Prefeitura aciona Justiça para que Estado decrete lockdown na capital

Prefeito Hildon Chaves diz que não tem poder de polícia para decretar o lokdown

Revista Imagem - 25/06/2020 11:30

A Procuradoria Geral do Município de Porto Velho entrou na Justiça nesta quarta-feira (24) para que o Estado seja obrigado a decretar lockdown na capital por 14 dias. O motivo é o crescente número de casos do novo coronavírus. A cidade acumula quase 11 mil confirmações do vírus Sars-Cov-2 e 324 óbitos, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). A ação já está nas mãos do juíz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho. Segundo o procurador geral, José Luiz Storer Junior, a decisão deve sair dentro de 48 horas.

Para esse isolamento mais rígido, o documento pede que:

Os efeitos do Decreto n.º 25.138 de Isolamento Social Controlado sejam suspensos, devendo retornar ao isolamento instituído pelo Decreto n.º 25.113, de 05 de junho de 2020, em que cobrava autorização para a circulação de pessoas e apenas funcionavam os serviços essenciais;
Ou, alternativamente, retornar aos critérios originalmente estabelecidos no Decreto n.º 25.049/2020 (versão emitida em 14/05/2020), que instituiu o Sistema de Distanciamento Social em fases.

O motivo, conforme a procuradoria, é de que Porto Velho não tem remédios e estrutura hospitalar para atender todos os pacientes infectados pela Covid-19. "O cenário instituído pelo Governo do Estado causa uma situação deveras preocupante, já que a capacidade das unidades de saúde que atuam no município de Porto Velho (públicas e privadas) não suporta a demanda de pacientes que necessitam de atendimento diante de uma eventual contaminação pela Covid-19, tendo potencial para ocasionar verdadeiro colapso", consta no texto.

Durante recente entrevista coletiva, o prefeito Hildon Chaves criticou a reabertura do comércio permitida por meio de decreto assinado pelo governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (sem partido), e lamentou a falta de alinhamento entre estado e município nas ações de combate ao novo coronavírus na capital.

Na ocasião, o prefeito defendeu um lockdown "de verdade" na cidade para frear o contágio pela Covid-19. Entretanto, afirmou que não tem como fazer cumprir essa medida e disse que isso caberia a "quem tem a polícia na mão". "Eu não tenho a polícia e quem tem a polícia na mão foi lá e dois ou três dias depois do tal isolamento restritivo [...] chega a notícia na imprensa desautorizando o comandante da PM que não era pra conduzir ninguém e depois no dia dos namorados libera uma série de atividades, o que eu não teria feito. Eu aderi a um decreto mas o decreto não está sendo cumprido até hoje", disse. Procurado, o Governo de Rondônia preferiu não se manifestar sobre o assunto.