A região de Cabixi conta com 18 produtores rurais que investem na cultura do urucum. Hoje, são 240 hectares plantados. Revista Imagem - 28/10/2020 07:28 Com incentivo da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), o produtor rural Arlan Edson do Santos realizou o sonho de adquirir uma máquina para a sua propriedade. O trator agrícola 69 CV foi financiado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), através da linha Mais Alimento, em instituição bancária. O maior produtor de urucum da região de Cabixi, agora vai investir na qualidade da produção. O Pronaf Mais Alimento é um crédito rural que visa incentivar o aumento da produção e da produtividade na agricultura familiar. Com ele, a família rural tem acesso a recursos financeiros para investir na propriedade, financiando a implantação, ampliação ou modernização da estrutura de suas atividades. “O investimento do produtor Arlan para a aquisição do trator agrícola foi de R$ 146.000 mil, a juros de 4% ao ano e prazo de dez anos para pagar, sendo três anos de carência e sete para pagamento das parcelas”, explica o gerente da Emater-RO, do escritório local de Cabixi, Eliandro Marcio Perini. Arlan e sua família são os maiores produtores de urucum da região, com 70 hectares e 56 mil pés plantados, mas sempre dependeu de maquinários de terceiros para realizar os tratos culturais necessários para a sua produção. Ele conta que muitas vezes, por falta de maquinário disponível, chegou a perder parte de sua lavoura. A ajuda veio com a orientação dos extensionistas da Emater-RO. Os técnicos do escritório local de Cabixi mostraram a possibilidade de adquirir sua própria máquina através das linhas de crédito oferecida pelo Governo. Com isso, Arlan percebeu que a aquisição de um trator agrícola iria facilitar muito o seu trabalho, além de não ficar mais dependendo da disponibilidade de máquinas de terceiros. “Mostramos a viabilidade técnica e econômica e o prazo que ele teria para pagar a máquina e, com os juros atrativos e subsidiados pelo governo federal, seria viável a aquisição do bem”, diz Perini, salientando que “com os recursos financeiros próprios que ele utilizava para a compra de horas-máquina contratadas, o agricultor pagaria o investimento e ainda teria uma máquina à sua disposição”. O crédito foi adquirido junto a uma empresa bancária, que há 20 anos, em parceria com a Emater-RO, oferece as linhas de crédito do Pronaf para que agricultores familiares possam investir e produzir mais alimentos. “Este ano, já liberamos, junto com o Banco, quase R$ 4 milhões em crédito do Pronaf”, diz Fabio de Matos, extensionista do escritório local da Emater-RO em Cabixi e que presta assistência à propriedade, junto com outros colegas profissionais. POTENCIALIDADE ECONÔMICA A região de Cabixi conta com 18 produtores rurais que investem na cultura do urucum, que tem crescido na região nos últimos anos. Hoje, são 240 hectares de urucum plantados, desses, quase 30% pertencem à família de Arlan Edson. Com a aquisição do trator eles já vislumbram o aumento da produção da lavoura e uma eficiência no trabalho realizado. “Nós dependemos do uso do maquinário para produzir bem, produzir mais e produzir com eficiência”, arremata o produtor. Com seus 56 mil pés plantados Arlan teve uma receita de R$ 224.000 mil vendendo sua produção a R$ 4 em média, o quilo. Além dele, outros produtores também têm investido na cultura que pode se tornar uma das maiores potencialidades para alternativa de renda e geração de emprego na agricultura familiar. Outra perspectiva está no agronegócio. Impulsionado pela demanda do mercado e a crescente introdução de novos produtos nas indústrias dentro e fora do país, o urucum, que é uma das matérias-primas mais procuradas para substituir o uso de corantes sintéticos, principalmente em alimentos, buscando-se evitar a ação cancerígena que os sintéticos causam, tem potencialidade para abrir novos mercados e trazer novas indústrias para Rondônia. Assim, além de trazer boas perspectivas para o aquecimento da economia local, o urucum ainda contribui com a preservação do meio ambiente, servindo de excelente insumo para a recomposição da reserva legal. Texto: Wania Ressutti

Projeto piloto terá audiências e sessões por videoconferência e com valor jurídico igual ao dos atos processuais  presenciais. Revista Imagem - 27/10/2020 17:50 O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) implantou o Juízo 100% Digital para execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. O anúncio foi feito hoje (27) pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares. Trata-se da primeira corte brasileira a adotar a medida que, inicialmente, abrangerá 13 unidades jurisdicionais do estado. De acordo com o TJRJ, nas varas onde o Juízo 100% Digital for implantado, as audiências e sessões serão feitas por videoconferência, com valor jurídico igual ao dos atos processuais realizados presencialmente. As audiências de mediação e conciliação também poderão ser realizadas pela internet. Todos os atos processuais ocorrerão por meio eletrônico, inclusive citação, notificação e intimação de partes determinadas pelo magistrado. Para que um processo tramite pelo Juízo 100% Digital, todas as partes envolvidas precisam concordar. Cada parte e seu advogado deverão fornecer, ao ajuizar a ação, e-mail e número do telefone celular à secretaria da unidade judiciária. As partes poderão desistir da tramitação totalmente digital até o momento da contestação. Nesse caso, o processo voltará imediatamente ao acervo de ações da mesma vara que não correm no Juízo 100% Digital. Processos que exijam a incorporação de documentos físicos aos autos, no entanto, não poderão tramitar pelo Juízo 100% Digital, informou o TJRJ. Os atos processuais que forem prejudicados por problemas técnicos poderão ser repetidos, por determinação do juiz, desde que fique justificado o impedimento da participação de advogados ou testemunhas devido a uma queda do sinal de internet, por exemplo. O atendimento exclusivo a advogados continuará a ser prestado por magistrados e servidores das varas com o Juízo 100% Digital durante o horário reservado ao atendimento ao público. Para ser atendido pelo magistrado, o advogado deverá informar o juízo, que terá 48 horas para responder. A ordem de solicitação, os casos urgentes e as preferências legais continuam sendo critérios para definir quem será atendido primeiro. Projeto piloto As unidades escolhidas para desenvolver o projeto piloto são as seguintes: Juízos da 1ª, 8ª, 10ª e 14ª Varas de Fazenda Pública da capital; Juízos da 4ª, 19ª, 23ª, 24ª, 31ª e 50ª Vara Cíveis da capital; Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Região Oceânica de Niterói; Juízo da 2ª Vara Cível de Maricá e Juízo da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. O TJRJ e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliarão o sucesso da experiência, as eventuais necessidades de melhoria e a possibilidade de expansão do Juízo 100% Digital para outros órgãos julgadores, que poderão aderir voluntariamente ao projeto. A implementação do Juízo 100% Digital pelos tribunais brasileiros foi aprovada em 6 de outubro, pelo CNJ, na Resolução CNJ 345. O Juízo 100% Digital é um dos projetos prioritários do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que estabeleceu o incentivo à Justiça Digital como um dos cinco eixos da gestão. Texto Mariana Tokarnia

Novas regras entram em vigor em 1º de novembro. Órgão quer privilegiar o caráter educativo, em vez do meramente punitivo. Revista Imagem - 27/10/2020 17:50 A partir de 1º de novembro, entram em vigor os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques definidos pela Resolução Nº 798, publicada em setembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com as medidas, o Contran, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, pretende privilegiar o caráter educativo, em vez do meramente punitivo, em suas fiscalizações ostensivas no trânsito. A Resolução 798 apresenta regras e critérios técnicos para instalação e uso de radares fixos ou portáteis, de forma a evitar que sejam instalados em locais pouco visíveis. A norma determina que os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo sejam precedidos de sinalização, de forma a garantir a segurança viária e informar, aos condutores, a velocidade máxima permitida para o local. Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, o propósito das mudanças é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba os riscos, reduza a velocidade do veículo e, com isso, reduza as chances de sofrer acidentes. “O que se pretende é fazer com que os limites de velocidade sejam obedecidos em vez de simplesmente multar o condutor. A fiscalização ostensiva e educativa fortalece medidas preventivas e de segurança, evitando violações de normas”, acrescentou Carneiro, em e-mail enviado à Agência Brasil. Entre as mudanças implementadas estão também a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados; e a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via. Texto Pedro Peduzzi

Apenas três equipes confirmaram participação na competição: Genus, Real Ariquemes e Ji-Paraná. Revista Imagem - 27/10/2020 17:41 O Departamento de Competições da FFER divulgou na manhã da segunda-feira (26), a data de inicio do Campeonato Rondoniense de Futebol Feminino 2020. Segundo o diretor do DCO, Almir Belarmino confirmou a participação de três equipes na competição, atentando para o prazo e requisitos solicitados pelo departamento, sendo elas: Sport Club Genus, Real Ariquemes e Ji-Paraná. O inicio da competição está marcado para o dia 11 de novembro, com a partida entre Real Ariquemes e S.C Genus, no estádio Gentil Valério. O campeonato será disputado em fase única (pontos corridos), onde as equipes jogarão todas contra todas, sagrando-se campeã a equipe que somar maior número de pontos. No decorrer da semana o DCO estará divulgando o Regulamento Especifico da Competição - REC. Fonte FFER

Os entorpecentes haviam sido apreendidos na última sexta-feira em uma região da fronteira entre Brasil e Bolívia. Revista Imagem - 27/10/2020 17:34 A Polícia Federal incinerou 1.060 kg de pasta base de cocaína na manhã desta terça-feira (27) em Vilhena. Os entorpecentes haviam sido apreendidos na última sexta-feira (23), em ação integrada entre a Polícia Federal, a CIOPAER/MT, o GEFRON/MT, a PM/MT e o SAEG/GO. A destruição da droga foi acompanhada por servidores da Agência Estadual de Vigilância e Saúde, pelo Ministério Público Estadual de Rondônia e pelo Ministério Público Federal. A ação policial contou com a participação de mais de 30 policiais dos estados de Mato Grosso, Rondônia e Goiás , além de um helicóptero e diversas viaturas por terra. A apreensão da droga aconteceu em uma região de mata nas proximidades da divisa de Mato Grosso e Rondônia, bem como da fronteira entre Brasil e Bolívia. A Polícia Federal informa que seguem investigações a fim de identificar todos os envolvidos no crime, que responderão pela prática de tráfico internacional de drogas e, também, por integrarem organização criminosa, além de outros crimes que sejam verificados. As drogas hoje já seguem procedimento para sua destruição, nos termos da legislação vigente. Fonte PF

Novas creches, segundo andar na Almirante Tamandaré e aparelhos de ar-condicionado em todas as escolas, veja compromissos. Revista Imagem - 27/10/2020 16:21 Após moralizar o transporte público na Educação local, reformar e ampliar diversas escolas bem como valorizar os professores com mais remuneração e capacitação, o prefeito Eduardo Japonês revela um conjunto de compromissos robustos para a Educação em Vilhena. Durante seus próximos quatro anos de governo, se eleito, o prefeito tem como prioridade construir creches nos bairros afastados, instalar aparelhos de ar-condicionado em todas as escolas e dar continuidade ao amplo programa de reformas, com prioridade às salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE). “Investir na Educação é pensar a longo prazo. E em todas as secretarias durante meu mandato fizemos ações de longo prazo. O imediatismo já teve seu tempo. Vilhena merece mais. Agora, com um mandato completo, de quatro anos, poderei investir em projetos como a verticalização da escola Almirante Tamandaré, construindo um segundo andar nela, beneficiar bairros afastados com creches que permitam às suas mães trabalharem assim como a que terminamos de construir no Moisés de Freitas e climatizar todas as unidades de ensino”, garante Japonês. Um resumo das principais ações de Eduardo Japonês na Educação durante sua gestão pode ser lido aqui: www.eduardojapones.com.br/acoes-gestao-japones. Além disso o Plano de Governo completo do candidato pode ser acessado aqui: www.eduardojapones.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Plano-de-Governo-Eduardo-Japones.pdf. Sempre nomeando secretários que também são professores concursados da Educação municipal, Japonês fez a Educação avançar muito em apenas dois anos, oferecendo infraestrutura, apoio aos alunos que foram prejudicados pela pandemia e garantindo merenda de melhor qualidade. Agora para Vilhena continuar neste caminho certo, os projetos vão ganhar corpo com o bom relacionamento conquistado pelo prefeito com deputados estaduais e federais, bem como senadores e o Governo estadual para angariar ainda mais verbas para a Educação. Fonte: Assessoria

No período eleitoral, cuidados com o grupo de risco são redobrados: idosos e crianças não devem se aglomerar. Revista Imagem - 27/10/2020 08:00 Caminhada da candidata a prefeita de Vilhena Rosani Donadon Com o período eleitoral, os cuidados contra doenças vão além do já habitual uso de máscaras e do álcool em gel 70%. É preciso redobrar a atenção nos aspectos considerados graves para a saúde pública. A suplementação do Decreto nº 25.470 (21/10) no que diz respeito ao Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) em Rondônia traz regras que devem ser bem cumpridas pela população, a fim de controlar o contágio da Covid-19. O Governo de Rondônia reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o Estado e revoga Decretos anteriores. Agora, as pessoas devem seguir medidas anteriormente decretadas e observar as atuais, especialmente a quarentena, que é a limitação da circulação de indivíduos e de atividades empresariais, à exceção das necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e/ou exercício de atividades essenciais. Em síntese, a quarentena se estende pelo tempo necessário “para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde”. O distanciamento controlado implica o monitoramento constante, por meio do uso de metodologias e tecnologias, da evolução da epidemia causada pelo SARS-CoV-2 suas consequências sanitárias, sociais e econômicas. O Estado de Rondônia é segmentado em duas macrorregiões e sete regiões, compostas pelo agrupamento dos municípios integrantes, conforme critério de definição disposto pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). O QUE PODE FUNCIONAR, COM 50% DE OCUPAÇÃO O Capítulo V do novo Decreto permite aos municípios enquadrados na Quarta Fase fazer funcionar alguns estabelecimentos, desde que respeitadas as medidas sanitárias e com ocupação máxima de 50% da capacidade permitida, mantida a distância mínima de 120cm entre as pessoas: balneários, cinemas, teatros, museus, áreas de lazer de condomínios, cursos profissionalizantes e extracurriculares, concursos e processos seletivos. Casas de eventos, bares e boates com capacidade de até mil pessoas limitam-se a esses 50% de público. Nos eventos com capacidade entre 1.001 e duas mil pessoas fica limitada a entrada de até 40% do limite, e para os demais eventos com capacidade superior a duas mil pessoas, a entrada fica limitada a um mil. Crianças menores de três anos e pessoas com deficiência ou impossibilitadas de cumprirem as medidas sanitárias pertinentes só poderão ingressar nos estabelecimentos e edificações que acarretem aglomeração, desde que seus pais ou responsáveis se comprometam, integralmente, a zelar pelas regras de higiene. Shopping centers, galerias, centros comerciais e estabelecimentos afins ficam proibidos de liberarem o funcionamento das praças de alimentação ou atividades congêneres na Primeira Fase, constantes no Anexo I, do qual voltará seu funcionamento normal na Segunda Fase. COM SINTOMAS DE GRIPE, FUJA DE AGLOMERAÇÕES Em relação às atividades partidárias com vistas às eleições municipais de 15 de novembro, o Art. 22 do Decreto diz que a ocupação de espaços, edificações e ambientes, públicos ou privados deverão observar as regras sanitárias pertinentes, e, ainda: 1) obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os eventos; 2) para os ambientes fechados, uso de no máximo 50% da capacidade do espaço disponível; 3) o distanciamento social de no mínimo 120 cm; constante higienização das mãos na entrada, permanência e saída dos locais de ações de campanha eleitoral; 4) quando possível, uso de pia com água corrente, sabão ou sabonete líquido e a sua constante manutenção de limpeza; 5) preferência do uso de ventilação natural; 6) manutenção de ambientes arejados, observando a higienização de superfícies e das áreas de uso comum; 7) em caso de disponibilização de água ao público e/ou trabalhadores, recomenda-se o uso de bebedouros de pressão, bombas e de galão de água mineral que permitam o consumo com copo descartável; 8) nos banheiros, uso obrigatório de álcool gel 70% ou outro higienizante eficaz contra a Covid-19; CARREATAS E PASSEATAS NÃO DEVEM ULTRAPASSAR 40 MINUTOS 9) recomenda-se que crianças, adolescentes com menos de 16 anos e as pessoas do Grupo de Risco ou as que apresentem quadro sintomático de gripes de qualquer natureza, principalmente com sintomas indicadores da Covid-19, se abstenham à participação de eventos nos locais físicos; 10) as janelas do veículo devem ser mantidas abertas, resguardado o limite da segurança; demarcação do piso de ambiente/edificação permitindo o controle de entrada e saída; 11) para os casos de passeatas, caminhadas, carreatas e afins, devido ao alto grau de contaminação, recomenda-se a limitação de 40 minutos entre seu início e término, devendo ser respeitados o distanciamento social, o uso obrigatório de máscaras e itens de higienização das mãos; e uso de lixeiras com sistema de abertura mecânico, com função de pedal. DIVERSOS RISCOS O governo emprega um conjunto de medidas graduais e proporcionais destinadas a prevenir e enfrentar o novo coronavírus, observando segmentações regionais do sistema de saúde e setorizadas das atividades econômicas. O decreto considera atividades essenciais aquelas definidas como indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas: 1) aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde, a segurança ou a dignidade da pessoa humana; 2) integrantes do Grupo de Risco, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; 3) portadores de miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica, etc.), hipertensos, portadores de pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, DPOC), obesidade, imunodepressão, doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5), diabetes mellitus, conforme juízo clínico; 4) doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; portadores do vírus da imunodeficiência humana; neoplasia maligna; gestação de alto risco; e tabagismo. HOSPITAIS, ASILOS, CRECHES E ORFANATOS Estão proibidas: 1) Visitas em hospitais públicos e particulares; 2) visitas em estabelecimentos penais estaduais, que ficará a cargo da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), podendo determinar critérios e o retorno das visitas sociais; 3) visitas a asilos, orfanatos, abrigos e casas de acolhimento; e 4) cirurgias eletivas em hospitais, à exceção de hospitais privados na Terceira e Quarta Fases; Fornecedores e comerciantes devem estabelecer limites quantitativos para a aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, para evitar o esvaziamento do estoque de tais mercadorias, visando dessa forma, que todos os consumidores tenham acesso aos produtos. Estabelecimentos comerciais devem fixar horários ou setores exclusivos para atender os clientes com idade superior ou igual a 60 anos, mediante comprovação e aqueles do Grupo de Risco, conforme autodeclaração, com cadastro a ser realizado junto ao estabelecimento, evitando-se o máximo a exposição ao contágio pela Covid-19. Serviços ambulatoriais funcionarão, independente da fase. Poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, nos termos do inciso XXV do art. 5° da Constituição Federal, mediante Portaria da Sesau e, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa, em especial de: a) equipamentos de proteção individual (EPI); b) medicamentos, insumos, leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva – UTI; c) autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira e previstos em ato do Ministério da Saúde. RETORNO ÀS AULAS O retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino privadas de Educação Infantil, Fundamental, Médio e Superior poderá ocorrer para os municípios que se enquadrarem na Quarta Fase do Plano Todos por Rondônia, de forma gradual e escalonada de até 50% de sua taxa de ocupação com o distanciamento mínimo de 120cm . A prioridade é para a retomada do Ensino Fundamental: séries iniciais e finais, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e o Ensino Superior. As mantenedoras ficam responsáveis pelas atividades educacionais remotas, para os alunos que optarem por não retornar às instituições de ensino. As instituições privadas deverão estabelecer o plano de retomada de aulas com o mesmo cuidado aos 50% de ocupação e atenção ao grupo de risco. Vigilâncias Sanitárias Municipais fiscalizarão as instituições de ensino, conforme diretrizes pré-estabelecidas em nota técnica. As instituições de ensino deverão fazer o uso de meios e tecnologias de informação e comunicação para a oferta de aulas não presenciais, por intermédio de plataformas digitais, radiodifusão ou outro meio admitido na legislação pertinente vigente. Também poderão desenvolver atividades administrativas internas, indispensáveis para a oferta de aulas por intermédio de plataformas digitais, desde que observados os cuidados mencionados no art. 11. Os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pelos órgãos competentes, após o retorno das aulas presenciais. Creches poderão disponibilizar atendimento presencial aos filhos de profissionais vinculados às atividades essenciais e crianças com deficiência, de acordo com as fases do distanciamento social controlado, devendo, para tanto, observar o limite de até 50% de sua capacidade, bem como as medidas sanitárias permanentes e segmentadas. As práticas de estágio supervisionado ou internatos poderão ser realizadas nas unidades de saúde, públicas e privadas, pelos alunos de medicina que estejam cursando o quinto ou sexto ano e pelos discentes de outros cursos, também, da área de saúde, quando no último semestre. Os critérios de liberação das práticas de estágio supervisionado ou internatos devem ser definidos pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar de cada Unidade de Saúde. Às instituições de ensino públicas municipais, está facultado o retorno às aulas, de acordo com o plano de retomada que cada município organizar, e ainda, as diretrizes estabelecidas pelas notas técnicas da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa). Conheça todas as fases no Decreto nº 25.470 (21/10) Texto: Montezuma Cruz

Privatizações não foram prioridade no início do mandato porque o governo concentrou esforços na aprovação da reforma da Previdência. Revista Imagem - 27/10/2020 08:00 Acordos políticos dificultam as privatizações, disse hoje (26) à noite o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, ele declarou que o presidente Jair Bolsonaro tem cobrado privatizações de empresas estatais, mas que a “engrenagem” dificulta os avanços nessa pauta. “Não conseguimos até agora privatizar empresas. Há acordos políticos que dificultam, há uma mentalidade cultural equivocada”, disse o ministro. “O presidente tem cobrado [privatizações]. Por alguma razão, a engrenagem política não tem permitido que essas privatizações aconteçam.” Segundo Guedes, as privatizações não foram prioridade no início do mandato porque o governo concentrou esforços na aprovação da reforma da Previdência e mantinha o foco na reforma do pacto federativo. Com o início da pandemia do novo coronavírus, o governo passou a dedicar-se no enfrentamento à covid-19. Apesar dos atrasos provocados pela pandemia, Guedes disse que o governo conseguiu aprovar projetos que pretendem destravar o investimento, como o novo marco regulatório do saneamento. Ele destacou iniciativas em tramitação no Congresso, como a liberalização dos mercados de gás natural, petróleo, cabotagem, setor elétrico e ferrovias. Para o ministro, a recuperação do consumo, em boa parte propiciada pelo auxílio emergencial, conseguiu segurar a economia, mas o Brasil só voltará a crescer com uma onda de investimentos. Vacina Guedes disse considerar naturais as divergências em relação à vacina contra a covid-19. Ele classificou de “liberdade de opinião” os posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro em relação ao tema. “Não podemos nos emocionar, nos apaixonar e começar a derrapar para a intolerância porque alguém está falando algo que não gostamos. É a liberdade de opinião, de manifestação. Vai tomar vacina ou não vai? Uns dizem que deve ser voluntário, outros que deve ser obrigatório. É natural que haja diferença de opinião”, disse. No evento, intitulado Um Dia pela Democracia, o ministro disse não acreditar que a democracia brasileira esteja em risco. Citou a China e a Coreia do Norte como países que não dão liberdade aos cidadãos e disse acreditar que os Poderes tem funcionado de maneira independente e normal no Brasil. “A democracia tem poderes independentes, é normal que haja demarcação de espaços. Às vezes dois poderes se juntam para conter excesso de um terceiro. É normal”, declarou Guedes. Texto: Wellton Máximo

O estudo foi feito a partir do cruzamento de dados da base de eleitores do TSE com a população oficial calculada pelo IBGE. Revista Imagem - 27/10/2020 07:55 O número de municípios com mais eleitores que habitantes aumentou na comparação com o cenário visto nas eleições de 2018. Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), desta vez são 493, 8,8% das cidades brasileiras. Em 2018, quando 308 cidades do Brasil registraram essa inversão, o aumento foi de 60%. O estudo foi feito a partir do cruzamento de dados da base de eleitores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a população oficial calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado com o maior número em termos percentuais é Goiás (22,76%), seguido do Rio Grande do Norte (17,9%) e da Paraíba (14,8%). Proporcionalmente, a cidade que lidera a lista nacional de municípios com mais eleitores do que habitantes é Severiano Melo (RN). Lá, segundo estimativa do IBGE, são 2.088 habitantes, já os dados do TSE apontam 6.482 eleitores aptos a votar, o número é três vezes maior que a quantidade de habitantes. Em números absolutos, na liderança da lista nacional de municípios com mais eleitores que habitantes está o município pernambucano de Cumaru,no Agreste do estado. Segundo o IBGE, ele possui 10.192 moradores, já o TSE aponta que há na cidade 15. 335 cidadãos aptos a votar este ano. Justificativa A diferença, segundo o consultor da área técnica, da CNM, Eduardo Stranz, pode ser justificada por desatualizações nas estimativas de população feitas pelo IBGE, fraudes e , especialmente, por questões afetivas. “Existe uma ligação muito grande das pessoas com as cidades onde elas nasceram, sobretudo nesses municípios pequenos. Elas migram para cidades maiores, regiões metropolitanas ou cidades-pólo em busca de emprego ou estudo, mas não transferem seus títulos eleitorais, isso é muito comum”, avaliou. Stranz, que há mais de 30 anos trabalha com municípios, lembrou ainda que em cidades menores a disputa política é muito acirrada e as pessoas nascidas nessas localidades têm sempre algum grau de parentesco com os candidatos o que, segundo ele, também contribui para que elas não transfiram seus títulos. Dados IBGE Outro ponto que deve ser levado em conta é a defasagem nos dados sobre a população brasileira. “Isso está mais evidente agora, em 2015. Segundo o Plano Nacional de Estatística, o IBGE teria que ter feito uma contagem populacional para ajustar a fórmula que calcula essa estimativa, mas isso não aconteceu sob o argumento de falta de verba”, explicou o especialista. O Brasil adota uma das seis fórmulas utilizadas no mundo para estimar a população . A equação, que projeta o número de habitantes a partir de dados do Censo Demográfico, tem eficiência por quatro anos, no quinto ano, é preciso recontar a população para ajustar a fórmula. “Como não foi feito isso, as populações estimadas a partir de 2015 têm tendência mais ao erro que acerto. Isso também pode ser importante nessa diferença”, destacou Eduardo Stranz. Fraudes Questionado se o número maior de eleitores em relação aos habitantes em determinadas cidades não pode significar fraude, o consultor disse que sim, mas que casos de curral eleitoral são pontuais. “Hoje em dia isso é cada vez menos comum. As pessoas têm muito mais acesso à informação, discussão política. Olhando o perfil dessas cidades, fica mais evidente a ligação das pessoas com sua terra natal. Revisão Nos casos em que há muita discrepância entre eleitores e habitantes ou que há um aumento da transferência de domicílios, a Resolução 22.586/2007, do TSE, determina que seja feita uma revisão do eleitorado sempre que for constatado que o número de eleitores é maior que 80% da população, que o número de transferências de domicílio eleitoral for 10% maior que no ano anterior, e que o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somada à maior de 70 anos no município. Texto: Karine Melo

A exceção só ocorre em caso de falecimento, caso em que a substituição poderá ser efetivada após essa data. Revista Imagem - 27/10/2020 07:30 Terminou ontem (26), o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite que o partido ou a coligação substitua o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. A substituição pode ser requerida até 20 dias antes do primeiro turno do pleito, ou seja, no caso das Eleições 2020, no dia 15 de novembro, e deve ser feita em até dez dias após o fato que gerou sua necessidade. A exceção só ocorre em caso de falecimento, caso em que a substituição poderá ser efetivada após essa data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato – inclusive anulação de convenção – ou da decisão judicial que deu origem à substituição. Regras De acordo com a Resolução TSE no 23.609/2019, se o candidato pertencer a uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer dos partidos que a integram, desde que a legenda à qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência. Se ocorrer substituição após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, número e a fotografia do substituído, sendo destinatário dos votos atribuídos ao substituído. Na hipótese de substituição, cabe ao partido político ou à coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato, para esclarecimento do eleitorado, além da divulgação pela Justiça Eleitoral. Além disso, será indeferido o pedido de substituição de candidatos quando não forem respeitados os limites mínimo e máximo das candidaturas de cada gênero previstos no artigo 17 da Resolução 23.609. Fonte TRE-RO

Projeto participativo: Administração do TJRO abriu espaço para juízes e servidores opinarem sobre o projeto de construção. Revista Imagem - 27/10/2020 07:25 Com a assinatura da Ordem de Serviço para a construção do novo fórum da comarca de Vilhena, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia busca a ampliação da capacidade de atendimento e a melhoria das condições de trabalho para juízes e servidores, assim como os demais membros da comunidade jurídica local. O projeto está alinhado às necessidades de quem utiliza as atuais instalações e conhece a realidade do público que busca o Judiciário na comarca para solucionar seus conflitos. Essa coesão entre a solução da Administração da Justiça estadual e a expectativa dos profissionais que atuam na comarca foi destacada durante a solenidade virtual, que autorizou o início da obra, que tem previsão de durar cerca de 18 meses, numa área construída de 4.235,79 m², num terreno próximo de onde o Judiciário funciona atualmente, em Vilhena. A diretora do Fórum Leal Fagundes, juíza Liliane Pegoraro, enaltece o empenho pessoal do secretário-geral, juiz Rinaldo Forti, e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Kiyochi Mori, cuja sensibilidade e espírito democrático conferiram ainda mais importância a essa iniciativa institucional. Para o juiz Adriano Lima Toldo, que também participou da assinatura da Ordem de Serviço, é importante destacar à comunidade que existe esse diálogo e abertura que proporcionam ainda mais qualidade ao projeto do novo fórum, na medida em que houve a oportunidade de juízes atuantes na comarca conhecerem, de antemão, a iniciativa e sugerirem modificações. Com isso, a comarca participou efetivamente da elaboração do projeto, ressalta o juiz. Reconhecimento Quando juiz de Direito, o desembargador Mori atuou na comarca de Vilhena entre 1987 e 1992, oportunidade em que participou da inauguração do atual prédio, enquanto era o diretor do fórum, em 1990. Agora, como chefe do Poder Judiciário, tem o trabalho reconhecido pelos colegas da comarca. “Todos nós tivemos a oportunidade de opinar, não foi uma coisa vinda de cima para baixo. Esse é um projeto participativo”, lembrou Lima Toldo. E isso é muito importante na visão do magistrado, pois são os juízes e servidores que estão no dia a dia do atendimento jurisdicional, e que sentem as deficiências e sabem das necessidades que a obra deve atender. Lima Toldo agradeceu e enalteceu a sensibilidade e empenho no trato com esse projeto: “Isso demonstra não só a sensibilidade da nossa Cúpula Administrativa, mas o espírito e o efetivo exercício da democracia que esta Administração está imprimindo em sua gestão”, destaca o magistrado, cuja posição foi corroborada pelos demais colegas que participaram da reunião virtual. Instalações modernas O projeto do novo fórum prevê um pavimento térreo com guarita, subestação/grupo gerador, casa de bombas, estacionamento, com modernidade e acessibilidade a magistrados, servidores, operadores do direito e à população. O objetivo é de que o novo prédio propicie as condições necessárias para um bom atendimento à população. O valor estimado da despesa é de quase 12 milhões e 500 mil reais. A empreiteira Rego e Mendes foi a vencedora da licitação, em Edital de Licitação para contratação aberto em fevereiro deste ano, dentro da modalidade de concorrência pública, tipo menor preço e regime de empreitada por preço global. Fonte TJRO

PIX e open banking terão que superar acesso desigual à internet no país e milhões de brasileiros não bancarizados. Revista Imagem - 26/10/2020 18:11 Em novembro, o Brasil começa uma fase mais concreta do seu processo de modernização do sistema financeiro: entra em cena o PIX, o novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). Por meio de um QR code, será possível fazer pagamentos e transferências 24 horas por dia, todos os dias da semana, e sem custo para pessoas físicas. A digitalização do dinheiro – usa-se cada vez menos papel-moeda – e fazer com que valores troquem de mãos de forma mais eficiente são parte de uma agenda global, e que no Brasil foi encampada pelo Banco Central ainda na gestão anterior da autarquia. A chamada "Agenda BC#" junta-se a outras pontas como o open banking – que também começa a ser implementado em novembro –, num esforço de modernizar o sistema financeiro do país, com as promessas de reduzir a concentração do mercado bancário, trazer mais eficiência e segurança, e eventualmente reduzindo o custo Brasil. "Um navio com minério de ferro paga uma guia de recolhimento da União numa sexta-feira e precisa esperar no porto de Santos até segunda-feira para que o pagamento compense. Com o pagamento instantâneo, isso acaba", exemplifica o diretor executivo da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Cláudio Guimarães Júnior. Mas os desafios não são pequenos: uma em cada quatro pessoas no país não tem sequer acesso à internet segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e mais de 30 milhões não são bancarizados - condição necessária para ter acesso, por exemplo, ao novo sistema de pagamentos. E até 2018, dado mais recente do BC, o papel-moeda era ainda a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros, segundo pesquisa na qual 60% afirmaram usar mais o dinheiro vivo. A DW Brasil conversou com economistas e representantes do setor financeiro para entender as perspectivas desse percurso no Brasil, onde o país se situa globalmente na corrida pelo "dinheiro 4.0" e quem é impactado pelas mudanças. Nem na liderança, nem na lanterna O sistema que se implanta agora no Brasil já é uma realidade na China há alguns anos, onde tudo se paga com o celular, por meio de QR Code. O país asiático caminha agora para os pagamentos por reconhecimento facial. Mas, para os especialistas ouvidos pela reportagem, o Brasil não fica muito atrás quando se trata de sistema financeiro. "Somos muito pouco atrasados. Em muitas técnicas, como compensação bancária, somos mais avançados que alemães e franceses. A contradição é que serviços bancários frequentemente foram comprados no exterior", afirma o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape-FGV) Istvan Kasznar. Um estudo realizado pela consultoria Bain & Company revelou que as funcionalidades previstas para o PIX colocam o Brasil em situação análoga à de países como Suécia, Austrália e Índia em termos dos benefícios para os usuários em transações entre pessoas físicas, e em posição intermediária, relativamente próxima à Suécia, no que tange a transações entre pessoas físicas e jurídicas. "Os países em que isso (pagamento via QR code) aconteceu com maior aceitação, como Indonésia e China, foi onde não existia um sistema bancário forte, e Visa e Mastercard, os plásticos, não tinham presença forte. Então eles pularam etapa. Por que QR Code não deu certo nos Estados Unidos, na Inglaterra? Porque já tinham um sistema robusto", diz o analista da XP Investimentos Marcel Campos. "A dúvida era se isso ia dar certo no Brasil”. Para "dar certo", é preciso não só que o sistema funcione operacionalmente, mas que também ocorra uma adesão da população. No país, até quinta-feira (22/10), o número de chaves cadastradas no PIX bateu os 48,5 milhões - o registro não é condição necessária, no entanto, para a utilização do sistema. Embora uma pessoa possa registrar até cinco senhas, o número parece considerável para pouco mais de 15 dias de cadastro, e surpreendeu alguns economistas e representantes do mercado. O professor da FGV considera que o número é "formidável" do ponto de vista da reação da população em relação às campanhas feitas pelos bancos e pelo próprio Banco Central. No entanto, levando-se em conta que o país tem 175 milhões de contas correntes, o dado não parece tão representativo. "Se você imagina que boa parte da população está desconfiada, ainda não sabe bem que instrumento é esse, suspeita que isso vai significar controle por parte do BC, esse número parece baixo", diz. Aí entraria um dos obstáculos da agenda digital: a educação financeira, no sentido de a população entender que opções tem disponíveis, e de compreender como usar os instrumentos. Entre outros desafios apontados, estaria ainda "a desobstrução das travas geradas pelos grandes bancos”, segundo Kasznar. Quem ganha e quem perde Se uma pessoa não precisará mais pagar cerca de dez reais para fazer uma transferência bancária, alguém deixará de ganhar. Em um país como o Brasil, no qual os cinco maiores bancos concentram 81% do mercado, e lucram alto com tarifas, essa iniciativa acabou encampada pelo estado, diferentemente de países como a China, onde foi a iniciativa privada que deu as cartas. Os grandes bancos serão impactados negativamente tanto pelo PIX quanto pelo open banking. Com o PIX, perdem receita considerável que vem de serviços como TEDs e DOCs, embora o custo também se reduza - de um real por operação para poucos centavos. Segundo levantamento da XP Investimentos, os bancos no Brasil têm entre 400 a 600 milhões de reais de receita anual em TEDs e DOCs. "Mas o principal não é isso: a principal razão para você pagar uma tarifa de conta corrente hoje é a cesta de serviços. Eles dão ‘x' TEDs e DOCs por mês de graça. Se for tudo de graça, por que pagar para ter uma conta?". No caso do Bradesco, por exemplo, dos 101 bilhões em receitas em 2019, 33,6 bilhões de reais foram só de serviços. Desses, 7,7 bilhões de reais tiveram origem em tarifas de conta corrente. Na estimativa da Bain & Company, até 2024 os bancos devem perder 1 bilhão de reais em margem operacional com as transações entre pessoas físicas do PIX. Embora seja necessário estar atrelado a uma conta corrente para ter acesso ao PIX, o que poderia beneficiar os grandes bancos, não é necessário que ela seja paga, evidentemente. Com os novos "entrantes" nos mercados, as fintechs, que oferecem contas correntes a custo zero, os grandes bancos também perdem. Tanto que, das chaves cadastradas no novo sistema, o Nubank, que oferece contas gratuitas, concentra quase o mesmo número que quatro grandes bancos somados. Além do PIX, o open banking mexe com esse mercado altamente concentrado. Por meio do dele, os dados de pessoas físicas e jurídicas passaram a ser acessíveis para todas as instituições financeiras. O banco em que você sempre teve sua conta corrente, por exemplo, sabe quanto você já movimentou durante anos, se manteve emprego estável ou não, se é bom pagador ou não. Com informações como essas, fica mais fácil e mais barato conceder crédito, porque o risco de a instituição dar um crédito que não volta é menor. Com o open banking, elimina-se essa assimetria de informação, que era barreira de entrada para muitas instituições menores no mercado de crédito. Em teoria. Na prática, pode ser mais complicado. O open banking começou há poucos anos na Inglaterra e se espalhou para outros países. "A ideia é boa, mas o que a experiência internacional está mostrando é que isso não conseguiu se reverter em mercado mais eficiente", avalia o investidor e ex-sócio do BTG Pactual Gustavo Roxo. Conforme Roxo, uma das hipóteses para não ter sido um sucesso retumbante, além das economias já viverem um ambiente de juros baixíssimos, é o fato de que as empresas menores têm uma barreira de entrada mais significativa: a falta de capital. "É preciso que elas achem uma forma de se financiar, e isso é muito mais complexo". No percurso da digitalização, há ainda as criptomoedas, que por enquanto ainda servem mais a especulação. Mas vários países e instituições planejam lançar suas versões. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou recentemente que o Brasil deve ter sua própria criptomoeda em 2022. Por Deutsche Welle

Defesa do ex-presidente pediu para que o STF retire o processo da pauta, mas pedido ainda não foi apreciado por Edson Fachin. Revista Imagem - 26/10/2020 17:55 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar um recurso apresentado pela defesa de Lula no caso do tríplex no Guarujá na próxima terça-feira (27), dia do aniversário do petista. O ex-presidente completa 75 anos. A sessão que irá julgar o recurso está prevista para acontecer via videoconferência, no modo telepresencial. O ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que retire o processo da pauta. O requerimento feito pela defesa de Lula ainda não foi apreciado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. A defesa do petista alega que decisões do STJ tomadas anteriormente comprometeram o exercício de direito de defesa de Lula. Os advogados do ex-presidente também apontaram pendências no STF, citando, como exemplo, a análise do pedido de habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Lula foi condenado por Moro a 12 anos e um mês de prisão. Em julgamento no STJ, a pena foi diminuída para oito anos e dez meses. A defesa do petista segue recorrendo, alegando que o reconhecimento de que o juiz não atuou de maneira imparcial pode anular toco o processo. Fonte IG

Segundo dados da Nasa, em comparação, o Deserto do Saara tem 100 vezes a quantidade de água detectada em solo lunar. Revista Imagem - 26/10/2020 17:52 O Observatório Estratosférico de Astronomia Infravermelha (Sofia, na sigla em inglês) da Nasa, a agência aeroespacial norte americana, anunciou hoje (26) a descoberta de água na superfície iluminada da Lua. Moléculas de H²O foram achadas na cratera Clavius, localizada no hemisfério sul lunar, uma das maiores crateras visíveis do satélite natural a partir da Terra. Observações anteriores já haviam mostrado a presença de hidrogênio no local, mas essa é a primeira vez que água é detectada na Lua. A quantidade de água observada é o equivalente a 354,9 mililitros, um pouco mais da metade de uma garrafinha de água mineral. O líquido está contido em um metro cúbico de solo espalhado pela superfície lunar. “Tínhamos indicação de possibilidade da presença de H²O no lado iluminado pelo Sol da Lua”, afirmou Paul Hertz, diretor da divisão de Astrofísica da Nasa, durante o evento de divulgação da descoberta. “Agora sabemos onde está. Essa descoberta desafia nossa compreensão da superfície lunar e levanta questões intrigantes sobre recursos na exploração do espaço profundo”, concluiu. Recurso escasso Apesar da importância da descoberta, a quantidade de água achada em solo lunar serve para confirmar novamente uma afirmação antiga da ciência: a água é um recurso extremamente escasso e raro na natureza. Segundo dados da Nasa, em comparação, o Deserto do Saara tem 100 vezes a quantidade de água detectada em solo lunar. “A água é um recurso precioso, tanto para propósitos científicos quanto para os nossos exploradores”, disse Jacob Bleacher, chefe de Exploração Científica da Nasa. “Se pudermos usar o recurso na Lua, podemos levar menor quantidade [de água] e mais equipamento para ajudar em novas descobertas científicas”, salientou. Texto Pedro Ivo de Oliveira com informações da Nasa

Militares atuarão na região até abril de 2021, em operações de fiscalização e repressão de atividades ilegais de desmatamento e queimadas. Revista Imagem - 26/10/2020 17:50 O vice-presidente Hamilton Mourão informou nesta segunda-feira (26) que o governo federal vai prorrogar até abril de 2021 a atuação das Forças Armadas na Amazônia Legal, em operações de fiscalização e repressão de atividades ilegais de desmatamento e queimadas. "A gente precisa prosseguir, porque o que a gente quer é entrar em um círculo virtuoso de queda no desmatamento. É o nosso compromisso e a gente precisa derrubar isso aí, e para derrubar, a gente tem que ter gente em campo", disse. Mourão é o presidente do Conselho Nacional da Amazônia. De acordo com Mourão, foram alocados R$ 400 milhões para a operação e que ainda há R$ 180 milhões para serem aplicados. "Nós estamos com recursos, e o recurso é suficiente para chegar até abril. Tinham sido alocados R$ 400 milhões, acho que ainda faltam R$180 milhões", disse. GLO Em julho, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) prorrogando a presença das Forças Armadas na Amazônia Legal até 6 de novembro. Na ocasião, a decisão estendeu o prazo para a realização da Operação Verde Brasil 2, voltada para coibir a prática de crimes ambientais na região. A operação é direcionada ao combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio. A Amazônia Legal é uma área que engloba os nove estados que fazem parte da bacia do Rio Amazonas: Acre, Amapá, Amazonas, parte do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Texto Heloisa Cristaldo

Dados fazem parte do monitoramento sobre o desemprego diante da pandemia do novo coronavírus. Revista Imagem - 26/10/2020 17:29 Rondônia teve a segunda menor taxa de desemprego do país no mês de setembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa média nacional de desemprego foi de 14% em setembro. Já em Rondônia o índice de desocupação foi de 9,1%. A menor taxa foi observada em Santa Catarina (7,8%). Os dados fazem parte do monitoramento do IBGE sobre o desemprego diante da pandemia do novo coronavírus. O levantamento foi feito por meio da Pnad Covid19, versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua realizada com apoio do Ministério da Saúde para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal. Ao menos 14 estados tiveram taxa de desemprego superior à média nacional. Pedido de auxílio emergencial Na pesquisa PNAD Covid19 o IBGE também apontou que o rendimento domiciliar per capita foi o dobro nos domicílios sem auxílio emergencial. A proporção de domicílios que recebeu algum auxílio relacionado à pandemia no país passou de 43%, porém Rondônia foi o único estado do Norte que não teve pelo menos a metade dos domicílios recebendo auxílio emergencial. Em setembro, o percentual de domicílios de Rondônia onde um dos moradores recebeu auxílio emergencial foi de 49,5%. Fonte G1

O pai e a madrasta estavam bebendo em outro prédio e deixaram a criança sozinha no apartamento. Fato aconteceu em Porto Velho. Revista Imagem - 26/10/2020 16:29 Criança cai do quarto andar de apartamento e PM prende pai e madrasta Uma criança de 4 anos caiu do quarto andar de um dos apartamentos do condomínio Orgulho do Madeira, na madrugada desta segunda-feira (26). Ela foi encaminhada às pressas para o Hospital João Paulo II. O pai, de 38 anos, e a madrasta, de 18, foram presos por abandono de incapaz. Os policiais informaram que foram acionados para comparecer até o residencial, onde uma criança teria caído da janela. No local, a guarnição encontrou a equipe do Samu, que também teria sido acionada, mas populares já tinha socorrido a vítima. Questionado, o pai da menina relatou que estava bebendo, juntamente com alguns amigos e a esposa, madrasta da criança, em outro bloco. Ele disse ainda, que teria pedido para a mulher ir olhar a filha que estava dormindo sozinha no apartamento. Foi ela quem encontrou a menina caída. A madrasta confirmou a versão e disse que entrou no quarto onde a criança estava, não achou a enteada e foi até a cozinha, de onde avistou um banco perto da janela. Ao olhar para baixo, a mulher disse que viu a menina caída. Desesperado, o homem correu para o local, pegou a criança, pediu ajuda para um vizinho e socorreu a menina até a Upa Leste. A equipe médica informou aos policiais que o estado de saúde da criança é considerado estável. A menina teria sofrido um trauma no fêmur. Pai e madrasta receberam voz de prisão e foram encaminhados para a Central de Flagrantes. Da Redação

Yossi Shelley conheceu o Memorial Rondon e ficou encantado com história do marechal que deu origem ao nome do Estado de Rondônia. Revista Imagem - 26/10/2020 16:29 O Embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, chegou na capital de Rondônia na manhã de segunda-feira (26) por volta das 11h e foi recepcionado pelo governador coronel Marcos Rocha, junto à primeira-dama e secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), Luana Rocha. Em sua primeira visita ao Estado, o embaixador e sua comitiva conhecem o Memorial Rondon, museu que traz referências históricas sobre a expedição de Marechal Rondon, pacificador que deu origem ao nome do Estado, e sobre a antiga vila de Santo Antônio do Rio Madeira. O Memorial Rondon foi re-inaugurado em 2018 e é um atrativo turístico do Estado que preserva a história do antigo território de Rondônia cuja manutenção e gestão são geridas pela Secretária Estadual de Turismo (Setur). No local, abriga memorabilias e registros sobre a trajetória e vida do marechal. Defronte o museu, Yossi Shelley inaugura, com a primeira visita, a sala que contém uma mapa com potencialidades turísticas de municípios rondonienses como hotéis dentro da floresta, pesca esportiva, construções históricas etc. Durante toda a visita, o governador, junto à primeira-dama, e o embaixador de Israel com a primeira secretária assistem a apresentação conduzida pelo Lourismar Barroso, professor que já recebeu a medalha “Marechal Rondon” por ter elevadas pesquisas acerca da história do Cândido Mariano da Silva Rondon. Com quatro livros publicados, o professor tem vasto conhecimento também sobre toda a história do Estado, em especial do Real Forte Príncipe da Beira. Na sala ‘cinematográfica’, em vídeo, o secretário estadual de Turismo, Gilvan Pereira Júnior tomou a frente e apresentou os atrativos que podem ser encontrados no Estado. Inclusive, no final da visita entregou uma réplica em miniatura da Estrada de Ferro Madeira Mamoré e o livro “Rondônia tem tudo” que faz parte do Plano de Retomada do Turismo no Estado, entregue em quase todos os municípios. Já o professor presenteou o embaixador de Israel com alguns de seus livros, bem como uma estatueta do Marechal Rondon de resina com moldes de gesso. “O presente é para que o embaixador de Israel possa lembrar do povo de Rondônia, esse povo maravilhoso, guerreiro e pioneiro”, comenta. Yossi Shelley também presentou o governador coronel Marcos Rocha, a primeira-dama Luana Rocha e o professor Lourismar Ribeiro com um broche das bandeiras de Israel e Brasil como uma forma de representar a relação diplomática cooperativa e harmoniosa entre os dois países. De acordo com o governador, é importante conhecer a história do Estado, a fim de estabelecer negócios e parceria satisfatória. “Estou muito feliz em estar aqui em Rondônia, conhecendo esse museu do general Marechal Rondon. Gostaria de conhecer o Forte Príncipe da Beira, mas são 700 quilômetros, muito longe”, ri, deixando claro se tiver oportunidade, conhecerá. “Com boa divulgação, e com tempo de pelo menos dois dias é bom poder conhecer Rondônia e ver coisas que não vi em outro lugar”, comenta o embaixador durante a visita ao Museu Rondon. Durante os três dias de visita o embaixador concederá entrevistas em emissoras locais, percorrerá dois municípios de Jaru e Ariquemes para conhecer suas potencialidades econômicas, além de almoço com autoridades e encontro com empresários da região. O intuito da visita é avaliar oportunidades comerciais, visando a exportação de carnes e peixes ao seu país. A visita no Memorial Rondon foi acompanhada pelo governador coronel Marcos Rocha, primeira secretária e porta voz, Shani Tayar Rabionivtch; segurança Roy Nafrin; títular da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Sérgio Gonçalves; títular Setur, Gilvan Pereira Júnior; bem como representante da Casa Militar. Texto: Emanuelle Pontes

As inscrições podem ser feitas de forma online no site da Seas de hoje até a quarta-feira. Revista Imagem - 26/10/2020 16:24 A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) está recrutando candidatos para preenchimento de uma vaga, de profissional com formação em Serviço Social, Psicologia ou Sociologia, para nomeação em Cargo de Direção Superior (CDS-06) conforme Edital nº 1/2020/ Seas-DIRT para atuação no Palácio Rio Madeira, localizado no município de Porto Velho. As inscrições para o processo seletivo iniciaram nesta segunda-feira (26) com previsão de encerramento no dia 28 de outubro. Os interessados podem fazer a inscrição clicando aqui. SOBRE A VAGA O candidato irá atuar na área da Vigilância Socioassistencial Estadual, com o objetivo de fortalecer a implantação e implementação do setor de vigilância socioassistencial, a fim de serem efetivadas as ações e atividades tipificadas no âmbito da Política de Assistência Social. A Vigilância tem como função saber onde estão e quantos são os que demandam por proteção social e qual é a capacidade dos equipamentos e serviços para suprir suas necessidades. O candidato deve ter o registro no Conselho, capacidade de escrita de documentos oficiais; domínio básico do Excel; noções de Administração Pública e bom relacionamento com os demais. CRONOGRAMA O processo seletivo é composto por três etapas sendo a primeira: a análise de currículos; a segunda, realização de prova teórica ou prática; e a terceira e última etapa consiste em entrevista técnica, conforme as datas previstas no cronograma. A prova teórica ou prática contém questões de português, matemática, informática, redação oficial, administração geral, arquivologia e redação. Em caso de problemas com a inscrição o candidato deve entrar em contato através do e-mail: grhseas@gmail.com Texto: Anayr Celina

Instalação começou a ser negociada há mais de dois anos por Eduardo japonês e produção de asfalto começa em 2021. Revista Imagem - 26/10/2020 16:10 Vários bairros de Vilhena serão asfaltados por Eduardo Japonês com a instalação de uma usina de asfalto quente (CBUQ) que já está em planejamento há mais de dois anos. A usina será instalada na esquina da rua Cascavel com a avenida Tancredo Neves, ao lado da indústria Zoche Baterias, através de parceria com o Governo do Estado. A instalação é prevista para iniciar em 2021 e permitirá asfalto de boa qualidade, com custo reduzido e maior velocidade de aplicação. “Vamos diminuir custos para produzir muito mais asfalto para atender você, cidadão vilhenense, que tanto sonha com a pavimentação. Essa é uma solução de longo prazo e que garante maior capacidade de trabalho à Prefeitura. Temos 250 quilômetros de asfalto para fazer em Vilhena e somente com uma usina aqui seremos capazes de oferecer infraestrutura para todos os bairros”, garante Japonês. O prefeito lembra que, infelizmente, administrações anteriores permitiram e até incentivaram o crescimento irregular de diversos bairros sem drenagem, sem asfalto, sem calçadas e sem esgoto. “Por isso investi pesado em minha gestão nessa área, fazendo asfalto com drenagem, buscando esta usina de asfalto e iniciando o projeto de quase R$ 100 milhões da rede de esgoto do município. Vilhena precisa crescer com responsabilidade, oferecendo qualidade de vida a quem mora aqui”, explica o prefeito. Em seu mandato de estreia, com apenas dois anos, após greve de caminhoneiros, contingenciamentos federais e uma pandemia, Japonês fez cerca de 12 quilômetros de asfalto com drenagem e licitou mais dois quilômetros. É compromisso de Eduardo Japonês executar em seus quatro anos de mandato a pavimentação de diversos bairros que ainda sofrem com a falta de pavimentação com drenagem. Boa parte deles já têm projetos aprovados e aguardam apenas o fim da vedação do período eleitoral para serem iniciados. Fonte Assessoria