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Cai o número de medida protetivas de urgência durante a pandemia


Apesar da redução no número de medidas protetivas de urgência iniciadas nos quatro primeiros meses do ano comparado ao mesmo período do ano passado, a violência no ambiente doméstico é motivo de preocupação dos juizados especializados. Destinadas a proteger as vítimas, as medidas podem garantir obrigações ao agressor, como afastamento do lar, proibição de contato com a ofendida, bem como medidas que asseguram sua proteção, como por exemplo, encaminhá-la junto com seus dependentes a programa oficial de proteção, determinar a recondução da vítima ao seu domicílio. Até o dia 24 de abril deste ano, 734 tiveram início, de acordo com dados dos dois juizados de Violência Doméstica da Capital. Só no mês de abril, a redução foi de mais de 70%. Em 2019, o primeiro quadrimestre registrou mais de mil medidas iniciadas. Em 2020, antes da pandemia os dados eram crescentes, até março, quando teve início uma queda expressiva. Em março, a redução chegou a 13%, e no mês seguinte, 76%, com 119 medidas, contra 508 registradas no mesmo período do ano passado. “Os números estão pequenos, mas temos relatos de que a situação nos lares está tensa. Acreditamos que, mesmo com os plantões desenvolvidos pela rede de proteção, as mulheres imaginam que estão impedidas de denunciar, o que não é correto”, afirma a juíza Silvana Maria de Freitas, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica. Uma Nota Técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, produzida a pedido do Banco Mundial com dados de seis estados, apontou que “embora os registros administrativos aparentemente indiquem redução da violência de gênero, os números de feminicídios e homicídios femininos apresentam crescimento, indicando que a violência doméstica e familiar está em ascensão. Em São Paulo o aumento dos feminicídios chegou a 46% na comparação de março de 2020 com março de 2019 e duplicou na primeira quinzena de abril. No Acre o crescimento foi de 67% no período e no Rio Grande do Norte o número triplicou em março de 2020”. Para o juiz Álvaro Kalix Ferro, coordenador de Mulheres da instituição este levantamento, embora não contenha dados de Rondônia, revelam um diagnóstico preocupante. “Neste momento é importante garantir que os canais de denúncia estejam funcionando de forma efetiva, para garantir a integridade física e psicológica das mulheres que eventualmente estejam sendo vítimas dessa violência doméstica em tempos de pandemia”, ressaltou. A pesquisa em redes sociais também mostrou aumento de 431% nos relatos de brigas entre vizinhos no Twitter entre fevereiro e abril de 2020, reforçando a hipótese de que, embora as medidas de isolamento social sejam necessárias para a contenção da pandemia de Covid-19, podem estar oportunizando o agravamento da violência doméstica. Onde denunciar?

Qualquer pessoa pode fazer a denúncia: a própria mulher, vizinhos, parentes ou quem estiver presenciando, ouvindo ou que tenha conhecimento do fato, através dos canais: Polícia Militar 190 Polícia Civil 197 Delegacias Especializadas em Atendimento à mulher a família


Ministério Público do Estado

Defensoria Pública

FONTE: Assessoria de Comunicação TJRO

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