Judiciário continua com atendimento especial durante a pandemia

O Judiciário brasileiro continua em funcionamento. No entanto, as atividades estão sendo realizadas com restrições.

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Revista Imagem- 25/05/2020 10h13 - Por André Richter e José Antonio Sant'ana

O Judiciário brasileiro continua em funcionamento mesmo durante o período da pandemia de covid-19. No entanto, as atividades estão sendo realizadas com restrições. O cidadão que pretende buscar a Justiça para resolver algum problema durante esse período deve ficar atento ao horário especial de funcionamento dos tribunais, da Defensoria Pública e dos cartórios de sua cidade.

Desde março, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia de coronavírus em todos os países, o atendimento de plantão da Justiça e das defensorias em todo o país vem sendo demandado por pacientes com covid-19, que buscam garantia de internação em uma unidade de terapia intensiva (UTI) ou que procuram recorrer para receber o auxílio emergencial de R$ 600 que foi negado.

No caso dos cartórios, as pessoas têm buscado a finalização de negócios, como a compra e venda de imóveis, e a realização de casamentos que estavam marcados antes da pandemia.

Tribunais  De acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o trabalho presencial de juízes e de servidores está suspenso, mas os serviços essenciais, como a distribuição de processos urgentes e o atendimento a advogados e defensores públicos, devem continuar em funcionamento em regime de plantão.

Em Rondônia, o atendimento em regime de plantão especial está sendo realizado por telefone ou meios digitais das 8h às 12h. Em Vilhena os telefones para contato são:

1ª Vara Criminal: 3322-6719

2ª Vara Criminal: 3322-5746 e 3322-9058

1ª Vara Cível: 3322-7665

2ª Vara Cível: 3322-7657

3ª Vara Cível: 3322-8751

4ª Vara Cível: 3322-8570

Juizados Especiais: 3322-2290

A partir das 12h até às 7h59 do dia útil seguinte o atendimento é feito pelo Plantão Judicial através do celular (69) 98472-8887.

Para saber os telefones de atendimento das demais comarcas do estado clique AQUI.

Defensoria Pública O atendimento nas unidades da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para assistência jurídica gratuita também está sendo feito em regime de plantão. A DPE está priorizando o atendimento telepresencial, por meio de contato telefônico e/ou meio eletrônico. O horário de atendimento é das 07h30min às 13h30min, de segunda a sexta. Em Vilhena o atendimento está sendo feito pelos telefones 3322-6578 e 9231-0036.

Confira abaixo, os telefones de todas as unidades da DPE em Rondonia:

Cartórios De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), os cartórios estão atendendo presencialmente por integrar as atividades essenciais à população.