Aprovado na Câmara dos Deputados, novo marco pode facilitar ampliação da malha de gasodutos para o estado.
Chegada de gás natural a Rondônia pode sair do papel com a Nova Lei do Gás
A chegada do gás natural ao estado de Rondônia pode, enfim, sair do papel com a aprovação da Nova Lei do Gás. O Projeto de Lei 6407/2013 que altera as regras do mercado do combustível no país já passou pela Câmara dos Deputados. Agora, cabe ao Senado analisar o texto.
Há mais de dez anos existe a expectativa da chegada de gás natural a Rondônia por meio de um gasoduto que transportaria o produto até a capital Porto Velho. O gás viria do campo de Urucu, no Amazonas, mas até hoje o projeto está parado. Entidades, como a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia e a Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura (SEDI), chegaram a estudar a demanda pelo gás natural no estado em 2018.
A Nova Lei do Gás prevê autorização em vez de concessão para o transporte e estocagem de gás natural. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o marco legal diminui a burocracia e facilita a captação de investimentos do setor privado, o que pode fazer com que o gás natural chegue ao interior do país.
“O projeto de Lei do Gás proporciona a expansão da malha de gasodutos, com a ampliação da infraestrutura e abertura do mercado. Portanto, no futuro, sendo viável economicamente, atores privados poderão se interessar em levar o gás natural para Rondônia, incentivando a industrialização dessas regiões”, acredita.
Potencial
Atualmente, quem cuida do gás natural no estado é a Companhia Rondoniense de Gás (Rongás). Projeção do diretor da empresa, Richard Campanari, aponta que Rondônia poderia arrecadar entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões em tributos com a chegada do gás natural.
O comércio e a indústria rondoniense podem ser beneficiados com o uso do gás natural. Além de ser mais econômico do que outras fontes de energia, é considerado menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral. Estimativa do Ministério da Economia aponta para uma queda de até 50% no valor do gás natural para a indústria, por exemplo.
Bernardo Sicsú, diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) destaca os pontos que considera cruciais da Nova Lei do Gás. “A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento”, aponta.
Expectativa
Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano.