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Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia pela sétima vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 3% ao ano, com corte de 0,75 ponto percentual. A decisão surpreendeu os analistas financeiros. Segundo a pesquisa Focus do BC, a maior parte dos agentes econômicos esperava a redução dos juros básicos para 3,25% ao ano nesta reunião e um corte adicional, para 2,75%, em junho. Em comunicado, o BC informou que o comitê considera promover um novo corte, de até 0,75 ponto percentual, na próxima reunião, em junho. A partir daí, os juros básicos não seriam mais alterados, mas a autoridade monetária admitiu que os riscos estão elevados e que espera mais informações para definir os próximos passos. Segundo a nota, dois diretores do BC sugeriram cortes mais agressivos, mas a incerteza em relação aos impactos da pandemia de covid-19 sobre a economia fez a maioria dos membros do Copom optar por uma redução dos juros em etapas, até que o quadro econômico se estabilize. Com a decisão de hoje (6), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em março, o indicador fechou em 3,3%, o menor resultado acumulado em 12 meses desde outubro do ano passado. A inflação, que tinha subido no fim do ano passado por causa da alta da carne e do dólar, agora deve cair mais que o previsto por causa das interrupções da produção e do consumo provocadas pela covid-19. Para 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia o ano em 2,6%. A projeção, no entanto, ficou defasada diante da pandemia de covid-19. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 1,97%, mas as estimativas deverão continuar a cair nos próximos levantamentos. Crédito mais barato A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava crescimento zero para a economia neste ano. No entanto, a previsão tinha sido feita antes do agravamento da crise provocada pelo coronavírus. O mercado já projeta crescimento mais baixo. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 3,76% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2020. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. Por Wellton Máximo

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (6), por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 anos de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP). Por meio de julgamento virtual, os desembargadores negaram recurso protocolado pela defesa. O ex-presidente ainda pode recorrer em liberdade. Em novembro do ano passado, o colegiado aumentou a pena de Lula de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP). De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família. A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza Gabriela Hardt. Defesa Em nota, a defesa do ex-presidente considerou a condenação injusta e arbitrária. Os advogados também contestaram o fato de os recursos serem julgados por meio virtual. “Com a rejeição do recurso, diversas omissões, contradições e obscuridades apontadas em recurso de 318 laudas e que dizem respeito a aspectos essenciais do processo e do mérito do caso deixaram de ser sanadas — inclusive o fato de Lula ter sido condenado nessa ação com base na afirmação de que 'seria o principal articulador e avalista de um esquema de corrupção que assolou a Petrobras', em manifesta contradição com sentença definitiva que foi proferida pela 12ª Vara Federal de Brasília, que absolveu o ex-presidente dessa condenação˜, declarou a defesa. Por Denise Griesinger

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (6), em entrevista coletiva em Brasília, o plano de testagem da população como parte das estratégias de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. A iniciativa foi construída em parceria com secretários estaduais e municipais de Saúde e tem como meta realizar exames em 22% da população brasileira. O governo já havia anunciado a meta de adquirir 46 milhões de testes. O número não foi alterado. Em maio, a estimativa do ministério é chegar a 1,5 milhão de testes encaminhados aos estados e municípios. O cronograma prevê mais 4 milhões em junho, outros 4 milhões em julho, 3,2 milhões em agosto,  3,1 milhões em setembro, 3,1 milhões em outubro, 3,1 milhões em novembro e 3 milhões em dezembro. “Temos capacidade instalada de 2,7 mil testes por dia. Com essa estratégia, vamos chegar a quase 70 mil testes por dia”, declarou o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, durante a coletiva. O programa é divido em duas ações. A primeira, batizada de Confirma Covid, abarca o teste laboratorial chamado RT-PCR. No total, o intuito é comprar 24 milhões desta modalidade de teste, adequada para pessoas que apresentam sintomas até o oitavo dia desde a infecção. “Do total, 68% dos casos com tosse e cansaço. São sintomas leves que parecem comuns a gripes. A partir deste momento, a pessoa vai realizar o teste RTPCR, que coleta no nariz e manda paro laboratório. Esse teste identifica o vírus. A partir do oitavo dia, o teste pode dar negativo, porque número de vírus vai caindo muito”, explicou Oliveira. Para os pacientes com a covid-19, fica mantido o protocolo já divulgado pelo Ministério da Saúde. Com sintomas de síndrome gripal, a pessoa deve permanecer em casa por 14 dias. Caso o quadro evolua para outros sintomas, como dificuldade de respirar, pressão no peito, cor azulada no lábio ou rosto ou saturação de oxigênio abaixo de 95%, é preciso buscar a internação. Se o indivíduo não chegar a essa situação, mas os sintomas persistirem, a partir do oitavo dia, deverá ser realizado o teste sorológico, utilizando o dedo. O governo pretende adquirir 22 milhões de kits desse procedimento. Ele identifica os anticorpos produzidos para combater o vírus, não a carga viral. Esse tipo de exame contribui para o monitoramento da disseminação da pandemia no país, incluindo a velocidade de expansão, além de mapear as infecções sem sintomas. Em capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes, serão instalados postos de testagem rápida (que alguns estados vêm apelidando de drive thru, em referência a lanchonetes que disponibilizam o serviço de entrega de um produto sem que a pessoa saia do carro). De acordo com o Ministério da Saúde, além das testagens, a análise continuará sendo feito a partir do contato com pacientes por meio eletrônico, como pelo telefone ou por aplicativos. A pasta vem desenvolvendo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) um levantamento nos moldes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) para avaliar domicílios ao longo dos próximos três meses. Por Nádia Franco

Após a publicação da decisão liminar da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), que determinou suspensão de atividades não essenciais à população de Rondônia e também o retorno às aulas na segunda-feira (4), houve a disseminação de fake news (notícias falsas) sobre um possível fechamento dos supermercados. O MPF explica que atividades como esta sempre estiveram na lista de serviços essenciais e que o funcionamento de qualquer atividade que possa colocar em risco a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, não será proibida. Para que não haja dúvida em relação às atividades comerciais que seguem ativas em Rondônia, o MPF esclarece na tabela abaixo quais serviços estão autorizadas a funcionar, desde que sigam os protocolos sanitários durante a realização do trabalho. Qualquer atividade que não estiver na tabela, está expressamente proibida, até que as regras de quarentena estabelecidas no Decreto 24.979, de 26 de abril de 2020, sejam ajustadas pelo governo de Rondônia e autorizadas pela Justiça. As atividades autorizadas a funcionar em Rondônia, conforme artigo 7º do Decreto 24,979, do governo estadual são: Supermercados Pet shops Panificadoras Lojas de máquinas e implementos agrícolas Açougues Postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos Atacadistas Indústrias Distribuidoras Obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construções Lojas de produtos naturais Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção Lotéricas e caixas eletrônicos Hotéis e hospedarias Clínicas de atendimento na área da saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias Escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios Consultórios veterinários Óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos Comércio de produtos agropecuários Restaurantes e lanchonetes, exceto self-service Lojas de equipamentos de informática Livrarias, papelarias e armarinhos Lavanderias Concessionárias e vistorias veiculares lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios Atividades religiosas de qualquer culto, que deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio de aconselhamento individual, com o uso de máscaras, sem contato físico, respeitando o distanciamento de no mínimo dois metros, com as janelas dos templos abertas e adotando os protocolos sanitários Velórios, que deverão ser limitados a presença de cinco pessoas no ambiente, podendo revezar entre outras pessoas, com duração máxima de duas horas Agências bancárias instaladas no estado, que deverão fiscalizar e organizar o atendimento ao cliente, respeitando as regras do art. 9°, especialmente o espaçamento mínimo dois metros.

O Brasil bateu o recorde de mortes e casos confirmados notificados em 24h. Entre ontem e hoje, foram registrados mais 10.503 pessoas infectadas e 615 novos óbitos por covid-19. O número de pacientes recuperados é de 51.370. A atualização foi divulgada pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (6). No total, o país chegou a 125.218 casos confirmados de covid-19, um aumento de 9% em relação a ontem, quando foram registradas 114.715 mil pessoas nessa condição. De acordo com o Ministério da Saúde, deste total, 65.312 estão em acompanhamento (52,2%%) e 51.370 (41%) já foram recuperados, deixando de apresentar os sintomas da doença. Ainda são investigadas 1.643 mortes. O total de mortes subiu para 8.536. A marca representou um acréscimo de 9% em relação a ontem, quando foram contabilizados 7.921 falecimentos. A letalidade é de 6,8%. O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, voltou a destacar que o número de mortes abarca aquelas atualizadas, podendo se referir a falecimentos que ocorreram em outros dias. “Não estamos falando que os 615 ocorreram de ontem pra hoje. O que tivemos é uma atualização das 615 pessoas em investigação”, disse o secretário. São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (3.045). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (1.205), Ceará (848), Pernambuco (803) e Amazonas (751). Além disso, foram registradas mortes por covid-19 no Pará (392), Maranhão (291), Bahia (160), Paraná (101), Espírito Santo (145), Minas Gerais (97), Paraíba (92), Rio Grande do Sul (97), Alagoas (89), Rio Grande do Norte (72), Santa Catarina (59), Amapá (56), Goiás (45), Distrito Federal (34), Acre (33), Piauí (30), Sergipe (23), Rondônia (33), Mato Grosso (13), Roraima (13), Mato Grosso do Sul (10), e Tocantins (9). “A gente vê que para o Brasil não tem uma linha de queda. Vamos ter que continuar trabalhando e aumentando os cuidados. Mas a abordagem de cada região vai depender dos números locais. A estratégia de cada local vai depender da evolução”, declarou o ministro da Saúde, Nelson Teich. Lockdown Nelson Teich informou que o ministério já formulou novas diretrizes para a definição das formas de distanciamento social. Mas que está buscando um diálogo com secretários estaduais e municipais para que este seja anunciado como uma iniciativa conjunta. Ele voltou a colocar a preocupação de que o tema possa gerar críticas ao governo. “É importante entender que não existe defesa do isolamento ou do não isolamento. Vai ter desde medidas simples, como lavagem das mãos, um distanciamento pequeno, até o lockdown (bloqueio total). E o que é importante é que cada local vai ter sua necessidade. Hoje temos estados e cidades mapeando isso”, opinou. Leitos de UTI O ministro informou que foram habilitados 592 novos leitos de unidades de tratamento intensivo (UTIs), sendo 10 para a cidade de Manaus, que vem sofrendo com o crescimento de casos e falta de estrutura para lidar com o grande número de pacientes com covid-19. Teich comentou o pedido de secretários estaduais em reuniões nesta semana para que o ministério arque com os custos dos leitos em hospitais de campanha. “A gente está trabalhando pra fazer o pagamento. Mas estamos avaliando isso”, pontuou. Hospitais privados Questionado sobre modelos de uso de estruturas de unidades de saúde privadas, como leitos, o ministro disse que era preciso ter cuidado para debater com o setor de saúde suplementar. Em momento posterior na entrevista coletiva, voltou ao tema para explicar sua posição. “Não é admissível que pessoas morram quando podem ser salvas. O que acredito é um programa de cooperação entre sistema público e privado, se necessário for, que haja integração entre os dois. Preocupação é que isso não soe como intervenção”, assinalou. Pesquisa O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, anunciou medidas da pasta relativas a pesquisas sobre o coronavírus. Um edital no valor de R$ 50 milhões do órgão em parceria com o Ministério da Saúe vai custear investigações sobre diversos temas relacionados à pandemia, como tratamentos, vacinas, carga da doença e atenção à saúde. Outra chamada do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) de R$ 5 milhões tem como foco inovações para a fabricação de equipamentos de proteção individual e coletiva. Neste tema, um projeto desenvolvido pela Universidade de Brasília (UnB) está desenvolvendo formas de limpeza de máscaras profissionais de proteção, o que pode permitir o reaproveitamento do material. Por Liliane Farias

A Prefeitura de Vilhena recebeu uma recomendação para que não permita o retorno das atividades escolares presenciais e o funcionamento de atividades e serviços não essenciais, sem a prévia publicação de razões técnico-científicas que justifiquem as medidas, incluindo previsão de seus impactos sobre o sistema de saúde municipal e seus profissionais. O prefeito também foi recomendado a não editar atos normativos municipais sobre a prevenção e enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) contrários à legislação federal e estadual, enquanto não apresentadas as razões técnico-científicas que justifiquem as medidas, incluindo previsão de seus impactos sobre o sistema de saúde municipal e seus profissionais. O prazo para que o prefeito responda se vai acatar a recomendação ou não é de 48 horas. A recomendação foi assinada por representantes de seis instituições: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Estado (MP/RO), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Vilhena. As instituições apontam que os municípios podem legislar para suplementar a legislação estadual e federal, mas as normas municipais devem respeitar as normas federais e estaduais existentes. Em 3 de maio de 2020, a Justiça Federal emitiu uma liminar em que proíbe o retorno às atividades escolares presenciais e o funcionamento de atividades e serviços não essenciais em Rondônia. Assim, a autorização para funcionamento de atividades não essenciais pelo município de Vilhena está em desacordo com a normativa estadual. Na recomendação, as instituições ressaltam que a efetivação do direito à saúde se orienta pela aplicação do princípio da precaução e que a adoção tardia das medidas de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em vários países do mundo deu causa a crescimentos rápidos e vertiginosos das curvas de demanda de contaminação pela covid-19, ultrapassando as capacidades de atendimento dos sistemas de saúde e resultando em milhares de óbitos. As instituições também argumentam que a falta de atendimento às orientações da OMS e do Ministério de Saúde poderá levar a consequências irreparáveis à população, ocasionando colapso do sistema de saúde e, por consequência, gerando indesejáveis óbitos evitáveis.

Todos os dias, veículos de comunicação noticiam novos diversos dados relativos à pandemia do novo coronavírus (covid-19), como mortes, confirmações, pacientes internados, pessoas em observação e recuperadas, equipamentos distribuídos e índices de incidência, mortalidade e letalidade, entre outros. Mas como são coletados, reunidos e sistematizados os dados? Notificações Os casos são percebidos pelas autoridades locais de saúde. Elas devem notificar pessoas com síndrome gripal e síndrome gripal aguda grave (SRAG) hospitalizadas ou cuja evolução termine em morte que se enquadrem na definição do caso. Esse registro deve ser realizado até 24h após a suspeita da infecção. Devem proceder assim agentes tanto de unidades públicas como de unidades privadas de saúde. O Ministério da Saúde possui sistemas nos quais as informações sobre os pacientes e o casos devem ser alimentadas, como o e-SUS Vigilância Epidemiológica (VE) ou o Sistema de Informações da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe). Segundo o Ministério da Saúde, quando há mortes suspeitas, mesmo que não tenham ocorrido após internação, é preciso alimentar o sistema. Há um documento com orientações para o preenchimento, denominado Manejo de corpos no contexto do novo coronavírus COVID-19. Pode haver situações em que o teste é processado após a morte do paciente. Caso isso ocorra, o dado sobre a causa do falecimento, e a contabilização deste óbito nas estatísticas da covid-19, pode ser adicionado dias depois da ocorrência. Definição de caso Para coletar e analisar informações, uma definição-chave é como incluir um paciente como caso de covid-19. A suspeita está relacionada a dois tipos de condição: a síndrome gripal e a síndrome gripal aguda grave (SRAG). Conforme protocolo do MS, a síndrome gripal é caracterizada como “indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por sensação febril ou febre, mesmo que relatada, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória”. No caso de idosos, não há obrigação de febre e são levados em considerações agravantes como síncope (desmaio súbito), confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência. Já a síndrome respiratória aguda grave (SRAG) é aquela quando há “dispneia (falta de ar), desconforto respiratório ou pressão persistente no tórax ou saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada dos lábios ou rosto”. Em crianças, são incluídos como fatores batimento de asa de nariz, desidratação e inapetência. Um caso é confirmado por teste laboratorial ou de sorologia. O primeiro é o denominado RT-PCR, que detecta a presença do vírus. Já o segundo mapeia a presença de anticorpos que podem indicar a existência do vírus. Este último possui menor eficácia do que o exame laboratorial, mas leva menos tempo. Uma outra forma de confirmação é o que os profissionais chamam de “critério clínico-epidemiológico”, quando há uma pessoa com síndrome gripal ou SRAG e são avaliados vários quesitos, entre eles contato com pessoas infectadas nos últimos sete dias antes do aparecimento dos sintomas. Sistematização As unidades de saúde repassam as informações para as secretarias municipais e estas, para as estaduais. As informações são carregadas nos sistemas do Ministério da Saúde. Em geral, as secretarias estaduais divulgam diariamente os dados dos seus estados. O Ministério da Saúde divulga uma atualização diária, relativa às informações enviadas até 14h daquele dia. Além disso, a pasta criou uma plataforma online para disponibilizar os dados. Gestores do MS já explicaram que apesar dos sistemas informatizados, os dados não são carregados em tempo real. Tanto nas mortes quanto nos dados de pessoas infectadas, o registro só é adicionado quando é confirmado por meio de teste a infecção e quando é alimentado. Com isso, os dados só entram no sistema quando cumpridos esses procedimentos. Assim, o próprio Ministério da Saúde já admitiu em diversas ocasiões que há subnotificação grande de pessoas infectadas. Em primeiro lugar, pelo fato de mais de 80% das pessoas com coronavírus não apresentarem sintomas. Em segundo lugar, pela dificuldade de testagem, o que vem buscando ser revertido com a aquisição de novos kits e por iniciativas de testagem “em massa”, como em sistemas de drive thru. Subnotificação Já no caso dos óbitos, a equipe do MS afirmou em diversas ocasiões não haver subnotificação, mas que pode ocorrer uma demora entre o falecimento e a comprovação de que a causa era covid-19. Por isso, os dados diários de morte refletem também situações desta de dias anteriores adicionadas ao balanço naquele dia. A rapidez do envio dessas informações depende da capacidade de testagem dos pacientes internados e mortos, mas também da agilidade de alimentação. Esse processo, por exemplo, é menos intenso nos finais de semana, pela redução de trabalhadores para a realização. Por isso, o MS já alertou que dados no sábado, domingo e segunda-feira podem ter menos casos, assim como os de terça podem ter mais por contabilizar um acúmulo que é atualizado. Por Pedro Ivo de Oliveira

Em 2019, o rendimento médio mensal do 1% mais rico da população, que recebia R$ 28.659, correspondia a 33,7 vezes o rendimento da metade da população mais pobre do Brasil, que ganhava R$ 850. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) - Rendimento de Todas as Fontes 2019, divulgada hoje (6), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita alcançou R$ 294,4 bilhões em 2019. A parcela dos 10% da população com os menores rendimentos detinha 0,8% dessa massa, enquanto que os 10% com os maiores rendimentos concentravam 42,9% em 2019. A desigualdade fica evidente também no índice de Gini de rendimento médio mensal de todos os trabalhos, que mede a concentração de uma distribuição e que varia de zero (perfeita igualdade) a 1 (desigualdade máxima). O Índice de Gini é um instrumento matemático utilizado para medir a desigualdade social. O índice de Gini do rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos foi de 0,509 em 2019. Entre 2012 e 2015, houve uma tendência de redução deste indicador, passando de 0,508 para 0,494. Segundo o IBGE, a partir de 2016, entretanto, o indicador voltou a aumentar para 0,501, valor no qual se manteve em 2017, chegando a 0,509 nos dois últimos anos da série. “O Brasil é historicamente conhecido como um país de grande desigualdade social e econômica. A desigualdade continua elevada e o movimento de redução é um processo que leva tempo”, disse a analista do IBGE responsável pela pesquisa, Alessandra Brito. Rendimentos Do total de pessoas residentes no Brasil em 2019, 131,2 milhões (62,6%) tinham algum tipo de rendimento. O rendimento médio real de todas as fontes, após subir 2,8% em 2018 (para R$ 2.247), manteve-se praticamente inalterado em 2019 (R$ 2.244). O Sudeste registrou o maior valor (R$ 2.645), seguido pelo Sul (R$ 2.499) e pelo Centro-Oeste (R$ 2.498), enquanto os menores valores estavam no Nordeste (R$ 1.510) e no Norte (R$ 1.601). O número de pessoas com rendimento de todos os trabalhos subiu de 43,4% da população (90,1 milhões) em 2018 para 44,1% (92,5 milhões) em 2019. Já a aposentadoria ou pensão era recebida por 14,7% da população no ano passado, mantendo estabilidade em relação a 2018 (14,6%) e subindo 1,6 ponto percentual em relação a 2012 (13,1%). O rendimento médio mensal real de todos os trabalhos foi de R$ 2.308 no ano passado. O valor manteve-se praticamente estável em relação a 2018, quando ficou em R$ 2.317. O maior valor da série ocorreu em 2014, quando alcançou R$ 2.364. Após queda de 4,1% em 2015 frente a 2014, o rendimento de todos os trabalhos ficou praticamente estável nos anos de 2016 e 2017 e registrou expansão de 2,3% em 2018. Alessandra destaca que três quartos da renda do domicílio vêm da renda do mercado de trabalho. “A gente vem observando que, a partir de 2015, 2016, o mercado de trabalho começou a ter uma mudança de característica, de redução do trabalho com carteira assinada, do aumento da informalidade, de inserções mais precárias e isso reflete no rendimento das famílias”, acentuou. Desigualdade Segundo o IBGE, em 2019, permanecem as grandes discrepâncias entre o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos das pessoas brancas (R$ 2.999), pardas (R$ 1.719) e pretas (R$ 1.673). Também continuam as diferenças de gênero: o rendimento de todos os trabalhos dos homens (R$ 2.555) é 28,7% mais alto que o das mulheres (R$ 1.985). A analista do IBGE destacou que a desigualdade entre homens, mulheres, pessoas brancas, pardas e negras é um fenômeno estrutural do país. “O mercado de trabalho ainda precifica de forma diferente de acordo com as características das pessoas”, afirmou. De acordo com a pesquisa, o rendimento médio dos trabalhadores com ensino superior completo (R$ 5.108) era, aproximadamente, três vezes maior que o daqueles com somente o ensino médio completo (R$ 1.788) e cerca de seis vezes o daqueles sem instrução (R$ 918). “Em 2019, o rendimento de todos os trabalhos compunha 72,5% do rendimento médio mensal real domiciliar per capita. Os 27,5% provenientes de outras fontes se dividiam em rendimentos de aposentadoria ou pensão (20,5%) em sua maioria, mas também em aluguel e arrendamento (2,5%), pensão alimentícia, doação ou mesada de não morador (1,1%) e outros rendimentos (3,4%)”, informou o IBGE. O percentual de domicílios atendidos pelo Bolsa Família caiu de 13,7% em 2018 para 13,5% em 2019. Em 2012, 15,9% dos domicílios do país recebiam o Bolsa Família. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) era recebido em 3,7% dos domicílios do país em 2019, percentual praticamente igual ao de 2018 (3,6%) e 1,1 ponto percentual acima do de 2012 (2,6%). Por Kleber Sampaio

A segunda quinzena de abril trouxe novidades no governo com as saídas do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta que, de acordo com o próprio, foi fruto da “exoneração” da ciência pelo presidente Bolsonaro; e a retirada de Sérgio Moro, que se demitiu devido à interferência do presidente na diretoria geral da Polícia Federal, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. É fato que em um regime político democrático o governante não governa sozinho. Em um sistema de governo presidencialista, a tendência é que o governante trabalhe em prol de uma aliança feita em torno a um interesse maior: a estabilidade econômica, política e social do país. Comumente entre as estratégias para atingir tal fim, é a formação de um gabinete de ministros profissionais “peritos” e de reconhecida competência e que juntamente com o presidente e os demais poderes serão as cabeças pensantes da alta burocracia pública. No Brasil, a alta burocracia pública e a classe empresarial sempre ocuparam — muitas vezes por própria imposição — o protagonismo na consolidação da estabilidade econômica e política no país. Bresser Pereira, em Burocracia pública e classes dirigentes no Brasil, advertiu que durante o século XX esses dois grupos partilharam os postos de poder (executivo, legislativo, judiciário, ministérios). Muito embora com interesses corporativos divergentes, isso não impediu que se unissem em diferentes momentos históricos pelo desenvolvimento econômico do Brasil.A pergunta é o que pode fragilizar a união de ação da alta burocracia pública que está no governo. A resposta eu penso que tivemos nestes últimos dias. Estudos na ciência política apontam que a natureza da relação entre o executivo e o legislativo contribui para o desarranjo da unidade do governo. No presidencialismo, os poderes executivo e legislativo ascendem ao poder de bases eleitorais distintas entre si e com preocupações eleitorais paroquiais bem restritas. Isso favorece de modo fortuito o desentendimento entre eles e, por consequência, a não unidade de ação. Basta observar os frequentes entreveros entre a Câmara e o Planalto. O mais recente envolveu o pacote de auxílio financeiro aos estados aprovado pela Câmara à revelia dos pedidos de veto do Planalto, que alega não ter dinheiro. Outro fator contraproducente a unidade de ação do governo está ligado à estrutura do próprio executivo, que é constituído pelo presidente e seus ministros — que podem se tornam inimigos em potenciais. Max Weber bem sintetizou esta relação como o enfretamento entre o “senhor político” versus “o perito”. Tal relação pode ser conturbada a ponto de fragilizar a unidade de ação do governo devido por um lado: os ministros quando reconhecidos nacionalmente como especialistas e técnicos tendem reivindicar para si a discricionariedade nas tarefas que competem às respectivas pastas ministeriais para assim lograr êxito em suas atividades. Por outro lado, quando os ministros além de especialistas são também políticos ou aspiram ingressar no meio eleitoral, eles tendem a fazer de sua atividade ministerial um projeto para alavancar o seu capital eleitoral. Não é de se surpreender por que ambas as situações sejam potencialmente perigosas para o presidente, em especial quando ele tenciona ocupar o protagonismo na coordenação da agenda política. As recentes demissões dos ministros Mandetta e do Sérgio Moro ilustram bem como isso ocorre aqui por estas terras brasileiras. Vamos aguardar os próximos desdobramentos. Autor: Doacir Gonçalves de Quadros - professor do curso de Ciência Política e do mestrado acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.

Nesta terça-feira (5) Rondônia teve o maior número de casos confirmados de Covid-19 em um único dia, 104 pessoas testaram positivo para o Coronavírus. O número subiu para 861. Vilhena continuava com 6 casos confirmados até as 21h desta terça-feira. O município também é o único do Cone Sul com casos confirmados da doença. Mais cinco mortes de pessoas com a doença foram confirmadas pela Secretaria Estadual de Saúde , totalizando 30 no estado. Uma das mortes foi confirmada na manhã desta terça-feira. Evandro do Nascimento Mendonça, funcionário do Hospital Base Dr. Ary Pinheiro, morreu vítima da Covid-19. O servidor estava internado há 15 dias na Assistência Médica Intensiva (AMI) em Porto Velho e morreu na madrugada. O aumento percentual de um dia para o outro no número de infectados no estado é de quase 14%. 642 em Porto Velho; 88 em Ariquemes; 38 em Ji-Paraná; 18 em Urupá; 13 em Jaru; 10 em Ouro Preto do Oeste; 7 em Guajará-Mirim; 6 em Vilhena; 6 em Rolim de Moura; 5 em Candeias do Jamari; 4 em Governador Jorge Teixeira; 4 em Alto Alegre dos Parecis; 3 em Buritis; 3 em Cacoal; 3 em Mirante da Serra; 2 em Alto Paraíso;1 em Pimenta Bueno; 1 em Alta Floresta; 1 em Campo Novo; 1 em Cujubim; 1 em Espigão do Oeste; 1 em Itapuã do Oeste; 1 em Novo Horizonte do Oeste; 1 em Primavera de Rondônia; 1 em Vale do Anari. Os novos diagnósticos são: 96 casos em Porto Velho, 2 casos em Urupá, 2 em Rolim de Moura, 2 em Alto Alegre dos Parecis, 2 em Mirante da Serra, 1 em Candeias do Jamari, 1 em Guajará-Mirim e 1 em Cacoal.

O ministro da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social do Japão, Kato Katsunobu, deve aprovar na quinta-feira (7), o antiviral remdesivir para o tratamento do coronavírus. Ele disse que pretende autorizar o medicamento, caso um painel consultivo o aprove. O remdesivir foi desenvolvido pela Gilead Sciences, com sede nos Estados Unidos, para o tratamento de pacientes com ebola. O governo japonês, por sua vez, deu início a procedimentos para acelerar a aprovação do antiviral como um possível tratamento para pacientes de coronavírus, após o lado americano ter aprovado seu uso emergencial na última sexta-feira. O ministro da Saúde afirmou que a empresa farmacêutica ainda não informou a respeito da quantidade de remdesivir que pode ser fornecida ao Japão. Ele disse que quer assegurar a maior quantidade possível do medicamento e disponibilizá-lo o quanto antes.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas para diminuir a burocratização na concessão de financiamentos aos produtores rurais. As ações são em caráter emergencial, em função da crise do Covid-19, em decorrência da necessidade de manter o distanciamento social. A resolução no 4.810 foi publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial da União. Além das medidas relacionadas à concessão do crédito, foi prorrogada para 31 de julho a apresentação de comprovantes de compra de insumos, pagamento de mão de obra ou aquisição de máquinas. No caso do crédito para bovinocultura, a resolução permite a liberação do crédito para posterior apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) e a ficha sanitária para até o dia 31 de julho. E permite ainda renovação simplificada de custeios agrícolas e pecuários. O diretor de Financiamento e Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo, explica que a adoção das medidas contribuirá para manter o fluxo de liberação de financiamentos, sobretudo de operações de custeio, a exemplo de financiamentos para aquisição de insumos. “Com os recursos do financiamento no momento oportuno, o produtor poderá comprar seus insumos a preços relativamente mais baratos”, diz. Segundo ele, a medida permite a possibilidade de renovação simplificada de financiamentos de custeio até 30 de junho e evitará a necessidade de deslocamentos frequentes para acessar novos financiamentos, diminuindo, consequentemente, a possibilidade de contaminação pelo Novo Coronavírus, dando tranquilidade suficiente para o agricultor desenvolver sua atividade produtiva.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (05) a Operação O Mecanismo, tendo como objeto a desarticulação de associação criminosa composta por políticos, ex-políticos e empresários que visavam apropriar-se indevidamente de bens pertencentes ao município de Ji-Paraná. Cerca de 62 policiais federais deram cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, todos no município de Ji-Paraná. Após investigações preliminares, constatou-se que integrantes do Poder Executivo, auxiliados por membros do Legislativo desta cidade, elaboraram e aprovaram projeto de lei autorizando a permuta de terrenos públicos por uma área pertencente a particulares. Conforme apurado, o procedimento de permuta foi eivado de diversas ilegalidades, superfaturamento e não possui qualquer finalidade pública, visando exclusivamente beneficiar particulares e os próprios políticos envolvidos. Os envolvidos na ação delituosa serão indiciados, na medida de sua participação, pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), crime de responsabilidade (art. 1°, Incisos I e X do Decreto Lei 201/1967) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). A denominação escolhida para a operação faz alusão ao método sistemático de corrupção sinérgica, envolvendo agentes públicos e particulares, que se utilizam da máquina pública para atender os seus próprios interesses em detrimento do interesse público.

O Banco da Amazônia criou uma linha de crédito para apoiar empreendimentos urbanos afetados pela emergência de saúde pública relacionada à pandemia do novo coronavírus na Amazônia. Ao todo, serão liberados R$ 2 bilhões. Desse total, Rondônia receberá R$ 220,67 milhões. A proposta é promover a recuperação e a preservação das atividades econômicas nos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços, em municípios com estado de calamidade pública decretada na área de atuação do FNO, que compreende a região amazônica, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) Emergencial – Covid 19. O gerente de Políticas e Planejamento de Crédito e Cadastro do Basa, Misael Moreno, afirma que os recursos cumprem um objetivo estratégico do banco. Destinada ao setor não rural, a linha de financiamento foi criada a partir da Resolução 4.798, do Banco Central, editada em 6 de abril passado. O FNO Emergencial se destina a pessoas jurídicas de qualquer porte, pessoas físicas que desempenhem as suas atividades produtivas de maneira informal e que estejam enquadradas no Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Podem ser contempladas também cooperativas e os microempreendedores individuais (MEI) que precisam de capital para investimento ou capital de giro para despesas de custeio, manutenção e formação de estoques, incluindo despesas de salários e contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas em decorrência da redução ou paralisação da atividade produtiva, trazidas pela pandemia.

Essa quarta-feira (6) é o último dia para que os brasileiros solicitem a emissão do título de eleitor ou alterações cadastrais e regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral de modo a estarem aptos a votar nas Eleições Municipais de 2020. Até as 23h59 desta quarta-feira, será possível a realização desses serviços pela internet, tendo em vista a impossibilidade do atendimento presencial nos cartórios eleitorais em razão da pandemia do novo coronavírus. Assim, por meio do sistema Titulo Net, acessado pelos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), podem ser realizadas solicitações de: alistamento (primeira via do título); mudança de município (transferência); alteração de dados pessoais; alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade; revisão para a regularização de inscrição cancelada; e pedido de isenção do pagamento de multas eleitorais. Até a noite de ontem, 640 mil requerimentos de eleitores foram recebidos via Título Net, segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE). Multas e isenções O pagamento de multa para a regularização da situação cadastral na Justiça Eleitoral também pode ser feito no Portal do TSE, acessando a página Quitação de Multas para a emissão do respectivo boleto. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil (agências ou aplicativo). O valor é calculado de acordo com as regras estabelecidas nos parágrafos 2º a 4º do artigo 3º da Resolução TSE nº 23.088/2009. Devem pagar multa os eleitores que: não justificaram a ausência em uma eleição, sendo cada turno um pleito específico; ausentaram-se dos trabalhos eleitorais; e realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal previsto no artigo 8º do Código Eleitoral. Caso não tenha condições financeiras para pagar a multa, o eleitor pode anexar o pedido de isenção ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título Net, no campo “outros”. Mais informações Para facilitar a busca de informações, a Assessoria de Comunicação do TSE disponibilizou uma página no Portal da Justiça Eleitoral com orientações sobre os procedimentos de atendimento remoto para solicitação dos serviços de alistamento, mudança de município, alteração de dados pessoais, alteração de local de votação e revisão para a regularização de inscrição cancelada. Além do passo a passo e da indicação dos documentos necessários, o espaço também contém link direcionando para as páginas de atendimento de cada um dos 27 TREs para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral. Cadastro biométrico Em razão do contexto de crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório previsto no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas eleições deste ano. A determinação consta da Resolução TSE nº 23.616/2020, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário. Calendário Eleitoral O prazo de 151 dias antes do primeiro turno das eleições para o encerramento de operações eleitorais antes do fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores é determinado pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e está previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece o Calendário Eleitoral do pleito municipal de 2020. Alterações no banco de dados dos eleitores só poderão voltar a ser feitas depois de passado o segundo turno das eleições. A medida tem a finalidade de facilitar a preparação do pleito, possibilitando a distribuição das seções eleitorais e a elaboração da lista de eleitores, entre outras funções.

A prefeitura de Vilhena alterou o decreto municipal que trata das medidas de prevenção e de enfrentamento ao Covid-19, estabelecendo novas restrições. As mudanças foram publicadas publicadas nesta terça-feira (05) no Diário Oficial de Vilhena, e foram tomadas após reunião do Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus em Vilhena na tarde da segunda-feira (04). Fica restringida a circulação dos cidadãos nos seguintes termos: às pessoas pertencentes ao grupo de risco, permitido apenas em deslocamentos estritamente necessários para realização de atividades essenciais, às pessoas suspeitas ou confirmadas para o Covid-19, de acordo as orientações dos profissionais de saúde, às pessoas em geral, por parques e academias públicas. Para os estabelecimentos é obrigatório a partir de agora respeito ao afastamento social, limitando em seus ambientes o quantitativo de pessoas conforme a área comum de circulação, sendo uma a cada 20 (vinte) metros quadrados, devendo os estabelecimentos fixar em suas entradas o quantitativo máximo de pessoas permitidas a adentrarem no ambiente, ficando responsáveis pela distribuição de senhas e organização das filas que se formarem fora do estabelecimento, recomendada à instalação  de cabines de desinfecção. É também obrigatória a limitação de entrada nos estabelecimentos a 01 (uma) pessoa por família, exceto para os idosos que podem levar 01 (um) acompanhante e as mães com crianças menores de 02 (dois) anos que poderão entrar com o filho no colo. É necessário também, segundo o decreto, promover a interdição das brinquedotecas, espaços kids, playgrounds, espaços de jogos, camarotes e congêneres existentes no estabelecimento. As escolas de idiomas, cursinhos, música, auto-escolas e congêneres devem obedecer as regras de distanciamento, bem como os estabelecimentos que desenvolvem serviços públicos e atividades essenciais poderão ampliar horário de funcionamento e reservar  horário e espaço exclusivo, limitar o quantitativo de caixas e terminais de autoatendimento disponíveis no estabelecimento para o atendimento das pessoas que integram o grupo de risco, recomendando-se a adoção dos seguintes horários. O Boletim do Governo do Estado não havia sido publicado até a edição do boletim de Vilhena, porém o painel da Secretaria de Estado de Saúde revelou que Rondônia tem 861 casos confirmados, 3.721 testados e 368 aguardando resultados. O Estado registrou até o momento 30 mortes por covid-19 e tem 89 internações de pessoas com covid-19 ou com suspeita, além de um total de 156 pacientes curados. No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 114,7 mil, com 7,9 mil mortes e taxa de letalidade de 6,9%. No mundo são 3,7 milhões de casos confirmados e 258 mil mortes.

Aprovado pelo Senado neste sábado (2), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) prestará auxílio financeiro a estados e municípios. O texto voltou à análise da Câmara dos Deputados, cujo presidente adiantou que os valores aprovados pelos senadores devem ser aprovados. Pelo texto, a União deve destinar R$ 125 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Para Rondônia, o texto informa que serão destinados R$ 102 milhões para a Saúde pública e R$ 335 milhões para aplicar em qualquer pasta, referente ao auxílio dado a Estados. Já referente a Municípios, o estado terá disponível R$ 25 milhões para aplicar na Saúde e R$ 227 milhões destinados a livre aplicação. Veja abaixo quanto deve ser destinado a cada município: Alta Floresta D'Oeste - R$ 3.258.247,55 Alto Alegre dos Parecis - R$ 1.880.255,21 Alto Paraíso - R$ 3.042.829,74 Alvorada D'Oeste - R$ 2.046.398,14 Ariquemes - R$ 15.316.816,53 Buritis - R$ 5.630.967,46 Cabixi - R$ 754.317,32 Cacaulândia - R$ 884.675,63 Cacoal - R$ 12.121.192,09 Campo Novo de Rondônia - R$ 2.007.773,46 Candeias do Jamari - R$ 3.790.472,95 Castanheiras - R$ 433.391,65 Cerejeiras - R$ 2.317.906,94 Chupinguaia - R$ 1.587.872,05 Colorado do Oeste - R$ 2.255.283,83 Corumbiara - R$ 1.049.540,54 Costa Marques - R$ 2.603.047,98 Cujubim - R$ 3.580.593,24 Espigão D'Oeste - R$ 4.597.189,20 Governador Jorge Teixeira - R$ 1.102.933,48 Guajará-Mirim - R$ 6.556.823,81 Itapuã do Oeste - R$ 1.485.062,23 Jaru - R$ 7.352.179,86 Ji-Paraná - R$ 18.313.921,47 Machadinho D'Oeste - R$ 5.678.822,30 Ministro Andreazza - R$ 1.371.744,23 Mirante da Serra - R$ 1.554.501,46 Monte Negro - R$ 2.251.023,76 Nova Brasilândia D'Oeste - R$ 2.907.359,35 Nova Mamoré - R$ 4.342.862,70 Nova União - R$ 989.757,48 Novo Horizonte do Oeste - R$ 1.212.417,41 Ouro Preto do Oeste - R$ 5.117.060,38 Parecis - R$ 862.523,23 Pimenta Bueno - R$ 5.205.811,95 Pimenteiras do Oeste - R$ 308.003,44 Porto Velho - R$ 75.196.576,14 Presidente Médici - R$ 2.696.059,62 Primavera de Rondônia - R$ 405.559,16 Rio Crespo - R$ 534.497,44 Rolim de Moura - R$ 7.818.374,09 Santa Luzia D'Oeste - R$ 922.306,29 São Felipe D'Oeste - R$ 734.436,97 São Francisco do Guaporé - R$ 2.877.822,83 São Miguel do Guaporé - R$ 3.266.767,70 Seringueiras - R$ 1.683.581,74 Teixeirópolis - R$ 611.746,80 Theobroma - R$ 1.483.074,19 Urupá - R$ 1.628.342,76 Vale do Anari - R$ 1.590.996,10 Vale do Paraíso - R$ 969.167,12 Vilhena - R$ 14.179.518,44 SUBTOTAL - R$ 252.370.407,44

A Câmara de Vereadores aprovou três requerimentos durante a 10º sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (5). Segundo o autor das proposições, vereador subtenente Suchi, o objetivo é fiscalizar as ações da prefeitura. Além dos requerimentos, quatro projetos de lei foram lidos e devem ser votados nas próximas sessões. As proposituras tratam sobre o Setor 15; termo de colaboração técnica com a Câmara de Vereadores; crédito suplementar no valor de R$ R$ 526 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social (Fumas) e gestão democrática na rede de ensino municipal. Confira o conteúdo dos requerimentos aprovados: 003/2020 - Requer ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI envie planilha contendo o nome das entidades e a quantidade de alimentos recebidos por cada instituição beneficiada pelo Programa Municipal de Alimentos – PMAA, os nomes dos agricultores, a quantidade de alimento que cada um fornece ao Município e qual o valor pago a cada agricultor. 004/2020 - Requer ao Prefeito Municipal que envie a relação de todos os convênios das Secretarias e Autarquias desde janeiro de 2017 até 24 de abril de 2020, com a movimentação financeira e extratos de cada conta. 005/2020 - Requer ao Prefeito Municipal que informe o valor que o Ministério da Saúde repassou à Secretaria Municipal de Saúde para o combate ao COVID-19, se houve repasse para compra de medicamentos, material penso, teste rápido, equipamentos, prestação de serviços de empresas terceirizadas e contratação de servidores emergenciais, e solicito o envio das notas fiscais de tudo que foi adquirido, como também informe se houve dispensa de licitação. Projetos de lei lidos: 5.864/2020 - Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Inclui os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: laboratórios, restaurantes e similares, lojas de vestuário, pequenos estabelecimentos de ensino e correlatos e organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas. Autoria do Poder Executivo. 5.865/2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração Técnica com a Câmara de Vereadores de Vilhena – RO e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo. 5.866/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 526.997,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de veículos, materiais permanentes, consumo e de expediente, contratação de serviços diversos, concessão de diárias para servidores e conselheiros municipais para o Abrigo da Criança e do Adolescente, os Centros de Referência Especializado em Crianças e Adolescentes - CRECA, de Atendimento ao Idoso - CATI e de Referência de Assistência Social - CRAS, a Casa da Gestante, o Programa Criança Feliz e o Bolsa Família, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo. 5.867/2020 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.898, de 4 de maio de 2018, que institui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino. Autoria do vereador Samir Ali.

Natalia Carelli descobriu a asma quando tinha 18 anos, enquanto jogava uma partida de futebol. Sem conseguir respirar normalmente durante a crise, foi levada para casa com “a pior sensação do mundo”, como ela descreve. Foi ao hospital e há 10 anos faz diferentes tratamentos para controlar a doença, que consiste em inflamação nos pulmões, é crônica e atinge mais de 6,4 milhões de brasileiros segundo números do Ministério da Saúde. “Eu ainda não consigo aceitar que vou carregar a asma para o resto da vida. Tenho dificuldades respiratórias para praticar alguns exercícios, mas pelo menos não voltei a ter crises agudas”, conta a estudante, que se diz mais preocupada atualmente por conta da pandemia do novo coronavírus. As pessoas asmáticas estão no grupo de maior risco pelo contágio do vírus, que atinge o sistema respiratório. O dia 5 de maio, desta vez, representa o Dia Mundial de Combate à Asma. A data é lembrada sempre na primeira terça-feira do quinto mês, e serve para conscientizar as pessoas da importância dos tratamentos continuados. Por causa da pandemia, é essencial ficar atento aos sintomas e procurar o hospital, caso necessário. Ao contrário do caso de Natália, o diagnóstico da asma é comumente feito ainda na infância, quando identificados o chiado no peito, a falta de ar e tosse que podem variar em intensidade e frequência, sendo estes os sintomas mais comuns. O diagnóstico é realizado através da investigação de história clínica, exame físico direcionado e exames complementares. Além disso, a doença é multifatorial, já que está ligada a condições genéticas e ambientais somadas aos hábitos e estilo de vida de cada indivíduo. A pediatra Patrícia Figueira Martins, alerta que crianças podem manifestar crises de asma que variam de leves a severas, e devido à exposição a agentes infecciosos, principalmente os vírus respiratórios, a frequência da exacerbação das crises é maior. A doença é uma das principais causas de internação na pediatria. Por isso, ela reforça que mesmo durante a pandemia, com a demanda aumentada de assistência hospitalar para pacientes suspeitos ou infectados pela Covid-19, existem protocolos específicos que garantem a segurança das crianças que precisarem de atendimento emergencial nas instituições. “Toda criança que apresentar tosse, falta de ar e/ou chiado no peito, com ou sem febre, deve ser submetida à avaliação médica. Para garantir segurança na assistência hospitalar no período de pandemia, o Hospital Icaraí adota medidas que contemplam barreiras de proteção aos clientes e aos profissionais de saúde, além de fluxos específicos para o atendimento mais eficaz e efetivo”, explica Patrícia, também gestora do Protocolo Clínico de Asma na Pediatria do Hospital Icaraí. A doutora considera ainda que, devido ao período de isolamento social para diminuir a contaminação pelo Covid-19 (novo coronavírus), a circulação de outros vírus respiratórios também diminuiu, com impacto na redução dos quadros inflamatórios de via aérea de origem infecciosa. “No entanto, não se pode esquecer de outros estímulos que desencadeiam quadros agudos de asma, como exposição a alérgenos e estresse. Por isso, os cuidados e a atenção para prevenção e reconhecimento precoce dos sintomas de asma devem ser os mesmos, a fim de buscar o tratamento adequado quando necessário”, afirma. Para o atendimento aos adultos, o Hospital adota protocolos baseados na classificação de risco, além de protocolos gerenciados para patologias específicas com o objetivo de garantir as melhores práticas e o melhor desfecho clínico para todos os pacientes. Por Rodrigo Arantes

Reportagem publicda na edição Impressa nº 146, maio/2018 Por José Antonio Sant'Ana Não é de hoje que o setor de saúde em Vilhena tem suscitado críticas e reclamações. As principais giram em torno do serviço público de saúde, em especial do Hospital Regional, que não tem conseguido suprir a demanda da população a contento. Porém, não é só a saúde pública que está definhando em Vilhena. A cidade que há duas décadas, além do HR, possuía 3 hospitais particulares agora conta com apenas 1. O detalhe é que nesses 20 anos, Vilhena praticamente dobrou sua população. Passou de cerca de 50 mil habitantes para quase 100 mil. Vilhena anda na contramão de cidades como Cacoal, por exemplo, possui 7 hospitais em funcionamento para uma população semelhante. É por tudo isso e um pouco mais que a população decidiu parar de reclamar e começou a se mover no sentindo de mudar a realidade do setor de saúde de Vilhena. Aliás, parte da população. Pra ser mais exato, os cooperados da Sicoob Credisul. Na pré-assembleia que a cooperativa de crédito realizou em Vilhena no dia 27/4, os cooperados decidiram por unanimidade apoiar como ação social da cooperativa, a construção de um hospital em Vilhena. De imediato abriram mão de 10% do lucro que seria distribuído a eles para doar ao projeto de construção. E não foram apenas os cooperados de Vilhena que agiram assim. Associados de Cabixi, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Corumbiara e Pimenteiras em Rondônia e de Campos de Júlio, Comodoro e Sapezal no Mato Grosso fizeram o mesmo. Juntos, os cooperados dessas cidades doaram R$ 1,2 milhão ao projeto. 📷 De acordo com a diretoria da Sicoob Credisul, o projeto de construção do hospital atende ao 7º princípio do cooperativismo, que é o “interesse pela comunidade”, e será desenvolvido em várias etapas. O primeiro aporte de recursos se dará por meio da doação dos cooperados de Rondônia e Mato Grosso. “O projeto tem um caráter tão nobre que os cooperados de Cuiabá e Várzea Grande, por espontânea vontade, também decidiram doar o valor destinado às ações sociais daquelas cidades para a construção do hospital em Vilhena, mesmo não tendo previsão para utilizá-lo”, ressalta o diretor executivo Vilmar Saúgo. Além disso, será estabelecido um fundo de contribuição mensal de R$ 30 por cooperado, por aproximadamente dois anos. “É uma contribuição, logo não é obrigatória. Mas já fomos procurados por vários cooperados que manifestaram interesse em contribuir com valores bem maiores, o que é muito louvável. Para se ter ideia, o terreno onde será construído o hospital foi doado por um único cooperado”, disse o presidente da Sicoob Cresidul Ivan Capra, lembrando que o primeiro débito ocorrerá no período de 1º a 5 de junho de 2018. Para dar suporte ao projeto será criada uma associação integrada por membros do conselho administrativo e fiscal da Sicoob Credisul. Também será formada uma comissão de construção, para promover ações de arrecadação e fiscalizar a aplicação dos recursos e andamento da obra. Além do R$ 1,2 milhão já doados pelos cooperados da Sicoob Credisul, o projeto já conta com uma área para a construção do hospital, doada pelo empresário João Carlos de Freitas. Gestão do Hospital Mas e depois de pronto, como vai funcionar o hospital? Quem vai administrá-lo? “Precisamos esclarecer que não estamos construindo um hospital para os cooperados da Sicoob Credisul, tão pouco vamos construir um hospital público. Nossa intenção é construir um prédio hospitalar e entregá-lo a uma empresa especializada em saúde para administrá-lo”, explica Saúgo. A princípio, a ideia é que a Unimed Vilhena aceite esta missão, por também ser uma cooperativa, e estar engajada nos mesmos objetivos sociais que a Sicoob Credisul. Porém, a diretoria não descarta a possibilidade de outras empresas assumirem a administração do futuro hospital. A diretoria da cooperativa adianta que além do atendimento particular, o hospital trabalhará com diversos planos de saúde e convênios, inclusive o SUS. “Nossa intenção é criarmos uma unidade hospitalar de referência para atender toda a região. Será uma tarefa árdua, mas possível, pois já temos experiência neste tipo de ação”, diz Ivan Capra. O presidente da Sicooob Credisul se referia à construção do Hospital de Amor da Amazônia, de Porto, Velho, na qual a cooperativa vilhenense, junto com outras cooperativas singulares de Rondônia que integram o sistema, doaram mais de R$ 2,5 milhões para sua conclusão.