Congresso derruba veto parcial de Lula sobre PL do Veneno

Com a derrubada do veto, o congresso entregou ao Ministério da Agricultura a atribuição de formalizar os registros de agrotóxicos

Revista Imagem - Vilhena-RO | 13/05/2024 - 09:54

Na última quinta-feira (9) o Congresso Nacional derrubou oito dispositivos do veto parcial nº 47/2023, aplicado pelo presidente Lula (PT) ao chamado PL do Veneno, entregando ao Ministério da Agricultura a atribuição de formalizar os registros de agrotóxicos.

A centralização dos registros no Ministério da Agricultura é uma demanda da bancada ruralista do Congresso. Na prática, é uma flexibilização: os agrotóxicos deixam de passar por avaliações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que estabeleceriam se o produto representa algum risco à saúde e ao meio ambiente.

A bancada do agro defende que isso vai no caminho da desburocratização, tornando os registros mais rápidos. Já o governo, na justificativa para o veto, argumenta que a centralização coloca em risco “os direitos à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e que o Ministério da Agricultura não tem o quadro técnico necessário para avaliar questões de saúde e impacto ambiental.

O veto de Lula foi derrubado por 67 votos a 4, no Senado, e por 344 votos a 99, na Câmara.