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Após atritos causados por investigações contra aliados do presidente, os dois fizeram um discurso de pacificação em cerimônia no Planalto Revista Imagem - 25/06/2020 15:43 O presidente  Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , fizeram um discurso de pacificação na manhã desta quinta-feira, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Após diversos atritos, intensificados nas últimas semanas por investigações contra apoiadores de Bolsonaro que criticaram o STF, os dois defenderam a "harmonia" entre os Poderes. A cerimônia marcou o lançamento de novas funções do Portal da Legislação, página que reúne informações da Presidência, do STF, do Superior Tribunal de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do STJ, João Otávio Noronha, também estava presente, assim como o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, um dos principais conselheiros jurídicos de Bolsonaro. "Esse entendimento, essa cooperação, bem revela o momento que vivemos aqui no Brasil. Eu costumo sempre dizer quando estou com o presidente Toffoli, também com o Alcolumbre, Maia, que nós somos pessoas privilegiadas. O nosso entendimento, sim, no primeiro momento, é que pode sinalizar que teremos dias melhores para o nosso país", disse Bolsonaro. O presidente também defendeu o "entendimento" e a "tranquilidade": "Somente desta forma, com paz, tranquilidade, e sabendo da nossa responsabilidade, que nós podemos, sim, colocar o Brasil naquele local que todo mundo sabe que ele chegará. E se Deus quiser o nosso governo dará um grande passo nesse sentido. Obrigado a todos pelo entendimento, pela cooperação e pela harmonia.". Toffoli afirmou que "o Estado é um só", composto por "Poderes harmônicos e independentes", e elogiou o "diálogo" e a "cooperação institucional". "Integrando as três bases, nós temos assim uma representação prática da afirmação, que venho reverberando o Estado é um só, com Poderes harmônicos e independentes entre si, divididos na suas funções, com as suas respectivas competências", discursou. "Esse termo de cooperação ilustra o poder do diálogo e da articulação para o avanço das instituições republicanas e democráticas. A partir da cooperação institucional iremos mais longe na realização da justiça na vida dos cidadãos e na concretização dos objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil.", concluiu. Por IG

Decotelli tem doutorado pela Universidade de Rosário (Argentina), e pós-doutorado pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha Revista Imagem - 25/06/2020 15:34 O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na tarde desta quinta-feira (25), que o professor Carlos Alberto Decotelli da Silva será o novo ministro da Educação. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro publicou uma foto ao lado de Decotelli e destacou sua formação acadêmica. O novo ministro ocupava até recentemente o cargo de presidente do Fundo Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por executar parte das ações da pasta relacionadas à educação básica em apoio aos municípios, como alimentação e transporte escolar. Ele entra no lugar de Abraham Weintraub, demitido na semana passada. É o terceiro ministro a comandar o MEC desde o início do governo Bolsonaro. Segundo informações oficiais, Decotelli atuou durante toda a transição de governo após a eleição de Bolsonaro, em 2018, e ajudou a definir ideias e novas estratégias para as políticas educacionais da atual gestão. Financista, autor de livros e professor, Decotelli fez pós-doutorado na Bergische Universitãt Wuppertal (Alemanha), é doutor em administração financeira pela Universidade Nacional de Rosário (Argentina), mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), possui MBA em administração também pela (FGV) e é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O novo ministro ainda passou pelas Forças Armadas como professor, e atualmente é oficial da reserva da Marinha. Por Revista Imagem / Pedro Rafael Vilela (AB)

A eleição ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal Revista Imagem - 25/06/2020 15:29 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito hoje (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli. Em um breve discurso de agradecimento, Fux disse que vai se empenhar para manter o patamar do STF. “Eu prometo aos meus colegas que vou lutar intensamente para manter o Supremo Tribunal Federal no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos valores republicanos, me empenhar pela luta pela democracia e respeitar a independência entre os poderes dentro dos limites da Constituição e da lei. Que Deus me proteja”, disse. A eleição ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal. Luiz Fux tomou posse no STF em 2011, após ser indicado para o cargo pela ex-presidente da República Dilma Rousseff e ser aprovado pelo Senado. O ministro é magistrado de carreira desde 1983 e também foi responsável pela elaboração do Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Congresso em 2015. Antes de chegar ao tribunal, Fux era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vice-presidente será a ministra Rosa Weber. Por Revista Imagem / André Richter (AB)

A pandemia de covid-19 já atingiu ao menos 111 povos indígenas e infetou 7.753 indígenas matando 349 Revista Imagem - 25/06/2020 15:18 A pandemia de covid-19 já atingiu ao menos 111 povos indígenas, de acordo com o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena. Em balanço do grupo, que é integrado por lideranças indígenas, o total de infectados nestes grupos pelo novo coronavírus já chega a 7.753 e o de mortes a 349. Também estão contemplados na conta do comitê os warao, o segundo maior povo indígena da Venezuela e que tem buscado refúgio no Brasil. Há pouco mais de um mês, o ciclo de transmissão da doença acometia 44 etnias, como apurou a Agência Brasil, demonstrando que a doença pode se alastrar rapidamente pelos 305 povos indígenas que vivem no país. Os números superam os registrados oficialmente, pelo Ministério da Saúde, que tem emitido boletins diários. Na contagem da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), são relacionados 4.771 casos confirmados da doença e 128 óbitos, segundo atualização desta quarta-feira (24), a última disponível. O relatório também informa que 614 casos estão sob investigação. Em seu mapeamento, o ministério fragmenta as informações a partir dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). A região com maior número de casos confirmados da doença é o Alto Rio Solimões, com 555. Na sequência, estão os DSEIs Maranhão, com 493; Guamá-Tocantins, com 417; Rio Tapajós, com 305. Pelo levantamento das lideranças indígenas, a divisão se dá por estado. O Amazonas aparece liderando o ranking, com 152 casos, seguido pelo Pará, com 67, e Roraima, com 41. Ao todo, 19 unidades federativas já registram casos de covid-19 entre indígenas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, nesta terça-feira (23), um observatório para monitorar a proteção aos povos indígenas, que estão sujeitos a um elevado grau de suscetibilidade durante a pandemia. No site do observatório, é possível encontrar documentos que conferem maior transparência aos atos do governo federal em relação a esse grupo populacional, como planilhas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Fundação Nacional do Índio (Funai) em que se mostram planejamentos para a distribuição de cestas básicas. O cronograma de fornecimento dos produtos, porém, não tem sido seguido rigorosamente. Um dos documentos disponibilizados pelo CNJ refere-se a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que fixou multa de R$ 100 mil contra a União, caso o ente não realizasse as entregas de cestas alimentares a comunidades indígenas de São Gabriel da Cachoeira (AM), o município com a maior população indígena do país e que tem enfrentado a pandemia com dificuldades. Conforme noticiou a Agência Brasil, a cidade dispõe de uma rede precária de atendimento em saúde, tendo atingido o limite de ocupação de leitos já em maio, quando não tinha nenhum leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), fundamental para tratamento de pacientes com sintomas graves de covid-19. Para tentar conter a doença, chegou a adotar medidas extremas, como decretar toque de recolher, das 21h às 6h, e a interrupção do transporte público e dos serviços de táxi-lotação. Em nota publicada ontem, a Funai informou que distribuiu 215 mil cestas básicas e cerca de 45 mil kits de limpeza e higiene a aldeias de todo o país. A autarquia acrescenta que já alocou R$ 22,7 milhões em ações de enfrentamento à pandemia e que estabeleceu como meta distribuir mais de 500 mil cestas de alimentos. Por Revista Imagem / Letycia Bond (AB)

Existe hoje mais de 46 mil decretos e mais de 25 mil leis, leis complementares e medidas provisórias em vigor no país Revista Imagem - 25/06/2020 15:14 O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país. O acordo de cooperação técnica foi assinado hoje (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A partir de agora, ao consultar alguma lei ou norma, o Portal da Legislação disponibiliza um link que direciona o usuário ao Corpus927, sistema da Enfam que traz as decisões vinculantes do STF e do STJ e a jurisprudência do STJ, e ao sistema A Constituição e o Supremo, que a Constituição comentada a partir das decisões do STF. Para o presidente Jair Bolsonaro iniciativas como essa, de entendimento, cooperação e harmonia, revelam o momento que vivemos no Brasil e sinalizam que “teremos dias melhores para o país”. “Eu costumo sempre dizer, quando estou com Toffoli, [Rodrigo] Maia, [Davi] Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado [respectivamente], que somos pessoas privilegiadas. O nosso entendimento sim, num primeiro momento, é o que pode sinalizar que teremos dias melhores para o país. Obviamente entra mais gente nesse entendimento, que são deputados, senadores e demais ministros do supremo, nosso colgas do STJ, servidores. Somente dessa forma, com paz, tranquilidade e sabendo da nossa responsabilidade, podemos, sim, colocar o Brasil naquele local que todo mundo sabe que um dia ele chegará. E, se Deus quiser, o nosso governo dará um grande passo nesse sentido”, disse o presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, disse que a iniciativa visa facilitar o acesso e melhorar a compreensão de todo arcabouço jurídico do país, tanto pelos operadores do direito quanto pelos cidadãos. Segundo ele, há hoje mais de 46 mil decretos e mais de 25 mil leis, leis complementares e medidas provisórias em vigor no país, além de uma infinidade de atos infradecretos, como portarias e resoluções. “Esse projeto já é uma sucessão de passos, onde vamos, com o uso da tecnologia, fazer uma consolidação de normas, revogar uma série de normas que já estão exauridas pelo tempo, que não tem mais funcionalidade, mas sobretudo tornar mais hígida nossa produção legislativa, fazer com que, antes de editar uma norma, se saibam os reais impactos dela em toda dimensão da estrutura legislativa brasileira”, disse Oliveira. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também presente à cerimônia, destacou que a nova ferramenta estimula a “interpretação e aplicação coerente, isonômica e previsível do direito pelos agentes públicos” e potencializa a capacidade de irradiação das grandes teses firmadas pelo STF e por tribunais superiores, “contribuindo para a segurança jurídica e previsibilidade”. “É preciso coerência na interpretação das normas, pois disso depende a segurança jurídica. Nesse contexto, as cortes superiores exercem papel importantíssimo, elas estabelecem diretrizes de aplicação normativa acerca de questões fundamentais ao progresso jurídico, social e econômico do país. Os tribunais superiores estabilizam as relações sociais e promovem a pacificação”, disse. Por Revista Imagem / Andreia Verdélio (AB)

Das 123 mil declarações de óbitos, 24 mil foram por Covid-19; veja os dados Revista Imagem - 25/06/2020 14:59 Os cartórios brasileiros registraram a maior quantidade de óbitos na história do país em maio. Das 123 mil declarações de óbitos arquivadas, 24 mil pessoas morreram de Covid-19 no último mês. Pelo atraso no registro de alguns óbitos causados pela doença, o número pode ficar ainda maior. Em relação a maio de 2019, o mês passado apresentou alta de 13,1% no número de mortes. Segundo o Ministério da Saúde, 14 mil pessoas morreram de pneumonia e 4,8 mil morreram de síndrome respiratória aguda grave. Regiões que sofrem com a falta de testes costumam registrar mortes por Covid-19 de ambas as formas. O Brasil registra 1,2 milhão de infectados pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 54 mil mortes causadas pela Covid-19. Por IG

Em funcionamento há 80 dias, barreiras já determinaram mais de 700 quarentenas no município Revista Imagem - 25/06/2020 11:54 Com 80 dias de funcionamento, as barreiras sanitárias da Prefeitura de Vilhena, instaladas às margens da BR-364 na saída para Porto Velho, já abordaram cerca de 160 mil pessoas. Entre 1 mil e 3 mil pessoas são abordadas por dia no local, que fiscaliza os motoristas todos os dias com termômetros, bem como avalia sintomas, histórico de viagem, faz registros e dá orientações. Até mesmo escoltas da Polícia Militar foram solicitadas. De acordo com a coordenadora das barreiras, Leila dos Santos, os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), até mesmo casos positivos foram identificados através do posto de parada, mas o foco da atividade é evitar que os contaminados espalhem ainda mais a doença pela cidade. “Quando um viajante suspeito chega na barreira, o primeiro passo é encaminhá-lo para uma unidade de saúde. Lá ele passa por consulta e pode receber já receita de remédios, atestado médico, encaminhamento para teste e recomendação para cumprir isolamento. É um controle que contribui para diminuir a disseminação do vírus na cidade”, ressalta a coordenadora Leila. Até esta quinta-feira, 25 de junho, a barreira foi responsável por mais de 700 determinações de quarentena com acompanhamento da Atenção Básica para motoristas ou passageiros que vieram de outras cidades para ficar em Vilhena. Além disso mais de 30 sintomáticos foram encaminhados unidades de Saúde e cerca de 20 foram escoltados pela Polícia Militar durante seu trânsito no município por apresentarem sintomas. Ajudam na fiscalizam o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, servidores de várias secretarias da Prefeitura e do Estado, bem como outros órgãos de fiscalização que aproveitam o ponto de parada para campanhas de conscientização. Ainda de acordo com Leila, durante as abordagens na barreira, os servidores usam o aparato completo de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como máscaras, faceshields (protetores faciais), luvas, aventais, toucas e outros. Além disso, a medição de temperatura dos viajantes é feita por um termômetro infravermelho, justamente para evitar qualquer contato do profissional de saúde com o condutor do veículo ou seus passageiros. Afonso Emerick, secretário municipal de Saúde, explica que as barreiras cumpriram seu propósito de ajudar a secretaria na identificação dos casos “importados”, ou seja, aqueles oriundos de outras cidades. “O fluxo de pessoas que entram na cidade é muito grande, então este registro que os servidores da Saúde fazem na barreira é muito importante. Além de conseguirmos mapear a disseminação da doença na cidade, conseguimos conscientizar milhares de pessoas para que sigam as medidas de prevenção contra a covid-19. A Secretaria Municipal de Saúde vem trabalhando incansavelmente, buscando estratégias de combater a doença na cidade. Peço a ajuda da população nessa luta contra o novo coronavírus”, afirma Emerick. Por Revista Imagem / Semcom

Prefeito Hildon Chaves diz que não tem poder de polícia para decretar o lokdown Revista Imagem - 25/06/2020 11:30 A Procuradoria Geral do Município de Porto Velho entrou na Justiça nesta quarta-feira (24) para que o Estado seja obrigado a decretar lockdown na capital por 14 dias. O motivo é o crescente número de casos do novo coronavírus. A cidade acumula quase 11 mil confirmações do vírus Sars-Cov-2 e 324 óbitos, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). A ação já está nas mãos do juíz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho. Segundo o procurador geral, José Luiz Storer Junior, a decisão deve sair dentro de 48 horas. Para esse isolamento mais rígido, o documento pede que: Os efeitos do Decreto n.º 25.138 de Isolamento Social Controlado sejam suspensos, devendo retornar ao isolamento instituído pelo Decreto n.º 25.113, de 05 de junho de 2020, em que cobrava autorização para a circulação de pessoas e apenas funcionavam os serviços essenciais; Ou, alternativamente, retornar aos critérios originalmente estabelecidos no Decreto n.º 25.049/2020 (versão emitida em 14/05/2020), que instituiu o Sistema de Distanciamento Social em fases. O motivo, conforme a procuradoria, é de que Porto Velho não tem remédios e estrutura hospitalar para atender todos os pacientes infectados pela Covid-19. "O cenário instituído pelo Governo do Estado causa uma situação deveras preocupante, já que a capacidade das unidades de saúde que atuam no município de Porto Velho (públicas e privadas) não suporta a demanda de pacientes que necessitam de atendimento diante de uma eventual contaminação pela Covid-19, tendo potencial para ocasionar verdadeiro colapso", consta no texto. Durante recente entrevista coletiva, o prefeito Hildon Chaves criticou a reabertura do comércio permitida por meio de decreto assinado pelo governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (sem partido), e lamentou a falta de alinhamento entre estado e município nas ações de combate ao novo coronavírus na capital. Na ocasião, o prefeito defendeu um lockdown "de verdade" na cidade para frear o contágio pela Covid-19. Entretanto, afirmou que não tem como fazer cumprir essa medida e disse que isso caberia a "quem tem a polícia na mão". "Eu não tenho a polícia e quem tem a polícia na mão foi lá e dois ou três dias depois do tal isolamento restritivo [...] chega a notícia na imprensa desautorizando o comandante da PM que não era pra conduzir ninguém e depois no dia dos namorados libera uma série de atividades, o que eu não teria feito. Eu aderi a um decreto mas o decreto não está sendo cumprido até hoje", disse. Procurado, o Governo de Rondônia preferiu não se manifestar sobre o assunto. Por Rede Amazônica

O consumidor deve fazer o requerimento direto com a instituição de ensino particular, orienta Procon Revista Imagem - 25/06/2020 11:14 O coordenador estadual do Procon Ihgor Rego explicou que a Lei 4.793, promulgada pela Assembleia Legislativa, que define a redução proporcional das mensalidades de escolas e faculdades da rede privada de ensino já está valendo e deve ser cumprida. “O consumidor deve fazer o requerimento direto com a instituição de ensino particular”, orientou. A Lei prevê desconto de 10% para instituições que comportam no máximo 500 alunos, 20% para instituições que possuem 501 até 1000 alunos e 30% para as instituições que possuem mais de 1000 alunos. “Lembrando que essa lei vale desde a creche até as instituições de ensino superior”, explicou o coordenador. Caso o consumidor se depare com uma resistência injustificada da empresa em conceder o desconto, ele deve procurar o Procon. “Dependendo do caso nós designamos até uma audiência de conciliação entre as partes”, disse. O coordenador ressalta que o descumprimento da Lei, enseja na punição de pagamento de até R$ 7 mil em multa para a empresa que transgredir as disposições dessa Lei estadual. “Nós já iniciamos uma conversa com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular para que essas empresas sejam orientadas. Isso é para evitar que não haja nenhum tipo de punição ou adequação forçada das mensalidades”, ressaltou. Ele disse ainda, que a Lei concede os descontos de forma retroativa a considerar do início da pandemia. “Os consumidores devem conversar com essas instituições para que haja compensação do que já foi pago antes da Lei entrar em vigor”, alertou. Ihgor Rego fez um alerta no entanto sobre a Lei, que em um caso semelhante ao de Rondônia, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Assembleia Legislativa não teria legitimidade para criar uma norma para impor limitação do valor das mensalidades, alegando que isso é de competência da União. “Muito embora a lei tenha validade hoje, pode ser que ela seja contestada no futuro breve e o pai ou o aluno pode ser cobrado referente a essas diferenças de mensalidade que foram aplicadas. É importante que todos tenham uma reserva financeira”, finalizou o coordenador. Por Rondoniagora

Fiocruz RO firmou parceria com o Lacen para dar suporte às atividades de diagnóstico de Covid-19 Revista Imagem - 25/06/2020 11:14 Desde que começou a realizar os exames específicos para o diagnóstico do novo coronavírus, no dia 19 de março, o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) já liberou aproximadamente 18 mil resultados para Covid-19. Antes de serem realizados em Rondônia, esses exames eram feitos na Fundação Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro, e no Instituto Adolfo Lutz (IAL), em São Paulo. As amostras coletadas em Porto Velho e no interior do estado eram encaminhadas, uma vez por semana, o que acabava atrasando a entrega dos resultados. Diante da crescente demanda, a Fiocruz RO firmou parceria com o Lacen para dar suporte às atividades de diagnóstico de Covid-19, além de dar encaminhamento a projeto de pesquisa voltado à caracterização e identificação do vírus Sars-CoV-2, circulante na região. A colaboração efetiva permitiu o envio de profissionais qualificados em Biologia Molecular, que, inicialmente, contribuiriam no diagnóstico, mas devido ao aumento dos casos de Covid- 19 em Rondônia, esses profissionais passaram a integrar a rotina do Laboratório de Vírus Respiratórios, alguns de forma voluntária e outros por meio de contrato, distribuídos em três turnos. A pesquisadora em Saúde Pública, Deusilene Vieira, chefe do Laboratório de Virologia Molecular da Fiocruz RO, informou que foram disponibilizados equipamentos para a ampliação do diagnóstico. Como alternativa para o aumento do quantitativo de amostras avaliadas diariamente, a Fiocruz RO propôs padronização do diagnóstico da Covid-19 em outros aparelhos de Real Time PCR, em especial o Rotor-Gene. Para Aline Linhares Mendonça, assessora técnica do Lacen, essas ações refletem diretamente no aumento da capacidade analítica diária do estado de Rondônia, “ou seja, mais exames podem ser realizados, além de verificarmos expressiva redução no tempo de espera dos resultados desses exames”. A diretora do Lacen, Cicileia Correia da Silva, destacou a parceria como estratégica para o fortalecimento das ações epidemiológicas e diagnósticas frente às necessidades dos pacientes que são atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS), em Rondônia. Por Revista Imagem / José Gadelha

Wagner Dos Santos Pereira e Jaco Santana foram detidos durante um procedimento de abordagem a veículos Revista Imagem - 25/06/2020 10:13 Equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu duas pessoas por porte ilegal de arma de fogo e caça profissional sem permissão. O fato aconteceu por volta das 17h30 desta quarta-feira (24) no KM 31 da BR-364 em Vilhena. Wagner Dos Santos Pereira e Jaco Santana foram detidos durante um procedimento de abordagem a veículos. Ao perceberem que a dupla aparentava nervosismo durante a abordagem, os policiais aprofundaram a entrevista, e eles acabaram confessando que havia duas armas de fogo dentro do veículo. Já na Unidade Operacional da PRF, para os procedimentos cabíveis, os policiais descobriram que a dupla havia saído para caçar na marginal da BR-174, onde abateram um animal silvestre com 2 disparos de arma de fogo. No retorno para as suas casas os dois se depararam com a equipe da PRF. Além do animal abatido, a PRF apreendeu 1 espingarda calibre 32, marca Amadeo Rossi, 1 espingarda calibre 28 marca CBC, 2 celulares e 2 rádios amadores, além de 13 cartuchos de munição. Por Revista Imagem / Da Redação

Jovem tinha 19 anos e estava há 37 dias internada no hospital regional de Vilhena; exames descartaram covid-19 Revista Imagem - 25/06/2020 07:55 Faleceu no início da noite desta quarta-feira (24) no Hospital Regional de Vilhena a jovem jaruense Vanessa Beletato, 19 anos, vítima de falência múltipla de órgãos. Segundo familiares, Vanessa estava internada há 37 dias no HR de Vilhena, 34 deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), após se sentir mal e já no segundo dia o seu quadro clínico agravou. Segundo exames, ela contraiu uma resistente bactéria que veio comprometer os rins, entre outros órgãos. Testes do Coronavírus foram realizados para ver se ela estava com Covid-19, mas deram negativo. Por volta das 18h30 desta quarta-feira o quadro clínico dela se agravou e ela veio a óbito. Vanessa era casada com o cirurgião dentista Danilo Domingues. O casal havia mudado para Vilhena no ano passado, onde ela estava cursando faculdade de Biomedicina. O corpo de Vanessa Beletato será transladado para Jaru, onde será velado a partir das 8 horas desta quinta-feira (25) no Salão Catequético da Comunidade São João Batista, respeitando o protocolo de segurança do Coronavírus, devendo durar duas horas. Por Revista Imagem / Fonte Anoticiamais

Documento suspendia atos de penhora e expropriação de bens, entre outras medidas contrapondo-se a regramento do CNJ Revista Imagem - 25/06/2020 07:39 A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Rondônia (CGJ/TJRO) atendeu pedido de providências da OAB Rondônia e revogou a Portaria 001/2020, emitida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, por meio da Decisão CGJ 296/2020. O documento suspendia diversas atividades jurisdicionais, sendo elas: a realização de bloqueio de valores via Bacenjud; a realização de restrição de circulação via Renajud; a expedição de mandados de prisão; o agendamento de exames periciais; e a realização de audiências em face das consequências causadas pela pandemia da Covid-19. Argumentou a OAB que a referida portaria viola frontalmente a Resolução n. 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Atos Conjuntos da Presidência e Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia números 006/2020-PR-CGJ e 007/2020-PR-CGJ. “Em nenhuma desses Atos, vislumbra-se a suspensão, na prática, de atos de penhora e expropriação de bens no curso de feitos executivos judiciais. Ao contrário, preconizam a manutenção do serviço jurisdicional, ainda que com alguma modificação na sua prática diária e com algumas restrições, porém estas devem ser expressamente previstas nos atos normativos do Tribunal”, destaca Elton Assis, presidente da OAB/RO. Acatando o pedido da Ordem, o parecer da Corregedoria explica que “entre otimizar e padronizar as atividades jurisdicionais e a obrigação do juiz de apreciar a matéria de fato e de direito à luz do caso concreto, s.m.j. entendo que deve prevalecer a compreensão de que a solução de cada caso deve ser dada individualmente. Portanto, não vislumbro a necessidade/possibilidade de se suspender atos judiciais por meio de Portaria e por isso, o juiz deve analisar cada caso concreto, aplicando a jurisdição”. Na decisão, datada de 06 de maio de 2020, o CGJ acolheu o parecer e com base nos motivos nele expostos, deferiu o pleito para que a Portaria n. 001/2020, da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena seja revogada e cada caso concreto seja analisado individualmente. Para Elton Assis, trata-se de uma importante decisão para a advocacia rondoniense e principalmente para os jurisdicionados. Por Revista Imagem / Da Redação

Nesta quarta-feira foram registrados 35 novos casos de pessoas infectadas, apenas 3 a menos que recorde diário Revista Imagem - 24/06/2020 21:01 O boletim diário sobre a covid-19 da Secretaria Municipal de Vilhena (Semusa), desta quarta-feira (24), registrou 35 novos casos positivos de coronavírus no município, sendo 18 por RT-PCR e 17 por testes rápidos. Este é o segundo maior numero de casos registrado em um único dia no município. O recorde foi registrado no dia 9 desse mês com 38 casos. Com os novos resultados, Vilhena chega a um total de 391 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. O município também totaliza 5 mortes por covid-19, 4 de vilhenenses e 1 de morador de outra cidade. Do número total de pessoas infectadas, 197 casos estão ativos e ainda podem transmitir o vírus. Já o número de curados é de 189 pacientes. Ainda segundo o boletim da Semusa, o município recebeu 71 testes negativos e investiga 70 casos suspeitos. A Central de Atendimento da covid-19, anexa ao Hospital Regional possuem 9 pacientes internados em isolamento, sendo 5 na UTI (4 deles com necessidade de respirador) e 4 pacientes na Enfermaria. Sete dos pacientes internados tem resultado positivo para covid-19, e dois ainda aguardam o resultado dos exames. A taxa de ocupação na UTI da Central é de 50%. Já nos leitos da enfermaria a taxa de ocupação é de 15%. A unidade conta com 36 leitos no total, 10 de UTI e 26 de enfermaria. Hoje fazem 80 dias em que o primeiro caso de coronavírus foi registrado em Vilhena, isso no dia 5 de abril. O Painel Covid-19 Vilhena dispõe de informações adicionais sobre os casos em forma de gráficos, mapa e tabelas. Por Revista Imagem / José Antonio Sant'Ana

País totaliza 1.188.631 casos; do total, 484.893 estão em observação, 649.908 foram recuperados e 3.904 mortes estão em investigação Revista Imagem - 24/06/2020 19:07 De acordo com o Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 1.185 novos óbitos por covid-19 e elevou o total de mortes para 53.830. A atualização diária traz um aumento de 2,2% no número de óbitos em relação a ontem (23), quando o total estava em 52.645. Na detecção de novos casos da doença, foram 42.725 novos diagnósticos confirmados totalizando 1.188.631. O acréscimo de pessoas infectadas marcou uma variação de 3,7% sobre o número de ontem, quando constava o total de 1.145.906 de pessoas infectadas. Do total, 484.893 estão em observação, 649.908 foram recuperados e 3.904 mortes estão em investigação. Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (13.352), Rio de Janeiro (9.295), Ceará (5.815), Pará (4.726) e Pernambuco (4.425). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.710), Maranhão (1.836), Bahia (1.541), Espírito Santo (1.463), Alagoas (938) e Paraíba (828). Os estados com mais casos confirmados da doença são São Paulo (238.822), Rio de Janeiro (103.493), Ceará (99.578), Pará (91.708) e Maranhão (73.314). Semanas epidemiológicas Na análise por semanas epidemiológicas, o Brasil chegou a ter uma redução entre a 23ª, com 7.096 mortes, para a 24ª, quando foram registrados 6.790 óbitos em função da doença. Mas desta para a 25ª semana epidemiológica, a última, o total voltou a subir, para 7.256, atingindo seu maior patamar desde o início da contabilização. A média de casos confirmados também aumentou nesta última semana epidemiológica, saindo de 25.381 na 24ª semana para 31.009 na 25ª semana. Interiorização A prevalência dos casos se inverteu. Até pouco mais de um mês atrás, havia mais casos nas capitais do que no interior. Há cerca de um mês, esta relação se equiparou e desde então as cidades do interior passaram a ser o principal local de registro, com 60% das pessoas infectadas identificadas. Já em relação às mortes, a ocorrência maior nas capitais, que chegou a representar 65%, caiu gradativamente até emparelhar em metade dos registros na semana epidemiológica 25, enquanto a outra metade foi oriunda de cidades do interior. Comparação mundial O Brasil é o 2º colocado em número de mortes e de casos confirmados, atrás apenas dos Estados Unidos (que possui 2,3 milhões de casos e 121,2 mil óbitos). Mas na incidência por milhão de habitantes, quando é considerada a população dos países, o Brasil cai para a 13ª posição. No ranking de mortalidade, quando o número de mortes é avaliado proporcionalmente ao total de pessoas de cada nação, o Brasil fica na 10ª posição. SRAG As hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), neste ano, totalizaram 299.693. Destas, 128.539 foram em função da covid-19 e outras 68.210 ainda estão em investigação. Ou seja, podem ou não vir a ser casos de infecção pelo novo coronavírus. Em relação ao perfil dessas pessoas internadas, 50% possuíam mais do que 60 anos e 43% eram mulheres, enquanto 57% eram homens. No recorte por raça e cor deste contingente, 30,9% eram pardos, 27,7% eram brancos, 4,6% eram pretos, 1% era amarelo, 0,3% era indígena e 35,5% não tiveram essa característica notificada. Já quando consideradas as mortes, 71% tinham acima de 60 anos e 41% eram mulheres, enquanto 59% eram homens. Na distribuição por raça e cor, 35,4% eram pardos, 24,1% eram brancos, 4,8% eram pretos, 1% era amarelo, 0,4% era indígena e outros 34,3% não foram objeto desta marcação. Veja entrevista na íntegra Por Revista Imagem / Assessoria AB

O estado acumula 17.424 casos de pessoas infectadas pelo vírus e totaliza 455 mortes por covid-19 Revista Imagem - 24/06/2020 18:31 Rondônia bateu recorde de número de casos de pessoas infectadas por coronavírus em 24 horas, nesta quarta-feira (24). O estado registrou 925 novos casos, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Rondônia totaliza 17.424 casos, desde o primeiro registro há 96 dias (20/3). A Sesau também informou um total de 6.741pacientes recuperados. Também foram confirmados 11 óbitos por covid-19 em Rondônia, 7 em Porto Velho, sendo 1 mulher de 65 anos, e 6 homens (31, 38, 71, 73, 74 e 79 anos); 1 mulher de 72 anos de Ariquemes, 1 homem de Mirante da Serra de 77 anos, 1 homem de São Miguel do Guaporé de 79 anos e 1 homem de 78 anos de Candeias do Jamari. Com os óbitos registrados nesta terça-feira, Rondônia totaliza 455 mortes por covid-19. Quatrocentos e dezesseis pacientes continuam internados por conta da doença em todo o estado. Até agora Rondônia já testou 60.833 pessoas para identificação do coronavírus, o que corresponde a pouco mais de 3% da população do estado. Porto Velho continua sendo o epicentro do coronavírus em Rondônia com 10.893 casos. Ariquemes tem 1.095 casos e Guajará-Mirim 1.087. São Miguel do Guaporé contabiliza 698, Candeia do Jamari tem 427, jaru soma 385, Ji-Paraná tem 374 casos, Rolim de Moura, 259 e Cacoal, 240 casos. Casos no Cone Sul De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, o Cone Sul tem 469 casos de coronavírus, e 5 mortes registradas. Hoje foram registrados 39 novos casos para Vilhena, 2 em Cerejeiras, 1 em Pimenteiras e 1 em Colorado do Oeste. No total os municípios do cone sul tem: Vilhena: 368 casos Colorado do Oeste: 32 Cerejeiras: 26 Pimenteiras: 24 Chupinguaia: 12 Corumbiara: 4 Cabixi: 3 Todos os dados são da Sesau, e podem divergir com as informações das prefeituras. A Agevisa ressalta que os dados não são lidos e atualizados imediatamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), por isso há atraso (delay) no registro de casos que estão sendo acompanhados diariamente por equipes de saúde nos municípios. Por Revista Imagem / José Antonio SantAna

Em Porto Velho, coleta de esgoto atende menos de 5% dos domicílios; falta da saneamento é ainda pior em Ariquemes e Ji-Paraná Revista Imagem - 24/06/2020 18:03 A pandemia de covid-19 em Rondônia, que já tirou a vida de 455 pessoas até esta quarta-feira (24), escancara o quanto a falta de saneamento básico prejudica a população. No estado em que o número de casos confirmados passa dos 15 mil, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, mais de 1,6 milhão de habitantes não têm o esgoto coletado (95,1%) e mais da metade (50,6%) dos rondonienses vive sem água encanada para lavar as mãos, uma das medidas mais simples e recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em Porto Velho, epicentro da doença, a situação é alarmante. Dona de um dos piores indicadores de saneamento do país, a capital coleta os resíduos de menos de 5% dos domicílios e leva abastecimento de água a pouco mais de 35% - além disso, somente 2,5% do esgoto passa por tratamento. “Como é que essas pessoas podem se higienizar, em um momento de pandemia, se elas não têm água? Muitas usam água de poço, de cacimba, de cachoeira, de rio. Além de não se higienizar contra o coronavírus, elas podem adquirir outras doenças que são tradicionalmente transmitidas pelo esgoto doméstico”, alerta o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. Segundo relatório divulgado em abril de 2019, a Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (Caerd) opera em 37 municípios, sendo que em 21 deles a empresa possui a concessão do sistema de abastecimento de água e esgoto. Um dos fatores que ajuda a explicar índices de cobertura comparáveis ao de países africanos é a falta de investimentos. A Caerd acumula dívidas de R$ 1,7 bilhão, o que compromete a expansão e a universalização dos serviços até 2033, como prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Segundo projeções do Trata Brasil, para que um estado atenda todos os seus cidadãos, devem ser investidos em saneamento, por ano, cerca de R$ 114 por habitante. Entre 2014 e 2018, os investimentos do governo foram de apenas R$ 36,70 por habitante, três vezes menor que o ideal. Para o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, não há  solução sem a injetar recursos no setor. Com atendimento de qualidade, ele acredita que a pressão no sistema público de saúde diminuiria, com menos pessoas doentes em virtude da prestação inadequada desses serviços essenciais. “Para a pessoa que vive em um bairro sem esgoto, não interessa se ela é 1%, 10% ou 20% da população. É um cidadão ou uma comunidade de cidadãos que não está atendida pelos serviços”, ressalta. Se em Porto Velho os números já assustam, no interior do estado o retrato do saneamento é de caos. Em Ariquemes, 98% dos 106 mil moradores não têm coleta adequada de esgoto e 8,7% sofrem sem água nas torneiras. Parece impossível, mas o cenário de Ji-Paraná é ainda pior. Segundo dados do Painel Saneamento Brasil, a cidade não tem rede de esgoto e 33% das pessoas se viram como podem para conseguir água limpa para consumo e para cozinhar alimentos. Abertura de concorrência Em um movimento para atrair mais investimentos e gerar concorrência através da participação da iniciativa privada, o Senado se prepara para votar o novo marco legal do saneamento (PL 4162/2019). O texto prevê que os contratos sejam firmados por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas (PPPs). Ainda de acordo com a proposta, a privatização dos serviços de saneamento não se torna obrigatória, apenas garante a oferta mais vantajosa. Dessa forma, as empresas estatais podem ser mantidas, livres para participarem das concorrências, desde que se mostrem mais eficientes que as empresas privadas que participarem da licitação. “Isso é importante por conta do déficit que a gente vive. Os recursos públicos para investimento em saneamento são cada vez mais escassos. Com isso, há a necessidade de atrair investimentos privados para o setor”, pontua a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI) Juliana Smirdele. Atualmente, os chamados contratos de programa, como a maioria dos celebrados entre a Caerd e os municípios, dispensam licitação para escolha da empresa prestadora dos serviços. Isso significa que o atendimento à população não tem qualquer exigência de qualidade ou expansão. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 57% das cidades brasileiras que têm contrato para prestação do serviço de esgotamento sanitário operam em situação irregular, o que significa contrato vencido/inexistente ou delegação em vigor sem a prestação do serviço. Na região Norte, isso ocorre em 90% dos municípios. Para melhorar os índices de cobertura em cidades do interior, como Ariquemes e Ji-Paraná, a nova lei possibilita a criação de blocos de municípios. Com isso, duas ou mais cidades passariam a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa. Entre os critérios que poderão ser utilizados, está a localidade, ou seja, se dois ou mais municípios são de uma mesma bacia hidrográfica, por exemplo. Por Brasil61

Vilhena aplicou pouco menos de 2 mil testes rápidos na cidade desde o dia 3 de junho Revista Imagem - 24/06/2020 18:03 Depois de adquirir 400 testes rápidos para exame de Covid-19, da marca Elecsys Anti-SARS-CoV-2, da Roche, que possuem registro da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária), por meio de recurso próprio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), a Prefeitura de Vilhena iniciou recentemente a testagem rápida para covid-19 com seus próprios testes e, junto disso, retomou também a aplicação da segunda etapa de testagem rápida com os testes enviados pelo Governo do Estado. Porém, agora, depois de findo o mapeamento por drive-thru, para ter acesso ao teste o paciente precisará ter encaminhamento por meio de consulta médica. Os testes estão sendo aplicados desde o início da semana passada na Central de atendimento à Covid-19 e no Polo de Testagem Rápida, localizados na avenida Rony de Castro Pereira, no bairro Jardim América, anexos ao Hospital Regional de Vilhena (HRV). Vilhena já aplicou pouco menos de 2 mil testes rápidos na cidade desde o dia 3 de junho. O resultado é que dos mais de 350 contaminados pelo novo coronavírus até o momento na cidade, cerca de metade destes foram identificados por testes rápidos. De acordo com o secretário municipal de saúde Afonso Emerick, com os novos testes será possível agilizar diagnósticos da Covid-19. “Vamos conseguir tratar mais rapidamente os pacientes positivos para covid-19, o que poderá diminuir a quantidade de internados. Além disso, também será importante para traçarmos a situação mais próxima da realidade da situação da pandemia no município”, ressalta Emerick. MAPEAMENTO Por determinação do Governo do Estado, nos primeiros dias de testagem, através de drive-thru, o município realizou um amplo levantamento da localização dos casos contaminados. Isso permitiu entender melhor a disseminação do vírus na cidade, que já teve casos confirmados em 54 bairros diferentes, sendo que 41 tinham casos ativos até a noite desta terça-feira. Estes últimos, que podem transmitir, são atualizados diariamente no mapa do Painel Covid-19 Vilhena. QUEM PODE FAZER O TESTE? A Secretaria Municipal de Saúde deixa claro que o teste rápido, a partir de agora, está sendo aplicado somente em três dias da semana (segunda, quarta e sexta-feira), em dois períodos (matutino e vespertino) e somente mediante agendamento, encaminhamento médico, bem como presença de sintomas gripais característicos de covid-19. De acordo com o coordenador da Atenção Básica, Clair Oliveira Cunha, “o objetivo da descentralização dos atendimentos nos postinhos é evitar aglomeração nos locais em que são feitos os testes, desafogar os profissionais do Hospital Regional e permitir mais pontos de atendimento aos pacientes através dos oito postos de saúde do município. Há 15 profissionais da Atenção Básica destacados para os testes, que tomam todas as medidas de prevenção, usando o equipamento completo de proteção”. TIPOS DE TESTE A testagem rápida é útil apenas para pacientes que apresentem sintomas do 5° até o 10° dia de sintomas (sendo o 7° dia o ideal). Aplicados no Polo de Testagem Rápida, ao lado da Central, os testes rápidos, se positivos, podem indicar a presença do vírus ativo ou que o paciente já teve a doença e está recuperado. O tratamento com remédios é receitado e entregue de forma imediata para os positivados. Quando o paciente não apresenta gravidade em seu quadro clínico, a equipe médica determina o tratamento domiciliar, no qual o paciente e seus conviventes devem manter isolamento de até 14 dias com monitoramento da Vigilância Epidemiológica. Além dos testes rápidos, Clair explica que para os pacientes que estão entre o 1° e 5° dia de sintomas, é utilizado o teste RT-PCR, que depende de coleta de secreção nasal por swab (cotonete estéril), feita na Central. Neste método, se o resultado for positivo, indicará a presença do vírus sars-cov-2 ativo no organismo do paciente, porém seu resultado pode demorar até 7 dias para ser publicado pelo Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública) de Porto Velho. Por Revista Imagem / Assessoria

Apenas a pesca profissional, pesca de subsistência e pesca artesanal estão permitidas Revista Imagem - 24/06/2020 17:49 Para orientar o setor pesqueiro, clientes e alunos do ramo, quanto às recomendações, proibições e fiscalização da atividade, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) alerta que a pesca esportiva é um dos segmentos proibidos durante este período de pandemia do novo coronavírus no estado. O Decreto nº 25.138 de 15 de junho de 2020, determinando o distanciamento social controlado para prevenção à Covid-19, especifica os critérios para organizar a realidade instalada atualmente em Rondônia, sendo considerada a reabertura do comércio e liberação de determinadas atividades. Segundo o coordenador de Proteção Ambiental da Sedam, Marcos de Souza Trindade, a pesca esportiva, praticada de maneira recreativa e amadora, está totalmente proibida. “A permissão neste período é apenas para a pesca profissional, pesca para a subsistência e pesca artesanal (segmento da agricultura familiar), desde que se respeitem as recomendações”, declarou. Fiscalização Trindade adverte que, como a pesca de lazer está proibida conforme a legislação vigente, a fiscalização é feita via fluvial em conjunto com o Batalhão de Polícia Ambiental. “São eles que tomarão as medidas cabíveis, lavrando Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), notificando o cidadão infrator e conduzindo os responsáveis pela infração para que se retirem do rio ou local onde o ato esteja sendo praticado”. A medida pode ser conferida no novo decreto de 15 de junho, em sua página 2, que acrescenta a alínea “c” ao inciso II do artigo 3º do Decreto 24.049/2020, proibindo a pesca esportiva. Por Revista Imagem / Assessoria

A portaria da Sedam tem validade por 30 dias e já está em vigor Revista Imagem - 24/06/2020 17:04 A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) publicou uma portaria suspendendo as autorizações para queima controlada “em limpeza de áreas” em Rondônia por 30 dias. A medida foi assinada pelo coordenador de Desenvolvimento Florestal, Hueriqui Charles Lopes Pereira, e já está em vigor. A informação foi repassada nesta quarta-feira (24). A suspensão, segundo o coordenador de Educação Ambiental da Sedam, Fábio França, objetiva precaver os efeitos da fumaça que podem ser agravados por causa do novo coronavírus. “Essa suspensão é embasada pelo princípio da precaução, onde estamos cruzando o momento da Covid-19 e que muitas pessoas já sofrem anualmente devido aos efeitos das queimadas, da fumaça oriunda das queimadas. E neste ano, mais do que nunca, esse efeito pode se agravado por causa da Covid-19”, disse França em vídeo. Conforme a portaria, mesmo com a suspensão, a autorização para o uso do fogo controlado ainda pode ser emitida nos seguintes casos: queima controlada utilizada nos cursos de capacitação promovidos pelas entidades membros do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais em Rondônia e; queima controlada em área não superior a dois hectares em pequenas propriedades, visando ao manejo do solo para o desenvolvimento de agricultura de subsistência por agricultores familiares, populações tradicionais, inclusive quilombolas, e povos indígenas. Dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, revelam que entre janeiro de 2020 e esta quarta, Rondônia acumula 356 focos de queimadas. No mesmo período do ano passado, o satélite de referência apontava 290 pontos de calor, o que representa aumento de 87,9%. As cidades com mais focos até o momento são: Porto Velho: 44 Vilhena: 32 Pimenta Bueno: 28 Alto Paraíso: 27 Pimenteiras do Oeste: 26 Quais são os limites e as proibições ao uso do fogo? Na Amazônia Legal, as propriedades devem preservar 80% da vegetação nativa. Porém, mesmo com os 20% livres para uso alternativo do solo, é necessária prévia autorização do órgão estadual – em Rondônia, a Sedam. Se estiver longe das áreas de preservação permanente (APP) e em dia com os limites permitidos, por exemplo, o produtor pode exercer qualquer atividade. Já sobre o uso do fogo para manejo de pastagem, é fundamental também ter o aval da Sedam, por mais que seja permitido. Contudo, não é recomendado. A supressão vegetal não pode ser feita com fogo. A proibição consta, inclusive, no artigo 38 do Código Florestal. A lei também vale para grandes áreas de até dois hectares. Temporada de queimadas As internações por doenças respiratórias deverão aumentar durante a “temporada do fogo” na Amazônia, que ocorre geralmente a partir de junho e julho. De acordo com relatório do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) divulgado no início deste mês, quanto mais queimadas na floresta, maior será a poluição do ar. O número de pacientes nos hospitais já sobrecarregados pela Covid-19 irá subir nos próximos meses. Rondônia está entre os quatro estados que concentram 88% da área desmatada e que ainda não foi queimada: Pará (42%), Mato Grosso (23%) e Amazonas (10%). A região segue atrás de Mato Grosso, com 13% de mata “pronta para queimar”. Em entrevista à Rede Amazônica, o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (sem partido), declarou que a fumaça causada pelas queimadas “vai matar mais pessoas” por problemas respiratórios e o novo coronavírus. “Se a gente já tem problema respiratório nesse período de queimada, a partir do momento que você tem uma doença dessa [coronavírus] e se vem a queimada, ela vai matar mais pessoas. Vai provocar piora de pessoas. Então é importante que não se aconteça [a queimada]”, disse. Por G1RO