MP fiscaliza condições de trabalho de profissionais em hospitais de Vilhena

Em junho a Promotoria instaurou uma notícia de Fato, a partir de denúncia que relatava irregularidades na Central de Atendimento à Covid-19.

Revista Imagem - 16/09/2020 16:36

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Vilhena instaurou inquérito civil público para fiscalizar a regularidade dos profissionais, bem como averiguar o cumprimento de carga horária/contrato por servidor(es), a necessidade de adequação do atendimento, da estrutura, materiais, equipamentos, instalações e serviços na Central de Atendimento à Covid-19 de Vilhena, adotando as medidas que se mostrarem necessárias no transcorrer do feito, com o objetivo de propiciar atendimento satisfatório, digno e eficaz à população local.

O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen.

Em junho deste ano, a Promotoria instaurou uma notícia de Fato, a partir de denúncia encaminhada via e-mail, relatando irregularidades na Central de Atendimento à Covid-19 no Município de Vilhena, notadamente, quanto aos profissionais médicos que, supostamente, realizariam o atendimento a pacientes confirmados para a doença, tanto na UTI, quanto na enfermaria do local.

Outrossim, os profissionais prestariam assistência aos pacientes com suspeita de contaminação, dando suporte ambulatorial e realizando a entrega de exames sem a devida paramentação, por não haver, em tese, material suficiente para cumprir os protocolos exigidos pelo Ministério da Saúde, sendo entregues apenas um kit de EPI, para cada 12 horas de plantão.

Na época, haveria profissionais de unidades básicas de saúde do Município e do Programa mais Médicos, trabalhando na Central, sem especialidade na área de infectologia. Ademais, mesmo diante dos apelos desses profissionais para que retornassem para os órgãos aos quais estariam vinculados, em razão da insegurança nas condições de trabalho, tais pedidos foram indeferidos, pelo Município.