Decreto da prefeitura proíbe realização do Enem em Vilhena

Município tem atualmente o maior número de casos ativos de covid-19, com quase mil pessoas contaminadas.

Por Revista Imagem - 15/01/2021 15:20


O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá ser realizado em Vilhena neste mês de janeiro. A decisão será publicada ainda hoje em decreto pela Prefeitura de Vilhena, que segue recomendação do Ministério Público Estadual e decisão da Justiça Federal com abrangência em todo o território nacional. Para evitar a disseminação do novo coronavírus, a medida é tomada no momento em que Vilhena tem o maior número de casos ativos de covid-19 desde o início da pandemia, chegando a quase mil atualmente contaminados.


Já assinado pelo prefeito Eduardo Japonês, o decreto será publicado no Diário Oficial de Vilhena nesta tarde. Foi alterado o artigo 10° do decreto 49.048 de 18 de abril de 2020, que estabelece as medidas de enfrentamento contra o novo coronavírus na cidade. Veja o texto na íntegra abaixo:


“§ 13 - Fica suspensa, no âmbito do Município de Vilhena, toda e qualquer ação que resulte na organização e posterior aplicação da prova do ENEM, designada para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021.
a - a suspensão da prova do ENEM prevista no caput deste artigo tem por fundamento as normas restritivas mais rígidas de convivência social, expressas no Decreto no 49.048, de 18 de abril de 2020, assim como o acatamento da Recomendação n° 00112021-2-PJV exarada pelo Ministério Público Estadual e a decisão judicial proferida nos autos do processo no 5006658-652020.4.03.610012, em trâmite na 12° Vara Cível Federal de São Paulo com abrangência em todo o território nacional”.

A decisão judicial prevê que o Governo Federal providencie nova data de realização da prova do Enem para as cidades que cancelarem as provas em janeiro. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação, porém, informou que vai recorrer da decisão judicial e não garantiu que fará nova aplicação da prova em 2021, a não ser a que já está programada para acontecer em novembro deste ano.


CASOS DE COVID-19 - Vilhena tem atualmente o maior número de casos ativos de covid-19 desde o início da pandemia. São 948 pessoas contaminadas, conforme o boletim desta quinta-feira, 14. Além disso, a taxa de ocupação de leitos para covid-19 é de 87,8% (sendo 100% na UTI e 80% nas Enfermarias).

Por Revista Imagem - Fonte: Semcom PMV

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