Empresas terão dez dias para responder aos questionamentos do Procon de Rondônia, a contar do recebimento da notificação.
O Governo do Estado, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), notificou e autuou cinco distribuidoras de combustíveis na última semana, durante fiscalização em Porto Velho. As empresas terão 10 dias para responder aos questionamentos, a contar do recebimento da notificação, a fim de que se esclareçam sobre a composição dos valores cobrados no preço dos combustíveis no Estado de Rondônia.
A atitude do órgão fiscalizador vai de encontro ao zeramento da pauta dos impostos Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade (Cofins), dado pelo Governo Federal na última segunda-feira (1) no qual zerou as alíquotas que incidem no valor do óleo diesel e gás de cozinha (GLP).
Somado as denúncias, o Procon entrou em ação, de acordo com que condiz o disposto no art. 39, X, do Código de Defesa do Consumidor constatando que o valor repassado aos consumidores não obtive os descontos necessários, e foram mantidos, gerando prejuízos ao consumidor portovelhense. “Nós fizemos uma fiscalização nessas distribuidoras após denúncias dos proprietários de postos de combustíveis, pois não sentiram a redução no valor desses impostos, para que pudessem ser repassados ao consumidor final. As distribuidoras não souberam justificar a permanência do valor e na oportunidade foram autuadas. Os proprietários podem apresentar justificativa de defesa, mas no primeiro momento a imagem é de que, de fato estariam sonegando a concessão desse desconto do imposto federal”, explica Ihgor Jean Rego, o coordenador do Procon em Rondônia.
MENOR PREÇO
O valor do combustível ou do gás (GLP) podem ser consultados, por meio do aplicativo Menor Preço Brasil. A ferramenta permite ao usuário pesquisar o menor preço de um produto em diversos estabelecimentos que emitem Nota Fiscal.
DENÚNCIAS
O Procon Rondônia orienta os consumidores que se sentirem prejudicados para encaminhar denúncias e reclamações, com fotos e endereço do estabelecimento, para os seguintes canais de atendimento:
Telefone 151, aplicativo de mensagens (69) 9 8491-2986 ou na Página do Procon Rondônia.