento dos comboios, mantendo a capacidade de carga das barcaças compatível com o planejamento de transporte das empresas, mesmo no período de estiagem. Isso minimiza a migração de cargas para outros modais de transporte mais onerosos e favorece a redução do custo de frete. O rio Madeira é um dos principais eixos logísticos do norte do país e integra o Arco Norte, região que compreende os estados do Acre, Rondônia, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Tocantins, permitindo o escoamento de safras pelo rio Amazonas e seus afluentes da margem direita, que correm na direção sul-norte, dos cerrados do centro do país para a floresta Amazônica. Pelo rio Madeira acontece o escoamento de produção agrícola, principalmente de soja e milho provenientes de Mato Grosso e Rondônia, e também de insumos como combustíveis e fertilizantes, com destino a Porto Velho e Manaus, além de alimentos e produtos da Zona Franca de Manaus. Por Revista Imagem - Fonte DNIT

Idosos e pessoas portadoras de deficiências físicas com mobilidade reduzida têm direito a estacionamento exclusivo. Revista Imagem - 08/12/2020 09:40 A Prefeitura de Vilhena iniciou na semana passada grande iniciativa de conscientização para exigir o respeito dos motoristas na cidade às vagas exclusivas destinadas a idosos e pessoas portadoras de deficiência física com mobilidade reduzida. Além de configurar infração de trânsito gravíssima e gerar multa, estacionar sem credencial nestas vagas gera transtornos e prejuízos a quem tem o direito por lei de usá-las. “Há vagas para portadores de deficiência com mobilidade reduzida e idosos. Se você não tem credencial, não estacione nessas vagas, pois elas são para quem realmente precisa. Se você ocupar ela indevidamente, vai causar prejuízos às pessoas que têm direito às vagas. E, além disso, tem como consequência multa de R$ 293, perde sete pontos na carteira de habilitação e pode ter o veículo removido ao Detran, onde terá que pagar taxa de guincho, taxa de liberação e diárias no pátio do local. Respeite a sinalização. É o nosso recado”, afirma o secretário-adjunto de Trânsito de Vilhena e capitão da Polícia Militar, José Francisco Teixeira. A regra é prevista pela “Lei da Acessibilidade”, n° 10.098, de 2000. O texto da lei garante que “Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção”. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), define a penalidade para a infração de estacionar nestes locais sem autorização, conforme a lei n° 13.281, de 2016. O CTB deixa claro que a irregularidade é infração gravíssima, tem como penalidade a multa e medida administrativa de remoção do veículo. As pessoas que preencherem os requisitos (ter mais de 60 anos ou ser portadora de deficiência física com mobilidade reduzida) precisam estar cadastradas junto à Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran). O registro exige RG, CPF e comprovante de residência no município de Vilhena. A credencial fica pronta na hora e o usuário sai legalizado para estacionar nas vagas especiais. O documento deve ficar fixado no pára-brisas ou painel do veículo, de forma que permita total visibilidade por parte do agente fiscalizador. A Semtran funciona das 7h às 13h, de segunda à sexta feira, na avenida Antônio Quintino Gomes, nº 4131, no Jardim América. Mais informações podem ser conseguidas pelo telefone: 3321-3920. Por Revista Imagem - Fonte Semcom PMV

Destroços dos veículos se espalharam pela pista, mas ninguém se feriu gravemente. Revista Imagem - 08/12/2020 09:10 Um acidente digno de filme de ação aconteceu em Vilhena na manhã desta terça-feira (8) envolvendo 3 veículos. Era por volta das 6h50 quando um Toyota Corolla que trafegava pela Avenida Antônio Quintino Gomes, no bairro Jardim América, invadiu a preferencial acertando a traseira de uma camionete Volkswagen Amarok que trafegava pela Avenida Presidente Nasser. O impacto da batida foi tão forte que a caminhonete rodou por alguns metros só parando ao bater em outra caminhonete Ford F-1000. A Amarok chegou a subir na F-1000 ficando com uma das rodas sobre o capô da outra caminhonete. Destroços dos veículos se espalharam pela pista, mas ninguém se feriu gravemente. Por Revista Imagem - Da Redação

Contas receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. Revista Imagem - 08/12/2020 09:10 A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou as contas de ex-prefeitos do município referentes aos anos de 2007, 2015, 2016 e 2018. As discussões e votações aconteceram durante a 12ª sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (7). A ordem do dia foi composta apenas dos Projetos de Decretos Legislativos 025, 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2020. Conforme o artigo 173 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, as contas de prefeitos serão submetidas à discussão e votação em sessão exclusiva. Antes de serem julgadas pela Câmara, as contas dos ex-prefeitos receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO). De acordo com a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o tribunal avaliou que as contas estavam em condições de merecer aprovação. A Assessoria Jurídica da Casa manifestou-se concordando com o parecer do TCERO. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também emitiu parecer favorável. Com isso, os Projetos de Decretos Legislativos foram aprovados por unanimidade, com exceção do 025/2020, que teve votos contrários dos vereadores Rafael Maziero e Subtenente Suchi. Veja os Projetos de Decretos Legislativos aprovados: 025/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2007, de responsabilidade do ex-prefeito Marlon Donadon. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO. 026/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao período de 1º de janeiro a 10 de novembro de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito José Luiz Rover. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO. 027/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao período de 11 de novembro a 31 de dezembro de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito Célio Batista. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO. 028/2020 - Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao período de1º de janeiro a 1º de maio de 2018, de responsabilidade da ex-prefeita Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO. 029/2020 - Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao período de 2 de maio a 30 de junho de 2018, de responsabilidade do ex-prefeito Adilson José Wiebbelling de Oliveira. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO. 030/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO. 031/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito José Luiz Rover. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO. Por Revista Imagem - Fonte Assessoria CMV

Presidente Nicolás Maduro recuperou controle da assembleia nacional; abstenção nas urnas foi de 69%. Revista Imagem - 07/12/2020 14:55 O ministério das relações exteriores publicou nesta segunda-feira (7) uma declaração questionando a legitimidade das eleições legislativas que ocorreram na Venezuela no último domingo (6). No pleito do último domingo, o país decidiu os novos deputados da Assembleia nacional, tendo como grande vitorioso o presidente Nicolás Maduro. O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do qual Maduro faz parte, e seus aliados, conquistou a maior parte das cadeiras do parlamento. Sem observadores internacionais e acusacções de fraude, a oposição boicotou as eleições. A taxa de abstenção foi de 69%, a maior desde 2005. Juan Guaidó, líder opositor que se autodeclarou presidente interino em 2019, classificou o pleito como uma 'fraude' e pediu ao povo que ficasse em casa. No texto, o ministério pede pelo retorno da democracia no vizinho sul americano. "Reiteramos que as eleições de 6 de dezembro para renovação da Assembleia Nacional da Venezuela, organizadas pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro, carecem de legalidade e legitimidade pois foram realizadas sem as garantias mínimas de um processo democrático, de liberdade, segurança e transparência, e sem integridade dos votos, participação de todas as forças políticas ou observação internacional". Além disso, também clasificou a eleição vencida por aliados de Maduro como fraudulentas. "Exortamos a comunidade internacional a se unir na rejeição a essas eleições fraudulentas e a apoiar os esforços para a recuperação da democracia, do respeito pelos direitos humanos e do Estado de Direito na Venezuela". A carta foi assinada junto há outros 15 países: Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia. Por Revista Imagem - Fonte IG

Quatro em cada dez foram alvo de xingamentos, insinuações sexuais ou receberam convites de colegas homens para sair. Revista Imagem - 07/12/2020 14:40 Levantamento produzido pelo Instituto Patrícia Galvão revela que 76% das mulheres já foram vítimas de violência no ambiente de trabalho. De acordo com o relatório, elaborado com o apoio da Laudes Foundation e divulgado hoje (7). Quatro em cada dez foram alvo de xingamentos, insinuações sexuais ou receberam convites de colegas homens para sair. A mesma proporção aplica-se a casos em que as trabalhadoras tiveram seu trabalho supervisionado excessivamente. Uma parcela significativa delas também vivencia situações de depreciação das funções que exercem, tendo suas observações desconsideradas (37%), ganhando um salário menor do que colegas homens com o mesmo cargo (34%), recebendo críticas constantes sobre o esforço com que exercem as atividades (29%). Colegas homens também são responsáveis por constranger as mulheres de outras formas, como elogiar de forma constrangedora (36%). A tentativa de se exercer poder sobre as mulheres se deu através de outras formas, como ameaças verbais (23%) e a discriminação por conta da aparência física ou idade das trabalhadoras (22%). Um dos comportamentos mais graves que atingem as trabalhadoras é a agressão sexual, categoria do estudo que engloba tanto os casos de assédio sexual como estupro. Esse tipo de episódio, que configura crime, atinge 12% das mulheres entrevistadas pelo instituto. Além disso, 4% foram vítima de agressões físicas no ambiente de trabalho. Embora as estatísticas preocupem têm deixado de adotar procedimentos mais rigorosos. Em apenas 34% dos casos denunciados aos gestores, a empresa ouviu o relato da vítima e puniu o agressor. Em 12%, a empresa sequer ouviu a vítima. O estudo destaca, ainda, que, em apenas 28% dos casos relatados, a vítima soube que o agressor sofreu alguma consequência. Em 39% dos episódios, a vítima ficou sem informações sobre as medidas tomadas para penalizar o agressor e em 36% nenhuma sanção foi aplicada. Impacto da violência doméstica A violência de gênero cometida em casa também é um aspecto abordado pela pesquisa, que indica que, para sete em cada dez pessoas consultadas, as vítimas apresentam um desempenho pior no trabalho. Um dado relevante sobre a percepção em torno da questão é que mais da metade dos entrevistados desconfia de que uma colega sua seja vítima de violência doméstica. No total, foram consultada, via plataforma online, 1.500 pessoas, das quais 1 mil eram mulheres e 500 homens, todos com 18 anos de idade ou mais, entre 7 a 20 de outubro. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais. A pesquisa pode ser conferida, na íntegra, pelo site do instituto. Por Revista Imagem - Texto: Letycia Bond

Segundo Mourão, desde julho há tendência de queda no desmatamento. Revista Imagem - 07/12/2020 14:42 O vice-presidente da República, Hamilton Mourão disse hoje (7), em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que, sempre que se fala em sustentabilidade no Brasil, remete-se à questão de meio ambiente e que é preciso deixar claro que o país é uma potência agroambiental e que há mais de 60% do território com a cobertura vegetal original. Segundo Mourão, é preciso reafirmar essa posição, porque o país sofre uma pressão enorme com relação à Amazônia, já que muita gente que vive no centro-sul do país desconhece e não entende o que é a região. "O presidente da República resolveu, no começo do ano, recriar o Conselho Nacional da Amazônia Legal e me dá a tarefa de presidir esse conselho, que é integrado por 15 ministérios e tem a missão de coordenar e integrar as políticas públicas para ter sinergia e não dispersar esforços. Conversamos com cada governador dos estados da Amazônia, entidades da sociedade civil para entender seus questionamentos e trazê-los para a missão de preservar, proteger e desenvolver a região", disse. De acordo com Mourão, entre as missões do conselho estão o combate ao desmatamento, queimadas e garimpo ilegal, atuando com operações de comando e controle, recuperando a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização e aumentando a capacidade dos sistemas de monitoramento e apoio para ter o retrato em tempo real das ilegalidades que ocorrem na região. "O desmatamento vinha aumentando desde 2012, teve um pico no ano passado e, este ano, ainda tivemos um resultado negativo, mas o que eu quero afiançar é que desde o mês de julho estamos com uma tendência de queda no desmatamento e, em novembro, a diferença com relação a novembro do ano passado foi de menos 44%. A Operação Verde Brasil começa a dar seus frutos e passamos a ter resposta eficiente no combate às ilegalidades e às pressões políticas, econômicas e ambientais da comunidade internacional", afirmou o vice-presidente. Mourão destacou também que o ordenamento territorial também é prioritário na Amazônia, seja com zoneamento econômico ecológico ou regularização fundiária, para que a exploração seja feita de forma não predatória. O vice-presidente ressaltou ainda que é preciso ficar atento ao pagamento por serviços ambientais para que o país receba recursos, uma vez que gera créditos de carbono e os países poluidores devem comprar esses créditos. "Em todas as conversas com representantes da sociedade civil e de bancos, todos são unânimes em dizer que o Brasil teria direito a receber em torno de US$ 10 bilhões por ano, ou R$ 53 bilhões. É recurso considerável para ser empregado na nossa Amazônia e, consequentemente, avançar na bioeconomia, que é fundamental para o desenvolvimento da área", afirmou. Por Revista Imagem - Texto: Flávia Albuquerque

Índice da Fiocruz mostra 41.257 casos registrados no mesmo período. Revista Imagem - 07/12/2020 14:37 A média móvel de mortes por covid-19 no país dos últimos sete dias passou de 521,43, no domingo, dia 29 de novembro, para 586,86 novos óbitos, ontem (6). Os números são do indicador Monitora Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Na comparação com os 30 dias anteriores, a diferença é ainda maior: no dia 6 de novembro, foram registradas 365,86 novas mortes. A média móvel é um indicador considerado importante por pesquisadores para avaliar a tendência da pandemia, com menor interferência das oscilações diárias. O cálculo é feito a partir do número de mortes registradas nas últimas 24 horas, somadas às que ocorreram nos seis dias anteriores, e o resultado é dividido por sete. Segundo o Monitora-Covid-19, a média móvel de novos casos dos últimos sete dias no Brasil também aumentou. Eram 34.762,71 no dia 29 de novembro e ontem alcançou 41.257,14. Estados Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 6.603.540 casos acumulados do novo coronavírus, sendo 26.363 confirmados nas últimas 24 horas. Desde o início da pandemia, 176.941 pessoas morreram por causa da covid-19 no país. O balanço mostra, ainda, que 5.776.182 pessoas estão curadas da doença. Outras 650.417 estão em acompanhamento. A média móvel de mortes dos últimos sete dias no estado de São Paulo aumentou de 115,57 em 29 de novembro para 134,14 ontem. Em relação aos 30 dias anteriores, a média mais que dobrou: no dia 6 de novembro, eram 66 novos óbitos. Já a média móvel de novos casos dos últimos sete dias aumentou de 4.412,14 em 29 de novembro para 6.755,57 nesse domingo. No estado do Rio, a média móvel de mortes por covid-19 dos últimos sete dias caiu de 83,86 no domingo, dia 29 de novembro, para 81,43 novos óbitos ontem. No entanto, na comparação mensal, o número de mortes dobrou pois, no dia 6 de novembro, eram registradas 40,57. A média móvel de novos casos dos últimos sete dias cresceu de 2.159 em 29 de novembro, para 2.537 ontem. Por Revista Imagem - Texto: Ana Cristina Campos

Em solenidade realizada nesta segunda-feira Governo e Prefeitura reafirmaram parcerias para 2021. Revista Imagem - 07/12/2020 14:16 Em solenidade realizada nesta segunda-feira (7), na sede dos escritórios da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-Território Cone Sul) e Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) – Regional Cone Sul, em Vilhena, o Governo do Estado reafirmou suas ações de desenvolvimento com o setor produtivo e as parcerias para 2021 na região Sul de Rondônia. Na ocasião, o secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, esteve representando o governador Marcos Rocha, oportunidade em que fez um breve balanço do setor. Segundo Padovani, apesar das dificuldades, 2020 foi um ano de grandes realizações para o segmento agropecuário rondoniense. “Nosso café foi destaque nacional. Estamos investindo cada vez mais em nossos produtores, seja com a entrega de calcário, nitrogênio, maquinários, implementos e ações de assistência técnica para melhorar a produção do setor”, disse Padovani, lembrando que, em 2021, o Governo deverá atender diversas propriedades em Vilhena com perfurações de poços tubulares profundos. Ainda durante a solenidade, o gerente regional da Emater-Território Cone Sul, engenheiro agrônomo Alessandro Pedralli, destacou o trabalho que a Entidade Autárquica, Seagri e a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) estão trabalhando em parceria para desenvolver o setor rural no Sul de Rondônia. “Esse é um momento de agradecimento e de reafirmar as nossas parcerias para 2021. Somos gratos a todos os parceiros que, de uma forma direta e indireta, nos apoiaram nessa árdua missão de garantir assistência técnica de qualidade ao homem do campo, seja por meio dos nossos técnicos ou pelo programa de rádio Emater e o Campo”, observou o gerente regional. Durante o evento, como forma de agradecimento, a Emater fez a entrega de certificados aos parceiros que, em 2020, caminharam juntos focados na melhoria do setor produtivo. O apresentador do programa de rádio “Emater e o Campo” e também gerente do escritório local em Villhena, zootecnista Cleverson Oliveira, agradeceu a todos e fez parte das entregas dos certificados. Os primeiros a receberem as homenagens foram os representantes de uma rádio local de Vilhena, parceiros do programa da Emater, Fernando Prates e Miguel Pereira. Representando a Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado Luizinho Goebel também participou da solenidade, ressaltando o empenho e o salto de qualidade que o Governo Marcos Rocha deu ao setor produtivo. Em seguida, representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), Banco da Amazônia (Basa), servidores da Prefeitura de Vilhena, além de técnicos da Seagri e da Idaron foram agraciados. No encerramento, os homenageados e servidores participaram de um café da manhã, que contou ainda com a presença da vice-prefeita eleita de Vilhena, Patrícia da Glória. Por Revista Imagem - Texto: Eraldo Erick

Serviço de recuperação asfáltica prioriza avenidas mais movimentadas e pontos críticos do pavimento em Vilhena. Revista Imagem - 07/12/2020 14:16 A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) intensificou os trabalhos de recuperação asfáltica na cidade com o início do período chuvoso, que causa danos recorrentes ao pavimento antigo já instalado na cidade. A Prefeitura já informa que, em breve, o sistema de tapa-buracos será substituído pelo sistema de produção de massa asfáltica usinada, para que trechos maiores do asfalto sejam recuperados nestas operações. “Esperamos que esta possa ser uma das últimas ações de recuperação asfáltica feita pelo sistema manual. Acreditamos que no ano de 2021 já possamos contar com o sistema usinado. Temos como objetivo desta dar melhores e condições de tráfego nas ruas da cidade. O trabalho acontecerá por todos os bairros, começando nas vias de maior fluxo, como a região Central”, explica o secretário municipal de Obras, Marcelo “Boca”. Há cerca de 250 quilômetros de ruas pavimentadas em Vilhena que precisam de manutenção da Prefeitura. Principalmente nas vias com pavimentação antiga, a água gera desgaste no pavimento solto e revela as camadas inferiores do asfalto. Com o movimento de veículos sobre estas pequenas falhas, em poucas semanas diversos buracos podem surgir. Assim, a Secretaria Municipal de Obras investe na aquisição de materiais para recapeamento e também asfalto usinado de recuperação do asfalto para evitar que mesmo as falhas pequenas evoluam para problemas piores, a fim de realizar um trabalho preventivo. Por Revista Imagem - Fonte Semcom PMV

Iniciativa é realizada pela Secretaria de Assistência Social e a emissão das carteiras começaram em novembro. Revista Imagem - 07/12/2020 13:47 A Prefeitura de Vilhena é a primeira de Rondônia a cumprir da Lei Estadual nº 4.442, que garante a emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA). Solicitada pelo vereador Rafael Maziero, a iniciativa é realizada pela Secretaria de Assistência Social (Semas) dá direito às crianças e adolescentes com o espectro autista que tenham atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. Para Rafael Reis, secretário municipal de Assistência Social, a CIA é um avanço importante no respeito a esse público em Vilhena. “Nós estamos recebendo, graças a Deus, um número bem elevado de mães que têm procurado o Cras para fazer a solicitação. Essa carteira tem por objetivo primar pelo direito da criança e do adolescente com o espectro autista, para evitar que ele seja exposto a situações potencialmente danosas à seu bem-estar, visto que ambientes com barulho, muito movimento, cores e agitação podem desencadear crises”, explica Rafael. O vereador Rafael Maziero, que fez requerimento solicitando à Prefeitura o cumprimento da lei, explica como se deu a iniciativa. “Em conversa com as mães de crianças e adolescentes autistas, a sugestão da carteirinha apareceu, pois elas sofrem muito preconceito quando estão em filas preferenciais. Com isso, pesquisamos e vimos que há lei estadual que garante esse direito. Entrei em contato com o Rafael Reis que me atendeu e começamos a pesquisar as possibilidades. Hoje já é uma realidade. É um primeiro passo de uma grande luta. Agradeço a atenção do Rafael e da Prefeitura em se engajar nesse trabalho”, explica o vereador. A emissão de carteirinhas começou em novembro e até agora já foram registradas 23 crianças e adolescentes. A expectativa da Secretaria Municipal de Assistência Social é que mais de 200 carteirinhas sejam emitidas em Vilhena. COMO OBTER - Para conseguir a carteirinha, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência (Cras), localizado na Avenida Rio Grande do Norte, no Setor 19, entre as 7h e as 13h, de segunda a sexta-feira, com cópia e original dos seguintes documentos: Laudo Médico com CID confirmando que a criança ou adolescente pertence ao espectro autista, RG e CPF (tanto dos pais ou responsáveis, quanto da criança), certidão de nascimento da criança e comprovante de residência. A carteirinha é entregue dentro de aproximadamente 30 dias. Mais informações podem ser conseguidas pelo telefone 3321- 4988. Por Revista Imagem - Fonte Semcom PMV

No período, o Banco do Povo disponibilizou quase meio milhão de reais em crédito para as micro e pequenas empresas da cidade. Revista Imagem - 07/12/2020 09:51 A Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (Semtic), junto ao Banco do Povo e da Casa do Empreendedor, realizou em dois anos de trabalho cerca de 3.500 atendimentos a micro e pequenas empresas, auxiliando nos primeiros passos das empresas, dando orientações, ajuda na formalização do negócio, emissão de notas fiscais, além do crédito de até R$ 30 mil que colabora para que as empresas locais ganhem fôlego em meio à pandemia. No ano passado foram liberados cerca de R$ 114,5 mil em microcréditos. Neste ano, devido a pandemia, foram liberados R$ 331 mil, beneficiando cerca de 108 pequenas empresas. O total entregue foi de R$ 444,5 mil para diversos setores. Para Marcondes Cerrutti, secretário municipal de Turismo, Indústria e Comércio, o principal objetivo desse trabalho é fortalecer o comércio local, especialmente os pequenos. "Nós trabalhamos para garantir as ações de políticas públicas em prol das micro e pequenas empresas, pois os pequenos negócios são considerados os propulsores do desenvolvimento local. Garantimos atendimento a todos, como empreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte, sociedade empresária limitada e demais”, explica Marcondes. Algumas das atividades atendidas durante esses dois anos incluíram construção civil, panificação, atividades rurais, transporte de passageiros, lavagem de veículos, estética, vendas, contabilidade, comércio de alimentos, produção de vídeos, comércio eletrônico, transporte de cargas, vendas ambulantes, jardinagem, limpeza de casas, confecção de roupas e tecidos, assistência técnica de celulares, funilaria, reparos elétricos, entre outros. Interessados devem entrar em contato pelo WhatsApp através do número 3322-6727. O e-mail da secretaria também está disponível para tirar dúvidas e fazer atendimentos no endereço eletrônico semtic@vilhena.ro.gov.br. Já a consultoria presencial pode ser agendada por estes dois canais remotos para evitar aglomerações. Por Revista Imagem - Fonte Semcom PMV

Em 12 meses, índice acumula alta de 24,52%. Revista Imagem - 07/12/2020 07:43 Quem mora de aluguel certamente anda preocupado com o risco de ver o valor dessa conta aumentar muito acima do esperado. O Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), usado no reajuste anual dos contratos de aluguel em todo o país, tem passado por forte alta em 2020. Nos últimos 12 meses, o IGP-M atingiu 24,52% de inflação acumulada, índice seis vezes maior do que o acumulado em novembro de 2019, de acordo com a última atualização da Fundação Getulio Vargas (FGV), que calcula o indicador mensalmente. Diante desse cenário, e com o mercado imobiliário fortemente abalado pela crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, especialistas ouvidos pela Agência Brasil recomendam que as partes busquem uma solução negociada na hora de calcular o reajuste. "Na maioria dos casos, tem havido uma negociação entre proprietários e inquilinos em que se tem chegado à adoção de índices de reajuste que estejam mais próximos da inflação oficial medida pelo governo", diz Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), que representa empresas de administração de condomínio e imóveis. O termômetro oficial da inflação no Brasil é medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que acumula alta 3,13% em 2020, e no acumulado dos 12 meses teve variação de 4,22%, valor quase seis vezes inferior ao IGP-M medido no mesmo período. Conhecido popularmente como "inflação do aluguel", justamente por servir de base para os reajustes nesse mercado, o IGP-M foi criado na década de 40 para medir os preços de forma geral, e seu objetivo é ser mesmo mais abrangente do que outros índices de preços, normalmente atrelados a segmentos como Índice de Preços do Atacado Mercado (IPA-M), Índice de Preços do Consumidor Mercado (IPC-M) e Índice Nacional de Custo da Construção Mercado (INCCM). Apesar de quase todo contrato de locação prever reajuste com base no IGP-M, ele não precisa ser necessariamente adotado entre as partes. "Se a gente for analisar friamente, o locador tem direito de aplicar o reajuste pelo IGP-M previsto em contrato. Nesse caso, o locatário não teria direito de contestação na utilização de um índice com o qual ele concordou. Porém, a gente vive uma realidade econômica muito especial, afetada por uma pandemia sem precedentes, e é desejável que haja ponderação nesse momento", afirma Borges, diretor da Abadi. Segundo ele, a associação que representa administradoras de imóveis tem orientado justamente na direção de uma análise caso a caso. "O dever de casa é analisar cada contrato, saber o histórico de cada contrato, o que já foi feito em negociação e, a partir dessa análise, aplicar o índice que esteja mais adequado para colocar o aluguel na média de preço do mercado". Para a advogada Isabela Nascimento, especialista em direito contratual, é possível até mesmo discutir judicialmente o valor de um reajuste quando há uma situação de alta muito inesperada. "O princípio do reajuste na locação de um imóvel é atualizar a correção monetária durante a vigência daquele contrato, de forma previsível. A partir do momento em que esse índice deixa de apenas reajustar o valor da moeda e passa a aumentar em quase um quarto o valor do aluguel, como temos visto, ocorre o que no Código Civil chamamos de onerosidade excessiva", diz. O Artigo 478 do Código Civil prevê justamente que, "nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução [dissolução] do contrato". Já o Artigo 480 possibilita que a parte que paga por um serviço possa pleitear a redução da prestação devida ou até mesmo alterar o modo de executar essa prestação, como forma de evitar a chamada onerosidade excessiva. Apesar da alternativa na Justiça, Nascimento reforça que o melhor caminho para inquilinos e proprietários de imóveis, diante do atual contexto, é buscar prioritariamente uma conciliação administrativa. Do ponto de vista do mercado, também não tem havido um espaço para reajuste de aluguéis no atual patamar medido pelo IGP-M. "Quando você tem um descasamento tão grande do índice de reajuste com a situação da renda das famílias, é difícil que os proprietários, mesmo tendo previsão contratual, encontrem alguma facilidade para fazer valer essa regra. Se o mercado estivesse muito aquecido, com alta do aluguéis, o proprietário teria mais força numa negociação de reajuste, mas não é o que ocorre", argumenta Pedro Seixas, professor da FGV e especialista em mercado imobiliário. A taxa de vacância dos imóveis, usada para medir a temperatura do mercado, tem apresentado números muito acima das médias históricas. No Rio de Janeiro, segundo a Abadi, o índice de imóveis comerciais não alugados está variando entre 25% e 28%, quando normalmente fica na faixa de 15%. Entre os imóveis residenciais, essa taxa de desocupação está em 17%, mais que o dobro da média de 8% de períodos anteriores. Por Revista Imagem - Texto: Pedro Rafael Vilela

Legislação vai efetivar o direito à propriedade de produtores rurais com áreas inferiores a 2.500 hectares. Revista Imagem - 07/12/2020 07:43 O Governo de Rondônia, através da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) criou a Lei de Regularização Fundiária n° 4.892, em 27 de novembro de 2020, que institui a Política de Regularização Fundiária no Estado. Um marco histórico e um instrumento hábil para efetivar o direito à propriedade, beneficiando os produtores rurais com áreas inferiores a 2.500 hectares, que praticam culturas efetivas, tirando sua fonte de renda da produção, contribuindo para o crescimento econômico da região. A regularização facilita o acesso a linhas de créditos e financiamentos, para que o produtor possa investir na sua propriedade e produção agrícola, levando o produtor rural a permanecer no campo e gerando qualidade de vida à unidade familiar. A Lei ainda visa impedir o avanço do desmatamento e contribuir para a preservação ambiental, conscientizando o homem do campo a utilizar o solo de maneira adequada, respeitando as leis ambientais. As famílias carentes terão mais liberdade para investirem em seus empreendimentos com segurança jurídica e estando aptas a todos os benefícios que somente uma parte dos produtores rurais tinham, fazendo com que pequenas áreas de agricultura familiar se tornem grandes fornecedores para mercados nacionais e internacionais. A Lei n° 4.892 que vem a ser a mais importante a beneficiar as famílias de Rondônia no trato de questões referentes a regularização urbana e rural, foi criada pelo Governo Marcos Rocha e teve aprovação unânime, sancionada na Assembleia Legislativa do Estado. O Governo de Rondônia, através da Sepat fez todos os trâmites necessários para que fosse possível a criação do regulamento. Paz no campo O novo regulamento deve proporcionar a todos segurança no campo e vai alavancar a economia no Estado de Rondônia, levando desenvolvimento, modernização, sustentabilidade, preservação da floresta e paz no campo. O instrumento jurídico que restava para habilitar o Estado a realizar, principalmente, a regularização fundiária de áreas rurais onde existe uma grande demanda reprimida. Esse novo regulamento faz parte do plano estratégico do Governo do Estado de Rondônia, que visa promover a regularização de terras para todos com titulação de 33 mil lotes urbanos, com georreferenciamento, o que era impossível sem uma lei dessa magnitude. As atividades de regularização fundiária encontram-se previstas no Plano estratégico de Rondônia — Um novo norte, novos caminhos. A Lei Estadual de Regularização Fundiária, de iniciativa do Executivo, vem ao encontro e anseio de toda a sociedade rondoniense. “Nosso governador, coronel Marcos Rocha não mediu esforços na criação da mesma, pois sabe da importância da regularização fundiária para os cidadãos do nosso Estado. A partir de cada um, o Estado e o País que queremos para todos”, disse Constantino Erwen, superintendente da Sepat. Por Revista Imagem - Texto: Édie Stranhos

Cantores e DJs precisam utilizar face shield e eventos sociais poderão ser realizados com máximo de 100 convidados. Revista Imagem - 07/12/2020 07:35 A luta contra o coronavírus continua. É com esse propósito, que o Governo do Estado de Rondônia tem buscado fortalecer as ações, primando pela vida da população e articulando estratégias contra a disseminação do novo coronavírus. O novo decreto (N° 25.605 de 3/12/2020) que entra em vigor nesta segunda-feira (7) altera e acrescenta alguns dispositivos ao Sistema de Distanciamento Social controlado. Em sua maioria, a nova redação consiste em alterar as regras para os municípios que estiveram na 3ª FASE, em que poderão funcionar na seguinte forma: apresentações artísticas ao vivo, com a quantidade de até 4 (quatro) músicos, respeitando o distanciamento e a limitação de 50% da capacidade dos estabelecimentos comerciais, sendo proibida as interações dançantes, tendo os estabelecimentos que criar barreiras físicas de distanciamento de 4 metros entre os músicos e o público. Além disso, determina que os cantores e DJs utilizem face shield. Outra medida descrita no novo decreto é quanto aos serviços de eventos e afins, que, agora, passarão a contar com capacidade máxima de 50%, não podendo ultrapassar a capacidade de 100 pessoas. É importante enfatizar que Casa de show e boates não poderão utilizar-se da modalidade serviços de eventos para funcionarem. E para as áreas comuns de condomínios e residenciais, com capacidade máxima de 50% estarão sob responsabilidade do síndico. A alteração também possibilita que os municípios que estão na 2ª FASE sejam permitidos os serviços de eventos somente na modalidade drive-in. Além disso, incumbe os estabelecimentos comerciais de fixarem placas com a quantidade de pessoas permitidas e as normas sanitárias. Descumprimento A nova redação também reforça ainda que, o descumprimento poderá incidir na adoção de medidas administrativas como a apreensão, interdição, cassação de alvará e o emprego de força policial, bem como da responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal. E todas as pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas de saúde estabelecidas neste Decreto ficam passíveis de penalidades dispostas na Lei n° 4.788, de 4 de junho de 2020 e no Decreto n° 25.130, de 10 de junho de 2020, sem prejuízo de responsabilização penal, civil e administrativa. Uso de máscaras O uso de máscara de proteção facial continua sendo obrigatório em qualquer, principalmente em recintos coletivos, compreendido como local destinado à permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, como também nas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte; ocorrendo o seu descumprimento, acarretará a aplicação de multa, conforme legislação correspondente. Por Revista Imagem - Texto: Jaqueline Malta

Projeto de Lei aprovado no Senado garante 18% do montante arrecadado para universalizar internet nas escolas públicas até 2024. Revista Imagem - 07/12/2020 07:13 Universalizar a banda larga nas escolas públicas de todo o país até o fim de 2024 e ampliar a conectividade nas zonas rurais. São essas algumas das metas ambiciosas da nova legislação em torno do Fust, o Fundo de Universalização de Telecomunicações. Tais mudanças podem melhorar o acesso à internet em Rondônia, já que um a cada quatro domicílios do estado não está conectado à rede mundial de computadores, de acordo com levantamento publicado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) este ano. No último dia 19, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 172/2020, que passa a permitir o financiamento de políticas governamentais de telecomunicações por meio do Fust. Criado em 2000 (Lei 9.998), o Fundo tinha o objetivo de garantir serviços de telefonia fixa em locais que não oferecem lucro para o investimento privado, seja por causa da baixa densidade demográfica, baixa renda da população ou ausência de infraestrutura adequada, por exemplo. A principal fonte de receita do Fundo é a contribuição de 1% das empresas sobre a receita operacional bruta. De 2001 a 2016, o Fust arrecadou R$ 20,5 bilhões, mas apenas R$ 341 mil desse montante foi usado para melhoria dos serviços de telecomunicações. Cerca de 75% do arrecadado se destinou para outros fins, como pagamento da dívida pública, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2017. O texto aprovado pelos senadores amplia a possibilidade de uso dos recursos do Fust que, a partir de agora, vão poder ser gastos para expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais em telecomunicações e estimular o uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. O PL tira o Brasil da era da telefonia fixa e o coloca na era digital, ao menos no que prevê a nova legislação. O senador Confúcio Moura (MDB/RO) acredita que as mudanças implementadas no Fust vão ser importantes para que as escolas e as zonas rurais de Rondônia excluídas da era digital tenham acesso à internet. “O objetivo desse projeto é estender a internet para todos, levando acesso de qualidade para as escolas. A internet é um meio importantíssimo de integração, de desenvolvimento e de combate à exclusão da comunicação, principalmente no meio rural”, avalia. Em Rondônia, em 12% dos domicílios onde não havia utilização da internet, de acordo com o IBGE, o motivo era, justamente, a inexistência de sinal para conexão. Educação O texto aprovado tem, entre as prioridades, prover o acesso à internet às escolas de todo o país com recursos do Fundo. Dados do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) no ano passado, apontam que 30,4% das escolas de ensino fundamental não têm conexão com a internet, o que equivale a mais de 39 mil estabelecimentos. No ensino médio, a conectividade é bem maior. Menos de 5% das escolas dessa etapa não têm acesso à rede. De acordo com o PL 172, no mínimo 18% dos recursos do Fust deverão ser aplicados, obrigatoriamente, para dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as que ficam na zona rural, de acesso à internet em banda larga, até 2024. A internet em banda larga, de maior velocidade, só está disponível em 57,6% das instituições do fundamental. Ou seja, mais de 54 mil escolas não possuem esse tipo de recurso. Segundo Lucas Rocha, gerente de inovação da Fundação Lemann, a aprovação do uso do Fust para levar banda larga às escolas é um primeiro passo importantíssimo para universalização da internet no país. “É quase que um atestado de que a educação é uma prioridade nessa luta pela conectividade e, mais do que isso, uma estratégia para conseguir levar internet para todo o Brasil”, afirma. A dificuldade que os alunos brasileiros têm em relação à disponibilidade de internet é um dos gargalos para a melhoria da educação nos próximos anos. Fato que ficou escancarado com os efeitos da pandemia da Covid-19. De acordo com levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), cerca de seis milhões de estudantes — da pré-escola até a pós-graduação — não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G para participarem de aulas remotas, alternativa que as escolas encontraram para minimizar o impacto da proibição das atividades presenciais. Para Amanda Caroline, especialista em Direito Civil, a lei que regulava o Fust era ultrapassada. Agora, com o novo formato do Fundo, ela acredita que será possível diminuir a desigualdade de acesso à internet, cuja pandemia da Covid-19 escancarou. “Várias crianças que residem nas áreas rurais não puderam, sequer, acompanhar as aulas”, salienta. É inegável que cada vez mais a educação de forma online vai estar presente na vida das pessoas e essa população precisa ter esses recursos básicos de sinal e internet para que consigam acompanhar essa evolução”, completa. Zona Rural Responsável por 21,4% do PIB brasileiro, com faturamento de R$ 1,55 trilhão em 2019, o agronegócio também deve se beneficiar com o projeto de lei. Isso porque o texto prevê que os recursos do Fust serão destinados a cobrir projetos para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Além disso, o Fundo poderá financiar políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O desafio é considerável, já que mais de 70% das propriedades rurais não possuem conexão com a internet, de acordo com o último Censo Agropecuário, de 2017, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Extremamente competitivo em escala global, o agronegócio brasileiro precisa de conectividade para o uso intensivo de sensores, drones e operação das próprias máquinas no campo, por exemplo. Rocha, da Fundação Lemann, acredita que a eficiência do agronegócio brasileiro iria crescer consideravelmente com a ampliação do acesso à internet no campo. “O Brasil é uma potência no agronegócio e a tecnologia tem viabilizado coisas muito legais, desde o uso de drones para fazer a pulverização de combatentes agrícolas, a questão de você conseguir dosar certinho a ração no tratamento da pecuária, de acompanhar e conseguir combater pragas, coisas que a internet viabiliza”, avalia. Conselho Gestor do Fundo De acordo com o texto aprovado, o Fust será administrado por um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério das Comunicações. As pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; e Saúde terão um representante cada no colegiado. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também vai ter um representante. O Conselho contará, ainda, com três representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de serviços de Por Revista Imagem - Reportagem Felipe Moura (Brasil 61)

Autarquia restaurou 118,8 quilômetros da rodovia federal em 2020. Revista Imagem - 07/12/2020 06:55 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) entrega, na manhã deste sábado (05/12), mais 79,8 quilômetros de pista recuperada ao longo da BR-364/RO, no Estado de Rondônia. O trecho, não continuado, beneficia as cidades de Pimenta Bueno, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Jarú e Ariquemes. A obra proporciona, também, melhores condições de trafegabilidade na rodovia federal. As equipes da Autarquia finalizaram os serviços de fresagem, de recomposição com Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) e do reforço, além da sinalização horizontal do trecho. Em 2021, as obras de recuperação rodoviária na BR-364/RO terão continuidade nos segmentos entre Pimenta Bueno e Médici e entre Jaci Paraná e a ponte do Abunã. Balanço Com recursos de cerca de R$ 120 milhões - o trecho entregue agora teve investimentos de R$ 53,6 milhões -, o DNIT recuperou 118,8 quilômetros da BR-364/RO em 2020. No último mês de agosto, 30 quilômetros (do km 345 ao km 375) foram liberados entre os municípios de Ji Paraná e Ouro Preto do Oeste. Em julho, mais 9 quilômetros de pista recuperada foram entregues à população. O trecho fica localizado entre a Vila Guaporé e o município de Pimenta Bueno. Assim, do km 0 ao km 197 estão 100% restaurados e com pavimento novo. Importância A BR-364/RO é o principal corredor logístico para o escoamento da safra de grãos de Rondônia, além da parte Oeste e Norte do Estado de Mato Grosso. Passam na rodovia federal aproximadamente 8 milhões de toneladas de grãos por ano. Por Revista Imagem - Fonte DNIT

Decisão saiu no no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual. Revista Imagem - 07/12/2020 06:50 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura. Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre. No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre. Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”. Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.” Resultado final Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre. A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional. Por Revista Imagem - Fonte Agência Brasil

Alimentação e gasolina tiveram destaque na alta dos preços. Revista Imagem - 04/12/2020 14:12 O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1 - de novembro, calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), registrou alta de 0,95%. Com isso, ficou 0,24 ponto percentual (p.p.) acima do resultado de outubro, quando atingiu taxa de 0,71%. O indicador que mede a inflação para as famílias que ganham até 2,5 salários-mínimos por mês acumula elevação de 4,85% no ano e de 5,82% nos últimos 12 meses. Em novembro o IPC-BR, que mede a inflação das famílias com renda mensal de 1 a 33 salários, variou 0,94%. A taxa do indicador nos últimos 12 meses ficou em 4,86%, nível abaixo do registrado pelo IPC-C1. Despesas em alta De outubro para novembro, seis das oito classes de despesa componentes do índice tiveram elevação nas taxas de variação. O setor de transportes passou de 0,29% para 0,90%, educação, leitura e recreação de 1,33% para 2,56%, saúde e cuidados pessoais de 0,05% para 0,23%, habitação de 0,28% para 0,39%, alimentação de 2,08% para 2,18% e despesas diversas com queda de 0,01% para alta de 0,11%. Os destaques ficaram para gasolina, que subiu de 0,31% para 2,36%, passagem aérea de 15,63% para 27,16%), medicamentos com queda de 0,17% para alta de 0,34%, tarifa de eletricidade residencial, que tinha recuo de 0,19% e passou para elevação de 0,20%), hortaliças e legumes de 3,91% para 12,15% e cigarros, em queda menor de 0,59% para 0,30%. Em queda A favor das famílias dois grupos apresentaram recuo em suas taxas de variação: vestuário (0,24% para -0,04%) e comunicação (0,14% para 0,12%). Roupas tiveram redução de 0,20% para 0,02% e o item tarifa de telefone residencial diminuiu de 1,65% para 0,29%. O IPC-C1 é calculado com base em preços coletados em sete capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife e Salvador. A próxima divulgação do indicador será no dia 7 de janeiro de 2021. Por Revista Imagem - Texto Cristina Indio do Brasil

Na sessão serão votadas contas do Poder Executivo de anos anteriores. Sessão será transmitida pela internet. Revista Imagem - 04/12/2020 13:59 A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira (7). O edital de convocação foi divulgado nesta sexta-feira (4). De acordo com o documento, na sessão serão votadas contas do Poder Executivo de anos anteriores. Conforme o artigo 173 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, as contas de prefeitos serão submetidas à discussão e votação em sessão exclusiva. Dessa forma, a ordem do dia será composta apenas dos Projetos de Decretos Legislativos 025, 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2020 (contas do Poder Executivo referentes a 2007, 2015, 2016 e 2018). A sessão extraordinária acontece às 8h no plenário da Casa e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook. Por Revista Imagem - Fonte Câmara de Vereadores de Vilhena