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Empresa de ônibus volta com linha para o IFRO após notificação da prefeitura

Dezenas de alunos protestaram na frente do gabinete do prefeito Eduardo Japonês na manhã desta sexta-feira, cobrando solução para o caso.
 

Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/03/2021 - 13:55


A empresa responsável pelo transporte coletivo público da cidade respondeu a notificação feita ontem (17), pela Prefeitura de Vilhena. Em ofício protocolado às 12h57 desta sexta-feira (18) no Gabinete do Prefeito, a companhia se compromete em retomar as atividades normalmente já no sábado.


No documento a empresa explica que “em resposta ao requerido” pela notificação, “informa que retornará ao funcionamento dia 19 de março de 2022, contudo, apresentará em momento oportuno as razões e provas de inviabilidade do funcionamento”. Estas razões e provas foram solicitadas pelo Gabinete do Prefeito através da notificação entregue à empresa ontem.


Conforme explica o gabinete na notificação da quinta-feira, é possível alterar e adequar o pagamento da empresa através de tarifa maior, conforme a necessidade. No entanto, os documentos comprobatórios do reajuste pretendido são necessários para o ato administrativo da Prefeitura acontecer. É o que determina a subcláusula segunda da cláusula sexta do contrato com a empresa: “Os parâmetros utilizados para determinação dos custos do transporte coletivo de passageiros poderão ser alterados ou modificados de comum acordo entre as partes, desde que comprovada a necessidade dessa revisão, mediante prova técnica”.


Esta prova técnica, diz o contrato, envolve a apresentação de “planilha de custos do sistema, proposta pela concessionária, cujos parâmetros contemplarão, dentre outros itens, também o consumo de combustível (considerando o tipo dos veículos utilizados), lubrificantes, rodagem, peças e acessórios, depreciação do ativo imobilizado, despesas administrativas e de pessoal (inclusive encargos)”.


Protesto

Desde o início do ano a empresa passou a não fazer a rota onde os alunos embarcavam gerando grandes transtornos. Na manhã de hoje, dezenas de alunos realizaram protesto na frente do gabinete do prefeito para cobrar uma solução da prefeitura. Em reunião com os alunos e representantes do instituto, o prefeito chegou a ameaçar revogar a concessão da empresa e fazer uma contratação emergencial para atender os alunos.


Durante a reunião, e também com os alunos em frente ao Gabinete do Prefeito, a Procuradoria Geral do Município (PGM) explicou os detalhes legais que impedem o pagamento de subsídio, exigido pela empresa para o retorno do transporte, sem que isso esteja previsto na concessão inicial.

 

Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

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