Prefeitura faz chamada pública para compra de alimentos da agricultura familiar

Alimentos irão compor kits básicos de apoio aos estudantes da rede municipal em dificuldades durante a pandemia

Revista Imagem - Publicado em 11/07/2020 15:42

VILHENA - Agricultores da região poderão participar na próxima terça-feira, 14 de junho, a partir das 8h, no estacionamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Chamada Pública n° 02/2020 para a aquisição de gêneros alimentícios (legumes, frutas, verduras, mel, bolacha caseira, iogurte e geleia de polpa de fruta) oriundos da agricultura familiar. O edital está disponível na página 3 do Diário Oficial de Vilhena.

“Neste primeiro momento será realizada a chamada pública com investimento de aproximadamente R$ 350 mil e, posteriormente, montaremos os kits para realizar doações dos alimentos adquiridos para famílias de alunos das escolas municipais, conforme as necessidade levantadas pelos gestores de cada unidade de ensino”, explica o secretário municipal de Educação, Willian Braga.

A iniciativa integra o Programa de Alimentação Escolar (Pnae), obedecendo o artigo 14 da Lei Federal 11.947/2009, que determina que a aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar represente, no mínimo, 30% dos recursos repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A doação desses alimentos está prevista pela Lei n° 13.987/2020, publicada no dia 07 de abril, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição tanto dos alimentos que já existem em estoque, quanto dos que vierem a ser adquiridos com recursos do Pnae, enquanto durar o período de suspensão de aulas em virtude do estado de emergência em Saúde.