.png)
Medida impacta entes subnacionais já que imposto federal têm fatias da receita distribuídas por fundos de participação.
Revista Imagem - Vilhena-RO | 09/03/2021 - 10:37
O corte na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai impactar significativamente as receitas de Estados e municípios, conforme detalha uma nota técnica publicada nesta terça-feira (8), pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal.
A medida vai diminuir as receitas dos Estados em R$ 4,6 bilhões. Os municípios, por sua vez, enfrentarão um corte de R$ 4,3 bilhões neste ano, como descreve a nota “Impacto Fiscal da Redução do IPI”. A fatia combinada dos entes subnacionais, portanto, é de cerca de 60% do total, já que o cálculo referente à União é de R$ 6,5 bilhões.
O balanço calcula o impacto no período entre março e dezembro, mas as perdas anuais estariam na casa de R$ 5,5 bilhões para Estados e de R$ 5,1 bilhões para municípios.
Mesmo sendo um imposto federal, o IPI impacta os entes subnacionais porque parte de suas receitas é distribuída por meio dos fundos de participação.
O governo federal cortou em até 25% as alíquotas do IPI, num movimento que visa estimular a indústria nacional. Em declaração no fim de fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a medida é “o marco do início da reindustrialização brasileira, após quatro décadas de desindustrialização”.
O Ministério da Economia argumenta que a medida pode ajudar a reduzir os preços dos produtos industrializados, e terá um impacto de R$ 19,6 bilhões na arrecadação de tributos federais em 2022.
No entanto, a Instituição Fiscal Independente do Senado calcula um impacto menor, com perda de arrecadação de R$ 15,9 bilhões em 2022. A nota da IFI ainda expressa que a renúncia pode chegar a R$ 16,2 bilhões, quando se considera a receita prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Commentaires