Em menos de dois anos de gestão, Damares foi de assessora parlamentar a estrela do bolsonarismo. Revista Imagem - Publicado em 05/09/2020 08:50 Campanha Me Too surgiu nos EUA em 2017 Na noite da última quinta-feira (27/08), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) iniciou mais uma de suas tradicionais "lives" nas redes sociais. Além do mandatário, estão no vídeo a intérprete de libras, Elizângela Castelo Branco, e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Bem no começo do vídeo, Bolsonaro comemora o fato de que direitos humanos, em seu governo, significam algo "bem diferente" do que costumavam ser em governos anteriores — ao que Damares concorda balançando a cabeça. O presidente deu quase uma hora para a ministra, que escolheu o combate à pedofilia como tema principal. De janeiro de 2019 até agora, Damares deixou a posição de figura menor dentro da Esplanada, comandando uma pasta quase sem dinheiro, para o palco principal. Além dos afagos presidenciais, como o da última quinta, a ministra também é bem vista pelos generais palacianos e passou a coordenar a ações de governo envolvendo órgãos de outras pastas, como a Saúde e a Justiça. No começo da gestão de Jair Bolsonaro, Damares era vista como uma figura excêntrica da "ala ideológica" do governo. Costumava ser citada na imprensa por causa de falas polêmicas, como a de janeiro de 2019 que mencionava uma "nova era" no Brasil, na qual "menino veste azul e menina veste rosa". Agora, Damares não só participa das concorridas "lives" de Bolsonaro, como recebe elogios do chefe. "Só uma pessoa como ela para resolver aquele assunto. Não existe melhor pessoa que a Damares naquele ministério", disse o presidente em outra live, em meados de agosto. Segundo analistas, assessores e políticos ouvidos pela BBC News Brasil, a força de Damares está ligada à habilidade da ministra para capitalizar politicamente com pautas que mobilizam a militância bolsonarista — como o combate à pedofilia e à chamada ideologia de gênero, por exemplo. Se deve também à popularidade da ministra com o público evangélico: um segmento com que somava 42,3 milhões de brasileiros em 2010, segundo o último Censo, e que tem cada vez mais influência política. Ao mesmo tempo em que recebe elogios dentro do governo, opositores da ministra a acusam de promover um desmonte da política de direitos humanos no país — inclusive desidratando conselhos de representação da sociedade civil, considerados fundamentais para a atuação do governo no tema. Além disso, a gestão dela estaria sendo inócua, segundo ativistas, em um dos temas mais caros para a ministra: a proteção aos povos indígenas. A ministra passou a frequentar as concorridas 'lives' do presidente, e se dá bem com Michelle Bolsonaro Nos últimos dias, a ministra também foi alvo de críticas depois que assessores da pasta comandada por ela foram ao Espírito Santo para acompanhar o caso da menina de 10 anos de idade que teve de realizar um aborto. A criança sofreu anos de abuso sexual por parte de um tio. Agora, o Ministério Público Estadual capixaba suspeita que os assessores possam ter acessado informações sobre a menina — dados da criança foram divulgados na internet pela ativista de direita Sarah Giromini, também conhecida como Sarah Winter. A pasta nega envolvimento com o vazamento de dados, e diz que determinou uma investigação sobre o assunto. De assessora de Magno Malta a estrela do Bolsonarismo Coube ao atual ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, apresentar Damares Alves como a futura titular da pasta de Mulheres, Família e Direitos Humanos, ainda em dezembro de 2018. Na época, Damares era assessora parlamentar do pastor e ex-senador Magno Malta (2003-2019). Malta recusou o convite de Bolsonaro para a vice-presidência, em nome de tentar a reeleição no Senado. Acabou derrotado. Embora fosse desconhecida do grande público, Damares já estava no radar de quem acompanhava a cena do ativismo conservador e religioso, diz o pesquisador Lucas Bulgarelli. Em seu doutorado em antropologia social na Universidade de São Paulo (USP), ele estuda a disseminação do conceito de "ideologia de gênero" no Brasil. Coube a Onyx Lorenzoni (esq.) apresentar Damares Alves como futura ministra dos Direitos Humanos, ainda em 2018 "A Damares é uma das criadoras da Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos), que é fundada em 2012 e que passa a tomar parte numa série de debates no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso (Nacional), relacionadas a questões tidas como 'morais', como o aborto (...), o Estatuto do Nascituro, a união civil de pessoas homossexuais (...). Um conjunto de temas nos quais ela já vinha articulando por meio da Anajure, antes mesmo de se inserir no governo federal", diz ele. Além disso, Damares também tinha uma atuação em questões indígenas — a ministra é fundadora da Atini, uma ONG que atua junto às tribos. "Ela era uma pessoa que já tem bastante influência, quando surge (no cenário político). E aí], talvez para muita gente de esquerda, fica essa impressão 'de onde que essa mulher surgiu?'. Mas já era uma figura bastante influente nos nichos onde o ativismo religioso ou conservador tem força", diz Bulgarelli. "E no governo, ela passa a ter uma atuação bastante central, porque é a principal ministra que articula bastante desse conteúdo que fideliza essa base mais radical do Bolsonaro. Então, ela é um pouco o fiel da balança quando o governo sai da linha e passa a atuar em dissonância com o que a base espera", diz o pesquisador. Um exemplo desse papel "moderador" de Damares foi visto na reunião ministerial do dia 22 de abril, que teve sua íntegra divulgada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF): em vários momentos do encontro, Damares cobra dos demais ministros que ajam de forma coerente com os "valores" do governo Bolsonaro, diz Bulgarelli. Crianças no foco "Damares, tem uma coisa aqui que a gente não consegue nem falar, né? Não consegue acreditar. Estupro de bebês. De crianças. Como é isso?", perguntou Bolsonaro à ministra, na live da última quinta-feira. "Presidente, a maior violência no Brasil hoje, registrada, é contra criança. O nosso disque-100, que é o que recebe todas as denúncias de violações de direitos humanos, em primeiro lugar, disparado, é a violência contra a criança. Em segundo lugar, contra o idoso", responde Damares. "E aí presidente, tem gente falando por aí que essa história de pedofilia é um papo furado da direita. Chegaram a dizer que eu e o senhor estamos inventando que existe pedofilia, que é o novo discurso da direita. Leiam o relatório do Disque-100. A pedofilia é de verdade no Brasil", diz ela, referindo-se a críticos que a acusam de usar a pauta do combate à pedofilia como plataforma política. "Não estou fazendo o enfrentamento à pedofilia porque sou sua ministra não. Já fazia isso há muito tempo atrás", diz ela, no vídeo transmitido ao vivo. A escolha do tema, que dominou a maior parte da live com o presidente, não foi casual. Os próprios assessores de Damares afirmam que o assunto é a prioridade da pasta. É raro o dia no qual a ministra não fala sobre o combate à pedofilia em sua conta no Twitter. A cientista política norte-americana Amy Erica Smith estuda o Brasil e o papel da religião na política brasileira. Segundo ela, os temas "morais" escolhidos por Damares estão entre os que mais ressoam com o eleitorado brasileiro, o que ajudaria a explicar a proeminência da ministra. "Para os evangélicos, a preocupação com o cuidado das crianças, em termos da sexualidade, é importantíssima. Claro, todos se preocupam com a proteção das crianças. Mas dentro do mundo evangélico isso é um assunto que realmente importa, que desperta muita emoção", diz ela. "De todos os assuntos políticos, esse é o que mais mobiliza. Um exemplo: o 'kit gay'. Apesar de ser fake news, foi algo muito poderoso, justamente porque essa questão é muito importante para o público evangélico", diz a pesquisadora, referindo-se ao boato que governos do PT tinham planejado a distribuição de materiais que faziam "propaganda" da homossexualidade nas escolas. "Uma parte do poder dela tem a ver com características pessoais dela. Mas a outra parte deve ser pelo que ela representa no mundo evangélico", diz Amy, que é professora da Universidade do Estado de Iowa e autora do livro Religion and Brazilian Democracy: Mobilizing the People of God (Religião e Democracia Brasileira: Mobilizando o Povo de Deus, em tradução livre). Segundo a antropóloga Jacqueline Moraes Teixeira, outra faceta da atuação de Damares é a inclusão do termo "Família" no nome do ministério. A mudança faria parte de um movimento que vai além das fronteiras brasileiras. "E um projeto de direita cristã internacional que a gente vê em vários países, inclusive nos Estados Unidos (...), (no qual se busca fazer a) disputa da família, e da ideia de família como sujeito de direitos, e de direitos humanos", diz ela, que é professora da Faculdade de Educação da USP e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). "Tanto que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos criou o Observatório da Família, órgão de pesquisa ligado à Secretaria da Família, (que também só passou a existir no governo Bolsonaro) e que estabelece parcerias com outros institutos internacionais (de defesa da família)", diz ela. Afagos de militares e candidatura ao senado Aos 56 anos, Damares Alves mantém um ritmo pesado de trabalho no ministério: segundo relatos, começa o dia por volta das 9h, e raramente deixa o prédio onde despacha, na Esplanada, antes das 21h. Na terça-feira (25), por exemplo, o dia começou com uma reunião às 10h, e se estendeu até as 21h. Na agenda da ministra são frequentes os encontros com congressistas — ela trabalhou como assessora de deputados e senadores durante quase vinte anos, de 1999 até 2018. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) descreve Damares como uma pessoa "acessível, de fácil trato" e "mega trabalhadora". "Ela age conforme as suas convicções religiosas. E isso não quer dizer que o ministério dela não seja laico. O ministério é laico. Só que... as atitudes dela são tomadas a partir de pensamentos cristãos. De empatia, de se colocar no lugar do outro, de não fazer o mal pro próximo, de não fazer para o próximo o que não gostaria que fizesse com ele... enfim. Ela segue todos os parâmetros cristãos", diz Zambelli, que é uma das principais defensoras do governo no Congresso. Dentro da Esplanada, Damares é bem vista pelos ministros militares que despacham no Palácio do Planalto. Também se dá bem com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A popularidade da ministra também começou a chamar a atenção de atores políticos fora do governo: ao menos dois partidos a convidaram para ser candidata ao Senado em 2022, pelo Estado do Sergipe. Natural de Paranaguá (PR), Damares morou em Sergipe quando criança — o pai era pastor evangélico, e a família se mudava com frequência por causa do trabalho dele. Um dos partidos que convidou Damares foi o PP, uma das principais siglas do "Centrão". Ela é filiada à legenda desde 1995. Adversários da ministra dizem que sua gestão está desarticulando a política de direitos humanos Missões no Governo Recentemente, o novo prestígio de Damares dentro do governo passou a se traduzir em missões repassadas ao seu ministério — tarefas que envolvem, inclusive, coordenar esforços com órgãos ligados a outras pastas. Ficou para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos a tarefa de organizar o plano de contingência do governo federal para atender aos grupos vulneráveis durante a pandemia da covid-19, por exemplo. Em abril, uma medida provisória deu ao MMFDH mais R$ 45 milhões para organizar a resposta à pandemia entre os vulneráveis. Por envolver comunidades tradicionais e povos indígenas, a pasta de Damares coordenou inclusive os esforços da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada ao Ministério da Justiça. Mais recentemente, o ministério também recebeu a missão de coordenar um plano de proteção às comunidades indígenas durante a pandemia da covid-19 — a construção desse plano foi determinada em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no começo de agosto. Neste caso, porém, a tarefa não tinha sido foi cumprida a contento, segundo o relator do caso no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso. O plano apresentado pela pasta era mais um relatório das ações já feitas pelo ministério, e não exatamente um planejamento detalhado dos próximos passos. Para Luiz Eloy Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que representou a entidade no julgamento do STF, o plano era "totalmente inviável". "O ministro (Barroso) mandou complementar, especialmente agregando os comentários dos especialistas (independentes) que participaram (das discussões)." Na semana passada, o governo apresentou um novo plano, parcialmente homologado, na segunda-feira (31/08), pelo ministro Barroso, que determinou ajustes, entre eles, que barreiras sanitárias fossem adotadas ainda em setembro em algumas terras indígenas, como a ianomâmi. Para Terena, a gestão de Damares fez pouco pela proteção dos direitos indígenas. "Em janeiro de 2019, a PGR chamou uma reunião para a gente iniciar um diálogo. Entre o governo e o movimento indígena, mediado pela PGR. E a Damares participou, ela e a sua secretária de (Políticas de Promoção da) Igualdade Racial, a Sandra Terena. Lá, elas apresentaram slides falando de uma atuação que eles teriam", diz. "Só que já estamos terminando o segundo ano de governo, e de fato o que a gente tem observado é que nós não temos nenhuma política pública de proteção para os povos indígenas" , critica o advogado. Política de Direitos Humanos foi desmontada, diz ex-ministra Adversários de Damares dizem que o governo Bolsonaro está desmantelando a política de Direitos Humanos do país — e que a pasta comandada por ela é parte desse processo. "A minha crítica não é pessoal, faço questão de dizer isso. Não faço uma abordagem pessoal. Faço uma crítica à política de direitos humanos do governo", diz a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Ela foi ministra-chefe da antiga Secretaria Especial de Direitos Humanos durante o governo de Dilma Rousseff (PT), de 2011 a 2014. "Está claro que o governo não tem iniciativas para preservar os direitos humanos no Brasil. Todos os governos enfrentam situações de violação (de direitos humanos). A diferença é como enfrentam. Esse governo naturaliza (as violações). A começar por quem presidente o país. E nesse sentido, a pasta de direitos humanos é inoperante", diz Maria do Rosário à BBC News Brasil. "Um dos vários aspectos que eu poderia citar (de desmonte) é o ataque permanente aos conselhos de representação da sociedade, como o Conanda (Conselho Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente), o Conselho Nacional de Direitos Humanos" diz a ex-ministra. Damares também mudou a composição do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Em agosto deste ano, a pasta retirou do conselho 14 representantes do movimento negro e de entidades de esquerda, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). "Isso desarticula a política de direitos humanos do país, porque ela é toda centrada na participação da sociedade", diz a deputada petista. "Fora o desmonte do Disque-100 que está em curso, a redução de recursos das políticas para mulheres. Há um conjunto de ações que mostram que os objetivos de fato da pasta foram desvirtuados", diz Maria do Rosário. Por André Shalders (BBC)

Inspirados em movimento dos EUA, grupos de combate à violência contra a mulher no Brasil criam plataforma de denúncias e de apoio às vítimas. Revista Imagem - Publicado em 05/09/2020 08:40 Campanha Me Too surgiu nos EUA em 2017 Um post no Facebook gerou ao menos 18 denúncias contra um dos curadores internacionais de cinema mais influentes da América Latina. Pelas redes sociais, mulheres em seis países acusaram o brasileiro Gustavo Beck de estupro, assédio sexual, agressão física e violência psicológica. Após as denúncias no final de agosto, movimentos de combate à violência contra a mulher reagiram rápido. No dia 25 de setembro, será lançada oficialmente a campanha independente #MeTooBrasil, inspirada na iniciativa criada em 2017 nos Estados Unidos para dar voz às vítimas de assédio e abuso sexual. As acusações contra o produtor de Hollywood Harvey Weinstein, na época, o levaram a ser condenado a 23 anos prisão, em março deste ano.  "A motivação é enfrentar a violência sexual de uma forma mais estruturada e dar visibilidade às vozes silenciadas. Quando há uma denúncia, sempre se encontra outras vítimas", disse à DW Brasil a advogada Marina Ganzarolli, uma das idealizadoras do #MeTooBrasil. Beck, que atua, entre outros, no Festival Internacional de Cinema de Roterdã (Holanda), na Viennale (Áustria) e no Buenos Aires Lab (Argentina), nega "incondicionalmente" as acusações. Referentes a situações ocorridas desde pelo menos 2005, as denúncias são de mulheres que trabalharam ou tiveram relacionamentos com o cineasta brasileiro. "Posso dizer que me assusta e me entristece como as pessoas podem reavaliar livremente as suas subjetividades, empregando estas acusações criminais anos mais tarde", respondeu Beck numa nota enviada ao site The Intercept. Em comunicado, a Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API) afirmou que o Brasil precisa refletir sobre "como as estruturas de poder estabelecidas na cadeia cinematográfica permitem que um indivíduo aja continuamente de maneira violenta e predatória, por mais de uma década, sem maiores consequências". "O comportamento de predador sexual se repete, é uma característica dessa conduta criminosa. São majoritariamente homens que usam o poder econômico e social, as hierarquias e a sua influência para fazer mais vítimas e perpetrar a violência repetidamente", explica Ganzarolli, que integra o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Iniciativas como o Me Too têm o potencial de criar um efeito cascata. Quando uma vítima que está mais protegida ou mais avançada no processo de cura e cicatrização do abuso, consegue fazer a denúncia num ambiente público e virtual, como as redes sociais, e assim motiva outras vítimas a sair do silêncio.   Canal de denúncias e de apoio Pelo site da campanha, mulheres que sofreram abusos podem fazer uma denúncia formal, que será encaminhada às autoridades. Mas a preocupação central é também oferecer apoio jurídico, psicológico, médico, assistencial e de acolhimento às vítimas. "Não adianta a vítima só denunciar. É preciso ter apoio, fortalecimento e acolhimento emocional, porque a vítima precisa entender que não tem culpa. Muitas vezes, elas temem fazer a denúncia devido à influência ou ao poder que o abusador sexual tem", afirma Luciana Terra, diretora do Instituto Justiça de Saia e advogada do programa Justiceiras. As mulheres que apresentam denúncias pelo site são acolhidas pelo atendimento online multidisciplinar do programa Justiceiras, uma rede de apoio e acolhimento criada em meio ao aumento de casos de violência contra a mulher durante a pandemia. Mais de 3.600 voluntárias, entre advogadas, psicólogas e assistentes sociais, estão prontas para dar uma resposta emergencial aos casos. Desde o final de março, mais de 1.810 vítimas foram atendidas. "Não somos um órgão público. Somos como se fosse um pronto-socorro para as mulheres que precisam desse acolhimento", diz Terra. "Após o atendimento, as denúncias serão encaminhadas para a Ouvidoria das Mulheres, um canal de denúncias da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. A intenção é otimizar a agilidade na resolução dos casos concretos, garantindo proteção e apoio à mulher vítima de violência", detalha Gabriela Manssur, coordenadora da comissão de mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). "Recebemos, sobretudo, denúncias de violência doméstica. Nós resolvemos abrir essa frente para abranger também os casos de abusos de autoridade e de abuso sexual no trabalho", complementa Terra. As denúncias chegam ao sistema Justiceiras pelo site do Me Too, pelo Instagram (@brasilmetoo) ou pelo WhatsApp (11 99639-1212). Pelo site, mulheres também podem compartilhar relatos anônimos na seção "Conte sua história". Ao possibilitar um espaço para denúncias, a campanha pretende lançar uma luz sobre a grande maioria de casos de violência que permanecem no escuro. Em 2018, o Brasil registrou mais de 180 estupros por dia. Entre as vítimas, 54% tinham até 13 anos. Ainda de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas 7,5% das vítimas de violência sexual no Brasil notificam a polícia. "A subnotificação existe por causa do medo das vítimas e do estigma desse tipo de violência, que é rodeado de mitos e estereótipos que buscam no comportamento da vítima uma justificativa para o comportamento do agressor", diz Ganzarolli. "Por isso, a dificuldade de denunciar. A campanha vem para empoderar e amplificar as vozes dessas mulheres para que consigamos não só a punição dos agressores, mas a reparação das vítimas. É dar um passo que o poder público não consegue dar, que é ser a porta de entrada para essa denúncia e para a proteção dessas vítimas", acrescentou. Por Deutsche Welle

Sob os efeitos da pandemia, produção econômica registra retração mais intensa da série histórica, iniciada em 1996. Tombo confirma recessão. Revista Imagem - Publicado em 05/09/2020 08:30 Com alta de 1,2%, agricultura foi o único setor com resultado positivo no segundo trimestre Sob os efeitos da pandemia do novo coronavírus e do isolamento social, a economia brasileira registrou uma retração de 9,7% no segundo trimestre de 2020 em relação aos primeiros três meses do ano. Em relação ao segundo trimestre de 2019, o PIB caiu 11,4%. Ambas as taxas representam as retrações mais intensas da série iniciada em 1996, divulgou o IBGE nesta terça-feira (1º/09). Com as duas quedas recordes, o PIB brasileiro voltou ao mesmo patamar do final de 2009, quando sofria os impactos da crise financeira global de 2008. No acumulado dos quatro trimestres terminados em junho, houve queda de 2,2% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. O IBGE também revisou o resultado dos primeiros três meses de 2020: de uma queda de 1,5% para 2,5%. Com dois trimestres seguidos de recessão, o Brasil se encontra em recessão técnica. Foi a primeira vez que isso ocorreu desde 2016. O recorde de retração econômica espelha os efeitos da pandemia do novo coronavírus, que não poupou nem mesmo as principais economias do mundo. No final de agosto, a Alemanha, a maior economia da Europa, divulgou o maior declínio de sua produção econômica da história – tendo, assim como o Brasil, registrado queda de 9,7% em relação ao trimestre anterior. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou que entre as 30 economias que apresentaram os resultados econômicos do segundo trimestre, a média da retração do PIB ficou em 9,5%. Considerados somente os países membros da OCDE, a média foi de 9,8%. No Brasil, entre os segmentos da economia a maior queda no segundo trimestre foi registrada na indústria (-12,3%), seguida por serviços (-9,7%). A agropecuária apresentou variação positiva de 0,4%, puxada pela produção de soja e café. As exportações de bens e serviços cresceram 1,8%, enquanto as importações dos mesmos recuaram 13,2% – sempre em comparação ao primeiro trimestre do ano. Em comparação ao segundo trimestre de 2019, a agropecuária apresentou um crescimento de 1,2%, o que pode ser explicado pelo desempenho de alguns produtos da lavoura que possuem safra relevante no segundo trimestre e pela produtividade, segundo o IBGE. A indústria registrou queda de 12,7% em relação ao segundo trimestre do ano passado, a mais brusca da série histórica nesta categoria de comparação trimestral. A atividade indústrias de transformação registrou declínio de 20%, outro recorde negativo da série histórica. A área de serviços caiu 11,2%, outro recorde. E o consumo familiar teve contração de 13,5%, índice que também representa a maior queda registrada na série histórica. As exportações de bens e serviços cresceram 0,5%, enquanto as importações de Bens e Serviços recuaram 14,9% no segundo trimestre de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019. Em valores correntes, o PIB brasileiro no segundo trimestre de 2020 totalizou R$ 1,653 trilhão, sendo R$ 1,478 trilhão em Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 175,4 bilhões em impostos sobre produtos líquidos de subsídios. A taxa de investimento neste mesmo período foi de 15% do PIB – abaixo do 15,3% registrados no segundo trimestre de 2019. Por Deutsche Welle

A nova nota virou um dos assuntos mais comentados dos últimos dois meses nas redes sociais e surgiram memes com o vira-lata caramelo. Revista Imagem - Publicado em 05/09/2020 08:20 O vira-lata caramelo virou a estrela de um anúncio do Banco Central (BC) sobre a nota cédula de R$ 200. Campanhas nas redes sociais pediam que ele fosse escolhido para estampar a nova nota, assim que o BC anunciou o lançamento. Mas a homenagem foi mantida para o lobo-guará, animal típico do Cerrado brasileiro, atualmente, ameaçado de extinção, e escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001. Na peça publicitária, o vira-lata pede para os brasileiros receberem com o mesmo carinho o seu “primo selvagem, o caramelo do cerrado”. Ele apresenta os itens de segurança da nova cédula: marca d'água, número que muda de cor; número escondido; e alto-relevo. No final de julho, quando o BC anunciou o lançamento da cédula, a nova nota virou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais e surgiram memes com o vira-lata caramelo. O deputado federal Fred Costa (Patriotas-MG) chegou a organizar um abaixo-assinado, na internet, para que a nova cédula tivesse a imagem ilustrativa do cachorro vira-lata. O deputado reconheceu a relevância do lobo-guará na fauna brasileira, mas considerou que o cachorro vira-lata está mais relacionado ao cotidiano dos brasileiros. O objetivo do deputado era chamar atenção para os milhares de animais domésticos que sofrem maus-tratos. Segurança A nova cédula entrou em circulação no último dia 2. Ao todo, serão disponibilizadas 450 milhões de unidades da nota até o fim do ano. A cédula de R$ 200 é impressa em papel fiduciário, que tem uma textura mais firme e áspera que o papel comum. Pelo tato, é possível sentir um alto-relevo em algumas áreas da nota, como nas legendas “Banco Central do Brasil” e “República Federativa do Brasil”, nos numerais impressos na frente e no verso, na faixa vertical de folhas, nas flores e no fruto, na efígie da República (frente) e no lobo-guará (verso). Sob luz ultravioleta, é possível enxergar o número 200 na frente e a numeração vermelha do verso aparece na cor amarela. Além disso, pequenos fios coloridos se tornam visíveis. Ao colocar a nota na altura dos olhos, na posição horizontal, é possível ver o número 200 sob o desenho de um arbusto, no canto direito inferior da cédula, em sua face frontal. A marca-d'água da nova cédula permite visualizar, se colocada contra a luz, a figura de um lobo-guará e o número 200, em tons que variam do claro ao escuro. Também ao posicionar a cédula contra a luz, o fio de segurança fica visível, próximo ao meio da nota. Por Kelly Oliveira

A isenção do importo do peixe visa incentivar o desenvolvimento da espécie, um híbrido do tambaqui e da pirapitinga. Revista Imagem - Publicado em 05/09/2020 08:10 O Governo de Rondônia publicou um novo Decreto N° 25.368, de 1° de setembro de 2020 onde aprova a isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do peixe híbrido Tambatinga. A ação foi realizada pela Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) da Secretaria de Estado e Finanças de Rondônia (Sefin), a pedido da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) em atenção a uma reivindicação antiga do setor. Essa aprovação foi possível devido ao incremento da arrecadação do leite UHT que servirá para compensação da isenção da tambatinga, concedida nos termos do Convênio ICMS 34/20, estando em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Convênio ICMS 76/98 autoriza os estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Tocantins a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais dos pescados criados em cativeiro, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in-natura como o pirarucu, tambaqui, pintado, jatuarana (matrinchã), curimatã (curimatá), caranha e piau. Atualmente, o interesse em obter novas espécies de peixes com melhores características comerciais, facilitando o manejo e tornando o produto mais atraente para o mercado consumidor, tem levado piscicultores, pesquisadores e especialistas a recorrer ao uso de técnicas de manipulação genética. Na combinação variada de genes, diversas alternativas têm surgido, com destaque para o processo de hibridação, que visa produzir animais com mais vigor para ganho de peso, resistência a doenças, tolerância a variações ambientais e uma carne de melhor qualidade. De acordo com o coordenador da Receita Estadual da Sefin, Antônio Carlos, o objetivo da concessão da isenção da tambatinga no rol do Convênio ICMS 76/98, tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento desta espécie no Estado de Rondônia, de criação exclusiva em cativeiro. Trata-se do resultado do cruzamento induzido entre a fêmea do tambaqui (Colossoma macropomum) e o macho da pirapitinga (Piaractus brachypomus), duas espécies amazônicas. A tambatinga (C. macropomum x P. brachypomus) é um exemplo da prática de aprimoramento de peixes para cultivo, sendo que em comparação aos seus progenitores, o híbrido, sobretudo em pisciculturas realizadas nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, apresenta ganhos médios de peso superiores. “Com a tributação do leite e a proteção para o produtor local, vai permitir que a gente dê a isenção para a tambatinga, com essa receita a mais que vai entrar do leite de fora, e vamos beneficiar os produtores da tambatinga. A espécie é semelhante ao tambaqui e estava sendo tributada. Nós mandamos para o Confaz que aprovou a alteração, e agora, com a aprovação do decreto, vamos poder estimular a cadeia do pescado no Estado”, ressaltou Antônio Carlos. Para o piscicultor de Rolim de Moura, Ednei Pereira, essa ação do Governo do Estado vai possibilitar segurança jurídica aos produtores que trabalham com a produção de Tambatinga. Segundo ele, a isenção do pescado é um anseio de mais de seis anos da classe produtora no Estado. “Para nós produtores é um alívio saber que agora nós temos uma legislação que vem de encontro as necessidades do produtor. É uma ação muito importante porque dá possibilidade aos produtores que estão em regiões com qualidade inferior de água de produzir e não ficar de fora do mercado de produção de peixe. A Tambatinga tem um comércio limitado por conta de algumas características próprias, é uma espécie que tem pouca exigência e produz somente em algumas regiões de águas mais claras. Parabenizo o Governo e toda a equipe da Seagri que se dedicaram em trazer essa isenção para os produtores”, contou Edinei. De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, “esta ação é uma determinação do governador Marcos Rocha para atender os anseios do setor produtivo e proteger nossa produção, desburocratizar e deixar o setor mais competitivo no mercado nacional e internacional”. Por Sara Cicera

Rondônia tem um óbito para cada 48 pessoas positivas com Covid-19. Ainda não é hora de baixar a guarda. Revista Imagem - Publicado em 05/09/2020 08:00 De acordo com dados do Boletim Diário sobre coronavírus do Governo de Rondônia, a cada 48,59 pessoas infectadas, uma veio a óbito no estado. Por isso, o Governo Estadual pede cautela à população durante o final de semana e feriado da Independência do Brasil, na segunda-feira (7). Em outra análise, os registros representam que Dados da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), enviados diariamente pelo Centro de Informações Estratégias em Vigilância em Saúde do Estado (Cievs), para compor os documentos oficiais do Governo acerca da Covid-19, demonstram que a média de 2% de óbitos se mantém há mais de 10 dias nas estatísticas, no entanto, comparado com os casos confirmados, é um dado que deve ser levado em consideração pela população de Rondônia. “Nunca vamos deixar de pedir para as pessoas se cuidarem. Está chegando o feriado prolongado de 7 de setembro e com isso, a perspectiva de passeios. Mas não podemos nos esquecer que infelizmente há um vírus circulando no ar. Não podemos fechar os olhos para essa realidade”, ressalta Ana Flora Gerhardt, diretora geral da Agevisa. “O fato de uma pessoa ser assintomática não torna o vírus menos perigoso. De repente a pessoa ao lado pode não reagir da mesma forma e ser um dos quadros que pode evoluir para óbito. Cada pessoa reage de um jeito, daí o reforço de nosso pensamento coletivo”, lembra a diretora. Pesquisadores ainda buscam entender o porquê de casos que evoluem para óbito, por isso cabe aos profissionais de saúde orientar a população acerca de medidas preventivas para evitar o contágio, como a lavagem correta e frequente das mãos, uso de álcool a 70%, uso de máscaras sempre que sair de casa e evitar aglomerações. “Além disso, buscando se alimentar de maneira saudável, primar pelo descanso e hidratação adequada são medidas que ajudam a aumentar a imunidade da pessoa”, destaca Arlete Baldez, gerente técnica de Vigilância Epidemiológica da Agevisa. Demanda reprimida Kerry Alesson, coordenador do Cievs, explica que há uma demanda reprimida que pode indicar um número maior de casos confirmados em Rondônia. Esses casos são os assintomáticos e ainda aqueles em que as pessoas sentiram algum mal estar mas não procuraram as unidades de saúde municipais para constatar a evidência de Covid-19. “Contudo, contabilizamos e publicamos os dados confirmados registrados nos bancos de dados oficiais”, conclui. Por Mineia Capistrano

Município completa hoje 5 meses do primeiro caso de coronavírus registrado. São 52 óbitos registrados na cidade. Revista Imagem - Publicado em 04/09/2020 20:55 Vilhena registrou 80 novos casos confirmados de vilhenenses com covid-19 nesta sexta-feira (4), sendo 46 por RT-PCR, 17 por teste rápido e 15 por vínculo epidemiológico. Foram identificados ainda 33 resultados negativos e 48 novos casos suspeitos. Dessa forma, Vilhena registra 3.062 casos confirmados de vilhenenses, 43 óbitos de vilhenenses, nove óbitos de moradores de outras cidades e 170 casos suspeitos. Há atualmente no município 340 casos ativos de moradores de Vilhena, bem como 2.679 já recuperados. Há 21 pacientes internados em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19, sendo 6 na UTI. A taxa de ocupação de leitos da Central de Atendimento à Covid-19 é de 60% na UTI. O Estado registrou até hoje 57,3 mil casos confirmados e 1.172 óbitos. No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 4,091 milhões, com 125,5 mil mortes. No mundo são 26,7 milhões de casos confirmados e 878 mil mortes. ATENDIMENTO - Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar os postos de Saúde em Vilhena. Aos fins de semana a unidade em funcionamento é a Afonso Mansur, na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes (das 7h às 19h). Da Redação

Entre os itens da cesta básica, o óleo de soja, leites e seus derivados sofreram mais com o aumento do preço. Revista Imagem - Publicado em 04/09/2020 16:31 Tipificado no artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor, “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, sem justa causa, a limites quantitativos”. Mas algumas atuações não andam em conformidade com a legislação. Nos últimos dias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Rondônia (Procon-RO) recebeu inúmeras denúncias sobre o encarecimento de alguns itens da cesta básica, tais como arroz, feijão, batata, entre outros, com destaque especial ao óleo de soja, leite e seus derivados. Pensando nisso, a Instituição vem alertar ao consumidor sobre os cuidados para não ceder ao aumento abusivo e injustificado dos produtos, sobretudo no período de pandemia. Aquele que elevar produto, dentro das circunstâncias mencionadas, poderá ser autuado. Um dos motivos do aumento, segundo o coordenador estadual do Procon, Ihgor Rego, decorre tanto da forte demanda chinesa de exportações brasileiras quanto demanda interna relacionada ao consumo. “O aumento de preço, por si só, não constitui nenhum ilícito. A ilicitude está no preços abusivos e injustificados impostos no produto”, esclarece o coordenador. De acordo com o coordenador, o Procon fiscaliza e acompanha as prestações e fornecimento de produtos e serviços, bem como tem o papel de auxiliar a população com a finalidade de coibir práticas abusivas, deixando claro, que não é competente para tabelar preço dos alimentos, visto que não integra no seu rol de atuações. Cabe ao órgão analisar se os aumentos dos alimentos, classificação em destaque, são justificáveis ou não. Atestando que de fato há uma irregularidade, o Procon tem deveres legais e o poder de intervenção para aplicar penalidades. Ainda que haja o livre mercado, segundo o Procon, o aumento não pode acontecer de forma desproporcional. Segundo o coordenador, ao constatar a ilicitude, a empresa será notificada para apresentar explicações que justifiquem a elevação do preço no prazo de até 10 dias. Caso não consiga justificar, a empresa será penalizada. Ou seja, o benefício que a empresa esperava obter pela prática, será revertido em uma penalidade. De acordo com o Decreto nº 25.196, de 7 de julho de 2020, a prática de aumento abusivo ou injustificado por ocasião de calamidade, como é o caso da pandemia da Covid-19, é considerada uma circunstância agravante – motivo que confere mais gravidade da infração. Fatores de aumento A forte demanda chinesa de exportações brasileiras foi pontuada como um dos principais motivos do aumento do óleo de soja, pelo coordenador do Procon. Devido à restrição com mercado interno dos Estados Unidos, a China tem solicitado a outros países produções e safras até 2021, fazendo com que o produto encareça no Brasil. De acordo com a British Broadcasting Corporation, os dois países entraram em uma crescente disputa comercial após o EUA anunciar tarifas de importação e restrições de investimento dos chineses. Com relação aos leites e seus derivados, o coordenador destaca a elevação do preço em razão da estiagem – ausência de chuvas – e o aumento do consumo durante a pandemia. Em tempo de estiagem, é normal que haja uma redução na produção do leite, visto que as chuvas são responsáveis pela qualidade do pasto. Além disso, conforme pesquisa Nielsen Company, houve um crescimento do consumo de 29,2% em queijos, 17,6% no leite UHT e de 16,4% no leite em pó, se comparado com 2019. Aplicativo O coordenador estadual do Procon, Ihgor Rego, orienta ao consumidor que faça consultas de produtos pelo aplicativo “Menor Preço Brasil”, software que contém informações de todos os produtos comercializados no Estado. De acordo com o coordenador, sempre que é vendido um produto capaz de gerar um cupom fiscal, há uma comunicação desta informação com os servidores do Governo, sendo mais específico a Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin). O próprio Governo alimenta esse aplicativo quase em tempo real e exibe os produtos comercializados – não só de alimentação, como também de gasolina e outros serviços – nos estabelecimentos comerciais. De eficácia comprovada, o aplicativo traz comodidade aos cidadãos na pesquisa pelos produtos ou serviços mais vantajosos. Denúncias O cidadão que se sentir lesado poderá realizar denúncias nos canais de atendimento do Procon pelo telefone 151, pelas redes sociais Facebook Procon Rondônia ou mesmo pelo site – plataforma de denúncia online. Por Emanuelle Pontes

O Aedes aegypti já demonstrou a sua capacidade de reprodução nos mais variados ambientes, desde que tenha o mínimo de água acumulada. Revista Imagem - Publicado em 04/09/2020 16:22 A transição da estação seca para a chuvosa na Amazônia agrava um velho problema de saúde pública: a dengue, que figura entre as principais arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. A doença pode ser facilmente confundida com o coronavírus, pois apresenta sintomas semelhantes como “febre, dores de cabeça e no corpo, dentre outros” aponta o diretor clínico do Centro de Pesquisa em Medicina Tropical (Cepem/RO), Dhélio Batista Pereira. Num cenário mais delicado, em que o mundo corre contra o tempo para vencer a batalha da Covid-19, doenças como dengue, zika e chikungunya merecem igual atenção, pois todas são transmitidas por um único mosquito, que vem constantemente se adaptando a novas realidades em espaços urbanos. Tradicionalmente associado ao lixo doméstico, o Aedes aegypti já demonstrou a sua capacidade de reprodução nos mais variados ambientes, desde que tenha o mínimo de água acumulada. Genimar Rebouças Julião, pesquisadora em Saúde Pública, coordena estudos sobre o vetor no Laboratório de Entomologia da Fiocruz em Rondônia, alerta que “uma simples tampinha de refrigerante pode ser um criadouro” para o Aedes. Em sua fase aquática, as larvas popularmente conhecidas como cabeça-de-prego podem se tornar mosquitos adultos em poucos dias, se não houver a eliminação adequada desses criadouros. Por isso, a pesquisadora reforça a necessidade de um maior envolvimento da população para eliminar os possíveis criadouros, “em poucos minutos, o morador pode percorrer o seu quintal observando vasos de plantas, caixas d’água, pneus abandonados, e, durante o período de chuvas, até mesmo caixas de gordura e fossas, pois rapidamente o inseto deposita seus ovos nesses locais”. Genimar destaca que a participação da comunidade é fundamental para combater a proliferação do Aedes, e chama a atenção, inclusive, para o uso indiscriminado de inseticidas que tornam esses mosquitos resistentes, ou seja, “é preciso fazer um rodízio do tipo de inseticida empregado no controle vetorial, e aliado a isso um trabalho em conjunto entre moradores, poder público e investimento em pesquisas para o enfrentamento da dengue”. Aumento de casos Dados da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) apontam que Rondônia registrou, no período de janeiro a agosto deste ano, 2.970 casos de dengue. Comparando com o mesmo período do ano passado, o Estado contabilizou 530 diagnósticos para a dengue, o que representa um aumento de 460%. Os casos de zika tiveram crescimento de 35%, e os de chikungunya reduziram cerca de 28% em relação a 2019, segundo o Boletim Epidemiológico divulgado pela Agevisa no dia 01 de setembro. Dhélio Batista alerta que neste momento, em que a principal recomendação continua sendo o distanciamento social por conta da Covid-19, é importante tomar alguns cuidados quanto aos possíveis sintomas da dengue, que podem variar de leves e brandos a mais agressivos como dor abdominal e queda de pressão, podendo provocar consequências mais graves e até mesmo a morte. Vale lembrar que a automedicação, embora seja uma prática comum, não é o melhor caminho. Em casos de agravamento dos sintomas, a principal orientação é procurar atendimento médico e uma boa hidratação pode reduzir as chances de evolução para quadros mais severos. Por José Gadelha

Medida visa aumentar a renda dos produtores de leite do Estado e a competitividade da indústria láctea rondoniense. Revista Imagem - Publicado em 04/09/2020 16:22 O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), tem desenvolvido várias ações com o intuito de aumentar a renda dos produtores de leite do Estado e a competitividade da indústria láctea rondoniense, visando fortalecer ainda mais o setor. Com as iniciativas, a Seagri articulou junto à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) o ajuste da pauta de tributação do leite UHT (Ultra High Temperature). Após ouvir as demandas do setor produtivo e o seguimento da indústria, foi conduzida uma conversação quanto à isenção tributária do leite UHT produzido em Rondônia e tributação do leite que vem de outros estados. Com essa ação, resultou a publicação de um novo Decreto n° 25.368, de 1° de setembro de 2020, onde acrescenta e altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RO), aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, esta é mais uma iniciativa do governador Marcos Rocha, que visa atender as necessidades do setor produtivo, proteger a produção, desburocratizar, além de deixar o setor mais competitivo no mercado nacional e internacional. “O objetivo é fortalecer a indústria local, aumentando sua competitividade, de modo que a mesma gere maior demanda de matéria-prima do campo e maior valorização que, atualmente, emprega aproximadamente 38 mil famílias de produtores de leite”, disse. Na prática, o novo decreto estabelece isenção tributária para o leite UHT produzido em Rondônia e tributação aplicada na margem de valor agregada de: 49,41% quando a origem for no caso de importação; 44,74% quando a origem for do sul e sudeste exceto do Estado do Espírito Santo (ES); e, 36,96% quando a origem for do norte, nordeste, centro-oeste e ES. De acordo com os dados da Sefin, a evolução de entrada de leite em Rondônia teve um crescimento expressivo a partir do mês de junho de 2019. As entradas de leite em Rondônia foram de R$ 7,6 milhões em 2018 e de R$ 26,4 milhões em 2019, crescimento de 249,2%. A tendência de crescimento do consumo de leite de outros estados permanece neste ano de 2020. Os meses de janeiro e fevereiro apresentaram crescimento nominal de 87,1% e 138,0%, respectivamente. Os dados ainda mostram que 70,9% do leite é oriundo de Goiás, 15,5% de Mato Grosso, 4,0% de Santa Catarina e 3,7% do Amazonas. Por Sara Cicera

7 dos 10 municípios com mais focos de incêndios nas últimas 48 horas no Brasil são do Mato Grosso. Revista Imagem - Publicado em 04/09/2020 16:14 Nos últimos dois dias Rondônia registrou 147 focos de incêndios florestais, segundo o programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Já no vizinho Mato Grosso foram 613 focos, boa parte deles em municípios vizinhos ou próximos a Vilhena. Aliás, 7 dos 10 municípios com mais focos de incêndios nas últimas 48 horas no Brasil são do Mato Grosso. Em Comodoro/MT, à leste de Vilhena, os satélites do Inpe registram 42 focos. A maioria deles dentro da terra indígena Pirineus de Souza. A proximidade com o município mato-grossense contribui para que Vilhena continue sofrendo com fumaça provocada pelos incêndios. Contribui, porque o problema não vem apenas de fora. Observando as imagens de satélite, nossa reportagem contabilizou pelo menos 15 focos de incêndios no município de Vilhena, em áreas bem próximas ao núcleo urbano. Os vilhenenses tem convivido com essa fuligem a pelo menos duas semanas. Focos de queimada no município de Comodoro/MT ao lado da cidade de Vilhena A fumaça das queimadas tem compostos tóxicos como monóxido de carbono, dióxido de carbono e óxidos de nitrogênio. Inalados com frequência, esses compostos podem provocar diversos problemas de saúde. Os mais leves são dor e ardência na garganta, tosse seca, cansaço, falta de ar, dificuldade para respirar, dor de cabeça, rouquidão e lacrimejamento e vermelhidão nos olhos. Mas podem também agravar quadros de doenças prévias, como rinite, asma, bronquite e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, como também desencadeiar essas mesmas enfermidades, assim como as cardiovasculares, insuficiência respiratória e pneumonia. Por José Antonio Sant'Ana

Prefeitura havia editado municipal flexibilizando a abertura do comércio, medida que foi contestada pelo MP. Revista Imagem - Publicado em 04/09/2020 15:35 Nesta sexta-feira, 4, a juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná, Ana Valeria Zipparro, deferiu parcialmente a antecipação da tutela, pleiteada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra o Município de Ji-Paraná e do Prefeito Marcito Aparecido Pinto. A ação requereu a anulação do Decreto Municipal no 13.085, de 21 de agosto de 2020, alegando que este, se encontra em desacordo com o Plano de Contingência do Estado de Rondônia para as Medidas de Prevenção e Controle da Infecção Humana pelo Coronavírus (SARS-CoV-2) e com o Plano de Ação Todos por Rondônia que inclui atitudes e estratégias do Poder Executivo para resguardo da saúde coletiva, econômica e social do Estado em virtude da propagação da covid-19. Na decisão a magistrada suspendeu o efeito de parte do Decreto Municipal, respeitando a competência legislativa suplementar do Município, e determinou ao prefeito Marcito Aparecido Pinto, na condição de gestor do Município de Ji-Paraná, que cumpra os decretos governamentais a fim observar e acompanhar o Plano de Contingência, que abrange a regulação das vagas de leitos em UTI do Estado, e principalmente, respeitando as fases estabelecidas, sob pena de multa diária no valor de dez mil reais, até o limite de dez dias, (cem mil reais). “Já é reconhecido pela experiência até agora, que o Sistema de Distanciamento Social Controlado tem alcançado o objetivo de evitar picos da covid-19 e o colapso do sistema de saúde, garantindo a disponibilidade de vagas de leitos de UTI pelo Estado”, ressaltou a magistrada. Reavaliação A juíza também determinou ao Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 e ao Sistema de Comando de Incidentes - Sala de Situação Integrada, que promova a reavaliação da classificação do município de Ji-Paraná, em 24 horas, utilizando como referência, o último relatório do dia 3 de setembro, de forma a se estabelecer a fase que se deve seguir em consonância com o Estado. Fiscalização Ainda na decisão, a magistrada determinou que se oficie à Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro Militar, à Agência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de Rondônia - AGEVISA, com apoio das vigilâncias sanitárias municipais; à Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO, no âmbito de sua competência, para fiscalização dos transportes de passageiros e demais órgãos municipais de fiscalização para intensificar as atividades de controle. A juíza ressaltou na decisão: “Não se discute abrir ou não o comércio de Ji- Paraná, este juízo sabe dos prejuízos que o fechamento do comércio traz para a economia local, aqui se discute a legalidade do decreto editado pelo Sr. Prefeito Marcito Aparecido Pinto, o qual contraria diretamente o decreto estadual. Esta Magistrada, se sensibiliza não somente pelas 48 pessoas que tiveram suas vidas ceifadas pela Covid-19, mas por todos. Estamos vivendo dias inimagináveis, dias difíceis, e que só vamos vencer se trabalharmos em rede, ou seja, em conjunto. De nada vai adiantar as autoridades se movimentarem para conter a covid-19, se nós não fizermos nossa parte. Fonte: TJRO

Revista científica The Lancet afirmou que ainda é necessário uma avaliação mais ampla. Revista Imagem - Publicado em 04/09/2020 15:20 A vacina russa "Sputnik-5" contra a covid-19 produziu resposta de anticorpos em todos os participantes de testes em fase inicial, de acordo com resultados publicados nesta sexta-feira pela revista científica The Lancet, que foram considerados por Moscou como uma resposta aos críticos. Os resultados de dois testes, conduzidos entre junho e julho deste ano envolvendo 76 participantes, mostrou que 100% dos pacientes desenvolveram anticorpos para o novo coronavírus sem nenhum efeito colateral grave, disse a publicação. A Rússia licenciou a vacina de duas doses para uso doméstico em agosto, o primeiro país a fazer isso e antes de quaisquer dados sobre os testes serem divulgados ou do início de testes em larga escala. "Os dois testes de 42 dias --incluindo 38 adultos saudáveis cada-- não encontraram nenhum efeito adverso grave entre os participantes, e confirmaram que a candidata a vacina gerou reposta de anticorpos", disse a The Lancet. "Testes mais amplos e de longo prazo, incluindo uma comparação com placebo, e mais monitoramento são necessários para estabelecer a segurança de longo prazo da vacina na prevenção da infecção pela covid-19", disse a publicação. Fonte: Terra

Declarações foram ditas durante a live semanal do presidente, que é contra prisão de quem descumprir isolamento e não usar máscara. Revista Imagem - Publicado em 04/09/2020 09:47 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez críticas à um projeto de lei que prevê prisão de até um ano para quem se recusar a cumprir medidas preventivas contra o novo coronavírus. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e reforça a necessidade de cumprir isolamento social e o uso de máscaras em espaços públicos. As declarações do presidente foram ditas durante a live semanal desta quinta-feira (3). "Tem um projeto na Câmara que obriga tomar vacina e se não tomar vacina, se não usar máscara, dá cadeia. É um absurdo. Pena de prisão para quem não usar máscara. Eu vetei a multa [para quem não usar máscara, em julho], pessoal me criticou", disse Bolsonaro. O presidente disse ainda que no país, quem comete delitos "não vai preso", mas sem máscara as pessoas podem ser detidas. "A polícia não pode entrar em comunidade, mas sem máscara pode te prender. É inacreditável". Na visão do presidente, as medidas contra a pandemia, de autoria do deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) facilitam o autoritarismo. "Olha a que ponto estamos chegando, como é fácil impor uma ditadura no Brasil". O projeto de lei que circula na Câmara também prevê o prazo máximo de 15 dias para o Ministério da Saúde disponibilizar a vacina após a aprovação pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com regras detalhadas sobre a vacinação. Fonte: IG

Ministro negou pedido de liminar em processo movido pela defesa de um empresário, que citava doações irregulares a parlamentares. Revista Imagem - Publicado em 04/09/2020 09:43 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou não verificar indícios de que a Lava Jato do Paraná investigou irregularmente políticos com foro privilegiado em uma ação movida contra executivos da Cervejaria Petrópolis e de outras empresas, acusados do crime de lavagem de dinheiro. Sob esse entendimento, Fachin negou pedido de liminar protocolado pela defesa de executivos de uma dessas empresas, que pedia o envio do caso para o Supremo. Essa ação se tornou um dos vetores da crise entre a Lava-Jato do Paraná e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Usando esse caso como base, a PGR protocolou uma reclamação durante o recesso argumentando que a força-tarefa investigou irregularmente políticos com foro privilegiado e, por isso, usurpou a competência do Supremo. O presidente do STF Dias Toffoli concedeu a liminar durante o plantão determinando acesso às bases de dados pela PGR, mas Fachin a revogou logo no retorno do recesso. O ministro, entretanto, não havia feito análise do mérito do assunto, apenas entendeu que a ação proposta pela PGR não era cabível. Isso porque o caso já era discutido no Supremo em uma reclamação apresentada pela defesa de um dos empresários denunciados. A denúncia movida pela força-tarefa do Paraná contra os empresários apresentou uma lista de doações eleitorais para parlamentares, que teriam sido feitas a pedido da Odebrecht, em uma espécie de "caixa três". As empresas teriam feito as doações aos políticos a pedido da Odebrecht, o que teria configurado crime de lavagem de dinheiro por parte dos empresários. A ação não fazia acusação contra os políticos que receberam essas doações eleitorais. Essa tabela citava, dentre outros parlamentares, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas se referia a eles com outros sobrenomes. A força-tarefa argumentou, quando o fato veio a público, que houve falha na redação de alguns nomes da tabela, mas que não houve intenção de ocultar essa informação. Fachin entendeu que os indícios apresentados não demonstram que houve usurpação de competência do Supremo. "Conforme se depreende, os fatos processados pela autoridade reclamada advém de relatos prestados em sede de colaboração premiada por executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, e contemplam exclusivamente a suposta prática do delito de lavagem de capitais por parte de acusados vinculados à aludida empresa e ao Grupo Petrópolis, em condutas orquestradas pelo repasse de inúmeras doações eleitorais oficiais destinadas a congressistas e políticos, que ainda ostentam foro por prerrogativa de função", escreveu Fachin. O ministro escreveu que os fatos investigados por Curitiba tiveram como origem um processo que já estava no STF. Citou ainda que os possíveis crimes envolvendo políticos citados na tabela já estão sob investigação no Supremo. "Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final da presente Reclamação, indefiro a liminar requerida", apontou Fachin. Fonte: IG

Em Vilhena a fumaça que cobre a cidade a mais de uma semana tem trazido inúmeros problemas de saúde. Revista Imagem - Publicado em 04/09/2020 09:10 Queimadas associadas ao desmatamento desenfreado estão intoxicando o ar que milhões de pessoas respiram e afetando a saúde na Amazônia brasileira, dizem o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), o IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) e a Human Rights Watch em relatório publicado hoje. As queimadas e o desmatamento na Amazônia aumentaram dramaticamente durante 2019 – primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro – e 2020 já está se revelando pior, concluíram as organizações. O relatório “O Ar é Insuportável: Os impactos das queimadas associadas ao desmatamento da Amazônia brasileira na saúde” utiliza dados oficiais de saúde e meio ambiente para estimar que 2.195 internações hospitalares por doenças respiratórias em 2019 são atribuíveis às queimadas. Quase 500 internações envolveram crianças com menos de um ano de idade, e mais de mil foram de pessoas com mais de 60 anos. Essas internações representam apenas uma fração do impacto total das queimadas na saúde, considerando que milhões de pessoas foram expostas em 2019 a níveis nocivos de poluição do ar decorrentes das queimadas associadas ao desmatamento da Amazônia. “Até que o Brasil efetivamente controle o desmatamento, podemos esperar que as queimadas continuem a cada ano, impulsionando a destruição da Amazônia e intoxicando o ar que milhões de brasileiros respiram”, diz Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. “O fracasso do governo Bolsonaro em lidar com esta crise ambiental tem consequências imediatas para a saúde da população na Amazônia, e consequências de longo prazo para a mudança climática global.” As queimadas não ocorrem de forma natural na floresta amazônica. São provocadas após a derrubada de árvores, geralmente de forma ilegal, a fim de preparar o terreno para agricultura, pastagem ou especulação de terras. As queimadas geralmente atingem seu pico em agosto e setembro. As manhãs em Vilhena tem sido de intensa fumaça nas últimas semanas - Foto: Valderi Silva A fumaça é rica em material particulado fino, um poluente ligado a doenças respiratórias e cardiovasculares, bem como morte prematura. Crianças, pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças pulmonares ou cardíacas preexistentes são especialmente vulneráveis. A avaliação das organizações sobre os impactos na saúde inclui uma análise estatística de dados oficiais sobre internações hospitalares, desmatamento, focos de calor e qualidade do ar, particularmente pela presença de poluentes fortemente associados às queimadas na região amazônica. As internações atribuíveis às queimadas duraram, em média, três dias, e totalizaram quase 7 mil dias nos hospitais. A avaliação também se baseia em entrevistas com 67 profissionais da saúde, autoridades e especialistas. Eles disseram que o impacto das queimadas se estende muito além das internações, já que muitas pessoas que adoeceram pela fumaça nem chegaram a acessar os serviços de saúde e muitas outras tiveram problemas respiratórios que, embora graves, não exigiram internação. “A patologia é mais grave conforme for menor a idade da criança”, disse o diretor adjunto de um hospital infantil sobre crianças com doenças pré-existentes. “Recém-nascidos prematuros, bebês que usaram aparelhos respiratórios, entre outros, são muito sensíveis a essas condições.” As organizações descobriram que, em agosto de 2019, quase 3 milhões de pessoas em 90 municípios da região amazônica foram expostas a níveis de poluição atmosférica nocivos, acima do limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde. No mês de setembro, o número aumentou para 4,5 milhões de pessoas em 168 municípios. O desmatamento ilegal e as queimadas subsequentes ocorrem, muitas vezes, em terras indígenas ou no entorno, às vezes destruindo plantações e afetando o acesso a alimentos, plantas medicinais e caça, além dos impactos na saúde. Autoridades e profissionais da saúde temem maior sobrecarga no sistema de saúde, que já enfrenta a pandemia de covid-19, com a chegada de pacientes afetados pelas queimadas em 2020, podendo causar o colapso do sistema de saúde em partes da região amazônica. Além disso, a fumaça pode agravar os sintomas do vírus, resultando em mais casos graves e mortes. “As autoridades deveriam fazer mais para enfrentar esta crise crônica e evitável de saúde pública”, afirma Miguel Lago, diretor-executivo do IEPS. “Elas deveriam implementar um mecanismo eficaz de monitoramento da qualidade do ar e implementar padrões que protejam a saúde por meio de políticas preventivas e responsivas, com atenção especial aos grupos vulneráveis.” O desmatamento aumentou 85 por cento durante o primeiro completo do presidente Bolsonaro no cargo, de acordo com uma estimativa conservadora do DETER, sistema brasileiro de alerta por satélite. O ritmo permanece no segundo ano de governo. De acordo com a Política Nacional de Mudanças do Clima, o governo se comprometeu a reduzir a taxa geral de desmatamento anual para 3.925 quilômetros quadrados até 2020. Em vez disso, 4.700 quilômetros quadrados já haviam sido desmatados até o final de julho de 2020. Diversos fatores indicam que as queimadas na Amazônia serão mais intensas em 2020. Em abril deste ano, as áreas recém-desmatadas combinadas com as áreas desmatadas que não foram queimadas em 2019 já totalizavam 4.509 quilômetros quadrados na Amazônia que poderiam ser alvo de queimadas durante esta estação seca. Em julho, foram detectados 28% mais focos de calor do que em julho do ano passado. O governo Bolsonaro decretou uma proibição de queimadas durante a estação seca deste ano, mas seu impacto provavelmente será limitado se não houver uma fiscalização mais efetiva, afirmou o relatório. “O governo federal tem a obrigação de proteger o ecossistema único que é a Amazônia, bem como seus habitantes, mas a destruição acelerada da floresta está nos empurrando para um ponto de inflexão, em que pode não ser mais capaz de se recuperar, com consequências irreversíveis para a economia brasileira e para a mudança climática global”, diz o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães, . “O governo federal deveria garantir urgentemente uma coordenação eficaz entre todas as agências de fiscalização ambiental para evitar essa catástrofe.” Da Redação - Fonte: Ipam

Hoje, 4,1 milhões de beneficiários, nascidos em março, recebem crédito. Revista Imagem - Publicado em 04/09/2020 08:44 A Caixa Econômica Federal segue com o Ciclo 2 de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial. Hoje (4) é a vez de 4,1 milhões de beneficiários, nascidos em março, receberem o crédito na poupança social. Os créditos começaram no dia 28 de agosto pelos beneficiários nascidos em janeiro. Depois, no dia 2 deste mês, o crédito foi liberado para quem nasceu em fevereiro. O segundo ciclo de pagamentos vai até 27 de outubro. Neste ciclo, mais três públicos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou aplicativo Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas. Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais. O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os nascidos em março, os saques e transferências serão liberados no dia 29 de setembro. Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do Ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do Ciclo 2. As parcelas P2 e P3 serão pagas no Ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no Ciclo 4. Por Kelly Oliveira

O projeto traz várias alterações, entre elas a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da CNH. Revista Imagem - Publicado em 04/09/2020 07:47 O Senado aprovou na quinta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara. Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores. O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração. Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna. Polêmica Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos. “O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”. Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas. Divergências sobre votação Vários senadores tentaram adiar a votação do projeto, que já havia sido retirado de pauta em agosto. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo adiamento do debate e da votação. Para eles, esse PL não é urgente e deve ser discutido em um período pós-pandemia, quando audiências públicas e debates presenciais em comissões serão restabelecidos. Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil e ex-diretor do Detran, foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram contrários à discussão e votação da matéria no dia de hoje. “Em quatro anos trabalhando no trânsito eu aprendi que velocidade e imprudência causam acidentes e danos. Esse projeto de lei está vindo muito rápido, sem discussão”, disse Valentim. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se opôs. Gabrilli é tetraplégica, vítima de um acidente automobilístico. “Não é razoável que o Senado aprove uma matéria dessa envergadura sem debater com profundidade. No trânsito, eu prefiro ficar com a cautela, não com a imprudência que me deixou tetraplégica”, disse a senadora paulista. As falas, no entanto, não foram suficientes para sensibilizar a maioria do plenário do Senado. O requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 39 votos a 30. Por Marcelo Brandão

Padrão salarial desigual aparece entre os níveis da federação e os três poderes. Revista Imagem - Publicado em 04/09/2020 07:40 O governo federal apresentou ao Congresso nesta quinta-feira (03) sua proposta de reforma administrativa, com novas regras para contratar, remunerar e promover servidores públicos. Nesse debate, uma posição aparece com frequência: a de que servidores no Brasil ganham demais e têm privilégios. O argumento já foi usado pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. Em fevereiro, durante uma palestra, ele comparou os servidores a "parasitas" que se aproveitavam do Estado, o "hospedeiro". Após a reação de funcionários públicos, ele pediu desculpas e disse que havia se expressado mal. É verdade que há servidores, como alguns juízes e membros do Ministério Público, que conseguem ter holerites de mais de R$ 100 mil por mês, acima do teto constitucional. E que, em média, um servidor do governo federal ganha bem mais do que um trabalhador semelhante na iniciativa privada. Mas um olhar detalhado sobre o funcionalismo público, que emprega 11,4 milhões de pessoas, revela um universo tão discrepante como o próprio Brasil — um dos países mais desiguais do mundo. Uma maneira de medir essa desigualdade é comparar o salário médio dos servidores de cada um dos três poderes. O holerite médio de um servidor do Executivo é de R$ 3,9 mil, equivalente a 65% do salário médio de R$ 6 mil de um funcionário do Legislativo, que por sua vez é metade do salário médio de R$ 12 mil de um servidor do Judiciário. O desequilíbrio também se expressa entre os níveis da federação: servidores municipais têm salário médio de R$ 2,9 mil, 57% do holerite de R$ 5 mil de um servidor estadual, que por sua vez equivale a 55% do salário médio de R$ 9,2 mil de um servidor federal. Os dados são de 2017 e foram organizados peloAtlasdo Estado Brasileiro, feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Também há desigualdade entre gêneros, com mulheres ocupando postos de menor salário que os homens. E desigualdades dentro de um mesmo órgão, com servidores com o mesmo tempo de casa e desempenhando funções semelhantes ganhando salários diferentes, devido a falhas no desenho e gestão das carreiras. "O Estado representa a sociedade, e em qualquer lugar do mundo é difícil ter uma administração pública distinta da sociedade", afirma à DW Brasil a professora Gabriela Lotta, coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV. O tamanho de cada faixa salarial No Executivo, por exemplo, 48% dos funcionários públicos ganham até R$ 2,5 mil por mês, enquanto no Judiciário 4,2% recebem mais de R$ 30 mil. No nível municipal, 61% dos servidores estão na faixa salarial de até R$ 2,5 mil. Em 2017, mulheres tinham uma remuneração em média 14% menor do que os homens no Executivo federal civil e no Legislativo, e 7% menor no Judiciário. Nas funções de confiança do governo federal, conhecidas pela sigla DAS, mulheres ocupavam naquele ano apenas 16,7% dos cargos de nível mais alto, os DAS-6, e 24% do segundo nível mais alto, o DAS-5. "As mulheres estão no executivo municipal, trabalhando com saúde e educação, onde se ganha menos. E os homens no Judiciário e no Legislativo federal. Há várias camadas da desigualdade", diz Lotta. Felix Lopez, pesquisador do Ipea e coordenador do Atlas do Estado Brasileiro, afirma que a disparidade salarial entre os dois gêneros se manteve praticamente estável de 1986 a 2018 no funcionalismo. Motivos da desigualdade O padrão salarial discrepante entre os níveis da federação e os três poderes é resultado de fatores históricos e econômicos, além da influência política de cada categoria para conquistar aumentos. Getúlio Vargas, que presidiu o Brasil por 18 anos entre as décadas de 1930 a 1950, foi quem decidiu criar ilhas de excelência no serviço público federal, contratando pessoas com altos salários, um modelo que se mantém até hoje, segundo Lotta. "Há uma tendência de a burocracia de querer se reproduzir, como um ciclo que se autoalimenta", diz. Decisões políticas mais recentes reforçaram esse quadro. No primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu-se estruturar um quadro de gestores públicos muito qualificados. A remuneração dessa categoria foi elevada de, em média, R$ 4 mil, para quase R$ 20 mil, e novos concursos abertos para prover os cargos. "Temos cerca de mil gestores nessa categoria, que são ótimos, mas são só mil. Não se resolvem os problemas criando uma ou duas categorias sem pensar num sistema mais geral para melhorar a burocracia. Não adianta ter metade dos servidores ganhando muito mal e meia dúzia de iluminados. Não vão conseguir mudar", afirma. A capacidade financeira de cada ente federativo também importa. Na divisão dos tributos arrecadados em todo o país, a máquina federal fica com a maior parte, o que permite a ela pagar salários mais altos. Já os municípios têm menos recursos para se manter e pagar servidores. Como resultado, há carreiras semelhantes com salários díspares. Um gestor público do governo de São Paulo recebe em torno de R$ 6 mil, enquanto um gestor público do governo federal pode ganhar mais de R$ 25 mil, diz Lotta. Apesar de pagar os piores salários, foi nos municípios que houve a maior expansão da burocracia nos últimos anos, "principalmente para expandir os serviços de educação, saúde e assistência social e prover direitos previstos na Constituição", afirma Lopez, do Ipea. Entre os poderes, o Judiciário é o que teve os maiores ganhos nos últimos 30 anos. Em 1992, a remuneração média de um servidor da Justiça era apenas 5% superior à de um funcionário do Executivo. Em 2017, era o dobro. "O Judiciário é composto por um grupo social com muito poder, uma elite financeira, intelectual e política, que consegue mais espaço para barganhar e reivindicar. Na disputa para aumentar seus salários, quem tem poder ganha", afirma Lotta. Às vezes usando estratégias "problemáticas", como o pagamento de auxílio moradia para quem já tem casa própria, complementa a pesquisadora da FGV. "Somos uma sociedade que aceita muito a desigualdade, e o problema é que se naturalizam essas diferenças como se fossem devido a mérito, o que é falacioso”, afirma. Já a desigualdade de gênero e racial no serviço público está ligada ao modelo de seleção, diz a professora da FGV. Concursos baseados somente no mérito são um "processo desigual de acesso", diz. "É a mesma lógica do vestibular. As pessoas carregam desigualdades prévias, a menos que haja políticas afirmativas", afirma, lembrando que houve esforços recentes para adotar cotas em concursos. A diferença salarial entre os servidores públicos e os funcionários da iniciativa privada, já levando em conta fatores como educação, gênero, local e função, também varia entre os entes da federação, segundo cálculo do Banco Mundial. Para os servidores municipais, não há praticamente nenhuma diferença salarial em relação aos trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores estaduais ganham em média 36% a mais do que os funcionários de empresas privadas, enquanto os servidores federais têm um prêmio salarial de 96%. Em média, o servidor brasileiro ganha 19% a mais que um trabalhador da iniciativa privada, diferença abaixo da média de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial. Reformas para melhorar a distribuição Uma proposta de fácil execução para reduzir a desigualdade entre os servidores seria aplicar o teto constitucional a todos eles, que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 39,2 mil. A regra está prevista na Constituição, mas ainda não foi regulamentada. "Seria uma medida simples e bastante saneadora. Transformaria como se vê a remuneração do setor público", diz Lopez. Daniel Ortega, especialista em setor público do Banco Mundial e autor do estudo da instituição sobre o Brasil, considera importante também reduzir o número de carreiras na burocracia — apenas no governo federal, são mais de 300 variações, o que prejudica a gestão de recursos humanos e a equivalência salarial entre pessoas que executam trabalho semelhante. Ele também propõe reduzir os salários iniciais de entrada no serviço público federal, para permitir que a progressão na carreira ocorra de forma mais lenta e premie os que apresentarem melhor desempenho. E dar atenção às diferenças salariais entre diferentes níveis federal, estadual e municipal. "É importante ter cuidado com as caracterizações. Essa é uma reforma fundamental que teria impacto não só fiscal, mas, se for bem feita, também na qualidade do serviço público", diz. Por Deutsche Welle

Mais de 100 vagas estão disponíveis para cargos de nível fundamental, médio e superior. Salários chegam a mais de R$ 9 mil. Revista Imagem - Publicado em 04/09/2020 07:29 Concursos e processos seletivos de órgãos públicos estão com inscrições abertas em cinco cidades de Rondônia. Mais de 100 vagas estão disponíveis para cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários chegam a mais de R$ 9 mil. Porto Velho As inscrições estão abertas para o processo seletivo da prefeitura que busca profissionais para contratação temporária em 41 vagas, além da formação de cadastro reserva. As vagas são para operadores de diversas máquinas pesadas e para motoristas de veículos pesados. Os salários chegam a R$ 3.659,40. As inscrições podem ser feitas de forma gratuita até o dia 6 de setembro pela internet, com o preenchimento da ficha de inscrição e envio dos documentos exigidos em edital. Rio Crespo As inscrições para os concursos públicos da prefeitura de Rio Crespo (RO) e da Câmara de Vereadores do município estão abertas até o dia 6 de outubro. Nas duas seleções, estão abertas 27 vagas com salários de até R$ 5,3 mil. As oportunidades são para professores, profissionais da saúde, engenheiros, motorista, agente administrativo, entre outros. Confira as vagas disponíveis e o edital. Novo Horizonte A prefeitura de Novo Horizonte do Oeste (RO) está com inscrições abertas para um processo seletivo que busca contratar um assistente social. O salário é de R$ 1,5 mil para uma carga de 40 horas semanais. As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de setembro através do envio da ficha de inscrição e documentação exigida em edital para o e-mail semasnhro2017@outlook.com. A seleção será realizada através de análise de currículo e de títulos. Ministro Andreazza A prefeitura de Ministro Andreazza (RO) está com um concurso público aberto para a contratação de mais de 30 profissionais em áreas de nível fundamental, médio, médio técnico e superior. Os salários partem de R$ 950 e chegam a R$ 8 mil. As inscrições podem ser realizadas pela internet até o dia 10 de setembro. A taxa de inscrição varia de R$ 40 a R$ 80, dependendo do cargo escolhido. Confira as vagas disponíveis e o link para o edital. Monte Negro A prefeitura de Monte Negro (RO) abriu inscrições para um concurso público com 16 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior, além de formação de cadastro reserva. Os salários chegam a R$ 9,2 mil. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de outubro no site da banca organizadora. As taxas para o cadastro variam de R$ 40 a R$ 80, de acordo com o cargo selecionado. Veja as vagas disponíveis e o cronograma do processo seletivo. Fonte: G1