Covid-19: OAB/RO reclama do atual modelo de audiências judiciais

Publicado em 16/05/2020 - 13h45

O Colégio de Presidentes das Subseções de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil reuniu-se na quarta-feira (13), em sessão ordinária e virtual para deliberar uma série de medidas para enfrentamento ao novo cenário que a pandemia da Covid-19 impôs a advocacia.

Entre as decisões, os presidentes manifestaram-se contrários ao atual modelo de realização de audiências judiciais. Para os presidentes a forma regulamentada impõe aos advogados o ônus de garantir os meios da realização de audiências de instrução e julgamento.

“Em muitas circunstâncias, dado que os tribunais e varas estão fechados, os advogados têm sido os responsáveis por viabilizar local adequado para os clientes participarem das sessões virtuais”, esclarece o presidente da Seccional Elton Assis.

“Porém, em muitos casos, a realidade econômica dos jurisdicionados e da advocacia não comporta esse ônus, tanto quando falamos de espaços físicos e disponibilidade de pessoal, quanto ao acesso ao sinal de internet estável e de qualidade. Além disso, nessas situações, a responsabilidade pela segurança sanitária e de saúde da equipe dos escritórios também são colocadas em risco”.

Em decisão, ficou acordado que a OAB irá propor ao Judiciário para que ofereça alternativas e instruções para que as audiências ocorram com a concordância das partes. Já quanto a atuação institucional para indicar a diretriz de como o advogado deve atuar nos casos em que não há condição do Judiciário oferecer a estrutura adequada para as partes, será convocada uma audiência pública com a advocacia a fim de debater o tema.

“A prestação jurisdicional não pode parar. Para garantir o princípio do contraditório e direito de ampla defesa, o advogado é parte fundamental do processo, conforme previsto no art. 133 da Constitucional Federal. Porém, é dever do Estado disponibilizar essas instalações e equipamentos. Assim, é papel da Ordem lutar por essa essencialidade, além da integridade de saúde da advocacia e jurisdicionados”, finaliza Elton Assis.

III Colégio de Presidentes das Subseções

Realizado pela primeira vez de forma virtual, o Colégio discutiu também outros temas de interesse da advocacia e sociedade quanto a prestação jurisdicional e consequências das medidas de prevenção a contaminação pelo coronavírus.

Entre os debates, foi falado da suspensão de prazos e atos processuais; atuação da OAB Nacional em face das decisões do CNJ e demais Tribunais; prerrogativas dos advogados e jurisdicionados; produtividade de juízes e expedição de alvarás judiciais; programação de cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA); Ações da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO); cobrança de ISS no período de isolamento social e e advocacia pro bono.

Participaram da reunião a vice-presidente da Seccional e diretora geral da ESA/RO, Solange Aparecida; o secretário geral Márcio Nogueira; a secretária adjunta Aline Corrêa; o presidente da CAARO, Elton Fülber; os presidentes das Subseções de Alvorada do Oeste, Nilton Pinto de Almeida; Ariquemes, Brian Griehl; Cacoal, Diógenes Nunes de Almeida Neto; Cerejeiras, Wagner Aparecido Borges; de Guajará-Mirim, Erick Allan da Silva Barroso; Jaru, Ilizandra Sumeck Carminatti; Ji-Paraná, Jefferson Freitas Vaz; Machadinho do Oeste, Patricia Mendes de Oliveira Fortes; Ouro Preto do Oeste, Robson Amaral Jacob; Pimenta Bueno, Cezar Artur Felberg; São Miguel do Guaporé, Ricardo Serafim Domingues Da Silva; e Vilhena, Vera Lúcia Paixão; e os conselheiros federais Andrey Cavalcante, Alex Sarkis e Jeverson da Costa.