Em nota o Ministério Público diz que continuará investigando o caso e que aguarda informações da ALE que provem o contrário
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) divulgou na última terça-feira (28) que investiga a legalidade do reembolso das despesas médicas realizadas pela Assembleia Legislativa (ALE-RO) ao deputado estadual Jean Oliveira, durante seu tratamento contra a Covid-19. No entanto, nesta quarta-feira (29), o presidente da Casa de Leis, Laerte Gomes, negou que um pedido para reembolso tenha sido feito.
Em entrevista à Rede Amazônica, Laerte disse que todos os pedidos de reembolso, quando chegam na ALE-RO, passam por órgãos de controle antes de serem aprovados.
"Até agora não temos nenhum pedido de reembolso do caso citado, do hospital Albert Einstein. Quando vierem esses pedidos, isso é passado pela controladoria, pela procuradoria, por todos os órgãos de controle dentro da Assembleia, e se estiver na legalidade é feito o reembolso", disse.
O presidente da Assembleia também negou que os deputados estaduais recebam um auxílio-saúde, como informado pelo MP-RO.
"Nunca recebemos, os deputados nunca receberam, isso é uma fake news da pior qualidade. Infelizmente essa matéria do Ministério Público foi muito infeliz. Não sei de que forma foi feito isso, mas não existe na Assembleia, está aí o nosso Portal da Transparência para qualquer cidadão poder olhar e ver que deputado não recebe auxílio saúde. Infelizmente acaba expondo esse parlamento, acaba expondo os deputados em redes sociais, uma matéria de uma instituição tão importante como o Ministério Público, que infelizmente errou", exclama.
Em nota o Ministério Público diz que continuará investigando o caso e que aguarda informações da ALE que provem o contrário. Veja a integra.
O Ministério Público, em cumprimento do dever de zelo e proteção do interesse e patrimônio público, atento a necessidade de se racionalizar, em todos os níveis, o dispêndio de verba pública, notadamente em razão da PANDEMIA Covid-19, instaurou investigação para apurar a legalidade/constitucionalidade de reembolsos por despesas médicas hospitalares e/ou odontológicas realizadas em favor dos Deputados Estaduais em exercício na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, com esteio na Resolução nº 222/12, decorrente de internação por COVID-19.
Os indícios de irregularidades e todos os documentos que subsidiam a atuação dos promotores de justiça que conduzem a investigação, a qual está em estágio inicial, estão acostados em Procedimento Preparatório público e tombado com observância de todas as normas regulamentares.
Face as declarações do Presidente da Casa, espera-se que os esclarecimentos e elementos probatórios que demonstrem a licitude do benefício, o seu não pagamento, a não intenção de fazê-lo ou que os indícios levantados pelos promotores não são verdadeiros, sejam remetidos ao Ministério Público para solução antecipada do apuratório, a bem da sociedade.
Até lá, seguirá o Ministério Público atuando em defesa dos cidadãos rondonienses.
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) investiga a legalidade sobre o reembolso das despesas médicas realizadas pela Assembleia Legislativa (ALE-RO) ao deputado estadual Jean Oliveira durante seu tratamento contra a Covid-19. Jean foi internado em dois hospitais particulares.
O regulamento da instituição, na resolução nº 222, prevê o reembolso das despesas médicas ou odontológicas. Porém, o MP diz que os deputados estaduais recebem mensalmente um auxílio de cerca de R$ 4 mil.
Com isso, promotores que integram a Força Tarefa Covid-19 decidiram investigar esse reembolso feito ao parlamentar, após receberem informações das elevadas despesas decorrentes do tratamento de saúde.