ESPECIAL: Europa aperta o cerco contra produtos brasileiros

Empresas e entidades vêm defendendo a retirada de itens do Brasil das prateleiras em resposta à política ambiental brasileira

Revista Imagem - 20/06/2020 09:38

Diante de medidas recentes do governo do presidente Jair Bolsonaro, organizações não governamentais e redes varejistas europeias vêm endurecendo o discurso a favor do boicote a produtos agroalimentares brasileiros. De um mês para cá, movimentos do tipo têm ocorrido na Alemanha e no Reino Unido. No ano passado, houve boicote também na Suécia. Fora da Europa, uma organização nos Estados Unidos pede medidas semelhantes.

Nesta sexta-feira (19/06), a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), anunciou querer uma estratégia mais incisiva para evitar que produtos oriundos de áreas de desmatamento na Amazônia cheguem a prateleiras dos supermercados de países do bloco.

A situação preocupa o governo brasileiro. Em junho do ano passado, no contexto da comoção internacional decorrente das queimadas na Amazônia, o Itamaraty enviou circular às embaixadas solicitando informações a respeito de eventuais boicotes sendo observados em outros países.

Pouco antes, em 27 de maio de 2019, a Embaixada do Brasil em Estocolmo, na Suécia, havia reportado ao governo Bolsonaro que a rede de supermercados Paradiset tinha decidido retirar os produtos de origem brasileira de suas prateleiras em decorrência da aprovação, nos cinco primeiros meses da gestão Jair Bolsonaro, de 169 novos pesticidas pelo Ministério da Agricultura – um recorde desde 2005.

Neste ano, entre 20 e 25 de maio, o tema voltou à tona nos telegramas de embaixadas brasileiras. Mensagens emitidas pelos postos de Roma, na Itália, e Londres, na Inglaterra, observaram o surgimento de novos movimentos de boicote a produtos nacionais. Uma dessas cartas afirmava que o veto a produtos brasileiros por redes britânicas de supermercados – e filiais de empresas alemãs no Reino Unido – estava condicionado à aprovação do Projeto de Lei 2633 (antiga Medida Provisória 910), o chamado "PL da grilagem", que prevê regularização fundiária de terras ocupadas da União.

Outro telegrama citava um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que prevê que a medida, se aprovada, aceleraria o desmatamento de 11 mil a 16 mil quilômetros quadrados da Floresta Amazônica. A mesma carta informava que as redes inglesas de supermercados podem se sentir compelidas a aderir a um boicote, se o Brasil aprovar uma legislação que propicie o aumento do desmatamento.

Os documentos enviados ao Itamaraty citavam uma carta, publicada em 19 de maio e assinada por 47 empresas, grupos e associações empresariais com operações do Reino Unido – entre os signatários, companhias como Burger King e Tesco. Direcionada aos deputados e senadores brasileiros, o texto citava os incêndios florestais recordes do ano passado e informava estarem os empresários "profundamente preocupados" com o "PL da grilagem".

A carta encerrava com uma ameaça velada de boicote. "Queremos continuar a buscar e investir no Brasil […] Instamos o governo brasileiro a reconsiderar sua posição e esperamos continuar trabalhando com parceiros no Brasil para demonstrar que o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental podem caminhar juntos." Conforme telegrama enviado ao Itamaraty, os signatários da carta representam 96,8% dos varejistas britânicos.

Em 9 de junho, o cenário ganhou novo episódio. A ONG alemã Campact lançou uma petição online pedindo que redes de supermercados boicotem produtos brasileiros se o "PL da grilagem" for aprovado. Conforme afirmou à DW Brasil a ativista Svenja Koch, da organização, até a manhã desta sexta-feira, 360 mil assinaturas foram coletadas para a petição.

"Duas redes de supermercados alemãs já assinaram: Aldi Süd e Rewe", relata. "Pedimos que as diretorias das grandes redes de supermercados alemãs sigam o exemplo de muitos varejistas do Reino Unido e assinem uma carta aberta ameaçando boicotar produtos do Brasil se o PL for em frente." Ela vislumbra que as cinco grandes redes de supermercados da Alemanha participem, o que significaria 70% do mercado. "Eles são poderosos, e a decisão deles influencia o comércio internacional", comenta.

Rejeição por parte de consumidores

Mikael Linder, especialista em marketing agroalimentar e desenvolvimento rural e pesquisador da Universidade Livre de Bolzano, na Itália, afirma que tem se deparado com uma rejeição, tanto entre consumidores italianos como franceses, a produtos de origem brasileira.

"São pessoas que afirmam não desejar comprar, por exemplo, carne bovina brasileira, justificando que com isso estariam fomentando a destruição da Amazônia e outros prejuízos ao meio ambiente", afirma ele, à DW Brasil. Segundo informações obtidas por ele, vários supermercados europeus, atentos a esse fenômeno, estão reduzindo o espaço nas gôndolas para mercadorias brasileiras. "A médio prazo, isso pode afetar muito as vendas. A imagem do produto brasileiro está prejudicada", diz o pesquisador.

Após questionamento da DW Brasil sobre o impacto que tais movimentos podem representar para o comércio agroalimentar brasileiro, João Adrien, assessor para assuntos socioambientais do Ministério da Agricultura, afirmou que boicotes do tipo "somente prejudicam os produtores rurais que produzem com sustentabilidade e acessam o mercado internacional."

"Afinal de contas, o desmatamento na região ocorre principalmente de atividades ilegais e não pela agricultura brasileira", afirma, apontando que a deflorestação decorre de "problemas de regularização fundiária e ordenamento territorial". "Tais embargos somente prejudicam a renda do produtor rural e a capacidade de investir em tecnologias ainda mais sustentáveis", diz.

Em evento do Ministério ocorrido nesta quarta-feira, Bolsonaro afirmou que, apesar do aumento do desmatamento na Amazônia, o país é um sucesso em termos de preservação. "Nós somos um exemplo na questão ambiental. Nos criticam lá fora de forma cruel e de forma não verdadeira", afirmou.

Para o pesquisador Tiago Reis, que estuda ações de combate ao desmatamento e de uso do solo na Universidade Católica de Louvain, na Bélgica, os movimentos contra produtos brasileiros refletem a consciência do consumidor e vêm na esteira de outros ocorridos anteriormente.

"Veja por exemplo os movimentos de boicote a empresas que testavam produtos em animais, os boicotes a marcas famosas de chocolate por estarem ligadas à destruição de habitats de orangotangos para produção de óleo de palma, empresas de café que usavam trabalho escravo, entre outros", enumera ele, à DW Brasil.

No ano passado, Reis foi um dos idealizadores de uma carta aberta publicada na revista Science propondo que a importação pela União Europeia de produtos possivelmente ligados a desmatamento no Brasil fosse usada como alavanca para negociar medidas "de proteção aos direitos humanos, participação de povos indígenas nas negociações e a implementação de instrumentos de verificação do desmatamento".

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o "PL da grilagem" é alvo de criticas porque pode permitir a regularização de áreas ocupadas ilegalmente pertencentes à União. No mês passado, a revista Nature Sustainability publicou um estudo – um dos autores é Tiago Reis – demonstrando que a regularização fundiária descolada de medidas e políticas socioambientais pode promover um aumento do desmatamento. "Em pequenas e médias invasões, porque permite a integração delas a mercados formais", explica Reis. "Em grandes invasões, porque oferece um incentivo e uma recompensa à grilagem."

Moratória da soja

Um exemplo histórico de movimento de boicote que funcionou foi o ocorrido na década de 2000 – e que acabou resultando na criação da chamada moratória da soja, pacto instituído em 2006. Pelo acordo, firmado entre governos, agroindústria e organização de defesa ambiental, ninguém compraria soja produzida em região de desmatamento da Amazônia. Dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente em 2018 mostram que deu resultados: a média anual de desmatamento nos 89 municípios que integram o grupo caiu 85% depois de firmado compromisso.

"A moratória da soja previne que a floresta amazônica seja desmatada diretamente para soja. Não resolve todo o problema porque a floresta continua sendo desmatada para outros usos, e também porque nem todas as empresas de soja são signatárias do acordo, portanto, há ainda mercado para soja com desmatamento e formas indiretas de contornar a verificação", avalia Reis. "Mas com certeza a moratória oferece um exemplo e um sinal que desestimulou muito o desmatamento para soja."

Para atrair a pressão popular, o Greenpeace liderou um movimento, entre 2004 e 2006, para que os consumidores boicotassem a rede de fast food McDonald's. "Eles diziam, basicamente, que 'se você come no McDonald's, você come a Amazônia'", lembra Reis. "Foi um sucesso, e a empresa cobrou ação imediata de seus fornecedores, que responderam."

Além da Europa, também há movimentos populares nos Estados Unidos. Criado em 2018, o Boycott Brazil afirma que "está focado em todos os produtos brasileiros não certificados como sustentáveis", principalmente "a carne bovina, pois as pastagens são responsáveis por dois terços do desmatamento atual".

Conforme relatou uma das ativistas do movimento à DW Brasil, as críticas são as políticas dos governos de Bolsonaro e de Donald Trump. Presente nas redes sociais, o grupo pretende lançar um site até o fim do ano para intensificar suas ações.

"Estamos educando os consumidores sobre quais produtos comprar, em vez de tentar um boicote a certos varejistas, o que provavelmente não seria bem-sucedido", explica ela, que pede para não ser identificada por temer retaliações.

Eurodeputados pedem ação do Congresso brasileiro para proteger a Amazônia

Em carta enviada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (19/06), parlamentares europeus pedem a deputados e senadores brasileiros engajamento para restaurar a proteção às florestas e aos povos indígenas.

"Queremos alertar o Congresso de que estamos de olho e que queremos cooperar e tentar mudar o que tem acontecido na Amazônia", disse à DW Brasil Kathleen Van Brempt, coordenadora do Comitê de Negócio Internacional do Parlamento Europeu e membro da delegação que cuida das relações com o Mercosul.

Sem mencionar o nome do presidente Bolsonaro, a carta assinada por 29 parlamentares europeus lista uma série de preocupações com projetos em tramitação no Congresso, além de lamentar o aumento do desmatamento na Amazônia em 2020, medido pelo sistema de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe).

Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o índice anual de desmatamento passou de 10 mil km2, recorde da última década.

"Não queremos ensinar lições à democracia brasileira. Respeitamos muito o Brasil. Nós queremos apenas dizer que, se quisermos construir um futuro juntos, se quisermos fazer comércio juntos, temos que trabalhar juntos nos temas mudanças climáticas e desmatamento", argumenta Van Brempt.

A carta classifica como alarmante a intenção do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de flexibilizar leis ambientais durante a pandemia, como ele mesmo expressou durante a reunião ministerial de 22 de maio gravada em vídeo e divulgada pelo Supremo Tribunal Federal

"O mais preocupante é que esses comentários surgem em um momento em que as pessoas estão, de forma compreensível, distraídas com a pandemia de coronavírus", critica a carta.

No Congresso Nacional, projetos polêmicos que podem reduzir a proteção ambiental e ferir direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição seguem em tramitação.

Dentre os que levantam mais críticas dos parlamentares europeus está a antiga MP da grilagem – transformada no Projeto de Lei 2633/2020 – que quer regularizar ocupações ilegais de terras públicas. Tentativas de flexibilizar as regras para o licenciamento ambiental e de liberar mineração e outros empreendimentos em terras indígenas também são apontadas como motivo de preocupação.

"Estamos preocupados que essas propostas possam incentivar mais desmatamentos e violência nas áreas rurais, pois podem legitimar o confisco de terras indígenas e públicas, e de áreas de conservação", argumenta a carta.

Futuro do acordo entre Mercosul e UE em jogo

A União Europeia (UE) é um importante parceiro comercial do Brasil. Em junho de 2019, o bloco assinou com o Mercosul um acordo de livre comércio que gerou expectativas de ganhos econômicos significativos para o país. O acordo precisa, porém, ser ratificado por todos os países do bloco europeu.

"Queremos ressaltar para o Congresso que o acordo não vai funcionar ao menos que possamos ter realmente garantias sobre a proteção da Floresta Amazônica, dos direitos humanos e dos povos indígenas", afirma Van Brempt. Embora o Mercosul englobe atualmente outros três países, Argentina, Uruguai e Paraguai, o futuro do acordo parece depender mais da postura brasileira. "A discussão tem sido focada no Brasil porque a opinião pública na Europa está mudando muito e é contra o que tem acontecido no país", comenta a eurodeputada belga.

Devido aos atuais rumos do Braisil, a ratificação do acordo pode não acontecer, opina Anna Cavazzani, eurodeputada alemã e membro da delegação que trata das relações com o Brasil. "Mesmo as pessoas que estão ou foram a favor do pacto no passado dizem que a maneira como o governo brasileiro tem conduzido sua política ambiental torna mais difícil, a cada dia, a ratificação, porque ela é realmente contrária a todos os acordos internacionais de proteção climática que o Brasil também assinou", justifica.

Para a ex-ministra de Meio Ambiente Izabella Teixeira, que liderou o país durante as negociações finais do Acordo de Paris, a manifestação dos parlamentares na carta reflete a preocupação da sociedade europeia. "A Amazônia é uma das expressões políticas que coloca o Brasil no mundo. Mas a Amazônia de hoje tira o Brasil do mundo", opina sobre as políticas ambientais adotadas durante o governo Bolsonaro.

"As políticas praticadas são insuficientes e ineficientes em termos de resultados, de protagonismo, concretude, de credibilidade", diz Teixeira. Ela integra o grupo de ex-ministros da pasta que tem se manifestado constantemente contra as ações do atual governo.

Na Europa, as parlamentares ouvidas pela DW Brasil esperam que o apelo surta efeito. "Não é algo normal de se fazer, enviar uma carta com tantas assinaturas aos brasileiros. Mas, nesta situação em que temos a crise provocada pela covid-19 afetando todo o mundo e a crise climática que não para, estamos muito preocupados e esperamos alguma reação", comenta Van Brempt.

Cavazzani diz que, como no Parlamento Europeu, o Congresso Nacional tem o poder de parar algumas das políticas mais destrutivas. "É claro que a decisão cabe aos parlamentares. Mas esperamos alguma reação", acrescenta. Procurado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não se manifestou até o fechamento desta reportagem.