MP-RO recorre de decisão que suspendeu desocupação do Parque Estadual Guajará-Mirim.

Estado de Rondônia gastou cerca de R$750 mil com o início dos preparativos para a desocupação, que foi suspensa.

Revista Imagem - Vilhena-RO | 11/04/2023 - 07:58

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) entrou com recurso contra a decisão judicial que suspendeu a desocupação do Parque Estadual Guajará-Mirim.

Na última semana, os órgãos questionaram a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim. A sentença havia sido requerida e deferida para o cumprimento provisório, no entanto, a desocupação foi suspensa dois dias antes da data de início prevista.

Segundo o órgão, a suspensão da medida contraria a jurisprudência dos tribunais superiores, e tem potencial para causar danos irreversíveis, podendo colaborar para o início de novas invasões.

Os invasores estariam localizados no interior da área protegida, na zona conhecida como "Bico do Parque". O governo afirma que não são pessoas em situação de vulnerabilidade, já que possuem residência em outra localidade.

O Estado de Rondônia gastou cerca de R$750 mil com o início dos preparativos para a destruição, e o MPRO argumenta que a suspensão da medida torna sem eficácia o dinheiro investido.

O órgão ressalta que as ações de fiscalização continuarão no parque, e que o poder de polícia estatal não foi suspenso.