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Com a lei em vigor, os recém-formados poderão atuar na linha de frente do combate ao Coronavírus. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/05/2021 - 07:44 O Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) e o Sindicato Medico de Rondônia (Simero) se manifestaram contra a Lei nº 4988, de 13 de maio de 2021, sancionada pelo governador Marcos Rocha, que permite a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida). Com a lei em vigor, os recém-formados poderão atuar na linha de frente do combate ao Coronavírus. Os contratos serão encerrados com o fim do decreto de calamidade pública. Em nota, o Cremero esclareceu que para o exercício da medicina no Brasil, por brasileiros ou estrangeiros, formados no exterior, por exigência legal, deverão se submeter ao processo de validação dos seus diplomas obtidos fora do território brasileiro. A validação dos diplomas obtidos fora do país é coordenada em todo o território nacional pelo Ministério da Educação (MEC). O Cremero entende que sem a aprovação no Revalida, o candidato não está preparado para conduzir de forma autônoma, atos inerentes à atividade médica, como o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. O conselho informou ainda, que está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para, junto com apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), suspender a aplicabilidade da referida lei. Para o Simero, sancionar a lei foi um ato completamente contrário a própria Lei, na contra mão das orientações do Governo Federal, enfrentando a jurisprudência brasileira. O Simero disse ainda, que governador atentou contra a saúde ao sancionar a lei, sancionando lei absurdamente inconstitucional, imoral e indecente, deixando claro o pouco caso que tem com a saúde e com os princípios da legalidade. Por Revista Imagem | Assessoria

No estado o total de óbitos desde o início da pandemia é de 5.488 mortes. Já o total de infectados pelo coronavírus é de 221.387 pessoas. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/05/2021 - 07:28 Vilhena registrou 2 óbitos por covid-19 e 21 novos casos da doença neste fim de semana. Uma morte aconteceu no sábado (15), sendo uma mulher de 53 anos, moradora de Cerejeiras. O outro óbito foi no domingo (16): uma mulher de 61 anos, moradora de Vilhena. No sábado a prefeitura não registrou nenhum novo caso da doença. Já no domingo foram registrados 21 pessoas infectadas pelo coronavírus. Os números totais desde o início da pandemia em Vilhena em 5/4/2020 são de 295 vítimas fatais da doença - 205 vítimas eram moradoras de Vilhena e 90 moravam em outros municípios - e 11.225 pessoas infectadas. Segundo a prefeitura de Vilhena o número de casos ativos aumentou. São 472 pessoas que ainda podem transmitir o vírus para outros. O número de pacientes recuperados é de 10.547pessoas. O município já vacinou 11.660 pessoas contra o coronavírus com a primeira dose e 5.689 pessoas com a segunda dose da vacina. Até a noite de ontem, 32 pacientes estavam internados em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena, sendo 23 moradores de Vilhena. Destes, 15 estavam na UTI, sendo 11 intubados. As taxas de ocupação de leitos para covid-19 em Vilhena eram de 75% na UTI e 70% nas Enfermarias. Rondônia Em todo o estado o total de óbitos desde o início da pandemia é de 5.488 mortes. Já o número total de infectados pelo coronavírus é de 221.387 pessoas. No sábado e domingo foram registrados 31 mortes e 668 novos casos. Por Revista Imagem | Texto: José Antonio Sant'Ana

A entrega das escrituras de regularização fundiária urbana aconteceu na sexta-feira por meio do programa “Título Já”. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/05/2021 - 07:32 O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), realizou a entrega de 247 títulos definitivos à população do município de Vilhena, por meio do programa “Título Já”. A entrega das escrituras de regularização fundiária urbana aconteceu na manhã da última sexta-feira (14), durante solenidade que reuniu o governador de Rondônia, Marcos Rocha, com autoridades e a população que aguardava ansiosa pelos documentos. O superintendente da Sepat, Constantino Erwen, destacou que somente neste governo já foram entregues em torno de 600 títulos. “Estamos entregando hoje, 247 títulos urbanos, uma grande conquista a esses moradores que aguardavam pela regularização de seus imóveis”. Erwen também enfatizou sobre o sucesso da regularização fundiária rural, ação esta que só foi permitida graças a parceria entre Governo e Legislativo. “O nosso governador sancionou dentro dos dois primeiros anos de mandato a Lei Estadual n° 4.892 de regularização fundiária que permite hoje, que o Estado possa efetivar a regularização dessas áreas”. No dia 7 de maio, o Governo do Estado assinou um convênio com o município de Vilhena, firmando uma parceria técnica que vai regularizar mais de 1.600 títulos rurais. “Em parceria com 28 municípios, vamos regularizar em breve mais de 8 mil títulos”. Durante o ato, o governador Marcos Rocha enfatizou que a entrega desses títulos traz segurança jurídica e tranquilidade à população, reforçando que essas ações só podem ser executadas e concluídas com a união de todos. “Estamos unidos. A regularização dessas propriedades traz um grande impacto social positivo. Compartilho com vocês a mesma alegria de terem agora a documentação regularizada de suas propriedades”. Josefa Ferreira dos Reis, de 81 anos, não escondeu a alegria de pegar a documentação efetiva de sua casa em mãos: “Eu moro no Jardim Primavera. Meu bairro não tinha nem ruas quando vim morar aqui. Desde 1992 aguardava por esse momento. Agora posso dizer que a casa é minha”. Por Revista Imagem | Texto: Jesica Labajos

As taxas de ocupação de leitos para covid-19 em Vilhena eram de 95% na UTI e 41% nas Enfermarias. Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/05/2021 - 08:55 Vilhena não registrou nenhum óbito por covid-19 nesta sexta-feira (14). Em compensação 56 novos casos da doença foram contabilizados. Os números totais desde o início da pandemia em Vilhena em 5/4/2020 são de 293 vítimas fatais da doença - 204 vítimas eram moradoras de Vilhena e 89 moravam em outros municípios - e 11.204 pessoas infectadas. Segundo a prefeitura de Vilhena o número de casos ativos aumentou. São 452 pessoas que ainda podem transmitir o vírus para outros. O número de pacientes recuperados é de 10.547pessoas. O município já vacinou 11.660 pessoas contra o coronavírus com a primeira dose e 5.689 pessoas com a segunda dose da vacina. Até a noite de ontem, 29 pacientes estavam internados em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena, sendo 19 moradores de Vilhena. Destes, 18 estavam na UTI, sendo 14 intubados. As taxas de ocupação de leitos para covid-19 em Vilhena eram de 95% na UTI e 41% nas Enfermarias. Rondônia Em todo o estado o total de óbitos desde o início da pandemia é de 5.434 mortes. Já o número total de infectados pelo coronavírus é de 220.425 pessoas. Nas últimas 24 horas foram registrados 22 mortes e 737 novos casos. Por Revista Imagem | Texto: José Antonio Sant'Ana

Parceria entre Estado e município de Vilhena foi firmada em evento nesta sexta-feira com a presença do governador Marcos Rocha na cidade. Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/05/2021 - 08:43 Nesta sexta-feira (14) o prefeito de Vilhena Eduardo Japonês, recebeu a comitiva do Governo do Estado e seu representante o governador Marcos Rocha, para a assinatura dos termos de cooperação para a implantação do programa “Tchau Poeira” e do Proampe – Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia. Beneficiários do programa “Título Já”, também receberam seus devidos títulos habitacionais durante o encontro. A solenidade aconteceu em frente a escola Professora Penha Rosendo Leite, e a mesa de autoridades foi composta pelo prefeito Eduardo Japonês, a vice-prefeita Patrícia da Glória, o Governador Marcos Rocha, os deputados estaduais Alex Redano, Chiquinho da Emater, Ezequiel Neiva, Luizinho Goebel e Rosângela Donadon, o presidente da Câmara dos Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo, o superintendente da Superintendência Estadual Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – SEDI, Sérgio Gonçalves, o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER , Elias Rezende, o secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, e Constantino Erwen, superintendente da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat. O evento também teve a presença de vereadores e secretários municipais, além de prefeitos, vereadores e representantes dos municípios do Cone Sul de Rondônia. Tchau poeira A assinatura do termo de cooperação garante para Vilhena, recursos para obras de 7,6 quilômetros de pavimentação asfáltica para ruas e avenidas dos bairros Cristo Rei e do Setor 17. O projeto também inclui o recapeamento das avenidas Presidente Nasser, Tancredo Neves e Paraná. O programa que será executado em Vilhena, é uma inciativa do Governo do Estado que busca asfaltar, recuperar e sinalizar as vias públicas urbanas dos 52 municípios rondonienses e conta com o investimento de R$ 300 milhões, trazendo mais conforto às famílias, além da valorização imobiliária. Eduardo Japonês, prefeito de Vilhena, lembra que são destas alianças que faz com que o município se desenvolva. “Então, a gente só consegue avançar, realmente com parcerias. Quero agradecer o Governador Marcos Rocha e tenho certeza, que não só Vilhena, mas a maioria dos municípios de Rondônia, provavelmente não conseguiriam atender as demandas básicas durante a pandemia, e esta ajuda do asfalto, foi extremamente bem vinda, Vilhena e Estado caminham juntos para o desenvolvimento, obrigado ao governador e toda sua equipe”, destaca o prefeito. O diretor do DER, Elias Rezende, aponta que estas obras garantem a melhoria de vida para as pessoas. “O governador Marcos Rocha se preocupa demais com os municípios, onde estão as pessoas. A Prefeitura de Vilhena é uma grande parceira do DER. Nós vamos executar diretamente mais de 90% dessas obras. Esse trabalho além de tudo, dá dignidade para as pessoas, coloca o município na rota do desenvolvimento”, aponta Elias PROAMPE Com a assinatura do termo para a instalação do Proampe, Vilhena agora tem uma nova opção de apoio de crédito aos micro e pequenos empreendedores, oferecendo crédito subsidiado. A Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (Semtic) irá gerenciar o programa. O governador Marcos Rocha, lembra que a assinatura destes termos de cooperação, só foi concretizada graças a economias realizadas pelo governo. “Podemos fazer este investimento agora, pois quando assumi o Governo do Estado de Rondônia, conseguimos poupar vários recursos, economizando o máximo que podemos, e agora estamos aplicando nos 52 municípios do nosso Estado. É o início da modernização ainda mais forte do nosso estado, muitas coisas ainda estarão por vir”, lembra o Governador. Título já Ao final da solenidade, houve mais uma etapa do programa Título Já. Foram entregues 241 novos títulos urbanos para famílias que por anos aguardavam a regularização de seus terrenos. A aposentada Josefa Silva, que recebeu seu título habitacional, fala da felicidade ao obter a escritura do seu terreno. “Olha, eu não tenho nem palavras para falar, sabe? É muita felicidade. Eu tinha muita vontade de ser dona do meu terreno, mas nunca consegui pagar uma escritura porque eu não podia, não tinha condições, porque eu ganho só um salário. Agora é só alegria, só comemorar, mesmo”, conclui Josefa. Ainda ao fim da solenidade, o governador Marcos Rocha apresentou o projeto “Governo na Cidade”, que irá revitalizar os espaços públicos dos municípios. O projeto conta com o investimento de R$ 110 milhões, e será atendido de acordo com a demanda apresentada pelo município. Por Revista Imagem | Fonte Semcom PMV

Texto determina a reversão de reajustes já aplicados neste ano. Revista Imagem - Vilhena-RO | 14/05/2021 - 09:10 O Senado aprovou projeto de lei (PL) que suspende o aumento de preço de medicamentos em 2021. O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, havendo, inclusive, a restituição de pagamento já realizado. O projeto, aprovado por 58 votos a favor e 6 contra, segue para a Câmara dos Deputados. Para o autor do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos. Lasier ressalta ainda que o cenário é de “recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais”. Os medicamentos disponíveis no Brasil têm seus preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Uma vez por ano, a Cmed fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos, mas esse controle não alcança todos os remédios. Determinadas classes terapêuticas de medicamentos isentos de prescrição, por exemplo, ficam de fora. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o projeto não “congela” preços, apenas impede o reajuste do teto pela Cmed. “Não se trata de congelamento de preços, trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela Cmed tanto para preços de fabricantes quanto para preços a varejo, para o consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando de acesso à compra de medicamentos.” Apesar de não ter sido aprovado por unanimidade, o projeto teve vários apoios. Um deles foi de Kátia Abreu (PP-TO). A senadora rechaçou uma suposta quebra do preceito de livre mercado com o projeto. “Eu também sou a favor do livre mercado. Acontece que o livre mercado é uma tese importante para baratear produtos. Significa muita gente produzindo tudo, com grande concorrência, e os preços caindo. Agora, falar em livre mercado diante de um belo cartel não é democrático. É um grande cartel, onde os donos dessas fabricantes internacionais sempre foram muito grandes e ricos.” Por Revista Imagem | Texto: Marcelo Brandão

Quem não atender convocação terá benefício bloqueado. A exigência estava suspensa desde março de 2020, por causa da pandemia de covid-19. Revista Imagem - Vilhena-RO | 14/05/2021 - 09:07 A partir de junho, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deixarem de realizar a prova de vida voltarão a ter o benefício cortado, informou hoje o órgão. A exigência estava suspensa desde março de 2020, por causa da pandemia de covid-19. Inicialmente, a retomada da prova de vida estava prevista para maio, mas foi adiada em um mês pela Portaria 1.299 do Ministério da Economia, publicada ontem (13) no Diário Oficial da União. Em maio, ocorrerá o bloqueio de 160 mil beneficiários que deveriam ter feito a prova de vida em fevereiro de 2020, antes do início da pandemia. Estes devem ir à agência regularizar a situação. De março de 2020 em diante, os prazos serão retomados de forma gradual, para evitar aglomerações nas agências bancárias. A portaria estabeleceu o seguinte calendário de transição para a prova de vida para os segurados do INSS. Os beneficiários escolhidos para a comprovação digital por reconhecimento facial e que não fizeram o procedimento no aplicativo Meu Gov.br terão o benefício cortado neste mês. Neste caso, o desbloqueio do pagamento poderá ser feito por reconhecimento facial no próprio aplicativo. Segundo o INSS, cerca de 340 mil pessoas selecionadas que fizeram a prova de vida digital nos últimos meses não correm o risco de ter o benefício bloqueado. Por Revista Imagem | Texto: Wellton Máximo

Segundo o Ministério da Economia, 384.682 empregadores aderiram ao programa. Revista Imagem - Vilhena-RO | 14/05/2021 - 08:58 Em duas semanas de funcionamento, o programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ajudou a preservar 1.543.441 empregos, divulgou ontem (13) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Os dados foram coletados até as 15h30 desta quinta-feira. A medida provisória que reinstitui o programa de preservação do emprego com suspensão de contratos ou redução de salários e de jornada foi publicada no dia 27 . O programa funciona nos mesmos moldes do ano passado, quando vigorou por oito meses para evitar demissões em empresas afetadas pela pandemia de covid-19. Segundo o Ministério da Economia, 384.682 empregadores aderiram ao programa. Os acordos de suspensão de contratos representam 41,4% do total, o que equivale a 638.893 empregos. Nessa modalidade, os empregados recebem 100% do seguro-desemprego enquanto têm o contrato de trabalho suspenso. Em relação aos casos de redução de jornada, 29,7% dos acordos (458.191) estabelecem redução de 70% dos salários com o recebimento de 70% do seguro-desemprego, e 19% dos acordos (293.693) foram fechados para reduzir o salário em 50% com a complementação de 50% do seguro-desemprego. Um total de 9,9% (152.664) dos acordos preveem a redução de 25% dos salários com o pagamento de 25% de seguro-desemprego. Setores O setor da economia que mais recorreu à suspensão e à redução de jornada com compensação parcial da renda foram os serviços, com 811.564 acordos fechados, o equivalente a 51,7% do total. Em seguida, vêm o comércio, com 25,6% dos acordos (401.910); a indústria, com 17,2% (270.349), e a construção civil, com 1,7% (27.081) Estados Segundo as estatísticas do Ministério da Economia, os estados que registraram o maior número de benefícios emergenciais foram São Paulo (390.735 acordos), Minas Gerais (161.350), Rio de Janeiro (160.091), Bahia (110.199) e Ceará (99.454). Equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido sem justa causa, o benefício emergencial (BEm) é concedido a trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso. Nos acordos individuais, o percentual do seguro-desemprego equivale à redução salarial proposta pelo empregador. Por Revista Imagem | Texto: Wellton Máximo

Foi atribuído um prazo de 60 dias a mais aos contemplados do recurso financeiro. Revista Imagem - Vilhena-RO | 14/05/2021 - 08:46 O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), informa que foram prorrogados os prazos para execução de projetos culturais oriundos de recursos da Lei Aldir Blanc do Governo Federal, utilizados por meio de editais publicados em 2020. Com a prorrogação, todos os proponentes que aderiram ao investimento, mas, que ainda não conseguiram finalizar ou colocar seu trabalho em prática, terão agora mais tempo e tranquilidade durante a produção. A iniciativa está em consonância com a Portaria nº 82, de 13 de maio de 2021, que determina a atribuição de um prazo de 60 dias a mais aos contemplados do benefício. A Sejucel esclarece, que logo que o recurso foi repassado aos proponentes, havia um prazo de 120 dias (contados a partir do recebimento) para a execução dos projetos. No entanto, uma análise técnica da Coordenadoria de Cultura, constatou que alguns participantes não conseguiram concluir seus trabalhos no tempo estipulado, principalmente, por motivo de doença, sendo necessário atender a este público com a presente determinação. Vale ressaltar que é interesse do próprio Poder Executivo desenvolver ações mais assertivas no âmbito rondoniense, uma vez que, a sociedade em geral vem enfrentando um momento atípico devido a pandemia provocada pelo coronavírus. Assim, considera-se que a Lei Aldir Blanc foi criada para atender ao setor da cultura, que foi um dos principais segmentos da classe trabalhadora afetado pelas medidas restritivas de combate ao vírus. Todo recurso desta lei é gerenciado pela Sejucel, que constata, no ano passado, a contemplação de mais de 300 profissionais da Cultura entre as oito publicações dos editais para fins de produção artístico-cultural, em meio a diferentes tipos de projetos. De acordo com o titular da Superintendência, Jobson Bandeira, “decidir prorrogar os prazos de elaboração dos trabalhos é o mais adequado, tendo em vista sua relevância para o interesse público, em especial, a vida humana, sendo esta devidamente assegurada”. Prazos No mesmo ato normativo, a Sejucel convoca os proponentes que se enquadram na Portaria de Prorrogação dos oito editais de chamamento público e premiações, os quais encaminharam documentação complementar que foi paga na forma da Portaria nº 176, de 10 de setembro de 2020, a apresentarem um Cronograma de Execução atualizado de ações planejadas. O prazo para envio de item ou qualquer outra solicitação de alteração do projeto terá início a partir da data da publicação desta portaria, encerrando-se no dia 24 de maio de 2021, às 23h59. Após este período, não será aceito o recebimento de solicitações ou questionamentos por parte da Comissão Técnica de respostas aos e-mails oficiais dos oito editais de convocação. A Coordenadoria de Cultura também destaca que, de acordo com a decisão legal, o Cronograma de Execução atualizado deve ser enviado para o e-mail: culturasecelro@gmail.com, em formulário próprio, conforme modelo disponível no site: http://www.rondonia.ro.gov.br/secel/cronograma-de-execucao/ Por Revista Imagem | Texto: Jackson Vicente

Vítima foi morador de Vilhena com 40 anos do sexo masculino. Município totaliza 204 vilhenenses mortes e 89 pacientes de outros municípios. Revista Imagem - Vilhena-RO | 14/05/2021 - 07:46 Vilhena registrou 1 óbito por covid-19 e 19 novos casos da doença nessa quinta-feira (13). O óbito registrado foi de paciente morador de Vilhena com 40 anos do sexo masculino. Os números totais desde o início da pandemia em Vilhena em 5/4/2020 são de 293 vítimas fatais da doença - 204 vítimas eram moradoras de Vilhena e 89 moravam em outros municípios - e 11.160 pessoas infectadas. Segundo a prefeitura de Vilhena o número de casos ativos diminuiu. São 414 pessoas que ainda podem transmitir o vírus para outros. O número de pacientes recuperados é de 10.541pessoas. O município já vacinou 11.660 pessoas contra o coronavírus com a primeira dose e 5.689 pessoas com a segunda dose da vacina. Até a noite de ontem, 27 pacientes estavam internados em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena, sendo 17 moradores de Vilhena. Destes, 17 estavam na UTI, sendo 12 intubados. As taxas de ocupação de leitos para covid-19 em Vilhena eram de 85% na UTI e 40% nas Enfermarias. Rondônia Em todo o estado o total de óbitos desde o início da pandemia é de 5.434 mortes. Já o número total de infectados pelo coronavírus é de 220.425 pessoas. Nas últimas 24 horas foram registrados 22 mortes e 737 novos casos. Por Revista Imagem | Texto: José Antonio Sant'Ana

Operação Wood Land cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em investigação sobre o desmatamento de mais de 5 mil hectares de floresta. Revista Imagem - Vilhena-RO | 13/05/2021 - 08:48 A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12), a Operação WOOD LAND, cumprindo mandados judiciais nas cidades de Ji-Paraná/RO, Cacoal/RO, Ministro Andreazza/RO e Rondolândia/MT, visando a desarticular grupo criminoso voltado para a prática de crimes ambientais, envolvendo a extração e comercialização ilegal de madeiras advindas das Terras Indígenas Igarapé Lourdes e Sete de Setembro, localizadas nos municípios de Ji-Paraná e Cacoal/Rondolândia, respectivamente. São 27 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Ji-Paraná, que estão sendo cumpridos por 120 policiais federais. Após a deflagração da Operação Igarapé, em dezembro de 2020, a Polícia Federal identificou um grupo de madeireiros que atua com a extração ilegal de madeiras em Terras Indígenas nos estados de Rondônia e Mato Grosso, ocasião em que foi possível constatar a forma de atuação do grupo, os responsáveis pelos maquinários utilizados na atividade ilícita, as serrarias/madeireiras receptoras das madeiras e os respectivos proprietários. As madeireiras envolvidas são suspeitas de fraudes no sistema DOF, através da movimentação virtual fraudulenta de créditos florestais. Os levantamentos realizados culminaram na identificação de alguns indígenas envolvidos no ilícito, os quais estariam atuando junto aos madeireiros, concedendo autorização para acesso às Terras Indígenas em troca de comissões e/ou conserto de veículos. Além disso, identificou-se a presença de olheiros e batedores que atuam na região com o intuito de informar aos investigados sobre a presença da polícia e/ou fiscalização ambiental, bem como auxiliar na fuga do local do crime. Alguns dos investigados são os responsáveis pelos objetos e maquinários destruídos pela Polícia Federal, IBAMA e FUNAI, em outubro de 2020, quando foi realizada operação de combate ao desmatamento na Terra Indígena Sete de Setembro. Na ocasião foram encontrados diversos pontos de desmate com árvores derrubadas, uma serraria móvel, dois tratores, um caminhão carregado de toras, diversas motosserras, rádios comunicadores e motos utilizadas no deslocamento interno dos infratores. Apenas na Terra Indígena Sete de Setembro, a dimensão da área degradada, no ano de 2020, foi superior a 5.142 hectares de exploração florestal de madeira, o que causou um dano ambiental calculado em mais de R$ 139 milhões. Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de desmatamento (Art. 50-A da Lei 9.605/98), falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) e usurpação de bens da União (Art. 2º da Lei 8.176/91), além de outros crimes que porventura possam surgir no decorrer das investigações. “Wood Land” ou “Terra da Madeira” refere-se à rica região em espécies valiosas de madeiras explorada pelos "toreiros" e madeireiros investigados, sobretudo as Terras Indígenas de Sete de Setembro e Igarapé Lourdes. Por Revista Imagem | Fonte PF

A votação registrou 300 votos a favor e 122 contra. A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para esta quinta-feira. Revista Imagem - Vilhena-RO | 13/05/2021 - 07:55 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la. A votação registrou 300 votos a favor e 122 contra. A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para esta quinta-feira (13), em sessão marcada para as 10h. De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento. O texto aprovado cria ainda a licença única para simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévias com a de instalação, por exemplo. “O estado que tiver legislação mais rígida não vai mudá-la. É uma questão de bom senso. O projeto dá segurança jurídica para evitar questionamentos pela falta de uma norma geral”, disse Geller. Para o relator, a dispensa de licença de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social evita “uma cega burocracia, seja por ausência de impacto, seja por regulamentação específica em outras legislações”. Por Revista Imagem | Fonte Agência Brasil

O trabalho se baseou na análise do material genético de 86 casais em que apenas um dos cônjuges foi infectado pelo SARS-CoV-2. Revista Imagem - Vilhena-RO | 13/05/2021 - 07:50 Em estudo divulgado na plataforma medRxiv, pesquisadores brasileiros deram os primeiros passos no sentido de entender por que algumas pessoas são naturalmente resistentes à infecção pelo novo coronavírus. O trabalho se baseou na análise do material genético de 86 casais em que apenas um dos cônjuges foi infectado pelo SARS-CoV-2, embora ambos tenham sido expostos. Os resultados – que ainda estão em processo de revisão por pares – sugerem que determinadas variantes genéticas encontradas com maior frequência nos parceiros resistentes estariam associadas à ativação mais eficiente de células de defesa conhecidas como exterminadoras naturais ou NK (do inglês natural killers). Esse tipo de leucócito faz parte da resposta imune inata, a primeira barreira imunológica contra vírus e outros patógenos. Quando as NKs são acionadas corretamente, conseguem reconhecer e destruir células infectadas, impedindo que a doença se instale no organismo. “Nossa hipótese é que as variantes genômicas mais frequentes nos parceiros suscetíveis levariam à produção de moléculas que inibem a ativação das células NK. Mas isso é algo que ainda precisa ser validado por meio de estudos funcionais”, explica Mayana Zatz, professora do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP) e coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano e de Células-Tronco (CEGH-CEL), um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da FAPESP. Após anunciar na imprensa que buscavam voluntários para o projeto, em meados de 2020, os cientistas do IB-USP foram contatados por aproximadamente mil casais com histórias parecidas e intrigantes. Um homem com mais de 70 anos, por exemplo, precisou ser hospitalizado para tratar complicações da COVID-19 enquanto sua esposa, na mesma faixa etária, e sua sogra, que tem 98 anos e mora na mesma casa, não apresentaram qualquer sinal de infecção. Outro caso curioso é o de um homem de cem anos que testou negativo para o vírus apesar de ter mantido o contato rotineiro com sua esposa, de 90 anos, que foi contaminada. “Inicialmente achávamos que casos como esses eram raros e nos surpreendemos com a variedade de relatos. Selecionamos cem casais com características comparáveis – entre elas idade e ancestralidade genética – e coletamos amostras de sangue para uma análise mais detalhada”, conta Zatz à Agência FAPESP. A identificação dos casais e a coleta de material dos voluntários foram conduzidas pelo bolsista de pós-doutorado da FAPESP Mateus Vidigal. “O primeiro passo foi fazer um teste sorológico para excluir da amostra eventuais casos assintomáticos [pessoas que, na verdade, haviam sido infectadas, mas não apresentaram sintomas]. Após essa triagem, restaram 86 casais de fato sorodiscordantes, ou seja, em que apenas um cônjuge carregava no sangue anticorpos contra o novo coronavírus”, relata Vidigal. Enquanto no grupo dos suscetíveis havia uma maioria de homens (53 contra 33), as mulheres predominavam entre os resistentes (57 contra 29). Vidigal destaca que a pesquisa foi conduzida antes do surgimento das novas cepas do SARS-CoV-2, consideradas mais transmissíveis. “Não temos certeza de que os achados seriam os mesmos em pessoas expostas à P.1., por exemplo”, pondera. Herança complexa De acordo com Zatz, o fato de a resistência ao SARS-CoV-2 ser uma característica relativamente comum na população – diferentemente do HIV, causador da Aids, por exemplo – fala a favor de uma herança genética complexa, na qual muitos genes estão envolvidos. “Isso significa que, para achar algo significativo ao olhar o genoma como um todo, seria preciso ter uma amostra gigantesca, com mais de 20 mil voluntários. Decidimos então focar em dois grandes grupos de genes relacionados com a resposta imune: o complexo principal de histocompatibilidade [MHC, na sigla em inglês] e o complexo de receptores leucocitários [LRC]. São os genes do MHC que definem, no caso de um transplante, por exemplo, se dois indivíduos são compatíveis ou não”, explica a pesquisadora. Mesmo com esse filtro a tarefa estava longe de ser trivial. Alguns dos genes que integram esses dois complexos chegam a ter mais de 7 mil formas alternativas, também chamadas de polimorfismos. “Um exemplo de polimorfismo são os diferentes tipos sanguíneos. Existem quatro variantes genéticas dentro do sistema ABO: A, B, AB e O. No caso dos complexos MHC e LRC, alguns genes têm milhares de variantes”, conta a pesquisadora. Para ajudar na empreitada, o grupo do IB-USP estabeleceu colaboração com Erick Castelli, da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Botucatu. Recentemente, com apoio da FAPESP, o pesquisador desenvolveu métodos computacionais que facilitam o estudo dos complexos MHC e LRC. “Imagine que você está tentando montar um quebra-cabeça [o genoma] com base em uma única referência, mas há várias peças muito parecidas e há milhares de possibilidades para uma mesma peça, com alterações muito sutis entre elas, tornando impossível saber onde cada uma se encaixa. O algoritmo se baseia em milhares de sequências já descritas para esses genes para decidir o local de cada peça, fazendo a montagem do genoma de forma muito mais detalhada. O método também permite inferir qual é a sequência de cada cromossomo e qual proteína seria produzida a partir de cada gene”, conta Castelli à Agência FAPESP. A análise do complexo MHC indicou que variantes de dois genes – conhecidos como MICA e MICB – parecem influenciar a resistência ao SARS-CoV-2. Segundo Castelli, a expressão desses genes normalmente aumenta quando as células estão sob algum tipo de estresse e isso leva à produção de moléculas que se ligam a receptores das NK, sinalizando que tem algo errado com aquela célula. “No caso do MICA, o polimorfismo mais frequente nos indivíduos infectados aparentemente faz com que a proteína codificada por esse gene seja produzida em maior quantidade, possivelmente na forma solúvel, o que inibe a ativação das células NK. No caso do MICB, entre os suscetíveis, foi 2,5 vezes mais frequente uma variante associada à menor expressão do RNA mensageiro que codifica a proteína ativadora de NK. Os dois caminhos, portanto, levariam à menor ativação dessa barreira imunológica”, explica Castelli. Segundo o pesquisador, no complexo LRC, foram identificadas variantes de interesse nos genes LILRB1 e LILRB2. “Nos indivíduos infectados, foi cinco vezes mais frequente uma variante do LILRB1 que, pela nossa análise, levaria à maior expressão de receptores que inibem a ação das células NK”, conta Castelli. As hipóteses referentes ao papel de cada polimorfismo na resistência ou suscetibilidade ao SARS-CoV-2 foram elaboradas em parceria com um grupo de pesquisadores do Instituto do Coração (InCor) liderados por Edécio Cunha Neto. “De modo geral, os indivíduos suscetíveis teriam variantes genéticas que resultariam em uma resposta de células NK mais fraca, enquanto nos resistentes essa resposta seria mais robusta. Há diversos testes que podem ser feitos para comprovar essa hipótese. Um deles é incubar o SARS-CoV-2 com células do sangue periférico de indivíduos suscetíveis e resistentes e observar como varia em cada caso a ativação das células NK”, sugere Cunha Neto. Ainda que os achados se confirmem, pondera o pesquisador do InCor, certamente há outros mecanismos da resposta imune inata atuando em paralelo para determinar a resistência ao vírus. “Um deles certamente é a capacidade das células de defesa de produzir rapidamente interferons [uma classe de proteínas fundamental para a resposta antiviral]”, avalia. Por Revista Imagem | Fonte Fapesp

Agenda de atividades acontece durante todo o dia; Vilhena será contemplada também com entrega de títulos. Revista Imagem - Vilhena-RO | 13/05/2021 - 07:31 Na próxima sexta-feira (14), o governador de Rondônia, Marcos Rocha, cumprirá uma extensa agenda em Vilhena, que terá destaque para a assinatura do projeto “Tchau Poeira”, da implantação do Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia (Proampe) e da entrega de centenas de títulos do programa “Título Já”. A solenidade acontecerá na avenida Melvin Jones, em frente à escola Professora Penha Rosendo Leite, antiga Antônio Donadon, a partir das 10h. Lá será assinado o termo de cooperação do projeto “Tchau Poeira”, que destinará cerca de 7,6km de asfalto para Vilhena, nas ruas e avenidas dos bairros Cristo Rei e do Setor 17. O programa engloba um total R$ 300 milhões em investimento em massa asfáltica, além da recuperação e sinalização das vias públicas urbanas das as 52 cidades do Estado. Vilhena também fará parte do Proampe, o programa do Estado que irá ajudar os microempreendedores, formais e informais a obterem o acesso ao crédito rápido, além de ceder a capacitação e a assistência técnica a quem precisa. O Proampe aqui em Vilhena, será gerido pela Secretaria Municipal de Indústria, Turismo e Comércio (Semtic). Ainda na solenidade, Estado e Secretaria Municipal de Terras, realizarão mais uma etapa do programa de regularização fundiária urbana Título Já. Na solenidade serão entregues novos 300 títulos aos vilhenenses que foram contemplados gratuitamente com o programa e agora terão a documentação dos terrenos regularizada. Eduardo Japonês, prefeito de Vilhena, aponta que as relações entre Município e o Governo do Estado estão próximas, com o foco em dar qualidade de vida aos moradores. “Tenho estado muito com o governador Marcos Rocha. O Estado acredita no potencial da nossa cidade e estes programas vem para melhor atender a população. Executaremos todos eles com responsabilidade e agilidade”, destaca o prefeito. Após o encerramento da solenidade, o Prefeito e autoridades municipais acompanharão a agenda do Governador durante entrevistas em veículos de comunicação, encontros com lideranças religiosas e o empresariado, dentre outros compromissos. Por Revista Imagem | Fonte Semcom PMV

Nenhum óbito foi registrado no município nesse dia. Total é 292 vítimas fatais da doença e 11.129 pessoas infectadas. Revista Imagem - Vilhena-RO | 13/05/2021 - 07:25 Vilhena registrou 55 novos casos de covid-19 nesta quarta-feira (12) e nenhum óbito pela doença. Os números totais desde o início da pandemia em Vilhena em 5/4/2020 são de 292 vítimas fatais da doença - 203 vítimas eram moradoras de Vilhena e 89 moravam em outros municípios - e 11.129 pessoas infectadas. Segundo a prefeitura de Vilhena o número de casos ativos diminuiu. São 415 pessoas que ainda podem transmitir o vírus para outros. O número de pacientes recuperados é de 10.510 pessoas. O município já vacinou 11.030 pessoas contra o coronavírus com a primeira dose e 5.474 pessoas com a segunda dose da vacina. Até a noite de ontem, 29 pacientes estavam internados em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena, sendo 17 moradores de Vilhena. Destes, 19 estavam na UTI, sendo 11 intubados. As taxas de ocupação de leitos para covid-19 em Vilhena eram de 95% na UTI e 40% nas Enfermarias. Rondônia Em todo o estado o total de óbitos desde o início da pandemia é de 5.412 mortes. Já o número total de infectados pelo coronavírus é de 219.688 pessoas. Nas últimas 24 horas foram registrados 23 mortes e 732 novos casos. Por Revista Imagem | Texto: José Antonio Sant'Ana

Usuários deverão decidir sobre novas regras do WhatsApp até este sábado, dia 15. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/05/2021 - 14:53 O WhatsApp determinou que até este sábado, 15 de maio, seus usuários devem decidir se aceitam ou não os novos termos e condições para uso do aplicativo. Entre as principais mudanças, está o compartilhamento de dados da conta WhatsApp com o Facebook, a empresa matriz do serviço de mensagens. Isso não ocorrerá apenas em países da União Europeia e no Reino Unido. A partir deste prazo, quem não aceitar as novas condições começará a ter limitado o uso do aplicativo. "Nenhuma conta será removida", assegurou o WhatsApp em seu site. Mas o que pode mudar, então? Acesso apenas por meio de notificações A partir de 15 de maio, quem não aceitar os novos termos não conseguirá mais abrir sua lista de conversas. "Mas você poderá atender a ligações e videochamadas. Se tiver as notificações ativadas, poderá tocá-las para ler ou responder mensagens, além de retornar ligações perdidas ou videochamadas", afirma a empresa. Ou seja, os usuários só poderão acessar as conversas por meio das notificações na tela. Se depois de "algumas semanas", segundo a empresa, o dono da conta ainda não tiver aceitado as atualizações, deixará então de receber ligações e notificações. Lembrete 'persistente' Nos próximos dias, o lembrete para revisão e decisão sobre as alterações no aplicativo se tornará "mais persistente" até que o usuário as aceite ou recuse, diz a empresa. Ainda assim, a conta de quem não aceitar as novas regras não será excluída imediatamente — e sim submetida à mesma política atual do aplicativo para contas inativas. Essas regras dizem que, se o serviço de mensagens não for usado por 120 dias, a conta será excluída. Mudanças polêmicas As alterações a serem implementadas pelo WhatsApp foram anunciadas no início do ano. Além do compartilhamento com o Facebook, há a possibilidade de os dados do WhatsApp serem utilizados também pelo Instagram e Messenger, todos da mesma empresa. Alguns críticos viram isso como uma extrapolação da privacidade, motivando a busca por serviços alternativos, como o Telegram e o Signal. Diante das críticas, o WhatsApp optou por adiar o prazo para 15 de maio, de forma a esclarecer "boatos e desinformação" sobre a decisão. "Queremos esclarecer que a atualização não afeta de forma alguma a privacidade das mensagens que os usuários compartilham com seus amigos e familiares", disse a empresa em um comunicado "Nem o WhatsApp nem o Facebook podem ler suas mensagens ou ouvir as ligações que você faz com seus amigos, familiares ou colegas no WhatsApp. Tudo o que for trocado ficará entre vocês." Cristian León, da ONG Asuntos del Sur, sediada na Argentina, explicou à BBC News Mundo (serviço em espanhol da BBC) por que os dados dos usuários do WhatsApp são tão valiosos — e alvo de disputa. "O WhatsApp tem muitos metadados, que são as informações que se obtém de qualquer mensagem que enviamos — como a marca do telefone, o horário da mensagem, sua localização, entre outros. Com isso, a empresa pode saber muito sobre seus usuários", explicou León. Por Revista Imagem | Fonte: BBC News Brasil

Artigo de opinião por Juliana Bueno, Advogada Tributarista na JBueno Consultores e Advogados, Especializada em Direito Tributário, ex-assessora do TCE e PGE do Mato Grosso. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/05/2021 - 14:38 No dia 01/04/2021, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, popularmente chamada de Nova Lei de Licitações, ela substituiu a de nº 8.666/93 e demais dispositivos relacionados à licitação, como a Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e os artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011 (que regulamentavam o Regime Diferenciado de Contratações Públicas — RDC). Apesar da nova Lei de Licitações já estar em vigor, foi concedido um prazo de dois anos de transição até que a antiga lei (8.666/93) seja revogada de vez, ou seja, até março de 2023 os órgãos públicos poderão optar por utilizar uma ou outra legislação em seus processos licitatórios. As principais novidades da nova lei são: - A exclusão das modalidades de licitação Tomada de Preços, Convite e Regime de Contratação Diferenciada; - A inclusão da modalidade de licitação denominada Diálogo Competitivo; - Alteração dos valores de licitação dispensável; - Novos critérios de julgamento das propostas; - Inversão das fases do procedimento licitatório: agora haverá primeiro o julgamento das propostas e, após essa fase, ocorrerá a habilitação do licitante; - Criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), visando unificar o cadastro dos licitantes e dar publicidade (trazendo transparência) aos instrumentos dos procedimentos licitatórios, tais como editais, contratos, notas ficais eletrônicas, painel para consulta de preços, acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP); e - Novo regime de execução contratual: fornecimento e prestação de serviço associado. Outro aspecto positivo aos licitantes é que o contratado terá o direito de extinção do contrato quando o atraso for superior a 2 (dois) meses, sendo que atualmente são 90 (noventa) dias. A nova Lei de Licitações trouxe também inovações que trarão mais lisura e transparência aos processos de contratação com o poder público, nos quais os licitantes deverão implantar regras de compliance (programa de integridade) como condição para contratações. As principais inovações relacionadas ao compliance são: 1) A obrigatoriedade de um programa de compliance como condição para contratação. 2) O artigo 25, § 4º da nova Lei diz: “nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor (...)”. Apesar de a legislação mencionar grande vulto, algumas licitações já têm exigido a necessidade de se ter um programa de integridade como condição para poder contratar com o poder público, portanto, empresas de médio e pequeno porte podem se preocupar em investir na implementação de um programa de compliance. Critério de desempate O artigo 60 prevê que em caso de empate entre duas ou mais propostas, o quarto critério a ser aplicado para desempatar será o desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade. Na aplicação de penalidade será observada a implantação de compliance; Na aplicação das sanções será considerada a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, dessa forma, a empresa que tiver estruturado um compliance terá um fator positivo a ser considerado na imposição de sanções. Reabilitação do licitante ou contratado: Admite a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade (artigo 163), exigidos, cumulativamente: 1) Reparação integral do dano causado à Administração Pública; 2) Pagamento da multa; 3) Transcurso do prazo mínimo de um ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de três anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de idoneidade; 4) Cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo; 5) Análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos no artigo 163. Já para as sanções pelas infrações de apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; ou praticar ato lesivo à administração pública, será exigido como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável (art. 163, parágrafo único) OUTROS RISCOS: A nova Lei de Licitações majorou o prazo de proibição de contratar com entes públicos. A nova sanção poderá impedir o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos (art. 156, § 5º). A Nova Lei de Licitações traz a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio dos administradores e sócios, pessoa jurídica sucessora e até empresas coligadas que atuem no mesmo ramo (art. 160). Outra mudança foi a inserção dos crimes em licitações e contratos administrativos no Código Penal (arts. 337-E a 337-P) com suas penalidades aumentadas (art. 178 da nova Lei de Licitações). Com a introdução da “nova Lei de Licitações” ficou mais evidente a importância da implementação de um programa de integridade nas empresas. Por Revista Imagem - Autor: Juliana Bueno - e-mail: juliana@jbuenoadvogados.com.br

Os voluntários estão à disposição para auxiliar nas ações do Executivo Estadual. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/05/2021 - 14:28 O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), deu início em 2020 ao projeto “Juventude Voluntária”, com o objetivo de exercer cidadania e promover solidariedade para aqueles que necessitam. O projeto surgiu através da necessidade de se formar uma equipe de trabalho para ajudar no combate à covid-19. Desde o início do projeto, foram confeccionados aventais para uso de profissionais de saúde, máscaras, protetores faciais, além da montagem de cestas básicas e total assistência às ações promovidas pelo Estado, como drive-thrus de testagem rápida e vacinação. O superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira, explica que o convite ao voluntariado é feito a jovens que se encontram saudáveis e tenham condições de auxiliar nas ações de combate à covid-19 pelo Estado. “No início, começamos a fazer montagem de cestas básicas, além de máscaras, protetores e usávamos essa mão de obra. Depois, começamos a trabalhar com a juventude também nos drive-thrus, fazendo o preenchimento de cadastros”. Atualmente, o projeto “Juventude Voluntária” conta com mais de 500 jovens por todo o Estado de Rondônia, à disposição para auxiliar nas ações do Executivo Estadual. Bandeira avalia o “Juventude Voluntária”, onde “as pessoas fazem o seu melhor com o coração, com amor, dedicando o seu tempo. Não envolve a questão financeira, mas sim a vontade de querer ajudar o próximo, tendo empatia. O projeto é para mostrar o potencial da juventude, além de mostrar que cada ser humano pode doar o que tem de melhor para as pessoas. Temos plantado isso também com os servidores da própria Sejucel”. Voluntariado Para ser voluntário, o interessado deve preencher o formulário aqui e em seguida, confirmar o telefone e e-mail de contato. Após enviado, a equipe da Coordenadoria de Juventude da Sejucel entrará em contato com o candidato. Por Revista Imagem | Texto: Richard Neves

Se a pessoa reconhecer a infração de trânsito e não recorrer, terá direito a 40% de desconto até a data do vencimento. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/05/2021 - 14:13 O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia informa aos proprietários de veículos, que podem tomar conhecimento de multas pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O SNE, que se encontra no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, substitui o antigo modo de entrega de notificações pelos Correios. “Os benefícios são de mão dupla”, avaliou o diretor técnico de fiscalização e ações no trânsito, Welton Roney Nunes Ribeiro. No aplicativo, a pessoa encontra informações de habilitação e veículos, e também as infrações. Ao tomar conhecimento da multa, a pessoa tem o benefício de 40% de desconto até a data do vencimento, porém, não pode recorrer. “A Administração ganha, porque o recurso deixa de tramitar dentro do Detran, e os condutores ganham o desconto legal previsto pelo Código Brasileiro de Trânsito desde 2016”, assinalou o diretor. Para a pessoa ter direito ao benefício do desconto, precisa aceitar ser notificada de autuações e multas, o que é possível com a utilização do aplicativo. Em seguida, basta aguardar a expedição do boleto atualizado, gerad0 em até 72h. “Assim, as notificações em versão física deixarão de ser encaminhadas à pessoa; a segunda condição é reconhecer a infração e abster-se de recorrer”, explicou Welton Ribeiro. Passo a passo ► Acesse a loja de aplicativo do smartphone; ► Abra o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, entre com gov.br e se cadastre; ► Carregue as versões digitais de sua CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo; ► Selecione a opção “Infrações”. Ali encontra-se autuações e multas. Por Revista Imagem | Texto: Montezuma Cruz

Sesdec apontou dados que comprovam a redução no índice de criminalidade no período de abril de 2020 e abril de 2021. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/05/2021 - 13:58 O Governo de Rondônia, por meio do Núcleo de Estatísticas da Secretaria de Estado de Defesa, Segurança e Cidadania (Sesdec), apontou dados que comprovam a redução no índice de criminalidade no período de abril de 2020 e abril de 2021. Nos quatros primeiros meses foi registrada queda em todos os indicadores de violência no Estado. Em comparação com janeiro a abril do ano passado, o número de homicídios e tentativas de homicídios caiu 35%. A intensificação dos trabalhos das polícias de Rondônia, serviço essencial que mantém a atuação no combate ao crime, ocasionou uma redução visível nos índices nesse período, que podem ser comprovados nas estatísticas. O quantitativo de tentativas de homicídios, em Porto Velho, teve uma significativa queda, conforme comprova a tabela de índices criminais do Estado. De acordo com a análise comparativa da Sesdec, o índice de homicídios em Rondônia também registrou redução de 20%, ainda que somados os casos de latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguido de morte. Para o secretário da Segurança Pública, coronel Hélio Cisneyros Pachá, a redução dos crimes está relacionada ao trabalho da polícia. “Os números são resultado do trabalho integrado das forças de segurança que trabalham incansavelmente para tornar Rondônia um lugar melhor e mais seguro para se viver”, avalia. Por Revista Imagem | Texto: Isabela Pereira