Um mesmo produto de mesma qualidade, pode ser encontrado com diferença de preço que alcance até 300%. Revista Imagem - 11/12/2020 17:59 O Governo de Rondônia, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Rondônia (Procon-RO), alerta aos consumidores sobre compras no período natalino e informa a prioridade aos atendimentos online, devido ao momento pandêmico da Covid-19 em todo o Estado. Os atendimentos presenciais podem ser agendados, conforme explica o coordenador Estadual do Procon de Rondônia, Ihgor Jean Rego. “Nós estamos atendendo o consumidor nas unidades do Procon, e com facilidade dispomos de um atendimento online, no qual o consumidor pode acessar o site Procon para registrar a sua reclamação. Há também os telefones, o número institucional através do 151, e números do WhatsApp, para a comodidade do consumidor”, esclarece o coordenador. Como alternativa ao atendimento presencial, o Procon-RO disponibiliza plataforma online procon.ro.gov.br para realização de reclamações ou denúncias, tratando-se de política pública do Governo de Rondônia para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. As audiências também acontecem de forma remota, a fim de minimizar os riscos de contágio do novo coronavírus. “Dada a dificuldade agora no tempo de pandemia e para não comprometer a saúde de quem prefere ficar em casa, nós estamos dispondo do serviço de videoconferência, ou seja, o consumidor com o aparelho notebook ou mesmo com o smartphone por uma chamada WhatsApp, nós estamos celebrando essas audiências para resolver o problema do consumidor quando possível. Se o consumidor tiver alguma dificuldade, nós faremos a audiência, caso seja da vontade dele, presencialmente”, completa Ihgor Rego. Em Ji-Paraná, o atual gerente empossado da unidade do Procon, Marisson Santos ressalta que desta forma é possível dar andamento aos atendimentos sem riscos à população e lembra os contatos das unidades da cidade. “A tecnologia é aliada do Procon-RO, e principalmente em Ji-paraná, podendo os usuários igualmente buscar atendimentos por meio dos telefones (69) 3423-8833 / 3423-4564 ou via WhatsApp Oficial do Procon Ji-Paraná (69) 99283-3226”, pontua. Nesta época do ano é comum que muitos clientes denunciem a insatisfação de preços de produtos abusivos na composição da ceia natalina, além das trocas de presentes, a recomendação é que procurem a unidade para registrar reclamações ou registrem de forma remota. O coordenador Estadual Ihgor Rego enfatiza que antes de adquirir produtos para a ceia é necessário fazer a famosa pesquisa de mercado. “São dois grandes problemas agora final de ano. Primeiro, correspondente aos itens que compõem a cesta de Natal. Podemos lembrar das aves, de castanhas, de espumante, entre outros. É importante que o consumidor faça uma lista dos que ele pretende adquirir neste final de ano e acompanhe a diferença de preço entre um estabelecimento e outro”, reforça Ihgor, explicando que para o mesmo produto de mesma qualidade, pode ser que exista diferença de preço que alcance até 300%. O coordenador do Procon ainda ressalta que a pesquisa de mercado é a maior aliada do consumidor, onde como forma de auxílio, o consumidor pode ainda fazer downloads de aplicativos gratuitos que demostram preços reais de estabelecimentos. Outra reclamação comum nas unidades do Procon de todo o Estado de Rondônia está ligada à troca de presentes nesta época. “As compras realizadas dentro do estabelecimento comercial não possuem o direito à reflexão ou arrependimento. É o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, pela internet ou qualquer outro meio remoto, o direito ao arrependimento é de até sete dias depois da entrega do produto. Esse direito não é assegurado igualmente àqueles que fazem compras na loja presencial, então, ainda que você compre um presente, você não teria o direito em lei de fazer aquela substituição”, orienta Ihgor. “É claro que alguns empresários, alguns comerciantes, como uma forma de cativar o consumidor, oferecem um vale troca, caso não sirva, caso não goste e que o consumidor ou a pessoa que foi presenteada teria o direito de ir lá e trocar o produto por outro, de igual valor, esse não é um ato pautado em lei, mas que terá força legal, se o empresário assumir esse encargo, se ele se compromete, deverá cumprir”, finaliza o coordenador, acrescentando ser importante que o consumidor, diante dessa prática, peça para a empresa o comprovante quanto ao direito de troca. Por Revista Imagem - Marina Espíndola

Prêmio é reconhecimento do Governo de Rondônia aos atletas que foram destaques em 2019 e 2020. Revista Imagem - 11/12/2020 17:51 Trinta e dois atletas, técnicos, clubes e representantes do jornalismo esportivo, vão receber do Governo Estadual o Prêmio Esporte Rondônia deste ano, em solenidade marcada para a próxima terça-feira (15). O evento acontece no Palácio das Artes em Porto Velho, sob o comando e organização da Coordenadoria de Esportes da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). O Prêmio, segundo Vanderlei Ferreira dos Santos, coordenador esportivo da Superintendência, é uma distinção, um reconhecimento do Governo de Rondônia aos atletas que foram destaques em 2019 e 2020 em todas as modalidades esportivas, da mesma forma com os técnicos, árbitros e clubes rondonienses. A premiação também se estende ao jornalismo esportivo nas categorias de mídia impressa, digital e televisão, realizada nesta edição num formato diferente em decorrência da pandemia do coronavírus. Dessa forma, todo o evento, a premiação em si, contará com o número reduzido de pessoas e será transmitida ao vivo pelo canal da própria superintendência, no Google Meet e Youtube. Segundo explicações do superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira, tudo está organizado para garantir a segurança dos participantes, sem perder o brilho do esporte rondoniense. “Não podemos parar. Estamos trabalhando incessantemente para que esta premiação seja marcante, diferente e inovadora, atendendo ao atual momento”, disse Jobson, ao justificar o evento como um reconhecimento ao desempenho e esforço dos atletas nas competições ao longo de 2019 e no período de 2020. HISTÓRIA DO PRÊMIO ESPORTE O Prêmio Esporte Rondônia, em sua breve, mas edificante história, é concedido anualmente desde 2015 pelo Conselho Estadual de Desporto e Lazer (Conedel), com amparo na Resolução n° 004/2015, a atletas, técnicos, árbitros e clubes rondonienses que tiveram melhor desempenho em competições estaduais, nacionais ou internacionais, e ainda a profissionais da imprensa que atuam no jornalismo esportivo. Na verdade, é uma festa para homenagear o talento esportivo rondoniense, premiando os melhores atletas em todas as modalidades. As disposições da Resolução 017/Conedel/2019 apresenta com detalhes o universo da premiação, os critérios basilares e todas as informações necessárias. As indicações são realizadas através das federações, mas na prática o atleta é seu maior indicador a partir de suas conquistas. “A promoção desse prêmio é muito importante para o Estado, pois mostra que apesar do atual cenário, não tem deixado as ações esportivas pararem. E com todos os cuidados, estamos proporcionando reconhecimento a esses atletas”, destacou o superintendente, Jobson Bandeira. Por Revista Imagem - Cleuber Rodrigues Pereira

No total serão 8 vagas para Corpo de Bombeiros Militar, 20 vagas para Polícia Militar e 379 vagas para Polícia Civil de Rondônia. Revista Imagem - 11/12/2020 08:16 Após deliberações da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), o Governo de Rondônia autorizou o início dos procedimentos administrativos para a realização do concurso público para as forças que integram a Segurança Pública do Estado: Corpo de Bombeiros Militar, Policia Militar e Policia Civil de Rondônia. O certame está com data prevista para acontecer no segundo semestre de 2021. O anúncio foi feito pelo próprio governador do Estado, coronel Marcos Rocha, na noite de quinta-feira (10), durante transmissão ao vivo pela rede social. Ao anunciar a autorização para o concurso público, o governador destacou os investimentos que vêm sendo aplicados na Segurança Pública e lembrou das ações que superaram as dificuldades desde ano de 2020, devido à pandemia do coronavírus. Conforme anunciado pelo governador, para o Corpo de Bombeiros, serão ofertadas cinco vagas para oficiais combatentes, que trabalha no combate ao fogo; três oficiais do quadro complementar, que é para áreas de engenharia e arquitetura, uma vez que a corporação atua na fiscalização de obras e pareceres. Para a Polícia Militar, serão abertas 20 vagas para os cargos de oficiais combatentes. Os aprovados nesta área do concurso farão o Curso de Formação de Oficiais no estado de Goiás. Já a Polícia Civil, o Governo de Rondônia abrirá, no total, 379 vagas divididas da seguinte forma: serão 10 vagas para delegados; 10 para médicos legistas; 175 para agentes de polícia; 120 para escrivão; 50 para papiloscopistas e 14 para técnico em necropsia. MEDIDA NECESSÁRIA Em live ao vivo pela sua rede social, o governador Marcos Rocha demonstrou-se satisfeito pela decisão e deseja que pessoas capacitadas possam preencher os cargos oferecidos. O governador também deixou claro que o concurso na área de Segurança Pública não aumentará a folha de pagamento, uma vez que muitos profissionais foram aposentados, passaram em outro concurso ou até mesmo saíram da carreira, deixando o quadro de efetivo com uma significativa necessidade. “Vamos avançando, em busca do desenvolvimento, fazendo com que o Estado se fortaleça e se torne mais próspero da melhor forma possível, trazendo atendimentos de qualidade à população rondoniense da forma que ela merece”, pontua o governador, dando destaque às medidas promovidas com sabedoria, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pela pandemia da Covid-19. Durante o encontro da Mesa Estadual de Negociação Permanente, também foi decidida pela regularização da Polícia-Técnico Científico (Politec), a qual irá gerar uma economia aos cofres públicos estadual. A MENP é composta por secretários e demais autoridades que se reúnem para deliberar assuntos que impliquem diretamente no funcionamento adequado do Estado, entre eles, dessa vez, o concurso público. Com um prazo suficiente para os concurseiros se dedicarem aos estudos, todas informações referente à questão legal como a idade, tipo de formação ao ingresso, informações referente ao quadro oficiais de combatentes e complementares do Corpo de Bombeiros, irão constar nos editais do concurso público. Por Revista Imagem - Texto Emanuelle Pontes

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. Revista Imagem - 11/12/2020 08:16 A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto. A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%. Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota o Valor Aluno Ano Total (Vaat) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União. Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) - já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por Revista Imagem - Fonte Agência Brasil

Provimento da Corregedoria especificou JEC's como unidades-piloto no estado. Revista Imagem - 11/12/2020 08:07 Desde a segunda-feira (7) partes e demandantes que distribuírem processos nos Juizados Especiais Cíveis (JEC’s), da comarca de Porto Velho podem optar por executar os atos processuais exclusivamente por meios digitais e remotos. Trata-se do “Juízo 100% Digital”, que no Poder Judiciário de Rondônia está regulamentado pelo Provimento nº 41/2020. A capital rondoniense possui quatro juizados especiais cíveis, localizados no Fórum Geral César Montenegro. Na prática, partes e demandantes que tiverem processos distribuídos em uma das quatro unidades judiciárias poderão escolher se preferem que os atos sejam exclusivamente remotos ou presenciais. Assim, ao optar pelo Juízo 100% Digital, no momento da distribuição da ação, todos os atos, desde atendimento até audiências e sessões, serão feitos por videoconferência, telefone, e-mail e outros meios de comunicação digitais. Os arquivos em áudio e vídeo serão inseridos no processo. A parte tem a possibilidade de desistir da modalidade até a contestação. Processos 100% Digitais no PJe O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, explica que os Juizados Cíveis da capital foram escolhidos como piloto porque o funcionamento da nova modalidade terá o apoio de uma funcionalidade no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que classificará os processos “100% digitais”. “Pretendemos expandir o projeto para mais comarcas, mas, para que isso aconteça, precisamos entender e identificar esses processos, além de mensurar qualitativamente os seus índices de funcionamento”, explicou o magistrado. Provimento da CGJ O Provimento nº 41, da CGJ, publicado em novembro, previu e regulamentou casos de indisponibilidade tecnológica e a responsabilidade das partes em comparecer à audiência telepresencial e justificar, com antecedência mínima de dois dias úteis, se não puder participar de qualquer ato presencial. A normativa se atentou à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 345, que instituiu o “Juízo 100% Digital”; e as Resoluções nº 185 do CNJ e nº 13/2014-PR, que dispõem sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Termo de Cooperação CNJ No dia 3 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Rondônia aderiu formalmente ao Juízo 100% Digital após assinar o termo de cooperação do Conselho Nacional de Justiça. A cerimônia contou com a participação do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Paulo Kiyochi Mori, o corregedor-geral da Justiça, Valdeci Castellar Citon, e a conselheira do CNJ, Tânia Reckziegel. Por Revista Imagem - Fonte TJRO

Ministério da Saúde está repassando recursos para reforçar os serviços ofertados nos Centros de Atenção Psicossocial durante a pandemia da Covid-19. Revista Imagem - 11/12/2020 07:45 O Ministério da Saúde está liberando mais de R$ 633,6 mil para municípios de Rondônia ampliarem os atendimentos em saúde mental durante a pandemia da Covid-19. O incentivo financeiro, instituído pela Portaria nº 3.350, será destinado para qualificar as ações ofertadas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) - pontos que realizam atendimento especializado para pacientes com doenças ou transtornos mentais no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Rondônia, 21 CAPS localizados em 18 municípios estão contemplados. Gestores locais devem usar o recurso para reforçar as práticas realizadas pelos CAPS e demais serviços da rede de saúde mental buscando a integralidade do cuidado em saúde decorrente da pandemia, fortalecendo as conexões com usuários do serviço e estimular outras ações, como busca ativa por meio de visitas domiciliares aos pacientes e seus familiares. “É por meio dos Centros de Atenção Psicossocial que as pessoas em sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas são acolhidas pelo SUS. A relevância desses serviços para a saúde pública se acentuou pelo cenário de combate à pandemia do coronavírus. Por isso, novamente o Ministério da Saúde reitera seu comprometimento com as atividades essenciais da assistência à saúde mental”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Parente. O objetivo do Ministério da Saúde é apoiar os estados e municípios para minimizar o impacto em saúde mental que pode ser provocado pela chamada quarta onda, onde é esperado um aumento no número de casos de doenças e transtornos mentais. No total, foram disponibilizados mais de R$ 99 milhões para 1.790 municípios brasileiros. ATENDIMENTO A assistência às pessoas com transtornos mentais é ofertada de forma integral e gratuita em diversas unidades do SUS em todo o Brasil, conforme a necessidade de cada caso. Entre os serviços de referência para acompanhamento, estão as cerca de 42 mil Unidades Básica de Saúde (postos de saúde) e os 2.757 CAPS, que ofertam acolhimento e tratamento à pessoa em sofrimento e seus familiares – nesses serviços o cidadão é atendido e, caso seja necessário, é encaminhado para outro serviço especializado da rede. Em 2020, a pasta investiu cerca de R$ 1,5 bilhão para abertura de novos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Também neste ano, o Ministério da Saúde repassou cerca de R$ 650 milhões para aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental, em virtude dos impactos ocasionados pela pandemia. Atualmente, a RAPS também conta com 791 Residências Terapêuticas; 68 Unidades de Acolhimento (adulto e infantojuvenil); 1.785 leitos de saúde mental em hospitais gerais; 13.851 leitos em hospitais psiquiátricos, 50 equipes multiprofissionais de atenção especializada em saúde mental e 144 Consultórios na Rua. Por Revista Imagem - Texto Marina Pagno

Operação Igarapé e Operação Illusio identificam grupo de madeireiros, donos de serrarias e também indígenas envolvidos na prática criminosa. Revista Imagem - 11/12/2020 07:39 A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (10) a Operação Igarapé, visando desarticular grupo criminoso voltado para a prática de crime de extração ilegal de madeiras nas Terras Indígenas Igarapé Lourdes e Sete de Setembro, localizadas nos municípios de Ji-Paraná e Cacoal, respectivamente. Cerca de 16 policiais federais estão cumprindo quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Ji-Paraná/RO, nas cidades de Ministro Andreazza e Cacoal. As investigações tiveram início após a apreensão de celulares de um grupo de madeireiros que estava atuando dentro da Terra Indígena Igarapé Lourdes, ocasião em que foi possível identificar a forma de atuação do grupo, os responsáveis pelos maquinários utilizados no desmatamento e os donos de serrarias receptores da madeira extraída ilegalmente. Os levantamentos realizados culminaram ainda na identificação de indígenas envolvidos na extração ilegal de madeira, os quais estariam atuando junto aos madeireiros e concedendo autorização para acesso às Terras Indígenas. Além da identificação de olheiros que atuam na região com intuito de informar os investigados sobre a presença da polícia e/ou fiscalização ambiental. Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de associação criminosa (Art. 288 do Código Penal), desmatamento (Art. 50-A da Lei 9.605/98) e usurpação de bens da União (Art. 2º da Lei 8.176/91), além de outros crimes que porventura possam surgir no decorrer das investigações. O nome da operação é alusão ao nome da Terra Indígena, onde os investigados possuem maior frente de atuação e local onde foram apreendidos os telefones que culminaram na identificação do grupo. Operação Illusio Já na quarta-feira (9), a PF deflagrou a Operação Illusio, cumprindo mandados nas cidades de Nova União e Ouro Preto do Oeste, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa voltada para a prática de crimes de incêndio, desmatamento e invasão de terras em áreas da União. Ao todo foram cumpridos 6 mandados judiciais, expedidos pela Justiça Federal de Ji-Paraná, sendo 3 de busca e apreensão e 3 de prisão. Após receber informações de incêndio de grandes proporções na Reserva em Bloco do Assentamento Margarida Alves, localizada no município de Nova União, policiais federais realizaram diligências no local e confirmaram a ocorrência de queimadas, desmatamento e invasão de terras. Os levantamentos realizados culminaram na identificação da liderança do grupo invasor, além da presença de um advogado apontado como o responsável por dar o aval à invasão que ocasionou o ilícito ambiental. O grupo é responsável por incendiar, desmatar e invadir a Reserva em Bloco do Assentamento Margarida Alves. As investigações apontam que os investigados instigaram/induziram, por vezes em tons de ameaça, os invasores a incendiar, desmatar e ocupar o local, sob o pretexto de que a área seria regularizada junto ao INCRA e que aquela seria a última oportunidade de se adquirir terras, o que fez com que muitas pessoas acreditassem nas palavras do grupo. Os investigados possuem residência fixa e não fazem parte de movimentos sociais sem-terra, o que corrobora com os indícios de que o interesse na aquisição das terras na Reserva em Bloco do Assentamento Margarida Alves tem o objetivo meramente de adquirir novas propriedades rurais sem desprender gastos financeiros ou lucrar posteriormente com possíveis vendas. No local foi realizada perícia ambiental a qual constatou que a área degradada possui aproximadamente 1.663,1379ha, sendo o dano ambiental estimado em mais de R$ R$ 3,5 milhões. O custo para a recuperação ambiental da área foi calculado em quase R$ 3 milhões. Com isso o grupo gerou um prejuízo para União em torno de R$ 6,5 milhões. Durante as buscas uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de fogo e um dos alvos não foi localizado, estando foragido. Os envolvidos devem responder pelos crimes de estelionato, invasão de terras, incêndio, desmatamento e associação criminosa. O nome da operação está relacionado à ilusão (palavra que tem sua origem no latim e é derivada do termo ILLUSIO) gerada no grupo invasor que acreditou nas palavras dos investigados de que os lotes adquiridos seriam regularizados. Por Revista Imagem - Fonte PF

4 ADIs foram ajuizadas contra leis estaduais que tratam da remuneração de juízes, promotores e membros de tribunais de contas. Revista Imagem - 11/12/2020 07:33 O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que tratam da remuneração de juízes, promotores e membros de tribunais de contas. Na sua avaliação, as normas afrontam a autonomia dos estados, a fixação de remuneração por lei específica, a vedação à vinculação remuneratória e os parâmetros para a fixação de vencimentos. As ADIs 6601, 6604 e 6606 têm por objeto, respectivamente, leis do Paraná, da Paraíba e de Minas Gerais que estabelecem que os subsídios mensais dos desembargadores do Tribunal de Justiça serão iguais a 90,25% da remuneração de ministro do STF, e a do procurador-geral de Justiça corresponderá ao mesmo percentual do subsídio mensal do procurador-geral da República. Aras contesta, ainda, normas do Paraná e da Paraíba que atrelam o salário dos conselheiros do Tribunal de Contas ao de ministro do STF. Na ADI 6610, o procurador-geral da República questiona normas de Rondônia que estabelecem reajustes automáticos de subsídios aos membros do Ministério Público (MP-RO), nas mesmas datas, condições e percentuais dos reajustes dos magistrados, que vinculam os subsídios de membros da advocacia pública ao dos membros do órgão e, ainda, que estabelecem a vinculação de valores de parcelas de natureza indenizatória e aumentam o adicional de férias de integrantes do órgão. Augusto Aras alega que a jurisprudência do STF proíbe a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, aí incluída a proibição de vinculação para fins de reajuste automático. Aponta ainda que a Constituição Federal veda o atrelamento remuneratório, para evitar que a alteração de uma carreira repercuta automaticamente em outra. As ADIs 6604 e 6610 foram distribuídas ao ministro Ricardo Lewandowski. O relator da ADI 6601 é o ministro Alexandre de Moraes, e o da ADI 6606 é o ministro Gilmar Mendes. Por Revista Imagem - Fonte STF

Emenda parlamentar de quase R$ 300 mil de Luizinho Goebel foi investida na iniciativa que vai contemplar mais de 1,1 mil produtores. Revista Imagem - 11/12/2020 07:25 Após a destinação da emenda do deputado estadual Luizinho Goebel de quase R$ 300 mil para compra de 5,5 mil toneladas de calcário para produtores rurais de Vilhena, em junho deste ano, o insumo começou a ser entregue nesta semana pela Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri). O material é importante corretor de acidez do solo e permite melhorar a produção dos pequenos agricultores do município. “O deputado Luizinho é um parceiro vital do homem do campo em Vilhena. Veja só, apenas nesta ação serão beneficiados 1,1 mil produtores. Agradeço imensamente ao parlamentar e a sua visão sobre o campo, atendendo com emendas que realmente fazem diferença para as pessoas”, destacou o prefeito Eduardo Japonês. Nesta semana começaram a ser entregues as cargas de calcário. A primeira etapa de descarregamento contemplará 62 cargas de 40 toneladas cada, totalizando quase 2,5 mil toneladas. A primeira a ser beneficiada foi a APCSA (Associação dos Pequenos Chacareiros do Setor Aeroporto). “Cada produtor pode ser beneficiado com 5 toneladas e cada associação pode receber até 120 toneladas. Nesta primeira etapa de entregas serão contemplados 496 agricultores. Já na segunda etapa de entrega, após o período chuvoso, vamos levar mais 3 mil toneladas de calcário à quem está produzindo para que a zona rural continue vibrante como está”, explica o secretário municipal de Agricultura, Jair Dornelas. “Agradeço ao Governador Marcos Rocha e ao secretário Evandro, que estão contemplando o setor produtivo para aliviar a carga nos ombros do agricultor, aumentando sua rentabilidade, dando condições para o homem do campo produzir e faturar mais. Registro também o comprometimento do prefeito de Vilhena Eduardo e o trabalho de ponta do Jair Dornelas, nosso secretário municipal de Agricultura, por estar fazendo o bem para as pessoas, suprindo as demandas da zona rural”, assegurou o deputado Luizinho. Por Revista Imagem - Fonte Semcom PMV

Após reunião com classe artística, entidade acompanha andamento do Prêmio Anita Pietchaki em Vilhena. Revista Imagem - 11/12/2020 07:21 Os diversos projetos cadastrados na Fundação Cultural de Vilhena (FCV) através do edital Anita Pietchaki já passaram pela curadoria e agora a fase de recursos às decisões dos curadores é a última etapa antes do pagamento aos artistas vilhenenses. O prêmio garante R$ 225 mil para 22 propostas culturais da cidade por meio da Lei Federal Aldir Blanc de incentivo emergencial à Cultura. O recurso da lei será destinado na próxima semana aos artistas que forem classificados. A intenção do incentivo é prestar auxílio à classe em compensação pelas dificuldades do setor cultural durante a pandemia neste ano. Para ter direito ao valor, cada beneficiado fará, então, projetos culturais gratuitos ao público em 2021. “Tem muita coisa bacana que recebemos. Projetos para dança, cursos para gestantes, aulas de música. As propostas foram muito boas. A Prefeitura vai prestar apoio a todos os projetos oferecendo divulgação e também os espaços públicos previstos pela lei para a realização dos eventos, que são as escolas municipais e também a própria Fundação Cultural”, explica a presidente da FCV, Hurby Santos. Recentemente servidores da Fundação prestaram informações aos inscritos e explicaram detalhes do edital sobre prestação de contas, gastos permitidos e aspectos técnicos para cumprimento integral das exigências. A reunião aconteceu no auditório da Aciv (Associação Comercial e Empresarial de Vilhena) e contou com diversos dos mais de 40 participantes. Neste cenário, Vilhena é a primeira cidade do Estado a ter seu plano de trabalho para a lei Aldir Blanc finalizado e aprovado. A expectativa é que, junto do apoio a espaços culturais dado também pela Lei Aldir Blanc, o ano que vem seja um dos mais movimentados artisticamente no município. Por Revista Imagem - Fonte Semcom PMV

Reparos envolvem diversos setores da unidade com R$ 2,3 milhões destinados por Valdir Raupp e Marinha Raupp. Revista Imagem - 10/12/2020 11:30 Avaliada em R$ 2,3 milhões, a reforma que esta em andamento há vários meses no Hospital Regional de Vilhena (HRV) avança rapidamente e tem a primeira ala prevista para ser entregue em janeiro. O trabalho envolverá diversos setores da unidade, como ortopedia, pediatria, cozinha, administrativo, destinação de resíduos, recepção, entre outros. É a maior intervenção no local desde sua criação, décadas atrás. “A estrutura que utilizamos para destinação do lixo está em fase final de acabamento, até semana que vem já entrega. Já as alas de ortopedia e pediatria têm previsão de entrega para cerca de 60 dias. Estamos acompanhando de perto e verificando que o Regional será outro depois de concluída a obra”, garante a diretora do HRV, Siclinda Raasch. Feita com recursos de emenda parlamentar do ex-senador Valdir Raupp e da ex-deputada federal Marinha Raupp, a reforma envolverá também reforma do pavilhão da frente da unidade, pronto-socorro, cozinha e administrativo. Esta etapa é a próxima a ser iniciada e deve começar em janeiro, após a entrega das alas de ortopedia e pediatria já reformadas. Atualmente os locais em reforma já recebem assentamento de piso, acabamentos no telhado, paredes, janelas e passam por renovação elétrica e hidráulica. De acordo com o prefeito Eduardo Japonês, a estrutura do HRV poderá ser usada, no futuro, para outras unidades de saúde. “Estamos com um grande projeto em andamento, que deve começar a sair do papel em 2021, que é a construção do novo prédio do Hospital Regional. Porém, sabemos que ele deve demorar mais de cinco anos para ser concluído, aproximadamente. Portanto, até lá, o nosso hospital deve ter condições de realizar bem os mais de 30 mil atendimentos que faz por mês de toda a região. Após a conclusão do novo prédio, a estrutura atual do HRV pode ser convertida em uma ou várias unidades de saúde conforme a necessidade do município no momento da finalização da obra”, explica Japonês. Por Revista Imagem - Fonte Semcom PMV

Alteração será de forma gradativa a partir da segunda-feira e visa a diminuição de acidentes e maior fluidez do trânsito nestes locais. Revista Imagem - 10/12/2020 11:16 A Polícia Rodoviária Federal (PRF), juntamente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), emitiam nota à imprensa informando que, a partir da próxima segunda-feira (14) serão alterados, de forma gradativa, os fluxos de deslocamento das Avenidas Marechal Rondon e Celso Mazutti Veja o conforme cronograma das alterações: Dias 14 e 15 - Instalação de sinalização vertical na Avenida Marechal Rondon, entre as rotatórias da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e da Empresa Amaggi. Dias 16 e 17 - Instalação de sinalização vertical na Avenida Celso Mazutti, entre as rotatórias da Empresa Amaggi e da Avenida Paraná. Desta forma, após o término destes trabalhos, a Avenida Marechal Rondon terá sentido único decrescente de circulação (Vilhena/Cuiabá) em toda sua extensão. Já o trecho da Avenida Celso Mazutti, compreendido entre as Rotatórias da Empresa Amaggi e da empresa Guaporé Máquinas será sentido crescente de circulação (Vilhena/Porto Velho). O trecho situado após a empresa Guaporé Máquinas continuará sendo de duplo sentido de circulação. A PRF termina termina a nota solicitando que os motoristas redobrem a atenção em relação à sinalização vertical (placas de regulamentação) que serão instaladas nas referidas avenidas. "Cabe salientar que a alteração de fluxo faz-se necessária em virtude da necessidade de diminuição de acidentes em alguns pontos críticos nestas avenidas, além de uma maior fluidez ao trânsito nestes locais", explica a nota. Por Revista Imagem - Da Redação

Apesar do aumento na inflação, BC decidiu não mexer na Selic, acreditando que alta na inflação é temporária. Revista Imagem - 10/12/2020 08:03 Em meio ao aumento da inflação de alimentos que começa a estender-se para outros setores, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 2% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Em comunicado, o Copom reiterou que o efeito dos preços dos alimentos é temporário, mas ressaltou que a inflação deverá continuar elevada nos próximos meses. "Apesar da pressão inflacionária mais forte no curto prazo, o Comitê mantém o diagnóstico de que os choques atuais são temporários, mas segue monitorando sua evolução com atenção, em particular as medidas de inflação subjacente", destacou o texto. O Copom estimou que a inflação oficial fechará 2020 em 4,3%, caindo para 3,4% em 2021 e 2022. Esse cenário pressupõe dólar partindo de R$ 5,25 e evoluindo segundo o poder de compra internacional, além de juros básicos de 2% ao ano ao fim de 2020, 3% ao ano no decorrer de 2021 e 4,5% ao ano em 2022. Com a decisão de hoje (9), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. Em julho de 2015, a taxa chegou a 14,25% ao ano. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto deste ano. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em novembro, o indicador fechou em 4,31%. Em aceleração por causa da alta dos alimentos, o IPCA ultrapassou, no acumulado de 12 meses, o centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Isso não ocorria desde fevereiro deste ano. Para 2020, o CMN fixou meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia o ano em 2,1% no cenário base. A estimativa será atualizada na próxima semana, quando sai o relatório de dezembro. A projeção ficou defasada diante do repique da inflação nos últimos meses. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,21%. Crédito mais barato A manutenção da taxa Selic em níveis baixos estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, divulgado em setembro, o Banco Central projetava encolhimento de 5% para a economia neste ano. Essa foi a segunda projeção oficial do BC revisada após o início da pandemia de covid-19. O mercado projeta queda um pouco menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2020. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. Por Revista Imagem - Texto Wellton Máximo

A Corte julgou que o bloqueio automático de bens é inconstitucional. Revista Imagem - 10/12/2020 07:58 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) que a Fazenda Pública não pode tornar indisponíveis os bens de devedores de impostos. Por maioria de votos, a Corte entendeu que não pode ocorrer o bloqueio de bens do devedor de forma automática e por decisão administrativa, sem decisão judicial. No entanto, a averbação dos bens, que é a comunicação aos cartórios, foi considerada constitucional. O bloqueio automático foi questionado no STF por meio de seis ações diretas de inconstitucionalidade, que foram protocoladas por diversas entidades, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNA) e Confederação Nacional de Transporte (CNA) e o PSB. As entidades alegaram que a indisponibilidade de bens só pode ocorrer por decisão judicial. Além disso, os advogados alegaram que, por tratar-se de questão tributária, o assunto deveria ter sido disciplinado por lei complementar. Ao julgar o caso, a maioria dos ministros do STF entendeu que a Fazenda Pública pode comunicar os cartórios e os órgãos de proteção ao crédito sobre a inscrição do contribuinte na dívida ativa, mas não pode tornar os bens indisponíveis de forma automática. Durante o julgamento, o procurador da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, defendeu a indisponibilidade e esclareceu que a medida ocorre de forma temporária e restrita. De acordo com o procurador, a lei foi feita para dar eficiência no recebimento da dívida. Por Revista Imagem - Texto André Richter

Em Rondônia as apostas podem ser feitas até as 18h. Este é o segundo sorteio da Mega-Semana de Natal. Revista Imagem - 10/12/2020 07:52 A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (10) um prêmio acumulado de R$ 34 milhões. O sorteio das seis dezenas do concurso 2.326 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. Este é o segundo sorteio da Mega-Semana de Natal, que teve concurso na terça-feira (8) e o próximo será no sábado (12). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Por Revista Imagem - Fonte Agência Brasil

Ação abrange 14 estados. Há 42 mandados de busca e apreensão. Revista Imagem - 10/12/2020 07:52 A Polícia Federal (PF) faz hoje (10) uma ação contra fraudes no recebimento do auxílio emergencial pago pelo governo federal. A operação Segunda Parcela está cumprindo 42 mandados de busca e apreensão e 13 de sequestro de bens em 14 estados. A justiça determinou o bloqueio de R$ 650 mil em diversas contas que receberam indevidamente o auxílio, criado para ajudar financeiramente milhões de famílias de baixa renda afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Segundo a PF, a ação é parte de uma estratégia coordenada contra as fraudes entre a própria PF, Ministério Público Federal (MPF), Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Cidadania. Nessa estratégia, as tentativas de cadastramento irregulares são detectadas pela Polícia Federal, que busca identificar a atuação de organizações criminosas que fraudam o benefício. Ainda segundo a PF, a estratégia coordenada já detectou, bloqueou e cancelou o cadastramento de mais de 3,82 milhões de pedidos irregulares, evitando um prejuízo de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos. Por Revista Imagem - Texto Vitor Abdala

Reconhecimento é independente do profissional trabalhar armado ou não. Revista Imagem - 10/12/2020 07:47 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão. A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão. Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho. Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes: “É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 (data do decreto) e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado”. Por Revista Imagem - Texto André Richter

Secretário Fernando Máximo declarou que vacina não deve ser obrigatória. Revista Imagem - 10/12/2020 07:40 O secretário da Saúde de Rondônia, Fenando Máximo, afirmou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (9) que o Estado está pronto para fazer a distribuição de uma vacina contra a Covid-19 quando esta for enviada pelo Ministério da Saúde. Ele também defendeu que a compra e distribuição deve partir do Governo Federal. O secretário endossou o discurso do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de que a compra e distribuição das vacinas devem acontecer pelo Programa Nacional de Imunização. Ele disse que aguarda definição da vacina que será comprada e das peculiaridades dela, como armazenamento e prazo de aplicação. "O ministro da Saúde Eduardo Pazuello deixou muito claro que o Brasil vai comprar qualquer vacina que esteja autorizada pela Anvisa. Independente de onde é produzida a vacina, o Ministério da Saúde pode comprar e vai comprar em dose suficiente para vacinar todos os brasileiros que quiserem ser vacinados. Quem não quiser ser vacinado, não o será", afirmou. Na última segunda-feira (7), o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, informou em uma rede social que pretende iniciar tratativa para adquirir 80 mil doses da Coronavac, vacina produzida pelo instituto paulista Butantan, em parceria com a chinesa Sinovac. "Nós estamos preparados para receber as vacinas. Vai ser apenas mais uma vacina que fará parte do nosso calendário de vacinação. Nós temos toda a logística organizada, estamos apenas aguardando o Ministério da Saúde entregar ao estado", disse o chefe estadual de imunização, Ivo Barbosa. Aumento do número de leitos O chefe da Sesau informou que na sexta-feira (11) serão abertos 10 novos leitos de UTI em Ji-Paraná, em uma parceria do Estado com a prefeitura. A Sesau emprestou equipamentos e firmou uma parceria para custeio no valor de R$ 1,7 milhão. Recentemente, a Assistência Médica Intensiva, na Zona Sul, foi reaberta para pacientes com Covid e o mesmo pode acontecer com o Centro de Reabilitação, na Zona Leste de Porto Velho, caso aumente a demanda por unidades de terapia intensiva. "Nós ainda temos uma estrutura que é o Cero, da Zona Leste, que é um hospital que tem 30 leitos de UTI e 23 leitos clínicos, que gradativamente foi diminuindo o número de pacientes internados até zerar no mês de outubro. Fechamos pra economizar dinheiro público [...] e essa estrutura está lá pronta, e se houver necessidade nós ainda temos essa carta na manga de reabrir o Cero". Ocupação dos leitos de UTI Fernando Máximo destacou o crescimento de casos e, consequentemente, o aumento das internações. A ocupação dos leitos de UTI, segundo ele, é de 100% no Hospital de Campanha. 90% no Cemetron, 68% na AMI, 95% no Samar, todos na capital. No interior, 96,4% de ocupação no Hospital Regional de Cacoal, e o Hospital Cândido Rondon, em Ji-Paraná, está com todos os leitos em uso. Por Revista Imagem - Fonte G1

Em 2019, estado teve a maior taxa de casamentos do Brasil. Apesar disso os matrimônios em Rondônia têm uma das menores durações. Revista Imagem - 10/12/2020 07:35 Rondônia apresentou a maior taxa de casamentos do Brasil em 2019, segundo as Estatísticas de Registro Civil, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (9). De acordo com a pesquisa, foram 12.435 uniões no ano passado, alcançando a taxa de: 9,34 a cada mil habitantes com mais de 15 anos. Mesmo com maior taxa, esse número é menor que o registrado em 2018, quando 13.541 casamentos aconteceram. Outro ponto que chama atenção na pesquisa é que os casamentos em Rondônia têm uma das menores durações: em 2019, os casamentos no estado duravam em média 10,4 anos. Isso é cerca de três anos a menos que a média nacional no mesmo período (13,8 anos). Os casamentos com menor duração, em 2019, estavam no Acre (10,2 anos) e os com maior duração no Piauí (17,6 anos). Ainda de acordo com o IBGE, dos 3.780 processos de divórcio concedidos em 1ª instância em Rondônia, 69,6% foram consensuais em 2019. Entre os não-consensuais, 56,9% foram pedidos por mulheres. Desses divórcios concedidos, 1.943 casais têm filhos menores de idade. Em 57,8%, a guarda dos menores ficou sob responsabilidade da mulher. 'Idade casamenteira' Quando se trata das idades dos noivos e noivas, elas têm aumentado tanto para homens quanto para mulheres. Em 2009, os homens que casaram tinham em média 28 anos e as mulheres 25 anos. Já em 2019, as médias de idades foram de 30 anos para homens e 27 para mulheres. Por Revista Imagem - Fonte G1

Momento em que o suspeito atira na vítima foi filmado por testemunhas. Autor do disparo não foi localizado pela PM. Revista Imagem - 10/12/2020 07:34 Um homem de 58 anos foi morto com um tiro de espingarda após tentar negociar a divisão de uma terra na zona rural de Pimenta Bueno. O crime aconteceu na terça-feira (8) e a polícia tenta localizar o suspeito. Conforme o boletim de ocorrência do caso, a vítima, identificada como Vicente Dlefino de Souza, e outras duas pessoas foram até o sítio do suspeito para tratar de uma divisão de terras. Durante a conversa, o morador se exaltou e buscou uma espingarda. De acordo com o relato das testemunhas à polícia, quando eles iam embora, o homem atirou contra Vicente. O disparo acertou a barriga da vítima, que ficou gravemente ferida e foi socorrida pelas duas testemunhas até o posto de saúde do distrito de Guaporé, sendo na sequência transferida à cidade de Vilhena. Vicente não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo. Segundo a Polícia Civil, o ato criminoso foi filmado pelos dois homens que acompanhavam a vítima e as imagens devem ajudar na investigação (vídeo abaixo). A Polícia Militar (PM) esteve no local do crime, mas o suspeito não foi localizado. O crime foi registrado na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Vida da Polícia Civil em Vilhena. Por Revista Imagem - Da Redação