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Projeto cria lei com normas para as redes sociais como Facebook e Instagram e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram Revista Imagem - 01/07/2020 07:30 O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate a fake News. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados. O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto — que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados antes da votação, além de mudanças apresentadas em Plenário. Segundo Alessandro Vieira, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. Entre as principais mudanças estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas. As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas. Identidade do usuário O texto aprovado obriga as plataformas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo. Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas. Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas. Aplicativos de mensagem O projeto determina também que as empresas limitem o número de envios de uma mesma mensagem e o número de membros por grupo. Além disso, elas devem verificar se o usuário autorizou sua inclusão no grupo ou na lista de transmissão e desabilitar a autorização automática para inclusão em grupos e em listas de transmissões. Outra exigência é a de que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam. Apesar de o texto abrir a possibilidade de se rastrear as mensagens encaminhadas em aplicativos de conversa, Angelo Coronel esclareceu que não haverá brecha para quebra de conversas criptografadas. São enquadrados como encaminhamentos em massa os envios de uma mesma mensagem para grupos de conversas e listas de transmissão por mais de cinco usuários num período de 15 dias. A obrigatoriedade de guarda só vale para mensagens que se enquadrem nesse critério e que tenham sido recebidas por mais de mil usuários. No caso dos serviços de mensagem, as plataformas serão obrigadas a suspender as contas vinculadas a números de celulares desabilitados pelas operadoras de telefonia, exceto quando o usuário tenha solicitado a vinculação a um novo número de telefone. Elas deverão solicitar os números desabilitados às concessionárias. No relatório apresentado em Plenário, Angelo Coronel alterou o texto para deixar claro que essa suspensão é obrigatória apenas nos serviços de mensagem que ofertem serviços vinculados exclusivamente a números de celulares. Outra mudança feita pelo relator nesta terça-feira exclui das regras para serviços de mensagens privadas as aplicações prioritariamente destinadas a uso corporativo e os serviços de e-mail. Propaganda Todos os conteúdos pagos terão que ser identificados, inclusive com informações da conta responsável pelo conteúdo, que permitam ao usuário fazer contato com o anunciante. O texto também obrigava os provedores a oferecer acesso a todos os conteúdos publicitários veiculados pelos anunciantes nos últimos 12 meses, mas esse trecho foi retirado pelo relator na versão do texto apresentada em Plenário, a pedido das bancadas do Cidadania e do MDB. Outro trecho excluído do texto nesta terça-feira foi o que submetia a veiculação de anúncios pelas redes sociais às normas de publicidade previstas em lei. A intenção, segundo o relator, é manter a competitividade dos anúncios nas redes sociais. As plataformas também serão obrigadas a divulgar em seus sites relatórios trimestrais sobre o setor e as medidas para o cumprimento da lei em até 30 dias após o fim de cada período de três meses — o projeto detalha as informações a serem prestadas, como a existência de robôs não identificados. Outras obrigações incluem a detecção de fraudes e do uso indevido das redes sociais e aplicativos de mensagem. Moderação Por sugestão de entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes e da Safernet, organização não governamental que combate crimes e violações de direitos humanos na internet, Angelo Coronel fez alterações na parte do projeto que trata dos procedimentos de moderação. As mudanças, anunciadas em Plenário, deixaram o texto mais sucinto, mas mantiveram a possibilidade de remoção imediata de conteúdos. Pelo texto aprovado, os usuários devem ser notificados em caso de denúncia ou de medida aplicada em função dos termos de uso das aplicações ou da lei. Quem for submetido a essas medidas deve receber informações sobre a sua fundamentação, o processo de análise e a aplicação, além dos prazos e procedimentos para a contestação. Essa notificação é dispensada em situações que envolverem riscos de dano imediato de difícil reparação; de violação a direitos de crianças e adolescentes; e de crimes previstos na Lei do Racismo. Também entram nessa lista riscos à segurança da informação ou do usuário e grave comprometimento da usabilidade, integridade ou estabilidade da aplicação. O provedor deve garantir a possibilidade de recurso quando houver a decisão de remover conteúdos ou contas. O prazo de defesa será estendido nos casos que envolvam deepfake, conteúdo que usa imagem ou voz manipuladas para imitar a realidade. Em muitos casos esses conteúdos são feitos como forma de humor. A ampliação do prazo de defesa, para que o conteúdo volte à plataforma, não vale para as publicações humorísticas e será aplicada apenas quando houver objetivo de enganar as pessoas sobre a identidade de candidato a cargo público. "Por isso é que eu incluí esse artigo específico para deepfake no período eleitoral; para proteger os candidatos, para que eles não corram esse risco devido à ação de criminosos ou de adversários que queiram tirá-los [da corrida eleitoral], não digo nem no tapetão, mas por meio de crime digital", explicou o relator. Contas institucionais O texto submete a comunicação institucional em redes sociais de todos os órgãos e empresas do Estado aos princípios constitucionais da administração pública. A mesma regra vale para as contas de agentes políticos, como presidente da República, governadores, prefeitos, parlamentares, ministros, secretários de estados e municípios, entre outros. Essas contas não poderão bloquear o acesso de outras contas às suas publicações. Na versão apresentada em Plenário e aprovada pelos senadores, o relator incluiu uma exceção a essa regra: se o agente político tiver mais de uma conta em uma plataforma, poderá indicar aquela que representa oficialmente o mandato ou cargo, e as demais contas ficam livres das regras. Os órgãos terão que editar norma interna de comunicação social e oferecer ao público mecanismo para que o cidadão possa pedir a revisão ou a remoção das postagens nas contas públicas. Além disso, devem fornecer nos portais de transparência dados sobre a contratação de serviços de publicidade e propaganda e o impulsionamento de conteúdo por meio da internet. O texto cria ainda um conselho para supervisionar as redes sociais e os aplicativos de mensagem, que será responsável por definir diretrizes para a autorregulação e um código de conduta para o setor; avaliar os relatórios trimestrais e publicar indicadores; e analisar os procedimentos de moderação. As plataformas digitais que descumprirem a legislação estarão sujeitas a advertência, com prazo para correção dos problemas, e multa de 10% sobre o faturamento do grupo no Brasil no último ano, a ser destinada à educação. Por Revista Imagem | Agência Senado

Morador de Cabixi, de 74 anos, e internado há 18 dias na Central de Atendimento de Vilhena morreu na madrugada desta terça-feira Revista Imagem - 30/06/2020 21:03 Vilhena registrou 28 novos casos confirmados de coronavírus (25 por RT-PCR e 3 por testes rápidos) nesta quarta-feira (30), além de 1 morte por covid-19. Com os novos resultados, Vilhena chega a um total de 546 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. O paciente que faleceu é morador de Cabixi, homem, tinha 74 anos e estava internado há 18 dias na Central de Atendimento à Covid-19. Ele foi internado na enfermaria no dia 13 e já no dia 15 teve piora no quadro sendo removido para a UTI, com necessidade de respirador. O óbito foi registrado na madrugada de hoje. Já um vilhenense de 94 anos, do sexo masculino, faleceu nesta terça-feira em Cacoal com suspeita de covid-19. O resultado de seu exame ainda não ficou pronto. O município também investiga 30 casos suspeitos e recebeu 26 resultados negativos. Do número total de pessoas infectadas, 235 casos estão ativos e ainda podem transmitir o vírus. Já o número de curados é de 305 pacientes. A Central de Atendimento da covid-19, anexa ao Hospital Regional possuem 14 pacientes internados em isolamento, sendo 5 na UTI (4 com necessidade de respirador). Dos internados, 11 pacientes tem resultado positivo para covid-19. A taxa de ocupação na UTI da Central é de 42%. Já nos leitos da enfermaria a taxa de ocupação é de 35%. Ontem o Governo do Estado publicou nova portaria que obriga Vilhena e outros 24 municípios a restringirem a abertura do comércio. Até então, a prefeitura ainda não se posicionou sobre um possível fechamento do comércio local. A medida entra em vigo nesta quarta-feira (1/7). Hoje fazem 86 dias em que o primeiro caso de coronavírus foi registrado em Vilhena, isso no dia 5 de abril. O Painel Covid-19 Vilhena dispõe de informações adicionais sobre os casos em forma de gráficos, mapa e tabelas. Por Revista Imagem / José Antonio Sant'Ana

Foram 1.280 novos óbitos. Ao todo, a pandemia do novo coronavírus já vitimou 59.594 mil brasileiros Revista Imagem - 30/06/2020 20:07 Nesta terça-feira (30), o Brasil teve o terceiro maior pico de registros de mortes em 24 horas desde o início da pandemia. Foram 1.280 novos óbitos. Antes disso, as maiores marcas ocorreram no dia 23 de junho com 1.374 óbitos e no dia 4 de junho com 1.473 mortes. Ao todo, a pandemia do novo coronavírus já vitimou 59.594 mil brasileiros. A marca de hoje representou um aumento de 2,1% em relação ao balanço de ontem(29), quando foram contabilizados 58.314 óbitos em função da covid-19. Ainda há 3.950 mortes em investigação. A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,3%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 28,4. O levantamento do Ministério da Saúde mostra também 33.486 novos casos confirmados da doença, atingindo 1.402.041 casos acumulados de covid-19 em todo o país, um aumento de 2,4%, se comparado com os dados de ontem. Com isso, a incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes subiu para 667,2. O balanço aponta ainda que 552.407 pacientes estão em observação, enquanto o total de recuperados desde o início da pandemia é de 790.040. Geralmente, o número de novos registros de óbitos e casos confirmados de covid-19 é menor aos sábados, domingos e segundas-feiras devido a dificuldade das secretarias estaduais alimentarem o banco de dados com as notificações. Já às terças-feiras, os números são maiores em razão do acúmulo de notificações dos dias anteriores. Covid-19 nos estados Os estados com mais mortes em função da pandemia: São Paulo (14.763), Rio de Janeiro (10.080), Ceará (6.146), Pará (4.920) e Pernambuco (4.829). As Unidades da Federação com menos óbitos: Mato Grosso do Sul (46), Tocantins (200), Roraima (283), Santa Catarina (341) e Acre (365). Vacina de Oxford pode ser distribuída este ano, diz Astrazeneca A vacina contra o covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, com testes no Brasil, poderá ficar disponível à população ainda este ano. A afirmação foi feita por Maria Augusta Bernardini, diretora-médica do grupo farmacêutico Astrazeneca. O grupo anglo-sueco participa das pesquisas da universidade inglesa em parceria com Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Esperamos ter dados preliminares quanto a eficácia real já disponíveis em torno de outubro, novembro”, disse Bernardini. Segundo ela, apesar de os voluntários serem acompanhados por um ano, existe a possibilidade de distribuir a vacina à população antes desse período. Por Revista Imagem | Jonas Valente (AB)

Projeto foi aprovado hoje pela Câmara de Vereadores do município e prevê também a contratação emergencial para a área de saúde Revista Imagem - 30/06/2020 19:50 A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) aprovou o Projeto de Lei 5.896/2020, que dispõe sobre a contratação de serviços e servidores temporários para Saúde do município. A propositura também institui gratificação para profissionais que atuam no enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) e define valores de plantões extraordinários. A votação aconteceu durante a 10ª sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (30).  No projeto, o Poder Executivo considerou, principalmente, o aumento da demanda de atendimento na Saúde em virtude da Covid-19. Dessa forma, a nova lei autoriza a contratação temporária de pessoas físicas e também de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos, para atuação na unidade médico-hospitalar destinada à internação de pacientes com Coronavírus. A contratação acontecerá por meio de processo seletivo simplificado, para as seguintes vagas: 10 médicos intensivistas; 20 médicos clínicos gerais; 10 fisioterapeutas; 10 enfermeiros e 40 técnicos em enfermagem. A carga horária será de 40 horas. O Projeto de Lei 5.896/2020 também institui o Auxílio Temporário de Emergência em Saúde Pública que será destinado a servidores efetivos, temporários e residentes que estejam atuando no enfrentamento da pandemia, com lotação na Central da Covid-19. O Auxílio será pago mensalmente ao servidor lotado na Central Covid-19 somente enquanto perdurar o estado de calamidade pública. O projeto ainda definiu os valores dos plantões extraordinários. O valor do auxílio varia de R$ 800,00 para os técnicos em enfermagem a R$ 3.500,00 para médicos especialistas. Por Revista Imagem | Da Redação com informações da Assessoria CMV

Com isso, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor Revista Imagem - 30/06/2020 19:30 O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor. "Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada é muito", afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto. A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também participaram da cerimônia. Veja a íntegra do evento: "São mais duas prestações e nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível", acrescentou o presidente. A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa a possibilidade de que um decreto presidencial prorrogasse os pagamentos, desde que mantidos os valores estabelecidos. Até a semana passada, o governo federal avaliava estender o auxílio por mais três meses, mas reduzindo o valor de cada parcela de forma decrescente, para R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente. "Estamos aqui para anunciar, pelo presidente, que cumprindo o que o Congresso Nacional nos determinou, de que poderia, por ato do Poder Executivo, prorrogar as três parcelas emergenciais, e é o que o presidente está fazendo hoje, para garantir, por mais dois meses, a continuidade do programa, que é essa grande rede de proteção, que permitiu, junto com o BEM, que é o beneficio emergencial para aqueles que têm trabalho, que preservássemos mais de 10 milhões de empregos e estendêssemos essa rede de proteção a 65 milhões de pessoas", afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. O governo federal começou a pagar essa semana a terceira parcela do auxílio.  De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, não será necessário um novo cadastro para receber as novas parcelas do auxílio emergencial. Todos aqueles que tiverem o benefício aprovado receberão os pagamentos normalmente, tanto por meio das contas digitais, quanto pelos saques nas agências bancárias e casas lotéricas. "Temos 65 milhões de pessoas aprovadas, temos um milhão de pessoas que a Dataprev ainda está analisando, então todas essas pessoas receberão não só as três parcelas, mas agora as cinco parcelas", afirmou a jornalistas, após a cerimônia no Palácio do Planalto. O calendário de pagamento das novas duas parcelas do programa ainda será anunciado pelo governo. Para quem preenche os requisitos para obter o auxílio emergencial, o prazo para novos cadastros termina nesta quinta-feira, dia 2 de julho. Até agora, mais de 124 milhões de solicitações foram realizadas e cerca 65 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis. Outras 41,5 milhões, segundo o Ministério da Cidadania, foram apontadas como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Por Revista Imagem | Pedro Rafael Vilela e Wellton Máximo (AB)

André Magalhães Pacheco atuava no combate à pandemia do novo coronavírus no município de Nova União a 46 quilômetros de Ouro Preto Revista Imagem - 30/06/2020 19:17 O médico André Magalhães Pacheco que atuava no combate à pandemia do novo coronavírus no município de Nova União a 46 quilômetros de Ouro Preto do Oeste, morreu na tarde desta terça-feira (30) vítima de covid-19 em Cacoal. A informação sobre a morte de foi confirmada pela família e pelo secretário municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste, Cristiano Ramos Pereira, cidade onde o médico testou positivo ao coronavírus. "Passando aqui para informar a morte do nosso colega, André Pacheco. Faleceu às 14h em Cacoal vítima da Covid-19. Ele havia ficado internado três dias aqui em Ouro Preto, começou a se agravar, foi encaminhado para Cacoal, ontem foi entubado e hoje às 14h veio a óbito", disse Pereira em vídeo. De acordo com uma irmã do médico, André era hipertenso e tinha diabetes. O óbito também foi confirmado pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) através de nota. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informou que o caso ainda não foi notificado. Segundo a irmã de André, o médico foi internado no dia 22 de junho em Ouro Preto do Oeste, dia em que fez o exame para detecção do novo coronavírus e recebeu resultado positivo. Porém, na mesma semana, ele precisou ser transferido para Cacoal por agravo no estado clínico. Em comunicado, o Cremero informou que André Pacheco "atuava na linha de frente no combate ao novo coronavírus no município de Nova União" e também lamentou a morte do médico. O corpo do médico será sepultado em Cacoal, segundo a família. André Pacheco deixa esposa. Por Revista Imagem | Da Redação com informação da Rede Amazônica

O evento tem a parceira da corporação de Bombeiros do Distrito Federal, responsável pela instrução do treinamento e curso Revista Imagem - 30/06/2020 18:38 Em importante ação estratégica para a segurança e para a saúde rondoniense, o Governo de Rondônia deu início nesta terça-feira (30), em Porto Velho, ao programa que vai treinar e especializar 10 homens do Corpo de Bombeiros Militar em atividades aéreas de salvamento, transporte de tropas, combate a incêndios florestais e no apoio para remoção e socorro de pessoas vítimas da pandemia do novo coronavírus, especialmente no baixo madeira. O evento tem a parceira da corporação de Bombeiros do Distrito Federal, responsável pela instrução do treinamento e curso. Entre teoria e prática, o curso terá duração de 15 dias e será ministrado por oito militares especialistas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, entre pilotos, médicos e tripulantes, para um grupo de 20 alunos rondonienses, sendo 10 militares integrantes do Grupamento Aéreo do CBM-RO e cerca de 10 profissionais de saúde, entre médicos e enfermeiros também do Estado que, ao final, serão formados comandantes de aeronave helicóptero (modelo AS50 B, Esquilo), instrutores de pilotos, operadores táticos aéreos e especialistas em saúde (resgate). Importa destacar que, conforme explicações do major Hugo Rios, comandante do Grupamento Aéreo de Rondônia, são muitas missões operacionais possíveis a cargo do Grupamento, entre elas as ações de combate a incêndios florestais e urbanas, transporte de tropa e materiais, defesa civil, e ações específicas de socorro público, principalmente no momento da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, em áreas de difícil acesso, como a região do baixo madeira, bem como outras missões próprias ao Corpo de Bombeiros Militar. Por Revista Imagem | Cleuber Rodrigues Pereira

Para o próximo ano, segundo o DER-RO, o aeroporto de Vilhena receberá obras de expansão Revista Imagem - 30/06/2020 18:10 A Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária do DER-RO (Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes) informou nesta semana que iniciou processo de contratação para execução de serviços de melhorias no aeroporto Brigadeiro Camarão em Vilhena. Os primeiros serviços são relacionados à segurança de pista, com instalação de novo do balizamento noturno, de um novo PAPI (sigla em inglês para “indicador de trajetória de aproximação de precisão) nas cabeceiras 03 e 21, instalação da biruta e de farol rotativo, para substituir o atual que está ultrapassado e apresenta dificuldades para manutenção. Esses serviços devem dar mais agilidade e segurança às aterrissagens e decolagens das aeronaves. De acordo com a coordenadoria, também estão em sendo elaborados, o projeto da cerca operacional para apresentação e aprovação por parte da Secretaria de Aviação Civil e posterior início da licitação por parte do DER, e o processo de certificação do aeroporto e mudança de operação para IFR de não precisão. Em fase inicial também estão estudos para implantação dos Planos de Identificação do Perigo da Fauna (IPF) e Programa de Gerenciamento do Risco da Fauna (PGRF), documentos esses necessários e exigidos para implantação da certificação do aeródromo. Os projetos acima devem ser executado ainda neste ano, por exigência da Azul para que a companhia possa voltar a operar no aeroporto local conforme publicado por Imagem no dia 18 desse mês. Já para o ano que vem, segundo o DER-RO, o aeroporto de Vilhena receberá obras de expansão de pátio para atender 1 posição para aeronave Boeing 737-800 (162 a 189 passageiros), 3 posições para Airbus A319 (124 à 156 passageiros), 2 posições para aeronave ATR 42-300 (50 passageiros) e 10 posições para aviação geral. Além disso, está prevista a construção do terminal de passageiros modelo M2, implantação do acesso viário, a construção do estacionamento de veículos e a pintura da sinalização horizontal da pista de pouso e decolagem. As informações constam no despacho datado do dia 26/06 da Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária. Por Revista Imagem | José Antonio Sant'Ana

Prazo venceu nesta terça; produtor que perdeu o prazo tem até o dia 15 de julho para se regularizar junto à Idaron Revista Imagem - 30/06/2020 17:33 Iniciada no último mês de maio, depois de mais de 60 dias de prazo, chegou ao fim, na terça-feira (30), a campanha de declaração obrigatória de rebanhos da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). O resultado foi comemorado pelo médico veterinário Júlio Cesar Rocha Peres, presidente da Idaron. “O governo Marcos Rocha fez um grande esforço para possibilitar ao produtor fazer a declaração sem sair de casa, para prevenir contágio pela Covid-19. Graças a esse esforço, conseguimos a adesão de 96% do público, um resultado mais que satisfatório”, avaliou. Os produtores inadimplentes, que não conseguiriam fazer a declaração dentro do período estabelecido, terão as fichas bloqueadas para movimentação e emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e de documentos. “Contudo, em decorrência da condição de pandemia, permitiremos que os produtores procurem as unidades da Idaron, através de WhatsApp, formulários online ou pelo 0800 647 4337, para fazer sua declaração, para que evite a busca ativa in loco na propriedade. Ou seja, dia 15 de julho é o prazo final”, salienta Júlio Cesar Peres. ÁREA LIVRE DE AFTOSA SEM VACINAÇÃO A campanha de declaração de rebanhos faz parte das estratégias adotadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que Rondônia seja reconhecida internacionalmente como área livre de aftosa sem vacinação. “É a contribuição do produtor para que o Estado mantenha o controle da qualidade do rebanho”, destaca Júlio Cesar. Por Revista Imagem | Tony Francis (GR)

Terão direito a receber mais de 3,3 milhões de contribuintes Revista Imagem - 30/06/2020 16:18 A Receita Federal paga hoje (30) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 acima de 80 anos; 1.186.406 entre 60 e 79 anos; 89.068 pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março. Neste ano, os lotes de restituição foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega, que é hoje. O primeiro lote foi pago em 29 de maio. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Por Revista Imagem | Kelly Oliveira (AB)

Medida prevê auxílio emergencial para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos Revista Imagem - 30/06/2020 15:45 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S. Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais. De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais. Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social. As atividades do setor - cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros - foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas aos dois setores disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%. O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19. Auxílio emergencial O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família. Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural. Por Revista Imagem | Andreia Verdélio (AB)

Ex-ministro reafirmou a necessidade de uma ação conjunta entre o governo federal, estados e municípios Revista Imagem - 30/06/2020 15:45 O ex-ministro da saúde, Nelso Teich, disse hoje que o Brasil não tem aprendido com os erros durante cometidos durante a pandemia. Em entrevista concedida hoje (30) à rádio Eldorado , o oncologista disse que o momento atual ainda deve se estender por um longo período : "Essa situação da pandemia não tem hora para acabar", declarou. Segundo ele, é preciso promover uma reforma completa nas ações de combate à crise da saúde, com “informações e cooperação” entre o governo federal, os estados e os municípios. “Não temos um aprendizado com o que está ocorrendo. O isolamento vai e volta, mas não vejo ninguém explicando por que deu certo ou errado. A discussão sobre bloqueio é pobre, cada vez mais difícil de conseguir. A reação é cada vez mais difícil. Todo o mundo deve tentar criar um programa único (de distância) e recuperar zero. Essa situação da pandemia não tem hora para acabar ”, disse. De acordo com o médico, o país erra em tentar minimizar o tamanho e a gravidada da pandemia. "O pior é fazer uma imagem de segurança e confiança quando ela não existe. A liderança precisa saber navegar num mar revolto como este. Uma única coisa que não pode ser feita é achar que o mar está calmo, porque não está". Teich ainda falou sobre a cloroquina, antiga polêmica que acabou sendo um dos pilares do pedido de demissão do oncologista , e criticou a falta da nomeação de um ministro efetivo para assumir o controle da pasta. "Quando você incorpora medicamentos e tecnologias sem uma garantia absoluta de benefício, os recursos financeiros e humanos são alocados em coisas que não são as melhores para a sociedade. Sobrecarregar o sistema e pode estar causando dinheiro de itens básicos, fundamentais. Não há uma discussão específica sobre a cloroquina, mas como trata essa incorporação de medicamentos e tecnologia ", explicou. "Se não houver um ministro apontado, uma legitimidade de quem está lá é ruim. Se o Eduardo continuar, precisa ser oficializado. O Ministério da Saúde tem que ter liderança. O líder é o presidente, mas, neste momento, tem que liderar através do Ministério." Por IG

Dono da Havan havia chamado OAB de 'uma vergonha' e seus profissionais de 'porcos' Revista Imagem - 30/06/2020 15:30 A 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis condenou, nesta segunda-feira, o empresário Luciano Hang , dono da rede de lojas Havan, a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos após publicações consideradas ofensivas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos profissionais de advocacia em suas redes sociais. A publicação, postada em suas redes sociais no dia 5 de janeiro de 2019, chamava a OAB de "uma vergonha" e seus profissionais de "porcos" e "bando de abutres". "A OAB é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”, escreveu. Em sua decisão, o juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury afirmou que as palavras de Hang constituíam um "manifesto ato ilícito de violação a direitos fundamentais, notadamente a honra, imagem e a dignidade de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe". Cabe recurso da decisão. Por O Dia

Confederação Nacional da Indústria pede retomada de agenda de reformas e privatizações para driblar a crise Revista Imagem - 30/06/2020 15:56 A retração nos investimentos federais observada com a pandemia do novo coronavírus (covid-19) deve fazer os investimentos em transporte recuarem para níveis dos primeiros anos do século. A conclusão consta de levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com informações da organização não governamental Contas Abertas. Segundo o relatório, o investimento federal em infraestrutura de transportes tinha totalizado R$ 8,3 bilhões em 2019, o menor valor desde 2007. O Orçamento de 2020 autoriza investimentos de R$ 8,6 bilhões na área. A CNI, no entanto, adverte para a possibilidade de que os investimentos federais em transporte retrocedam para o nível dos primeiros anos do século, quando não passavam da casa dos R$ 7 bilhões. De acordo com a CNI, a crise provocada pela pandemia da covid-19, que reduziu a arrecadação do governo, tende a fazer com que o valor desembolsado para investimentos federais seja bem menor que o autorizado. O levantamento inclui os gastos do Ministério da Infraestrutura, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e das Companhias Docas – estatais que administram os portos brasileiros. No ano passado, o investimento federal em transporte caiu 64% em relação ao pico registrado em 2010, quando tinham sido gastos R$ 22,9 bilhões. Desde aquele ano, o volume desembolsado caiu, em média, 9% ao ano. A queda mais expressiva ocorreu nos investimentos em rodovias, que somaram apenas R$ 6,6 bilhões em 2019 após alcançarem o valor anual de R$ 17,1 bilhões investidos em 2010. Também contribuíram para a redução dos recursos aplicados a transferência ao setor privado de aeroportos até então administrados pela Infraero, a conclusão dos principais trechos da Ferrovia Norte-Sul e a paralisação de obras nas Ferrovias Transnordestina e Oeste-Leste, recentemente retomadas. A CNI, no entanto, aponta que o fator principal que estrangulou a capacidade de investimento nos últimos anos foi a crise fiscal, cujo crescimento de despesas obrigatórias – como gastos com o funcionalismo e com a Previdência Social – afetou o Orçamento da União. No caso do Ministério da Infraestrutura, embora a pasta tenha dotação de R$ 22,1 bilhões para este ano, somente R$ 7,9 bilhões (36% da verba aprovada) estão disponíveis para investimento. Reformas e privatizações Para a CNI, os investimentos federais só poderão ser destravados com a continuidade da agenda de reformas e de privatizações após o fim da pandemia. “Além de reduzir as obrigações de gastos sob a responsabilidade do Estado, a transferência de ativos públicos é uma forma de se contrapor às falhas do setor público, ao atrair a expertise e a agilidade da iniciativa privada tanto nos investimentos quanto na gestão dos ativos”, destacou a entidade em nota. A confederação citou como exemplo o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para retomar a capacidade de investimentos. Segundo o levantamento, desde a sua criação, em 2016, até o fim de 2019, o PPI fez mais de 170 leilões, com investimentos totais de R$ 700 bilhões e arrecadação de R$ 137 bilhões em outorgas pelo poder público. Para 2020, a expectativa é leiloar pelo menos 40 projetos de infraestrutura. Por Revista Imagem | Wellton Máximo (AB)

Ministro ficou a frente do ministério por menos de uma semana, e nem chegou a ser empossado no cargo Revista Imagem - 30/06/2020 15:40 O professor Carlos Alberto Decotelli não é mais ministro da Educação. Decotelli encontrou o presidente Jair Bolsonaro na tarde desta terça-feira e pediu demissão. Decotelli conversou com Bolsonaro, que aceitou o pedido. Decotelli teve uma passagem relâmpago pelo MEC, ficando no cargo menos de uma semana. A repercussão de informações falsas incluídas em seu currículo e a acusação de plágio em sua dissertação de mestrado tornaram sua permanência no cargo insustentável. No final da tarde de segunda-feira, Decotelli se reuniu com o presidente e após a conversa disse que continuava ministro. Apesar disso, desde ontem Bolsonaro estuda nomes para substituir o ministro da educação. A situação de Decotelli ficou ainda mais crítica com a divulgação de uma nota pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) negando que o ministro tenha sido professor das escolas da instituição. Segundo a fundação, ele atuou como professor colaborador "apenas nos cursos de educação continuada, nos programas de formação de executivos". Nesta terça-feira, os nomes de Sergio Sant'Ana, ex-assessor de Weintraub, e Ilona Becskeházy, atual secretária de Educação Básica, continuam circulando como opções para substituir o ministro. Ambos têm o apoio da ala olavista do governo. Além deles, na tarde desta terça, o nome de Gilberto Garcia também começou a circular como opção. Garcia é frei franciscano e já foi membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). O professor teria sido indicado por Antônio Veronezi, empresário do setor privado e próximo a Onyx Lorenzoni e ao ex-ministro Abraham Weintraub. Por O Globo

Equipamentos ajudarão no tratamento dos pacientes graves contaminados com o novo coronavírus no município Revista Imagem - 30/06/2020 15:00 A Prefeitura de Vilhena recebeu hoje (30) do Governo Federal mais cinco respiradores para pacientes com covid-19. A entrega foi possível graças à articulação das deputadas federais Jaqueline Cassol e Mariana Carvalho, bem como do senador Confúcio Moura, após solicitação do prefeito Eduardo Japonês e do vereador Rafael Maziero. “Além de estarmos pensando nos servidores, com a aprovação de gratificação e contratando mais profissionais, nosso esforço diário é para equipar a Central de Atendimento à Covid-19. Esta entrega nos ajudará muito a salvar vidas, pois dois deles serão para a UTI e três, de menor porte, serão destinados para transporte de pacientes, caso seja necessário”, explica o prefeito Eduardo Japonês. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os equipamentos deverão entrar em funcionamento na semana que vem, após a instalação de bombas infusoras e monitores. “Este reforço na nossa UTI para covid-19 é vital. O prefeito retornou de sua quarentena hoje, após cumprir o isolamento domiciliar e ter sido internado aqui, na Central. Em seu primeiro dia de trabalho após o tratamento ele volta para cá, mas por um bom motivo: a entrega de mais aparelhos que estão aqui devido a seu bom relacionamento político com as várias esferas do poder público. Eles garantirão maior condição de Vilhena enfrentar esta dura pandemia”, conta Afonso Emerick. O vereador Rafael Maziero destacou a parceria dos parlamentares com Vilhena. “Estive em contato com a deputada Mariana nos últimos dias e expus a necessidade do município. Ela disse que resolveria e, unindo forças com a Jaqueline e o Confúcio, agora os respiradores estão aqui. Esse trabalho conjunto do Legislativo com o Executivo é fundamental para que consigamos contribuir, de fato, com ações relevantes para o combate ao novo coronavírus”, conclui. Por Revista Imagem | Da Redação com informações da assessoria PMV

Secretaria Municipal de Obras atua nos locais com maior desgaste na pavimentação; Vilhena tem 250 km de vias pavimentadas Revista Imagem - 30/06/2020 15:40 Desde a semana passada a Secretaria Municipal de Obras (Semosp) estabeleceu como foco agir nos locais com maior desgaste na pavimentação das avenidas de grande fluxo do município através de sua equipe de tapa-buracos e recuperação asfáltica. Nas próximas semanas as equipes continuarão dando atenção em locais problemáticos nos locais com maior movimento de veículos no município. “A Prefeitura deu muita atenção aos bairros nos últimos meses e nesta semana voltamos nossos olhares para o Centro, que é onde há o maior fluxo de veículos. Recuperamos alguns pontos que estavam há vários anos sem reparos, como o cruzamento das avenidas Marques Henrique e Marechal Rondon, bem como o cruzamento da avenida Capitão Castro com a rua Castelo Branco, da Caixa Econômica. O trabalho continuará nos locais de maior movimento nos próximos dias”, explica o secretário municipal de Obras, Paulo Coelho. Vilhena tem cerca de 250 quilômetros de ruas e avenidas asfaltadas. Boa parte delas estão pavimentadas há várias décadas e precisam constantemente de consertos. Pedidos de reparos no asfalto podem ser feitos à Semosp pelo telefone 3321-2665 ou pelo WhatsApp da Prefeitura, 3919-7081. Na última semana foram recuperados trechos nas avenidas Paraná, Major Amarante e outras, visto que diariamente a equipe está nas ruas atendendo solicitações e cumprindo o cronograma de recuperação. Junto da Obras, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) também realiza o reparo das ruas e avenidas da cidade com massa asfáltica após a abertura do pavimento com vistas às obras de adequação ou instalação de rede de água. Por Revista Imagem | Assessoria PMV

Dois veículos foram disponibilizados pelo Estado para a aplicação de inseticida em mais de 30 bairros da cidade Revista Imagem - 30/06/2020 14:54 O Setor de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Vilhena realizou neste mês, do dia 2 a 18 de junho, três ciclos de aplicação de inseticida contra o mosquito Aedes aegypti no município. Relatório expedido pelos profissionais revelam que a ação, que aconteceu em parceria com o Governo do Estado em mais de 30 bairros, foi responsável por queda de até 70% no número de novos casos de dengue na cidade. De acordo com técnico em saúde pública Paulo Cremasco, em 2020 Vilhena já tem 1.383 casos notificados de dengue, cerca de 1.140 casos confirmados e 243 casos descartados. “Depois das aplicações observamos a diminuição de notificações. De janeiro a maio, o município registrou 1.370 notificações. Em junho nós recebemos pouco mais de 10 notificações. Mas, não podemos relaxar. É essencial que a comunidade continue cuidando de seus quintais, visto que 82% dos locais de reprodução do mosquito em Vilhena estão dentro de casas habitadas”, revela Paulo. A aplicação foi realizada nos bairros: Centro, São José, Jardim Vilhena, Santo Antônio, Ipanema, Bela Vista, Bodanese, São Jerônimo, Marcos Freire, Residencial Solar Vilhena, Jardim Social, Jardim Universitário, Cidade Nova, Parque Cidade Jardim 1 e 2, Cristo Rei, Residencial Florença, Residencial Alphaville, Residencial Alvorada, Residencial Orleans, Barão do Melgaço 1 e 2, Alto dos Parecis, Setores 12 e 13, Embratel, Setor Zico, Parque Industrial São Paulo, Jardim Vitória, Assossete, Alto Alegre e Nova Jerusalém. O secretário municipal de Saúde, Afonso Emerick, faz um apelo aos moradores. “A dengue é uma doença grave que pode causar mortes e também gera sintomas intensos que exigem internação hospitalar. Neste momento de pandemia, tudo isso fica ainda mais preocupante e nosso esforço é para, junto da população, evitar que os casos aumentem. Vamos aproveitar a quarentena para cuidar de nossos quintais e jardins”, reforça. Por Revista Imagem | Assessoria PMV

Outros 22 municípios do estado foram classificados na fase mais rígida do plano de enfrentamento ao novo coronavírus Revista Imagem - 30/06/2020 09:02 O governo do estado publicou em edição especial do Diário Oficial na noite desta segunda-feira (29) nova portaria de reclassificação dos municípios no plano de enfrentamento ao novo coronavírus. Apesar do grande destaque que a mídia deu para Porto Velho, que voltou à fase mais rígida do plano, a nova portaria recoloca outros 23 municípios na mesma situação, incluindo Vilhena. O Decreto nº 25.049, que estabeleceu o plano, tem como um dos parâmetros para a classificação a taxa de ocupação de leitos de UTI da macrorregião de saúde. Essa taxa não pode ser superior a 80%. Sendo assim, apesar da prefeitura de Vilhena ter informado no boletim sobre o coronavírus de ontem (29) que a taxa de ocupação da UTI no município é de 50%, para o Estado, Vilhena e outros 33 municípios da macro região de saúde 2 tem uma taxa de ocupação de UTI de 92%. Ou seja, segundo o decreto estadual, não importa a taxa de ocupação de UTIs do município individualmente, e sim a taxa da macrorregião, que soma os dados de todos os municípios pertencentes à referida região - A macroregião 2 que Vilhena está inserida engloba todos os municípios do cone sul; da zona da mata como São Miguel do Guaporé e Rolim de Moura; e da região central, como Ji-Paraná, Jaru e Cacoal. Outro fator que interfere na classificação é a quantidade de casos registrados em uma semana. Segundo o disposto na letra “e” do inciso III do artigo 9º do decreto estadual, os municípios que possuam menos que 10 casos novos de covid-19 nos últimos 7 (sete) dias são enquadrados na fase 3. Assim, no Cone Sul, Colorado do Oeste, Cerejeiras, Cabixi, Corumbiara e Chupinguaia continuam na fase 3 do plano. Já Vilhena e Pimenteiras estão na fase 1, a mais rígida. A dúvida agora é se Vilhena vai fechar o comércio ou não. O município tem uma lei própria que também cria fases para lidar com a pandemia. Conforme a lei municipal n° 5.285, de 17 de abril, quando o município alcançar 80% de ocupação de seus leitos de UTI destinados à covid-19, estará autorizado a adotar o lockdown. Em contato com a secretaria municipal de Comunicação, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que está em reunião com o Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus para saber qual posição o município tomará. No âmbito da fiscalização policial, o decreto estadual prevalece, independente da posição a ser tomada pelo município, uma vez que a Polícia Militar cumpre as determinações do Governo do Estado. Veja o que, segundo o decreto estadual, pode funcionar durante o distanciamento social ampliado: açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais; atacadistas e distribuidoras; serviços funerários; hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias; consultórios veterinários e pet shops; postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos; oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral; serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios; restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias; restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery); lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia; lojas de tecidos, armarinhos e aviamento; distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas; hotéis e hospedarias; segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias; comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias; lavanderias, controle de pragas e sanitização; e outras atividades varejistas com sistema de retirada ( drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery). Veja os municípios incluídos na fase 1 pelo governo do estado Alta Floresta do Oeste Alto Paraíso Ariquemes Buritis Cacoal Campo Novo de Rondônia Candeias do Jamari Cujubim Espigão do Oeste Governador Jorge Teixeira Guajará-Mirim Itapuã do Oeste Jaru Ji-Paraná Machadinho D'Oeste Nova Mamoré Ouro Preto do Oeste Pimenta Bueno Pimenteiras do Oeste Porto Velho Presidente Médici Rolim de Moura São Miguel do Guaporé Vilhena Por Revista Imagem | José Antonio Sant'Ana

Sessão solene ocorreu nesta segunda-feira, 29 e por conta da pandemia foi feita parte presencial, parte  virtual Revista Imagem - 30/06/2020 07:15 Uma solenidade diferente de todas as que já aconteceram no Tribunal de Justiça de Rondônia marcou, na manhã desta segunda-feira (29), a posse de Osny Claro de Oliveira Junior no cargo de desembargador, para preencher a vaga deixada em razão da aposentadoria do desembargador Walter Waltenberg Silva Junior. Como a maioria dos eventos acontecem atualmente, a sessão presencial foi restrita ao presidente e o empossando e sua esposa, porém com participação virtual dos demais membros da Corte. O ritual também foi adaptado para a nova realidade da pandemia. Osny claro fez o juramento, assinou o livro de posse e recebeu a credencial de desembargador, além da  comenda "Colar do Mérito Judiciário" posicionado em frente à câmera que transmitia a sessão virtual. Tudo para evitar o contato físico recomendado pela autoridades de saúde. Todos os objetos utilizados foram dispostos em uma mesa para que o próprio magistrado pudesse manuseá-los.  O novo desembargador, Osny Claro de Oliveira Junior, foi saudado pelos colegas, que enalteceram a trajetória do então juiz e a sua atuação nas comarcas onde trabalhou. Também foram ressaltados detalhes  sobre sua bagagem cultural, como leituras,  gosto pelo cinema, e sua robusta formação jurídica. Natural de Santos-SP,  Osny Claro de Oliveira Junior chegou em Rondônia aos dois anos de idade, em 1967, com os pais Osny Claro de Oliveira e Terezinha Marques Claro de Oliveira. Iniciou a sua vida escolar no Instituto Laura Vicuña e aos dez anos retornou com seus pais para a sua terra natal, onde cursou os ensinos médio e superior. Formado pela Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco, retornou a Porto Velho em 1987 e, por dois anos, exerceu a advocacia. Aprovado no 5º Concurso da magistratura de Rondônia, com posse em 7 de março de 1990, Osny  passa a integrar o Tribunal Pleno do Judiciário rondoniense no ano em que completa 30 anos de carreira, com atuação nas comarcas de Alta Floresta do Oeste, Costa Marques, Jaru e Ji-Paraná, sendo promovido para a comarca de Porto Velho em 1995, onde atuou, inicialmente, na Vara do Tribunal do Júri e posteriormente promovido à titular da 3ª Vara Cível de Porto Velho, onde permaneceu até a atual promoção. É pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Foi juiz eleitoral de primeiro grau e juiz membro do TRE de Rondônia, no biênio 1997/1998.   O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Paulo Kiyochi Mori, deu boas vindas ao novo desembargador e fez suas as palavras dos demais colegas a respeito da competência de Osny Claro de Oliveira Junior, parabenizando-o e desejando-lhe felicidade e sucesso, junto aos seus familiares. Por Revista Imagem | Assessoria TJRO