Últimos dias para refinanciar dívidas com a Prefeitura: programa Refis encerra dia 4

Semfaz oferece atendimento estendido durante a semana para beneficiar contribuintes.

Revista Imagem - Vilhena-RO | 30/08/2021 - 13:47

Atendendo de manhã, a tarde e até neste sábado, excepcionalmente, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) comunica que o prazo para refinanciamento de dívidas com desconto de juros e multas vai até o dia 4 de setembro. Através do programa “Refis”, a Semfaz, que funciona no auditório da Prefeitura, oferece até 100% de desconto nos juros e multas como incentivo à regularização fiscal de todos os contribuintes do município. Nesta semana o atendimento acontece em dois turnos, das 7h às 13h e das 15h às 17h, bem como horário extra no sábado, 4 de setembro, das 8h às 12h.

Todos os vilhenenses que tenham débitos em aberto com a Prefeitura de Vilhena, desde que gerados até 31 de dezembro de 2020, podem renegociar com desconto de juros e multas suas dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), Habite-se, taxas, licenças e alvarás. Desde março, quando o programa de Refis (Regularização Fiscal de Contribuintes) começou, quase 5 mil vilhenenses já se beneficiaram com o serviço, refinanciando mais de R$ 8 milhões.

“É uma oportunidade que a Prefeitura está dando aos contribuintes, devido ao momento de pandemia. Sabemos que foi um período difícil e, por isso, aqueles que desejam quitar suas dívidas poderão fazer com esse incentivo. O prazo é até 4 de setembro e estimulamos a todos que aproveitem”, explica o secretário municipal de Fazenda, Jovino Lobaz.

COMO PARTICIPAR - A lei do Refis municipal estabelece que os descontos de multas e juros por atraso variam de acordo com a quantidade de parcelas solicitadas para a quitação da dívida. Para o pagamento à vista, o contribuinte terá desconto total dos valores referentes a multas e juros de mora. Já para mais parcelas os descontos são os seguintes: até 6 vezes (80%); de 7 a 12 vezes (60%); de 13 a 18 vezes (40%) e de 19 a 24 vezes (20%). Os débitos com valores acima de R$ 200 mil podem ser parcelados em até 60 vezes e ainda com desconto de 20% das multas e juros.

Interessados devem preencher requerimento na Secretaria Municipal de Fazenda, que atenderá presencialmente das 7h às 13h e das 15h às 17h nesta semana, bem como excepcionalmente neste sábado, 4 de setembro, das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura. Também é possível solicitar mais informações pelo WhatsApp institucional 3919-7011.