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Taxa de letalidade da doença no estado é de 2,4%; Já o número de curados passa de 64% Revista Imagem - Publicado em 22/07/2020 10:13 VILHENA - Depois de três dias enfrentando problemas para divulgar os dados sobre o coronavírus no estado, a Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia (Sesau) voltou a publicar o boletim epidemiológico sobre o novo coronavírus nesta terça-feira (21). Os dados apontam 841 novos casos de coronavírus em Rondônia. O maior número de novos casos foi registrado em Porto Velho: 397. No interior, o município que registrou mais casos, segundo a Sesau, foi Ji-Paraná, com 73 novos registros. Com os números de terça, a capital totaliza 17.291 registros. Os outros municípios rondonienses com mais casos no estado são: Ariquemes com 2.047 e Guajará-Mirim com 1.939 casos. Jaru totaliza 976 casos confirmados, Vilhena 924, Candeias do Jamari 825, Ji-Paraná 813 e São Miguel do Guaporé 748. Rolim de Moura tem 626 casos e Cacoal 518. Esses são os 10 municípios com maior número de casos de coronavírus no estado. Nesta terça-feira, Rondônia atingiu a marca de 30.642 casos de coronavírus, desde o primeiro registro há 123 dias (20/3). Deste total, 19.723 pacientes (64,36%) já são considerados curados. Já o número de mortes pela covid-19 subiu para 727. Os 19 óbitos a mais em relação ao dia anterior foram registrados em: 8 em Porto Velho, 2 em Ariquemes, 1 em Guajará-Mirim, 3 em Cacoal, 1 em Itapuã do Oeste, 1 em Espigão do Oeste, 1 em Cerejeiras e 2 em Cabixi. Quatrocentos e vinte e quatro pacientes continuam internados por conta da doença em todo o estado. Até agora Rondônia já realizou 107.967 testes para identificação do coronavírus. Cone Sul Além dos óbitos registrados em Cerejeiras e Cabixi, nesta terça-feira foram registrados 17 novos casos entre os municípios do cone sul, sendo 16 em Cerejeiras e 1 em Pimenteiras. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, o Cone Sul tem 1.223 casos diagnosticados, e 25 mortes registradas (15 em Vilhena, 5 em Cerejeiras, 2 em Cabixi, 1 em Corumbiara e 2 em Pimenteiras). Individualmente, segundo o boletim estadual, os municípios do cone sul tem: Vilhena: 924 casos Pimenteiras: 92 Cerejeiras: 74 Colorado do Oeste: 63 Cabixi: 34 Chupinguaia: 22 Corumbiara: 14 Vale lembrar que todos os dados são da Sesau, e podem divergir com as informações das prefeituras. A Agevisa ressalta que os dados não são lidos e atualizados imediatamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), por isso há atraso (delay) no registro de casos que estão sendo acompanhados diariamente por equipes de saúde nos municípios. Por Revista Imagem | Texto: José Antonio SantAna - Foto: Arquivo

O monitoramento é feito no primeiro semestre do ano porque é o período de maior frutificação da cultura Revista Imagem - Publicado em 22/07/2020 09:36 PORTO VELHO - Levantamento realizado pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron), no período de janeiro a junho deste ano, em 969 propriedades rurais, confirmou a ausência da monilíase do cacaueiro em Rondônia. O monitoramento é feito no primeiro semestre do ano porque é o período de maior frutificação da cultura. O levantamento é realizado anualmente em atenção à Instrução Normativa n° 13, de 2012, e à Portaria n° 131, de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O trabalho de vigilância e monitoramento contempla as propriedades que possuem cacaueiros e/ou cupuaçuzeiros, com vistoria dos frutos também em áreas comerciais, lavouras abandonadas, quintais produtivos e em quintais agroflorestais. “Além dos levantamentos, a Idaron realiza outras ações visando a prevenção da entrada, como fiscalização do trânsito e educação sanitária, e, caso ocorra a entrada, seja realizada a contenção através da identificação do foco inicial”, explica João Paulo de Souza Quaresma, coordenador de Vigilância e Controle de Pragas. Segundo ele, devido à pandemia da Covid-19, a Agência adotou procedimentos de biossegurança visando garantir a saúde dos produtores e dos servidores envolvidos nas atividades, o que garantiu a não ocorrência de incidente. “Temos nos preparado para atuar de forma emergencial nos focos iniciais da praga. Os servidores foram capacitados para atuar em casos de emergência e materiais para auxílio na detecção e contenção de focos estão sendo adquiridos pela Agência”, informou João Paulo. “É importante a colaboração de todos para evitar a entrada desta praga no estado. Caso haja algum fruto com suspeita da doença, ele (fruto) não deve ser tocado ou retirado da planta. O local deve ser isolado e o produtor deve comunicar o caso à Agência Idaron o mais rápido possível”, orienta o coordenador. Monilíase A monilíase do cacaueiro é uma doença causada pelo fungo Moniliophthora roreri, que ataca os frutos do cacaueiro e cupuaçuzeiro em qualquer fase do desenvolvimento. A monilíase é muito agressiva podendo causar perdas de 30% a 100% na produção de frutos. Apesar de a praga poder ser dispersada pelo vento, chuva, insetos e animais silvestres, somente através do homem pode ser levada de países onde é presente para novas áreas como o Brasil, através de material contaminado, como roupas, utensílios, sementes, frutos etc. Os sintomas da praga nos frutos são: manchas de coloração chocolate ou castanho-escuro, que aparecem entre 45 e 90 dias após a infecção e, posteriormente, um pó branco que aparece de 5 a 12 dias e se solta dos frutos em grande quantidade. “Além do cacaueiro, o cupuaçuzeiro e outras espécies silvestres podem ser afetados e transmitir a doença”. A praga ainda não foi detectada no Brasil, mas está presente na América Central, Caribe e na América do Sul em países que fazem fronteira com o Brasil como, Bolívia, Peru, Colômbia e Venezuela, aumentando o risco de entrada no Brasil. Por Revista Imagem | Texto: Toni Francis - Foto: Arquivo

Apreensão das drogas aconteceu na tarde desta terça-feira (21), na BR-364, a cerca de 100 quilômetros de Porto Velho Revista Imagem - Publicado em 22/07/2020 09:28 PORTO VELHO - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu uma mulher que transportava drogas ilícitas escondidas em uma caixa de leite. A prisão da mulher e a apreensão das drogas aconteceu na tarde desta terça-feira (21), na BR-364, a cerca de 100 quilômetros de Porto Velho. Durante atividade de fiscalização orientada por instrumentos e meios tecnológicos de inteligência, foram encontrados na bagagem de uma passageira de táxi cerca de 3.400 gramas de maconha e 2.500 gramas de pasta base de cocaína. As drogas ilícitas estava disfarçadas em uma caixa de leite. Em estimativa realizada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o material apreendido poderia gerar mais de R$ 100 mil aos infratores da lei. A mulher, residente da cidade de Rondonópolis/MT, disse que recebeu o pacote em Rio Branco/AC e que o entregaria na rodoviária municipal de Porto Velho para uma pessoa desconhecida, que entraria em contato por telefone. Ela foi presa por tráfico de drogas e encaminhada à Polícia Civil para registro dos termos da ocorrência. Por Revista Imagem | Texto: Da Redação com informações da PRF - Foto: Arquivo

Duas em cada 100 pessoas infectadas pegaram o coronavírus fora de casa, enquanto uma em cada 10 pegou dos familiares Revista Imagem - Publicado em 22/07/2020 09:15 RIO DE JANEIRO - Um estudo publicado pelo CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças), dos Estados Unidos, mostra que os riscos de contaminação pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) são maiores em pessoas que moram dentro da mesma casa do que em pessoas que moram em diferentes. A pesquisa, que analisou 5.706 pacientes que haviam sido diagnosticados com a Covid-19 e mais de 59 mil pessoas que entraram em contato com eles, mostra que duas em cada 100 pessoas infectadas haviam pegado o vírus em contatos fora de casa. Enquanto isso, uma em cada dez havia contraído a doença com seus próprios familiares. No recorte por faixa etária, o estudo ainda mostra que a taxa de infecção no domicílio foi maior quando os primeiros casos confirmados foram adolescentes ou pessoas na faixa dos 60 e 70 anos. As crianças com nove anos de idade ou menos têm menor probabilidade de ser o portador original do vírus, mas também apresentaram maior probabilidade de serem assintomáticas do que os adultos. Por conta disso, houve dificuldade em identificae casos originais nesse grupo. Por Revista Imagem | Texto: Brenno Carvalho (Agência O Globo) - Foto: Arquivo

Brasil Pós-Covid-19 foi divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Revista Imagem - Publicado em 22/07/2020 08:42 RIO DE JANEIRO - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou hoje (22) o documento Brasil Pós Covid-19, com um conjunto de propostas de curto e médio prazos para acelerar o desenvolvimento sustentável do Brasil pós-pandemia, em uma trajetória de crescimento e desenvolvimento. O trabalho teve a participação de pesquisadores de todas as áreas da instituição e as propostas se dividem em quatro direções: atividade produtiva e reconstrução das cadeias de produção, inserção internacional, investimento em infraestrutura, além de proteção econômica e social de populações vulneráveis. “O Ipea está cumprindo o seu papel, que é o de oxigenar o debate e apresentar soluções. O Ipea não executa nada. O papel é propor e responder às perguntas dos setores”, disse o diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Ipea, André Rauen, em entrevista à Agência Brasil. Entre as sugestões na área de infraestrutura, o Ipea propõe que o governo federal faça um programa emergencial de manutenção de rodovias federais, especialmente nas que passam por cidades que sofreram mais com o desemprego, um dos efeitos da pandemia. Para André Rauen, essa é uma forma mais rápida de dar maiores condições à população local. “A gente está usando a manutenção de infraestrutura para gerar emprego e renda”, disse. Ainda nessa área, o documento propõe a criação de uma câmara para receber as diferentes demandas das concessionárias do setor. De acordo com o pesquisador, o equilíbrio financeiro dessas empresas foi afetado negativamente. “Elas já estão negociando com o governo e o Ipea propõe a criação de uma porta de entrada única para receber as demandas e dar um tratamento mais homogêneo a essas inúmeras solicitações que já estão chegando. "Acho que precisa ter a participação de mais de um ministério, porque teve impacto socioeconômico. A ideia é que seja realizado entre ministérios, mas a operacionalização depende de como isso pode ser trabalhado no governo federal e se os ministérios vão aceitar”, completou. O saneamento também faz parte das propostas. A intenção é aproveitar a aprovação do marco do setor para criar um vigoroso programa focado em áreas irregulares. “Levar água e esgoto para áreas irregulares, que são as comunidades de favelas, invasões, porque esses grandes contingentes populacionais são aglomerados e têm um potencial, como vimos agora na pandemia, de difundir doença se a gente não leva saneamento básico”, afirmou. Outra proposta é o incentivo para a construção ferroviária privada no sistema de autorização. Segundo Rauen, essa medida teria impacto imediato na geração de emprego e renda. “Uma vez permitido, por exemplo, que grandes mineradoras e grandes produtores de commodities possam construir suas próprias ferrovias, eles iam partir para a contratação de pessoal de mão de obra mais básica, ou seja, isso seria um impacto direto da concessão privada importante para este momento”, lembrou. O diretor do Ipea informou que as propostas foram elaboradas considerando o cenário de restrição fiscal do governo federal, mas acrescentou que uma das maneiras de conseguir o dinheiro é rever políticas que não funcionam. “Na área social será necessário dinheiro público, mas de maneira geral o que a gente quer é conseguir recursos por meio da reorientação de políticas já existentes”, observou. Na área de transporte público, o pesquisador disse considerar que a mobilidade urbana é um tema super complexo, que não se consegue resolver da noite para o dia e exige debate intenso com uma quantidade enorme de atores com diferentes interesses. “A saída que a gente dá é o foco na redução desses problemas com um debate baseado nas evidências, porque não é trivial, mas é um problema complexo, que tem inclusive impactos sanitários, e um calcanhar de Aquiles por causa da aglomeração”, disse. No texto de apresentação do documento, o presidente do Ipea, Carlos von Doellinger destacou que em poucos meses, desde que começou a pandemia, o país passou de um cenário razoavelmente promissor para o contexto atual, em que previsões indicam a possibilidade de retração da economia em até 6%. “Evidentemente há grande incerteza sobre a magnitude exata da queda da atividade econômica, mas não há dúvida de que ela foi considerável”. O setor mais atingido foi o de serviços, que representa 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Na sequência veio o setor industrial, principalmente a indústria de transformação, mas em contraponto o setor agropecuário, por suas características próprias, ainda conseguiu manter crescimento positivo, apesar de em nível menor que as previsões do começo do ano. Propostas O presidente do Ipea afirmou que a complexidade do contexto atual indica que o país está vivendo um momento crítico e, por isso, propostas de políticas públicas e evidências robustas e objetivas são insumos críticos para ações governamentais de curto, médio e longo prazos. “Nossa intenção é prover subsídios para que o governo possa planejar a recuperação da atividade econômica, com vistas à melhoria das condições de emprego, de renda e das condições de vida das populações mais vulneráveis, assim como oferecer possibilidades concretas de proteção social e de políticas públicas de fomento setorial e regional, e úteis à sobrevivência das empresas, em especial daquelas mais vulneráveis em razão do porte e do setor de atuação”. Na visão de Carlos von Doellinger, embora haja projeção de queda de 6% no PIB em 2020, percentual menor do que a média do mercado, a partir do segundo semestre do ano há previsão de recuperação da economia, com alta entre 3,6% e 4,7% no período, o que também está acima do mercado nos dois patamares. Para 2021, a expectativa é de um crescimento de 3,6% do PIB, em função da baixa base de comparação do ano anterior. O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Júnior, destacou que diante do panorama atual dos impactos da pandemia na economia brasileira, o equilíbrio fiscal é pré-requisito para transformar este cenário. “A gente tem hoje um desequilíbrio fiscal e um déficit bastante elevado, mas precisa projetar para os próximos anos porque esse ajuste vai acontecer. Só vai ser crível com base em medidas concretas nessa direção, que precisam ser implementadas nos próximos meses. Os gastos sociais são importantes neste momento, mas é preciso saber quais estão sendo hoje efetivos e os que não estão". O documento defende que juntamente com as reformas fiscais necessárias, deveria ser executado um amplo conjunto de reformas microeconômicas por investimentos e a reforma tributária, que ajudaria a melhorar a eficiência da economia. “A reforma tributária é uma questão que vem de muitos anos e quanto mais rápido ela for aprovada, melhor. Isso apressaria nossa ida na direção de uma economia mais eficiente e melhoraria a percepção sobre a economia brasileira”. Empréstimo O documento propõe ainda a concessão de empréstimo favorecido, com pagamento vinculado ao faturamento futuro, e uso estratégico das compras públicas, para fomentar a atividade de micro e pequenas empresas. André Rauen disse que é preciso reconhecer que essas empresas foram muito atingidas pela crise e precisam de medidas urgentes. “Estamos propondo empréstimos para todas as microempresas, que vão pagar no Imposto de Renda. Não tem juros, só o principal. Ou todas são apoiadas, ou não há o efeito de tração na economia, e precisamos desse efeito para a reativação. A gente garante que não vai ter inadimplência porque vai pagar quando declarar o Imposto de Renda”. Sobre as compras, o pesquisador afirmou que o Poder Executivo deveria criar um espaço de market place gov, como ocorrem com as empresas de vendas Amazon e Mercado Livre. “Todas as repartições podem entrar e negociar com o cliente. Para compras de valor mais baixo, tudo poderia ser feito pelo market place, para compras rotineiras de fornecimento básico”, informou Rauen. Setor externo Na avaliação do Ipea, o setor externo no Brasil foi, de certa forma, preservado das piores consequências da crise, com crescimento significativo das exportações, especialmente dos produtos do setor agropecuário. Houve forte concentração nos mercados importadores da China. Mas as importações brasileiras sofreram contração, o que beneficiou o saldo comercial. O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas chamou a atenção para o fato de que os investimentos diretos foram mantidos em nível razoável, considerando o ambiente de crise que o mundo vive. “Diria que, de fato, o setor externo está em situação bem melhor que os demais. Isso não quer dizer que deve relaxar”, ressaltou. Uma das propostas nessa área é estimular o setor produtivo com atividades que fazem do comércio exterior vetor de recuperação da economia. “Continuidade da agenda de integração econômica com outros países, estímulo à produtividade e à competitividade do Brasil, buscar parcerias internacionais para novos investimentos, especialmente em infraestrutura e em novas plantas produtivas do país”, completou. Mercado de Trabalho As propostas do Ipea incluem ainda a criação de programas de subsídio temporário à contratação de trabalhadores e renovação de programas de redução de jornada. Além disso, sugerem a prorrogação dessa medida, implementada na Medida Provisória 936/2020, com reduções nas despesas do governo em benefícios emergenciais. “A prorrogação tem um prazo e um conjunto de ideias para aumentar a flexibilização do mercado de trabalho e evitar demissões. Neste momento, algumas empresas estão com insegurança muito grande de quantas horas e quantos trabalhadores elas precisam. A ideia é manter o máximo possível o emprego, evitando demissões e fazendo com que a retomada seja a mais rápida”, avaliou José Ronaldo Souza Júnior, observando que ações e o auxílio emergencial do governo permitiram que a perda de empregos fosse menor desde o início da pandemia. Por Revista Imagem | Texto: Cristina Índio do Brasil - Foto: Arquivo

Com isso, o total de óbitos desde o início da pandemia chega a 81.487; mai de 1,4 milhão de brasileiros se recuperaram da covid-19 Revista Imagem - Publicado em 22/07/2020 08:42 BRASÍLIA - O balanço diário do Ministério da Saúde desta terça-feira (21) mostra que foram registradas mais 1.367 mortes por covid-19 e 41.008 novos casos confirmados da doença nas últimas 24 horas. Com isso, o total de óbitos desde o início da pandemia chega a 81.487. Para se ter uma ideia desse quantitativo, o número é quase o total da população da cidade portuária de Paranavaí (PR). A cidade paranaense tem 88.374 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístiva (IBGE) Já o total de casos confirmados acumulados da doença subiu para 2.159.654. O número é superior a população total de Curitiba. A capital paranaense tem 1.933.105 habitantes, de acordo com o IBGE. Desde o início da pandemia, o Paraná já registrou 57.538 casos do novo coronavírus e 1.415 óbitos. O estado ocupa a 13ª posição dos mais afetados pela covid-19 no país. No topo da lista estão São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro. Dados do Ministério da Saúde mostram que 1.465.970 pessoas se recuperaram da covid-19 no Brasil, ou seja, 67,9%. Neste momento, 612.197 pacientes em todo o país estão em acompanhamento. A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3.8%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 38,8. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1027,7. Por Revista Imagem | Texto: Jonas Valente - Foto: Arquivo

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, e financia mais de 60% de todo o ensino básico do país Revista Imagem - Publicado em 22/07/2020 08:52 BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados concluiu, nessa terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A matéria segue para o Senado. A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários; e em segundo turno por 492 votos a 6. Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil. Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios. “Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância”, disse a relatora. Segundo a deputada, com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados terão municípios recebendo auxílio da União. Com a complementação atual, nove estados são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Complementação O percentual de complementação da União será divido em três partes: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, sendo destinados para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo. Dos 13 pontos percentuais a mais que a União complementará o Fundeb, 10,5 pontos percentuais deverão ser destinados a cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. Mais 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades. A proposta aprovada tem foco na educação básica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. O texto apresentado pela Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos. O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, apesar da tentativa do governo de liberação da verba do fundo para esses pagamentos. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de salário de profissionais da educação. Impasse Parlamentares ligados ao governo tentaram retirar da proposta o trecho que assegurava ainda um padrão mínimo de qualidade, no qual deverá garantir as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, o dispositivo foi mantido por 393 votos favoráveis, 83 contrários e três abstenções. De acordo com o deputado Thiago Mitraud (NOVO-MG), o dispositivo pode trazer insegurança jurídica para as prefeituras e redes públicas de educação. Segundo o parlamentar, estudo da Universidade Federal de Goiás indica que 19% das redes de ensino públicas, estaduais e municipais, investem o que seria considerado por esse conceito. “Constitucionalizar o CAQ pode trazer uma série de problemas e obrigar prefeituras a retirar recursos da saúde, retirar recursos da segurança pública e de tantas outras áreas necessitadas para atender os pressupostos do conceito, que não têm relação com a qualidade do ensino, não têm relação com a aprendizagem, não têm relação com aquilo que nós esperamos da educação pública brasileira, que é que as nossas crianças e jovens aprendam o que tenham que aprender para poder ter autonomia como indivíduos, para poder prosseguir as suas vidas”, disse o deputado. São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, a quadra de esportes, laboratórios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada de 7 a 10 horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas ainda dependerá de regulamentação. A relatora da matéria, deputada Professora Dorinha, explicou que o trecho não vai gerar novos custos e será regulamentado por meio de lei complementar. “Ao relatar a PEC, eu o fiz com segurança e com confiança em relação à possibilidade de o CAQ ser detalhado em uma lei complementar, que vai ser bastante debatida nesta Casa e que trata do sistema”, explicou. “Logicamente, a preocupação é definir os critérios de qualidade e as escolhas. E, com os recursos disponíveis, cada rede fará sua definição de quais são as prioridades. Não há só os insumos, há todo um conjunto importante para a construção dessa qualidade”. Fundo O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. Durante a votação da PEC nesta terça-feira, os deputados retiraram o trecho que incluía a Lei Kandir na composição do fundo. Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio. De acordo com a relatora, em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente, do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor. Por Revista Imagem | Texto: Heloisa Cristaldo - Foto: Arquivo

Nesta terça-feira também foram registrados 42 novos casos de coronavírus no município Revista Imagem - Publicado em 21/07/2020 22:22 VILHENA - A Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena registrou um novo óbito de vilhenense e 42 novos casos confirmados de vilhenenses com covid-19, sendo 37 por RT-PCR, quatro por por teste rápido e um por vínculo epidemiológico. Além disso, a cidade registrou 31 novos casos suspeitos, 15 recuperados e 19 resultados negativos. Dessa forma, Vilhena soma 996 casos confirmados de vilhenenses, 6 positivados moradores de outras cidades, 16 óbitos de vilhenenses, 4 óbitos de moradores de fora e 170 casos suspeitos. Há atualmente no município 242 casos ativos de moradores de Vilhena, bem como 738 já recuperados e 5 transferidos. O óbito registrado no boletim de hoje aconteceu ainda ontem após o fechamento dos dados oficiais. O paciente era do sexo masculino, tinha 64 anos e era morador do Setor Pioneiro. Internado no leito de isolamento da UTI do Hospital Regional de Vilhena, o paciente teve seu exame coletado após o falecimento, em vista do acentuado agravamento de sintomas característicos de covid-19 logo antes do óbito. O resultado deu positivo. Há 11 pacientes internados em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19, sendo três na UTI, todos com necessidade de respirador (dois do sexo masculino com 3 e 78 anos e um do sexo feminino com 88 anos). Outros oito pacientes estão internados na Enfermaria da Central, quatro do sexo masculino com 32, 49, 50 e 71 anos e quatro do sexo feminino com 29, 37, 63 e 70 anos. Dos internados, oito têm resultado positivo para covid-19 e três são suspeitos. A taxa de ocupação de leitos da Central de Atendimento à Covid-19 é de 30,6% (sendo 30% na UTI e 31% na Enfermaria). Por Revista Imagem | Texto: Herbert Weil - Foto: Arquivo

Proposta será incorporada àquelas em discussão em comissão mista Revista Imagem - Publicado em 21/07/2020 19:02 BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, na tarde de hoje (21), a proposta de reforma tributária do governo. Guedes esteve no Congresso em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Agora, a proposta trazida por Guedes será incorporada às propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso, em comissão especial mista. “Hoje o governo federal entrega parte para ser acoplada aos debates e aos temas construídos na comissão, para que a gente saia com uma proposta uníssona de reforma tributária”, disse Alcolumbre. Ele também mostrou-se otimista em relação ao aumento de investimentos no país devido à reforma. “Damos mais um passo significativo no rumo da sonhada reforma tributária brasileira. Um emaranhado de legislações, portarias e resoluções complicam a vida dos investidores, atrapalham o ambiente brasileiro e, com ela [reforma], teremos a oportunidade de construirmos esse novo ambiente propício para o desenvolvimento”. Propostas do Congresso A PEC 45/2019 é de autoria da Câmara e a PEC 110/2019 do Senado. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição. Ainda não há uma data para a retomada das reuniões da comissão. Para Maia, a simplificação tributária poderá gerar empregos e ampliar a renda da população. “Independente do que vai ser aprovado, o importante é que, em conjunto com o Poder Executivo, a gente possa avançar numa reforma tributária que, de fato, dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil, gerar emprego e renda”. Segundo Guedes, a proposta do governo é complementar às propostas da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso. Dessa forma, o governo apenas abordou uma simplificação de tributos federais. “Trazemos o IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado dual, […] mas nunca porque quisemos ter só o imposto federal, mas para complementar a reforma da Câmara, que já era a do IVA a nível de estados e municípios”, disse o ministro. “Em sinal de respeito, nós oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos”, acrescentou Guedes. Ele esclareceu que o governo ainda mandará propostas em relação a outros tributos. Essas propostas, sobre imposto de renda, dividendos e IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], poderão ser acrescentadas aos textos já em discussão no Congresso. O IVA dual, citado por Guedes, prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Por Revista Imagem | Texto: Marcelo Brandão - Foto: Arquivo

Banco não informou quantas contas foram bloqueadas Revista Imagem - Publicado em 21/07/2020 18:49 BRASÍLIA - Contas da poupança social da Caixa, usadas para pagamento do auxílio emergencial, foram bloqueadas por suspeita de fraudes. Os usuários do aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar a conta, devem se apresentar em uma agência bancária, com documento de identidade para regularizar o cadastro. “A Caixa esclarece que o aplicativo Caixa Tem possui múltiplos mecanismos integrados de segurança, mantendo-se inviolável e seguro. O baixo percentual de fraudes observado deve-se à engenharia social, em que são utilizadas informações, documentos e acessos dos próprios clientes. Assim, recomenda-se utilizar apenas os aplicativos oficiais da Caixa e jamais compartilhar informações pessoais”, diz o banco em nota. A Caixa não informou quantas contas foram bloqueadas. Segundo a Caixa, a área de segurança do banco monitora continuamente as contas e os acessos e, em caso de suspeita, realiza o bloqueio preventivo. “O banco esclarece que informações sobre eventos criminosos são repassadas exclusivamente às autoridades policiais, e ressalta que presta irrestrita colaboração nas investigações”, concluiu. Por Revista Imagem | Texto: Kelly Oliveira- Foto: Arquivo

Equipamentos reforçam estrutura para atendimento de casos graves do novo coronavírus Revista Imagem - Publicado em 21/07/2020 15:22 VILHENA - Como parte do programa de responsabilidade social da empresa, “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”, a JBS entregou dois respiradores para a UTI da Central de Atendimento à Covid-19 da Prefeitura de Vilhena no fim da tarde desta segunda-feira (20). Avaliados em mais de R$ 200 mil, os aparelhos deverão entrar em funcionamento nos próximos dias, após a chegada de monitores e bombas infusoras. “Esta é uma grande parceria da JBS com o município. E digo com o município porque não é só na Saúde que eles ajudaram. A empresa e seus funcionários arrecadaram alimentos e ajudaram a parcela da população que ficou necessitada neste momento de pandemia. Aqui na Prefeitura já recebemos um caminhão de EPIs, aparelho de raio-x, estes dois respiradores e a parceria continua, com mais entregas nos próximos dias. É muito bom contar com empresas deste porte que desejam ajudar o Município e estão preocupadas com a comunidade onde atuam. Muito obrigado à equipe de Vilhena do JBS e a todos envolvidos na iniciativa”, agradeceu o prefeito Eduardo Japonês. Na entrega, realizada em formato reduzido em prevenção à disseminação do novo coronavírus, estiveram presentes o gerente de recursos humanos, Carlos Henrique da Silva, o gerente administrativo Neybrano Santarem Pinto e o gerente industrial Lessandro Menin Caprini. “A JBS estruturou um programa dedicado a apoiar o país no enfrentamento a essa pandemia. As doações chegam em um momento importante para o atendimento da população e para ajudarmos a salvar vidas. Quando tudo isso passar também teremos deixado um legado importante para o sistema de saúde da região”, garante Carlos. A Secretaria Municipal de Saúde revela que nos próximos dias, além destes, outros quatro respiradores deverão entrar em funcionamento na Central, ampliando em cerca de 60% a capacidade de internação de pacientes graves com covid-19 de Vilhena. O equipamento Os aparelhos ventiladores Avenxx SVB19 doados já vieram acompanhados de extensões de O2, extensões de ar, sistemas primários completos com conjuntos de drenos, sensores e braço articulado. Próprio para cuidados críticos, é desenvolvido para garantir a ventilação pulmonar na ausência do esforço de respiração espontânea, assim como apoiar e complementar o esforço de respiração espontânea existente. Funciona bem para pacientes pediátricos e adultos, bem como para utilização estacionária ou para movimentação intra-hospitalar do paciente. Vilhena é uma das mais de 200 cidades que serão beneficiadas pelo programa no Brasil. Em Rondônia, a JBS fará a doação de R$ 16,2 milhões, sendo R$ 10 milhões para o Estado e R$ 6,2 milhões para seis municípios rondonienses, beneficiando cerca de 800 mil pessoas. Somente em Vilhena as doações já ultrapassam meio milhão de reais. Por Revista Imagem | Texto: Herbert Weil - Edição: José Antonio Sant'Ana - Foto: Assessoria

Obras de saneamento avaliadas em quase R$ 100 milhões de reais devem iniciar nos próximos meses Revista Imagem - Publicado em 21/07/2020 11:00 VILHENA - Em dia histórico, as ordens de serviço da primeira etapa das obras de esgotamento sanitário e ampliação da rede de água do município foram emitidas nesta segunda-feira (20), pela Prefeitura de Vilhena e pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Juntas, as duas compõem o maior conjunto de obras já licitado em Vilhena, avaliado em R$ 96 milhões, oriundos de recursos federais. Com prazo de início fixado em 30 dias, as obras já estão autorizadas pela Caixa e pelo Ministério do Desenvolvimento. Importantíssimo para a Saúde coletiva e para o abastecimento adequado da cidade, o início das obras é a quinta e última fase de um longo projeto que já está em andamento há quase 10 anos pela autarquia. Em cerimônia reduzida devido às normas de prevenção contra o novo coronavírus, o prefeito Eduardo Japonês, o diretor do Saae, Maciel Wobeto, e a diretora do Departamento de Planejamento e Projetos do Saae Sueli Magalhães, assinaram as ordens de serviço junto de servidores que esperavam por este dia há quase uma década. “Com esses investimentos, o Município irá oferecer rede de esgoto para 40% da população. A região Norte tem apenas 8,6% e o Estado apenas 4,5%. É um projeto importantíssimo para proteger nossa população de doenças infecciosas e também nosso lençol freático de possível contaminação por fossas, que com o tempo serão desativadas. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro, e a todo o Governo Federal, em especial ao ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, por acreditar que temos condições de executar essas obras e por autorizar a liberação do recurso, mesmo neste momento de pandemia. Vilhena está caminhando para seu futuro, destravando obras em parceria com a União e vendo sonhos que muitos já haviam esquecido se tornar realidade. Agora vai!”, informou Eduardo. Maciel lembrou as diversas viagens, reuniões, solicitações e encontros que o Saae e a Prefeitura realizaram em Brasília para a realização da obra. O diretor agradeceu também ao empenho da equipe da autarquia, desde os que elaboraram os projetos e acompanharam a tramitação em Brasília na análise da Caixa Econômica Federal, até aqueles envolvidos no atendimento ou nos setores administrativo, entrega de faturas, vigilância, limpeza e execução de serviços. “Recebemos a notícia com festa e muita alegria, pois muitas vezes algumas pessoas duvidavam que esses projetos iam sair do papel, mas hoje todos têm a certeza que a nossa dedicação valeu a pena. Agradeço a todos os funcionários do Saae, às secretarias municipais que nos apoiaram durante todo o processo no projeto e á população por acreditarem que esse sonho hoje se torna realidade”, disse o diretor. Wobeto explica que “ao contrário do que muitos pensam, este não é o início do projeto, mas sim sua última fase. Em execução há mais de oito anos, o projeto é composto por 5 fases, que incluem: (1) elaboração do projeto executivo, (2) aquisição de terreno, (3) execução do Projeto Técnico Socioambiental, (4) fiscalização de obras e, por último, (5) a construção. Agora estamos entrando na fase 5, que é a obra, de fato, dividida em outras etapas, das quais estamos entrando na primeira”, revela. Sueli explica que Vilhena é a segunda cidade do Brasil que mais recebeu recursos para saneamento no Brasil neste ano, sendo também a única de Rondônia a ser contemplada neste setor. “Vamos elevar a qualidade de vida das pessoas, aumentar a constância e alcance da oferta de água, reduzir perdas, implantar reservatórios para segurança hídrica do município e dar eficiência energética. Vale ressaltar também que as licitações foram feitas com absoluta transparência e responsabilidade. Inclusive, transmitimos elas ao vivo pela internet, sendo esta gestão pioneira nessa iniciativa que inclui de todos na fiscalização dos atos públicos”, explicou a diretora. Na cerimônia também esteve presente o vereador e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, França Silva. “O Legislativo municipal aprova e acompanha as ações da Prefeitura em prol da população, desde as pequenas realizações até estas, que têm importância gigantesca. É um grande avanço para Vilhena e para o poder público em mostrar que com eficiência, transparência e trabalho técnico as coisas acontecem para o bem do município”, garante o edil. Etapas da obra O consórcio APJ-CIMA venceu as licitações e irá executar as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário bem como a ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água. O consórcio é composto por duas empresas paranaenses, de Cascavel e Ponta Grossa. Dentro do projeto da rede de água, a APJ-CIMA fará, nesta primeira etapa, a construção de dois grandes reservatórios, um no Setor Pioneiro e outro no Setor 20, que juntos terão capacidade de 3,5 milhões de litros. Já no projeto de esgotamento, também em sua primeira etapa, acontece a construção de quatro Estações Elevatórias (EE) e uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), onde os efluentes domésticos serão tratados para se tornar água límpida, com capacidade de ser devolvida à natureza. Por Revista Imagem | Texto: Herbert Weil - Fotos: Assessoria

Texto será entregue aos presidentes do Senado e da Câmara às 14h30 pelo horário de Brasília Revista Imagem - Publicado em 21/07/2020 10:48 BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega ao Congresso Nacional na tarde de hoje (21) a proposta de reforma tributária. O texto será entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 14h30, no Congresso Nacional. No último dia 16, o ministro disse que será entregue hoje a primeira parte da proposta de reforma tributária. Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa. Reforma Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano. O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Por Revista Imagem | Texto: Kelly Oliveira - Foto: Arquivo

A notificação deverá ser feita no prazo de 24 horas, contado a partir do resultado do teste Revista Imagem - Publicado em 21/07/2020 10:45 BRASÍLIA - Todos os resultados de testes de diagnóstico para detecção do novo coronavírus (covid-19) feitos em laboratórios das redes pública e privada terão de ser notificados ao Ministério da Saúde (MS). A obrigação está prevista em portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (21). A portaria 1.792 altera uma outra portaria, publicada em março deste ano (a de número 356). Ela é válida tanto para resultados positivos como negativos, inconclusivos e correlatos "qualquer que seja a metodologia utilizada".  Ainda segundo a portaria, a notificação deverá ser feita no prazo de 24 horas, contado a partir do resultado do teste, "mediante registro e transmissão de informações na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)". Notificação Caberá aos gestores e responsáveis pelos respectivos laboratórios fazer a notificação. A fiscalização ficará sob a responsabilidade do gestor de saúde local. O não cumprimento das determinações pode configurar infração sanitária, além de acarretar na aplicação de penalidades como advertência, multa ou interdição do estabelecimento. Foi dado aos laboratórios prazo de 15 dias, contados a partir da publicação da portaria, para fazerem as adequações necessárias relativas ao uso da rede RNDS. A solicitação de uso dessa rede pode ser feita por meio do endereço eletrônico. A documentação técnica e de suporte para eventuais dúvidas sobre o uso da rede está disponibilizada no endereço eletrônico. Por Revista Imagem | Texto: Pedro Peduzzi - Foto: Arquivo

Sorteio de prêmios ao público em emissoras de televisão no país, estavam proibidos desde o final dos anos 1990 Revista Imagem - Publicado em 21/07/2020 10:43 BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que permite a recriação de sorteio de prêmios ao público em emissoras de televisão no país, que estavam proibidos desde o final dos anos 90. O texto, publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União estabelece regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias. Também autoriza a distribuição de brindes por meio de concurso por organizações da sociedade civil da área de educação, saúde, cultura, assistência social, entre outros. Pela nova legislação, fruto da edição da Medida Provisória Nº 923/2020 em março, que foi aprovada pelo Congresso, a distribuição de prêmios poderá ocorrer não só via telefone, mas por outros meios eletrônicos, como sites e aplicativos. Os sorteios não poderão ser feitos por bingos ou por operações de jogos de azar. Também ficaram proibidas a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro. Os prêmios também não poderão ser distribuídos por organizações com interesse político-partidário ou eleitorais. Vetos Entre os vetos está a participação nos sorteios por telefone e a distribuição de prêmios gratuitos sem autorização do poder púbico. "Sem autorização, não é possível a adoção de práticas de proteção nem de mecanismos de controle de Estado que fiscalizem crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal", informou o Palácio do Planalto. Segundo o Ministério da Economia, neste período de crise econômica, a lei representa uma alternativa importante para as emissoras de televisão aberta, uma vez que torna o mercado mais competitivo com impactos para a economia e geração de emprego. Por Revista Imagem | Texto: Karine Melo - Foto: Arquivo

PF cumpre 4 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar e pessoas suspeitas Revista Imagem - Publicado em 21/07/2020 10:28 SÃO PAULO - O senador José Serra é alvo de uma nova operação na manhã de hoje (21) em uma investigação sobre doações ilegais de campanha. A Polícia Federal cumpre quatro mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar e outras pessoas suspeitas de envolvimento no esquema. As ações acontecem na capital paulista, em Brasília, Itatiba (SP) e Itu (SP). Segundo o Ministério Público de São Paulo, a investigação é baseada em informações repassadas por pessoas que foram contratadas em 2014 para operacionalizar os pagamentos das doações eleitorais não contabilizadas, em colaboração espontânea com a Justiça. O processo foi remetido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Justiça Eleitoral de São Paulo, em 2019. A quebra de sigilos bancários e as informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam, segundo comunicado do Ministério Público, que foram recebidos de forma ilegal R$ 5 milhões. Os repasses foram, de acordo com a nota, feitos “a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde”, através de empresas de fachada para ocultar a origem dos recursos. Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. Lava Jato No início do mês, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra José Serra por lavagem de dinheiro à época em que era governador de São Paulo. A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também foi denunciada. Segundo a denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato, entre 2006 e 2007, Serra recebeu vários pagamentos feitos pela empreiteira Odebrecht em contas no exterior em um total de R$ 4,5 milhões. O MPF diz que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador. O que diz Serra Por nota, José Serra disse que foi “surpreendido” pela ação de hoje, “com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal”. Segundo o senador, os mandados foram expedidos com base em “fatos antigos” em um processo em que Serra diz não ter sido ouvido. Ainda no comunicado, o senador afirma que “ jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”. A nota enfatiza ainda que todas as suas contas de campanha sempre foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Por Revista Imagem | Texto: Daniel Mello - Foto: Arquivo

Avaliações negativas seguem majoritárias, mas governo de Jair Bolsonaro segue tendência de popularidade crescente diante da pandemia Revista Imagem - Publicado em 21/07/2020 10:28 SÃO PAULO - O eleitor brasileiro não mudou radicalmente a convicção política das eleições presidenciais de 2018, mesmo após as polêmicas envolvendo o caso Queiroz . O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) manteve a tendência de alta em relação à aprovação popular no mês de julho, de acordo com dados da XP/Ipespe divulgados nesta segunda-feira (20). Apesar disso, as avaliações negativas seguem majoritárias. A avaliação do governo é ótima ou boa para 30% dos entrevistados. A taxa oscilou de forma positiva em dois pontos percentuais em relação à mesma pesquisa realizada em junho. A margem de erro da pesquisa é de 3,2 pontos. Apenas em maio o governo Bolsonaro foi reprovado pela maioria dos eleitores, quando 25% dos entrevistados responderam que o governo era bom ou ótimo. Já em 20 de junho, o número oscilou para 28%, dentro da margem de erro da pesquisa. Em 18 de maio, 50% das pessoas entrevistadas consideraram o governo de Bolsonaro como ruim ou péssimo. O dado oscilou negativamente para 48% em 20 de junho e chegou a 45% no levantamento desta segunda (21). A expectativa é que a popularidade do mandato de Jair Bolsonaro continue em alta. O percentual de quem acredita que o presidente, que no momento está se recuperando do novo coronavírus, faça um ótimo ou bom governo subiu de 29% para 33%. Os que acreditam que a continuidade do mandato seja ruim ou péssima passaram de 46% para 43%. Realizada entre 13 e 15 de julho, a pesquisa ouviu mil pessoas de todo o país. Por Revista Imagem | Texto: IG - Foto: Arquivo

Todas as regiões do Brasil conseguirão observar o fenômeno caso as condições atmosféricas e da composição do cometa sejam favoráveis Revista Imagem - Publicado em 21/07/2020 10:22 SÃO PAULO - O cometa Neowise vai dar um show particular para os moradores do Hemisfério Sul nesta semana. O cometa, que rendeu imagens surpreendentes durante a passagem pelo Hemisfério Norte, está previsto para cortar os céus do Brasil no final deste mês. A previsão é que nesta terça-feira (21) e na próxima terça (28), o fenômeno astronômico seja visto no país. O cometa irá "descer" pelos céus brasileiros, aparecendo primeiro para a região Norte, depois Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e por fim, Sul. A composição do cometa e a velocidade com que os gases da cauda são expedidos, além de condições atmosféricas possíveis são alguns dos fatores que podem não garantir que o fenômeno seja observado a olho nu. No entanto, locais mais altos e sem poluição luminosa serão mais favorecidos para a tentativa de observação. A expectativa é que o cometa aparece logo após o pôr do sol, por volta das 18h30, na direção noroeste, a uma elevação de 15º. Ou seja: bem na linha do horizonte. Binóculos astronômicos ou de longo alcance podem ajudar. Lugares altos, sem interferências das luzes artificiais, com horizonte livre de obstáculos possíveis são recomendados para que a observação aconteça, caso a noite esteja com céu firme, sem nuvens. Por Revista Imagem | Texto: IG - Foto: Arquivo

General disse que outros países ignoram essa informação ao criticarem o governo federal Revista Imagem - Publicado em 21/07/2020 10:15 BRASÍLIA - O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que a floresta Amazônica é muito preservada e que 85% da floresta é intocada. O ministro disse ainda que os países estrangeiros não consideram essa informação ao criticarem o governo federal. Em entrevista à Rádio Jovem Pan, Heleno disse que os estrangeiros “pegam fotografia de desmatamento, fotografia de incêndio e acham que a Amazônia inteira está pegando fogo”. O ministro disse ainda que, em conversa com o vice-presidente Hamilton Mourão, concordou que o governo federal irá levar embaixadores de países que criticam a atuação ambiental do Brasil para ver a região Amazônica. "Tem muito crítico que é crítico de barzinho. O que a gente brinca é que é esquerda escocesa. Atrás de uma garrafa de uísque escocês, o cara resolve todos os problemas do Brasil", disse. Entretanto, o ministro assumiu que o governo precisa aperfeiçoar algumas medidas ambientais na região. "Queremos agora é que outras instituições, que tem papel fundamental na Amazônia se voltem para essa área: Polícia Federal, Receita Federal, Ibama, as nossas instituições de ensino", concluiu. Por Revista Imagem | Texto: IG - Foto: Arquivo

Presidente da ALE diz que Governo retirou projeto que perdoava mais de R$ 6 bilhões de dívidas, mas apresentou outro Revista Imagem - Publicado em 21/07/2020 10:07 PORTO VELHO - Durante coletiva na tarde desta segunda-feira (20), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), fez alguns esclarecimentos acerca do PL 446/19, retirado da pauta pelo Governo, que é o autor da matéria, que previa a isenção de multas e juros a empresas devedoras do Estado. "Essa matéria ficou parada na Casa, foi sustada na Comissão de Constituição de Justiça e de Redação (CCJR) e na semana passada, o Governo encaminhou mensagem, retirando a matéria da pauta. É importante informar que o deputado Anderson Pereira (Pros), havia encaminhado ao Governo um pedido de informações acerca do PL 446/19, que revelou detalhes do alcance do projeto idealizado pelo Governo", explicou. Segundo Laerte, "a Secretaria de Finanças (Sefin) informou que seriam beneficiadas 213 empresas no total, caso a matéria fosse aprovada, com um montante de dívidas de mais de R$ 10 bilhões, com o Governo abrindo mão de receber pouco mais de R$ 6 bilhões. Esse é o conteúdo da matéria que o Governo retirou de tramitação nesta Casa. Ou seja, não beneficiava a uma única empresa, mas sim várias empresas, abrindo mão de uma enorme fatia de dívidas a receber". O deputado fez questão de enfatizar ainda: "Essa matéria não foi votada! Quero deixar claro que ela não foi votada. E, se fosse da vontade de Governo, principalmente dos secretários, o projeto teria sido aprovado logo de imediato. Mas, com a pressão popular, creio eu, o Governo recuou e voltou atrás, retirando de pauta". Ainda de acordo com o presidente, "mas, enquanto o Executivo retirou essa matéria, o secretário de Finanças (Sefin), seguia defendendo esse perdão das dívidas, em matéria publicada no portal do Governo. E também aportou na Assembleia a mensagem 049, com um novo projeto, o PL 482/20 também perdoando dívidas das empresas". O PL 482/20 institui o parcelamento de crédito tributário, objeto de anistia ou remissão, e a concessão da moratória relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A matéria chegou a ser incluída na ordem do dia na sessão passada, mas foi retirada pelo próprio Governo. "Tiraram uma matéria, mas foi enviada uma outra, que pode beneficiar as mesmas empresas. Ninguém é contra a discussão de dívidas, mas tem que ser justo ao Estado. Tem que ser bom para Rondônia. Não é o momento de se fazer esse tipo de debate, ao meu ver, com esse montante de R$ 10 bilhões, com desconto acima de R$ 6 bilhões. É uma conta prejudicial ao Governo", acrescentou Laerte Gomes. Repasse aos municípios Laerte anunciou ainda que com a economia promovida pelos deputados estaduais, cerca de R$ 20 milhões do orçamento do Legislativo serão destinados aos municípios rondonienses, apoiando as prefeituras, especialmente as pequenas cidades, nesse período de pandemia do coronavírus e de retração econômica. "Essa é mais uma ação importante que os deputados estaduais estão realizando, de forma conjunta. Serão cerca de R$ 20 milhões destinados ao suporte aos municípios, que se somam a outras ações, como o aluguel de leitos no Hospital do Amor, ao custo de R$ 10 milhões, e a destinação de recursos para o Santa Marcelina e o São Daniel Comboni, além do apoio a entidades, por exemplo", completou Laerte. Por Revista Imagem | Texto: Eranildo Costa Luna - Edição: José Antonio Sant'Ana - Foto: Arquivo