MP fiscaliza SAE-CTA de Vilhena e cobra ações de combate ao Aedes aegypti

REVISTA IMAGEM
14 de jul. de 2020
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O SAE-CTA atende pacientes de DST/AIDS; atuação contra o aedes aegypti é fiscalizada em Vilhena e Chupinguaia

Revista Imagem - Publicado em 14/07/2020 10:18

VILHENA - O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para fiscalizar a regularidade atendimento e estrutura ofertada à população no Serviço de Assistência Especializada - Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE-CTA) Viviane Magalhães Elias Quijada, localizado no Município de Vilhena.

A medida é uma iniciativa do Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, que averiguará, entre outras providências, o cumprimento de carga horária/contrato por servidores lotados no centro e, ainda, a necessidade de adequação do atendimento, da estrutura, materiais e equipamentos disponíveis na unidade.

A instauração do inquérito decorre do acompanhamento que o MP tem feito ao SAE-CTA, por meio de perícias realizadas por equipes do Ministério Público. Em diligências, os técnicos constataram a necessidade de adoção de providências nas redes hidráulica e elétrica da unidade, em relação aos resíduos do local e, ainda, no tocante ao corpo técnico do centro, que não dispunha de profissionais de algumas áreas.

O inquérito tem como investigados o Município de Vilhena; a Secretaria Municipal de Saúde; e os responsáveis administrativos pelo SAE-CTA.

O SAE-CTA tem por objetivo prestar serviços de saúde que realizam ações de testagem e prevenção das IST, Aids e hepatites virais, para, prioritariamente, segmentos populacionais considerados em situação de maior vulnerabilidade. No local, também há uma unidade ambulatorial voltada à atenção integral às pessoas com IST/HIV/Aids.

Aedes aegypti

O MP também instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a atuação de órgãos municipais de Vilhena e Chupinguaia, responsáveis em combater e prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika vírus.

No documento, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen requisita informações acerca dos registros de atendimentos que já foram e ainda serão realizados pelas Secretarias de Saúde de ambos Municípios e solicita a apresentação de um plano de atuação para o ano de 2021, entre outras providências.

Tal medida leva em consideração as características climáticas e ambientais para a proliferação do mosquito no País e o panorama das doenças transmitidas por meio do Aedes no Estado. De acordo LIRAa (Levantamento rápido de índices para Aedes aegypti) do Ministério da Saúde, no ano passado, Rondônia registrou 659 casos confirmados de dengue, tendo havido 1 óbito e, ainda, 55 casos de zika e 64 casos de Chikungunya.

No procedimento, o Ministério Público destaca que o resultado do último LIRAa, instrumento orientador das ações de controle do mosquito, identificou que o Município de Chupinguaia está em situação de ‘Alerta’ em relação ao vetor e o Município de Vilhena, por sua vez, em situação de ‘Risco’.

A fim de verificar as ações implementadas para conter as doenças em ambos Municípios, o MP solicitou aos órgãos responsáveis o envio de relatórios pormenorizados do trabalho de combate ao Aedes na região.