Nova produção supera em cerca de 11 milhões de toneladas o recorde da última safra. Revista Imagem - 08/10/2020 15:59 A nova safra do Brasil deve superar em 4,2% o recorde obtido na temporada recém-finalizada. De acordo com o 1º Levantamento da safra de grãos 2020/21 divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quinta-feira (8), a produção está estimada em 268,7 milhões de toneladas, superando em cerca de 11 milhões de toneladas o recorde de 257,7 milhões de toneladas da última safra. O estudo também aponta crescimento na área cultivada, na ordem de 1,3%. A expectativa é que nesta safra o plantio ocupe cerca de 66,8 milhões de hectares, o que corresponde a 879,5 mil hectares a mais. A produção de soja é estimada em 133,7 milhões de toneladas e mantém o Brasil como o maior produtor mundial da oleaginosa. A colheita total de milho deve atingir 105,2 milhões de toneladas, também a maior da série histórica – aumento de 2,6% sobre a anterior. A área cultivada com arroz deve aumentar 1,6%, mas a equipe da Conab estima que a produtividade pode não ser tão boa quanto a da última safra. Caso se confirme a redução de 4,2% do volume colhido por hectare, a produção nacional de arroz será de 10,885 milhões de toneladas, ajustada ao consumo previsto. As exportações do grão, por sua vez, podem diminuir em cerca de 400 mil toneladas. A produção de feijão é distribuída em três safras e, por esse motivo, pode ter ajustes maiores que as outras culturas ao longo do ano. O estímulo para uma safra é influenciado pelos resultados da colheita anterior. Com base nos dados atuais, a Conab estima produção também semelhante ao consumo. A área pode ter pequeno aumento, mas a produtividade pode recuar. No balanço, a soma das três safras é esperada em 3,126 milhões de toneladas, o que significaria diminuição de 3,2% sobre a temporada passada. Já para o algodão em pluma, projeta-se queda na área e na produtividade, com a produção devendo se limitar a 2,8 milhões de toneladas de pluma, redução de 6,2% sobre a safra passada. Exportação – Mesmo com as dificuldades causadas pela pandemia de COVID-19, as exportações da pluma de algodão caminham para um recorde. Até setembro deste ano, o total exportado foi de 1,2 milhão de toneladas, 49% a mais do que o acumulado do mesmo período no ano passado. Em relação ao milho, para o ano safra atual, foi mantida a previsão de exportações em 34,5 milhões de toneladas. Em setembro, os embarques alcançaram 6,6 milhões de toneladas, 2,6% a mais que no mesmo período do ano passado. Para a soja, a expectativa de venda para o mercado externo está em torno de 82 milhões de toneladas para este ano; para o próximo, são esperadas cerca de 85 milhões de toneladas, o que representaria aumento de 3,7%. O suporte seria dado pelo câmbio, que pode se manter elevado nos próximos meses. Fonte: Conab

Filhotes nascerão em dezembro próximo, mas a ação de traficantes de animais e caçadores põe em risco o nascimento dos filhotes. Revista Imagem - 08/10/2020 12:00 Dentro dos próximos 60 dias nascerão milhões de filhotes de tartarugas (Podocnemis expansa) nas margens do rio Guaporé, na fronteira brasileira com a Bolívia, em Rondônia. O fenômeno de reprodução do maior quelônio de água doce da América do Sul é considerado um dos maiores do mundo e acontecerá nas praias Alta, Ilha e Suja. Ao amanhecer de quarta-feira (7), em Praia Alta, Costa Marques, o secretário estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marcílio Leite Lopes, e a chefe do escritório regional da Sedam, Jéssica Torezani, ouviram monitores da Associação Comunitária Quilombola e Ecológica do Vale do Guaporé (Ecovale), que zelam pela reprodução. Eles relataram a ação de traficantes na região. O rio Guaporé tem mais de 50 quilômetros de praia. Lopes previu a ampliação da Área de Preservação Permanente (APP) para Área de Preservação Integral, o que possibilitaria a inclusão das praias dentro da extensão do Parque Estadual Serra dos Reis, que tem o apoio do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). A vegetação fechada da Área de Preservação Permanente (APP) ao longo das praias expõe um cenário exuberante, quase intocável. No entanto, a reprodução das tartarugas continua ameaçada pela ação de predadores animais e do ser humano. “Pretendemos conservar mais, melhorando a fiscalização nas estações de desova e eclosão, e diminuindo a vulnerabilidade do quelônio”, anuncia o secretário da Sedam. Marcílio Lopes prevê para breve o desenvolvimento de estudos técnicos de fauna e o monitoramento de ecossistemas. A desova acontece de madrugada entre os meses de setembro e outubro, geralmente no mesmo lugar onde elas nasceram, explica a chefe do escritório regional da Sedam em Costa Marques, engenheira ambiental Jéssica. Tracajás (Podocnemis unifilis) também reproduziram nesse período. De madrugada, a areia está menos quente, facilitando o fenômeno regido biologicamente pela temperatura. Uma tartaruga adulta pode alcançar um metro de comprimento, pesando até 90 quilos. A cerca de 700 quilômetros de Porto Velho, a reserva é também monitorada pelo Ibama. Cada tartaruga põe aproximadamente cem ovos, porém, apenas 10% dos ovos sobrevivem ao ataque de gaivotas, urubus, jacarés, peixes, além de outros pássaros e aves. É um verdadeiro sacrifício essa procriação. A fêmea demora 25 anos para desovar. Na eclosão, os filhotes que sobrevivem aos predadores caminham sozinhos até as águas do rio. Os filhotes habitarão também os afluentes do rio Guaporé numa extensão de 1.400 quilômetros. As comunidades Santo Antônio e Santa Fé são praticamente o paraíso da rica biodiversidade que inclui os quelônios. Em 2020, choveu pouco no atual período, e as fêmeas colocaram seus ovos em buracos de quase um metro escavados pelas próprias patas na areia leve das praias do Guaporé. Segundo Jéssica, de sábado para domingo (4) 1,5 mil tartarugas desovaram na região protegida pela Ecovale. Na manhã desta quarta-feira, cerca de 40 animais camuflavam os ovos na Praia Alta. “A Ecovale acompanha muito bem o ciclo reprodutivo”, assinala a engenheira ambiental. Animais amparados por leis continuam sendo capturados para virar carne. O desafio de enfrentar traficantes de animais caçados na região fronteiriça Brasil-Bolívia revela a realidade que a Sedam pretende mudar em parceria com o Parque Estadual Serra dos Reis. A Sedam deve pedir o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental da PM. Ações clandestinas Mesmo com a barriga carregada de ovos, a tartaruga é alvo de traficantes de animais. Como testemunha a engenheira ambiental, aconteceram alguns furtos. “Levaram as coitadas com ovos e tudo”, lamenta Jéssica. “Desde o século XIX, a fauna de quelônios diminui na região, e na década passada as tartarugas quase foram extintas”, informa Jéssica. “Caçadores entram clandestinamente na praia, retiram a tartaruga e a deixam de ponta cabeça escondida no mato para depois levá-la embora, às vezes, depois de dois a três dias, exausta, o que configura um horrível flagelo animal que deve ser punido”, diz Jéssica. Duas semanas atrás, 13 fêmeas foram apreendidas por um efetivo da PM em mãos de caçadores do município de Costa Marques. Eles foram multados em R$ 500 cada um e indiciados em inquérito criminal. O tráfico animal na região fronteiriça é feito desde o século passado, atendendo ao paladar de diversas classes sociais. Pescadores que usam redes também ameaçam a fauna. Para este ano, estima-se pelo menos 40 mil desovas, informa o presidente da Ecovale, Zeca Lula. Ao contrário do ano passado, as águas do rio este ano baixaram, formando-se bancos de areia. É comum pilotos e passageiros descerem das lanchas para regular o motor e puxarem as embarcações por cordas. No mês passado, Zeca Lula lembrou que em 2019 foram soltos quatro milhões de quelônios. O número de soltura no ano passado só não foi maior porque o rio subiu muito rápido e não deu tempo de retirar em torno de dois milhões de filhotes, que morreram dentro das covas, lembrou. Tracajás Alvo tão fácil quanta a tartaruga, o tracajá também se alimenta do plâncton fluvial, porém, põe menos ovos – de 15 a 30 ovos a cada reprodução. Da mesma forma que a tartaruga, a fêmea dessa espécie esburaca a margem do rio para camuflar o ninho com lama e folhas. A incubação leva de 90 a 220 dias. Os filhotes têm como característica manchas amarelas na região da cabeça. O tracajá é uma espécie de cágado muito comum na Amazônia, vivendo entre 60 e 90 anos em habitat natural. A tartaruga pode alcançar cem anos. Quando adulto, chega a ter 45 cm de comprimento, com cerca de oito quilos de peso. Alvo fácil, o tracajá geralmente é caçado durante a desova, quando está em terra firme, época em que seus movimentos são mais lentos. SAIBA MAIS ► Quelônios são os representantes da Ordem Testudines (Classe Reptilia), que inclui as tartarugas, os cágados e os jabutis. Possuem quatro patas e o corpo é protegido por uma carapaça (córnea ou coriácea). São onívoros e ocupam vários tipos de ambientes, incluindo o marinho e continental (água doce e terrestre). Possuem importante significado sociocultural para muitas regiões do Brasil, especialmente para as comunidades indígenas e tradicionais. [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio] ►O tráfico de carne e ovos dessa espécie é estimulado pelo alto valor — uma tartaruga adulta pode custar de R$ 800 a R$ 1 mil no mercado ilegal. A espécie é dispersora de sementes, ajuda na limpeza dos rios e é fonte de alimento para os ribeirinhos. Por isso, sua extinção pode causar diversos problemas para o ecossistema [Revista Galileu]. ► O Arpa é um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade e financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF), por meio do Banco Mundial, do Governo da Alemanha, Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW),  WWF-Brasil, e Fundo Amazônia, via BNDES, Fundação Gordon e Betty Moore e grupo privado Anglo American. É o maior programa de conservação de florestas tropicais do planeta e o mais expressivo ligado à temática das Unidades de Conservação no Brasil. Atualmente encontra-se na terceira fase, iniciada em 2014. Texto: Montezuma Cruz

Os resultados da pesquisa foram publicados na revista científica Parasites and Vectors . Revista Imagem - 08/10/2020 11:49 Estudo coordenado pelo Laboratório de Entomologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz RO) identificou a presença de parasito do gênero Leishmania, causador da Leishmaniose cutânea, em duas espécies de flebotomíneos (mosquito-palha) consideradas abundantes na região. No estudo, as espécies Lutzomyia davisi e Lutzomyia antunesi são citadas como possíveis vetores de Leishmaniose cutânea. Os resultados da pesquisa foram publicados na revista científica Parasites and Vectors (Parasitas e Vetores) e reforçam a hipótese de que há participação dessas espécies no ciclo de transmissão da doença. Para dar continuidade aos trabalhos, os pesquisadores pretendem descobrir, por meio de estudos experimentais, se essas espécies possuem a capacidade de transmitir o parasito a humanos. De acordo com critérios estabelecidos pela comunidade científica, para esta comprovação, é necessário verificar a biologia do parasito se desenvolvendo no inseto (vetor), e se ele consegue, de fato, transmitir a doença por meio de uma picada. “Os estudos que desenvolvemos, até aqui, nos deram o conhecimento sobre quais espécies são potenciais vetores da doença em Rondônia, agora, queremos descobrir a relação parasito-vetor, ou seja, detalhes da capacidade das espécies de flebotomíneos de se infectar com os parasitos e como eles transmitem esses agentes patogênicos”, destaca Antonio Marques Pereira Junior, pesquisador do Laboratório de Entomologia. No estudo, também foi evidenciado que alguns dos insetos capturados realizam alimentação sanguínea em diferentes fontes, mais especificamente: falcão-mateiro (Micrastur gilvicollis), jacamim (Psophia viridis), tamanduá (Tamandua tetradactyla), bicho-preguiça (Choloepus didactylus), além de humanos (Homo sapiens). Esses dados foram possíveis por meio da identificação do DNA presente no sangue do intestino das fêmeas, que dependem da alimentação sanguínea para nutrir os ovos das espécies e assim manter o ciclo de transmissão. Vale lembrar que apenas as fêmeas infectadas desses insetos transmitem o parasito causador da Leishmaniose. O estudo foi realizado na Floresta Nacional do Jamari, localizada no município de Itapuã do Oeste. Para capturar os insetos, foram utilizadas armadilhas luminosas instaladas em alturas de 1 e 15 metros. Para o pesquisador em Saúde Pública e coordenador do estudo, Jansen Fernandes de Medeiros, essas informações são importantes, “para conhecermos como ocorre a interação e o comportamento de espécies que são vetores de Leishmaniose em Rondônia, além de oferecerem à área da saúde dados que possam auxiliar em ações de vigilância e controle da doença”. O estudo contou com financiamento da Capes/CNPq e Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa de Rondônia (Fapero). Texto: José Gadelha

Duas pessoas foram presas. Ações aconteceram no final da tarde de ontem por patrulheiros da PRF em em Porto Velho. Revista Imagem - 08/10/2020 11:43 PRF apreende 35 quilos de cocaína em duas apreensões na BR-364 Dois carregamentos de droga foram interceptados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no final da tarde de quarta-feira (7), durante uma fiscalização na BR-364, em Porto Velho em dois veículos Kia Sportage e Pálio Adventure. Durante as abordagens os policiais avistaram o primeiro veículo e deram ordem de parada para o motorista. Na carroceria do carro, os policiais encontraram 20 Kg de cocaína. Já na segunda abordagem, mais 15 Kg da mesma droga foram encontrados pelos agentes no pneu estepe do carro. Segundo a Polícia, toda a droga encontrada com os dois criminosos poderia render quase R$ 4,5 milhões. Os dois receberam voz de prisão, e foram encaminhados para a delegacia, onde ficaram à disposição da justiça. Fonte Rondoniagora

Segundo João Silvino a confusão aconteceu por causa de supostas ameaças de morte. Revista Imagem - 07/10/2020 18:10 Um advogado, de 37 anos, agrediu fisicamente a tia em Porto Velho. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rondônia, Elton Assis, enviou na segunda-feira (6), a situação ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED). A agressão foi registrada por câmeras de segurança (veja vídeo abaixo). Nas imagens é possível ver o advogado entrando no escritório e se sentando ao lado da tia. Ela levanta, tenta sair do local e ele impede. Então começa a discussão. A mulher é empurrada pelo menos três vezes, dá um tapa contra o sobrinho, que bate no rosto dela e a empurra contra a parede violentamente. O advogado João Silvino confirmou o parentesco com a mulher e afirmou que a motivação da briga foi relacionada às supostas ameaças de morte que a tia teria feito contra ele e a sua mãe. "A confusão de ontem não tem nada a ver com honorários, não tem nada a ver com herança. Tem a ver com o desrespeito dela em ligar para minha mãe e ameaçar a minha mãe. É uma confusão por causa de ameaça de morte. Quando ela me ameaçou de morte eu fiz boletim de ocorrência e denunciei na OAB", explicou. "Mãe é mãe, se eu errei não me arrependo, porque errei por conta da minha mãe. Faz o que quiser, mas não mexe com a minha mãe", disse João. O boletim de ocorrência citado por João foi registrado como ameaça, no dia 14 de setembro deste ano. Na delegacia ele informou, na época, que participava de uma audiência online em ação de cobrança de honorários quando ocorreu a situação. Segundo a OAB, o vídeo foi encaminhado ao TED para análise e adoção das medidas cabíveis, por possível infração ao Código de Ética e Disciplina. "Além da possível suspensão preventiva, o tribunal pode deflagrar processo ético profissional em desfavor do advogado envolvido, assegurando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório", explicou a OAB em nota. Para o presidente Elton Assis, a ordem não pode se fechar diante do "ato antiético e que causa perplexidade pelo nível da agressão à pessoa idosa". Fonte G1

Os equipamentos vão atender o Batalhão de Trânsito da capital e do interior. Revista Imagem - 07/10/2020 18:00 O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Rondônia entregou nesta terça-feira (6) 43 etilômetros aferidos e regulamentados para a Polícia Militar utilizar nas atividades ostensivas. O material foi entregue ao Batalhão de Policiamento de Trânsito de Porto Velho e vai ser redistribuído para os batalhões de Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Jaru, Ariquemes e Guajará Mirim. O diretor geral do Detran Rondônia, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, destacou a parceria que existe entre o Detran e a Polícia Militar e disse que os agentes de trânsito da autarquia não conseguem desenvolver seus trabalhos de forma plena sem a presença da corporação, e voltou a reafirmar que a PM sempre foi parceira desde que surgiu a primeira unidade de trânsito do Estado. “A Polícia Militar é parceira do Detran desde que foi criado o primeiro batalhão de trânsito do Estado e essa parceria irá continuar, trabalhando em prol da sociedade rondoniense”, afirmou o coronel Gonzaga. O major PM Diego Batista Carvalho, que estava representando o Batalhão de Trânsito de Porto Velho, celebrou o recebimento dos equipamentos e afirmou que os etilômetros são equipamentos extremamente necessários para que a Polícia Militar possa trabalhar realizando policiamento ostensivo de trânsito, reafirmando que sem os etilômetros os policiais que desenvolvem suas atividades no trânsito não conseguem trabalhar. “No último final de semana nós passamos um aperreio, os etilômetros que nós tínhamos estavam vencendo e mandamos para aferição, mas felizmente o Welton, diretor Técnico de Fiscalização do Detran nos socorreu com três equipamentos para que pudéssemos continuar fazendo o nosso trabalho”, afirmou o major Carvalho. Major Diego ainda ressaltou que os etilômetros que o Detran Rondônia está repassando será um grande reforço para o trabalho da Polícia Militar e agradeceu a cedência dos equipamentos, ressaltando a parceria que existe entre as duas instituições. De acordo com o diretor Técnico de Fiscalização do Detran Rondônia, Welton Roney Nunes Ribeiro, a autarquia tem 80 etilômetros que encontram-se devidamente aferidos e regulamentados, dos quais 43 foram cedidos para a Polícia Militar, e “os custos da aferição e manutenção dos etilômetros vão ficar por conta do Detran”, afirmou. Texto: Eleni Caetano

Segundo o presidente da ALE, o pior da Reforma Tributária será votado somente após debates em audiências públicas com sindicatos. Revista Imagem - 07/10/2020 17:33 A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou três leis exigidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que trata da Reforma da Previdência. A aprovação aconteceu na sessão da última terça-feira (6), após intenso diálogo entre os parlamentares, sobre o que seria melhor para a população. Durante sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (1) a Reforma da Previdência estava sendo votada, mas não seria aprovada. Diante disso o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), encerrou a sessão. Laerte Gomes lembrou que no início deste ano o Congresso Nacional aprovou a Reforma da Previdência, obrigando os Estados a seguir alguns itens, sob pena de não receber mais as transferências voluntárias da União. Na prática, se as leis não tivessem sido aprovadas pela Assembleia, Rondônia não poderia assinar mais nenhum convênio com o Governo Federal e também não receberia mais nenhum repasse dos convênios já assinados. “Em Ji-Paraná temos uma obra de esgotamento sanitário no valor de R$ 180 milhões. Há obras em Ariquemes, em Jaru, em Porto Velho, no Cone Sul”, disse o presidente. Se as matérias não tivessem sido votadas, na próxima semana o Estado estaria sem a CND, a certidão necessária para receber recursos federais. “Essas obras seriam abandonadas, porque a certidão não seria renovada, pois o Congresso impede. A responsabilidade da Casa é grande”, acrescentou. O presidente Laerte Gomes esclareceu que o pior da Reforma Tributária será votado somente após debates em audiências públicas com sindicatos. “São as regras da transição, que afetam muito o servidor”, detalhou. Ele especificou que o primeiro item em votação foi a contribuição do servidor, que passou de 13,5% para 14%. “Essa matéria deveria ter sido votada no começo do ano. Seguramos até onde deu, mas chegamos no limite”, citou. A segunda matéria votada altera o disposto na Lei Complementar 482, que visa compatibilizar a legislação estadual às alterações oriundas da Emenda Constitucional 103/2019, que delimitou os benefícios de regimes próprios da Previdência Social. “No caso, o Iperon pagará as aposentadorias e pensões por morte. O afastamento por incapacidade temporária e o salário maternidade, que eram pagos pelo Iperon, ficam sob responsabilidade do ente federativo ao qual o servidor é lotado. Se o servidor é da Assembleia, quem paga é o Poder Legislativo”, especificou o presidente Laerte Gomes. O parlamentar acrescentou que isso dará mais fôlego ao Iperon, para que os inativos possam receber em dia, e não aconteça como em diversos Estados onde o salário dos inativos é parcelado por vários meses. O terceiro projeto aprovado trata do aumento da contribuição patronal. No caso, em 2020 passa para 16%; em 2021 para 17%; e em 2022 para 18%. “A sociedade vai entender as alterações, os sindicalistas estão conscientes disso. Precisamos dos repasses federais, pois agora chegarão quase R$ 200 milhões por causa do covid-19. Sem a certidão, sem a CND, não podemos receber nada. Precisamos pensar na população”, finalizou o presidente Laerte Gomes. Da Redação com informações da ALE

Pesquisa da FGV descreve grupo de trabalhadores “invisíveis” que recebe auxílio emergencial. Revista Imagem - 07/10/2020 17:26 Renda usual de 74% desses trabalhadores não excede R$1.254 mensais Com auxílio emergencial, ganho médio dos trabalhadores invisíveis foi de 38% Um contingente de 38 milhões de trabalhadores brasileiros que recebeu o auxílio emergencial do governo federal durante a pandemia não está inscrito no Cadastro Único do governo federal e, por isso, não receberá os benefícios do Bolsa Família quando o auxílio emergencial for extinto. Chamados recentemente de “invisíveis” pelo ministro Paulo Guedes, eles representam 61% dos trabalhadores que receberam auxílio emergencial. Mais da metade desses trabalhadores desempenham atividades informais (64%) e têm um baixo nível de qualificação com, no máximo, ensino fundamental (55%), fatores que os tornam vulneráveis às intempéries do cenário econômico. A análise, de pesquisadores do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira (FGVcemif) da Fundação Getulio Vargas, está em relatório publicado na terça (6). Para explorar a questão dos trabalhadores “invisíveis” e entender como um futuro cenário de ausência de mecanismos de transferência de renda e de falta de recuperação econômica poderia afetá-los, os pesquisadores trabalharam com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19 de trabalhadores que receberam o auxílio emergencial. Além de descrever as características dos “invisíveis” — que receberam o auxílio, mas não recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) –, os pesquisadores estimaram os efeitos do auxílio emergencial sobre a renda desses trabalhadores e atualizaram estimativas de pesquisas anteriores de efeitos sobre renda de todos os trabalhadores. O governo federal ainda não detalhou como vai inserir esses trabalhadores no programa social Renda Cidadã, anunciado na semana passada (28). O ganho médio de renda dos trabalhadores “invisíveis” foi semelhante ao ganho de outros tipos de trabalhadores. Dentre os invisíveis, os trabalhadores informais são os que obtêm maior ganho percentual de renda com o auxílio emergencial. No caso das mulheres, o ganho de renda comparado à renda usual anterior à pandemia chega a 52%. Nos homens, o ganho é de 37% comparado à renda anterior. Apesar de estarem fora do radar do Cadastro Único e, consequentemente, não poderem acessar o principal programa de transferência de renda do governo, a maioria destes trabalhadores (74%) ganha em torno de R$1.254,00 mensais, o que os coloca em uma posição de vulnerabilidade. “O fato de não serem pobres o suficiente os torna inelegíveis para o Bolsa Família, enquanto outros não atendem aos critérios de elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada, destinado a pessoas com deficiência ou aposentados. Também temos falhas de implementação do programa e falta de recursos para expansão que causam essa situação de invisibilidade dessas pessoas”, explica o pesquisador Lauro Gonzalez, autor do estudo. Para Lauro, o auxílio emergencial escancarou a precariedade de parcela relevante do mercado de trabalho no Brasil e mostra a insuficiência do Bolsa Família como programa de transferência de renda social. “Há um contingente de milhões que, embora não recebam o Bolsa Família ou o BPC, possuem fluxos de renda baixos e variáveis, geralmente oriundos de atividades inseridas na economia do ‘bico’”, diz. Para sair desta situação, segundo ele, “é preciso repensar as políticas de transferência de renda e formular programas que levem em consideração as características da baixa renda e suas formas de inserção no mercado de trabalho”. Fonte: Agência Bori

Proposição altera horário e peso total bruto dos veículos autorizados a circular e operar no perímetro urbano. Revista Imagem - 07/10/2020 17:20 A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 5.878, que altera e acrescem dispositivos à Lei 4.857, que disciplina a circulação e o estacionamento de veículos de carga e operação de carga e descarga no município. A proposição foi aprovada na 24ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã de terça-feira (6). Com a aprovação do projeto, a circulação de veículos automotores e de operação de carga e descarga, de quaisquer produtos e mercadorias no perímetro urbano, poderá ser realizada em qualquer horário, para veículos automotores com Peso Bruto Total (PBT) de até 27 toneladas, com ou sem carga. Já para veículos automotores com PBT acima de 27 toneladas, ou seja, caminhões extrapesados, com ou sem reboque, os horários serão das 8h às 11h, das 14h às 17h e das 19h30 às 6h30. Conforme o projeto, fica proibida a circulação de veículos automotores com PBT acima de 12 toneladas, para operação de carga e descarga, em toda extensão das Avenidas Major Amarante, Capitão Castro, Paraná e Melvin Jones. Essa proibição não se aplica nos horários entre 19h30 e 6h. O projeto ainda determina que a circulação de veículos automotores e de operação de carga e descarga de quaisquer produtos ou mercadorias será permitida em qualquer dia e horário nas rodovias federais que atravessam o perímetro urbano, no Setor Industrial e nas Avenidas Celso Mazutti e Marechal Rondon, desde que respeitada a sinalização. O projeto foi aprovado por unanimidade. Esta Lei entra em vigor após 45 dias de sua publicação. Fonte: Câmara de Vereadores de Vilhena

Proibição de coligações para o cargo é principal mudança, e afetará também forma de contar a quantidade de vagas no Legislativo. Revista Imagem - 07/10/2020 11:00 Além da transferência do pleito de 4 de outubro para 15 de novembro, as eleições deste ano apresentam uma mudança no sistema de candidaturas para os vereadores. A principal mudança, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017, é a proibição de coligações para o cargo. A Emenda 97 vetou a celebração de coligações - união de diferentes partidos para a disputa do pleito - nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital. Apesar da proibição de coligações para esses cargos, a emenda diz que os partidos ainda podem se unir em chapas para disputar os cargos majoritários - prefeito, senador, governador e presidente da República. Na eleição proporcional, é o partido que recebe as vagas e não o candidato. Com a mudança, a forma de contar a quantidade de vagas no Legislativo municipal a que cada partido pode ter direito também sofreu alterações. Agora, quem pleiteia uma vaga nas câmaras municiais terá de disputar a eleição em chapa única dentro do partido. Antes, os partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, o que acabava aumentando o chamado Quociente Partidário (QP) - que determina quantas cadeiras um partido pode ter no Legislativo - e, portanto, a chance de conseguir mais vagas. Isso também aumentava, entre outras possibilidades, a de um eleitor votar no candidato A, mas acabar por eleger o B, de outro partido. Isso explica, em parte, o fato de alguns candidatos com muitos votos não se elegerem e outros, com poucos votos, serem eleitos. Cálculo das vagas O sistema proporcional garante um equilíbrio de vagas entre os partidos. A primeira etapa para determinar esse número é fazer o cálculo para descobrir o Quociente Eleitoral (QE) - número de vagas que cada partido precisa ter para conseguir uma cadeira na Câmara Municipal. O QE é obtido pela divisão do número de votos válidos apurados (excluindo votos brancos e nulos) pelo número de vagas a preencher no Legislativo. Isso significa que o partido precisa ter essa quantidade mínima de votos para ocupar uma vaga na Câmara. Já para assumir uma cadeira, o candidato precisa ter pelo menos 10% do quociente eleitoral. Se o partido não tiver um candidato com a quantidade de votos necessária, a vaga é passada para outro partido após novos cálculos. Depois é a vez de calcular o Quociente Partidário. Esse número é obtido por meio da divisão do número de votos válidos conseguidos pelo partido pelo Quociente eleitoral, excluindo-se as frações. Isso significa, por exemplo, que se o resultado der 4,5, o partido terá direito a quatro vagas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as vagas não preenchidas com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima serão distribuídas entre todos os partidos que participam do pleito, independentemente de terem ou não atingido o QE, mediante observância do cálculo de médias. A média de cada legenda é determinada pela quantidade de votos válidos a ela atribuída, dividida pelo respectivo QP acrescido de 1. Nesses casos, à agremiação que apresentar a maior média cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima. Por fim, depois de repetida a operação, quando não houver mais partidos com candidatos que atendam à exigência de votação nominal mínima, as cadeiras deverão ser distribuídas às legendas que apresentem as maiores médias. Candidaturas Os vereadores são responsáveis, entre outras funções, por legislar, realizar a fiscalização financeira e da execução orçamentária do Executivo Municipal, além de julgar as contas apresentadas pelo prefeito. Os vereadores também são responsáveis por discutir, propor, votar sobre os impostos da cidade, a criação e manutenção de bairros, distritos ou ruas, e iniciar processo de impeachment. A Constituição diz que o número mínimo de vagas nas câmaras legislativas é de 9 para municípios com até 15 mil habitantes e até 55 cadeiras nas cidades com mais de 8 milhões de moradores. Ainda de acordo com o texto constitucional, entre os requisitos para pleitear a vaga, os candidatos têm que ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura; ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ser alfabetizado (saber ler e escrever); ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer no mínimo um ano antes da eleição; estar quite com a Justiça Eleitoral e estar filiado a um partido político por no mínimo um ano antes da eleição. Os partido ainda têm que cumprir a norma de preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% “para candidaturas de cada gênero”. Como historicamente os homens constituem a maioria dos candidatos, essa cota acaba sendo destinada para as candidaturas de mulheres. Texto: Luciano Nascimento

Reunião com secretários de Saúde e Educação de ambos os estados debaterá recomendações sanitárias visando o possível retorno. Revista Imagem - 07/10/2020 09:25 O Ministério Público de Rondônia, em parceria com o Ministério Público do Acre, realizará na próxima quinta-feira (8), às 16h, reunião virtual com secretários de Saúde e Educação de ambos os estados para debate das recomendações e orientações sanitárias, visando ao possível retorno das atividades escolares presenciais. O evento terá como palestrante o médico Fábio Jung, integrante da equipe de elaboração do Plano de Reabertura de Atividades do Rio Grande do Sul. O encontro, que está sendo coordenado em Rondônia pelos Grupos de Atuação Especial da área da Infância, Juventude e Educação (GAEINF) e da área Cível (GAECIV), ocorrerá por meio da plataforma Microsoft Teams. A participação é extensiva a representantes de órgãos com atribuições na área, como coordenadores regionais, integrantes de conselhos e demais interessados. A realização da atividade leva em consideração o arrefecimento da pandemia do novo coronavírus na região, a tendência de retomada de aulas presencias e a necessidade de informar e esclarecer a comunidade escolar e população em geral sobre os protocolos sanitários em âmbito nacional. Palestrante – O médico Fábio Jung, que fará uma exposição sobre o tema durante a reunião, é formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Jung auxiliou na elaboração do Plano de Reabertura de Atividades do Rio Grande do Sul e, atualmente, colabora com os debates sobre o manejo da pandemia da covid-19 junto aos Governos Federal, de outros Estados e também de municípios. A reunião terá como moderador o Promotor de Justiça do Acre, Gláucio Oshiro. Fonte MPRO

Rondônia é destaque na produção de peixe em cativeiro e o terceiro maior produtor do Brasil. Revista Imagem - 07/10/2020 09:09 Considerado um setor de grande importância no conjunto da economia estadual, onde se insere com a marca de 3,27% do Produto Interno Bruto (PIB), na sexta posição de tudo que Rondônia produz, o pescado deixou de ser um uma iguaria rara, para cair no gosto e fazer parte do cotidiano alimentar do povo rondoniense. Atualmente, com um desempenho produtivo superior aos estados do Mato Grosso, Maranhão, Pará e Amazonas, o Estado tem o pescado como um símbolo de sua economia, e se orgulha de ser o maior produtor de peixe nativo em cativeiro e o terceiro maior produtor do Brasil. Com uma produção anual de quase 70 mil toneladas de peixe, o Estado de Rondônia, que exporta a maior parte desta produção, tem se esforçado para melhorar ainda mais a produtividade, ao mesmo tempo em que incentiva a população a aumentar o consumo de pescado por vários motivos, a começar pela abundância produtiva e facilidade de acesso ao mercado, além de sua importância nutricional. No último domingo de setembro (27), por exemplo, durante o Festival do Tambaqui que assou e distribuiu mais de seis mil quilos, o secretário Evandro Padovani, titular da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), que ao lado do governador Marcos Rocha, é o maior entusiasta deste setor, descreveu a potencialidade produtiva do Estado, destacando sua posição no ranking nacional, pedindo à população para inserir mais peixe em seu cardápio, dando prioridade ao consumo pelos benefícios para uma alimentação saudável e de muito valor nutricional. Consumo de peixe Não importa qual é o peixe de preferência – jatuarana, pacu, tambaqui, piau, dourada, filhote –, é preciso saber que todo o pescado tem grande importância como fonte alimentar, basicamente pelo seu valor nutritivo, fácil digestibilidade, diversidade de sabores e composição equilibrada. A orientação é da nutricionista Lya Demétrio Almeida, do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, de Porto Velho, que chama atenção do consumidor para a importância da escolha do pescado na hora de comprar, que deve estar sempre fresco, de coloração boa e com guelras vermelhas. Depois de defender o peixe no cardápio diário das pessoas, a nutricionista alinhou uma série de pontos que o consumidor precisa descobrir (saber) sobre a importância do pescado na alimentação, destacando que é uma boa fonte de proteína, vitaminas e minerais, como o ferro e cálcio, que são fundamentais e benéficos ao organismo. Segundo a profissional da saúde o pescado tem funções muitos especiais, melhor ainda que alguns medicamentos, eis que é rico em ômega 3, melhora os níveis de colesterol e triglicerídeos no sangue, regula a inflamação, controla a pressão arterial e fortalece o sistema imune. Além disso tudo, comer peixe fortalece e ajuda a formação da pele, dos cabeços e unhas, além de prevenir a osteoporose e combater a anemia. “O pescado é um alimento completo e bom sob todos os aspectos, e não importa que seja de escama ou de coro”, disse Lya Demétrio. Texto: Cleuber Rodrigues Pereira

Grupo desmatava, loteava e comercializava terras ilegalmente no interior da Terra Indígena Karipuna. Revista Imagem - 07/10/2020 09:02 A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (7), a Operação Kawyra, visando dar cumprimento a 3 mandados de prisão preventiva, 6 mandados de prisão domiciliar e 12 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho. A investigação tem como objetivo desarticular organização criminosa instalada na região da Terra Indígena Karipuna, com atuação no distrito de União Bandeirantes, município de Porto Velho, dedicada ao desmatamento, queimadas, loteamento e comercialização ilegal de glebas no interior da Reserva Indígena, popularmente conhecida por “grilagem de terra”. As ações de hoje, realizadas em conjunto com a FUNAI e o Exército Brasileiro, decorrem da continuidade das investigações iniciadas na “Operação SOS Karipuna”, deflagrada em junho de 2019, na qual foi identificado um grupo que utilizava e permaneceu utilizando uma associação e uma empresa de georreferenciamento para iludir supostos compradores de lotes no interior da TI KARIPUNA, com a falsa promessa de regularização dos terrenos junto aos órgãos responsáveis. Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de estelionato (art. 171, CP), invasão de terras da União (art. 20, Lei nº 4.947/66), desmatamento ilegal (art. 50-A, Lei nº 9.605/98), constituição e participação em organização criminosa (art. 2º, Lei nº 12.850/13), bem como lavagem de dinheiro (art. 1º, Lei 9.613/98). Os presos após ouvidos na sede da Polícia Federal serão encaminhados para o sistema prisional estadual onde permanecerão à disposição da Justiça Federal. O termo “KAWYRA” tem origem na língua indígena Karipuna e significa “floresta”, em referência à atuação da Polícia Federal no sentido de preservar a vegetação nativa da Reserva Indígena e reprimir a atuação de grupos criminosos na região. Fonte PF

Órgão aponta que distrito às margens do Rio Guaporé está em área de preservação permanente e que ocupação é ilegal. Revista Imagem - 07/10/2020 07:43 Às margens do Rio Guaporé, na fronteira com a Bolívia, foi criado o Distrito do Guaporé, em Cabixi (RO). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a lei de criação do distrito não seguiu normas que exigem estudos ambientais prévios e, por isso, pode não ter validade. Para evitar novas ocupações na área de preservação permanente, o MPF expediu recomendação à Prefeitura de Cabixi, aos cartórios de registros de imóveis do município e à Energisa. O MPF recomendou que a prefeitura não emita mais guias de imposto territorial urbano (IPTU) e nem conceda o habite-se para novas construções. Os cartórios de registros de imóveis de Cabixi foram orientados a averbar anotação nas matrículas dos imóveis negociados naquela região informando que o distrito do Guaporé está situado em área de preservação permanente. Os cartórios também devem registrar que qualquer construção, nova ou já em andamento, pode ser eventualmente demolida. A Energisa recebeu orientação para não fazer novas ligações residenciais e comerciais ou instalar novos relógios de energia elétrica. O distrito do Guaporé é integrado por loteamentos próximos, que são as vilas Neide, São João – também chamada de Sossego, e Vila Marlete. As vilas são compostas por balneários famosos na região, onde existem diversas casas de veraneio e pousadas. Na região há danos ambientais por causa da ocupação humana desordenada. A ocupação da região foi estimulada pelo governo do município, que fez topografia e definição de rua e lotes dentro da área de preservação permanente e vem cobrando IPTU. Para o MPF, mesmo na hipótese de regularização fundiária urbana das vilas, toda vegetação nativa das margens do Rio Guaporé deve permanecer sob regime de proteção das áreas de preservação permanente. Um laudo pericial do MPF constatou que tem ocorrido desmatamento da vegetação nativa e o impedimento à regeneração natural da floresta (ação continuada), atingindo cerca de 35 hectares na área de preservação permanente do Rio Guaporé, sendo 24 hectares na Vila Neide e o restante nas outras vilas. O MPF trabalha para identificar os responsáveis pelos desmatamentos, com a finalidade de que eles sejam obrigados a reparar os danos ambientais e sejam punidos pelos atos de degradação ambiental. Enquanto isso, a recomendação expedida pelo MPF tem a intenção de frear novas ocupações e evitar mais danos ao meio ambiente. A Prefeitura de Cabixi, os cartórios de registros de imóveis e a Energisa têm 20 dias para informar ao MPF se vão acatar a recomendação. Caso não acatem, o MPF poderá adotar outras medidas extrajudiciais ou judiciais. Fonte MPF

Rondônia registra 9 óbitos nesta terça-feira. Estado tem 1.384 óbitos provocados pelo novo coronavírus, 63 deles em Vilhena. Revista Imagem - 07/10/2020 07:43 Vilhena registrou um novo óbito causado por coronavírus nesta terça-feira (6). Foi o quarto dia seguido de mortes registradas no município por causa da covid-19. Também foram identificados 15 novos casos da doença no município. O paciente que veio a óbito tinha 90 anos e morava no bairro Cristo Rei. Com essa morte o município soma 72 vítimas fatais provocadas pela covid-19, sendo 63 mortes de vilhenenses e 9 óbitos de moradores de outras cidades. Desde o primeiro diagnóstico há 185 dias (5 de abril), Vilhena contabiliza 3.794 casos confirmados. Há atualmente no município 301 casos ativos e 3.430 já são considerados recuperados. Ontem a Central de Atendimento da Covid-19 tinha 7 pacientes internados, sendo 4 internações na UTI. A taxa de ocupação de leitos de UTI no município é de 40%. Rondônia De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia, Vilhena é o terceiro município do estado em número de casos confirmados de covid-19, atrás apenas de Porto Velho e Ariquemes; e o quinto em número de mortes pela doença. Segundo a Sesau, Rondônia tem 67.014 casos confirmados e 1.384 óbitos provocados pelo novo coronavírus. Ontem foram registrados 231 novos casos e 9 mortes no estado. Veja abaixo a situação dos 10 municípios com mais casos registrados em Rondônia segundo o Boletim Estadual: Município casos mortes Porto Velho: 30.420 732 Ariquemes: 5.536 93 Vilhena: 3.770 61 Ji-Paraná: 3.049 80 Guajará: 2.986 89 Cacoal: 2.386 34 Jaru: 1.821 25 Rolim de Moura: 1.680 22 Machadinho: 1.451 9 Candeias: 1.417 29 Veja abaixo a situação dos municípios do Cone Sul do estado segundo o Boletim Estadual: Município casos mortes Vilhena: 3.770 61 Chupinguaia 721 5 Cerejeiras: 264 6 Colorado: 200 3 Pimenteiras: 199 6 Cabixi: 120 5 Corumbiara: 46 3 José Antonio Sant'Ana

Tempo de espera, que era de até 5 anos, foi reduzido para poucos meses. Empresa vilhenense foi uma das beneficiadas com o processo. Revista Imagem - 06/10/2020 18:00 A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta. Ela é a principal ligação entre o negócio e o cliente e, ainda, uma forma de identificação e diferenciação. É por isso que pode ser entendida como o referencial da qualidade daquele produto ou serviço. Entretanto, até pouco tempo, a jornada a que o empreendedor era submetido para conseguir o registro de sua marca era algo muito desgastante e moroso. Agora, fazer o registro de marca de uma empresa está bem mais fácil. O que antes levava em torno de 5 anos, agora pode sair em poucos meses. E em Rondônia, para facilitar ainda mais, o processo pode ser feito em qualquer ponto de atendimento do Sebrae no estado. A empresária Franciely Souza de Vilhena é um exemplo dessa mudança de espera. No ano passado, procurou a orientação no escritório do Sebrae local sobre uma forma de proteger a marca da sua empresa, que vinha crescendo no mercado local, assim como as concorrentes, e foi orientada sobre a importância do Registro de Marca, fundamental para a segurança e desenvolvimento da empresa. “O Registro de Marca fez parte de um grande avanço para a nossa empresa, já que investimos em um ramo muito inovador aqui no estado de Rondônia. Com o tempo, a concorrência foi aumentando junto com o crescimento da empresa, e assegurar-se de nossa exclusividade foi algo de suma importância”, comenta Franciely. Sem perder tempo e com os documentos em mãos, no final de 2019, Franciely retornou ao Sebrae para dar entrada no processo. Além da abertura do processo, o Sebrae fez todo o acompanhamento até o deferimento que saiu em julho deste ano. Agora a marca I LOVE DONUT´S pertence, realmente, à empresária de fato e direito. “O processo de finalização do registro de marca foi muito mais rápido que imaginávamos, e o Sebrae prestou todo o apoio necessário para que o serviço fosse eficaz. Como o nosso objetivo é nos tornamos uma franquia, o registro de marca foi um passo primordial para a I LOVE DONUT'S”, afirma Franciely. Registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente de possíveis copiadores e da concorrência, além de ganhar espaço no mercado. A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países. Para fazer um registro de marca, você pode procurar qualquer escritório do Sebrae em Rondônia, levando os seguintes documentos. Se for o registro da marca na pessoa física, são exigidos: Comprovar o exercício da atividade; Logomarca (se houver). Caso o pedido de registro seja feito na pessoa jurídica, são exigidos documentos constitutivos da empresa e também do titular: Cópia do contrato social ou cópia da última alteração contratual, estatuto social; Requerimento do empresário; Certificado do MEI; Enquadramento de ME ou EPP para obtenção de desconto nas taxas (caso houver); Fonte Sebrae

O ex-senador afirma que a condenação se deu em um contexto de indevida criminalização da atividade política. Revista Imagem - 06/10/2020 17:53 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (6) o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Em nota emitida após a divulgação da decisão, a assessoria de Raupp ponderou as motivações que julga terem sido utilizadas para sua condenação. Veja o que diz a nota: O ex-senador Valdir Raupp entende que a condenação se deu em um contexto de indevida criminalização da atividade política, em que os depoimentos de colaboração premiada foram utilizados em desconformidade com a Lei e com outros precedentes do próprio STF. Insiste em afirmar que não houve solicitação de vantagem indevida e que a doação eleitoral foi legítima e não teve qualquer relação com o exercício do mandato. Não descansará enquanto essa injustiça perdurar, interpondo os recursos cabíveis, confiando cegamente alcançar a Justiça! Da Redação

Programa compensará quem preservar áreas onde desmatamento é legal. Programa será lançado nesta quarta. Revista Imagem - 06/10/2020 17:39 Produtores rurais da Amazônia Legal receberão um pagamento para conservar matas que, por lei, poderiam ser derrubadas dentro de suas propriedades. A iniciativa, chamada Conserv, visa reduzir a pressão pelo desmatamento legal e será lançada amanhã (7), às 10h, pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em parceria com o Environmental Defense Fund e o Woodwell Climate Research Center. O lançamento do Conserv será durante um debate virtual, transmitido no canal do Ipam no Youtube, com a participação de autoridades e especialistas no tema. A programação está disponível no site do Ipam. Sancionado em maio de 2012, o Código Florestal é a principal legislação que regula o uso do solo em imóveis rurais no Brasil e, entre outras questões, estabelece parâmetros para a delimitação de áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal. A margem de área preservada varia de 20% a 80%, conforme o bioma onde a propriedade está inserida. No caso da Amazônia, vai de 35%, em áreas de Cerrado, a 80% no bioma amazônico. Dessa forma, o Ipam criou um mecanismo privado de compensação pelo chamado excedente de reserva legal, ou seja, a área com vegetação que o proprietário rural preserva além do que é obrigatório pelo Código Florestal. No caso da Amazônia Legal, há 23 milhões de hectares que ainda podem ser desmatados dentro da lei. “É uma área significativa que pode ter um grande impacto climático quando for desmatada, se nada for feito”, disse o pesquisador do Ipam e coordenador do Conserv, Marcelo Stabile, durante entrevista coletiva virtual realizada hoje (6). “Esses produtores que têm áreas passíveis vão ser estimulados a não desmatar serão reconhecidos por esse trabalho de conservação”, completou. De acordo com o Ipam, a Amazônia é uma parte crítica do sistema climático global, absorvendo cerca de 15% das emissões globais de gás carbônico existentes na atmosfera e liberando água, o que contribui com o sistema de chuvas, criando condições para a produção agrícola. As florestas também resfriam a superfície terrestre. O objetivo do programa também é aliar conservação e produção sustentável, explicou Stabile. Nesse sentido, os produtores rurais são um dos grupos-chave. “O Brasil é um grande provedor de produtos agropecuários e de serviços ecossistêmicos. E, nos próximos 30 anos ou 50 anos, as duas coisas ainda precisam acontecer, para ter um clima estável o suficiente para que se possa continuar produzindo. Muito da produção agropecuária tem espaço para melhoria sem necessidade de novas áreas. Estamos pavimentando caminhos para um novo paradigma onde a conservação se alia à produção”, disse. Mecanismo O Conserv começou a operar neste semestre em Sapezal, no oeste de Mato Grosso. Os proprietários rurais que aderirem ao programa receberão pagamentos semestrais pela manutenção da vegetação, após análise periódica da área contratada. Os valores variam de R$ 200 a R$ 400, aproximadamente, por hectare conservado, por ano, de acordo com as características ecológicas da localidade, como, por exemplo, o volume de estoque de carbono ou a importância para a biodiversidade ou preservação de recursos hídricos. Segundo o diretor executivo do Ipam, André Guimarães, esse valor pode ser maior ou menor, a depender do apelo ambiental e da negociação com os proprietários das terras. A primeira rodada de adesões obteve sete contratos de 30 meses, passíveis de renovação e que somam 6,5 mil hectares. O Ipam informou que todos os contratos foram feitos em Sapezal, município escolhido para dar início ao programa devido a uma combinação de fatores, como existência de mata além da reserva legal, pressão por abertura de novas áreas para produção e importantes serviços ecossistêmicos. A previsão é chegar a até 30 contratos em outros municípios pré-selecionados em Mato Grosso e no Pará, englobando pelo menos 20 mil hectaresnos próximos meses. A adesão ao mecanismo é voluntária. De acordo com Guimarães, o objetivo é testar o mecanismo de compensação em condições reais, a partir de doações dos governo da Noruega e da Holanda. Aproximadamente R$ 24 milhões serão pagos aos produtores durante esta etapa. A expectativa do Ipam é que o Conserv sirva como um indutor para o desenvolvimento de outros mecanismos de compensação ambiental. “Queremos disponibilizar esse acúmulo de aprendizado para a sociedade e para o governo fazerem essa calibragem de mecanismos. Esperamos que essa experiência seja amplificada, seja por vias governamentais, ou por vias de mercado”, disse. Para aderir ao Conserv, o produtor rural e sua propriedade passam por uma análise que inclui a avaliação da área preservada, titulação, registros no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e a inexistência de infrações ambientais e civis. Mesmo após a assinatura do contrato, a análise é contínua, contando ainda com o monitoramento da área conservada por meio de imagens de satélite e visitas ao local. Por Andreia Verdélio

Proibição já vale para o Tambaqui; Já a pesca de espécies como Pirarucu, Surubim, Dourada e Pirarara estará proibida no início de novembro. Revista Imagem - 06/10/2020 16:55 Em razão do período de reprodução natural dos peixes, o Governo de Rondônia, com representação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por intermédio da Portaria nº 146 de 29 de maio de 2020, proíbe a pesca, transporte, beneficiamento e comercialização do Tambaqui, desde o dia 1° de outubro até 31 de março, em todas as bacias hidrográficas no Estado, como os rios Madeira, Mamoré, Jamari, Abunã, Machado, Roosevelt e na calha principal do rio Guaporé. Já a partir do dia 1º de novembro até 30 de abril, ficará proibida a pesca do Pirarucu. De 15 de novembro a 15 de março será proibida a atividade com as espécies: Pescada, Surubim, Caparari, Pirapitinga, Jatuarana, Dourada, Filhote e Pirarara, bem como todas as espécies de peixe, nos berçários e afluentes da bacia hidrográfica do rio Guaporé. São excluídas das proibições previstas, os produtos oriundos de piscicultura registrados e acompanhados de comprovante de origem e a pesca de caráter científico autorizada pelo órgão. Durante o período de proibição, para os pescadores profissionais artesanais, amadores e aqueles que se valem da modalidade pesque e solte, serão autorizados a captura e transporte de pescado de até cinco quilos de peixe ou um exemplar, por semana, desde que licenciados ou dispensados de licença. Já para subsistência das populações ribeirinhas, poderá ser pescado até cinco quilos de peixe ou um exemplar, por dia. O pescador amador que utilize linha de mão e não seja filiado a clubes ou associações de pesca não comercial é dispensado da licença. É importante mencionar que a concessão compreende apenas as espécies de peixe não proibidas durante o período de defeso. Inclusive, nas áreas de segurança à montante e à jusante das usinas hidrelétricas de Samuel, Santo Antônio e Jirau deverão ser respeitadas. Na captura permitida, os pescadores deverão utilizar uma linha de mão, vara – com ou sem molinete ou carretilha- ou caniço simples equipados com anzol simples, sendo apenas um destes petrechos por profissional, como ainda deverão respeitar os tamanhos mínimos estabelecidos. De acordo com a portaria, o pescado deverá estar inteiro para fins de mensuração. “O transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento de pescado proveniente de piscicultura ou pesque-pague ou pesqueiros só serão permitidos se originários de empreendimentos registrados no órgão competente e se estiverem acompanhados da respectiva nota fiscal”, esclarece a portaria. De acordo com João Batista, gerente de pesca, aquicultura e manejo de fauna da Sedam, os pescadores que violarem a proibição sujeitarão às penalidades e às sanções como multa e ato administrativo. “O período de defeso é uma interdição temporária da pesca, sendo um período muito importante para conservação das espécies e da biodiversidade”, pontua João, deixando claro, que a cooperação da população será de grande relevância no compromisso com meio ambiente. Espécies Tambaqui: Pesca proibida em todas as bacias hidrográficas do estado de 1º de novembro a 30 de abril. Pirarucu: Pesca proibida em todas as bacias hidrográficas do estado de 1º de novembro a 30 de abril. Pescada, Surubim, Caparari, Pirapitinga, Jatuarana, Dourada, Filhote e Pirarara: Pesca proibida em todas as bacias hidrográficas do estado de 15 de novembro a 15 de março. Também está proibida a pesca que qualquer espécies de peixe nos berçários e afluentes da bacia hidrográfica do rio Guaporé de 15 de novembro a 15 de março. Por Emanuelle Pontes

Pena ainda não foi definida. Cabe recurso contra a condenação e Raupp poderá responder às acusações em liberdade. Revista Imagem - 06/10/2020 16:47 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (6) o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Cabe recurso contra a condenação e Raupp poderá responder às acusações em liberdade. Apesar da decisão favorável pela condenação, a pena do ex-parlamentar ainda não foi definida. O relator da ação penal, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello votaram para fixar a condenação em 7 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto. Em seguida, a votação foi suspensa para o julgamento de outros processos. Faltam ainda os votos de três ministros. Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros concordou com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a PGR, Raupp recebeu R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão na campanha eleitoral de 2010. Com base no voto de Fachin, o colegiado entendeu que a doação foi simulada para encobrir “vantagem indevida" e viabilizar a manutenção do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Além do relator, os votos pela condenação foram proferidos pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela absolvição, por entenderem que a doação foi registrada e não houve provas suficientes de irregularidades. Defesa Na primeira parte do julgamento, realizada em junho, a defesa do ex-senador alegou que a doação foi feita dentro da legalidade e aprovada pela Justiça Eleitoral. Os advogados também argumentaram que Raupp não deu apoio para a sustentação do ex-diretor no cargo. Costa foi um dos delatores do esquema de corrupção na estatal. Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o delator declarou em depoimento que nunca conversou sobre a questão com o ex-senador. Além disso, a defesa argumentou que a doação eleitoral não foi destinada diretamente ao parlamentar, mas ao diretório local do MDB. Por André Richter