Municípios são contra portaria estadual que impôs fechamento do comércio

REVISTA IMAGEM
1 de jul. de 2020
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Portaria colocou 24 municípios na fase mais rígida do decreto estadual de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus

Revista Imagem - 01/07/2020 17:43

Começou a valer nesta quarta-feira (1º), a portaria conjunta número 11 do Governo do Estado, que colocou 24 municípios na fase mais rígida do decreto estadual de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

A grande maioria dos municípios atingidos pela portaria é contra o fechamento total do comércio e alguns decidiram rebelar-se contra a decisão, tomada após audiência judicial e em comum acordo com o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.

São Miguel, Cacoal e Nova Mamoré decidiram não obedecer às novas regras e manter todas as atividades comerciais e não apenas as essenciais. A justificativa é o apelo popular pela manutenção dos empregos, queda na arrecadação e os números de infectados pelo novo Coronavírus estarem controlados, diferente da Capital rondoniense, onde perdeu-se o controle sobre a pandemia.

Já Vilhena dispõe de lei própria sobre o distanciamento social e fechamento do comércio durante o período de pandemia. A prefeitura local ainda não se manifestou sobre a portaria do governo estadual. Na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais também se posicionaram contra o decreto do governador e resolveram trancar a pauta até o Governo rever sua decisão. Na prática, nada serão votados, inclusive os remanejamentos orçamentários comuns na gestão do governador Marcos Rocha, até o comércio voltar.

O presidente da Casa, Laerte Gomes, foi o mais incisivo. Para ele, os municípios não podem pagar pela falta de leitos agravada principalmente pelo descontrole sanitário em Porto Velho, onde se concentra o maior número de casos. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) deveria ter descentralizado os atendimentos aos pacientes há vários meses. O próprio Laerte foi um dos parlamentares que mais lutou pela abertura de vagas em Ji-Paraná, justamente para evitar o colapso da Saúde e consequentemente do comércio. Até a semana passada, Rondônia estava com suas atividades normais. A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Porto Velho embasada com dados técnicos pediu à Justiça o “lockdown” na cidade porque a capacidade de leitos está no limite e há o risco iminente de colapso. A Justiça convocou uma audiência com os envolvidos e o governo decidiu em acordo com o prefeito Hildon Chaves manter as atividades essenciais não apenas em Porto Velho, mais também em outros 21 municípios, o que causou revolta e o temor do desemprego.

Por enquanto, apesar das pressões, a Portaria Conjunta nº 11 está valendo desde essa quarta-feira.