Recurso será utilizado para pagamentos na área da Educação Infantil.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 5.969/2020, que destina 1.254.169,32 para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (20), durante a 26ª sessão ordinária da Casa.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, pede autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento da Semed. O valor será utilizado para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte para servidores da Educação Infantil, até o final do exercício 2020.
Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados recursos provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias de outras áreas da Semed, entre elas, a manutenção do transporte escolar. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.
Mais detalhes sobre esse e outros projetos que tramitam na Câmara de Vereadores, podem ser acessados por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).