Publicado em 14/05/2020 - 07h30
O deputado estadual Luizinho Goebel (PV) relatou aos colegas parlamentares , membros da Comissão da Assembleia Legislativa, responsáveis por acompanhar o Decreto de Calamidade para o combater ao COVID-19, que vistoriou o recém -comprado Hospital Materno Infantil Regina Pacis.
Segundo o deputado, ele fez a vistoria no local e constatou que o prédio tem um valor de mercado de no máximo R$ 2 milhões de reais, mas acabou sendo expulso do local pelo gerente, que se identificou como Manelito, filho da dona, “Doutora Marineis”.
O deputado gravou vídeos que serão entregues à Comissão de Fiscalização e medidas deverão ser tomadas.
Após a vistoria de Goebel, o presidente da CAFGC, deputado estadual Ezequiel Neiva (PTB), presidente, e Chiquinho da Emater (PSB), também foram ao local, mas preferiram não relatar o que constataram no hospital.
O deputado estadual Jair Montes (AVANTE), membro da Comissão de Fiscalização, encaminhou ofício o secretário de Saúde, Fernando Máximo, pedindo todas as informações sobre a compra suspeita de um hospital sem nenhuma estrutura para atender paciente de Covid-19.
Confira abaixo as medidas de providências do deputado estadual Jair Montes:
OFÍCIO N.º 85/GDJM/2020
Porto Velho, 12 de maio de 2020.
A Sua Excelência o Senhor FERNANDO RODRIGUES MÁXIMO
Secretário Estadual de Saúde
Av. Farquar, 2986 - Pedrinhas 76801-470 – Porto Velho - RO
ASSUNTO: Informações detalhadas referentes à compra da Maternidade Regina Pacis.
Senhor Secretário, Considerando as declarações em coletiva à imprensa de que o Governo Estadual comprou o Centro Materno Infantil Regina Pacis, situado no município de Porto Velho, criando uma grande repercussão negativa na opinião pública mediante o valor anunciado;
Considerando as diversas reportagens, matérias jornalistas de repercussão negativa ocorridas na imprensa estadual relacionadas à compra em voga, nos propusemos a buscar informações detalhadas para prestar esclarecimentos satisfatórios à população rondoniense.
Dessa forma, solicitamos a Vossa Excelência que nos que nos esclareça as seguintes informações:
1. Qual o real motivo para a aquisição do Centro Materno Infantil Regina Pacis –, pela Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia? De quem partiu a proposta?
2. Apresente relatório detalhado de avalição técnica das condições físicas do imóvel comprado;
3. Apresente relatório técnico detalhado de avaliação da mobília e dos equipamentos caso tenham sido também adquiridos conjuntamente com o imóvel;
4. Apresente laudos de avaliação de mercado do valor do imóvel, mobília e equipamentos médicos;
5. Qual o valor real da compra e a forma de pagamento? Apresente contrato de aquisição, nota de emprenho e origens dos recursos;
6. Informe a quantidade e a funcionalidade detalhadamente dos leitos hospitalares;
7. Apresente relatório com os equipamentos hospitalares caso tenham sido adquiridos conjuntamente com o imóvel, informando a data de fabricação e tempo de uso;
8. Na formulação da compra, informe se houve consulta à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE);
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE); e ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE) – apresentar documentação;
9. Apresente as plantas de engenharia e arquitetura do imóvel com a respectiva descrição do imóvel – baixa, elétrica, hidráulica, segurança e de impacto de vizinhança;
10.Informe como foi negociado o ativo, passivo e questões trabalhistas da empresa de serviço hospitalar em questão, adquirida pelo Governo do Estado.
Na certeza de contar com seus esclarecimentos, ressaltamos que nosso Gabinete está à disposição dessa Secretaria para quaisquer dúvidas.
Atenciosamente,
JAIR MONTES Deputado Estadual
AVANTE
Fonte: Tudo Rondônia