Portaria obriga médicos a reportar à polícia casos de aborto por estupro

Ministério da Saúde altera normas sobre procedimentos do aborto legal. Especialistas dizem que mudança intimida mulheres.

Revista Imagem - Publicado em 28/08/2020 17:48

O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (28/08) uma portaria que obriga profissionais da saúde a notificarem à polícia quando atenderem mulheres que solicitarem a interrupção de uma gravidez decorrente de um estupro. O texto inclui ainda outras exigências para a realização de aborto nos casos previstos pela lei.

A portaria determina que, além de notificar a polícia, os profissionais de saúde devem "preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial, inclusive fragmentos do embrião ou feto, para levar à identificação genética do autor do crime".

Segundo o texto, as evidências devem ser recolhidas para ajudar a identificar o autor do crime.

A portaria determina também que médicos ofereçam uma ultrassonografia do feto para mulheres que desejam interromper a gravidez, mesmo em caso de estupro, e obriga pacientes a assinarem um termo de consentimento com uma lista de possíveis complicações do procedimento.

O aborto é permitido por lei no Brasil em casos de estupro, risco de morte para a gestante e de feto anencéfalo. Publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, a portaria visaria garantir "segurança jurídica efetiva" a médicos para a realização do procedimento.

A portaria foi editada dias após uma polêmica gerada pelo caso de uma criança de 10 anos, que engravidou após ser vítima de seguidos estupros desde os 6 anos. Fantásticos religiosos e antiaborto tentaram impedir a menina de interromper a gravidez. A vítima precisou viajar para outro estado para ter acesso ao procedimento após médicos se recusarem a fazê-lo.

A portaria foi criticada por especialistas em direitos das mulheres que afirmam que as medidas visam dificultar o acesso ao aborto legal ao intimidar pacientes.

"A portaria impõe medidas de maus tratos às mulheres e meninas estupradas. Uma delas é o uso de tecnologia médica para assustá-las: a oferta de visualizar o embrião ou feto não é para cuidar da vítima, mas para ideologizar o aborto", escreveu a antropóloga e professora da faculdade de direito da Universidade de Brasília (UnB) Debora Diniz em sua conta no Twitter.

Para Diniz, a decisão é uma resposta ao caso da menina de 10 anos. A especialistas chama a portaria de "perversa" e argumenta que ela "confunde profissionais de saúde com profissionais de segurança pública".

Um grupo de deputadas da bancada feminina protocolou nesta sexta-feira um pedido na Câmara dos Deputados para sustar a portaria e argumentou que a mudança não tem base técnica. "Qualquer norma que ofereça constrangimentos para o exercício de um direito deve ser prontamente contestada", disse Jandira Feghali (PCdoB/RJ), uma das autoras da iniciativa.

As deputadas também veem a mudança como uma resposta do governo ao caso da menina de 10 anos.