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- Banco de Olhos retoma a captação de córneas a partir de doadores falecidos
Desde 2014 foram realizados 545 transplantes de córneas em Rondônia. Revista Imagem - 30/09/2020 18:45 A partir de outubro o Banco de Olhos do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, retoma o serviço de captação de córneas em Porto Velho, em parceria com a Central de Óbitos Municipal. O objetivo da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foi de readequar o núcleo mesmo no período de pandemia, para atender aos pacientes e diminuir a espera para cirurgias de transplante de córneas. A enfermeira e coordenadora do Banco de Olhos, Helene Nobre enfatiza que “a partir do dia 1° de outubro teremos plantão 24h com objetivo de zerar a fila de espera dos pacientes por essa cirurgia”, acrescentando que desde 2014, quando o núcleo foi credenciado, já foram realizados 545 transplantes de córnea. Nobre explica que foi necessária uma reorganização do trabalho, principalmente redobrando os cuidados para garantir a segurança dos pacientes e servidores contra a Covid-19, destacando a importância da parceria com a Central de Óbitos de Porto Velho, já que nesse momento a equipe não pode atuar nas unidades de saúde fazendo o monitoramento. Segundo a gerente da Central de Óbitos do Munícipio, Luciana de Sousa, a parceria com a Sesau tem dois anos, trabalho importante, principalmente nesse momento que exige união para garantir a saúde dos usuários da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A paralização parcial dessa atividade zerou o estoque de córneas em âmbito nacional. Rondônia é um dos primeiros estados a readequar o serviço e voltar com a busca ativa. O serviço vem sendo realizado apenas na Capital, o segundo núcleo de captação em Cacoal, ainda não voltou a funcionar, mas a equipe de Porto Velho, irá se deslocar até os possíveis doadores no interior. A diretora geral do HB, Raquel Gil, acrescenta: “O HB comemora o retorno do serviço embora tenha sido interrompido parcialmente pela pandemia e fortalece com sua equipe a melhoria dos fluxos, cujo principal objetivo é atender adequadamente o usuário do SUS”. CAPTAÇÃO DE CÓRNEA A triagem para captação de córnea é realizada após a notificação do óbito, onde sendo verificado o motivo do falecimento, e identificado um possível doador, a equipe de saúde entrevista a família, em busca do aceite para a doação de córnea. PODEM SER DOADORES Idade entre 2 e 70 anos Pacientes que tenham miopia, hipermetropia e astigmatismo Tenham tido conjuntivite, mas já foram curados Usem óculos ou lentes de contato Tenham algum câncer que não seja leucemia, linfoma ou câncer no olho CONTRAINDICAÇÕES Covid-19 Linfomas ativos e leucemias Hepatites B e/ou C HIV (AIDS) Infecção generalizada Endocardite bacteriana Morte de causa desconhecida Raiva Algumas doenças em atividade como sífilis ativa e leptospirose. Por Daiane Brito
- Governo de Rondônia prorroga Programa AmpaRO até dezembro
O Programa AmpaRO ajuda as famílias em situação de vulnerabilidade social com um auxílio no valor de R$ 200 mensais Revista Imagem - 30/09/2020 18:41 A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) informa à população que o Programa de Transferência de Renda Temporária (AmpaRO) será prorrogado até o mês de dezembro. Um novo calendário de pagamento será divulgado nos próximos dias. O Programa AmpaRO foi criado pela Seas para beneficiar as famílias em situação de extrema pobreza, cadastradas no programa Bolsa Família e com renda per capta familiar declarada no Cadastro Único de até R$ 89. As famílias beneficiárias recebem um complemento de renda no valor de R$ 200. Segundo a primeira-dama e secretária da Seas, Luana Rocha, o Governo do Estado viu a necessidade de prorrogação do Programa para que as famílias pudessem ter um amparo até o fim do ano de 2020. “Nós estudamos a possibilidade e optamos pela prorrogação por mais três meses. É uma forma de continuar beneficiando essas famílias nesse momento”, destacou a secretária. As famílias beneficiárias vão receber o recurso na mesma conta criada pela Caixa Econômica, não sendo necessária a criação de outra. A consulta do valor recebido na conta será feita através do aplicativo “Caixa Tem”, do Banco. O aplicativo foi criado para facilitar o acesso da população aos programas, serviços sociais e transações bancárias. O aplicativo funciona tanto em celulares com sistema Android, quanto IOs e o download pode ser feito na Play Store (Android) ou App Store (IOs). O Programa AmpaRO é mais uma das ações desenvolvidas pelo Governo de Rondônia, visando o enfrentamento do impacto causado pelo novo coronavírus. Para consultar as listas do programa, ou em caso de dúvidas, basta acessar o link http://www.rondonia.ro.gov.br/seas/programas-e-projetos/programa-de-transferencia-de-renda-temporaria-amparo/. Além do Programa AmpaRO, a Seas tem repassado desde janeiro, recursos financeiros oriundos do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único da Assistência Social (Suas) aos municípios do Estado para que possam ajudar as famílias com insumos e cestas básicas. Através do Projeto Previna-se, a Seas fez ainda a distribuição de mais de 200 mil máscaras de proteção para famílias em Rondônia. Por Anayr Celina
- Nova portaria reclassifica municípios no Plano Todos por Rondônia
Vilhena passou a integrar a Fase 3 onde continua proibida a abertura de bares, casas de show, boates e cinemas entre outras atividades. Revista Imagem - 30/09/2020 18:30 O Governo de Rondônia, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), publicou nova portaria conjunta nº 22, de setembro de 2020, nesta terça-feira (29), em que reclassifica os municípios de Espigão d’Oeste, Rolim de Moura e São Francisco do Guaporé na fase 2, outros 49 municípios passam a complementar a fase 3. Entra em vigor nova reclassificação a partir do dia 30 (quarta-feira) de outubro, de acordo com critérios estabelecidos pelo Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020. Para reclassificar um município é levado em consideração os dados da atualização da taxa de crescimento de casos ativos da Covid-19 nos municípios e da taxa de ocupação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto nas Macrorregiões de Saúde I e II. Os decretos estabelecem regras de distanciamento social de forma responsável para cada município de Rondônia a fim de retomar a economia gradualmente, dando atenção a suas influências na rede de saúde estadual. Toda população pode acompanhar quais atividades podem e não podem abrir em cada fase do plano. Os estudos realizados pelas secretarias responsáveis com a realidade de cada cidade e sua devida regulamentação em combate à pandemia da covid-19, pode fazer com que o município tenha evolução ou retroação na classificação. Isso acontece quando municípios disponibilizam novos leitos de UTI adultos exclusivos para Covid-19. O prazo de permanência dos municípios nas fases será de, no mínimo, 14 dias. A próxima portaria está prevista para ocorrer no dia 13 de outubro. Os municípios ficam reclassificados da seguinte forma no Plano Todos por Rondônia: FASE 1 – DISTANCIAMENTO SOCIAL AMPLIADO Nenhum. FASE 2 – DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO Espigão d’Oeste, Rolim de Moura e São Francisco do Guaporé. FASE 3 – ABERTURA COMERCIAL SELETIVA Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Alvorada do Oeste, Ariquemes, Buritis, Cabixi, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia d’Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste, Porto Velho, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Santa Luzia d’Oeste, São Felipe d’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso e Vilhena. FASE 4 – ABERTURA COMERCIAL AMPLIADA COM PREVENÇÃO CONTÍNUA Nenhum. Por Maximus Vargas
- Ministro do STJ nega habeas corpus a prefeitos presos em Rondônia
Decisão liminar foi do ministro Joel Ilan Paciornik. Defesa pedia substituição da prisão preventiva para prisão domiciliar. Revista Imagem - 30/09/2020 18:30 O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (30) o pedido de liminar do habeas corpus de dois prefeitos e do ex-deputado presos por envolvimento em um suposto esquema de propina. Os habeas corpus negados são da prefeita Glaucione Rodrigues (de Cacoal), do prefeito Luiz Ademir Schock (de Rolim de Moura), e do ex-deputado Daniel Neri (marido de Glaucione). Com a decisão do ministro do STJ, Glaucione, Luiz Shock e Daniel Neri seguem presos preventivamente no quartel da PM em Ji-Paraná (RO). Na terça-feira (29), a defesa dos três políticos havia pedido para o STJ substituir a prisão preventiva dos suspeitos para prisão domiciliar. O G1 tenta contato com a defesa. A decisão monocrática do ministro cabe recurso e o habeas corpus deve continuar tramitando no STJ até a decisão do colegiado da corte. Operação Reciclagem Glaucione, Daniel Neri e Luiz Ademir foram presos na última sexta-feira (25) durante a Operação Reciclagem, da Polícia Federal (PF), para combater um esquema de propina. Além deles, na mesma ação foram presos o prefeito de Ji-Paraná (Marcito Pinto) e a prefeita de São Francisco do Guaporé (Gislaine Clemente, a Lebrinha). As prefeitas Lebrinha e Glaucione Rodrigues Neri estão dividindo a mesma cela desde o fim de semana, no quartel da Polícia Militar de Ji-Paraná. Já os prefeitos Luiz Ademir Schock, Marcito Pinto e ex-deputado Daniel Neri estão em outra cela. As prisões dos políticos foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) devido aos vários indícios de provas contra os políticos denunciados. Alguns dos pagamentos de propina foram filmados por câmeras. Na decisão, o desembargador ainda ordenou mandados de busca, apreensão e indisponibilidade dos bens dos acusados. Foram 'sequestrados' os seguintes valores dos prefeitos: R$ 555 mil do Luiz Schock (PSBD) R$ 360 mil da Glaucione Rodrigues (MDB) R$ 360 mil da Gislaine - Lebrinha (MDB) R$ 150 mil do Marcito Pinto - (PDT) Afastamentos Na mesma decisão, o desembargador determinou o afastamento dos prefeitos de suas funções. Por causa da pandemia, o TJ-RO diz que foi propiciado aos substitutos condições legais para assumirem os cargos de forma temporária, por 120 dias, nas prefeituras de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e São Francisco. "Neste período, os gestores substitutos ainda permanecerão no exercício da função pública, nada impedindo que o gestor afastado volte às suas atribuições antes mesmo de esgotado esse prazo, considerando a finalização dos atos de investigação", afirma o Tribunal. Fonte G1
- Em confronto de Galos, Ji-Paraná vence Independente-PA no Navegantão
Watthimen e Lídio marcam para o Jipa, que conquista a primeira vitória na Série D do Brasileiro. Revista Imagem - 30/09/2020 18:23 No confronto de Galos, o Ji-Paraná derrotou o Independente-PA na tarde desta quarta-feira, em jogo pela 3ª rodada da Série D, conquistando a primeira vitória na competição. O Galo da BR fez 2 a 2 no Galo Elétrico jogando no Estádio Navegantão, em Tucuruí, no Pará. Whattimen e Lídio marcaram para os visitantes, enquanto que Joãozinho descontou para time da casa, que ainda não venceu no campeonato Classificação Com a vitória, o Ji-Paraná chega aos 4 pontos e fica provisoriamente na quarta colocação do Grupo 1 da Série D - Galvez e Rondoniense, com 3 pontos cada, se enfrentam nesta quarta, às 21h. O Independente-PA segue na lanterna da chave sem nenhum ponto em três rodadas. Próximos compromissos As duas equipes voltam a campo no domingo, dia 4 de outubro. O Jipa recebe o líder Bragantino-PA, às 16h (horário de Brasília), no Biancão. Já o Galo Elétrico viaja para enfrentar o Fast na Arena da Amazônia, às 19h (também horário de Brasília). Primeiro tempo O Independente-PA começou melhor a partida, mas logo recebeu um banho de água fria. Whattimen, o cara da partida, recebeu sozinho na grande área e chutou colocado, abrindo o placar no Navegantão aos quatro minutos. Insatisfeito com o desempenho da equipe em campo, Charles Guerreiro tirou o volante Renatinho e colocou o atacante Danrley, ainda aos 18 minutos da primeira etapa. A substituição fez com que o time da casa melhorasse na partida e empatasse o jogo com Joãozinho, de cabeça, após cobrança de escanteio aos 23 minutos. O Galo seguiu pressionando durante o restante da etapa inicial, mas aos 40 minutos, Raigol perdeu a cabeça e agrediu Charles. O atacante foi expulso, deixando o Independente com um a menos na partida. Segundo tempo Já na etapa final, a partida seguiu equilibrada, com poucas chances concretas para as duas equipes. O desgaste físico dos jogadores também contribuiu para que o jogo ficasse morno. Emoção mesmo só na parte final da partida. Aos 27 minutos, Victor recebeu na grande área, meteu uma caneta em Tiago Felix e chutou para a defesa de Evandro Gigante. Minutos depois, foi a vez do Independente arriscar. Após boa troca de passe, Marcelinho chutou forte e Dida mandou para escanteio. O gol da vitória do Jipa saiu aos 41 minutos. Depois de bate-rebate na área, a bola sobrou para Lídia mandar para o fundo da rede. O Galo poderia ter empatado com Bruno Lopes, mas o atacante perdeu de forma inacreditável. Ele estava sozinho e de frente para o gol. A última chance da partida foi dos visitantes, mas Kawuan mandou muito alto, por cima do gol do Independente. Fonte GE
- Vídeo: chuva de granizo assusta moradores de Cerejeiras
Temporal caiu na tarde desta quarta-feira e pegou moradores de surpresa. Revista Imagem - 30/09/2020 18:13 Os moradores de Cerejeiras foram surpreendidos com uma chuva de granizo na tarde desta quarta-feira (30). As pequenas pedras de gelo deixaram a população assutada no momento da chuva. Após o susto, as redes sociais foram inundadas de imagens e vídeos sobre o acontecido. Neste vídeo enviado por um leitor à redação da revista Imagem é possível ver bem a ação da chuva de pedras de gelo. Da Redação
- Eleitor poderá justificar falta pelo celular; App já está disponível nas lojas
e-Título estará atualizado até as eleições para a justificativa Revista Imagem - 30/09/2020 14:24 As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets. Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu - por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral. O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral. O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE. Justificativa obrigatória Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória. O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título. As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema. Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado. Por Gilberto Costa
- Justiça decide pelo não retorno de aulas presenciais em Vilhena
Segundo o MP, instituições de ensino superior pretendiam retomar aulas em formato presencial, contrariando Decreto Estadual. Revista Imagem - 30/09/2020 07:57 O Ministério Público de Rondônia obteve, junto ao Poder Judiciário, decisão que estabelece que o Município de Vilhena se abstenha de expedir atos administrativos para a promoção do retorno de aulas presenciais em cursos acadêmicos ofertados por faculdades instaladas na cidade, em que houver a possibilidade de ministração de aulas por meio de sistema online. Na decisão, o Juízo da 4ª Vara Cível também ordenou que as Faculdades Fimca e Unesc cancelem o retorno de aulas presenciais de cursos, em que não há necessidade de estágios ou laboratórios, e suspendam vestibulares presenciais. A determinação judicial é resultado de ação civil pública, proposta pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, que argumentou que instituições de ensino superior da cidade pretendiam retomar aulas em formato presencial, contrariando recomendações sanitárias oficiais e do Decreto do Governo do Estado nº 25.049/2020, que estabelece que atividades educacionais presenciais regulares estão suspensas em Rondônia até 03 de novembro deste ano. Deferimento parcial A decisão do Poder Judiciário atende, parcialmente, o pedido do MP, pois indefere pedido de cancelamento de aulas e estágios presenciais de todos os cursos da área de saúde, podendo as instituições restabelecer estágios supervisionados e laboratórios de estudantes do 7º e 8º períodos, tomando os devidos cuidados para evitar o contágio do coronavírus. Os alunos terão a autonomia de escolher se retomam ou não as atividades de estágio, sem prejuízo ao prosseguimento do curso. Fonte MPRO
- CBF altera horário da partida entre Vilhenense x Atlético-AC no domingo
Hoje o Vilhenense enfrenta o Galvez na Arena Acreana. Partida pode ser acompanha ao vivo pela internet. Revista Imagem - 30/09/2020 12:14 O Departamento de Competições da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) divulgou nesta terça-feira uma mudança no horário da partida entre Vilhenense e Atlético Acreano no estádio Portal da Amazônia, em Vilhena, no domingo. O jogo é válido pela quarta rodada da Série D do Campeonato Brasileiro. A partida estava marcada para às 15 horas (horário de Rondônia), porém foi transferida para às 17 horas (horário de Rondônia) para preservar e respeitar o intervalo regulamentar de 66 horas entre partidas de um mesmo clube, pois o Atlético Acreano joga na quinta-feira diante do Rio Branco na Arena Acreana pela terceira rodada. Antes do duelo contra o Atlético Acreano, o Vilhenense tem compromisso nesta quarta-feira diante do Galvez na Arena Acreana, em Rio Branco. A partida pode ser acompanhada ao vivo aqui. Da Redação
- Rondônia tem 11 novas mortes e Vilhena soma 3.675 casos de coronavírus
Estado registra 1.351 mortes pela covid-19, sendo 58 óbitos de vilhenenses. Pandemia dura 177 dias em Vilhena. Revista Imagem - 30/09/2020 07:36 O boletim municipal sobre o novo coronavírus desta terça-feira (29) confirmou mais 36 casos de infecção em Vilhena, aumentando para 3.675 o número de casos confirmados da doença no município, desde o primeiro diagnóstico há 177 dias (5 de abril). O município soma 67 vítimas fatais provocadas pela covid-19, sendo 58 mortes de vilhenenses e 9 óbitos de moradores de outras cidades. A taxa de letalidade da pandemia em Vilhena é de 1,57%. No Estado a taxa está em 2,05%, enquanto que no Brasil e no mundo é de 2,99,%. A secretaria municipal de Saúde ainda investiga 108 casos suspeitos de contaminação. E o número de casos ativos é de 317 pessoas. Segundo o boletim, 3.300 pessoas já se recuperaram da doença em Vilhena, o que corresponde a 89,7% dos casos registrados. Ontem a Central de Atendimento da Covid-19 tinha 13 pacientes internados, sendo 6 internações na UTI. A taxa de ocupação de leitos de UTI no município é de 60%. Rondônia De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia, Vilhena é o terceiro município do estado em número de casos confirmados de covid-19, atrás apenas de Porto Velho e Ariquemes; e o quinto em número de mortes pela doença. Segundo a Sesau, Rondônia tem 65.673 casos confirmados e 1.351 óbitos provocados pelo novo coronavírus. Ontem foram registrados 287 novos casos e 11 mortes no estado. Veja abaixo a situação dos 10 municípios com mais casos registrados em Rondônia segundo o Boletim Estadual: Município casos mortes Porto Velho: 29.955 719 Ariquemes: 5.451 90 Vilhena: 3.659 58 Guajará: 2.969 87 Ji-Paraná: 2.876 75 Cacoal: 2.332 34 Jaru: 1.799 25 Rolim de Moura: 1.605 20 Candeias: 1.408 28 Machadinho: 1.404 8 Veja abaixo a situação dos municípios do Cone Sul do estado segundo o Boletim Estadual: Município casos mortes Vilhena: 3.659 58 Chupinguaia 695 5 Cerejeiras: 259 6 Pimenteiras: 192 6 Colorado: 188 3 Cabixi: 115 5 Corumbiara: 44 3 José Antonio Sant'Ana
- Rondônia esclarece 58% dos homicídio diz estudo do Sou da Paz
Instituto Sou da Paz expõe mapa da impunidade de crimes contra a vida no Brasil em terceira edição de pesquisa. Revista Imagem - 29/09/2020 10:33 Com uma população prisional de quase 750 mil pessoas, sendo menos de 10% dessas pessoas presas pelo crime de homicídio, o Brasil continua sem saber qual é o percentual de assassinatos esclarecidos em seu território, com menos da metade dos estados revelando com precisão este número. A terceira edição da pesquisa Onde Mora a Impunidade, do Instituto Sou da Paz, volta a jogar luz sobre um dos maiores problemas que assolam a segurança pública no Brasil: a impunidade dos crimes contra a vida. Para isso, requisitou aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Justiça das 27 unidades federativas do país informações sobre homicídios dolosos (com a intenção de matar) que geraram ações penais. Na terceira edição da pesquisa “Onde Mora a Impunidade”, que contempla todos os homicídios que aconteceram em 2017 e foram esclarecidos até 2018, somente 11 Unidades da Federação foram capazes de informar com precisão os dados que permitissem que o Instituto realizasse o cálculo do índice de esclarecimento de homicídios. O Rio de Janeiro é o pior estado desse ranking, tendo esclarecido apenas 11% dos homicídios ocorridos em 2017. Ele é seguido de Pernambuco, com 21%; Acre, com 29%; e Paraíba, com 30%; estados que melhoraram sua capacidade de esclarecimento de homicídios em relação ao ano anterior, mas que ainda apresentam índice baixo. Em 7º lugar está Mato Grosso, com 40%, índice que apresenta piora em relação aos homicídios ocorridos no ano anterior, quando esclareceu 44% dos homicídios. O Espírito Santo esclareceu 42% dos homicídios ocorridos em seu território em 2017 e, apesar de ter capacidade considerada média, esclareceu mais os homicídios ocorridos no ano anterior. Mesmo caso de São Paulo, com 54%, e Rondônia, com 58%. Santa Catarina também piorou seu esclarecimento, mas é a terceira do ranking, com 63%, índice de esclarecimento considerado alto. O estado é seguido por Mato Grosso do Sul, que elucidou 67% dos homicídios, índice 8% menor que no ano anterior, quando esclareceu 73%. Já o Distrito Federal lidera o ranking, pois até 2018 tinha esclarecido mais de 90% dos assassinatos ocorridos em 2017. Entre os estados que apresentaram dados incompletos e sem a qualidade necessária para realizar o cálculo, a maioria está no Norte e Nordeste. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Roraima. Entre aqueles que nem ao menos responderam os pedidos feitos pela nossa equipe de pesquisa, todos são das regiões Norte e Nordeste: Amapá, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, lamenta que, apesar de registrar mais de 40 mil homicídios anuais, o Brasil continua sem prestar respostas às milhares de famílias que perdem todos os anos seus entes. “Os resultados da pesquisa mostram que o Estado está falhando ano após ano em responsabilizar os autores de homicídios e, dessa forma, deixa de garantir o direito à vida, à justiça e à memória a milhares de brasileiros”, comenta Carolina. “Por outro lado, o Estado continua seguindo a lógica do encarceramento em massa, que passa o senso comum de que quem precisa ser responsabilizado está nas prisões, quando o foco deveria ser na responsabilização dos crimes contra a vida”, diz. Além de garantir direito à justiça e responsabilizar o autor, Carolina explica que o esclarecimento dos homicídios permite que se conheça de forma mais precisa qual a dinâmica dos homicídios, as circunstâncias, o perfil do autor e vítima, o contexto por trás do caso. “E esse conhecimento nos ajuda a entender de forma mais precisa o que está por trás dos homicídios no país hoje e, a partir daí, pensar e propor políticas de prevenção, direcionadas para as causas e circunstâncias dessas mortes, medida que previne e não só responsabiliza, o que é muito mais sustentável em termos de segurança pública”, diz. Para que o Brasil passe a priorizar a investigação de homicídios, o Instituto Sou da Paz propõe, entre outras recomendações, a modernização da gestão, infraestrutura e remuneração das Polícias Civis Estaduais, a garantia da disponibilidade ininterrupta de equipes completas (delegado, investigadores e peritos) para chegada rápida ao local do crime em todas regiões dos estados, além da padronização e integração dos sistemas de informação dos Ministérios Públicos estaduais, conferindo mais transparência à resposta que o estado dá aos crimes contra a vida. Sobre as edições anteriores Reconhecendo que, para reduzir a violência no Brasil, é necessário, além de políticas efetivas de prevenção e repressão qualificada, o fortalecimento da investigação de homicídios, em 2017, o Instituto Sou da Paz propôs a criação de um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios. Na ocasião, apenas seis estados apresentaram os dados que possibilitaram o cálculo do índice. Em 2018, o Instituto Sou da Paz novamente solicitou aos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça dos 26 estados da federação e do Distrito Federal dados relativos a denúncias criminais de homicídios dolosos consumados. Doze estados enviaram informações consistentes – o dobro do obtido no ano anterior – possibilitando o cálculo dos Indicadores de Esclarecimento de Homicídios para dois anos (2015 e 2016). Com a terceira edição da pesquisa Onde Mora a Impunidade, o Instituto Sou da Paz reúne informações sobre esclarecimento de homicídios no Brasil ocorridos entre 2015 e 2017, considerando aqueles que foram esclarecidos até o ano seguinte de sua ocorrência. Por Izabelle Mundim
- Crianças têm chances 44% menores de contrair covid-19
Estudo foi divulgado por pesquisadores da Royal College of Paediatrics and Child Health do Reino Unido. Revista Imagem - 29/09/2020 09:56 Crianças têm probabilidade 44% menor de contrair covid-19 do que os adultos, de acordo com uma análise liderada pelo presidente do Royal College of Paediatrics and Child Health, do Reino Unido. "Nessa revisão sistemática e meta-análise, incluindo 32 estudos, crianças e adolescentes abaixo de 20 anos tiveram 44% menos chances de infecção secundária com pelo novo coronavírus, em comparação com adultos de 20 anos ou mais", mostrou a análise. "Há evidências preliminares de que aqueles com menos de 10 a 14 anos têm menor suscetibilidade à infecção do que adultos, com adolescentes parecendo ter suscetibilidade semelhante à dos adultos." A análise foi liderada por Russell Viner, presidente do Royal College. Fonte Agência Brasil
- Nove em 10 pacientes curados da covid-19 apresentam efeitos colaterias
A pesquisa ocorre no momento em que o número global de mortes pela covid-19 ultrapassou 1 milhão nesta terça-feira (29). Revista Imagem - 29/09/2020 09:52 Nove em cada dez pacientes com novo coronavírus relataram ter experimentado efeitos colaterais como fadiga, perda do olfato ou paladar e distúrbios psicológicos depois de se recuperarem da doença, de acordo com um estudo preliminar sul-coreano. A pesquisa ocorre no momento em que o número global de mortes pela covid-19 ultrapassou 1 milhão nesta terça-feira (29), um marco sombrio em uma pandemia que devastou a economia global, sobrecarregou os sistemas de saúde e mudou a maneira como as pessoas vivem. Em uma pesquisa online com 965 pacientes recuperados da infecção, 879 pessoas, o equivalente a 91,1%, responderam que estavam sofrendo pelo menos um efeito colateral da doença, disse Kwon Jun-wook, autoridade da Agência de Prevenção e Controle de Doenças da Coreia (KDCA). A fadiga foi o efeito colateral mais comum, registrado em 26,2% dos participantes da pesquisa, seguido pela dificuldade de concentração, que se manifestou em 24,6% das pessoas, disse Kwon. Outros efeitos colaterais incluíram efeitos psicológicos ou mentais e perda do paladar ou do olfato. Kim Shin-woo, professor de medicina interna da Escola de Medicina da Universidade Nacional Kyungpook em Daegu, buscou comentários de 5.762 pacientes recuperados na Coreia do Sul e 16,7% deles participaram da pesquisa, afirmou Kwon. Embora a consulta tenha sido feita online por enquanto, o pesquisador-líder Kim publicará em breve o estudo com uma análise detalhada, disse ele. A Coreia do Sul também está conduzindo para o próximo ano um estudo separado com cerca de 16 organizações médicas sobre complicações potenciais da doença por meio de uma análise detalhada envolvendo tomografias em pacientes recuperados, disse Kwon em coletiva de imprensa. O país registrou 38 novas infecções até a meia-noite de segunda-feira (28), elevando a contagem nacional para 23.699 casos, com 407 mortes. Fonte Agência Brasil
- Decreto libera parques aquáticos e clubes em Rondônia
Documento editado no domingo dá início à flexibilização em diversos setores da economia em Rondônia. Revista Imagem - 29/09/2020 09:27 Um decreto editado no domingo (27), dá início à flexibilização em diversos setores da economia em Rondônia liberando, por exemplo, o funcionamento de parques aquáticos, clubes recreativos e visitas em unidades socioeducativas. No novo documento o Governo do Estado alterou, acrescentou e revogou tópicos do decreto 25.049/2020. A partir de agora o texto permite na Fase 2: Visitas em unidades socioeducativas; Aberturas de parques aquáticos e clubes recreativos; Realização prova objetiva, discursiva, oral e prática em processos seletivos com capacidade máxima permitida de 40% para ambientes fechados; Com relação as crianças menores de 3 anos e pessoas com deficiência, são permitidas as entradas nos estabelecimentos e edificações que acarretem aglomeração, desde que seus pais ou responsáveis se comprometam, integralmente, a zelar pelas regras de higiene. Já referente ao transporte, o documento permite a entrada de veículos coletivos de transporte público e privado no Estado, de origem ou com destino ao território internacional. Nos táxis e nos serviços por aplicativo, é permitido transportar 100% da capacidade. Veja como fica a situação em cada fase: Fase 1 - Distanciamento social ampliado Podem funcionar as seguintes atividades: Açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais; Atacadistas e distribuidoras; Serviços funerários; Hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias; Consultórios veterinários e pet shops; Postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos; Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral; Serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios; Restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias; Restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery); Lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia; Lojas de tecidos, armarinhos e aviamento; Distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas; Hotéis e hospedarias; Segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias; Comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias; Lavanderias, controle de pragas e sanitização; e Outras atividades varejistas com sistema de retirada ( drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery); Atividades religiosas de qualquer culto, até 5 pessoas; Escritório de advocacia; e Vistorias veiculares mediante agendamento. Fase 2 - Distanciamento social seletivo Além das atividades listadas na fase 1, podem funcionar: Corretoras de imóveis e de seguros; concessionárias e vistorias veiculares, locadoras, garagens e vistorias veiculares; Restaurantes, lanchonetes, sorveterias e afins para consumo no local; Academias de esportes de todas as modalidades; Práticas esportivas de execução individual e, no caso de academias e centro de treinamento, somente uma pessoa por equipamento/ exercício, objetivando evitar o contato físico; Shopping centers e galerias; Livrarias e papelarias; Lojas de confecções e sapatarias; Lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios; Lojas de equipamentos de informática e de instrumentos musicais; Relojoarias, acessórios pessoais e afins; Lojas de máquinas e implementos agrícolas; Centro de formação de condutores e despachantes; Centro de formação de condutores, despachantes, emplacadoras e congêneres; Salões de beleza e barbearias; e Atividades religiosas presenciais. Pesca esportiva; Comércio de insumos de estética e produtos de salão de beleza. Comércio de cosméticos, Perfumaria, higiene pessoal, insumos de estética e produtos de salão de beleza; Eventos e serviços na modalidade drive-in. Serviços na modalidade drive-in; e Serviços de eventos e afins que não contemplem apresentações artísticas ao vivo; Unidades socioeducativas; Parques aquáticos e clubes recreativos; e Prova objetiva, discursiva, oral e prática em processos seletivos com capacidade máxima permitida de 40% para ambientes fechados. Fase 3 - Abertura comercial seletiva O que NÃO PODE ABRIR na fase 3: Casas de show, bares e boates; Eventos com mais de 10 pessoas; Reuniões com mais de 10 pessoas; Cinemas e teatros; Balneários; Cursos e afins para pessoas com menos de 18 anos; Cursos profissionalizantes e capacitações em instituições públicas, cursos e afins com mais de 10 pessoas; Atividades desportivas, profissional ou amador, que envolvam o confronto de equipes e atividades coletivas de todas as modalidades; Atividades desportivas que envolvam o confronto de equipes e atividades coletivas de todas as modalidades, na forma amadora. Fonte G1
- Delegado Araújo tem reeleição garantida na prefeitura de Pimenta Bueno
Município tem apenas 1 candidato a prefeito. Basta o próprio voto para que o prefeito seja reeleito. Revista Imagem - 29/09/2020 09:07 O atual prefeito de Pimenta Bueno, Delegado Araújo (Arismar Araujo de Lima) do Patriota é o único candidato à Prefeitura do Município, "concorrendo" com o apoio do PSL/PSB/Republicanos/DEM/PMN e PSDB. Valteir Domingos da Cruz, que já é vice-prefeito, permanece no mesmo cargo. Para se reeleger o atual prefeito precisará de apenas um voto, uma vez que segundo a Lei, necessita da maioria dos votos válidos em cidades com menos de 200 mil eleitores. Como não há outro candidato, com qualquer votação seria reeleito, já que votos brancos e nulos não são válidos. Arismar foi eleito em dezembro de 2.018 durante eleição suplementar na cidade, após a cassação da ex-prefeita Juliana Roque. Ele é delegado de Polícia Civil. Da Redação
- Ministério Público nega ter denunciado Flávio Bolsonaro e Queiroz
A denúncia havia sido noticiada pelo jornal O Globo, que depois voltou atrás na informação. Revista Imagem - 29/09/2020 08:55 O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) negou ter denunciado nesta segunda-feira (28) o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o ex-assessor dele Fabrício Queiroz. A informação foi publicada em primeira mão pelo jornal O Globo e confirmada pelo Congresso em Foco com uma fonte que se corrigiu após a publicação do comunicado do MPRJ, afirmando que a denúncia está pronta, mas ainda não foi formalizada. Em nota (veja a íntegra abaixo), o Ministério Público fluminense diz que, até o momento, não há denúncia ajuizada contra o senador nas investigações referentes a movimentações financeiras em seu gabinete no período em que era deputado estadual. Ainda na nota, o Ministério Público afirma que o caso corre em sigilo e que a publicação de informações sem confirmação por parte da instituição atrapalha as investigações. De acordo com o jornal O Globo, o filho do presidente é apontado pelo MPRJ como líder da organização criminosa e o seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio como operador do esquema de corrupção que, segundo os promotores, funcionava no gabinete do então deputado estadual. Conforme o jornal, a denúncia foi concluída, mas ainda não foi formalizada. Veja a nota do MPRJ: “Em relação à matéria ‘Ministério Público denuncia Flávio Bolsonaro e Queiroz por ‘rachadinha’ na Alerj’, publicada pelo jornal O Globo nesta segunda-feira (28/09), o MPRJ, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCRIM/MPRJ), esclarece que, até o momento, não há denúncia ajuizada contra o atual senador Flávio Bolsonaro nas investigações referentes a movimentações financeiras em seu gabinete no período em que era deputado estadual. A instituição lamenta e repudia a divulgação de notícias relacionadas a investigações sigilosas, sem qualquer embasamento ou informação oficial por parte do MPRJ, o que causa prejuízo à tramitação do procedimento e desinformação junto ao público.” Fonte Congresso em Foco
- MPF diz que honorário advocatício para advogados públicos de RO é inconstitucional
Para subprocurador-geral da República, apesar de recebimento ser legítimo, o disposto na Lei não tem natureza jurídica de honorários. Revista Imagem - 29/09/2020 08:59 O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo não conhecimento do Recurso Extraordinário 1.211.935, de autoria do estado de Rondônia. O caso gira em torno da constitucionalidade da Lei Estadual 2.913/2012, que dispõe sobre a incidência de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito atualizado nas hipóteses de quitação de dívida ativa por meios alternativos de cobrança administrativa ou de protesto de título. Para Wagner Batista, a norma invadiu competência da União ao criar novo tipo de honorário. Na origem, o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que declarou inconstitucional, por unanimidade, o art. 2º, § 5º, da referida lei. A partir de dispositivo da Constituição estadual, considerou que a matéria é de competência privativa da União, por ser afeta ao direito civil (honorários contratuais) e processual civil (honorários sucumbenciais), não podendo os estados-membros estabelecer espécies dessa remuneração a seus servidores. Entendeu ainda que viola os princípios da moralidade, da razoabilidade e da proporcionalidade o estabelecimento de honorários de advogados a uma classe específica de servidores como forma de retribuição por uma atribuição ordinária de seus cargos a pretexto da recuperação de receitas inscritas na dívida ativa. E que o ato pode ser requerido ao Cartório de Protesto de Título por qualquer pessoa, não exigindo tantos conhecimentos técnico-jurídicos que o tornem ato exclusivo dos procuradores do estado. O tribunal também se baseou no art. 37 da Constituição Federal de 1988 ao afirmar que o regime de subsídio exige da administração pública que remunere determinadas categorias de agentes públicos em parcela única, vedando-lhes o recebimento de outras vantagens pecuniárias, exceto aquelas de caráter indenizatório. Ao recorrer ao STF, o estado de Rondônia alega, entre vários argumentos, a impossibilidade de utilização do art. 1º, art. 8º, II, “c”, e art. 11 da Constituição de Rondônia como parâmetro para a análise da inconstitucionalidade, por serem normas meramente remissivas à Constituição Federal, não tendo, portanto, sentido próprio. Sustenta a constitucionalidade do art. 2º, § 5º, da Lei Estadual 2.973/2012 quanto à competência legislativa, visto que a norma impugnada pelo MP/RO teria caráter meramente administrativo, e não civil ou processual civil, razão pela qual haveria competência concorrente do estado para legislar. Afirma que o encargo de 10% é constitucional e que não existe violação ao regime de subsídio, porque esse percentual não é incluso na remuneração, somente é recebido caso sejam pagos pelos contribuintes. Sustenta a compatibilidade entre a remuneração por subsídios e a percepção de honorários advocatícios de sucumbência. O estado de Rondônia ainda diz não haver violação ao princípio da moralidade, por ser este destinado à Administração Pública e não ao Estado-Legislador, bem como não ser possível utilizar tal princípio como único parâmetro em um controle de constitucionalidade. Argumenta que o ato normativo é proporcional – pois é adequado e necessário para os fins a que pretende o legislador – e proporcional em sentido estrito, por ter percentual limitado em 10%, a exemplo da União, cujo valor de cobrança é de 20%. De acordo com o subprocurador-geral da República, o STF autoriza o uso da norma constitucional de reprodução obrigatória como parâmetro do controle de constitucionalidade. Ele diz que é constitucional a percepção de honorários pelos advogados públicos, federais e estaduais, desde que respeitado o que prevê o art. 37, XI, da Constituição da República de 1988. "O Supremo Tribunal Federal, por maioria, já declarou a constitucionalidade da percepção de honorários pelos advogados públicos, federais e estaduais, desde que respeitado o teto constitucional”, explica. “Todavia, apesar de ser legítima a percepção de honorários advocatícios por advogados públicos, nos termos da lei, a verba prevista no art. 2º, caput, e §§ 1º a 5 º, da Lei Estadual 2.913/2012, não tem natureza jurídica de honorários, sendo sua previsão inconstitucional”, afirma Wagner Batista. Para ele, há inconstitucionalidade formal, uma vez que estabelece disciplina paralela à do Código de Processo Civil e do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, instituindo nova hipótese de honorários advocatícios, cuja matéria com evidente caráter civil e processual é reservada à competência legislativa da União, nos termos do art. 22, I, da Constituição Federal. Fonte MPF
- MP denuncia Flávio Bolsonaro e Queiroz por "rachadinha" na Alerj
Senador é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e de liderar organização criminosa. Revista Imagem - 28/09/2020 17:49 Depois de mais de dois anos de investigação, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) denunciou nesta segunda-feira ao Tribunal de Justiça do Rio o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Fabrício Queiroz, subtenente da reserva da Polícia Militar e assessor do senador no período em que foi deputado estadual no Rio. Flávio foi apontado como líder da organização criminosa, e Queiroz, como o operador do esquema de corrupção que funcionava no antigo gabinete na Assembleia Legislativa. Ambos foram acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia possui cerca de 300 páginas. A partir dos dados das quebras de sigilo bancário e fiscal, os promotores apontam que o senador usou, pelo menos, R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo do esquema das rachadinhas. Os valores somam os três métodos pelo qual o filho do presidente Jair Bolsonaro "lavou" o dinheiro em espécie. Em junho, Queiroz foi preso na casa do advogado Frederick Wassef, em Atibaia, no interior de São Paulo. Wassef era advogado de Flávio na investigação até aquele momento. Ele foi trazido ao Rio para cumprir a prisão em Bangu, mas um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que ele fosse para prisão domiciliar em seu apartamento na Taquara, na Zona Oeste do Rio. A investigação do MP-RJ teve início em julho de 2018, depois que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz. Além disso, foi apontado no documento que oito assessores de Flávio faziam repasses para Queiroz, alémde estar assinalada a participação de integrantes da família do ex-assessor. Foram identificadas transferências e depósitos de Márcia Aguiar, Nathália e Evelyn Queiroz, mulher e filhas do subtenente. Quando o MP-RJ avançou nas investigações, após a quebra de sigilo bancário e fiscal de 106 pessoas e empresas em abril de 2019, verificou provas de um esquema no qual assessores eram nomeados e tinham que devolver a maior parte de seus salários para Fabrício Queiroz. Muitos, inclusive, não atuavam efetivamente e eram "funcionários fantasmas". O dinheiro era repassado por transferências, depósitos, mas também em espécie. Depois, segundo a investigação, o dinheiro era lavado e voltava para Flávio por meio de transações imobiliárias, na loja de chocolates e também no pagamento de despesas pessoais com dinheiro vivo, o que oculta a origem. São 23 os ex-assessores citados em relatórios do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ. Eles são divididos em três grupos. O primeiro, composto por 13 ex-funcionários, é o núcleo ligado a Queiroz, formado por seus familiares, além de vizinhos e amigos indicados por ele para o gabinete. Esses 13 ex-assessores depositaram, ao longo dos 11 anos, R$ 2,06 milhões na conta bancária de Queiroz (69% do valor em dinheiro vivo). Além disso, esse grupo sacou R$ 2,9 milhões em espécie ao longo desse período. No segundo grupo, constam ainda Danielle Nóbrega e Raimunda Veras Magalhães, ex-mulher e mãe de Adriano Nóbrega, ex-capitão do Bope e líder de uma milícia de Rio das Pedras, que foi morto em fevereiro. Elas repassaram juntas para Queiroz um total de R$ 200 mil. Já as pizzarias de Raimunda ainda repassaram outros R$ 200 mil para Queiroz. O terceiro grupo descrito pelo MP contém dez ex-assessores residentes em Resende, a cidade onde membros da família Bolsonaro viveram, no Sul fluminense. Nove deles têm parentesco com Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher e mãe do filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro. Dos dez ex-funcionários do núcleo de Resende, seis sacaram em espécie mais de 90% dos salários recebidos, e outros três acima de 70%. Foi um total de R$ 4 milhões. O MP-RJ também aponta que alguns esses funcionários não davam expediente, de fato, no gabinete de Flávio ou atuavam como assessores. Nos autos, os promotores citaram reportagem do GLOBO, de junho do ano passado, que apontou quatro dessas pessoas que constaram como funcionários, mas nunca exerceram os cargos de fato na Alerj. Francisco Siqueira Diniz, cursava faculdade em tempo integral em Barra Mansa, e jamais teve crachá da Alerj. Também é apontada a situação de Andrea Siqueira Valle, fisiculturista, que constou como assessora de Flávio por dez anos. Os aposentados José Procópio Valle e Maria José Siqueira Silva, que sempre moraram em Resende, também foram apontados. Ao todo, os promotores apontam nos autos, seis grupos da organização criminosa. Além dos assessores, outros três grupos mencionam os envolvidos na lavagem de dinheiro: o núcleo com Alexandre Santini, sócio de Flávio na loja de chocolates, outro com Glenn Dillard e sua empresa Linear Enterprises Consultoria Imobiliária e um último com o policial militar Diego Ambrósio e sua empresa de vigilância, Santa Clara Serviços. Fonte O Globo
- RO inaugura primeira central de auxílio a migrantes e refugiados do Norte
Atendimento nos idiomas inglês e espanhol está funcionando no prédio do Tudo Aqui em Porto Velho. Revista Imagem - 28/09/2020 18:15 O Governo de Rondônia vem se destacando em relação a outros estados por sair na frente quando o assunto é o cumprimento de metas, mesmo diante de um cenário de pandemia. Nesta segunda-feira (28), a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) tornou realidade o sonho da implantação de uma Central de Informações aos Migrantes e Refugiados, inaugurada no primeiro andar do prédio do Tudo Aqui em Porto Velho. Uma parceria entre a Seas, Universidade Federal de Rondônia (Unir) e a Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativos (Sugesp). A central foi criada para atender a população de migrantes que necessita de serviços e informações, ofertando um atendimento amplo e completo nos idiomas inglês e espanhol. Ela está funcionando no prédio do Tudo Aqui com horário de atendimento das 7h30 às 13h30. Através dela, os usuários terão acesso a serviços públicos federais, estaduais e municipais, realizando encaminhamentos dos demandatários para a Rede de atendimento, nas mais diversas áreas como saúde, educação, assistência social ou qualquer outro órgão ou entidade da sociedade civil que preste atendimento aos migrantes e refugiados em Porto Velho. Além do acesso às informações, será possível ainda mapear a situação dos migrantes através do Sistema Estadual de Cadastro de Benefícios (Siscab). Os dados poderão ser usados em pesquisas sobre a migração em Rondônia. “É uma emoção estar realizando mais essa entrega importante. Mesmo diante da pandemia estamos dando cumprimento às nossas metas, disse a primeira-dama e secretária da Seas, Luana Rocha, destacando a importância da implantação da central como política pública de migração. O governador do Estado, coronel Marcos Rocha parabenizou a ação e destacou a trajetória de muitos migrantes que chegam ao Brasil e enfrentam dificuldades quanto ao acesso às informações básicas que permitam sua sobrevivência. “Para nós é gratificante poder dar dignidade a essas famílias que enfrentaram diversas dificuldades até chegarem aqui. Nosso Estado é acolhedor, temos aqui vários migrantes e descendentes que formaram famílias e são gratos. Essa é uma medida louvável que estamos tornando realidade”, enfatizou. Karen Padilla está entre os 1.500 venezuelanos que vivem hoje em Rondônia. Ela parabenizou a ação: “Saber que temos esse espaço é um alívio” MIGRAÇÃO EM RONDÔNIA Estima-se que o Estado acolha hoje cerca de três mil migrantes entre haitianos e venezuelanos, que somam maioria em Rondônia. Karen Padilla faz parte desse índice. A venezuelana enfrentou várias dificuldades até conseguir chegar em em solo rondoniense. Ela se diz grata ao Estado e ao Governo pelo acolhimento com políticas públicas voltadas aos migrantes. “Nós somos gratos à Seas, e às outras instituições como a Cáritas e a Unir, por este trabalho de acolhimento com os migrantes. A maior dificuldade que enfrentamos quando chegamos aqui é o acesso às informações, e saber que agora temos esse espaço é um alívio para nós”, ressaltou a imigrante venezuelana. A pesquisadora e coordenadora do Programa de Extensão Migração Internacional na Amazônia Brasileira: “linguagem e inserção social de imigrantes em Porto Velho”, Dra. Marília Pimentel enfatizou que Rondônia é agora destaque quanto às ações voltadas às políticas de migração. “O Governo deu um passo importante com a implantação da Central de Informações aos Migrantes e Refugiados e se destaca por ser o primeiro Estado da região Norte a implantar um centro de atendimento como esse. A Central é uma importante política pública que se faz ainda mais necessária por sermos um estado de fronteira”, finalizou a pesquisadora. Por Anayr Celina
- PRF cumpre mandado de prisão e apreende pistola .380 em Vilhena
Ações foram registradas nesta segunda-feira na BR-435 e na BR-364 em Vilhena. Revista Imagem - 28/09/2020 18:10 A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vilhena/RO, durante fiscalização na BR-435 encontrou uma pistola Taurus cal. .380 carregada e alimentada, com o total de 9 munições, que eram transportadas por um homem, em uma camionete, sem qualquer documento que autorizasse o porte. A ocorrência foi registrada nesta segunda (28). O armamento e as munições foram encaminhados à Polícia Civil para destinação. O envolvido poderá responder pelo crime de Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A PRF também prendeu um homem que tinha um mandado de prisão em aberto por dirigir embrigado. A ocorrência também foi registrada nesta segunda-feira e encaminhada à Polícia Civil. Fonte PRF
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