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Entidade reuniu as principais lideranças dos municípios do estado com o objetivo de fortalecer o associativismo Revista Imagem - 23/06/2020 14:46 Com as medidas de restrição impostas pela pandemia do novo coronavírus, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer) reuniu as principais lideranças dos municípios de Rondônia, através de uma conferência na internet, com o objetivo de fortalecer o associativismo como alternativa para aquecer a economia. O presidente da Facer Francisco Hidalgo Farina destacou a elaboração de um planejamento estratégico da federação para os anos de 2020/2021, com previsão do fortalecimento das ações nos municípios onde as associações comerciais e empresariais já estão estabelecidas. Sebrae Farina também evidenciou a parceria com o Sebrae para fortalecer os donos de pequenos negócios em Rondônia. A gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae em Rondônia, Silaine Guedes, apresentou o projeto “Rede de Desenvolvimento Rondônia – Ecossistemas Estratégicos”, com a proposta de reunir os principais atores do desenvolvimento econômico regional, na busca de soluções para as mais diversas demandas. “Nosso objetivo é buscar soluções para os entraves que prejudicam o desenvolvimento da nossa economia. Quando todos estão em contato é mais fácil identificar esses problemas”, destaca. Estratégias Farina também apresentou a possibilidade de os empresários de Rondônia passarem a ter ferramentas mais eficientes para análise de crédito e para melhorar o relacionamento com os consumidores. Para deliberarem sobre essas ações, reuniões mensais serão realizadas pela FACER com os líderes empresariais dos principais municípios de Rondônia. Por Revista Imagem / Luiz Martins

Produtos serão doados a alunos da rede municipal de ensino, seguindo legislação federal, através de kits alimentícios Revista Imagem - 23/06/2020 13:59 A Secretaria Municipal de Educação (Semed) lançou nesta terça-feira, 23, o Edital de Chamada Pública nº 02/2020, que autoriza a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para serem distribuídos aos pais ou responsáveis pelos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de Vilhena por meio da composição de kits alimentícios. Acesse o edital na página 3 do diário oficial aqui. A iniciativa integra o Programa de Alimentação Escolar (Pnae), obedecendo o artigo 14 da Lei Federal 11.947/2009, que determina que a aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar represente, no mínimo, 30% dos recursos repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O secretário municipal de Educação, professor Willian Braga, explica que a doação desses alimentos terá cobertura legal através da Lei n° 13.987/2020, publicada no dia 07 de abril, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição tanto dos alimentos que já existem em estoque, quanto dos que vierem a ser adquiridos com recursos do Pnae, enquanto durar o período de suspensão de aulas em virtude do estado de emergência em Saúde. “O FNDE continua repassando os recursos financeiros federais destinados à execução do Pnae para a secretaria. E o valor precisa ser investido da forma correta. Através da resolução de número 02/2020, que regulamenta a aquisição de produtos da agricultura familiar, fizemos chamada pública para adquirir esses alimentos que serão doados aos pais ou responsáveis pelos alunos das escolas municipais”, informa o titular da Semed. CHAMADA PÚBLICA - Poderão participar da chamada pública os interessados que exerçam profissão no ramo de atividade relacionada à compra. O valor estimado da despesa será de R$ 350 mil para a aquisição de legumes, frutas, verduras, mel, bolacha caseira, iogurte e geleia de polpa de fruta. De acordo com a nutricionista Edilaine Andrade, do Departamento de Alimentação Escolar da Semed, os alimentos adquiridos pela licitação serão doados às famílias de alunos de escolas municipais conforme as necessidades levantadas pelos gestores de cada unidade escolar. Os locais, datas, horários e logística das entregas será definido também por cada escola com o intuito de evitar aglomerações.. Conforme as orientações para a execução do Pnae, o processo contará com acompanhamento geral do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE). Veja a cartilha do Pnae. Por Revista Imagem / Assessoria

Vilhena é o município que mais vende para o exterior no Estado Revista Imagem - 23/06/2020 12:47 Seguindo o projeto de fomento à expansão na Economia de Vilhena, traçado pelo prefeito Eduardo Japonês, a Semtic (Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio) acompanha de perto os números de exportação no município nesta primeira metade de 2020. A economia de Vilhena deu um importante salto em relação a 2019 no número de exportações. Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, os dados dos primeiros cinco meses de 2020 impressionam. As informações são do monitor de comércio exterior, no site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Vilhena apresentou nestes primeiros cinco meses de 2020, um aumento de 11,9% nas exportações em relação ao mesmo período do ano passado: de janeiro a maio de 2019 foram exportados US$ 154,95 milhões enquanto neste ano as exportações no período somaram US$ 173,38 milhões (equivalentes a R$ 903,74 milhões). Durante todo o ano de 2019, o total exportado pelo município foi de U$ 288,3 milhões, representando 24,8% de todo o estado. Em 2020, o município mantém a liderança, representando 26,2% do estado e 0,2% das exportações de todo o Brasil, ocupando a relevante 107ª posição dos 5.570 dos municípios brasileiros, tornando a cidade integrante do grupo dos 2% que mais exportam no país. Em 2019 os principais compradores de Vilhena foram: Países Baixos (14%), Hong Kong (11%), China (10%), Turquia (8,3%) e Chile (7,3%), entre outros. Devido à pandemia, a dinâmica das exportações de Vilhena mudou. De janeiro a maio deste ano, os Países Baixos continuaram sendo os maiores importadores de Vilhena, responsáveis por 27%, mas os outros lugares abaixo no ranking mudaram para Espanha (9,8%), Vietnã (9,1%), Hong Kong (7,7%) e China (5,7%), entre outros. Os principais produtos exportados pela cidade são soja, milho, algodão, carnes e subprodutos animais. De acordo com o titular da Semtic, Marcondes Cerrutti, Vilhena passa confiança para o empresariado investir. “Estamos batalhando diariamente para superar essa pandemia da covid-19. Mesmo com as dificuldades, Vilhena mostra ser um município próspero e as empresas acreditam no sucesso de seus negócios aqui. Temos inúmeras obras de infraestrutura acontecendo e isso demonstra o comprometimento da gestão em oferecer um lugar seguro para investir”, aponta Marcondes. Eduardo Japonês lembra das ações diárias da Prefeitura na busca de estreitar as relações entre o poder público e o setor privado, seja por meio de parcerias ou de prestação de informações. “São poucos os municípios que estão conseguindo apresentar bons números durante esta pandemia. Estamos nos esforçando diariamente para fazer a economia local girar e sempre que alguma indústria ou grande empresa procura o município, oferecemos informações relevantes para subsidiar sua escolha em favor de Vilhena. O resultado é que estamos vendo investimentos expressivos em vários setores da Economia local, especialmente no setor de alimentos, transporte, agronegócio, combustíveis, veículos e outros”, conclui Eduardo. Por Revista Imagem / Assessoria

2ª via de fatura de água, ligação inicial, pedidos de religação e outros podem ser solicitados pelo aplicativo Revista Imagem - 23/06/2020 09:08 Os principais serviços efetuados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) agora podem ser realizados ou solicitados pelo aplicativo WhatsApp. A autarquia implantou o sistema e disponibilizou servidores para o atendimento a fim de auxiliar a população, que não precisa mais sair de casa para resolver a maior parte de suas necessidades com a autarquia. São 66 serviços diferentes disponibilizados que ajudarão a evitar aglomeração e circulação dos vilhenenses na cidade. O diretor-geral, Maciel Wobeto, explicou que o setor de atendimento continua prestando serviço de forma presencial e, para isso, está seguindo todas as recomendações de Saúde, como o uso de álcool em gel, uso obrigatório de máscaras e o distanciamento social. Porém, a prestação de serviços de forma virtual é mais de uma maneira de atender aos usuários sem que estes precisem ir até a autarquia para realizar seus pedidos. “No site do Saae já é possível fazer muita coisa de forma prática, mas a utilização do WhatsApp vem para ampliar a prestação de serviços junto à população de forma remota. Estamos à disposição para atender a todos, colaborando para as medidas de Sáude pública”, disse o diretor. Uma das servidoras responsáveis pelo atendimento, Lucinéa Martins, revela que dos 66 tipos de serviços que podem ser realizados de forma virtual, os mais solicitados são pedidos de 2ª via de fatura de água, ligação inicial, anexar cliente morador, religação, aberturas de ordem de serviços e vistorias. “Há duas formas de entrar em contato conosco pelo WhatsApp. Basta salvar o contato 3322-5480 e enviar uma mensagem no aplicativo. Apesar de ser um número fixo, aqui ele funciona como WhatsApp também. Também é possível encontrar o símbolo do aplicativo no site do Saae, na internet. É só clicar e iniciar a conversa. Em ambas as situações a pessoa deve ter instalado o aplicativo previamente ”, explicou Lucinea. A direção acrescentou que, por enquanto, o atendimento será realizado das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira, mas conforme a adesão da população for maior o objetivo da entidade é estender o horário. Por Revista Imagem / Assessoria

Método Tipitamba substitui queimada pelo sistema de corte e trituração Revista Imagem - 23/06/2020 09:01 No ano passado, a taxa de desmatamento por corte raso atingiu 10.129 quilômetros quadrados nos nove estados que formam a Amazônia Legal. Essa é a maior extensão de destruição florestal em onze anos, conforme divulgado recentemente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados, utilizados pelo governo federal e por pesquisadores, são do Projeto de Estimativa do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), do Inpe, que faz uso de imagens dos satélites CBERS-2/2B (parceria sino-brasileira), Landsat-5/TM (norte-americano) IRS-1 (indiado) e UK-DMC2 (inglês). Nos anos 1980, muito antes desses satélites serem lançados na órbita terrestre e poderem medir o impacto da ação humana na floresta, um projeto nascia no nordeste do Pará criando alternativa para as queimadas, prática recorrente na região, assim como no Cerrado, para preparação do solo para a lavoura. Quando feita fora de controle ou com propósito criminoso, a queimada é uma das pontas de lança do desmatamento da Amazônia. A partir de um projeto de cooperação técnica internacional, pequenos agricultores, pesquisadores da Embrapa e pesquisadores das universidades alemãs de Göttingen e de Bonn desenvolveram uma forma de preparar o solo sem por em risco a floresta. O método do projeto, que no ano 2000 foi batizado como Tipitamba, substitui a queimada pelo sistema de corte e trituração para a preparação de terrenos que servirão para o plantio. Para a preparação da lavoura também são plantadas árvores leguminosas de rápido crescimento, como Inga, Tachi, Palheteira, que criam biomassa e auxilia a fixação de nutrientes no solo. O resultado é o aumento da colheita em culturas como feijão, milho e mandioca além da incorporação de espécies frutíferas, como cacau e castanha-do-Brasil na roça. “A tecnologia influencia favoravelmente as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, além do que a adoção permite também usufruir os serviços ambientais associados à presença da vegetação secundária em pousio (capoeira) que inclui melhoria no balanço e captura de carbono, transporte de água para a atmosfera, proteção à lixiviação [processo erosivo] e restauração ecológica. O preparo de área sem o uso do fogo, associado ao enriquecimento de capoeira e a sistemas agroflorestais, resgata a sustentabilidade econômica, social e ecológica da produção na unidade familiar rural amazônica.” A descrição consta em artigo publicado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), ligada às Nações Unidas. Recentemente, o escritório da Cepal no Brasil reconheceu o Tipitamba como um “investimento que poderia ser replicado e ganhar escala. Esse projeto reúne muitos elementos do desenvolvimento sustentável: baixo gasto e custo acessível, aumento de produtividade, ganhos na renda dos agricultores”, aponta a economista Camila Gramkow, oficial do escritório. Tipitamba foi um dos 15 projetos nacionais, entre 131 apresentados, que mereceram destaque na iniciativa da Cepal chamada “Big Push para a Sustentabilidade”, nome em referência à teoria do economista Paul N. Rosenstein-Rodan, de origem polonesa. “Esse reconhecimento [da Cepal] resgatou a identidade do projeto, como uma rara estratégia de garantir sustentabilidade temática de longo prazo”, descreve Tatiana Sá, pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental. Atualmente, 118 famílias produzem alimentos conforme o método nos municípios de Igarapé-Açu, Marapamim, Irituia, São Domingos do Capim e Tomé- Açu no Pará. Com apoio da Embrapa a ideia também chegou ao Amapá, Amazonas, Roraima e Acre. Por Revista Imagem / Gilberto Costa (AB)

Moro foi anunciado como colunista de revista Crusoé e do jornal O GLOBO, e estaria acumulando fontes de renda Revista Imagem - 23/06/2020 08:09 A Procuradoria-Geral da República acionou o Tribunal de Contas da União pedindo a suspensão do pagamento de futuros salários ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Apesar de ter deixado o governo em abril, Moro continuará recebendo os R$ 31 mil mensais , pagos aos integrantes do primeiro escalão, até outubro. A remuneração a posteriori é determinada uma vez que membros da cúpula governista são proibidos de prestar serviços à iniciativa privada por um período de seis meses após sua demissão, exoneração ou aposentadoria em razão do seu conhecimento sobre informações privilegiadas. O subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, pede que a Secretaria do Tesouro Nacional suspenda os pagamentos diante dos 'indícios de descumprimento dos princípios da legalidade e da moralidade'. Isso porque Moro foi anunciado como colunista de revista Crusoé e do jornal O GLOBO. "Há, sim, irregularidade quando o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, recebe recursos públicos para deixar de trabalhar (prazo de seis meses da quarentena) quando, em verdade, está trabalhando. Acumulação essa que entendo ser indevida a ensejar possível dano ao erário", escreveu o sub-procurador. Apesar do pedido da procuradoria, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu, no início do mês, proibir o ex-ministro de advogar, mas autorizou aulas e artigos para a imprensa. Com a palavra, Sergio Moro "A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, responsável pela definição das regras sobre a quarentena, autorizou o ex-ministro da justiça Sérgio Moro de publicar textos em colunas de veículos de comunicação, por se tratar do exercício da liberdade de expressão e por não gerar conflitos de interesse. Existe o impedimento, determinado pela referida Comissão, de atuar como advogado ou consultor no período de duração da quarentena". Por IG

Suspeito negou as acusações e alegou que estava infectado pelo coronavírus Revista Imagem - 23/06/2020 08:09 Uma mulher foi vítima de uma tentativa de homicídio executada pelo ex-marido de uma maneira pouco usual : as máscaras que ela usaria ao sair de casa foram embebidas com veneno para matar baratas e insetos na manhã desta segunda-feira (22), em Presidente Prudente, interior de São Paulo. Segundo a Polícia Militar, o homem, de 55 anos, o suspeito ameaçou e agrediu a vítima, além de ter danificado o imóvel. Ela tinha medida protetiva judicial contra ele em razão de agressões e ameaças anteriores. Durante a ocorrência, a mulher mostrou aos policiais duas máscaras que estavam sobre a pia, ao lado de uma lata com o inseticida.  Os agentes constataram sinais do produto nos protetores faciais , que foram recolhidos para perícia. O homem foi encontrado e detido em um carro parado a poucos metros da casa da vítima. Ele negou as acusações e alegou que estava infectado pelo coronavírus . Levado a uma unidade de pronto-atendimento, ele foi examinado, mas não apresentava a doença nem sintomas dela. O criminoso foi conduzido ao plantão da Polícia Civil, já na presença de seu advogado, mas se manteve calado . Acusado de tentativa de homicídio, além do descumprimento de medida protetiva, ele foi levado à prisão e deve passar por audiência de custódia. Por IG

Ação é analisada pela Justiça Federal Revista Imagem - 23/06/2020 07:59 Uma Ação Civil Pública pede, em caráter de urgência, a ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entre outras medidas, nos hospitais particulares de Rondônia. A ação está sendo analisada pela Justiça Federal. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE) e Defensoria Pública da União (DPU). É garantido no Código de Defesa do Consumidor que os usuários de planos de saúde sejam atendidos, independente da existência de uma pandemia. Em Porto Velho, já houve a falta de leitos de UTI em hospitais particulares, e nesta segunda-feira (22), pelo menos 80% dos leitos estão ocupados. A procuradora federal Gisele Bleggi explica que a rede privada teve pelo menos três meses para se preparar e investir em novos leitos. Por isso, os órgãos públicos que assinaram a Ação Civil Pública querem garantir na Justiça o pleno atendimento das operadoras de planos de saúde e hospitais credenciados a pessoas com suspeita ou confirmação da Covid-19. No documento é pedido a ampliação de UTIs completas, medicação, equipamentos de proteção individual para os funcionários, contratação de profissionais da saúde, entre outros itens. O Ministério Público Federal e o Estadual já haviam feito uma recomendação com essas solicitações, mas como não foram atendidos, ingressaram com a Ação contra os hospitais particulares. "Quando chega na parte da UTI, que é um equipamento mais caro ele [paciente] não era atendido. Porque podiam ter sido juntados comprovantes de que foram comprados, três, quatro respiradores por cada hospital, aquilo teria já auxiliado, mas falaram que estavam com dificuldades em adquirir os respiradores. Então pedimos a comprovação, e na hora da comprovação por escrito, não veio. Nas poucas comprovações que vieram, porque a maioria foi alegado que foi feito por telefone, a tentativa foi feita junto a um fabricante só, sendo que no Brasil nós temos quatro, cinco, seis, fora as importadoras, e também chegou a comprovação de que teve um diálogo de um hospital com um fabricante que tinha o equipamento a pronta entrega e foi tomada a decisão deliberadamente de não adquirir os equipamentos", explica Bleggi. A procuradora ainda destacou que o atendimento em UTI é para garantir a vida dos pacientes graves da Covid-19. "Esse tratamento intensivo, para melhor o atendimento aos consumidores no estado de Rondônia, precisa ser ampliado. E nesse sentido a gente percebeu que essa omissão e essa inércia por parte dos prestadores parece revelar que eles não fizeram um planejamento e querem que esses pacientes vão para o SUS", afirma. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde de Rondônia, Rafael Augusto Oliveira, justificou que abrir leitos de UTI não é uma tarefa fácil, que exige mais do que respiradores, e ainda falou sobre a falta de remédios para pacientes intubados. "Todo mundo foca em respirador, mas para abrir uma UTI é bem mais que um respirador. Envolve questão de layout do espaço físico, outros equipamentos, não só o respirador, como as bombas de infusão próprias para medicação e tratamento dos pacientes, a questão de medicamento - hoje a realidade é que a indústria brasileira enfrenta uma crise de desabastecimento de medicamentos para pacientes que necessitam permanecer intubados. O paciente quando intubado precisa permanecer sedado, e essas medicações para sedação que a gente está tendo dificuldade em adquiri-las", explica. Segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Rondônia registra mais de 15,8 mil casos de Covid-19 até esta segunda-feira (22) e 432 mortes. Por RA / Maríndia Moura

Documento foi publicado no Diário Oficial da Casa de Leis nesta segunda-feira; redução é enquanto durar período de pandemia no estado. Revista Imagem - 23/06/2020 07:51 O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), deputado Laerte Gomes, promulgou a lei 4.793 que reduz proporcionalmente as mensalidades da rede privada de ensino enquanto perdurar o plano de contingência decretado pelo governo para frear a disseminação do novo coronavírus no estado. O documento foi publicado na Edição nº 106 do Diário Oficial da Casa de Leis nesta segunda-feira (22). Clique aqui e acesse a lei 4.793 As instituições obrigadas pela ALE a conceder desconto nas mensalidades são: de ensino fundamental e médio; de ensino superior; creches; internatos e; demais unidades de ensino de carga horária integral da rede privada. Os descontos foram divididos da seguinte forma: instituições de ensino com 0 a 500 alunos: 10%; instituições de ensino com 501 a 1000 alunos: mínimo de 20% e; instituições de ensino com mais de 1001 alunos: mínimo de 30%. De acordo com a ALE, os descontos devem ser aplicados a partir do início das suspensão das aulas, o que obriga as unidades de ensino descontarem as mensalidades já pagas "sem prejuízo, nas mensalidades a vencer". A ALE diz também que a redução não vale para estudantes que não tenham tido as atividades suspensas, como internatos e estágios na área da saúde, além de unidades "reconhecidas como atividades filantrópicas". Os institutos de educação e escolas que são mantidas por associações, fundações ou organizações sem fins lucrativos estão isentas da redução – exceto as de ensino superior. As unidades, ainda de acordo com a ALE, devem possibilitar a prorrogação de 50% na mensalidade de alunos que comprovadamente tenham sofrido perda de renda por causa da pandemia do novo coronavírus e que, com o retorno das aulas presenciais, os valores podem ser parcelados em até 6x, mas sem exceder 30% do valor. "As Instituições de Ensino Fundamental e Médio e de Ensino Superior do Estado de Rondônia, deverão realizar a reposição total do conteúdo programático não ministrado e das horas contratadas não ministradas durante o período de suspensão das atividades, nos moldes da legislação vigente aplicável a cada nível de ensino", reforça o texto. Por G1RO

Sindafisco juntamente com o Sintec atribuem prejuízo à ineficiência do Governo em conduzir as Leis Tributárias Estaduais Revista Imagem - 23/06/2020 07:23 Após se posicionar contrário à tentativa do atual Governo de Rondônia em perdoar uma dívida de R$ 1,3 bilhão em impostos para a Energisa o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia (Sindafisco) juntamente com o Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado (Sintec) observa novamente a ineficiência do Governo em conduzir as Leis Tributárias Estaduais, acarretando em novos prejuízos aos cofre públicos, principalmente em um momento de pandemia, quando o Estado mais precisa de recursos. “Está em vigor um texto de lei local, que contraria determinação de lei complementar federal, e que pode gerar ainda mais prejuízos à arrecadação do ICMS destinado aos cofres públicos. Se Rondônia tem uma arrecadação de 4,07 bilhões a perda seria em torno de 213 milhões, dados esses tirados do Confaz”, explicou Mauro Bianchin, presidente do Sindafisco. Os sindicatos já enviaram ofício a Coordenação Geral da Receita Estadual, solicitando informações sobre o valor total da renúncia da receita, desde o dia 1 de janeiro de 2020, até a presente data, mas até o momento não obteve resposta. Com isso, as entidades veem a público noticiar o caso, pois entendem que o atual Governo tem uma postura reiterada de causar prejuízo ao erário estadual. Primeiro perdoando grandes sonegadores do Estado, entre eles a Energisa, e agora deixando de arrecadar o que é seu por direito em meio a uma drástica redução da arrecadação neste momento de pandemia. "A publicação dessa legislação iria harmonizar a lei estadual com a lei complementar federal. A Sefin está deixando de arrecadar milhões de reais desde janeiro de 2020, por não estar exigindo o ICMS e assim beneficiando as grandes empresas que compram mercadorias de fora do Estado. Isso é um absurdo, ainda mais se pensarmos no momento em que vivemos. O Estado não pode abrir mão de nenhuma arrecadação", reforçou Germano Soares, presidente do Sintec. Segundo o sindicato é inaceitável que o governo estadual acene com a tentativa de mais uma renúncia de arrecadação, que sequer encontra amparo legal e, aliás, contraria frontalmente o ordenamento de lei complementar federal que rege as normas gerais sobre o ICMS. Por outro lado, esse “benefício fiscal” pode ensejar, com base na Lei Complementar 101/2017 o impedimento para Rondônia em receber transferências de recursos da União e de contratar operações de crédito. Por isso a exposição dos fatos para alertar as autoridades sobre as consequências dos atos praticados ao arrepio da lei e que causam prejuízo ao estado. Por Revista Imagem / Redação

Nove pessoas estão internadas na Central de Atendimento da covid-19; taxa de ocupação na UTI é de 40% Revista Imagem - 22/06/2020 20:50 O boletim diário sobre a covid-19 da Secretaria Municipal de Vilhena (Semusa), desta segunda-feira (22), apontou 16 novos casos positivos de coronavírus no município, sendo 11 por RT-PCR e 5 por testes rápidos. Com os novos resultados, Vilhena chega a um total de 327 casos confirmados. O município também registrou mais uma morte por covid-19 nesta segunda-feira, elevando para 5 o número de óbitos pela doença na cidade. O paciente que faleceu hoje era do sexo masculino, tinha 47 anos e morava no bairro Cidade Verde 2. Internado na Enfermaria da Central de Atendimento à Covid-19 no dia 15 de junho, o paciente evoluiu para sintomas mais graves e precisou ser intubado no último sábado (20). Com piora no quadro, o paciente não resistiu e veio a óbito na manhã desta segunda-feira. Do número total de pessoas infectadas, 175 casos estão ativos e ainda podem transmitir o vírus. Já o número de curados é de 147 pessoas. Ainda segundo o boletim da Semusa, o município recebeu 46 testes negativos, e investiga 64 casos suspeitos. A Central de Atendimento da covid-19, anexa ao Hospital Regional possuem 9 pacientes internados em isolamento, sendo 4 na UTI com necessidade de respirador (com 54, 61, 74 e 78 anos) e outros 5 pacientes na Enfermaria (com 49, 51, 56, 60 e 79 anos). Destes internados, 3 são confirmados e 6 são suspeitos. A taxa de ocupação na UTI da Central é de 40%. Já nos leitos da enfermaria a taxa de ocupação é de 19%. A unidade conta com 36 leitos no total, 10 de UTI e 26 de enfermaria. O primeiro registro de coronavírus em Vilhena foi no dia 5 de abril, desde então Já se passaram 78 dias. O Painel Covid-19 Vilhena dispõe de informações adicionais sobre os casos em forma de gráficos, mapa e tabelas. Por Revista Imagem / José Antonio Sant'Ana

Festas ou aglomerações com mais de cinco pessoas seguem proibidas, por conta da pandemia de coronavírus Revista Imagem - 22/06/2020 20:10 A Polícia Militar acabou com um festa que reunia 21 pessoas na noite de domingo (21). O "evento" acontecia na piscina de uma casa de Ariquemes. Todas as 21 pessoas estavam sem máscara. Os envolvidos infringiram o decreto de calamidade pública de saúde. De acordo com decreto estadual, festas ou aglomerações com mais de cinco pessoas seguem proibidas, por conta da pandemia de coronavírus. Segundo informações recebidas pela Polícia Militar, não era a primeira vez que a casa, localizada na Rua Olavo Bilac, sediava festas proibidas durante a pandemia. O proprietário da casa tentou esconder a propriedade do imóvel, mas foi descoberto através de uma conta de energia encontrada pelos policiais na casa. Diante dos fatos, foram confeccionados termos de responsabilidade aos envolvidos por descumprir determinação do poder público, conforme o Decreto Estadual 25.049. Um dos presentes vai responder ainda por falsa identidade. Ele tentou usar o nome de um amigo para escapar do TC, é por isso vai responder a dois termos, ao invés de um. Por Revista Imagem / Redação

Do total, 483.550 pacientes estão em observação, 571.649 foram recuperados Revista Imagem - 22/06/2020 19:34 O Brasil teve 654 novas mortes por covid-19 registradas nas últimas 24 horas, de acordo com atualização do Ministério da Saúde divulgada hoje (22). Com esse acréscimo às estatísticas, o país chegou a 51.217 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus. A atualização diária traz um aumento de 1,1% no número de óbitos em relação a ontem (21), quando o total estava em 50.617. O balanço também teve 21.432 novos casos registrados, totalizando 1.106.470. O acréscimo de pessoas infectadas marcou uma variação de 1,9% sobre o número de ontem, quando os dados do ministério registravam 1,085 milhão de pessoas infectadas. Do total, 483.550 pacientes estão em observação, 571.649 foram recuperados e 3.912 mortes estão em investigação. A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,6%. A mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 24,4. Já incidência (casos confirmados por 100.000 habitantes) ficou em 526,5. Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (12.634), Rio de Janeiro (8.933), Ceará (5.604), Pará (4.605) e Pernambuco (4.252). Também apresentam altos índices de vítimas da pandemia os estados do Amazonas (2.671), Maranhão (1.760), Bahia (1.441), Espírito Santo (1.362), Alagoas (903) e Paraíba (784). Os estados com mais casos confirmados da doença são São Paulo (221.973), Rio de Janeiro (97.572), Ceará (94.158), Pará (86.020) e Maranhão (70.689). Por Revista Imagem / Jonas Valente (AB)

O estado acumula 15.826 casos de pessoas infectadas pelo vírus e totaliza 432 mortes por covid-19 Revista Imagem - 22/06/2020 19:28 Rondônia registou 646 novos casos de pessoas infectadas por coronavírus nesta segunda-feira (22). Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), que totaliza 15.826 casos em todo o estado. A Sesau também informou um total de 6.092 pacientes recuperados. Também foram confirmados 15 óbitos por covid-19 em Rondônia, nove em Porto Velho, sendo duas mulheres (38 e 48 anos) e sete homens (43, 57, 58, 68, 78, 83 e 93 anos); quatro em Guajará-Mirim, sendo duas mulheres (53 e 87 anos) e dois homens (65 e 77 anos); um homem de 65 anos de Ji-Paraná e um homem de 47 anos de Vilhena. Com os óbitos registrados nesta terça-feira, Rondônia totaliza 432 mortes por covid-19. Porto Velho continua sendo o epicentro do coronavírus em Rondônia, com 9.908.infectados, o que corresponde a 62,3% dos casos no estado. Hoje, com mais 56 novos casos, Ariquemes voltou a ser o segundo entre os município no estado em número de infectados, totalizando 983. Guajará-Mirim tem 965, São Miguel do Guaporé contabiliza 677, Candeia do Jamari tem 391 e Ji-Paraná soma 364 casos. Jaru tem 326 casos, Rolim de Moura, 226 e Cacoal, 209. Casos no Cone Sul De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, o Cone Sul tem 399 casos de coronavírus, e 5 mortes registradas. Vilhena: 308 Colorado do Oeste: 29 Cerejeiras: 24 Pimenteiras: 19 Chupinguaia: 12 Corumbiara: 4 Cabixi: 3 Todos os dados são da Sesau, e podem divergir com as informações das prefeituras. A Agevisa ressalta que os dados não são lidos e atualizados imediatamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), por isso há atraso (delay) no registro de casos que estão sendo acompanhados diariamente por equipes de saúde nos municípios. Por Revista Imagem / José Antonio SantAna

Prisão aconteceu na manhã de domingo em Vilhena durante abordagem em ônibus interestadual Revista Imagem - 22/06/2020 17:20 João Tavares da Silva Filho teve sua viagem de Maringa/PR à Porto Velho, interrompida em Vilhena. Ele foi preso pela Polícia Rodoviária Federal na manhã deste domingo (21), durante uma abordagem ao ônibus em que viajava. Segundo informou aos policiais, João embarcou na cidade paranaense e seu destino era a casa de uma irmão na capital rondoniense. Ao consultarem os documentos de João, os policiais descobriram um mandado de prisão contra ele por crimes incursos nos artigos 214 e 224 do código penal brasileiro. No momento da prisão, João disse desconhecer o mandado de prisão e afirmou nunca ter cometido nenhum crime. Após receber voz de prisão ele foi encaminhado para exame de corpo delito e posteriormente para o sistema prisional. Por Revista Imagem / José Antonio Sant'Ana

Apenas a agropecuária teve crescimento (1,9%), revela pesquisa Revista Imagem - 22/06/2020 12:36 O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve queda de 6,1% no trimestre encerrado em abril deste ano, na comparação com o trimestre finalizado em janeiro. O dado é do Monitor do PIB, divulgado hoje (22) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Segundo a FGV, nesse período, apenas a agropecuária teve crescimento (1,9%). A indústria e os serviços anotaram quedas. A indústria recuou 9,1%, com destaque para a indústria da transformação, que caiu 12,5%. Já os serviços diminuíram 10,7%. As maiores perdas foram observadas nos outros serviços, que diminuíram 22,1%. Nessa categoria, se enquadram setores como alimentação fora de casa, alojamento e serviços domésticos, entre outros. Efeitos da covid-19 Segundo o coordenador da pesquisa, Claudio Considera, esses setores foram os que mais sentiram o impacto da covid-19. Na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2019, a queda chegou a 4,9%. Considerando-se apenas o mês de abril, a retração foi ainda maior: -9,3% na comparação com março deste ano e -13,5% na comparação com abril do ano passado. “O dado de abril mostra que, a retração recorde da economia, não apenas no PIB, porém disseminada em diversas atividades e componentes da demanda, é a pior da história recente. A indústria e o setor de serviços, que respondem por aproximadamente 95% do valor adicionado total da economia, também tiveram os maiores recuos de sua série histórica iniciada em 2000, assim como o consumo das famílias e a formação bruta de capital fixo”, afirma Considera. Por Revista Imagem / Vitor Abdala (AB)

Estudo chinês aponta dúvidas sobre duração da imunidade Revista Imagem - 22/06/2020 11:56 Os níveis de anticorpos encontrados em pacientes recuperados da Covid-19 diminuíram rapidamente dois a três meses após a infecção em pacientes sintomáticos e assintomáticos, de acordo com um estudo chinês, o que cria dúvidas a respeito da duração da imunidade contra o novo coronavírus. A pesquisa, publicada no periódico científico Nature Medicine no dia 18 de junho, enfatiza o risco de se usar os "passaportes de imunidade" da Covid-19 e justifica o uso prolongado de intervenções de saúde pública como o distanciamento social e o isolamento de grupos de alto risco, disseram pesquisadores. Autoridades de saúde de alguns países, como a Alemanha, estão debatendo a ética e a viabilidade de se permitir que pessoas que tiveram um exame de anticorpos positivo circulem com mais liberdade do que as que não tiveram. A pesquisa, que estudou 37 pacientes sintomáticos e 37 assintomáticos, descobriu que, dos que tiveram exames positivos para a presença dos anticorpos IgG, um dos principais tipos de anticorpos induzidos após a infecção, mais de 90% mostraram declínios acentuados dentro de dois a três meses. A porcentagem média de declínio foi de mais de 70% em pacientes sintomáticos e assintomáticos. Para anticorpos neutralizadores de soro, a porcentagem média de declínio em indivíduos sintomáticos foi de 11,7%, e em indivíduos assintomáticos foi de 8,3%. O estudo foi realizado por pesquisadores da Universidade Médica de Chongqing, uma filial do Centro de Controle e Prevenção de Doenças da China e de outros institutos. Jin Dong-Yan, professor de virologia da Universidade de Hong Kong que não participou do grupo de pesquisa, disse que o estudo não nega a possibilidade de outras partes do sistema imunológico poderem oferecer proteção. Algumas células memorizam como lidar com um vírus quando são infectadas pela primeira vez e podem apresentar uma proteção eficiente se houver uma segunda rodada de infecção, disse. Cientistas ainda investigam se este mecanismo funciona para o novo coronavírus. "A descoberta neste estudo não significa que o céu está desabando", disse Dong-Yan, observando ainda que o número de pacientes estudados foi pequeno. Por Agência Brasil

Além do final de semana, proibição de corte se estende às sexta-feiras, feriados ou no dia anterior aos feriados Revista Imagem - 22/06/2020 12:42 A sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei n°14.015, de 2020, que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos como água e energia elétrica na sexta-feira, final de semana, feriado ou no dia anterior ao feriado por inadimplência do usuário, reforça a Lei estadual nº 4.660, de 26 de Novembro de 2019. De acordo com o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO), a iniciativa é vista como mais uma medida que chega para fortalecer o direito do consumidor. A Lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento por não pagamento e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Outro ponto importante é que, caso a concessionária interrompa o abastecimento sem que o consumidor tenha sido notificado, a responsável pelo fornecimento ficará sujeita à multa e não poderá cobrar taxa de religação. Atualmente, as concessionárias de serviços públicos informam os clientes sobre contas em aberto, mas não sobre o dia do desligamento. Segundo o coordenador do Proncon-RO, Ihgor Rego, a Lei estadual nº 4.660 estava sendo impugnada ao argumento de que cabia ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto. “Agora já não existe mais dúvida sobre a importância e exigência no cumprimento da Lei. Temos uma na esfera estadual e federal, e as empresas poderão ser punidas administrativamente pelo Procon”, reforçou o coordenador. Em caso de dúvidas, o consumidor poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento do Procon: Telefone 151; Whatsapp (69) 98491-2986 ou (69) 98482-0928, ou pelo perfil no Facebook Procon Rondônia. Por Revista Imagem / Elaine Barbosa (GR)

O prazo para entrega da declaração termina às 23h59 do dia 30 de junho Revista Imagem - 22/06/2020 12:42 A Receita Federal abre amanhã (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 mil contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho. Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março. O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Volume de declarações Até às 11h de hoje (22) 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos. A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Por Revista Imagem / Kelly Oliveira (AB)

Festa aconteceu em Cacoal; três menores também estavam o local Revista Imagem - 22/06/2020 12:59 O caso aconteceu na noite de sábado (20). Dezessete pessoas foram autuadas pela Polícia Militar, após serem flagradas em uma festa de aniversário realizada na Zona Rural do município de Cacoal. Três menores também estavam o local. Os participantes descumpriram decreto estadual que estabelece normas de distanciamento social para evitar a propagação do Coronavírus. Após receberem a denúncia, os policiais se deslocaram para o endereço e flagraram os participantes ingerindo bebidas alcoólicas e fazendo uso compartilhado de narguilé. Ainda no local, foram lavrados os Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para todos os adultos, que serão responsabilizados criminalmente pela conduta conforme a Lei. A Polícia Militar informou que somente no último domingo atendeu diversos chamados sobre festas, reuniões, aglomerações de pessoas agindo em desconformidade com os decretos estadual e municipal. Por Rondoniagora