O Ministério Público de Rondônia (MPRO) investiga a legalidade sobre o reembolso das despesas médicas realizadas pela Assembleia Legislativa (ALE-RO) ao deputado estadual Jean Oliveira durante seu tratamento contra a Covid-19. Jean foi internado em dois hospitais particulares.
O regulamento da instituição, na resolução nº 222, prevê o reembolso das despesas médicas ou odontológicas. Porém, o MP diz que os deputados estaduais recebem mensalmente um auxílio de cerca de R$ 4 mil.
Com isso, promotores que integram a Força Tarefa Covid-19 decidiram investigar esse reembolso feito ao parlamentar, após receberem informações das elevadas despesas decorrentes do tratamento de saúde.
O MP cita ainda a faltam parâmetros e limites ao uso do benefício instituído pela Casa de Leis em favor dos deputados.
O regulamento, conforme o órgão, não indica teto, percentagem de reembolso e meios para controle e fiscalização dos gastos, o que não condiz com as normas orçamentárias e de proteção ao patrimônio público.
Alta da UTI
Jean Oliveira recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital particular onde está internado em São Paulo na última semana.
O parlamentar foi internado em Porto Velho com o novo coronavírus no dia 6 de julho, e transferido para o hospital Albert Einstein em São Paulo na mesma semana, com cerca de 70% do pulmão comprometido.