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Prefeito apresentou hoje proposta final ao Sindsul em reunião logo cedo na Prefeitura. Revista Imagem - Vilhena-RO | 21/03/2021 - 12:40 Cerca de R$ 16 milhões no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e mais R$ 13 milhões no reajuste de 33,24% do magistério. O maior pacote de melhorias na remuneração da história dos servidores municipais da Prefeitura de Vilhena agora tem data para ser enviado à Câmara Municipal de Vereadores. Ficou acordado hoje pelo prefeito Eduardo Japonês, junto do Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia), que o texto final dos dois benefícios será enviado aos vereadores até o dia 28 de março, próxima segunda-feira. Juntos, os dois projetos representam quase R$ 30 milhões de melhoria salarial aos servidores vilhenenses, de maneira consolidada. O reajuste para os professores e servidores do magistério em geral representará investimento de R$ 13.079.762,15 nos 688 servidores desta classe. Isso significa que cada um terá, em média, aumento de R$ 19 mil ao ano no salário, com R$ 1.584 a mais por mês, que será pago retroativamente a janeiro deste ano. “Conforme disse no início de fevereiro, estávamos buscando as maneiras legais de dar o reajuste a todos, equilibrando isso com o PCCS, luta de 20 anos dos servidores, e também com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação ao índice máximo gastos com pessoal. Agora, com a previsão de arrecadação que fechamos nos últimos 12 meses, incluindo janeiro e fevereiro de 2022, estamos trabalhando com um cenário otimista que nos permite aplicar os dois. É o que sempre quis e sempre disse que faria. A pandemia atrasou esse processo do PCCS em quase dois anos, pois havia lei federal impedindo aumentos. Por isso, prometi para o início de 2022 e agora o projeto será enviado à Câmara em no máximo uma semana. Isso foi possível devido à melhora na arrecadação, às parcerias do governador Coronel Marcos Rocha em destinar recursos que aliviaram nosso orçamento e também à equipe técnica que trabalhou durante todo esse tempo junto do Sindsul, atuante de maneira fundamental para a concretização deste sonho dos servidores”, assegurou o prefeito Eduardo Japonês. Inicialmente proposto com impacto de R$ 4 milhões, o texto final do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais foi ampliado e agora prevê investimento de R$ 15.810.903,96 em diversas classes das secretarias municipais, especialmente nos que têm atualmente os menores salários, quatro vezes mais do que o inicialmente acordado. Algumas classes, por exemplo, terão melhoria de até 25% na remuneração. Ao todo, 2.053 servidores serão beneficiados com o PCCS a partir do momento que a lei entrar em vigor. “Estamos trabalhando em fins de semana e até de madrugada para finalizar todo o texto legal, as previsões orçamentárias, os ajustes de impacto, os índices de folha e detalhes das leis do reajuste e do PCCS, que devem combinar entre si, para enviarmos até a próxima segunda-feira para a Câmara. É a reta final de uma maratona que estamos percorrendo junto dos servidores, ombro a ombro”, explica a procuradora-geral do município, Marcia Helena Firmino. Somados aos mais de R$ 4 milhões concedidos aos servidores por meio de abono e bonificação no fim de 2021 e início deste ano, os benefícios salariais neste ano vão se somar em um total que ultrapassa R$ 33 milhões. Bruno Cristiano Stedile, servidor concursado que completou 20 anos de Prefeitura há cerca de 40 dias, é responsável pela Folha de Pagamento. Ele comenta a importância da conquista. “É muito bom colher o resultado de uma gestão séria, que traz junto dessa seriedade muitos resultados. Acompanho os debates entre prefeitos e servidores ao longo das décadas. Posso garantir que as conversas propositivas e resolutivas como as que esta gestão faz realmente comprovam a preocupação com o funcionalismo público municipal. Será o maior aumento remuneratório desde a existência da Prefeitura e também o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Salários geral de todo o Estado de Rondônia”, completa. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

Plataforma poderá ser usada para governos de todos os nove países da bacia amazônica estruturarem políticas públicas. Revista Imagem - Vilhena-RO | 21/03/2021 - 08:40 Uma plataforma de livre acesso está sendo desenvolvida no âmbito do Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI), sediado na Universidade de São Paulo (USP). Com ampla diversidade de dados sobre as emissões de gases de efeito estufa na Amazônia, a plataforma vai agregar variáveis que controlam o ciclo do carbono, além de possibilitar análises e ajudar nos estudos do papel da região no clima global. O coordenador do projeto, cientista Paulo Artaxo, informou que a ferramenta deve ficar pronta em até três anos. No entanto, ao final deste ano, ele prevê que os primeiros dados já estejam disponíveis e que seja possível acompanhá-los. Artaxo é professor do Instituto de Física da USP e um dos pesquisadores principais no RCGI. “O ponto forte da plataforma é ser de livre acesso para qualquer pessoa, ela poder ser usada como ferramenta para os governos de todos os nove países da bacia amazônica estruturarem políticas públicas, por exemplo de redução de desmatamento na região. O Brasil tem compromisso internacional de zerar as emissões na Amazônia em 2028 e a grande pergunta é: como é que o governo vai fazer isso?" Segundo ele, o sistema vai fornecer um acompanhamento desse processo. Sobre as análises que poderão ser feitas a partir do novo sistema, ele observa: “Se a Amazônia já se tornou uma fonte de gases de efeito estufa para a atmosfera ou se ainda está absorvendo carbono. Essa informação nós ainda não temos.” A ferramenta está sendo construída com técnicas avançadas de big data, a fim de gerar dados que possam ser usados para monitorar as emissões de gases, compreender melhor suas causas e nortear a criação e fiscalização de políticas públicas voltadas à mitigação de emissões. Segundo o RCGI, ela permitirá acompanhar os compromissos internacionais do Brasil na redução do desmatamento e na emissão de gases de efeito estufa pelo ecossistema Amazônia. De acordo com o cientista, dois aspectos que terão destaque nessas análises são o papel da expansão agropecuária e o impacto das mudanças climáticas nas alterações dos processos fotossintéticos da floresta. “Observamos que o aquecimento global e a mudança na precipitação na Amazônia estão afetando os processos que regulam a absorção e a emissão de gases de efeito estufa, fazendo com que a floresta possa estar começando a perder carbono para a atmosfera”, disse. Para Artaxo, isso é preocupante porque a floresta tem cerca de 120 bilhões de toneladas de carbono no ecossistema, o que corresponde a dez anos de queima de todos os combustíveis fósseis do mundo. Para se estruturar políticas públicas viáveis, eficientes e de fácil aplicação, o cientista afirma que ter dados confiáveis é fundamental. De acordo com ele, essa base vai proporcionar dados mais confiáveis do que se tem atualmente e deverá esclarecer a disparidade dos que são atualmente divulgados sobre as emissões na Amazônia. “Temos todo um componente de validação desses dados, ou seja, vamos pegar medidas concretas que a gente fez no solo em várias regiões da Amazônia e comparar com dados do satélite. Com isso, vamos separar os satélites que fazem medidas de boa qualidade sobre a Amazônia e outros onde os algoritmos não são tão precisos assim”, explicou. Com esse sistema, análises importantes poderão ser realizadas, como o papel da degradação florestal nas emissões, o impacto do El Niño e da La Niña na emissão de gases de efeito estufa, o cálculo das emissões de metano em áreas alagadas, entre outras. Plataforma unificada Conforme o RCGI, esta é a primeira plataforma a trazer, de forma unificada, a maior parte dos parâmetros que controlam o processo de absorção e emissão de dióxido de carbono e metano para a atmosfera. Artaxo afirma que essa iniciativa será crucial para o Brasil adotar políticas públicas lastreadas pela ciência, com dados abrangentes e confiáveis. “Conseguiremos também analisar o estado atual das emissões quase em tempo real, e fazer projeções, usando inteligência artificial e técnicas avançadas de aprendizado de máquina”, diz o cientista. O coordenador da parte computacional do projeto, José Reinaldo Silva, professor da Poli-USP lembra que “as técnicas de big data, como inteligência artificial e aprendizado de máquina, serão usadas para processar e analisar essa gigantesca massa de dados, desvendando os complexos relacionamentos não lineares entre múltiplos parâmetros”. Segundo ele, o sistema amazônico é tão complexo e amplo que é necessário o desenvolvimento de ferramentas computacionais avançadas, permitindo a compreensão do comportamento não linear da interação da floresta com o sistema climático e um entendimento mais completo desse sistema. Com uma proposta de oferta abrangente de dados, a plataforma vai permitir acesso a dados de satélites, de medidas em torres, do sistema Lidar (Inpe) e dados meteorológicos, cobrindo toda a região amazônica em seus nove países. O cientista destaca que a ferramenta é muito diversa em relação aos dados, incluindo propriedades atmosféricas, do solo e dados socioeconômicos, e que tudo isso será atualizado continuamente. “A plataforma vai congregar imagens de satélite, resultados de modelagem atmosférica, medidas no solo, então é uma base de dados gigantesca onde a gente espera realmente poder agregar todas essas variáveis que controlam o ciclo do carbono na Amazônia”, acrescenta Artaxo. A primeira fase, que está em andamento, é a de coleta de dados de sensoriamento remoto, de superfície e de modelagens já feitas. Depois disso, os pesquisadores começarão a integrar e ligar diversos bancos de dados e desenvolver as ferramentas de inteligência artificial que permitam extrair informações qualificadas do sistema como um todo. A plataforma está sendo desenvolvida dentro da USP, no âmbito do projeto Emissão de gases de efeito estufa na Amazônia e sistema de análise de dados e serviços do RCGI, que já conta com equipe de nove pós-doutorandos e muitos estudantes de mestrado e doutorado. O financiamento é da empresa Shell e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O projeto tem o apoio de entidades como o Instituto de Pesquisas Amazônicas (Ipam), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o MapBiomas, que trazem diversos dados geolocalizados sobre as emissões de gases e o desmatamento na região, além de possibilitar retroalimentar outros bancos de dados. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Nacional de Pesquisas na Amazônia (Inpa), o programa Experimento de Larga Escala da Biosfera e Atmosfera da Amazônia (LBA), a torre Amazon Tall Tower Observatory (Atto), a Escola Politécnica e o Instituto de Física da USP são os coordenadores do projeto. Por Revista Imagem | Texto: Vitor Abdala

Segundo a PF, o prejuízo causado pela organização criminosa pode chegar a R$ 1 milhão. Revista Imagem - Vilhena-RO | 21/03/2021 - 08:35 A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) oito mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudarem o auxílio emergencial. Segundo a PF, o prejuízo causado pela organização criminosa pode chegar a R$ 1 milhão. Os mandados da operação Decipit estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, Angra dos Reis (RJ), Barueri e Carapicuíba (ambas em SP). De acordo com as investigações, o grupo usava listas de pessoas publicadas nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs) que não votaram nas últimas três eleições. Com essas informações, os suspeitos de fraude captavam dados em sites privados e faziam o cadastro no portal do governo federal. A organização criminosa fazia, então, o requerimento indevido do benefício pelo aplicativo Caixa Tem. As investigações também constataram que os suspeitos recorriam a outras fraudes como o cadastramento de chips de celular em nome dos beneficiários e documentos falsos. Isso servia para dar aparência de que o cadastro para o auxílio emergencial era verdadeiro. O suspeito de liderar o grupo já tinha sido preso em 2016 pela Polícia Civil do Paraná por estelionato e falsificação de documentos. Além dele, outras cinco pessoas são investigadas pela operação Decipit. Por Revista Imagem | Texto: Vitor Abdala

Especialista diz que alteração genética não é doença e nem deve ser tratada assim. Portadores, segundo ela, devem ter vida normal. Revista Imagem - Vilhena-RO | 21/03/2021 - 07:55 “O que significa a inclusão?” é o tema escolhido este ano pela organização Down Syndrome International (DSI), do Reino Unido, para marcar o Dia Mundial da Síndrome de Down, comemorado hoje (21). A data foi criada pela instituição em 2006, com o objetivo de celebrar a vida das pessoas com a síndrome e garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades das demais. Neste dia, os portadores da síndrome e aqueles que vivem e trabalham com eles em todo o mundo organizam e participam de atividades para aumentar a conscientização pública e defender os direitos, inclusão e bem-estar dessas pessoas. A data foi escolhida em alusão à presença de três cópias do cromossomo 21 nas pessoas com a síndrome, em vez de duas, existentes nas demais. Isso significa que a síndrome de Down é gerada pela presença de uma terceira cópia do cromossomo 21 em todas as células do organismo, o que ocorre no momento da concepção. Cromossomos são estruturas biológicas que contêm a informação genética. As pessoas com síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, têm 47 cromossomos em suas células em vez de 46, como a maior parte da população. Trissomia significa, portanto, a existência de um cromossomo extra. A alteração genética conhecida como síndrome de Down está presente na espécie humana desde sua origem. Foi descrita assim há 150 anos, quando o médico inglês John Langdon Down se referiu a ela pela primeira vez como um quadro clínico com identidade própria, em 1866. Em 1958, o francês Jérôme Lejeune e a inglesa Pat Jacobs descobriram, de maneira independente, a origem cromossômica da síndrome. Foi quando ela passou a ser considerada síndrome genética. Genética A neurologista pediátrica Karly Lagreca, pós-graduada em autismo e psiquiatria infantil, disse que o comportamento dos pais não causa a síndrome de Down. “É uma condição genética. Se houver o aconselhamento genético, os pais podem saber a chance de gerar um segundo filho portador da síndrome”. Ela explicou que, ao ter o primeiro filho, o casal pode estudar a genética dele para ver se a síndrome pode ser herdada. A médica alertou que a síndrome de Down não é uma doença e nem deve ser tratada como tal. “Devemos apenas saber os cuidados mais necessários para oferecer a essas crianças e adultos fisioterapia para fortalecer o tônus e a investigação de doenças no coração e na tireoide, por exemplo”. Apesar de apresentarem, em sua maioria, deficiência intelectual de gravidade variável, os portadores podem ter vida normal, estudar, trabalhar, casar, ter filhos, afirmou a médica. Para isso, garantiu que “o grau da deficiência, a quantidade de terapias e estimulação recebidas ao longo da vida e o suporte familiar e social serão fundamentais”. Conscientização O Dia Mundial da Síndrome de Down visa a conscientizar a sociedade global sobre essa alteração genética que acomete uma em cada 700 crianças nascidas vivas no Brasil. Em termos mundiais, a incidência estimada é de uma em mil nascidas vivos, o que sinaliza que, a cada ano, cerca de 3 mil a 5 mil crianças nascem com síndrome de Down. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 300 mil pessoas têm síndrome de Down no país. De modo geral, os portadores apresentam olhos amendoados, rosto arredondado, além de alguns problemas, como cardiopatia congênita e deficiência intelectual de gravidade variável. A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (Fbasd), associada à Down Syndrome International, está exibindo em suas redes sociais, em alusão à data, lives (transmissões ao vivo na internet) e vídeos mostrando o que é inclusão no entendimento dos jovens com trissomia 21. Os vídeos foram feitos com portadores da síndrome no Brasil e na Espanha, por meio da Federação Iberoamericana de Síndrome de Down (Fiadown), com tradução para o português. “É um tema muito importante para que as pessoas possam ter interpretação correta da própria Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU)”, disse o presidente da FBASD, Antonio Sestaro. Um desses jovens é Bruno Ribeiro, do Recife, que faz parte do Grupo Nacional de Autodefensoria da FBASD. Para Bruno, inclusão significa “reconhecimento de capacidades, garantia de direitos, respeito, igualdade de oportunidades, amor”. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da ONU, estabelece a “participação e inclusão plena e efetiva na sociedade” de todos os portadores de deficiência e das pessoas com síndrome de Down. A realidade, porém, mostra que essas pessoas ainda hoje não se beneficiam de uma participação e inclusão plenas na sociedade. Invisibilidade Antonio Sestaro informou que algumas filiadas da federação vão realizar hoje (21) caminhadas para chamar a atenção da população sobre o papel das pessoas com síndrome de Down como cidadãos. “E sair da invisibilidade. Esse é um dos principais objetivos do dia”, destacou. “O mundo todo se une neste dia para poder fazer a divulgação do que é a síndrome, dos avanços, da educação inclusiva, que é uma bandeira da federação e, mais do que isso, o respeito à Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. A sociedade precisa quebrar barreiras para que possam ter espaço na sociedade”, afirmou Sestaro. O presidente da FBASD lembrou que ainda há muito preconceito, não só no Brasil, mas no mundo, em relação às pessoas com síndrome de Down. “Mas avançamos muito. Nos últimos 30 anos, principalmente depois da Convenção da ONU, e mais recentemente, a partir de uma educação que permite que as crianças com Down estejam junto com as demais, a sociedade avançou”. No último dia 4 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 377/2011, que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down. A data já constava na agenda da ONU desde 2006, mas ainda não fazia parte do calendário brasileiro. Por Revista Imagem | Texto: Alana Gandra

Após pedido de saque, instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. Expectativa é que pagamentos por Pix ocorram mais rápido. Revista Imagem - Vilhena-RO | 21/03/2021 - 07:50 A partir de hoje (21), pessoas nascidas a partir de 1984 ou empresas abertas após esse ano poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para consulta e agendamento da retirada de saldos residuais. A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. O processo vai até sexta-feira (25). Quem perder o prazo ou o horário poderá fazer uma repescagem no sábado (26), das 4h às 24h. O usuário que perder a repescagem só poderá retornar a partir de 28 de março. Após pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio de Pix ocorram mais rápido. Para agendar o saque, o usuário deve ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais. Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber. A maior parte dos recursos esquecidos, no entanto, é de pequeno valor. De acordo com levantamento do BC, saldos de até R$ 1 correspondem a 42,8% dos casos e montantes de até R$ 10 concentram 69,7% do total. Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro: Passo 1 Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo. Passo 2 Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha o correntista a não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br. Passo 3 Ler e aceitar o termo de responsabilidade Passo 4 Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes. Passo 5 Clicar na opção indicada pelo sistema: "Solicitar por aqui": para devolução do valor por Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix, informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição. "Solicitar via instituição": a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC). Importante: Na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento. Calendário Para evitar excesso de procura no site, o Banco Central escalonou o pedido conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será atendido. O prazo de agendamento para pessoas nascidas antes de 1968 ou empresas fundadas antes desse ano estendeu-se de 7 a 11 de março, com repescagem em 12 de março. Quem nasceu entre 1968 e 1983 ou abriu empresa nesse período, pôde fazer o agendamento entre 14 e 18 de março, com repescagem em 19 de março. As repescagens aos sábados ocorrem das 4h às 24h. Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perder os prazos não precisa se preocupar. O direito a receber os recursos é definitivo e eles continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque. Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis. Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias. Por Revista Imagem | Fonte: Agência Brasil

Obra da usina de asfalto teve início em agosto de 2021 e foi finalizada nesse mês. Revista Imagem - Vilhena-RO | 21/03/2021 - 07:15 Para auxiliar no desenvolvimento da malha viária urbana dos municípios que compõem a região do Cone Sul do Estado, o Governo de Rondônia promoveu na sexta-feira (18), no município de Vilhena, a solenidade de inauguração da 6ª Usina Asfáltica de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), a maior do Estado. O local conta com uma das estruturas mais modernas que existem no mercado, entre as que produzem asfalto quente. A usina, que terá a capacidade de produção de 120 toneladas, por meio de uma máquina que possui tecnologia que torna superior às demais, permitindo que o asfalto seja feito com mais precisão, qualidade, menor impacto ambiental e velocidade. A obra de construção da 6ª Usina de Asfalto do Estado teve início em agosto de 2021, sendo concluída neste mês de março e contou com o investimento de R$ 3.744.123,00 (três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e três reais), oriundos do Executivo Estadual. A fábrica é composta pelos setores de gerência, administrativo, engenharia, operacional campo e operacional usina. O governador Marcos Rocha participou da solenidade de inauguração, pontuando que a Usina de Asfalto vai contar com equipamentos mais avançados para produzir insumos e melhorar as condições de trafegabilidade da região, que é porta de entrada para vários produtos no Estado. “É a sexta usina que a gente implanta no Estado, com material de excelente qualidade para essa região, que é o CBUQ. Foi um esforço em conjunto para que isso fosse realizado, pois com mais este local de produção de asfalto, o Cone Sul vai passar a ter condições de ter todas as suas vias asfaltadas em um tempo curto”, destacou Marcos Rocha. “Temos trabalhado firme para que nosso Estado se torne um ícone no País, que possa servir de exemplo aos demais. Vamos honrar, fazer diferente por Rondônia, pois estamos mudando este lugar de verdade”, finalizou o governador de Rondônia. O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) Elias Rezende, fez agradecimentos ao Governo de Rondônia pelo esforço na construção da Usina de Asfalto, declarando que o Cone Sul estará bem servido, dando condições para um melhor tráfego em todas as vias. “Foi um sonho que começou lá trás e hoje, com a realidade que se tornou, é uma usina que tem o que há de melhor no mercado hoje. Me sinto muito honrado por fazer parte da história do Cone Sul de Rondônia, pois a usina vai atender além de Vilhena, os demais municípios da região”, disse Elias Rezende. Após a solenidade, o governador Marcos Rocha foi conferir o funcionamento das máquinas da Usina de Asfalto e o processo de produção do material, que será gerado para toda a região do Estado. Estiveram presentes o titular da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Evandro Padovani; o diretor-presidente da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, Luciano Brandão; o secretário-chefe da Casa Militar, Valdemir Góes; os deputados estaduais Chiquinho da Emater, Luizinho Goebel e Ezequiel Neiva, vereadores e demais autoridades. Por Revista Imagem | Texto: Richard Neves

Avenida Capitão Castro foi a primeira a ser contemplada. Vilhena receberá ao todo, 30 quilômetros de recapeamento pelo programa. Revista Imagem - Vilhena-RO | 21/03/2021 - 06:59 O município de Vilhena vai receber pelo projeto “Tchau Poeira” 30 quilômetros de recapeamento e 8,9 quilômetros de asfalto novo que contemplará ruas e avenidas dos bairros Cristo Rei e Jardim Primavera. As obras iniciaram nessa sexta-feira (18), pela Avenida Capitão Castro, no Centro da cidade, com execução direta do Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte (DER), do Governo de Rondônia. O governador do Estado, Marcos Rocha, acompanhou o início das obras e destaca a economia gerada para o município com o recapeamento nesta área. “Quando temos microrrevestimento e o recapeamento, damos vida útil para o asfalto de mais cinco anos. Então, o município teria que gastar ali, arrumando esse asfalto; e o Governo do Estado colocando este recurso, a prefeitura pode utilizar o que seria gastado arrumando essas ruas já asfaltadas, com novas ruas, melhorando a infraestrutura da cidade,” explica Marcos Rocha. Neide Maria, é comerciante há 25 anos no Centro da cidade, revela estar feliz com essa ação. “Nosso asfalto aqui já estava danificado, com muitas poças de água que ficam até três, quatro, dias cheias em frente ao meu comércio. Mas agora com o recapeamento, estou maravilhada. Feliz da vida, porque agora tenho certeza que será melhor para os clientes chegarem até a minha loja”. O comerciante do ramo de hotelaria, Wagner Grasso, diz que agora, as pessoas que visitarem a cidade terão uma boa impressão. “É muito importante mostrar para as pessoas uma cidade limpa, organizada e com um asfalto bonito como esse que está ficando. E como morador de Vilhena há tantos anos, o recapeamento também traz mais segurança, porque o buraco causa muitos acidentes e como chove muito isso prejudica mais ainda. Então, esse recapeamento envolve tudo, beleza, segurança e saúde,” comenta. As ruas contempladas pelo projeto “Tchau Poeira” serão recapeadas e asfaltadas já pela nova Usina Asfáltica de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) de Vilhena, inaugurada também na sexta-feira. Por Revista Imagem | Texto: Thayná Machado

População pode solicitar este direito até o dia 11 de abril; saiba quais os critérios e documentos necessários. Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/03/2021 - 14:59 A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) informa que até o dia 11 de abril os contribuintes que se enquadram nos critérios legais podem solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo com a lei municipal complementar nº 259. O trecho da lei que trata do tema pode ser conferida no link: www.bit.ly/souisentovha. De acordo com a análise de pedidos em anos anteriores, estima-se que milhares de pessoas atendam aos critérios, podendo ser beneficiadas pela isenção. No entanto, não são alcançados pelo benefício da lei os imóveis alugados, com empresas em atividade ou terrenos vagos. Em seu artigo 6º, inciso III, a lei evidencia os critérios necessários para o pedido de isenção: “é isento o imóvel residencial edificado em cima de um ou dois terrenos, cadastrados junto ao Município em nome do requerente, e utilizado para uso próprio de: inválidos (comprovado através de laudo técnico); idosos acima de 60 anos; aposentados e pensionistas da Previdência Social ou de outras previdências federais, estaduais ou municipais; beneficiados pela LOAS (Lei Orgânica de Amparo Social), independente se for proprietário de outros imóveis, com renda familiar de até 3 salários mínimos vigentes, sujeito, entretanto, a análise e concessão pela Fazenda Municipal”. Ainda no inciso V destaca que pessoas portadoras de deficiência física, conforme a lei, também têm direito à isenção. Há ainda outros casos de isenção, destinados a algumas categorias de entidades voltadas ao bem público. ISENÇÃO DO IPTU URBANO Aos que desejam pedir isenção, a Semfaz explica que são necessários os seguintes documentos: cópia do CPF e RG, cópia da certidão de nascimento ou óbito, cópia da escritura, cópia da primeira folha do carnê de IPTU atual, extrato do benefício social recebido (se for beneficiário da LOAS), comprovante de renda dos moradores da residência e comprovante de residência (conta de água ou luz). A solicitação deve ser feita de maneira presencial no protocolo geral da Secretaria Municipal de Administração (Semad). NÃO-INCIDÊNCIA DO IPTU DE CHÁCARAS De acordo com o decreto n° 54.542/21, imóveis rurais que tenham produção agropastoril e que estejam na zona de expansão urbana de Vilhena também podem evitar o pagamento do IPTU, desde que cumpram as etapas: preencher requerimento, anexar documentação que comprove a atividade agropastoril e especificações do imóvel, incluir documentos pessoais do contribuinte e protocolar a solicitação de maneira presencial na Semad. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

Concurso de cosplay, palestras temáticas, maid café, campeonato de jogos estão na programação do evento que tem apoio da Fundação Cultural. Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/03/2021 - 14:55 Começa neste sábado (19), a segunda edição do Matsuri Anime Fest, evento que valoriza a cultura asiática e geek em Vilhena e região, com enfoque especial em desenhos animados, música e aspectos pop do universo jovem. Com apoio da Fundação Cultural de Vilhena (FCV), o festival é a segunda edição do maior evento de Cultura Pop do Cone Sul nesta edição as atrações incluem, concurso de cosplay, palestras temáticas, maid café, campeonato de jogos entre outros. Veja fotos da edição anterior na galeria da matéria. “É um evento que visa valorizar essa cultura, que é muito forte em todo o mundo. Animes, games, cosplay, k-pop e tudo que compõe este universo cada vez mais estão em destaque. É um evento para todas as idades. Afinal, temos uma geração de adultos que cresceram assistindo animes, que gostam de jogos online, então, nada mais justo que estarmos em parceria com a MAF Entertainment buscando essa valorização e visibilidade a Cultura Geek, Asiática e Pop em Vilhena”, explicou o presidente da FCV, França Silva. O evento deste ano conta com campeonatos de League Of Legends (LOL) e Street Fighter V, além de concurso de cosplay e simulações de batalhas medievais que acontecerão durante todo o evento. O evento acontece nos dias 19 e 20 no salão da ACIV, os ingressos podem ser adquiridos através do site da MAF https://www.matsurianimefest.com.br/ , assim como as inscrições para participar dos sub-eventos e campeonatos. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

Dezenas de alunos protestaram na frente do gabinete do prefeito Eduardo Japonês na manhã desta sexta-feira, cobrando solução para o caso. Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/03/2021 - 13:55 A empresa responsável pelo transporte coletivo público da cidade respondeu a notificação feita ontem (17), pela Prefeitura de Vilhena. Em ofício protocolado às 12h57 desta sexta-feira (18) no Gabinete do Prefeito, a companhia se compromete em retomar as atividades normalmente já no sábado. No documento a empresa explica que “em resposta ao requerido” pela notificação, “informa que retornará ao funcionamento dia 19 de março de 2022, contudo, apresentará em momento oportuno as razões e provas de inviabilidade do funcionamento”. Estas razões e provas foram solicitadas pelo Gabinete do Prefeito através da notificação entregue à empresa ontem. Conforme explica o gabinete na notificação da quinta-feira, é possível alterar e adequar o pagamento da empresa através de tarifa maior, conforme a necessidade. No entanto, os documentos comprobatórios do reajuste pretendido são necessários para o ato administrativo da Prefeitura acontecer. É o que determina a subcláusula segunda da cláusula sexta do contrato com a empresa: “Os parâmetros utilizados para determinação dos custos do transporte coletivo de passageiros poderão ser alterados ou modificados de comum acordo entre as partes, desde que comprovada a necessidade dessa revisão, mediante prova técnica”. Esta prova técnica, diz o contrato, envolve a apresentação de “planilha de custos do sistema, proposta pela concessionária, cujos parâmetros contemplarão, dentre outros itens, também o consumo de combustível (considerando o tipo dos veículos utilizados), lubrificantes, rodagem, peças e acessórios, depreciação do ativo imobilizado, despesas administrativas e de pessoal (inclusive encargos)”. Protesto Desde o início do ano a empresa passou a não fazer a rota onde os alunos embarcavam gerando grandes transtornos. Na manhã de hoje, dezenas de alunos realizaram protesto na frente do gabinete do prefeito para cobrar uma solução da prefeitura. Em reunião com os alunos e representantes do instituto, o prefeito chegou a ameaçar revogar a concessão da empresa e fazer uma contratação emergencial para atender os alunos. Durante a reunião, e também com os alunos em frente ao Gabinete do Prefeito, a Procuradoria Geral do Município (PGM) explicou os detalhes legais que impedem o pagamento de subsídio, exigido pela empresa para o retorno do transporte, sem que isso esteja previsto na concessão inicial. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

Relação de candidatos ficará disponível no portal Acesso Único. Após conferir a lista, é preciso fazer a complementação de informações. Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/03/2021 - 08:15 Estudantes que se inscreveram no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2022 podem, a partir desta sexta-feira (18), consultar o resultado da seleção que abriu 66.555 vagas para financiamento de curso superior em instituições particulares. A lista de candidatos pré-selecionados ficará disponível no portal Acesso Único. Após conferir o resultado, é preciso fazer a complementação de informações. Pelo edital do programa, o prazo para validar as informações da inscrição é de até cinco dias úteis na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da complementação da inscrição. Os selecionados terão de entregar físicamente ou de forma digital/eletrônica a documentação exigida. Outra exigência aos selecionados é a validação das informações prestadas a um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data de validação da inscrição pela CPSA. Nesse caso, também é necessária a entrega física ou digital/eletrônica da documentação exigida e especificada nas normas vigentes para contratação. Uma vez aprovada pelo agente financeiro, o candidato deve formalizar a contratação do financiamento. Esse procedimento será feito de 21 a 23 de março e é importante que os estudantes não percam o prazo, sob pena de perder a vaga. Pelo cronograma do Fies, a convocação dos selecionados na lista de espera deve sair no dia 24 próximo. Por Revista Imagem | Texto: Karine Melo

Seis países relataram aumento na ocupação hospitalar e cinco na taxa de mortalidade. Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/03/2021 - 07:59 Em 14 dias, a incidência de novos casos de covid-19 voltou a subir na Europa, após várias semanas de queda sustentada, informou hoje (18) o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC). Segundo o ECDC, a subida foi de 4,6% e a incidência atingiu 1,56 mil casos por 100 mil habitantes (dados até 13 de março), valor que sobe para 9,1% nos maiores de 65 anos. Há 14 países que registraram tendência ascendente, em contexto em que vários reduziram o número de testes. O aumento da transmissão, principalmente em idosos, piora os indicadores de gravidade: seis países relataram aumento na ocupação hospitalar e cinco na taxa de mortalidade. "Em tempos de alta incidência, é provável que algumas pessoas sejam hospitalizadas ou morram com, e não de covid-19. As internações e a ocupação de unidades de terapia intensiva, que poderiam dar um quadro mais preciso da gravidade, permanecem em níveis relativamente baixos", diz o texto. O relatório semanal do órgão de referência para epidemias da União Europeia (UE), com sede em Estocolmo, destaca, contudo, que nove dos 28 países registraram tendência de aumento de unidades de cuidados intensivos em relação à semana anterior. O ECDC considera também que a situação epidêmica, que inclui vários elementos além da incidência, é de grande preocupação principalmente em três países (Islândia, Irlanda e Holanda) e em mais 18, incluindo Áustria, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Noruega e Portugal. A situação epidémica na Bélgica, Bulgária, Hungria, Itália, Lituânia, Polônia, Espanha e Suécia é de preocupação moderada e, no caso da Romênia, baixa. As previsões para as duas próximas semanas na UE e no Espaço Económico Europeu (EEE) indicam tendência crescente na incidência e uma tendência estável nas internações e óbitos. Segundo os dados disponíveis, 83,1% da população com mais de 18 anos na UE/EEE receberam o ciclo completo da vacina contra a covid-19 e 62,9% já têm a dose de reforço. Por Revista Imagem | Fonte: RTP

Cerca de 50 mil pessoas estiveram no principal evento de logística, transporte de cargas e comércio exterior da América Latina. Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/03/2021 - 07:58 Terminou na quinta-feira (17) a Intermodal South America, considerada o principal evento de logística, transporte de cargas e comércio exterior da América Latina. A feira que acontece no Centro de Convenções São Paulo Expo, na Capital do Estado de São Paulo, reúne representantes de empresas e institucionais de diversos países como Bélgica, China, Holanda, Canadá e Estados Unidos e ainda, mais de 200 marcas expositoras nacionais e internacionais, com as últimas novidades em produtos, serviços e tecnologias para os setores logístico, intralogístico, de transporte de cargas e comércio exterior. Para os representantes da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (Soph), a participação nessa 26ª edição da Intermodal, está sendo uma grande experiência, sendo essa a terceira vez que o Governo de Rondônia, por meio da Soph, marca presença na feira. Este ano, o Porto de Porto Velho ganhou protagonismo por meio da palestra “O caminho dos bons negócios”, onde o coordenador de Gestão Portuária da Soph, Marco Figueira, discorreu sobre oportunidades de negócios durante o evento. O servidor iniciou mostrando as condições logísticas de Porto Velho, que por estar inserida em posição geográfica privilegiada para negócios da cadeia de suprimentos, se consolida a cada dia como rota viável para os mais diversos interessados da economia nacional. O coordenador também evidenciou as peculiaridades do Porto Organizado de Porto Velho, divulgando as operações, a capacidade e os planos de investimento da Sociedade de Portos e Hidrovias. “Nossa perspectiva é mostrar esse importante equipamento como possibilidade de diferencial competitivo no mercado para investidores interessados em fazer negócios que envolvam o Estado de Rondônia, tanto para importação, exportação, quanto para trânsito pelo território rondoniense”, pontuou. Ao final, Marco Figueira ressaltou as possibilidades de utilização da infraestrutura do Porto Organizado, direta ou indiretamente, pelos operadores portuários. “A Soph está disponível para esclarecimentos, a fim de se estabelecer como facilitadora dos bons negócios para a economia nacional”. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO O adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Avenilson Gomes de Trindade, também palestrou na Intermodal sobre “Multimodalidade – Logística Hidroviária a partir de Rondônia”. Avenilson Trindade apresentou aos participantes da Intermodal, um overview (visão geral) sobre a economia de Rondônia e discorreu sobre as potencialidades mais relevantes do Estado, sendo o Porto de Porto Velho, como alternativa de caminho logístico para as empresas escoarem seus produtos, tanto no sentido da exportação quanto na importação. “Rondônia tem sido um Estado economicamente emergente muito forte, com taxa de crescimento interessante variando entre 6% e 7% do seu Produto Interno Bruto (PIB) e uma economia crescente se modernizando, atraindo empresas e se transformando em um novo horizonte econômico para o País”, destacou. A estimativa é que cerca de 50 mil pessoas estiveram no Centro de Convenções São Paulo Expo nos três dias do evento. Por Revista Imagem | Texto: Josi Gonçalves

Com entrada franca, o evento visa mostrar o potencial do artesanato local, aproximar o público dos artistas da cidade. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/03/2021 - 14:58 Uma feira de artesanato de três dias com mais de 20 artesãos como expositores. Essa é a Casa Feira, da Fundação Cultural de Vilhena (FCV), que acontece desde quarta-feira e continua até este sábado, 19, sempre das 14h às 21h, na galeria da Fundação. Com entrada franca, o evento visa mostrar o potencial do artesanato local, aproximar o público dos artistas da cidade e democratizar o acesso da Cultura e Arte a todos no município. “Estamos no nosso segundo dia de exposição. Quem vier prestigiar esse trabalho irá encontrar um ambiente agradável e ainda encontrar algo para presentear ou se presentear. São 20 artesãos que estão expondo um trabalho muito bonito e mostrando que Vilhena tem um potencial cultural e artístico muito grande. Então, quero reforçar o convite a toda população: venham à Fundação prestigiar o trabalho desses artistas”, disse o presidente da FCV, França Silva. A artesã Viviane Oliveira participa do evento e convida os interessados em conferir a exposição. “Vocês irão prestigiar artesanatos maravilhosos. Venham conhecer a riqueza do artesanato de Vilhena. Você é nosso convidado todo especial. Venha nos prestigiar", disse. “Estaremos na Fundação Cultural de Vilhena com uma belíssima feira, de 16 a 19 de março. Muitos artesãos com artesanatos maravilhosos. Conto com vocês, venham participar!”, convida a artesã Bia Dias. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

Dado poderá ser usado em situações de desastre e busca de vítimas. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/03/2021 - 13:58 O Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a ser realizado no segundo semestre deste ano, coletará as coordenadas geográficas de cada domicílio visitado no país. Este tipo de dado vem sendo captado desde 2007, mas apenas para domicílios rurais e estabelecimentos agropecuários. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, é a primeira vez que o Censo coletará as coordenadas também de endereços urbanos. Com esses dados é possível visualizar a localização de casas residenciais, além da quantidade de pessoas que vivem em cada uma. De acordo com Rios Neto, isso pode ser útil em situações de desastres naturais, por exemplo. “Essa captura da coordenada dos domicílios será de utilidade fundamental para a sociedade nos anos vindouros. Com as coordenadas captadas, em um desastre natural como o do Morro da Oficina [em Petrópolis], a gente teria o ponto dos domicílios que estariam naquela montanha dissolvida pele lama e, resguardado o sigilo estatístico que nos é muito caro, o tipo de potencial residente que estaria ali dentro”, explicou Em 2019, por exemplo, após o rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG), o IBGE disponibilizou as coordenadas de estabelecimentos rurais e domicílios da região para as equipes de resgate do Corpo de Bombeiros. Segundo o diretor de Geociências do IBGE, Claudio Stenner, o IBGE aprimorou seu sistema de coleta de coordenadas para este ano, em relação às pesquisas anteriores: Censo 2010, Contagem de População de 2007 e censos agropecuários de 2007 e 2017. “As coordenadas ganharam uma importância maior em todo o planejamento do Censo 2022. A gente vai ter um retrato sistemático dessa distribuição da população e dos domicílios pelo país. A gente vai possibilitar novas formas de divulgação dos dados e um melhor controle da própria operação do censo”, afirmou. Por Revista Imagem | Texto: Vitor Abdala

Conforme estimativa do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o prejuízo estimado para os criminosos é de quase R$ 10 milhões. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/03/2021 - 13:54 A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou 3 apreensões de cloridrato de cocaína em Rondônia. As apreensões aconteceram em 3 operações em pouco mais de 12 horas de trabalho nesta quarta-feira (16). A primeira apreensão ocorreu na BR 364 – próximo ao KM 759 – em Porto velho (09 horas), onde uma equipe de policiais identificou 5 KG da droga sendo transportada junto ao corpo de uma passageira que vinha de Rio Branco/AC. Ela e o motorista do veículo foram encaminhados à Polícia Civil na Capital. Já a segunda apreensão deu-se na BR 425 – próximo ao KM 117 – em Guajará-Mirim (17h20), quando uma equipe da PRF identificou um motorista de caminhão transportando 47 tabletes de cloridrato de cocaína em caixas de papelão no interior do veículo. No total, 48 KG da droga ilícita foram apreendidos e encaminhados à Polícia Federal. A terceira e última apreensão de cloridrato de cocaína foi registrada na BR 364 – próximo ao KM 759 em Porto Velho (22 horas). Interessante notar que tudo ocorreu no mesmo local da primeira apreensão do dia, e pela mesma equipe de policiais. Desta vez eles identificaram um passageiro de táxi transportando a droga disfarçada em seus pertences pessoais (escondida em um tapete). Mais 1 KG do ilícito retirados das mãos dos criminosos. Conforme estimativa do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o quilo da droga ilícita está avaliado em R$ 180.000,00. O prejuízo estimado aos criminosos é de R$ 9.720.000,00. Por Revista Imagem | Fonte: PRF

Investigados fraudaram 436 mil pedidos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal gerando pagamentos irregularmente a pessoas de 1.340 cidades. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/03/2021 - 13:52 Um bilhão e quinhentos e vinte milhões de reais. A cifra corresponde ao montante que a Polícia Federal (PF) suspeita que uma suposta organização criminosa fraudou do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o popular seguro defeso. Após quase dois anos investigando os indícios de irregularidades na concessão do benefício previdenciário, a PF deflagrou, hoje (17), uma megaoperação para cumprir 180 mandados judiciais de busca e apreensão e 35 de prisão preventiva. Batizada de Operação Tarrafa, a ação envolve mais de 600 policiais federais e ocorre, simultaneamente, em 12 estados: Bahia; Ceará; Goiás; Maranhão; Minas Gerais; Pará; Pernambuco; Piauí; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; São Paulo e Tocantins. A PF afirma já ter reunido provas de que os investigados fraudavam a solicitação do seguro que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a pescadores profissionais artesanais durante o período de defeso, ou seja, quando a pesca é obrigatoriamente suspensa para permitir a reprodução das espécies marítimas. Em conjunto com servidores da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do INSS, da Caixa e da DataPrev, os investigadores concluíram que os envolvidos inseriam informações falsas no Registro Geral de Pescadores e fraudavam os pedidos de deferimento do benefício previdenciário. Ainda de acordo com a Polícia Federal, os investigados conseguiram fraudar 436 mil pedidos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal. Com isso, cerca de R$ 1,520 bilhão foram pagos, irregularmente, a pessoas registradas em 1.340 cidades. Investigações Ainda não concluídas, as investigações apontam que o esquema contava com a participação de várias colônias, sindicatos e associações de pescadores, além de servidores públicos. A PF informou que 42 servidores são alvo dos mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos hoje. Trinta e seis deles trabalham no INSS. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, participação em organização criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva e corrupção ativa. Por Revista Imagem | Texto: Alex Rodrigues

Vagas seguem abertas até 29 de março, e para participar é preciso ter no mínimo 14 anos e o Ensino Fundamental. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/03/2021 - 13:50 O Governo do Estado abriu inscrições para mais seis cursos de formação inicial e qualificação profissional, na modalidade remota, para os municípios de Rondônia. Dessa vez as oportunidades estão disponíveis para: Alto Paraiso, Ariquemes, Cabixi, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Ji-Paraná, Novo Horizonte, Nova Mutum, Porto Velho, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Teixeirópolis, Urupá e Vilhena. As inscrições podem ser feitas no site do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), para os cursos de Prática de Departamento Pessoal, Atendimento ao Público, Empreendedorismo, Etiqueta e Postura Profissional, Gestão da Propriedade Rural e Assistente de Recursos Humanos. As vagas seguem abertas até 29 de março, e para participar é preciso ter idade mínima de 14 anos e escolaridade mínima do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano). CURSOS PRESENCIAIS Para Porto Velho, também estão abertas novas turmas de cursos profissionalizantes presenciais, nas salas descentralizadas. São 30 vagas por turma, além do cadastro reserva. Garantem as vagas os primeiros inscritos que cumprirem todos os requisitos. Na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Orlando Freire, localizada na Avenida Rio de Janeiro, 4864, Bairro Lagoa, estão abertos os cursos de Atendimento ao Público, Empreendedorismo, Normas Regulamentadoras NR-10 e Relações Interpessoais, com inscrições até 29 de março. E na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Flora Calheiros, que fica na Rua Assis Chateaubriand, 7643, Bairro Esperança da Comunidade, os cursos disponíveis são de: Oratória, Logística em Eventos, Marketing Digital e Empreendedorismo. Para estas formações, as inscrições seguem até 24 de março. Por Revista Imagem | Texto: Elis Ramos

Processo discute a chamada “revisão da vida toda” em algumas aposentadorias pagas pelo INSS. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/03/2021 - 13:50 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas no Estado de Goiás (Faapego) para destravar um processo que discute a chamada “revisão da vida toda” em algumas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na petição, a federação pediu que Lewandowski anulasse um pedido de destaque feito em 8 de março pelo ministro Nunes Marques, por meio do qual o julgamento, que era realizado no plenário virtual, foi remetido ao plenário convencional, onde deve recomeçar do zero. A controvérsia foi levantada porque o pedido de destaque interrompeu o julgamento quando todos os 11 votos possíveis já haviam sido publicados no plenário virtual, com placar de 6 a 5 favorável aos aposentados. Isso ocorreu porque o relator original do processo, ministro Marco Aurélio Mello, já havia votado antes de se aposentar, no ano passado. A vaga deixada por ele foi preenchida em dezembro pelo ministro André Mendonça, que fora indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e confirmado pelo Senado. O temor da federação de aposentados é que, com o reinício do julgamento no plenário físico, o voto de Marco Aurélio passe a não valer mais, sendo substituído pelo de Mendonça. A entidade invocou princípios como o da boa-fé processual para pedir derrubada do pedido de destaque. Outras entidades representativas dos aposentados também apontam no destaque uma manobra para alterar o resultado do julgamento. Isso por acreditarem que o novo ministro terá posicionamento favorável ao governo, o que viraria o placar apertado e alteraria o resultado. “Metaforicamente, é o exemplo do ‘dono da bola’, que insatisfeito com o resultado do jogo, toma a bola para si, acaba com o jogo, e vai para a casa, deixando atônitos os demais jogadores”, escreveram os advogados que representam a Faapego. Decisão O pedido da Faapego foi feito via mandado de segurança, que teve Lewandowski sorteado como relator. O ministro disse que, conforme as regras regimentais do Supremo, não há nenhuma irregularidade com o pedido de destaque de Nunes Marques. “Assim, constato a ausência de qualquer vício no ato impugnado [pedido de destaque] que pudesse caracterizar ofensa a direito líquido e certo da impetrante, sob nenhum dos aspectos por ela sustentado”, escreveu Lewandowski. O ministro afirmou que o mandado de segurança, que visa assegurar algum direito líquido e certo do impetrante, não é a via adequada para se contestar ato de ministro ou colegiado do Supremo. Outras contestações do pedido de destaque foram feitas por aposentados e entidades como o Instituto de Estudos Previdenciários dentro do próprio processo que trata do assunto. Tais petições foram remetidas ao gabinete do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para que ele decida como proceder. Não há prazo definido para que isso ocorra. Entenda Os aposentados pedem que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta, em alguns casos, os pagamentos antes do Plano Real. O governo argumenta que uma mudança neste momento agravaria em muito a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos, pelos próximos 10 a 15 anos, segundo estimativas oficiais. Em declaração na última sexta-feira (11), Bolsonaro disse a um apoiador, em frente ao Palácio da Alvorada, que a revisão da vida toda tem o potencial de “quebrar o Brasil”. As entidades que representam os beneficiários do INSS rebatem o argumento afirmando que os beneficiários de uma decisão favorável no Supremo já não são tão numerosos, e que muitos inclusive vieram a falecer à espera de uma resolução do caso. Segunda elas, o impacto fiscal ficaria restrito a algo em torno de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões pelos próximos 10 anos. Os aposentados com potencial de se beneficiar de uma decisão favorável são aqueles que já conseguiram na Justiça o direito à revisão da vida toda ao longo dos últimos dez anos, desde que antes da Reforma da Previdência de 2019. Os processos dessas pessoas encontram-se paralisados, ao aguardo de uma definição no Supremo. Por Revista Imagem | Texto: Felipe Pontes

Mais de 100 famílias do setor Águas Claras são beneficiadas com essas etapas de regularização fundiária. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/03/2021 - 13:28 Buscando o benefício de mais de 100 famílias do setor rural Águas Claras, a Secretaria Municipal de Terras (Semter) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Rondônia estão oferecendo de forma gratuita o Cadastramento Ambiental Rural (Car) e o georreferenciamento (Geo) da propriedade, etapas fundamentais para o processo de regularização fundiária. “Trabalhamos em conjunto com vários órgãos, temos uma parceria com o Sebrae, focada no projeto Titula Brasil, que conta com o apoio do Governo Federal e o Incra para regularizarmos as áreas rurais. Estamos na fase de análise dos documentos de propriedades individualizadas. Nesta etapa é imprescindível termos o Geo e o Car para que o processo ande. São documentos que geram muito custo para as pessoas, e através desta parceria, conseguimos disponibilizar de forma gratuita estes procedimentos para os produtores e moradores do assentamento de Águas Claras”, aponta Vivan Bacaro, secretária municipal de Terras. Ao todo, 120 famílias serão beneficiadas nesta etapa. A Semter lembra que através deste auxílio no processo de regularização, os produtores podem ter acesso a linhas de crédito que são oferecidas pelas instituições financeiras, para que consigam fomentar o próprio negócio. Benedito Gonçalves, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais Águas Claras (Aprac), lembra que a parceria colabora com o desenvolvimento. “Tínhamos pedido para uma empresa fazer o levantamento do georreferenciamento, porém ficava um preço muito alto, não tínhamos condições. Então esta parceria está nos ajudando muito, pois com o título, temos acesso aos financiamentos, e assim vamos desenvolver ainda mais a agricultura, melhorando o nosso produto, e claro o bem-estar dos produtores”, finaliza Benedito. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom