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Proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco, é uma resposta do Congresso ao STF; caso seja aprovado, texto seguirá para a Câmara dos Deputados Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 08:06 O Senado brasileiro deverá votar nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e é vista como uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à possível descriminalização do porte de maconha para uso pessoal — julgamento foi interrompido com cinco votos a favor e três contra. No Senado, antes de ser submetida à votação em primeiro turno, a proposta passou por cinco sessões de discussão no plenário. Após a primeira votação, o texto ainda será debatido em mais duas sessões. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, após dois turnos de deliberação. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. A PEC propõe a inclusão de um texto no artigo 5º da Constituição, estabelecendo como crime a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização, independentemente da quantidade. Durante as discussões na Comissão de Constituição e Justiça, o relator Efraim Filho (União-PB) incluiu uma emenda para diferenciar claramente traficantes de usuários de drogas, deixando a cargo da polícia determinar essa distinção com base nas circunstâncias de cada caso. Além disso, ele especificou que os usuários devem receber penas alternativas à prisão e tratamento para dependência química. Por Revista Imagem | Texto: Felipe Cerqueira

Também acumulada, a Timemania sorteia na noite de hoje prêmio de R$ 29 milhões pelo concurso 2.080. Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 07:44 As seis dezenas do concurso 2.713 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio acumulado pela sétima vez está estimado em R$ 66 milhões. Caso apenas um ganhador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 380 mil de rendimento no primeiro mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. Timemania Também acumulada, a Timemania sorteia na noite de hoje (16) prêmio de R$ 29 milhões pelo concurso 2.080. Os sorteios são realizados nas terças, quintas e sábados, a partir das 20h. A aposta simples custa R$ 3,50. Para concorrer, basta o apostador escolher dez dezenas entre as 80 disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete dezenas e um time. Ganha quem acertar de três a sete números ou o clube. Por Revista Imagem | Texto: Andre Richter

Diplomacia brasileira manifestou preocupação com a situação no Oriente Médio, mas não condenou expressamente a agressão. Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 07:40 O estremecimento entre Brasil e Israel experimentou novo capítulo neste fim de semana, após o governo brasileiro deixar de condenar o ataque iraniano ao território israelense. No sábado (13/4), o Irã realizou, pela primeira vez, ataques diretos contra o território de Israel, com o lançamento de muitos mísseis e drones. Os dispositivos — mais de 300, segundo Israel — não chegaram a atingir o país, porque foram interceptados pelo sistema de defesa aéreo israelense, com apoio de aliados, como Estados Unidos e França. O governo iraniano disse que a ação era uma resposta ao ataque ao seu consulado na Síria, no dia 1º de abril, que Teerã atribuiu a Israel (embora Israel não tenha confirmado ser o autor). O bombardeio matou 13 pessoas, incluindo um general de 63 anos com um longo histórico de serviços prestados ao Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC, na sigla em inglês), o poderoso exército paralelo do Irã – e o mais numeroso dentro das suas Forças Armadas. Naquela ocasião, o Itamaraty divulgou uma nota condenando o ataque ao consulado iraniano, sem mencionar Israel diretamente. Agora, após os ataques iranianos, a diplomacia brasileira também se posicionou por meio de nota, em que manifestou preocupação com a situação no Oriente Médio, mas não condenou expressamente a agressão. "O Governo brasileiro acompanha, com grave preocupação, relatos de envio de drones e mísseis do Irã em direção a Israel, deixando em alerta países vizinhos como Jordânia e Síria", diz a nota, divulgada na noite de sábado. "Desde o início do conflito em curso na Faixa de Gaza, o Governo brasileiro vem alertando sobre o potencial destrutivo do alastramento das hostilidades à Cisjordânia e para outros países, como Líbano, Síria, Iêmen e, agora, o Irã", continua o comunicado. A nota pedia ainda "a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção" e conclamava "a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada". A falta de uma condenação gerou críticas por parte do governo israelense e de políticos da oposição no Brasil. Na segunda-feira (15/4), em meio à reação negativa, o chanceler Mauro Vieira disse a jornalistas que "o Brasil condena sempre qualquer ato de violência e o país conclama sempre o entendimento entre as partes". Ele também argumentou que a nota foi redigida na noite de sábado. "Isso foi feito à noite, num momento em que não tínhamos claros a extensão e o alcance das medidas tomadas", disse. Manifestação foi 'incompleta e desbalanceada', diz Rubens Barbosa Para o diplomata aposentado Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington, a nota do Itamaraty ficou "incompleta e desbalanceada", ao não condenar a ação do Irã como havia feito no caso do ataque ao consulado iraniano. Na avaliação dele, a decisão de não condenar a ação iraniana está relacionada ao "problema de relação" entre os governos de Brasil e Israel. "O Brasil deveria ter condenado também [o ataque contra Israel] para ter uma posição equivalente, até para não dar margem a isso que eu estou dizendo, [a críticas de] que o Brasil teve uma posição desequilibrada", ressalta. A relação entre Brasil e Israel tem piorado em meio a duras críticas do governo brasileiro aos ataques a Gaza, que já duram seis meses e mataram mais de 33 mil pessoas, a maioria delas civis, de acordo com o Ministério da Saúde controlado pelo Hamas. A ação israelense – considerada desproporcional pelo Itamaraty – foi uma resposta à invasão de Israel por terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023, quando mais de 1,2 mil israelenses, a maioria civis, foram mortos, e outras 253 pessoas foram levadas pra Gaza como reféns. A situação entre Brasil e Israel se agravou em fevereiro, após Lula comparar a ação de Israel em Gaza ao Holocausto promovido pelo governo nazista da Alemanha, que matou milhões de judeus na tentativa de exterminar esse povo. Como resposta, o ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, chamou o embaixador brasileiro, Frederico Meyer, para um encontro no Museu do Holocausto. Na ocasião, afirmou que Lula tornou-se "persona non grata" no país e não é bem-vindo em Israel. Após o episódio, o Itamaraty convocou Meyer de volta ao Brasil, numa ação que demonstra a insatisfação brasileira com a atitude israelense. Para Rubens Barbosa, não há uma crise entre Brasil e Israel, mas entre os governos dos dois países. Na sua leitura, o Itamaraty tem sido coerente, no atual governo, com a posição tradicional da diplomacia brasileira de defender o direito palestino a um Estado independente e de criticar a ocupação de seu território por Israel. O que destoou, na sua avaliação, foi a fala de Lula. "Foi um ponto fora da curva. Daí o choque com o governo de Benjamin Netanyahu [primeiro-ministro israelense], que é um governo de extrema-direita, enquanto o governo brasileiro é de centro-esquerda", analisa. Na sua avaliação, trata-se de um problema conjuntural, que deve melhorar quando houver uma troca de governo em Israel. Novas eleições estão marcadas apenas para outubro de 2026, mas opositores de Benjamin Netanyahu pressionam para que o pleito seja antecipado, o que é possível em um regime parlamentarista. "Não houve nenhuma modificação da relação entre o Estado de Israel e o Estado do Brasil. Tem muito interesse econômico, comercial e até de defesa [entre os dois países]. Então, isso vai passar quando mudar o governo lá", afirma. Para Dawisson Belém Lopes, professor de política internacional na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a manifestação do Itamaraty sobre os ataques reflete a atual relação bilateral do Brasil com os dois países, Irã e Israel. Ele lembra que, enquanto a relação com Israel sofreu uma forte deterioração, o Brasil mantém maior proximidade com o Irã, que no ano passado passou a integrar os Brics, grupo originalmente composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. "O Brasil foi econômico na sua expressão de solidariedade [com Israel], e acho que assim será daqui por diante. Não se espere um Brasil simpático às causas do Estado israelense, não se espere um Brasil que vá apontar o dedo para o Irã, que é hoje um país mais próximo do arco de alianças do Brasil", ressalta. "A expressão oficial do Itamaraty foi pacifista. Só não foi pró-Israel. Esse é o equilibrismo discursivo que salta aos olhos", disse ainda. 'Reação dura a Israel reflete pressão da esquerda', diz pesquisadora Pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais da USP e colaboradora do Instituto Brasil-Israel, Karina Calandrin também acredita que a relação ruim dos dois governos contribuiu para o Itamaraty não condenar o ataque do Irã. Além disso, ela vê uma tradição nos governos petista de adotar uma posição mais dura em relação a Israel. Para Caladrian, isso seria reflexo da pressão de alas do PT e de grupos mais à esquerda da base eleitoral de Lula, que têm a causa palestina como uma bandeira importante e veem Israel como "uma extensão dos Estados Unidos". "Então, se em outras políticas do governo, a gestão Lula teria desagradado essas alas mais à esquerda de eleitores, o governo acaba achando a política externa como um caminho para agradar esses grupos", analisa. Caladrian ressalta, porém, que a piora na relação entre Israel e Brasil reflete erros dos dois lados. "Eu acho que a ação israelense em Gaza é injustificada, então o presidente Lula tem total direito de criticar a ação israelense de maneira geral. O erro, o meu ver, naquela fala polêmica, foi a questão do holocausto", ressalta. E, por outro lado, diz, a reação do governo israelense, ao convocar o embaixador brasileiro ao memorial do Holocausto "foi fora da praxe diplomática e elevou o tom da crise". "O atual governo de Israel se insere nessa extrema-direita internacional. Então, quando troca o governo no Brasil [de Jair Bolsonaro para Lula], era esperado que as relações fossem mudar", ressalta. Por Revista Imagem | Fonte: BBC News

Por paixão ou por necessidade, moto virou opção para mais de 14 mil mulheres, que segundo o Detran, possuem a categoria 'A' em Rondônia Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/04/2024 - 14:15 Cerca de 292 mil mulheres possuem habilitação em Rondônia e dessas, mais de 14 mil possuem a categoria 'A', ou seja, permissão apenas para pilotar motocicletas, revelou o Departamento de Trânsito de Rondônia (Detran-RO). Um levantamento feito em 2023 pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mostra que Rondônia lidera o ranking de mulheres habilitadas somente com a categoria A. A empresária Carol Matos, que mora em Porto Velho, faz parte dessa porcentagem. Ela revelou que a motocicleta é uma paixão de infância. "Quando eu tinha por volta de 7 anos de idade, meu pai me colocou em uma 'motinha', de 50 cilindradas e foi a primeira vez que eu pilotei uma moto sozinha, com 7 anos. Aí fiquei louca, apaixonada e falei 'é isso que eu quero'", disse a empresária. A vendedora de motos Natane Lima trabalha no ramo há cinco anos e diz que tem percebido um aumento na procura por parte das mulheres. "A gente tem, cada vez mais, visto a participação feminina na aquisição de motocicletas. Tanto para os homens, quanto para mulheres, [a moto] é o primeiro veículo a ser adquirido, devido ao acesso mais fácil e ao custo", explicou Natane. Na maioria das vezes, a escolha pela moto não é motivada pela paixão, mas sim, pela necessidade. Jandele Cruz é uma dessas mulheres que optou em comprar uma moto pela praticidade no dia a dia e mesmo pelo medo do trânsito intenso da capital rondoniense, ela revelou que a necessidade a fez vencer o medo. "É perigoso, mas é o jeito. é o único meio de transporte que eu tenho e o jeito é utilizar ele. Pela disponibilidade de eu trabalhar muito e caso eu saio muito cansada, ir pra casa se torna mais rápido", disse a funcionária pública. Por Revista Imagem | Texto: Ana Beatriz Vieira

Entendimento do STF atinge promotores de justiça, defensores públicos, procuradores de estado e de municípios e oficiais de justiça Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/04/2024 - 08:10 O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu um dispositivo da Constituição de Rondônia que garantia que a atuação dos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, dos procuradores do estado, dos procuradores dos municípios, dos oficiais de justiça e dos auditores fiscais de tributos estaduais eram atividades de risco, análoga a dos policiais. A decisão foi tomada por unanimidade, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7494, em uma sessão virtual que foi finalizada no começo de abril. Segundo a PGR, as normas criaram obrigações financeiras não previstas na proposta de emenda à constituição apresentada pelo governador do estado. A ação da PGR sustentava também desrespeito à iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para tratar de regime jurídico e aposentadoria dos servidores públicos. De acordo com a PRG, a emenda constitucional estendeu a esses agentes públicos benefícios previdenciários exclusivos dos policiais, como a aposentadoria especial, pensão por morte e benefício vitalício para o cônjuge ou companheiro em caso de morte por agressão sofrida no exercício da função. Entendimento do STF Escolhida para relatar a ação, a ministra Cármen Lúcia pontuou em seu voto que a Constituição Federal não prevê direito à aposentadoria especial, por desempenho de atividade de risco, a qualquer um dos cargos descritos na norma estadual. Além disso, segundo a relatora, mesmo que houvesse um entendimento de extensão da aposentadoria especial, a norma teria que partir de um projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual. Seguida por todos os ministros, Cármem Lúcia argumentou ainda que os dispositivos estaduais, ao tratarem da inatividade de servidores municipais, desrespeitaram a autonomia dos municípios de legislar sobre sua organização administrativa. Outro ponto destacado pela ministra foi a criação de obrigações financeiras não previstas na proposta de emenda à Carta estadual apresentada pelo governador, o que é proibido pela Constituição da Federal. Por Revista Imagem | Fonte G1RO

Com o avanço da tecnologia e bilhões de pessoas em todo o mundo utilizando plataformas de redes sociais, o que acontece com a presença online de alguém após sua morte tornou-se um grande tema. Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/04/2024 - 07:40 “Algumas pessoas não sabem que Matthew faleceu, ainda veem seu aniversário e escrevem parabéns em seu perfil. Não é particularmente agradável.” O marido de Hayley Smith, Matthew, morreu de câncer, aos 33 anos, há mais de dois anos. E ela ainda luta para saber o que fazer com as contas dele nas redes sociais. “Tentei transformar a conta de Matthew no Facebook em uma página de memorial, e o que é pedido é que você envie a certidão de óbito”, diz a profissional do setor de caridade que mora no Reino Unido. “Já fiz isso mais de 20 vezes e simplesmente não funciona – nada acontece. Não tenho energia para entrar em contato com o Facebook e tentar resolver o problema.” O que é uma conta memorial? Com o avanço da tecnologia e bilhões de pessoas em todo o mundo utilizando plataformas de redes sociais, o que acontece com a presença online de alguém após sua morte tornou-se um grande tema. As contas permanecem vivas e ativas, a menos que um parente informe à plataforma de rede social em questão que a pessoa faleceu. Algumas plataformas oferecem a opção de encerrar o perfil após a notificação oficial do falecimento por um familiar, enquanto outras oferecem alternativas. Por exemplo, quando a Meta – a empresa proprietária do Facebook e do Instagram – recebe uma certidão de óbito, a conta da pessoa que faleceu pode ser apagada ou transformada em uma página de “memorial” – o que significa que a conta seria congelada no tempo e convertida em uma página de lembrança do usuário, permitindo que as pessoas postem fotos e recordações. Uma mensagem in memoriam aparece ao lado do nome do usuário e ninguém poderá fazer login na conta se o usuário original não tiver anteriormente fornecido um “contato de legado” – um membro da família ou um amigo autorizado a gerenciar o conteúdo ou solicitar a desativação do perfil. No Facebook, as contas transformadas em memorial não são recomendadas a potenciais amigos virtuais como “Pessoas que você talvez conheça”, e os usuários da lista de amigos da pessoa falecida não receberão notificação do aniversário. O Google, proprietário do YouTube, Gmail e Google Fotos, oferece a opção de alterar as configurações de “conta inativa” para decidir o que acontecerá com as contas e dados uma vez que fiquem inativos por um determinado período de tempo. O X (antigo Twitter) não oferece a opção de manter o perfil em memória do dono e só é possível desativar a conta em caso de falecimento ou impossibilidade de uso do proprietário. “Existem várias abordagens, mas todas as empresas priorizam a privacidade do falecido”, diz Joe Tidy, correspondente de tecnologia do Serviço Mundial da BBC. “Nenhum detalhe de login será compartilhado, e você só poderá acessar determinados dados, como fotos e vídeos, com solicitações específicas que às vezes precisam de ordem judicial.” As plataformas sociais mais novas, como TikTok e Snapchat, no entanto, não possuem caminhos específicos. Devemos preparar um legado digital? Perfis ativos de usuários falecidos podem representar um problema caso dados, fotos ou outros conteúdos caiam nas mãos erradas, alerta Sasa Zivanovic, especialista em crimes cibernéticos e ex-chefe do departamento de crimes de alta tecnologia do Ministério do Interior da Sérvia. Isso pode acontecer ao serem baixados alguns dados do perfil, mas também assumindo o controle de toda a conta. “Fotografias, dados e vídeos podem ser usados para criar contas falsas com nome falso, extorquir dinheiro de conhecidos e amigos que não sabem que a pessoa em questão faleceu”, afirma. James Norris, presidente da Digital Legacy Association do Reino Unido, destaca que é importante que todos pensem no conteúdo que compartilham nas redes sociais e façam uma cópia de segurança sempre que possível. Ele ressalta que no Facebook, por exemplo, você pode baixar um arquivo completo de suas fotos e vídeos e repassá-lo para seus familiares. “Assim, se eu fosse diagnosticado com uma doença terminal e tivesse um filho pequeno que não estivesse no Facebook, eu poderia baixar todas as minhas fotos e vídeos, remover as mensagens - porque não gostaria que meu filho visse minhas mensagens privadas -, selecionar minhas fotos favoritas e escrever uma história sobre cada uma delas”, diz ele. Ele acredita que planejar o que você quer que aconteça com suas contas de rede social após sua morte é crucial e aconselha as pessoas a prepararem um legado digital. “Em última análise, as redes sociais são um negócio. Essas plataformas não são as guardiãs do seu legado digital”, afirma. “O guardião do seu legado digital é você.” Mesmo assim, ele acredita que as plataformas de rede social poderiam facilitar o processo para os parentes em luto. “Ações como aumentar a conscientização sobre o que a plataforma oferece e quais ferramentas estão disponíveis são importantes porque nem todo mundo sabe que elas existem”, diz ele. 'Legado digital não diz respeito apenas às redes sociais' “O legado digital é um grande tema”, alerta Sarah Atanley, enfermeira investigadora da Marie Curie, uma instituição de caridade com sede no Reino Unido que presta cuidados e apoio a pessoas com doenças terminais e a seus entes queridos. Ela enfatiza que as pessoas precisam pensar não apenas em suas contas nas redes sociais, mas em tudo o que possuem digitalmente e no que fazer com esse material em caso de morte. “Fotografias e vídeos digitais podem conter muitas memórias. Mas hoje fazemos bastante gestão financeira online, em termos de serviços bancários”, diz ela. “Depois, há contas de música geradas para criar listas de reprodução, e temos visto um aumento na utilização de jogos online, em que as pessoas dedicam muito tempo e esforço à criação dos seus avatares e à vida num ambiente online. “Então, acho que vale a pena dizer que o legado digital não diz respeito apenas a redes sociais.” Ela concorda que é importante começar a pensar sobre o que possuímos digitalmente e o que queremos que aconteça com o material. “Queremos que alguém assuma o controle de nossas contas de rede social? Queremos que alguém nos homenageie? Queremos poder passar um álbum de fotografias digitais aos nossos filhos? Ou queremos imprimi-lo como as pessoas costumavam fazer e ter um belo álbum de fotos impresso que possamos passar para alguém depois de morrermos? O legado digital é definitivamente algo que precisa ser pensado e falado.” Para Hayley e Matthew, no entanto, esse não foi um assunto fácil de discutir. “Eu realmente não falei com Matt sobre isso quando ele estava nos últimos dias, porque ele realmente não queria falar sobre a morte”, diz ela. “Ele queria viver o máximo que pudesse, mas depois ficou gravemente doente. Ele não era ele mesmo. Então, ele não foi capaz de responder às minhas perguntas.” Eles estavam casados ​​há pouco mais de um ano quando Matthew foi diagnosticado com glioblastoma em estágio 4 em julho de 2016, aos 28 anos. “Sua vida está prestes a mudar para sempre e não para melhor”, disse o médico, ao comunicar que Matthew tinha um tumor cerebral e que precisava imediatamente de uma cirurgia para salvar sua vida. Embora a cirurgia e a quimioterapia tenham corrido bem, com o tempo o tumor voltou a crescer e Matthew foi informado que teria apenas mais um ano de vida. “O nome dele estava em tudo. Em nossas contas, em absolutamente tudo que eu tinha”, diz Hayley. “Tive que transferir tudo e foi muito difícil. Levei quase 18 meses para fazer toda a administração digital que era necessário fazer.” Ela diz que ainda quer tornar a página de Matthew no Facebook num memorial, mas não está tratando disso no momento. “Acho muito doloroso ficar constantemente olhando para um documento que é uma certidão de óbito. É por isso que tenho evitado fazer isso, porque é um pedacinho de papel horrível. Só acho que é realmente um processo excessivamente complicado e que as empresas deveriam torná-lo mais fácil para as pessoas enlutadas”, conclui. Por Revista Imagem | Fonte BBC Brasil

Secretário António Guterres chamou atenção para responsabilidade da comunidade internacional em evitar uma escalada da animosidade entre Irã e Israel Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/04/2024 - 07:40 O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, alertou para a iminência de um conflito devastador no Oriente Médio durante uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, neste domingo (14). Guterres liderou coordenou a reunião de emergência na entidade após o ataque do Irã a Israel. Ele pediu contenção e destacou a necessidade de evitar a escalada de confrontos militares na região. O secretário-geral ressaltou que os civis já estão sofrendo as consequências e que é fundamental recuar do abismo para preservar a paz e a segurança regionais e globais. Outros pontos destacados por Guterres foram importância da comunidade internacional para evitar uma escalada entre o Irã e Israel, alcançar um cessar-fogo em Gaza e garantir a libertação dos reféns mantidos pelo grupo islâmico Hamas, além da necessidade de prevenir uma deterioração da situação na Cisjordânia. O embaixador israelense na ONU, Gilad Erdan, afirmou que o Irã representa uma grave ameaça à segurança global e que é crucial deter as ambições perigosas do país. Ele ressaltou a importância de conter as ações iranianas para evitar um cenário de guerra na região. O Irã justificou o ataque de sábado como ato; de retaliação pelo bombardeio do seu consulado em Damasco – Israel insistiu que tem o direito de resposta aos ataques iranianos. Por Revista Imagem | Texto: Heverton Nascimento

Calendário de pagamento segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/04/2024 - 07:28 Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto. Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência. Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412. Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada. Por Revista Imagem | Texto: Wellton Máximo

14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Porto Velho e Ouro Preto do Oeste em operação realizada pelo próprio MP-RO em conjunto com a PF Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 14:02 Uma servidora do Ministério Publico de Rondônia (MPRO) foi afastada de seu cargo público, nesta sexta-feira (12), durante a operação Alcance 2, realizada pelo próprio MP-RO em conjunto com a Polícia Federal. A mulher é suspeita de ligação com uma organização criminosa suspeita de tráfico de drogas. De acordo com informações do MP-RO, além do afastamento do cargo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Porto Velho e Ouro Preto do Oeste (RO) durante a operação. Os bens sequestrados durante a operação somam mais de R$ 200 milhões. As investigações, que foram iniciadas e conduzidas pelo MP-RO, revelaram o suposto envolvimento de uma servidora pública no crime de lavagem de dinheiro, além de identificar outras pessoas como possíveis coautores ou participantes. O órgão pediu que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) determinasse o afastamento preventivo da servidora por um prazo de 180 dias (6 meses). O objetivo da operação é colher novas evidências para as investigações que estão em andamento. Os mandados foram cumpridos simultaneamente em Porto Velho e Ouro Preto do Oeste(RO). Equipes das policias Civil e Militar e servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia participam da operação. O nome atribuído à operação faz referência ao desdobramento da Operação Alcance/Aysha, que aconteceu em 2021, O alvo era um organização criminosa, especializada no tráfico de drogas em Rondônia que enviou uma tonelada de cocaína para o Ceará. Por Revista Imagem | Fonte: G1RO

A iniciativa visa facilitar o acesso dos usuários cadastrados nessas unidades aos exames laboratoriais. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 13:57 Neste mês de abril, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), passou a ofertar os serviços de coleta de sangue nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Carlos Roberto Mazala e Leonardo Alves. A iniciativa visa facilitar o acesso dos usuários cadastrados nessas unidades aos exames laboratoriais. Desta forma, os pacientes que já passaram por consulta e possuem o pedido médico, podem se dirigir à sua UBS de referência para realizar o procedimento. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das07h às 10h, por ordem de chegada. Mas, em breve, será adotado o sistema de agendamento, com vagas para 30 pessoas ao dia. Após a coleta, os exames poderão ser retirados no Laboratório Municipal, no entanto, em poucos dias, a equipe estará disponibilizando a retirada dos exames no mesmo local da coleta. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

No Estado, projetos apoiados em edições anteriores do Amigo de Valor e do Parceiro do Idoso já receberam R$ 1,4 milhão Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 12:29 As inscrições para os editais dos programas Amigo de Valor e Parceiro do Idoso foram prorrogadas até o dia 17 de maio. Ambos são iniciativas do Santander e destinam recursos incentivados para projetos sociais que protegem e acolhem crianças, adolescentes e a pessoas idosas em situação de violência ou violação de direitos. Em Rondônia, poderão participar projetos de nove municípios: Ariquemes, Cacoal, Candeias do Jamari, Jaru, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena. Desde 2003, o Banco destinou R$ 1,4 milhão a iniciativas no estado. Neste ano, os projetos selecionados receberão até R$ 400 mil do Santander, além de formação e acompanhamento técnico especializado. “Mais do que destinar recursos financeiros para os projetos sociais selecionados, o Santander monitora as ações e capacita as organizações e os conselhos municipais selecionados. É nosso dever promover ações que contribuam para o fortalecimento e a garantia dos direitos das crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade”, diz Gabriela Bertol, head de sustentabilidade do Santander Brasil. Para o Amigo de Valor, o projeto inscrito deve ter como foco os direitos da criança e do adolescente, com iniciativas de Serviços de Convivência Familiar, medidas socioeducativas e acolhimento. Os recursos recebidos pela campanha variam de acordo com a complexidade do programa, podendo chegar a R$ 390 mil. Já no Parceiro do Idoso, podem participar ações que promovem a convivência familiar ou centros de longa permanência. Nessa modalidade a verba pode chegar a R$ 400 mil por ano. Tratam-se de duas das maiores campanhas de destinação de Imposto de Renda do país, que atua no fortalecimento da rede de proteção de garantia de direitos com a arrecadação de recursos incentivados para iniciativas de todo o Brasil. O Amigo de Valor, com mais de 20 anos de atividade, e o Parceiro do Idoso, criado em 2013, já apoiaram mais de 1,1 mil iniciativas, que beneficiaram 1,6 milhão de crianças e adolescentes e mais de 35 mil idosos em todo País. O Santander já destinou cerca de R$ 270 milhões a projetos sociais espalhados pelos 26 estados brasileiros. Podem participar dos editais os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de cidades onde o Santander está presente, que tenham até 500 mil habitantes e IDH até 0,739. Os projetos selecionados serão divulgados em agosto. Mais informações nos sites do Amigo de Valor (https://www.santander.com.br/sustentabilidade/sociedade/amigo-de-valor) e do Parceiro do Idoso (https://www.santander.com.br/sustentabilidade/sociedade/parceiro-do-idoso). Por Revista Imagem | Texto: Kauê Diniz

O Portal oferece uma variedade de recursos interativos, como mapas georreferenciados, gráficos dinâmicos e relatórios detalhados. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 08:21 Com o objetivo de promover transparência e acesso simplificado aos índices criminais do Estado foi criado o Portal do Observatório de Desenvolvimento Regional, que destaca os índices relacionados à Segurança Pública, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta plataforma, oferece à população uma maneira fácil e eficiente de acompanhar e compreender os dados sobre a ocorrência de crimes de todos os tipos. A aba exclusiva da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) visa promover a transparência e participação cidadã. Com um design intuitivo e de fácil acesso, o portal oferece uma variedade de recursos para que os cidadãos possam encontrar informações detalhadas sobre os índices criminais do Estado. RECURSOS O portal oferece recursos interativos, como mapas georreferenciados, gráficos dinâmicos e relatórios detalhados, que permitem aos usuários compreender melhor a distribuição e tendências dos crimes, em diferentes regiões do Estado. Esses recursos visuais são essenciais para uma análise mais aprofundada, e para auxiliar na formulação de políticas públicas mais eficazes no combate à criminalidade. Segundo o titular da Sesdec, Felipe Vital, os dados são tratados minuciosamente para que não haja inconsistências. “O Observatório também desempenha o papel de fornecer transparência e presta contas à sociedade, mantendo todos informados sobre o trabalho que está sendo realizado para proteger o cidadão”, pontuou. O Portal Observatório Sesdec pode ser acessado através do link: https://observatorio.sepog.ro.gov.br/segurancapublica/indicadores. Por Revista Imagem | Texto: Priscila Souza

Ação identificou 33 propriedades com possível presença de abrigo de morcegos hematófagos. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 08:08 Com o intuito de conscientizar a população sobre os perigos da raiva no rebanho, bem como, medidas de controle e prevenção da doença em mais de 780 propriedades rurais, na região de Colorado do Oeste. O Governo de Rondônia executou uma força-tarefa, por meio de ações estratégicas, que foram desempenhadas em conjunto com a comunidade rural e outras entidades ligadas ao agronegócio. Durante as visitas técnicas realizadas pela equipe técnica da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), os pecuaristas receberam orientações sobre o protocolo de vacinação do rebanho contra a raiva e outras medidas de prevenção da doença. O trabalho incluiu também, a investigação de possíveis mordeduras de morcegos hematófagos (que se alimentam de sangue) nos animais, bem como a identificação de abrigos desses morcegos, e verificação da existência de animais suspeitos de estarem acometidos com a doença. De acordo com o gerente de Defesa Sanitária Animal, Fabiano Alexandre dos Santos, 33 propriedades com possível presença de abrigo de morcegos hematófagos foram identificadas. “Nos próximos dias, vamos fazer visitas nesses locais dos abrigos, verificando se há morcegos hematófagos. Além disso, continuaremos o acompanhamento da declaração da vacinação para as propriedades em que a medida é obrigatória. Ao final será feito relatório de foco e nota técnica”, explicou. No decorrer da megaoperação, os servidores promoveram ainda, ações de educação sanitária, com entrevistas em rádios, reuniões em associações, lojas agropecuárias e outras entidades, além da distribuição de material educativo. FOCO A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril intensificou as medidas de controle e prevenção da raiva animal, no interior do Estado, depois da confirmação de um foco da doença em Colorado do Oeste. A raiva é uma zoonose (doença infecciosa transmitida entre animais e pessoas), que acomete a maioria dos mamíferos, e é transmitida pelo contato direto com a saliva ou através de mordidas ou arranhaduras de um animal infectado. O coordenador do Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros Domésticos, Ney Azevedo explicou que, a doença não tem cura, e representa grandes prejuízos para a pecuária devido à alta mortalidade de bovinos acometidos pela doença, assim como para sociedade. “A zoonose deve ser prevenida e controlada com veemência, sobretudo pelo seu efeito letal nos humanos”, orientou. Uma das principais formas de controle, é a notificação da ocorrência de animais doentes à Idaron, para que as medidas de controle e prevenção possam ser aplicadas. Vale ressaltar que, o atendimento, a notificação, e os exames laboratoriais não geram custos ao produtor rural. É importante destacar ainda que, a identificação de foco na propriedade não acarreta em punições e não há interdição da propriedade ou sacrifício do rebanho. Por Revista Imagem | Texto: Toni Francis

Homem deu entrada na unidade de saúde com queimaduras de primeiro e segundo grau em mais da metade do corpo. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 07:58 Um homem de 29 anos teve mais da metade do corpo queimado após ser atacado pela a esposa em Cerejeiras (RO) no início da semana. Segundo a polícia, ao ser presa, a mulher confessou o crime a alegou que estava sendo agredida pelo marido e decidiu revidar. O ataque teria ocorrido após uma briga entre o casal. A mulher foi presa em flagrante após confirmar o caso. O homem foi socorrido e levado ao Hospital Regional de Vilhena em estado grave. O Hospital confirmou que o homem deu entrada na unidade de saúde com queimaduras de primeiro e segundo grau em mais da metade do corpo. Ele permanece internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em estado grave. A Polícia Civil investiga o caso como violência doméstica. Por Revista Imagem | Fonte: G1RO

Foram apreendidos mais de 400 quilos de maconha e cloridrato de cocaína. Droga estava escondida embaixo do banco na cabine. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 07:58 A Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 400 kg de drogas durante fiscalização na BR-364, em Vilhena, na noite da quarta-feira (10). Essa é a maior apreensão do ano feita pela corporação em Rondônia. A droga estava sendo transportada em um caminhão semirreboque. O motorista, de 50 anos, alegou que estava transportando pallets de madeira e caixas com carenagens de motocicletas. Quando os policiais pediram para inspecionar o veículo, o homem demonstrou nervosismo e confessou estar transportando drogas. Foram apreendidos: 294.59kg de maconha 106.78 kg de cloridrato de cocaína As embalagens foram encontradas em caixas pequenas no interior do compartimento de carga, embaixo do banco na cabine. O motorista contou que pegou a droga em Porto Velho e Vilhena e pretendia levar até São Paulo e Goiás. Segundo a PRF, na embalagem das drogas estava escrito “made in Colômbia”, indicando a origem estrangeira. Por Revista Imagem | Fonte: PRF

Mesmo com o veto parcial de Lula, o Congresso pode derrubar sua decisão em votação, se tiver maioria absoluta. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 07:35 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou parcialmente nesta quinta-feira (11/4) o projeto de lei que acaba com a saída temporária de detentos do regime semiaberto, a chamada saidinha. O petista derrubou a proibição, aprovada anteriormente pelos parlamentares, à saída temporária para que os detentos visitem a família e participem de atividades sociais. Ou seja, os presos podem continuar com esse benefício. Entretanto, Lula manteve, conforme projeto do Congresso, a exigência do uso de tornozeleira eletrônica para que o preso saia temporariamente. Condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, também não poderão usufruir mais da saidinha, algo também proposto pelos parlamentares e acatado pelo governo. Mesmo com o veto parcial de Lula, o Congresso pode derrubar sua decisão em votação, se tiver maioria absoluta. Considerando votações anteriores, o cenário é favorável para os parlamentares. O texto parcialmente vetado por Lula havia sido aprovado no Senado com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção; e na Câmara, com 311 votos favoráveis e 98 contrários. Outro trecho do projeto, sobre a exigência de exame criminológico para a progressão de regime (por exemplo do fechado para o semiaberto), foi acatado pelo governo. O fim da saidinha era considerado um nó difícil de ser desatado por Lula. Por um lado, o presidente vinha sendo pressionado por parte de sua base para vetar o projeto. Mas a proposta foi aprovada em um momento em que a violência e a segurança pública se tornaram um vespeiro para o governo e uma grande fonte de preocupação para a população. O veto era uma medida considerada impopular e indesejável quando as pesquisas apontam uma queda na aprovação de Lula. O próprio PT liberou sua base para votar como quisesse no Congresso. Lula tinha 15 dias úteis a partir da aprovação no Congresso, que aconteceu em março, para apreciar o projeto. Mas como funcionava a saidinha, o que muda com o novo texto e o que ainda pode ser alterado? Como fica a saidinha após sanção de Lula? Embora os vetos de Lula a alguns trechos ainda possam ser derrubados pelo Congresso, na situação atual, os detentos do semiaberto ainda poderão visitar a família — no projeto do Congresso, a saída temporária era prevista apenas para fins educacionais. Em entrevista coletiva nesta quinta, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o governo avaliou que a proibição à visita às famílias poderia ser considerada inconstitucional. "Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família", explicou Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso", frisou. O projeto escrito por parlamentares incluiu no mesmo item a proibição à saidinha para visita à família e para atividades sociais. Mesmo que só priorizasse manter a possibilidade de visita à família, o governo argumentou que a participação em atividades sociais acabou permanecendo porque "a Constituição proíbe veto parcial em um mesmo dispositivo". Normalmente, desde a lei anterior, as saídas temporárias são feitas nos meses em que caem os feriados de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados e Natal/Ano Novo. Lewandowski defendeu a importância das visitas dos presos aos parentes nessas datas, porque a família é um "valor do ponto de vista cristão". O ministro destacou que, tal como na lei anterior, a saída temporária continua dependendo de uma decisão do juiz. São os diretores dos presídios que indicam à Justiça quem está apto a receber o benefício. "As saídas temporárias, repito, estarão sempre a critério do juiz da execução ou dos juízes corregedores", disse. O governo também manteve a proibição à saidinha para aqueles que cometeram crimes hediondos com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. Lewandowski apontou que o governo acatou a decisão do Congresso quanto a isso, mesmo que essa seja uma "medida drástica". Conforme texto do Congresso também mantido por Lula, presos que saírem temporariamente para participar de cursos de ensino médio, superior e profissionalizante ficarão fora o tempo necessário para essas atividades educacionais. O direito à saidinha existe desde 1984, quando a Lei de Execução Penal entrou em vigor. Quem tem direito à saidinha? Condenados cumprindo o regime semiaberto têm direito ao benefício da saidinha. Hoje, há 118 mil detentos no país que cumprem pena no semiaberto, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais — mas nem todos estão aptos à saidinha. Outros 336 mil estão presos no regime fechado. Tanto pela lei anterior quanto pelo novo texto, para ter direito ao regime semiaberto, o preso deve ter cumprido 1/6 da pena, se for réu primário, ou 1/4, se já tiver sido preso antes. O preso ainda deve ter um histórico de bom comportamento para ler liberado em uma saidinha. Nos dias fora da prisão, o preso precisa permanecer na cidade indicada, estar na residência onde indicou como dormitório no período noturno e não pode frequentar bares, casas noturnas e "estabelecimentos congêneres". Como surgiu a proposta de acabar com a saidinha? O projeto de lei que acaba com a saidinha foi proposto pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tramitava no Congresso desde 2011. Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões e alterações até ser votado e aprovado em agosto de 2022 na Câmara. Mas o texto teve que retornar à Casa em março após sofrer alterações no Senado. Isso porque o projeto previa a extinção total do benefício, mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem os cursos. A oposição ao governo petista no Congresso abraçou a proposta das saidinhas, e o Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu emplacar a relatoria tanto na Câmara quanto no Senado. Além do deputado Guilherme Derrite, que foi exonerado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para ser relator da medida, o posto coube no Senado a Flávio Bolsonaro (RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O que diz quem defende o fim da saidinha? Em defesa da medida, Guilherme Derrite afirmou à BBC News Brasil que é preciso "ter tolerância zero com quem comete crime no Brasil" e que a intenção é “defender a sociedade”. “Bandido tem que cumprir pena, e o crime não pode ser lucrativo. O criminoso tem que ter receio de cometer um delito. Ele tem que saber que, se cometer, não vai ter privilégio”, disse. Para ele, o benefício das saídas temporárias põe em risco a vida de milhares de pessoas no país, porque são pessoas que ainda não cumpriram completamente suas penas. “É uma imoralidade, um absurdo, uma aberração jurídica que eu graças a Deus consegui acabar com ela.” Ao argumentar a favor da medida, Derrite contestou o dado passado à BBC News Brasil pelo governo estadual de São Paulo de que uma pequena parcela dos presos não voltam para os presídios após as saidinhas. "Eu vi a esquerda dizendo que só 5% não voltam. Só que 5% de 35 mil são muitos criminosos que não voltam", diz, em referência ao número total de presos do Estado de São Paulo. Para Derrite, esse número é significativo no longo prazo: "Eu tive o cuidado de fazer essa conta. Do ano de 2006 até 2023, foram mais de 128 mil criminosos que não voltaram para os presídios no Brasil". Na saidinha de Páscoa, por exemplo, entre 12 e 18 de março, foi autorizada a saída temporária de 32.395 presos em São Paulo, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, dos quais 1.438 não retornaram, o equivalente a 4,4%. Na capital paulista, dos 738 liberados temporariamente, 53 não voltaram, o que corresponde a 7,1%. O que diz quem é contra o fim da saidinha? O deputado Pedro Paulo argumentou, ao comentar a possibilidade de o benefício acabar, que a saidinha é importante para que um preso volte aos poucos a conviver em sociedade. "A saidinha [tem que ser observada] sob esse aspecto da ressocialização ao ambiente comunitário, à sua família, à sociedade que ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso, é um erro o projeto do jeito que está", disse. Por sua vez, o advogado Luís Felipe Bretas Marzagão, especializado em direito penal e direito processual penal, disse à reportagem que a extinção da saidinha impede que a ressocialização gradativa dos detentos seja feita. Para ele, não há números que demonstrem a necessidade de eliminar a saidinha. Ele cita que menos de 5% dos presos não voltam do benefício em São Paulo. "Nenhuma pesquisa aponta para uma necessidade de acabar com esse benefício", diz Marzagão. "Esta nova lei vai apenas prejudicar os presos que têm bom comportamento e querem progredir aos poucos." Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direitos humanos e segurança pública, também defendeu que a saída temporária é uma maneira de verificar se o preso está "evoluindo ou não no processo de ressocialização". "Se o preso sai e cumpre as regras de ficar na residência da família, não sair à noite, não ir em bares e casas noturnas, vai e volta nos dias e horários estabelecidos pelo sistema prisional, e não se envolve em brigas e em crimes, significa que ele está em processo de ressocialização, em preparação para retornar ao convívio social em liberdade", disse à BBC News Brasil. Há risco de presos se rebelarem com fim da saidinha? A reportagem conversou com agentes penitenciários, detentos e associações de presos sobre a possibilidade de ocorrerem protestos e rebeliões a depender da decisão final sobre a manutenção ou ao fim da saidinha. A maioria acredita que não haverá revoltas, mas não descarta definitivamente a hipótese. Eles citam que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em sua origem, foi criada com a proposta de defender os direitos dos presos, mas agora está mais preocupada com suas ações lucrativas, como o tráfico de drogas. “Eles perderam essa ideologia ao longo dos anos", diz uma fonte que já esteve presa durante anos e que ainda mantém contato constante com internos, mas pediu para não ser identificada. "Hoje, a gente só verá uma possível revolta se isso surgir da própria massa carcerária, porque o partido [como é conhecido o PCC] não parece muito interessado." Por Revista Imagem | Fonte: BBC

Decisão da Corte tem repercussão geral, e tese do julgamento deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 07:24 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) confirmar a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de empresas com o aluguel de bens móveis e imóveis. Com a decisão da Corte, o governo federal garante que não vai perder cerca de R$ 36 bilhões de arrecadação. O placar de 8 votos a 2 foi obtido a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, a incidência das contribuições é constitucional porque faz parte do faturamento da atividade empresarial. Os recursos julgados foram protocolados por uma empresa que atua no ramo de aluguel de equipamentos de transporte para derrubar uma decisão da Justiça Federal que reconheceu a obrigatoriedade do pagamento dos tributos sobre bens móveis. A Fazenda Nacional também recorreu, mas para derrubar outra decisão que autorizou uma empresa a retirar o PIS/Confis da base de cálculo da receita dos aluguéis com bens imóveis. A decisão do Supremo tem repercussão geral, e a tese do julgamento deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário. Por Revista Imagem | Fonte: Agencia BR

A quina teve 69 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 49.876,99. Já a quadra registrou 4.507 apostas vencedoras pagando um prêmio individual de R$ 1.090,84. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 07:19 As seis dezenas do concurso 2.711 foram sorteadas na noite desta quinta-feira (11), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (13), R$ 56 milhões. Veja os números sorteados: 14 – 36 – 38 – 46 – 55 – 60. A quina teve 69 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 49.876,99. Já a quadra registrou 4.507 apostas vencedoras. Os acertadores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.090,84. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. Por Revista Imagem | Fonte: Agencia BR

Juiz concedeu liminar por entender que nomeação de Pietro Mendes fere a Lei das Estatais, por ele também ser secretário no Ministério de Minas e Energia. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 07:16 O presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, foi afastado do cargo por uma liminar expedida nesta quinta-feira (11) pela Justiça Federal de São Paulo. A remuneração dele também foi suspensa até que haja julgamento em definitivo do processo. O juiz Paulo Cezar Neves Junior foi o responsável pela decisão, ao atender ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP). O autor argumenta que Pietro Mendes ocupa ilegalmente o cargo. Um dos pontos apresentados é o conflito de interesses, por Pietro também ser secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. São citadas ainda a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção. Outro conselheiro já havia sido afastado pela Justiça na semana passada: Sergio Machado Rezende, nomeado pelo governo federal. A decisão levou em conta que não houve apresentação de lista tríplice na indicação pela União, nem período de 36 meses de quarentena, depois que atuou no diretório nacional do PSB. A exigência desse intervalo consta na Lei das Estatais. Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por Revista Imagem | Fonte: Agencia BR

Ministros julgaram caso de Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de bala pedida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio Revista Imagem - Vilhena-RO | 11/04/2024 - 15:45 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais. A Corte encerrou na sessão desta tarde o julgamento que reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em centros urbanos. Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015. Com a decisão, os pais da vítima deverão ser indenizados em R$ 200 mil. O irmão de Vanderlei vai receber R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares vão receber pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas com o funeral. No caso específico, o governo federal foi responsabilizado pela atuação do Exército. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso. Durante a sessão, o ministro Flávio Dino, afirmou que a atuação policial violenta não é mais eficaz para combater a criminalidade. "A polícia, quando matou menos, houve menos criminalidade. Tiros a esmo não é um método justo de realização de operações policiais. Não é justo, não é eficiente. As balas perdidas, na verdade, não são perdidas. São balas que acham sempre os mesmos", comentou. Por Revista Imagem | Fonte: Agencia BR