Ministro Luiz Fux toma posse como presidente do STF e do CNJ

Desafios de Luiz Fux na presidência do STF incluem Lava Jato, fake news e pauta de costumes.

Revista Imagem - Publicado em 10/09/2020 18:38

O ministro Luiz Fux tomou posse hoje (10) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux cumprirá mandato de dois anos e acumulará a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra Rosa Weber será a vice-presidente da Corte e também do CNJ.

Em junho, a eleição de Fux ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal. O ministro sucederá Dias Toffoli, que deixa a presidência da Corte após cumprir mandato de dois anos.

A cerimônia de posse ocorreu presencialmente, mas foi restrita aos integrantes da Corte, familiares dos ministros e demais autoridades devido às medidas de distanciamento que devem ser adotadas durante a pandemia da Covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.

Em seu discurso, o presidente disse que sua gestão será focada na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e incentivo à digitalização do acesso ao Judiciário.

Fux também criticou a judicialização da política e disse uma de suas metas será reduzir a intervenção precoce do Judiciário nessas questões.

“Tanto quanto possível, os poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões. Imbuído dessa premissa, conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de Justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar”, disse.

O presidente também garantiu que manterá os esforços de combate à corrupção e não permitirá retrocessos no enfrentamento ao crime organizado.

“Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do direito. Não permitiremos que obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”, garantiu.

Carreira

Em 2011, o ministro foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff e assumiu o cargo após ser aprovado pelo Senado. Antes de chegar ao Supremo, Fux passou por todas as instâncias do Judiciário e ingressou na carreira por meio de concurso público. Foi juiz de Direito, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também atuou como promotor antes de entrar na magistratura.

Fux é professor Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e integra a Academia Brasileira de Filosofia e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. O ministro também presidiu a comissão de revisão do Novo Código de Processo Civil (NCPC), aprovado pelo Congresso em 2016.

Os desafios

Temas polêmicos como Operação Lava Jato, salários da magistratura e o combate às fake news, além de questões jurídicas delicadas, como a criação do juiz de garantias e a pauta de costumes, são os principais desafios do ministro Luiz Fux. Abaixo, como estão essas pautas na Corte Suprema - e o papel de Fux em cada uma delas - pelos próximos dois anos.

Lava Jato e desdobramentos

No comando do tribunal, Fux terá o poder de controlar a pauta das sessões plenárias e definir o que será julgado pelos 11 integrantes da Corte. Durante a presidência de Toffoli, o STF impôs uma série de reveses à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como derrubar a condução coercitiva de investigados e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Fux, por outro lado, é considerado um aliado da Lava Jato. Um dos principais temas pendentes de análise é a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que será examinada pelo plenário. O STF também precisa resolver as "pontas soltas" do foro privilegiado, com impacto direto no futuro de investigações.

Salários da magistratura

A reforma administrativa elaborada pelo governo Bolsonaro deixou de fora juízes, reacendendo o debate sobre os privilégios da magistratura. A folha de salários de servidores e integrantes do Judiciário e do Ministério Público da União, assim como de militares e empregados de empresas públicas, estão entre as que mais cresceram entre 2010 e 2019. Em maio de 2012, um pedido de vista de Fux suspendeu julgamento sobre lei que prevê uma série de penduricalhos e benefícios para a magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Até hoje a discussão não foi concluída pelo plenário.

Combate às fake news

O controverso inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes do STF e seus familiares foi aberto em março do ano passado por determinação do então presidente da Corte, Dias Toffoli. A apuração já fechou o cerco sobre o chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo. Em julho, o relator do inquérito, Alexandre de Moraes, decidiu prorrogar a investigação por mais 180 dias, avançando sobre a presidência de Fux. O caso é acompanhado com apreensão pelo governo.

Juiz de garantias

A implantação do juiz de garantias foi barrada por decisão individual do próprio Fux. O ministro marcou audiências públicas para discutir o assunto, mas cancelou a programação por causa do avanço da pandemia. Um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (STJ) preparou uma proposta para regulamentar a divisão entre dois juízes da análise de investigações criminais, mas, para entrar em vigor, o texto ainda depende de uma decisão do STF e da disposição de Fux de levar o tema ao plenário.

Pauta de costumes

À frente do STF, o ministro quer evitar temas polêmicos, como a descriminalização do aborto e da maconha para uso pessoal. Uma das principais questões referentes à comunidade LGBTQIA+, o uso de banheiro por transexuais, começou a ser discutida pelo Supremo em 2015, quando um pedido de vista (mais tempo para análise) de Fux suspendeu a análise do tema. "Sobre essa questão há um profundo desacordo moral na sociedade. Me sinto no dever de ofício de pedir vista porque entendo que essa solução vai ter uma repercussão muito importante", afirmou Fux à época. Quase cinco anos depois, até hoje o ministro não devolveu a vista e liberou o caso para julgamento.