Entra em vigor lei do teste de paternidade em parentes de suposto pai

O teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado.

Revista Imagem - Vilhena-RO | 19/04/2021 - 18:26


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19).


Segundo o texto da lei, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado. O exame deve ser feito “preferindo-se os [parentes] de grau mais próximo aos mais distantes”.


A nova legislação altera um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992), para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos.


A proposta de se fazer o exame em parentes próximos do suposto pai tramitou por 12 anos no Congresso, tendo sido primeiro apresentada em 2009 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

Por Revista Imagem | Texto: Felipe Pontes

Russi 1
Brandão 3
Expressa 3
Recco 1
CNA 1
Souza 1
Informe erro na matéria ou
envie sua sugestão de notícia

Mensagem enviada com sucesso! Entraremos em contato se for o caso.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS