A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) publicou uma portaria suspendendo as autorizações para queima controlada “em limpeza de áreas” em Rondônia por 30 dias. A medida foi assinada pelo coordenador de Desenvolvimento Florestal, Hueriqui Charles Lopes Pereira, e já está em vigor. A informação foi repassada nesta quarta-feira (24).
A suspensão, segundo o coordenador de Educação Ambiental da Sedam, Fábio França, objetiva precaver os efeitos da fumaça que podem ser agravados por causa do novo coronavírus.
“Essa suspensão é embasada pelo princípio da precaução, onde estamos cruzando o momento da Covid-19 e que muitas pessoas já sofrem anualmente devido aos efeitos das queimadas, da fumaça oriunda das queimadas. E neste ano, mais do que nunca, esse efeito pode se agravado por causa da Covid-19”, disse França em vídeo.
Conforme a portaria, mesmo com a suspensão, a autorização para o uso do fogo controlado ainda pode ser emitida nos seguintes casos:
queima controlada utilizada nos cursos de capacitação promovidos pelas entidades membros do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais em Rondônia e;
queima controlada em área não superior a dois hectares em pequenas propriedades, visando ao manejo do solo para o desenvolvimento de agricultura de subsistência por agricultores familiares, populações tradicionais, inclusive quilombolas, e povos indígenas.
Dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, revelam que entre janeiro de 2020 e esta quarta, Rondônia acumula 356 focos de queimadas. No mesmo período do ano passado, o satélite de referência apontava 290 pontos de calor, o que representa aumento de 87,9%.
As cidades com mais focos até o momento são:
Porto Velho: 44
Vilhena: 32
Pimenta Bueno: 28
Alto Paraíso: 27
Pimenteiras do Oeste: 26
Quais são os limites e as proibições ao uso do fogo?
Na Amazônia Legal, as propriedades devem preservar 80% da vegetação nativa. Porém, mesmo com os 20% livres para uso alternativo do solo, é necessária prévia autorização do órgão estadual – em Rondônia, a Sedam.
Se estiver longe das áreas de preservação permanente (APP) e em dia com os limites permitidos, por exemplo, o produtor pode exercer qualquer atividade.
Já sobre o uso do fogo para manejo de pastagem, é fundamental também ter o aval da Sedam, por mais que seja permitido. Contudo, não é recomendado.
A supressão vegetal não pode ser feita com fogo. A proibição consta, inclusive, no artigo 38 do Código Florestal. A lei também vale para grandes áreas de até dois hectares.
Temporada de queimadas
As internações por doenças respiratórias deverão aumentar durante a “temporada do fogo” na Amazônia, que ocorre geralmente a partir de junho e julho.
De acordo com relatório do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) divulgado no início deste mês, quanto mais queimadas na floresta, maior será a poluição do ar. O número de pacientes nos hospitais já sobrecarregados pela Covid-19 irá subir nos próximos meses.
Rondônia está entre os quatro estados que concentram 88% da área desmatada e que ainda não foi queimada: Pará (42%), Mato Grosso (23%) e Amazonas (10%). A região segue atrás de Mato Grosso, com 13% de mata “pronta para queimar”.
Em entrevista à Rede Amazônica, o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (sem partido), declarou que a fumaça causada pelas queimadas “vai matar mais pessoas” por problemas respiratórios e o novo coronavírus.
“Se a gente já tem problema respiratório nesse período de queimada, a partir do momento que você tem uma doença dessa [coronavírus] e se vem a queimada, ela vai matar mais pessoas. Vai provocar piora de pessoas. Então é importante que não se aconteça [a queimada]”, disse.