Prazo é para quem concorreu nas Eleições 2020. TRE-RO recomenda a celeridade na entrega da documentação.
Os candidatos que disputaram as Eleições Municipais de 2020 (prefeito, vereador, bem como os partidos políticos) terão até as 23h59 da próxima terça-feira, (15), para a apresentação da prestação de suas respectivas contas eleitorais, que deverá ser encaminhada pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A fim de evitar o congestionamento dos sistemas eleitorais e aglomerações, a Justiça Eleitoral recomenda que a documentação seja entregue antes do prazo limite.
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial da mídia com as contas ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral, motivo pelo qual se recomenda o agendamento para a entrega junto aos Cartórios Eleitorais.
Entrega presencial
Para a apresentação presencial das mídias (pen drive), foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador eleitos (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro. Por sua vez, os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.
Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham efetuado a entrega da sua prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral (JE).
A JE vai priorizar a análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos até 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020. Os dados das prestações de contas são divulgados para consulta pública, na página de cada candidato no sistema DivulgaCandContas.